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05 de junho de 2024 - 00h01
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COMUNICADO
Programa de Regularização de Débitos no período de 03 a 28 de junho de 2024
Lei Complementar nº 983, de 21 de maio de 2024
A Secretaria Municipal da Administração comunica através deste que os atendimentos presenciais para adesão ao Programa de Regularização de Débitos, referente à Prefeitura Municipal de Marília, serão realizados mediante prévio agendamento pelo site: https://agendamento.marilia.sp.gov.br ou por meio de contato via Whatsapp (14) 3402-6000 - opção 1 – Ganha Tempo - Agendamento. O contribuinte que não possui acesso à internet poderá realizar o agendamento junto ao Ganha Tempo Municipal, sito à Av. das Indústrias n° 294-A, no horário das 8h às 17h.
Comunicamos também que os atendimentos online, esclarecimentos de dúvidas e pedidos de informações serão realizados via Whatsapp (14) 3402-6000 – opção 1 – Ganha Tempo - IPTU/Anistia.
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 986
CONCEDE RECOMPOSIÇÃO SALARIAL AOS EMPREGADOS PÚBLICOS DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA - FUMES, MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 883/2019 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA NÚMERO 44439
EXONERA, a pedido, o servidor 175730/1 SÉRGIO OLIVEIRA DE SOUSA, RG nº 275756154, CPF nº 328.555.898-94, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 05 de junho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44440
EXONERA, a pedido, a servidora 158828/1 THALITA DA SILVA BERNARDES, RG nº 432304162, CPF nº 457.756.468-86, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 03 de junho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44441
EXONERA, a pedido, a servidora 157279/1 LETÍCIA LUMI YAMASHITA, RG nº 46507148X, CPF nº 229.847.618-71, do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, a partir de 07 de junho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44442
REVOGA, a partir de 07 de junho de 2024, a Portaria nº 40975, de 18 de maio de 2022, que designou a servidora 157279/1 LETÍCIA LUMI YAMASHITA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Supervisora de Controle Orçamentário, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico.
PORTARIA NÚMERO 44443
REVOGA, a partir de 10 de junho de 2024, a Portaria nº 41352, de 25 de julho de 2022, que concedeu à servidora 140813/1 SILVANA MARIA DE SOUZA CAMPOS, Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 44444
REVOGA, a partir de 05 de junho de 2024, a Portaria nº 44120, de 25 de abril de 2024, que designou o servidor 69639/1 LUÍZ EDUARDO GALVANI, Médico Especialista, para cumprir jornada especial.
PORTARIA NÚMERO 44445
REVOGA, a partir de 29 de maio de 2024, a Portaria nº 37423, de 13 de dezembro de 2019, que designou o servidor 83135/1 VALDIR DE OLIVEIRA SANTOS, Motorista Socorrista, para o desempenho da função de Supervisor da Central de Ambulâncias.
PORTARIA NÚMERO 44446
DESIGNA a partir de 04 de junho de 2024, o servidor 83135/1 VALDIR DE OLIVEIRA SANTOS, Motorista Socorrista, para o desempenho da função de Supervisor de Transporte da Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 44447
DESIGNA, a partir de 10 de junho de 2024, o servidor 158909/1 LEONARDO ÂNGELO DE SOUZA, Assistente Administrativo, para o desempenho da função gratificada de Chefe de Serviços Administrativos de Recursos Humanos do SMST, símbolo FG-2, da Secretaria Municipal da Administração, tornando nulo, com efeitos ex tunc, o item 03 da Portaria nº 44425, de 29 de maio de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44448
DESIGNA a servidora MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Analista Contábil, C.R.C. nº 1SP248206/O-5 e o servidor DIRCEU CÉSAR DE LIMA INTINI, Engenheiro Civil, CREA nº 5060523820-SP, para, respectivamente, exercerem as funções de GESTORA e RESPONSÁVEL TÉCNICO do Convênio a ser firmado entre a Prefeitura Municipal de Marília e o Governo do Estado de São Paulo para Recapeamento Asfáltico, ficando revogada a Portaria nº 43401, 19 de dezembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 44449
PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de março de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44450
tendo em vista o que consta no Memorando nº 19.889, de 04 de junho de 2024,
Considerando as modificações introduzidas por meio da Lei Complementar nº 748, de 29 de março de 2016 e regulamentada pelo Decreto nº 11754, de 13 de maio de 2016, vigentes desde 01 de junho de 2016.
