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15 de junho de 2024 - 00h01
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COMUNICADO
Programa de Regularização de Débitos no período de 03 a 28 de junho de 2024
Lei Complementar nº 983, de 21 de maio de 2024
A Secretaria Municipal da Administração comunica através deste que os atendimentos presenciais para adesão ao Programa de Regularização de Débitos, referente à Prefeitura Municipal de Marília, serão realizados mediante prévio agendamento pelo site: https://agendamento.marilia.sp.gov.br ou por meio de contato via Whatsapp (14) 3402-6000 - opção 1 – Ganha Tempo - Agendamento. O contribuinte que não possui acesso à internet poderá realizar o agendamento junto ao Ganha Tempo Municipal, sito à Av. das Indústrias n° 294-A, no horário das 8h às 17h.
Comunicamos também que os atendimentos online, esclarecimentos de dúvidas e pedidos de informações serão realizados via Whatsapp (14) 3402-6000 – opção 1 – Ganha Tempo - IPTU/Anistia.
RETIFICAÇÃO
(Republicação por ter sido publicado com incorreção)
“DECRETO NÚMERO 14370
LIBERAÇÃO PARCIAL DE LOTES CAUCIONADOS EM FAVOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO APROVADO COMO LOTEAMENTO RESIDENCIAL “SILENZIO ESMERALDA”
DECRETO NÚMERO 14371
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 1.300.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DO DAEM
PORTARIA NÚMERO 44489
APOSENTA o servidor 51942/1 EDINALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA, no cargo de Técnico de Enfermagem, vencimento: Nível 1- H Tabela 13, inscrito no CPF n° 066.658.188-61, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do mesmo texto legal, a partir de 20 de junho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44490
APOSENTA a servidora 28002/1 MARIA NOELIA GOMES PEREIRA, no cargo de Técnica de Enfermagem, vencimento Nível 1-F Tabela 13, inscrita no CPF n° 136.783.308-60, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 19 de junho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44491
EXONERA, a pedido, o servidor 165980/1 VINÍCIUS XAVIER CINTRA MARANGONI, RG nº 275701359, CPF nº 344.772.748-90, do cargo de Psicólogo, lotado na Secretaria Municipal da Administração, a partir de 25 de junho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44492
DESIGNA, por necessidade do serviço, a servidora 178160/1 PRISCILA PERES TRASKINI MOURÃO, Médica Generalista, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, para cumprir jornada especial de 30 (trinta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 17 de junho a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44493
DESIGNA a partir de 17 de junho de 2024, a servidora 117765/2 DANIELLE CRISTINA LIMA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Supervisora de Projetos e Programas de Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 44494
DESIGNA, no período de 19 de junho a 18 de dezembro de 2024, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Vigilância Sanitária, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias, conforme artigos 1° e 2°, incisos I a LXIII, exceto o inciso XXVIII e artigo 3°, § 1° da Lei n° 4367, de 18 de dezembro de 1997 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei estadual n° 10083, de 23 de setembro de 1998:
MATRÍCULA NOME CPF
01. 139939/1 ADRIANO AUGUSTO CURIONI 303.720.148-79
02. 60917/1 ANDRÉIA CRISTIANE CAPANNACCI ALVES 174.143.368-16
