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04 de junho de 2024 - 00h01
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COMUNICADO
Programa de Regularização de Débitos no período de 03 a 28 de junho de 2024 - Lei Complementar nº 983, de 21 de maio de 2024
A Secretaria Municipal da Administração comunica através deste que os atendimentos presenciais para adesão ao Programa de Regularização de Débitos, referente à Prefeitura Municipal de Marília, serão realizados mediante prévio agendamento pelo site: https://agendamento.marilia.sp.gov.br ou por meio de contato via Whatsapp (14) 3402-6000 - opção 1 – Ganha Tempo - Agendamento. O contribuinte que não possui acesso à internet poderá realizar o agendamento junto ao Ganha Tempo Municipal, sito à Av. das Indústrias n° 294-A, no horário das 8h às 17h.
Comunicamos também que os atendimentos online, esclarecimentos de dúvidas e pedidos de informações serão realizados via Whatsapp (14) 3402-6000 – opção 1 – Ganha Tempo - IPTU/Anistia.
DECRETO NÚMERO 14360
Dispõe sobre o regulamento para exposições na Galeria Municipal de Artes Plásticas de Marília. Revoga o Decreto n° 8860/2004
DECRETO NÚMERO 14361
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 390.000,00 à dotação constante do orçamento vigente referente à Fundação Municipal de Ensino Superior - Fumes
PORTARIA NÚMERO 44433
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital n° 8.811, de 11 de março de 2024;
Considerando que no dia 08/03/2024 a Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, L.V.B.E. procurou a Diretora da EMEI XXXX relatando que a Professora A.S. deu dois tapas na mão de uma criança após esta colocar uma tampinha na boca.
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora A.S. matrícula nº 85553-3, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal de Educação (SE), pela suposta infringência do art. 27, inc. I, item 01, e inc. II, item 03 da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
PORTARIA NÚMERO 44434
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital nº 29.560, de 11 de outubro de 2023;
Considerando o procedimento de Investigação Preliminar instaurado para apurar eventual prática de infração disciplinar em decorrência de furtos ocorridos na EMEI Favo de Mel.
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público municipal M.F.M., Agente de Vigilância Patrimonial, matrícula nº 48267-01, por suposta infringência ao art. 27, inciso I, item 22 da Lei Complementar Municipal 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 44435
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital nº 18.779, de 13 de julho de 2023;
Considerando o Médico Perito do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, comunicou à Secretaria Municipal da Administração, que o servidor R.A.P. passou por Exame Admissional na data de 06/03/2020 (anexo), alegando em seu Teste XXXXX (anexo), não ter passado por atendimento, internação ou até processo medicamentoso de origem XXXXX. Porém, desde a data de 04/11/2020, o servidor vem apresentando atestados consecutivos com CID’s: XXX, XXX e XXXX (Relatório de Licenças Médicas com seus respectivos períodos e CID’s anexo a este protocolo).
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor público municipal R.A.P., Cuidador Social, matrícula nº 105864-02, por suposta infringência ao art. 27, inciso I, item 28 da Lei Complementar Municipal 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 44436
EXONERA, a pedido, RICARDO SEVILHA MUSTAFÁ do cargo, em comissão, de Procurador Geral do Município, a partir de 04 de junho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44437
EXONERA, a pedido, FERNANDA CARVALHO VIOLANTE MONTEIRO do cargo, em comissão, de Secretária Adjunta do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, a partir de 04 de junho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44438
DESIGNA a partir de 04 de junho de 2024, a servidora 148270/4 FERNANDA CARVALHO VIOLANTE MONTEIRO, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Diretora do Turismo, da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 44420
Leia-se como se segue e não como constou:
“(...) Portaria nº 41530, de 23 de agosto de 2022. (...)”.
PORTARIA NÚMERO 44425
Leia-se como se segue e não como constou:
“(...) Memorando nº 19.397, de 29 de maio de 2024 (...)”.
RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO DE TERMO DE ABERTURA
Na publicação do dia 29/05/2024, EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 184/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza urbana, sendo capinação, roçada, varrição, manutenção de jardins e pintura de guias, abrangência de atuação em todo o território do município de Marília e seus distritos. Onde se lia SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 17/06/2024 a partir das 09:00 horas. Leia-se SESSÃO DE DISPUTA DO PREGÃO: 13/06/2024 a partir das 09:00 horas.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE ABERTURA
Na publicação do dia 30/05/2024, EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 024/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.024/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTA PELO MENOR PREÇO GLOBAL POR LOTE (GRUPO). OBJETO: Registro de preços visando eventuais serviços para manutenção preventiva e corretiva das IMPRESSORAS HP e IMPRESSORAS EPSON ECOTANQUE SÉRIE L - Prazo 12 meses. Onde SE LIA COMPRASNET: 90.024/2024, LEIA-SE COMPRASNET: 95.024/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo as Inexigibilidades de Chamamento Público Nº 30, 31 e 32/2024 para Celebração de Termo de Colaboração, diretamente com a entidade Associação Mariliense de Esportes Inclusivos - AMEI, - CNPJ: 05.560.548/0001-00, Recursos oriundos das Emendas Modificativas nº 41, 51 e 72 ao Projeto de Lei nº 133/2023; embasado nos artigos 29 e 31, inciso II da Lei Federal nº 13019/2014.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CF-1951/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada GABRIEL AUGUSTO PEREIRA - ME Valor R$3.080,00 Assinatura 03/06/24 Objeto Aquisição de peças e equipamentos para implantação de sistema de senha eletrônica no Cadastro Único, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Dispensa de Licitação n.º 158/24 (Processo Administrativo n.º 12.171/24).
Contrato CF-1952/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PROSUN INFORMÁTICA LTDA Valor R$5.344,00 Assinatura 03/06/24 Objeto Aquisição de peças e equipamentos para implantação de sistema de senha eletrônica no Cadastro Único, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Dispensa de Licitação n.º 158/24 (Processo Administrativo n.º 12.171/24).
Contrato Aditivo 05 ao CST-1500/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MGCON SOLUÇÕES INTELIGENTES INFORMÁTICA LTDA Assinatura 03/06/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de prestação de serviços de cessão de uso e manutenção de sistemas integrados de informática, destinados ao gerenciamento e apoio da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, no controle de custos e gestão das ações de governança econômica – Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 01/06/25 Processo Memorando n.º 1.989/24.
Contrato Aditivo 60 ao CV-1179/20 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 29/05/24 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros, para retificação do item “Z.n.a” do inciso III Processo Memorando n.º 11.070/24.
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição – Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº 42/2003.
MUNICÍPIO DE MARÍLIA – SP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO FISCAL
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assuntos de seu interesse:
O titular o Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II e III do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do(s) Termo(s) de Intimação Fiscal do ITR a seguir identificado(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo, ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.
Nome Completo/
Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intim. Fiscal
SERGIO M. GERLACK 706.941.098-00 6681/00034/2024.
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Carlos Alberto Ferreira da Silva
Matrícula: 043.222
RETIFICAÇÃO
CONVOCAÇÃO
O CONSELHO DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL DE MARÍLIA COMSEA, CONVOCA os membros titulares e na ausência, seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial deste Conselho a se realizar no dia 04 de JUNHO de 2024 (terça Feira), das 9h00 às 12h00, nas dependências do CÁRITAS, localizado na Rua Nair Rosílio Gutierrez, 65 – Nova Marília. Esta reunião terá a seguinte PAUTA:
- Eleição do Consea;
- Indicação para nova secretária executiva;
- Educação alimentar e nutricional nas escolas;
- Informes da reunião do Consea Nacional;
- Informes da reunião do Consea estadual;
- Inauguração do Banco Municipal de Alimentos;
- Informes sobre o projeto cozinhas solidárias;
- Reunião com o novo secretário da Assistência Social;
- Plano municipal de SAN;
- Palestra com o médico veterinário da Cati, Ricardo Dal Colletto- produtos de origem animal clandestino e os riscos para saúde pública.
E INFORMES SE NECESSÁRIOS:
CONVOCAÇÃO
O Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 7968, convoca todos Conselheiros Titulares e Suplentes, e Convida as pessoas interessadas em formular propostas de leis, que amparam e beneficiam pessoas com deficiência, a participarem da 13ª Reunião Ordinária do CMDPD, que acontecerá no dia 05 de Junho de 2024 com primeira chamada ás 9h, segunda chamada às 9h15min.
Local - Sala dos Conselhos - Rua José de Anchieta, 95, dependências da Secretaria de Direitos Humanos.
