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20 de junho de 2024 - 00h01
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COMUNICADO
Programa de Regularização de Débitos no período de 03 a 28 de junho de 2024
Lei Complementar nº 983, de 21 de maio de 2024
A Secretaria Municipal da Administração comunica através deste que os atendimentos presenciais para adesão ao Programa de Regularização de Débitos, referente à Prefeitura Municipal de Marília, serão realizados mediante prévio agendamento pelo site: https://agendamento.marilia.sp.gov.br ou por meio de contato via Whatsapp (14) 3402-6000 - opção 1 – Ganha Tempo - Agendamento. O contribuinte que não possui acesso à internet poderá realizar o agendamento junto ao Ganha Tempo Municipal, sito à Av. das Indústrias n° 294-A, no horário das 8h às 17h.
Comunicamos também que os atendimentos online, esclarecimentos de dúvidas e pedidos de informações serão realizados via Whatsapp (14) 3402-6000 – opção 1 – Ganha Tempo - IPTU/Anistia.
COMUNICADO
Comunicamos a indisponibilidade provisória do número de telefone 192 – SAMU-Marília/SP, ocorrido nesta data, em virtude de problemas técnicos.
Até o restabelecimento do número 192, o telefone administrativo (14) 3434-2941 encontra-se disponível para atendimento.
DECRETO NÚMERO 14374
RECEBE EM DOAÇÃO, DA EMPRESA PROJEXB – PROJETO DE EXPANSÃO DE BIBLIOTECAS, DIVERSOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO USO DA BIBLIOTECA PÚBLICA MUNICIPAL “JOÃO MESQUITA VALENÇA”
DECRETO NÚMERO 14375
MODIFICA O DECRETO Nº 14051/2023 QUE DELEGA ATRIBUIÇÕES AOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, AO CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, AO PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO, AO CORREGEDOR GERAL DO MUNICÍPIO, AO PRESIDENTE DO DAEM, AO PRESIDENTE EXECUTIVO DO IPREMM, AO DIRETOR PRESIDENTE DA EMDURB, AO PRESIDENTE DA CODEMAR E AO PRESIDENTE DA FUMARES
DECRETO NÚMERO 14376
OUTORGA “AUTORIZAÇÃO DE USO” À QUEST TELECOMUNICAÇÕES DO BRASIL LTDA. PARA INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO DE PEQUENO PORTE EM VIAS PÚBLICAS SITUADAS NO RESIDENCIAL TERRAS DA FAZENDA
PORTARIA NÚMERO 44516
EXONERA, a pedido, a servidora 163791/2 ANA CAROLINA TEIXEIRA DOS SANTOS, RG nº 46947998X, CPF nº 222.311.448-24, do cargo de Professora de Educação Especial da Educação Básica, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 18 de junho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44517
REVOGA, a partir de 20 de junho de 2024, a Portaria nº 42776, de 06 de julho de 2023, que concedeu ao servidor 157678/1 ANDERSON DE MORAIS MICUNHI, Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 44518
DESIGNA MARCELO GALLO JORGE ESTEVES, Secretário Municipal da Saúde, para exercer a função de GESTOR das parcerias celebradas entre a administração pública municipal direta e as organizações da sociedade civil na área da Saúde, por meio de termo de colaboração ou termo de fomento, ficando revogada, a Portaria nº 38127, de 04 de maio de 2020.
PORTARIA NÚMERO 44519
face ao contido na Lei Complementar nº 988, de 18 de junho de 2024, ALTERA, a partir de 19 de maio de 2024, a designação do servidor 83259/1 LUÍS GUSTAVO FERREIRA FERMINO, Assistente Administrativo, de que trata o item 03, inciso I da Portaria nº 36929, de 1º de agosto de 2019, para a função de Diretor do Protocolo Geral, da Secretaria Municipal da Administração, consoante o que dispõe o artigo 250-H inciso II alínea “gg” § 1º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44520
ALTERA, a partir de 19 de maio de 2024, a designação da servidora 35297/1 IZABEL CRISTINA MANTOVANI HERNANDES, Assistente Administrativa, de que trata o item 02, inciso I da Portaria nº 35111, de 03 de julho de 2018, para a função de Coordenadora de Controle de Distribuição Processual e Protocolos, da Procuradoria Geral do Município, consoante o que dispõe o artigo 250-H inciso V alínea “f” § 2º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44521
DESIGNA a partir de 19 de junho de 2024, o servidor 81353/1 JAIR DIAS DE OLIVEIRA FILHO, Agente Operacional de Serviços, para o desempenho da função de Encarregado de Serviços de Limpeza e de Atendimento ao Público, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços.
PORTARIA NÚMERO 44522
DESIGNA a partir de 19 de junho de 2024, a servidora 152412/1 JULIANA SAYURI OKUMA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Supervisora de Processos Judiciais, da Procuradoria Geral do Município.
