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21 de junho de 2024 - 00h01
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COMUNICADO
Programa de Regularização de Débitos no período de 03 a 28 de junho de 2024
Lei Complementar nº 983, de 21 de maio de 2024
A Secretaria Municipal da Administração comunica através deste que os atendimentos presenciais para adesão ao Programa de Regularização de Débitos, referente à Prefeitura Municipal de Marília, serão realizados mediante prévio agendamento pelo site: https://agendamento.marilia.sp.gov.br ou por meio de contato via Whatsapp (14) 3402-6000 - opção 1 – Ganha Tempo - Agendamento. O contribuinte que não possui acesso à internet poderá realizar o agendamento junto ao Ganha Tempo Municipal, sito à Av. das Indústrias n° 294-A, no horário das 8h às 17h.
Comunicamos também que os atendimentos online, esclarecimentos de dúvidas e pedidos de informações serão realizados via Whatsapp (14) 3402-6000 – opção 1 – Ganha Tempo - IPTU/Anistia.
PORTARIA NÚMERO 44527
EXONERA, a pedido, o servidor 164518/1 YURI MOTTA RIBEIRO, RG nº 35.368.128, CPF nº 396.988.368-70, do cargo de Instrutor de Treinamento em Informática, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 25 de junho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44528
modifica a Portaria nº 43228, de 07 de novembro de 2023, que reconduziu o CONSELHO MUNICIPAL ANTIDROGAS – COMAD para o Biênio 2023-2025, passando a vigorar com a seguinte redação:
I- Representantes da Secretaria Municipal de Direitos Humanos
Titular: ZILEIDE DOS SANTOS BERNARDO
Suplente: -o-
II- Representantes da Secretaria Municipal da Saúde
Titular: ILKA BARBOSA FERREIRA
Suplente: MEIRE DIVA VIEIRA BATISTA
III- Representantes da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Titular: PATRÍCIA ERNICA ALMEIDA DE CERQUEIRA CÉSAR
Suplente: LUCIANA DOS SANTOS FERREIRA
IV- Representantes da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB
Titular: MARIANA CORDEIRO LIMA DESTRO
Suplente: ADRIANA MARÍLIA DE OLIVEIRA
V- Representantes da Fundação Casa – Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente
Titular: CLALDENILSON DOS SANTOS CRUVINEL
Suplente: RAFAEL DIAS DE SOUZA
VI- Representantes do Ministério Público Estadual ou Federal local
Titular: -o-
Suplente: -o-
VII- Representantes de entidades comunitárias ou associações de bairros
Titulares: LOIR ALVES DA COSTA
ANTONIA LÚCIA SILVA MOURA
DIRCE DE FÁTIMA ALVES DOS SANTOS
Suplentes: -o-
-o-
RUBENS APARECIDO DA SILVA
VIII- Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil
Titular: Drª. LARISSA TORÍBIO CAMPOS
Suplente: Dr. CARLOS HENRIQUE BAPTISTA
IX- Representantes da classe médica
Titular: Dr. WINY VITÓRIA DE LIMA
Suplente: Dr. FLORIANO PERES JÚNIOR
X- Representantes da rede municipal de ensino
Titular: SELMA APARECIDA LOCATEL
Suplente: ROSELAINE LAURETTI DILELLI
XI- Representantes da rede estadual de ensino
Titular: MACIEL MARQUES REDIGOLO
Suplente: DANIELA BIUDES ORTEGA
XII- Representantes da Secretaria de Estado da Saúde
Titular: MARIA MADALENA POLLON SÁ FREIRE
Suplente: KARINA CICARELLI
XIII- Representantes da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social
Titular: JOSÉ ROBERTO JORDÃO PADUAN
Suplente: CÉLIA BAPTISTA DE MELO JORGE
XIV- Representantes da Polícia Civil local
Titular: ÉLDER DORETO MAZINNI
Suplente: SAMANTA ROSSATO TOMÉ RUANO
XV- Representantes da Polícia Militar local
Titular: Cap. PM MARCELO CORDEIRO MARCELINO PAES
Suplente: Ten. PM DANIEL GAGLIO MEDEIROS DE SÁ
XVI- Representantes de entidades que prestem serviços de recuperação
Titular: LUCAS VINÍCIUS LOURENÇO
Suplente: LUCIMAR VIEIRA
Representantes farmacêuticos, indicados pela Associação dos Farmacêuticos de Marília e Região
Titular: LUCIANA ISA RODRIGUEIRO CORRÊA
Suplente: ALESSANDRO MAGON DE SÁ
Representantes da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
Titular: JORGE ANTONIO PUTINATTI
Suplente: WILLIAM DE OLIVEIRA LUCAS
XVII- Representantes de entidades com atividades dirigidas à formação de multiplicadores de prevenção
Titular: MÁRIO CÉSAR VIEIRA MARQUES
Suplente: -o-
Representantes da rede particular de ensino
Titular: ANA MARIA CREPALDI LOPES
Suplente: ODAIR RUSSO
PORTARIA NÚMERO 44529
REVOGA, a partir de 24 de junho de 2024, a Portaria nº 41815, de 20 de outubro de 2022, que concedeu ao servidor 155152/1 MOISÉS APARECIDO RIBEIRO, Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 44530
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital nº 10.512, de 25 de março de 2024;
Considerando a informação contida no Memorando nº 10.512/2024 encaminhado pela direção da “EMEI XXX” em relação a fato que teria ocorrido na data de 21/03/2024, envolvendo a Auxiliar de Desenvolvimento Escolar (ADE) H.A.P.C.;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora pública municipal H.A.P.C., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 172316-01, por suposta infringência ao art. 27, grupo I item 01 e inc. II item 03 da Lei Complementar Municipal 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 44519 e 44520