Conselheiros Titulares que por motivo maior não puderem ir, deverão justificar sua falta pelo email : [email protected]
Pautas:
Leitura e análise para aprovação da ATA anterior
Divulgação do Censo PCD – estratégias.
Função do Conselheiro
Assuntos Diversos
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE COMUS
O Conselho Municipal de Saúde COMUS – M em sua Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde no Dia 22/05/2024 Aprova e Delibera as Prestações de Contas e Recomendações da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Municipal de Saúde do Município de Marília; que no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas no artigo 221 da Constituição Estadual e artigo 1º da Lei Federal nº 8.142/1990, pela Lei Estadual nº 8.356/1993, alterada pela Lei 8.983/94, no uso de suas atribuições regimentais e legais, em conformidade com as disposições estabelecidas na Constituição Federal, e na Lei Orgânica do SUS nº 8.080/90:
De acordo com os Incisos XII e XII, Quinta Diretriz, da Resolução nº 453, de 10 maio de 2012 e Incisos XI, Quinta Diretriz da Resolução Nº333 DE 04 de novembro de 2003, o Conselho Municipal de Saúde deve avaliar e deliberar sobre Contratos, Consórcios e Convênios, conforme diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estaduais do Distrito Federal e Municipais e acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área da Saúde.
PORTARIA S.E. NÚMERO 109
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 19.340, de 29 de maio de 2024, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art.18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante do Anexo Único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 03 de junho de 2024.
ANEXO ÚNICO
Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
No período de 04 de junho a 05 de julho de 2024:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 172456/1 Isabella de Andrade Sobral EMEI Sambalelê
Período: Tarde EMEI Catavento
Período: Manhã Classe da Profª Marta Beatriz de Bem Nunes-
matrícula nº 138207/3-
Licença Médica-
Prot. 73247/24
Maternal I A
PORTARIA S.E. NÚMERO 110
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 19.572, de 03 de junho de 2024, REVOGA, os dispositivos das Portarias abaixo relacionadas, que designaram servidoras para cumprirem jornada especial:
- item 02 da Portaria/SE nº 076 de 18 de abril de 2024, que designou a servidora MARCELA FERNANDA DOS REIS ULIAN - matrícula nº 78.387/5, Professora de EMEI, a partir de 04/06/2024;
- Portaria/SE nº 088 de 30 de abril de 2024, que designou a servidora JOYCE AMANDA WOITOVICZ MACIEL - matrícula nº 175.951/1, Professora de EMEI, a partir de 17/06/2024.
PORTARIA S.E. NÚMERO 111
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 19.535, de 29 de maio de 2024, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art.18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante do Anexo Único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 03 de junho de 2024.
ANEXO ÚNICO
Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
No período de: 04 de junho a 05 de julho e de 22 de julho a 12 de dezembro de 2024.
Matríc. Nome Titular Jornada Motivo
1 146250/2
Flávia Cristina Gomes Nascimento
EMEI Beija-Flor
Período: Manhã EMEI Beija-Flor
Período: Tarde Classe Vaga
Infantil I C
Daem
PORTARIA NÚMERO 2.125
RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Protocolo nº 62.416, de 29 de abril de 2024, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, APOSENTA o servidor 010554 – JOSE ANTONIO PEDRO, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento Tabela 2 Nível 1-F, inscrito no CPF nº 088.811.078-21, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no § 2º do inciso I do mesmo texto legal, a partir de 04 de junho de 2024.
