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13 de junho de 2024 - 00h01
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COMUNICADO
Programa de Regularização de Débitos no período de 03 a 28 de junho de 2024
Lei Complementar nº 983, de 21 de maio de 2024
A Secretaria Municipal da Administração comunica através deste que os atendimentos presenciais para adesão ao Programa de Regularização de Débitos, referente à Prefeitura Municipal de Marília, serão realizados mediante prévio agendamento pelo site: https://agendamento.marilia.sp.gov.br ou por meio de contato via Whatsapp (14) 3402-6000 - opção 1 – Ganha Tempo - Agendamento. O contribuinte que não possui acesso à internet poderá realizar o agendamento junto ao Ganha Tempo Municipal, sito à Av. das Indústrias n° 294-A, no horário das 8h às 17h.
Comunicamos também que os atendimentos online, esclarecimentos de dúvidas e pedidos de informações serão realizados via Whatsapp (14) 3402-6000 – opção 1 – Ganha Tempo - IPTU/Anistia.
DECRETO NÚMERO 14365
Altera o uso do Lote 29 da Quadra 15 do Bairro Sérgio Roim, passando de residencial para misto
DECRETO NÚMERO 14366
declara de utilidade pública para fins de desapropriação, partes das áreas pertencentes às matrículas nºS. 56.978, 57.447 e 72.647 do 2º cartório de registro de imóveis de marília/sp, de propriedade de cascata empreendimentos ltda., para fins de abertura da via pública tranversal leste trecho ii de interligação dos bairros jardim aeroporto, jardim maria izabel, alameda joaquim cavina, rua dos cristais, rua hemetério gomes fernandes, residencial cascata, jardim tropical e avenida das esmeraldas
DECRETO NÚMERO 14367
declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte da área pertencente à matrícula nº 67.823, do 2º cartório de registro de imóveis de marília/sp, de propriedade de norplan empreendimentos imobiliários eireli, para fins de abertura de via de interligação dos bairros jardim julieta, distrito industrial e avenida yusaburo sassazaki
DECRETO NÚMERO 14368
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, PARTE DA ÁREA PERTENCENTE À matrícula nº 25103, do 2º oficial de registro de imóveis da comarca de marília/sp, de propriedade de gold land empreendimentos imobiliários ltda., para fins de abertura de acesso da marginal nóbrega-marília sentido leste (sp-294 km461)
PORTARIA NÚMERO 44485
DESIGNA, no período de 13 de junho a 05 de julho e de 22 de julho a 12 de dezembro de 2024, por necessidade do serviço, o servidor 130192/2 JAIRO MENDES ROSA JÚNIOR, Professor de Educação Física, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para cumprir jornada especial de 50 (cinquenta) horas semanais.
PORTARIA NÚMERO 44486
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata TAISA MARIN MORRO, RG nº 44017543, classificada em 38º lugar, para o exercício do cargo de Professora de Educação Física, Vencimento: Nível 1-A, Tabela Magistério 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogada a Portaria nº 44462, de 05 de junho de 2024, que nomeou a candidata Jaqueline Cestari Antunes, uma vez que desistiu expressamente da vaga.
PORTARIA NÚMERO 44487
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, do servidor 150894/1 DANIEL FERNANDO SBRISSA DOS REIS, RG nº 342935343, CPF nº 276.741.678-52, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 24 de junho a 31 de dezembro de 2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 037/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII, da Lei 14.133/2021 e art. 59, do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa SERVITEL COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA ME, CNPJ nº 52.823.853/0001-27, visando a AQUISIÇÃO E INSTALAÇÃO DE CENTRAL DE PABX para o Conselho Tutelar da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 124/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta com a Empresa EKOPALETE SOLUÇÕES PARA LOGISTÍCA LTDA., CNPJ: 22.979.083/0001-45, para aquisição de pallet, destinado a Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 026/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação por Inexigibilidade de Licitação da empresa Jornalística Jornal da Manhã LTDA, CNPJ nº 51.509.016/0001-65, para Assinatura anual de jornal destinado à Secretaria Municipal da Educação. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 043/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.043/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTA. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de ovos de galinha, destinada a diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 01/07/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 01/07/2024 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Rosângela Akemi Hakamada. Justificativa: “10º GB: A futura aquisição de OVOS DE GALINHA é necessária, pois o contrato de fornecimento está prestes a vencer, sendo imprescindível um novo processo licitatório para garantir o fornecimento do produto.”; “SADS: O objeto servirá para o consumo dos assistidos inseridos nos diversos programas desta secretaria que fornecem refeições, como ingrediente no preparo de alimentos e também para consumo direto. O produto também poderá atender outras demandas que porventura possam surgir no CREAS, Centro Dia, Unidades de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Casa Cidadã e CEPROM.”; “SE: Os produtos elencados foram selecionados seguindo as legilações vigentes, considerando as particularidades da ALIMENTAÇÃO ESCOLAR aos alunos da rede pública(...).” e “SMA: A futura aquisição de OVOS DE GALINHA é necessária para garantir o fornecimento do produto para algumas aves em cativeiro.”
TERMO DE ALTERAÇÃO E CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 020/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.020/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de materiais e mão de obra para instalação de pisos modulares para utilização esportiva e recreativa, incluindo o fornecimento de materiais, guias e manuais, destinados à Secretaria Municipal da Educação. Dando continuidade ao processo em epígrafe, fica restabelecido Data, horário e local da sessão pública como segue: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 03/07/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 03/07/2024 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Termo de Continuidade, edital, seus anexos bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro Leandro Aurélio Gaiato.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CST-1645/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada GENTE SEGURADORA S/A Assinatura 12/06/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para prestação de serviços de seguro dos veículos automotores, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 18/05/25 Processo Memorando nº 1.818/24.