03. 28533/1 ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA SPARAPAN 161.866.758-07
04. 95320/1 ANTÔNIO ROBERTO RUIZ 120.154.298-75
05. 81540/1 CELMA DE FÁTIMA DOS SANTOS 154.035.878-02
06. 94455/1 CRISTIANE APARECIDA DE CASTRO JINNO 213.323.978-24
07. 76023/2 GEÓRGIA BALBINO GUEDES PINTO 296.431.008-47
08. 102261/3 GERALDO DINIZ JÚNIOR 079.028.958-06
09. 94447/1 GILSON DA SILVA 096.238.538-74
10. 67334/1 JEFFERSON RICARDO BORGES DA COSTA 191.463.978-25
11. 60925/1 LANA MARIKO IKEDA 100.519.348-76
12. 94862/1 LARISSA BARROZO ZAMBON 174.062.918-33
13. 61697/1 LIDOMAR APARECIDA BAPTISTONI STEFANI 481.580.381-15
14. 62782/1 LUCIANE TIBURTINO DA SILVA 272.641.608-07
15. 96709/2 LUCIANO ROCHA VILLELA 171.862.928-10
16. 94463/1 LUÍZ ANTONIO LOPES 200.245.158-33
17. 28940/1 LUÍZ EDUARDO PINTO ROJO 064.470.658-96
18. 94846/1 MARIA ÂNGELA RODRIGUES DE ALMEIDA
SOUZA 145.724.938-39
19. 43567/1 MARIA BEATRIZ PREZIA REZENDE 161.788.058-29
20. 86479/1 MIRIAN DE OLIVEIRA 057.604.788-00
21. 81280/1 ODETE MARIA DE CAMPOS BENETTI 137.233.958-21
22. 32441/1 OLÍVIA CRISTINA CASETO FURIAN DINIZ 130.973.638-31
23. 98833/2 PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DARÉ 223.652.638-52
24. 116343/1 PATRÍCIA SANCHEZ MALDONADO 279.945.068-79
25. 95338/1 RENATA RODRIGUES PLÁCIDO 285.714.258-76
26. 94480/1 RODRIGO SEBILHANO PERENETTE 279.125.448-01
27. 94510/1 SANDRA PAVELQUEIRES 150.688.228-50
28. 162930/1 TACIANE ALVARENGA PEREZ 413.961.718-78
29. 126616/2 TALITA DOMINGUES PEREIRA MOLINA 335.514.668-33
30. 97900/1 VALDEIR DOS SANTOS ALVES 145.855.808-83
31. 138495/1 WILLY CÉSAR MATIAS 270.151.298-09
PORTARIA NÚMERO 44495
DESIGNA, no período de 18 de junho a 17 de dezembro de 2024, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal da Administração - Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, para assumirem a execução de ações de vigilância e fiscalização sanitárias em saúde do trabalhador, conforme artigo 96, § 3º, da Lei Estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998:
MATRÍCULA NOME CPF
1. 59129/2 ANSELMO TAKEO ITANO 058.535.778-16
2. 116122/1 DANIELA AUGUSTA NICOLIELO DE ARRUDA 200.077.828-37
3. 72044/1 FLÁVIA PINHEIRO GALBIATI 248.880.658-70
4. 126632/1 JEFFERSON RICARDO DA SILVA LOPES 191.448.768-07
5. 127876/2 LURDES APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA 061.784.588-35
6. 126659/1 SANDRA MARA LOPES DOS SANTOS 248.951.528-47
7. 47155/2 TÂNIA PEREGRINA RODRIGUES 120.057.578-45
PORTARIA NÚMERO 44496
DESIGNA, no período de 17 de junho a 31 de dezembro de 2024, para regime especial de trabalho, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento:
MATRÍCULA SERVIDOR CARGO
01. 67083/1 ANTÔNIO CARLOS GONÇALVES Motorista
02. 116599/1 ARNALDO BATISTA DA SILVA Motorista
03. 162043/1 BARTOLINO GOMES CORRÊA Motorista
04. 106542/2 CARLOS MOREIRA DE ALMEIDA Motorista
05. 116580/1 CLÁUDIO MANFRIN Motorista
06. 158810/1 CLEITON LUZILDO DE SOUZA Motorista
07. 161390/1 HEWERTON GEORGE CABRAL MARCÍLIO Motorista
08. 92533/1 JARBAS PEREIRA DE SOUZA Motorista
09. 102571/2 LUÍS HENRIQUE PETKEVICIUS Motorista
10. 97624/1 RAUL SOARES DE ALMEIDA Motorista
11. 158127/1 RICARDO ALEXANDRE MACHADO CHRISPIM DE MORAES Motorista
12. 96466/2 RÚBENS REIS DA SILVA Motorista
13. 66974/1 SÉRGIO DANIEL SOARES Motorista
PORTARIA NÚMERO 44497