Leia-se como se segue e não como constou:
“(...) ALTERA, a partir de 19 de junho de 2024 (...)”.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 211/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.693/2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para fornecimento de Lente de contato tipo escleral, composto pelo material abaixo relacionado cuja especificação deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor:
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA O PRAZO SERÁ DE 03 (TRÊS) ÚTEIS DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO.
Dada a natureza excêntrica do material, sendo necessária a realização de medição/ajuste antes do implante no paciente, a entrega provisória será realizada mediante agendamento entre fornecedor, representante do Serviço Social e o paciente. Após a confirmação do implante da lente pelo paciente, será realizado o recebimento definitivo. Pelo exposto acima, não haverá endereço de entrega e nem horário de recebimento, pois será realizado agendamento após o encaminhamento da Autorização de Fornecimento.
A entrega deverá ocorrer em até 15 (quinze) dias após o encaminhamento da Autorização de Fornecimento por meio eletrônico. O fornecedor deverá agendar junto ao Serviço Social da Saúde a data para entrega provisória das lentes.
Se houver necessidade de visita para medição/ajuste das lentes antes do procedimento cirúrgico, esta deve ser integralmente custeada pelo fornecedor, caso este se localize fora do Município. Este requisito tem a intenção de evitar custos não previstos, que poderiam onerar os cofres públicos e inviabilizar a contratação.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Responsável. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 4 estarão disponíveis no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou protocoladas no site www.marília.1doc.com.br/atendimento.
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO – PROPOSTA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: Chamamento público para a Seleção de organizações da sociedade civil para formalizar Termo de Colaboração para a gestão de Entidade Filantrópica, sem fins lucrativos e transferência de recursos financeiros, para assegurar colaboração no sentido de promover interação social e melhora na qualidade de vida de pessoas com deficiência (jovens, adolescentes, adultos e idosos) e crianças de 06 a 15 anos matriculadas na rede pública de ensino, através de programas específicos em treinamento esportivo, destinado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude – Prazo 12 meses. ATA DE RESULTADO – PROPOSTA. Após análise da proposta apresentada pela proponente no certame, a Comissão de Seleção, abaixo subscrita, julgou o seguinte: Classificada a Entidade ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE ESPORTES INCLUSIVOS – CNPJ 05.560.548/0001-00 por ter apresentado a proposta de acordo com o Edital. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para intenção de manifestação de RECURSOS. A ATA DE JULGAMENTO – PROPOSTA em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 047/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação por Inexigibilidade da Empresa ACESSIBILIDADE APLICADA CURSOS, TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA ME, CNPJ nº 26.741.293/0001-51, para Realização de um curso presencial de Acessibilidade Aplicada - Capacitação conforme a NBR 9050/2020, NBR 16537/2024, Lei Brasileira de Inclusão e demais Leis de Acessibilidade, destinados a Secretaria de Planejamento Urbano. Inexigibilidade de Licitação embasada no artigo 74, inciso III, da Lei 14.33/2021.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 17/2024 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, Eventual aquisição de acessórios de informática, destinados à Secretaria Municipal da Educação. De acordo com a Lei Federal 14.133/2021, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 154 / 2024 - BRASLYNC COMERCIO ELETRONICO LTDA: FONE DE OUVIDO INTRAAURICULAR, BIAURICULAR Fone de ouvido intraauricular, biauricular, estéreo, com plugue P2, com protetores de silicone, com frequência de saída entre 20Hz e 20MHz, com frequência de entrada entre 3mW e 5mW, comprimento mínimo do cabo: 120cm Deve-se encaminhar a ficha técnica do fone para comprovação das especificações - MARCA: Agem - MODELO: AHI-004 Series P2 - R$4,30. FONE DE OUVIDO INTRAAURICULAR, BIAURICULAR Fone de ouvido intraauricular, biauricular, estéreo, com plugue P2, com protetores de silicone, com frequência de saída entre 20Hz e 20MHz, com frequência de entrada entre 3mW e 5mW, comprimento mínimo do cabo: 120cm Deve-se encaminhar a ficha técnica do fone para comprovação das especificações - MARCA: Agem - MODELO: AHI-004 Series P2 - R$4,30.