Considerando que os servidores se desligaram do quadro de servidores ativos após a vigência da legislação citada, adquirindo direito ao benefício da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de março de 2024, expede-se a seguinte Portaria:
Art. único. Reclassifica o vencimento dos servidores inativos constantes do Anexo Único, ficando retificada a Portaria de concessão de aposentadoria em decorrência de Progressão por Mérito.
PORTARIA NÚMERO 44451
REVOGA os dispositivos das Portarias abaixo relacionadas:
I – Assistente Administrativo:
- Portarias nos 44161, de 29 de abril e 44167, de 30 de abril de 2024, que nomeou respectivamente, Eliene Carvalho dos Santos Castanharo e Gabriela Carvalho E Tavares, uma vez que não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
II – Assistente de Farmacêutico:
- itens 04 e 05 inciso II da Portaria 44172, de 02 de maio de 2024, que nomeou respectivamente, Sueli Ayako Nozawa Koronoma e Isabella Garcia Marangoni, uma vez que não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
III – Farmacêutico:
- itens 01 e 03 inciso III da Portaria 44172, de 02 de maio de 2024, que nomeou respectivamente, Juan Xiol de Souza Moragas e Fernanda Salomão Oliva, uma vez que não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
IV – Terapeuta Ocupacional:
- item 02 inciso II da Portaria nº 44286, de 15 de maio e Portaria nº 44380, de 24 de maio de 2024, que nomeou respectivamente, Lorena Ribeiro e Rosiane Martinez Frutuoso, uma vez que desistiram expressamente da vaga.
PORTARIA NÚMERO 44452
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita, transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. LEANDRO SANTOS CODOGNO 49969648 237º
02. LAÍS DAMA CORREA 45492865 238º
03. JONAS DAS NEVES MAIA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC nº 34/1992. 48878115 239º
04. DANILO TRAJANO DA SILVA, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC nº 34/1992. 45906952 240º
PORTARIA NÚMERO 44453
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício dos respectivos cargos, tendo em vista o Concurso Público de que tratam os Editais de Abertura nos 02/2020 e 03/2022:
I – Assistente de Farmacêutico - Vencimento: Nível 1-A Tabela 7 - Edital de Abertura nº. 03/2022:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. GLAUCIENE VANISE MACHADO, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o art. 2° da LC nº 34/1992. 40996296 13º
02. MIRIAM CERDAN RUFO RODRIGUES 32592887 14º
II - Farmacêutico - Vencimento: Nível 1-A Tabela 17 - Edital de Abertura nº. 02/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. DANIELE SUCARIA ROCCO 18234140 24º
02. AMANDA LARISSA DOS SANTOS 54125417 25º
III - Terapeuta Ocupacional - Vencimento: Nível 1-A Tabela 17 - Edital de Abertura nº. 03/2022:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. FRANCINE DE SOUZA LUZ 49826264-9 12º
02. LUANA BORGES BRITO 408076550 13º
PORTARIA NÚMERO 44454
face à determinação judicial (Processo nº 1008496-02.2024.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 4 (quatro) horas diárias, à servidora 124940/1 ROSECLER MORALLES JANUÁRIO, Agente Comunitária de Saúde, RG n° 21.915.023-0, CPF nº 110.819.428-19, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 20 (vinte) horas semanais, a partir de 06 de junho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44455
NOMEIA JOSEPH FERNANDO APRÍGIO DE OLIVEIRA, para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 44456
NOMEIA, a partir de 04 de junho de 2024, ALYSSON ALEX SOUZA E SILVA, para o exercício do cargo, em comissão, de Procurador Geral do Município, símbolo C-1, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 43983, de 28 de março de 2024.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 44421
Leia-se como se segue e não como constou:
“(...) Encarregada de Serviços de Copa, do Gabinete do Prefeito (...)”.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 035/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação por Inexigibilidade de Licitação da empresa Nova Visão Gestão Pública Consultoria e Concursos Ltda, CNPJ nº 07.312.843/0001-72, para inscrição do Curso Orçamento Impositivo - Mudanças Legislativas Na Elaboração Do Orçamento Público destinado para Secretaria Municipal de Planejamento Econômico. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 003/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de Gêneros Alimentícios, destinados à Fundação Mariliense de Recuperação Social – FUMARES. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL - FUMARES, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 13.867/22, na Lei Federal 14.133/21, HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Mônica Duarte da Silva, conforme segue - Empresas Vencedoras: CRF ALIMENTOS LTDA, CNPJ 48.828.205/0001-96, Rua Antônio Ferreira Júnior, nº 112, Bairro Jardim Morada do Sol, Cidade Japurá/PR, CEP 87.225-000; DARLU INDÚSTRIA TEXTIL LTDA, CNPJ 40.223.106/0001-79, Rua Floresta, Nº 440, Bairro Centro, Cidade Barão de Cotegipe/RS, CEP 99.740-000; IMPÉRIO SERVIÇOS E CONSULTORIA LTDA, CNPJ 08.621.769/0001-39, Rua Wenceslau Braz, nº 390, Bairro Vila Estádio, Cidade Araçatuba/SP, CEP 16.020-057; LÍDER NEGÓCIOS COMERCIAIS LTDA, CNPJ 20.641.902/0001-14, Rua São José, nº 263, Bairro Hermínio Polon, Cidade Marília/SP, CEP 17.507-010 e ROSSINI GOUVEIA MULTIVAREJO LTDA, CNPJ 52.062.074/0001-56, Rua Minas Gerais, nº 286, Bairro Cruzeiro, Cidade Lençóis Paulista/SP, CEP 18.680-530.
CANCELAMENTO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada GOLINO ENGENHARIA LTDA. Assinatura 04/06/2024. Fica unilateralmente cancelada a Ata de Registro de Preços 048/2024 referente ao Pregão Eletrônico 174/2023. Memorando 14.115/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CO-1282/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA Valor R$ 327.267,00 Assinatura 03/06/24 Objeto Acréscimo ao objeto do contrato de fornecimento de material e mão de obra para execução da Radial do Bosque – Rua Manoel Freire, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas Processo Protocolo nº 40.832/24.
Contrato TC-200/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES VISUAIS DE MARÍLIA - ADEVIMARI Valor R$ 231.000,00 Assinatura 04/06/24 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, para atendimento a pessoa com deficiência visual nos aspectos comportamentais, psicológicos, educacionais e pedagógicos, sociais e familiares, desenvolvendo ações voltadas para a promoção máxima dessas pessoas e assim apoiar e orientar seus familiares, minimizando as situações de vulnerabilidade em detrimento do aumento da qualidade de vida, defesa dos direitos e do fomento da autonomia, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 05/06/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 022/24 (Processo Administrativo n.º 12.776/24).
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
EDITAL n.º 27/2024 – P. E. 27/2024. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. OBJETO: Registro de preços para eventuais aquisições de Materiais Elétricos para serem utilizados nas manutenções preventivas e corretivas das instalações do Departamento. Cota Principal de 92% destinados à participação ampla (Lotes 01 a 65) e Cota Reservada de 08% destinadas exclusivamente para ME/EPP e Equiparados (Lotes 66 e 67), conforme especificações constantes no Termo de Referência. Prazo 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 05/06/2024 às 09:00 horas até dia 18/06/2024 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 18/06/2024 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 18/06/2024 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 04 de junho de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
Câmara
RESOLUÇÃO NÚMERO 397
MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 396/2024, QUE INSTITUI O DIPLOMA “RECICLA 10”, A SER CONCEDIDO A EMPRESAS, COMÉRCIOS, CONDOMÍNIOS OU ESCOLAS, ESTABELECENDO CRITÉRIOS PARA A CONCESSÃO
Assinatura Digital
Data
04 de junho de 2024 às 19h15 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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