DESIGNA, no período de 17 de junho a 31 de dezembro de 2024, para regime especial de trabalho, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Obras Públicas, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento:
MATRÍCULA SERVIDOR CARGO
01. 176257/1 AIRTON CÉZAR PIRES Motorista
02. 116386/1 ARMANDO TOSHIYUKI ENDO Motorista
03. 93416/1 ÉLCIO APARECIDO FERNANDES Motorista
04. 175420/1 JONATHAN RODRIGUES ALCANTARA DA SILVA Motorista
05. 67172/1 JOSÉ CARLOS DE ALMEIDA Motorista
06. 163449/1 LYELSEN SANTOS DA SILVA Motorista
07. 175536/1 MARCELO WAGNER DE OLIVEIRA Motorista
08. 175781/1 MÁRCIO AKIRA SAKATA Motorista
09. 166111/1 MARCOS RODRIGO PEREIRA Motorista
10. 136948/1 PEDRO NASCIMENTO CUNHA Motorista
11. 175153/1 TAYLOR CRISTIANO MACANHAN Motorista
12. 128481/1 WESLEY POLIDORO Motorista
PORTARIA NÚMERO 44498
DESIGNA, no período de 17 de junho a 31 de dezembro de 2024, para regime especial de trabalho, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal da Saúde, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento:
I - Central de Ambulâncias:
MATRÍCULA SERVIDOR CARGO
01. 140465/1 ANTÔNIO RIBEIRO EVANGELISTA Motorista
02. 161543/1 CARLOS EDUARDO BARBOSA Motorista
03. 93734/1 CLODOVILSON RENATO PEREIRA Motorista
04. 129666/1 DIVALDO NANTES PIRES Motorista
05. 164879/1 ERMESON RODRIGUES DE OLIVEIRA Motorista
06. 95346/1 GUSTAVO HENRIQUE FERREIRA DOURADO Motorista
07. 167657/1 GUSTAVO HENRIQUE VASCONCELOS Motorista
08. 97403/1 JOARCI SILVA DO AMARAL Motorista
09. 116491/1 JOSÉ ANTÔNIO BARBOZA Motorista
10. 160156/1 LEANDRO JOSÉ DIAS Motorista
11. 116467/1 MAICON DOS SANTOS DOURADO Motorista
12. 71960/4 MANOEL ANTÔNIO CLARO NETO Motorista
13. 158453/1 MARCELO FRIGERIO NAKATA Motorista
14. 67040/1 MARCELO GONÇALVES Motorista
15. 116432/1 MÁRCIO ROBERTO SORRILHA ALARCON Motorista
16. 129372/1 OSVALDO JOSÉ DE OLIVEIRA DA ROCHA Motorista
17. 167541/1 RUBENS BELO COSTA Motorista
18. 165271/1 WALDEMAR BIONDO JÚNIOR Motorista
19. 117277/2 ANDRÉ LUIZ PASQUAL Motorista Socorrista
20. 140481/1 EVANDRO APARECIDO MOYSES VILAS BOAS Motorista Socorrista
21. 82562/1 GEAN CARLO ANTUNES Motorista Socorrista
22. 138800/2 LUCIANO PELOZO Motorista Socorrista
23. 82856/1 VALDEMIR MEDEIROS Motorista Socorrista
24. 83135/1 VALDIR DE OLIVEIRA SANTOS Motorista Socorrista
II - Subfrota:
MATRÍCULA SERVIDOR CARGO
01. 164747/1 DAVID JÚNIOR DA SILVA ALVES Motorista
02. 177903/1 FERNANDO DE OLIVEIRA Motorista
03. 159875/1 LEANDRO JOSE KEMP CASAGRANDE Motorista
04. 129275/1 LUCAS LUZ VALÉRIO Motorista
05. 167827/1 RENATO WEVERTON DA SILVA Motorista
06. 166820/1 SHEILA DE CARVALHO OLIVEIRA Motorista
07. 100811/1 WANDERLEY SANDALO FILHO Motorista
08. 80276/2 WALTER CELESTINO DOS SANTOS Motorista Socorrista
III - Zoonoses:
MATRÍCULA SERVIDOR CARGO
01. 94056/1 MURILO ROGÉRIO DOS SANTOS Motorista Socorrista
02. 76813/2 PAULO RICARDO MARCON VIANA Motorista Socorrista
PORTARIA NÚMERO 44499
DESIGNA, no período de 17 de junho a 31 de dezembro de 2024, para regime especial de trabalho, os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do seu vencimento:
MATRÍCULA SERVIDOR CARGO
01. 170127/1 ANTÔNIO FIDELCINO DOS SANTOS Motorista
02. 176885/1 LEONARDO KOGA FONSECA Motorista
PORTARIA NÚMERO 44500
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata MARIA CLARA MOREIRA DOS SANTOS, RG nº 50293220X, classificada em 243º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativa (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020.