Contrato Aditivo 61 ao CV-1179/20 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 06/06/24 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros, inciso III, para inclusão do item Z.r, referente ao repasse financeiro autorizado por meio da Portaria GM/MS nº 731 de 16 de abril de 2021, destinado a custear a execução de exames de Ultrassom Obstétrico, Ultrassom com Doppler e Ultrassom Morfológico, conforme disposto no Memorando nº 4.937/23 Processo Oficio n.º 2.274/24.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 43.309, de 06 de dezembro de 2023, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SÃO BENTO, CNPJ nº 51.512.796/0001-00, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela referida portaria e comparecer à audiência de tomada de declarações, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet através do link: https://meet.google.com/vfo-miwo-fxt, no dia 29/07/2024 às 14h:15min. A empresa poderá tomar ciência e obter vista do processo através de solicitação pelo e-mail: [email protected], ou comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 43.311, de 06 de dezembro de 2023, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa DAY SOLUÇÕES EM PROMOÇÃO E COMUNICAÇÃO EVENTOS E SOFTWARE EIRELI, CNPJ nº 23.119.327/0001-82, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela referida portaria e comparecer à audiência de tomada de declarações, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet através do link: https://meet.google.com/iur-wddi-xnz, no dia 29/07/2024 às 15h. A empresa poderá tomar ciência e obter vista do processo através de solicitação pelo e-mail: [email protected], ou comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 12 de junho de 2024.
Contribuinte Cadastro F Notificação
TADAMITSU YAMASHITA 279100 13 9131/2024
VIRGINIA FERRAZ NISHIMOTO 288700 13 8854/2024
PORTARIA S.E. NÚMERO 118
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 21.159 de 12 de junho de 2024, REVOGA, a partir de 13 de junho de 2024, a Portaria nº 064 de 08 de abril de 2024, que designou a servidora LISANDRE MOTA SANTOS, matrícula nº 88790/4, Professora de Educação Especial, para cumprir jornada especial.
PORTARIA S.E. NÚMERO 119
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal de Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 11.959, de 03 de abril de 2024, consoante o que dispõe o Art.18-J, Inciso III do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante do Anexo Único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Professora de EDUCAÇÃO ESPECIAL com Jornada Especial em EMEF – 45 horas semanais
No período de 13 de junho a 05 de julho e de 22 de julho a 12 de dezembro de 2024:
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 88790/4 Lisandre Mota Santos EMEF Edméa Braz Rojo Sola/
EMEFEI Chico Xavier
Período: Tarde EMEF Américo Capelozza
Período: Manhã Apoio Escolar para o ensino de Libras
2º Ano A
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo nº141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal e tendo em vista que as mesmas encontram-se com o prazo para pagamento vencido.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARILIA LTDA 155; 156; 162
163; 165; 166
167; 168; 169
172; 173; 176 29/04/2024
07/05/2024
08/05/2024
13/05/2024
14/05/2024
22/05/2024
23/05/2024
29/05/2024 R$ 276.001,53
W&C ALIMENTOS LTDA 55836; 55837 22/05/2024 R$ 1.432.266,50
Justificam-se os referidos pagamentos à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento de obrigações vencidas anteriormente, cujo montante é superior à disponibilidade financeira na presente data, por tratar-se de serviços de manutenção e conservação dos bens imóveis do Município e despesas de natureza alimentar, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento de atendimentos públicos essenciais.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA N.º 28/2024
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei n.º 14.133/2021 e artigo 59 do Decreto Municipal n.º 13.867/2022, visando à compra direta com a empresa SPB PURIFICADORES & BEBEDOUROS LTDA. - ME, CNPJ n.º 53.574.481/0001-05, localizada na Rua Quatro de Abril, n.º 721, Centro – Marília – SP, CEP n.º 17.500-012, para a aquisição de 08(oito) elementos filtrantes para reposição nos purificadores das ETAs Peixe e Cascata, no valor global de R$ 1.120,00 (mil, cento e vinte reais). Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei n.º 14.33/2021. Marília, 12 de junho de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
Emdurb
EDITAL 005/2024. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 004/2024. OBJETO Locação de mão de obra para atender as demandas da EMDURB. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 26/06/2024 as 09:00, na sede da Emdurb – Av. das Esmeraldas, 05 – Jardim Tangará – Marília/SP. O Edital completo está disponível na sede da Emdurb, endereço já mencionado, no site www.emdurbmarilia.com.br ou e-mail: [email protected]. Demais informações (14) 3402-1000. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente
Câmara
ATO NÚMERO 54, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Art. 1º. Fica apostilado, a partir de 14 de maio de 2024, o título de nomeação do servidor Matheus Panssonato da Silva, Referência X-D para Referência X-E, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ATO NÚMERO 55, DE 12 DE JUNHO DE 2024
Fica apostilado, a partir de 28 de maio de 2024, o título de nomeação da servidora Karenina Machado Candido de Souza, Referência XX-B para Referência XX-C, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 7/2024
CONVOCA, a população e entidades civis e de classe do Município de Marília, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília, no dia 20 de junho de 2024, às 09:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, com duração máxima de 2 (duas) horas, para conhecimento e eventuais debates do Projeto de Lei nº 54/2024, de iniciativa do Executivo Municipal, que visa estabelecer as diretrizes orçamentárias a serem observadas na elaboração da Lei Orçamentária do Município de Marília para o exercício de 2025, em cumprimento ao disposto no inciso I, § 1º, do art. 48, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), nos termos da Lei Municipal nº 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas, e da Correspondência nº 700, de 9 de maio de 2024, da Prefeitura Municipal.
Assinatura Digital
Data
12 de junho de 2024 às 16h57 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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