Codemar
EXTRATO DE CONTRATO
Aditivo 3 ao CT.024/24-PE.001/24-Objeto:Reequilibrio Econômico Financeiro (Acréscimo-Cimento Asfáltico de Petróleo CAP 50/70). Contratada: Casa do Asfalto Distrib. Ind. e Com. de Asfalto Ltda. Valor unitário anterior: R$ 4.537,49 a ton. Valor atual: R$ 4.638,72 a ton. Valor do aditivo: R$ 99.924,13. Valor total do contrato: R$ 5.531.472,37. Assin:03/05/2024. Aditivo 21 ao CT.010/22-PP.002/22-Objeto:Reequilibrio Econômico Financeiro (Acréscimo-Emulsão Asfáltica RM-1C). Contratada: Casa do Asfalto Distrib. Ind. e Com. de Asfalto Ltda. Valor unitário anterior: R$ 4.019,37 a ton. Valor atual: R$ 4.083,72 a ton. Valor do aditivo: R$ 10.838,47. Valor total do contrato: R$ 1.201.643,26. Assin:03/05/2024. Aditamento 3 ao CT.031/21-PE.002/21-Objeto:Prorrogação de prazo do contrato por mais 12 meses. Contratada: Ronan Figueira Daun – ME. Valor mensal: R$ 3.000,00. Valor total do contrato: R$ 36.000,00. Assin:06/05/2024. CT.029/24-DL.025/24-Objeto:Termo de Rescisão amigável (prestação de serviços de pedreiro). Contratado: 53.817.149 Marcelo Henrique Pereira - MEI. Assin:08/05/2024. CT.043/24-PE.002/24-Objeto:Aquisição parcelada de 1.200 (um mil e duzentos) sacos de Cimento CP-II-F-32. Contratada: Garça Shopping da Construção LTDA - EPP. Valor unitário: R$34,78. Valor total do contrato: R$41.736,00. Assinat:13/05/24. Vigência:12 meses. CT.045/24-DL.037/24 - Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de mão de obra. Contratado: 53.650.110 Danilo Rodrigues da Silva – MEI. CNPJ: 53.650.110/0001-65.Valor: R$180,00 por dia trabalhado. Assin:20/05/24.Vigência: 31/12/24. CT.035/24-DL.031/24-Objeto:Termo de Rescisão amigável (prestação de serviços de servente de pedreiro). Contratado: 54.009.259 Thiago Oliveira Fagundes - MEI. Assin:20/05/2024. CT.046/24-DL.038/24 - Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de mão de obra. Contratado: 55.188.589 Francisco Alves da Silva – MEI. CNPJ: 55.188.589/0001-95.Valor: R$180,00 por dia trabalhado. Assin:20/05/24.Vigência: 31/12/24. CT.044/24-DL.036/24 - Objeto: Prestação de serviços de fornecimento de mão de obra. Contratado: 55.019.149 Vitor Rufino da Cunha – MEI. CNPJ: 55.019.149/0001-04.Valor: R$150,00 por dia trabalhado. Assin:20/05/24.Vigência: 31/12/24. Aditivo 1 ao CT.030/22 PP.003/22-Objeto: Prorrogação do prazo de vigência, por mais até 06 meses. Contratada: André Luis Savian ME. Assin:22/05/2024. Aditivo 4 ao CT.035/22-PP.005/22-Objeto:Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses e reajuste do valor do vale alimentação. Contratada: Le Card Administradora de Cartões LTDA. Valor mensal: R$ 44.773,14. Valor total do contrato: R$ 537.277,68. Assin:23/05/2024. Aditivo 2 ao CT.049/22-PP.009/22-Objeto:Reequilibrtio econômico financeiro (pedrisco) Contratada: Santa Pilar Transportes Ltda. Valor unitário anterior: R$91,81. Valor atual:R$95,00. Valor do aditivo:R$29.285,95. Valor contrato atualizado: R$ 1.848.756,73. Assin:03/06/2024 - Claudirlei Santiago Domingues - Presidente e Sandro Eduardo Espadoto - Vice Presidente
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9136
MODIFICA A LEI Nº 8619/2020, QUE GARANTE O DIREITO DE ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS OSTOMIZADAS AOS BANHEIROS DE USO PÚBLICO, MEDIANTE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ADEQUADOS PARA A SUA UTILIZAÇÃO, INCLUINDO A NECESSIDADE DE CUMPRIR A NORMA ABNT NBR 9050/2015 E CROQUI ANEXO.
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9137
DENOMINA PRAÇA LUÍS HENRIQUE DOS SANTOS O SISTEMA DE LAZER III, LOCALIZADO NA QUADRA V, COMPREENDIDA ENTRE A RUA AMAURI MARCELO BARBOZA – PROJETADA RUA 4, E FUNDO DOS LOTES COM FRENTE PARA A RUA APARECIDO DOS SANTOS – PROJETADA RUA 11, DO LOTEAMENTO JARDIM BOTÂNICO I – PROFESSORA MARILENA SERVA CORAÍNI, APROVADO PELO DECRETO MUNICIPAL Nº 13407/2021 E DENOMINADO PELA LEI Nº 9008/2023
Assinatura Digital
Data
03 de junho de 2024 às 18h34 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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