PORTARIA NÚMERO 44501
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata PRISCILA POLITO ESPOSITO, RG nº 41903939, classificada em 244º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativa (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o artigo 2º da Lei Complementar nº 34, de 19 de agosto de 1992, bem como revogada a Portaria nº 44252, de 13 de maio de 2024, que nomeou a candidata Sílvia Pamela Panobianco, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 44502
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício dos respectivos cargos, tendo em vista o Concurso Público de que tratam os Editais de Abertura nos 05/2020 e 03/2022:
I – Agente Comunitário de Saúde – USF Três Lagos - Vencimento: Nível 1-A Tabela 20 - Edital de Abertura nº. 05/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. ISABELA DA SILVA GOMES 49839699 2º
II - Médico Especialista - Área Pediatria - Vencimento: Nível 1-A Tabela 19 - Edital de Abertura nº. 03/2022:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. THAÍS LOPES TRIDA 37326858 3º
02. ANA CLARA VIEIRA MOURA VALLE 48187397 4º
03. DANIELLE GOULART ZAPPATERRA 32718378 5º
PORTARIA NÚMERO 44503
REVOGA, a partir de 24 de junho de 2024, a Portaria nº 43987, de 28 de março de 2024, que autorizou o pedido de redução temporária de jornada de trabalho do servidor 134155/1 RAFAEL DA SILVA SEBASTIÃO, Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Administração.
PORTARIA NÚMERO 44504
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 21.414, de 13 de junho de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 133973/1 A.P.D.N., Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços.
PORTARIA NÚMERO 44505
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 21.414, de 13 de junho de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 107018/2 M.A.B., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 187/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 14.405/2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para SONDAGEM DE SOLO (SPT) - 10 pontos na cidade de Marília-SP conforme descrição abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
1 Contratação de empresa para SONDAGEM DE SOLO (SPT) - 10 pontos, na cidade de Marília-SP, conforme Termo de Referência (TR). Furo de Sondagem 10
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA O PRAZO SERÁ DE 03 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO.
O serviço, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, será executado na Rua Urandi Damasceno, s/n, Bairro Residencial Firenze II, CEP: 17.527-680, na cidade de Marília – SP. Prazo para execução da obra de 30 (trinta) dias, contados do recebimento da OS (Ordem de Serviço), podendo ser prorrogado desde que plenamente justificado e autorizado pela Administração.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Responsável. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 3 e o Termo de Referência estarão disponíveis no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou protocoladas no site www.marília.1doc.com.br/atendimento.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA de LICITAÇÃO Nº. 188/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa A. CORRETIVA APARELHOS ORTOPÉDICOS LTDA ME, CNPJ nº 60.308.376/0001-90, para aquisição de Órtese DENNIS BROWN, destinada a Secretaria Municipal da Sáude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 043/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação por Inexigibilidade de Licitação da empresa ASSOCIACAO PARA O DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO E TURISTICO DO BRASIL, CNPJ nº 08.116.783/0001-85, para Inscrição do Sr. Prefeito Municipal Daniel Alonso, na imersão Missão Técnica Regeneração Urbana em São Paulo, destinado ao Gabinete do Prefeito. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III, alínea f, da Lei 14.133/2021.
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 010/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Serviço Comum de Engenharia por Registro de Preços visando a eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para execução de reparos em redes de galeria, limpeza, manutenção, desobstrução de bocas de lobo e canaleta ou tubulações de águas pluviais (manutenção geral em galerias de águas pluviais) destinado à Secretaria Municipal de Obras públicas. ACEITA a PROPOSTA apresentada, convoco a licitante REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA, CNPJ 06.056.258/0001-96, para até a data de 19/06/2024, às 09:00 horas, apresentar, na Secretaria Municipal de Suprimentos, localizada na Avenida Santo Antônio, nº 2377, bairro Somenzari, Marília/SP, CEP: 17.506-040, toda documentação relativa a habilitação da empresa, conforme determina o edital, data e hora que será realizada a sessão pública para abertura do envelope DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO. O Termo de julgamento da Proposta, e demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 017/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, Eventual aquisição de acessórios de informática, destinados à Secretaria Municipal da Educação. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 13.867/22, na Lei Federal 14.133/21, HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vera Lúcia Pretti, conforme segue - Empresas Vencedoras: BRASLYNC COMERCIO ELETRONICO LTDA, Rua Hortência, nº 180, Santa Paula I, Vila Velha/ES, CEP 29126-168; ERAGON COMERCIO E SERVICO DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA, Rua Joao Protezek, nº 445, Cupece, São Paulo/SP, CEP 04652-218 e MASTER INFORMATICA DO BRASIL LTDA, Rua Rodrigues Alves, nº 550, Centro, Andradina/SP, CEP 16900-005.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Rescisão do CO-1250/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EPC CONSTRUÇÕES LTDA Assinatura 13/06/24 Objeto Rescisão amigável do contrato para fornecimento de material e mão de obra para o Programa de Incremento ao Bosque Municipal, destinados à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico Processo Memorando n.º 15.772/24.