PORTARIA NÚMERO 44523
DESIGNA, por necessidade do serviço, o servidor 69191/3 GUSTAVO HENRIQUE MARCHETI, Analista de Dados, lotado na Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, para cumprir jornada especial de 40 (quarenta) horas semanais, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente ao valor do seu vencimento, no período de 19 de junho a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44524
DESIGNA a partir de 20 de junho de 2024, o servidor 121924/1 RAFAEL BRUNES TRINDADE, Assistente Administrativo, para o desempenho da função de Diretor de Controle de Convênios, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, ficando revogada a Portaria nº 40974, de 18 de maio de 2022, que o designou para a função de Coordenador de Planejamento Econômico.
PORTARIA NÚMERO 44525
DESIGNA a partir de 20 de junho de 2024, o servidor 153168/2 JOÃO FELIPE MARTINS BOLZAN, Assistente Administrativo, para o desempenho da função de Coordenador de Planejamento Econômico, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, ficando revogada a Portaria nº 44471, de 10 de junho de 2024, que o designou para a função de Supervisor de Controle Orçamentário.
PORTARIA NÚMERO 44526
tendo em vista informações contidas no Processo Administrativo nº 12.988, de 08 de maio de 2024;
RESOLVE:
Art. 1º. Determina a SUSPENSÃO pelo período de 14/05/2024 a 07/08/2024, do Processo Administrativo de Avaliação e Desempenho- BAD instaurado pela Portaria nº 42.972/23 e Memorando nº 5.524/23, em decorrência de licença médica do servidor R.A.M., matrícula nº 133728-2, atendendo ao contido no Despacho 06-12.988/2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 198/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 15.609/2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para Conserto de Retroprojetor TES, modelo 2015, conforme descrição abaixo:
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA O PRAZO SERÁ DE 03 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO.
O serviço, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, será executado na Secretaria Municipal da Educação, Rua Benjamin Pereira de Souza, 23-CEP 17506-001 - Marília/SP, no horário de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. Prazo para execução do serviço de 15 (quinze) dias, contados do recebimento da OS (Ordem de Serviço), podendo ser prorrogado desde que plenamente justificado e autorizado pela Administração.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Responsável. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 3 estarão disponíveis no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou protocoladas no site www.marília.1doc.com.br/atendimento.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 210/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa MICHELE DA SILVA BAPTISTA, CNPJ nº 32.699.908/000121, para aquisição de Cordões de Capoeira; destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 208/2023. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação do programa denominado Solução de Robótica Educacional para atendimento do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da Rede Pública do Município de Marília, incluindo a locação de kits tecnológicos com a cessão dos materiais paradidáticos, capacitação técnica e pedagógica, assessoria técnica e pedagógica, acesso a Plataforma Digital integrada para aplicação de modelo de aulas como também o serviço de assistência técnica, destinados à Secretaria Municipal de Educação. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 11.001/13, nas Leis Federais 8.666/93 e 10.520/02, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Adriana Ramos Brito, conforme segue: empresa vencedora: SIM INOVA S.A., com sede à Avenida Itavuvu, nº 11.777, salas 14 A/B e 16, Jardim Santa Cecília – Sorocaba/SP, CNPJ 28.046.461/0001-14
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a Inexigibilidade de Licitação n° 48/2024, visando a Contratação da empresa INOVECAPACITACAO – CONSULTORIA E TREINAMENTOS LTDA – ME, para realização CURSO PRÁTICO: OPERACIONALIZAÇÃO NO SISTEMA COMPRAS.GOV.BR. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso III, alínea “f” da Lei 14.133/21.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao CST-1616/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada INSTITUTO GOV LTDA EPP Assinatura 18/06/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para prestação de serviços de locação de software em nuvem, para gestão de recursos repassados da contratação à conclusão das parcerias com as Organizações da Sociedade Civil, na forma das Leis Federais 13.019/2014, 13.204/2015, 12.527/2011 e as Instruções do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, incluindo prestação de serviços técnicos especializados para: fornecimento, instalação, implantação, migração de dados (se necessário), adaptação, ajustes da solução, capacitação de usuários, manutenção técnica e legal, suporte técnico e assessoria técnica remota individualizada para os usuários da plataforma, e desenvolvimento de tecnologia e suporte para a transmissão dos pacotes do ambiente AUDESP para o terceiro setor a ser implementado pelo TCE-SP, gerenciamento eletrônico de documentos, destinado à Secretaria Municipal da Fazenda Vigência 06/10/25 Processo Memorando n.º 16.957/24.
Comissão Processante Disciplinar Permanente
Instrumento de Intimação
Ref. a Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra o servidor Gonçalo Rodrigues Junior pela PORTARIA Nº41811 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.
Destinatario: SERVIDOR
Nome do (a) destinatário (a): Gonçalo Rodrigues Junior
RG n.º 21.168.565-3 - SSP
CPF nº 368.203.341-68
Endereço: Rua Luiz Antonio, nº321 – Bairro Williams – Marília/SP
Cargo: Agente de Vigilância Patrimonial
Local de Trabalho: Diretoria de Vigilância Patrimonial , Segurança e Multisserviços
Finalidade – Intimar Vossa Senhoria a apresentar defesa final, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento deste documento.