ATA 155 / 2024 - ERAGON COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA E PAPELARIA LTDA: MOUSE OPTICO USB, COM DESIGN AMBIDESTRO Mouse óptico USB, com design ambidestro, com rastreamento de no mínimo 1000dpi, com duas teclas e botão de rolagem, comprimento mínimo do cabo: 120cm. Deve-se encaminhar a ficha técnica do mouse para comprovação das especificações. - MARCA: Knup - MODELO: KP-M611 - R$5,60.
ATA 156 / 2024 - MASTER INFORMATICA DO BRASIL LTDA: TECLADO USB, PADRÃO QWERTY Teclado padrão QWERTY, com conexão USB, com marcação indelével nas teclas, resistente a salpicos, com teclas cilíndricas, com teclado numérico de 10 teclas, resistente a no mínimo 5 (cinco) milhões de toques, comprimento mínimo do cabo: 120cm. Deve-se encaminhar a ficha técnica do teclado para comprovação das especificações. - MARCA: HAYOM - MODELO: TC3201 - R$21,16.
PORTARIA S.E. NÚMERO 125
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 22.213 de 20 de junho de 2024, REVOGA, a partir de 24 de junho de 2024, o item 02 da Portaria nº 086 de 26 de abril de 2024, que designou a servidora JÉSSICA SANTANA DE JESUS, matrícula nº 158275/1, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 04 ao CST-1513/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MF SISTEMAS E SERVIÇOS DE T. I. LTDA - ME Assinatura 20/06/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de fornecimento de software, implantação e manutenção para gestão, por meio armazenamento e gerenciamento de dados para farmácia de manipulação, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 23/07/25 Processo Memorando n.° 9.752/24.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1607/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MULTISSIG GEOPROCESSAMENTO LTDA Assinatura 20/06/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para prestação de serviços de locação de Sistemas de Informação Geográfica para gestão do Imposto Sobre Propriedade Rural (ITR), destinados à Secretaria Municipal da Fazenda Vigência 19/08/25 Processo Memorando n.º 9.823/24.
Contrato Aditivo 04 ao CV-1228/22 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CASA MILITAR - COORDENADORIA ESTADUAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL - CEPDEC Assinatura 17/06/24 Objeto Alteração da Cláusula Décima Primeira “vigência” do contrato de transferência de recursos financeiros destinados à construção de ponte na estrada MAR-306 sobre o Rio do Peixe – Convênio n.º CMIL – 045/630/2022 Vigência 20/12/24 Processo Memorando n.º 22.255/24.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Vigilância Ambiental, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164, inciso VI e na Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto ou não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, que estes foram NOTIFICADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP17515-020, Marília – SP.
Contribuinte Cadastro F Nº da notificação
Pedro Camacho Carvalho Júnior 1193900 3217 3217-011/2024
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
69031 2024 ISSAMU OKASAKO
86493 2024 WILSON FERREIRA DE LIMA
86498 2024 WILSON FERREIRA DE LIMA
85632 2024 JOSE MARIA MACHADO
59873 2024 FRANCISCO DOS SANTOS SILVA
23657 2024 MOISES GONÇALVES
PROTOCOLO FÍSICO
PROCESSO ANO SOLICITANTE
4327 2023 CRISTIANE LEONEL DOS SANTOS SILVESTRE
Câmara
ATO NÚMERO 58, DE 20 DE JUNHO DE 2024
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Eduardo Nascimento, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 21 de junho de 2024, a Ilma. Sra.
MARLI MINETTO
COORDENADORA DE EQUIPE GLOBAL DE EXTENSÃO DO DISTRITO LC-8;
EX-GOVERNADORA DO DISTRITO LC-8 DO LIONS INTERNACIONAL, PERÍODO 2020-2021.
Assinatura Digital
Data
20 de junho de 2024 às 17h32 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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