Contrato CST-1694/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Valor R$ 410.400,00 Assinatura 14/06/24 Objeto Execução de serviços de fornecimento de refeições prontas tipo marmitex, destinadas aos reeducandos que prestam serviços às Secretarias Municipais de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Vigência 14/06/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 034/24 (Processo Administrativo n.º 13.842/24).
Contrato CST-1695/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Valor R$ 129.600,00 Assinatura 14/06/24 Objeto Execução de serviços de fornecimento de refeições prontas tipo marmitex, destinadas aos reeducandos que prestam serviços às Secretarias Municipais de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Vigência 14/06/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 034/24 (Processo Administrativo n.º 13.842/24).
Contrato CST-1696/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Valor R$ 22.680,00 Assinatura 14/06/24 Objeto Execução de serviços de fornecimento de refeições prontas tipo marmitex, destinadas aos reeducandos que prestam serviços às Secretarias Municipais de Marília, destinados à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Vigência 14/06/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 034/24 (Processo Administrativo n.º 13.842/24).
Contrato CST-1697/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Valor R$ 21.600,00 Assinatura 14/06/24 Objeto Execução de serviços de fornecimento de refeições prontas tipo marmitex, destinadas aos reeducandos que prestam serviços às Secretarias Municipais de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Vigência 14/06/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 034/24 (Processo Administrativo n.º 13.842/24).
Contrato CST-1698/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Valor R$ 21.600,00 Assinatura 14/06/24 Objeto Execução de serviços de fornecimento de refeições prontas tipo marmitex, destinadas aos reeducandos que prestam serviços às Secretarias Municipais de Marília, destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente Vigência 14/06/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 034/24 (Processo Administrativo n.º 13.842/24).
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA.10 Nº 02/2022 - RERRATIFICADO
(PROCURADOR JURÍDICO)
RESULTADO DOS RECURSOS CONTRA A PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL
A Prefeitura do Município de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA o resultado dos recursos contra a prova Prático Profissional, conforme consta a seguir:
RECURSO CANDIDATO INSCRIÇÃO OPÇÃO PROVA RESULTADO
486885 ADELE HASS 62212281 Procurador Jurídico 002 - Prova Prático-Profissional INDEFERIDO
486957 DIEGO VINICIUS MARTIN GONCALVES 28353706 Procurador Jurídico 002 - Prova Prático-Profissional DEFERIDO PARCIALMENTE
ALTERAR A NOTA NO ITEM
N5 PARA 20 PONTOS
486995 FELIPE GONCALVES DE LIMA 27123057 Procurador Jurídico 002 - Prova Prático-Profissional INDEFERIDO
486991 FELIPE MILANI BALDAN 62427156 Procurador Jurídico 002 - Prova Prático-Profissional INDEFERIDO
486912 JEAN VENTURA FLORENCIO 63697335 Procurador Jurídico 002 - Prova Prático-Profissional INDEFERIDO