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
69031 2024 ISSAMU OKASAKO
86493 2024 WILSON FERREIRA DE LIMA
86498 2024 WILSON FERREIRA DE LIMA
85632 2024 JOSE MARIA MACHADO
59873 2024 FRANCISCO DOS SANTOS SILVA
23657 2024 MOISES GONÇALVES
PROTOCOLO FÍSICO
PROCESSO ANO SOLICITANTE
4327 2023 CRISTIANE LEONEL DOS SANTOS SILVESTRE
CONVOCAÇÃO
Luis Fernando de Sena, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para reunião a ser realizada no dia 25/06/2024, terça-feira, às 08h00, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 – Bairro Somenzari.
ASSUNTOS:
1. Leitura e aprovação da ata anterior
2. Demonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplicações - FUNDEB e VAAR referente 05/2024 – Memorando nº 21.566/2024
3. Relatórios do SIOPE referentes ao 2º Bimestre de 2024 – Memorando nº 19.347/2024
4. Resumo da Folha de Pagamento - FUNDEB 04/2024 – Memorando nº 16.836/2024
5. Organização e ciências em ofícios diversos
Progressão por Mérito
Servidores que serão promovidos e desclassificados
PERÍODOS VENCIDOS NO MÊS DE ABRIL de 2024
De acordo com o disposto no artigo 7º, parágrafo 2º, do Decreto nº 11754/16, o (a) servidor(a) que discordar de sua exclusão ou pontuação, poderá apresentar impugnação, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação.
Ipremm
PORTARIA NÚMERO 002/2024
MONICA REGINA DA SILVA, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, usando de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 103, inciso X, da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, tendo em vista o que consta no Memorando nº 20.739, de 10 de junho de 2024, face ao contido na Lei Complementar nº 988, de 18 de junho de 2024, ALTERA, a partir de 19 de junho de 2024, a designação do servidor JOSÉ OTÁVIO DE CAMARGO ROSSETTI, Procurador Jurídico, de que trata a Portaria nº 016, de 20 de março de 2020, para a função de Coordenador de Procuradoria Jurídica, consoante o que dispõe o artigo 99, inciso II, alínea “d” da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 003/2024
MONICA REGINA DA SILVA, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, usando de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 103, inciso X, da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, tendo em vista o que consta no Memorando nº 20.739, de 10 de junho de 2024, face ao contido na Lei Complementar nº 988, de 18 de junho de 2024, ALTERA, a partir de 19 de junho de 2024, a designação da servidora ZILDETE LUIZ PEREIRA OLIVEIRA, Assistente Administrativa, de que trata a Portaria nº 022, de 09 de agosto de 2022, para a função de Diretora de Serviços Administrativos e Recursos Humanos, consoante o que dispõe o artigo 99, inciso II, alínea “f” da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 004/2024
MONICA REGINA DA SILVA, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, usando de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 103, inciso X, da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, tendo em vista o que consta no Memorando nº 20.739, de 10 de junho de 2024, face ao contido na Lei Complementar nº 988, de 18 de junho de 2024, ALTERA, a partir de 19 de junho de 2024, a designação da servidora THAÍSA LINARA SILVA SOUZA, Assistente Administrativa, de que trata a Portaria nº 006, de 03 de julho de 2018, para a função de Coordenadora da Folha de Pagamento, consoante o que dispõe o artigo 99, inciso II, alínea “e” da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 005/2024
MONICA REGINA DA SILVA, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 103, inciso X, da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, tendo em vista o que consta no Memorando nº 20.739, de 10 de junho de 2024, face ao contido na Lei Complementar nº 988, de 18 de junho de 2024, DESIGNA, a partir de 19 de junho de 2024, a servidora MARIANA DUARTE DE OLIVEIRA, para atuar como Agente de Contratação, nos termos da Lei federal nº 14.133/2021 e Decreto municipal nº 13867, de 29 de novembro de 2022, bem como para o desempenho da função de PREGOEIRA e para compor a Equipe de Apoio, consoante o que dispõe os artigos 99, inciso II, alínea “h” e 121, inciso V, da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021.
PORTARIA NÚMERO 006/2024
MONICA REGINA DA SILVA, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o artigo 103, inciso X, da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, tendo em vista o que consta no Memorando nº 20.739, de 10 de junho de 2024, face ao contido na Lei Complementar nº 988, de 18 de junho de 2024, DESIGNA, a partir de 19 de junho de 2024, o servidor NELSON RODRIGUES DE MELLO, Analista Contábil, para o desempenho da função de Coordenador de Compensação Previdenciária, consoante o que dispõe o artigo 99, inciso II, alínea “g” da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021.
Assinatura Digital
Data
19 de junho de 2024 às 17h47 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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