486994 JEFFERSON BERTRAN DE ALCANTARA SOARES 62030647 Procurador Jurídico 002 - Prova Prático-Profissional INDEFERIDO
486895 JULIA LOPES ROSA 27039749 Procurador Jurídico 002 - Prova Prático-Profissional INDEFERIDO
486982 LETICIA HELLEN FERNANDES 62015508 Procurador Jurídico 002 - Prova Prático-Profissional INDEFERIDO
486896 LUCAS BEZERRA PEREIRA GOMES 28546539 Procurador Jurídico 002 - Prova Prático-Profissional INDEFERIDO
486922 MARIA DO SOCORRO MOREIRA DE RESENDE 62633384 Procurador Jurídico 002 - Prova Prático-Profissional INDEFERIDO
486978 MATHEUS SALINO FERRARO 28232577 Procurador Jurídico 002 - Prova Prático-Profissional INDEFERIDO
486795 PATRICK MAURO SAVARIS 61999075 Procurador Jurídico 002 - Prova Prático-Profissional INDEFERIDO
486992 PEDRO DA CUNHA FERRAZ 63429209 Procurador Jurídico 002 - Prova Prático-Profissional INDEFERIDO
486880 RAFAEL MOTA MACUCO 28093100 Procurador Jurídico 002 - Prova Prático-Profissional INDEFERIDO
486867 VINICIUS GARIBALDI SANTOS COSTA 27206084 Procurador Jurídico 002 - Prova Prático-Profissional INDEFERIDO
486990 VITOR CONEHERO GHIZZI 27409970 Procurador Jurídico 002 - Prova Prático-Profissional INDEFERIDO
486735 WELLINGTON MORIYUKI KAGUE 26891042 Procurador Jurídico 002 - Prova Prático-Profissional INDEFERIDO
CONCURSO PÚBLICO - EDITAL SA.10 Nº 02/2022 - RERRATIFICADO
(PROCURADOR JURÍDICO)
RESULTADO DA PROVA DE TÍTULOS
A Prefeitura do Município de Marília, por meio da Secretaria Municipal da Administração, no uso de suas atribuições legais, DIVULGA a pontuação da prova de títulos, conforme consta a seguir:
1 – Resultado da Prova de Títulos:
Cargo 001 Procurador Jurídico
Inscrição Nome Especialização Mestrado Doutorado Total
6221228 1 ADELE HASS 0,00 0,00 0,00 0,00
2712305 7 FELIPE GONCALVES DE LIMA 2,50 0,00 0,00 2,50
2862780 6 FLORA MORENA OLIVEIRA PIOVESAN ALVES 0,50 0,00 0,00 0,50
6291077 9 GUILHERME ARAUJO BATISTA E SILVA 1,50 0,00 0,00 1,50
6203064 7 JEFFERSON BERTRAN DE ALCANTARA SOARES 1,50 0,00 0,00 1,50
2744132 6 MARCIA RITA ZAMBRANA GUEVARA 0,50 0,00 0,00 0,50
6263338 4 MARIA DO SOCORRO MOREIRA DE RESENDE 1,50 0,00 0,00 1,50
2823257 7 MATHEUS SALINO FERRARO 0,50 0,00 0,00 0,50
6342920 9 PEDRO DA CUNHA FERRAZ 0,50 0,00 0,00 0,50
2809310 0 RAFAEL MOTA MACUCO 0,50 0,00 0,00 0,50
2720608 4 VINICIUS GARIBALDI SANTOS COSTA 0,00 0,00 0,00 0,00
2689104 2 WELLINGTON MORIYUKI KAGUE 0,50 0,00 0,00 0,50
1.2. Prazo para Recurso
O prazo para interposição de recursos será de 3 (três) dias úteis, ou seja, 17, 18 e 19 de junho de 2024.
Para recorrer os candidatos deverão seguir as instruções contidas no Edital de Abertura em seu Capítulo 14 – DOS RECURSOS.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 13 de junho de 2024
Contribuinte Cadastro F Notificação
JOSELI DAMACENO ABIB 755000 13 7082/2024
CONVOCAÇÃO (6)
O CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS ANTIDROGAS ATRAVÉS DE SUA PRESIDENTE CONVOCA OS MEMROS INDICADOS E ELEITOS DESTE CONSELHO PARA SUA REUNIÃO ORDINARIA QUE SERA REALIZADA NO DIA 19 DE JUNHO DE 2024 AS 9:00 HORAS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE DIREITOS HUMANOS DE MARILIA, RUA JOSÉ DE ANCHIETA, 95.
PAUTA:
-AÇÃO DO PROCON ITINERANTE DO DIA 29/06 EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DE COMBATE ÁS DROGAS.
-ENTREGA DOS COLETES
-AJUSTE DO REGIMENTO
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
37607 2024 JEAN VICTOR RENNO FUJIL
56697 2024 DAVID CORDEIRO
73635 2024 MARIA IZABEL DE MILLI
74256 2024 JESSICA DE SOUZA LIMA
76865 2024 SATOSHI KATO
82275 2024 CLAUDINEI FONTANA
PEDIDO DE e-SIC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
700 2024 MARCELO DE LIMA PAIS
PORTARIA S.E. NÚMERO 121
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 20.618, de 07 de junho de 2024, consoante o que dispõe o Art. 18- J, alínea “a” do inciso II do Art. 18-K e Inciso II do Art.18-M da Lei nº 3200, de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora 75.639/1 – ROSELI ALVES QUERINO DE CARVALHO, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
PORTARIA S.E. NÚMERO 122
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 21.489 de 14 de junho de 2024, REVOGA, a partir de 17 de junho de 2024, o item 01 da Portaria nº 104 de 17 de maio de 2024, que designou a servidora ALINE APARECIDA PEREIRA DE OLIVEIRA, matrícula nº 159638/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA N.º 38/2024
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei n.º 14.133/2021 e artigo 59 do Decreto Municipal n.º 13.867/2022, visando à compra direta com a empresa MARCO ANTONIO DE CARVALHO ROLAMENTOS - EPP, CNPJ n.º 53.574.481/0001-05, localizada na Rua Cel. Galdino de Almeida, n.º 77, Centro – Marília – SP, CEP n.º 17500-100, para a aquisição de materiais mecânicos para manutenção das bombas e motores do R-10 e do P-1, no valor global de R$ 3.138,00 (três mil, cento e trinta e oito reais). Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei n.º 14.33/2021. Marília, 14 de junho de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
PORTARIA NÚMERO 2.127
RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89, da Lei Complementar nº 11/1991 e o Decreto nº 11754/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados através da Progressão por Mérito:
Servidor Cargo Período Progressão por Mérito a partir de Vencimento de Vencimento para
AGNALDO GOMES ALVES AGENTE OP SERVIÇOS 22/05/2021 a 21/05/2024 22/05/2024 T02 N1-I T02 N1-J
CAMILO DA SILVA DE OLIVEIRA AGENTE OPERACIONAL 21/05/2021 a 20/05/2024 21/05/2024 T01 N1-D T01 N1-E
DAVI PORTO DO NASCIMENTO AGENTE VIGILANCIA PATRIMONIAL 02/05/2021 a 01/05/2024 02/05/2024 T01 N1-D T01 N1-E
ELAINE CRISTINA VIANA OLIVEIRA AGENTE DE SERVICOS 22/05/2021 a 21/05/2024 22/05/2024 T04 N1-F T04 N1-G
ROQUE MIRANDA DE MORAES JUNIOR MOTORISTA 26/05/2021 a 25/05/2024 26/05/2024 T06 N1-A T06 N1-B
THIAGO MATHEUS DE SOUZA FERREIRA PROCURADOR JURIDICO 28/05/2021 a 27/05/2024 28/05/2024 T10 N1-C T10 N1-D
VICTOR DIAS SCARELLI ENGENHEIRO CIVIL 21/05/2021 a 20/05/2024 21/05/2024 T10 N1-A T10 N1-B
Câmara
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 17 / 06 / 2024
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
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01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 17/2024, da Mesa da Câmara, modificando a Lei Complementar nº 11/1991, estabelecendo que a Comissão de Avaliação de Desempenho da Câmara Municipal, fica vinculada à Coordenadoria de Pessoal e Recursos Humanos da Câmara Municipal.
Votação maioria absoluta
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 7/2024, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (CIDADANIA), modificando a Lei complementar nº. 973/2023 - Plano Diretor do Município, permitindo o desdobro de chácaras e sítios de recreio.
Há emenda em 2ª discussão
Votação qualificada
03 – Segunda discussão em prosseguimento do Projeto de Lei Complementar nº 11/2024, do Vereador Evandro Galete (PSB), modificando o caput do art. 166, da Lei Complementar nº 973/2023 – Plano Diretor do Município, substituindo a expressão “zona de expansão urbana” para “macrozona urbana”, referente aos parcelamentos destinados a chácaras de recreio.
Votação qualificada
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 157/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS), considerando de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO C.O.R.S – COMANDO OPERACIONAL DE RESGATE E SALVAMENTO DE MARILIA E REGIÃO.
Assinatura Digital
Data
14 de junho de 2024 às 18h51 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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