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22 de junho de 2024 - 00h01
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COMUNICADO
Programa de Regularização de Débitos no período de 03 a 28 de junho de 2024
Lei Complementar nº 983, de 21 de maio de 2024
A Secretaria Municipal da Administração comunica através deste que os atendimentos presenciais para adesão ao Programa de Regularização de Débitos, referente à Prefeitura Municipal de Marília, serão realizados mediante prévio agendamento pelo site: https://agendamento.marilia.sp.gov.br ou por meio de contato via Whatsapp (14) 3402-6000 - opção 1 – Ganha Tempo - Agendamento. O contribuinte que não possui acesso à internet poderá realizar o agendamento junto ao Ganha Tempo Municipal, sito à Av. das Indústrias n° 294-A, no horário das 8h às 17h.
Comunicamos também que os atendimentos online, esclarecimentos de dúvidas e pedidos de informações serão realizados via Whatsapp (14) 3402-6000 – opção 1 – Ganha Tempo - IPTU/Anistia.
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 990
Modifica o caput do art. 166, da Lei Complementar nº 973/2023 – Plano Diretor do Município, substituindo a expressão “zona de expansão urbana” para “macrozona urbana”, referente aos parcelamentos destinados a chácaras de recreio
DECRETO NÚMERO 14377
REGULAMENTA A PONTUAÇÃO DOS REQUISITOS, PREVISTOS NO BOLETIM DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO (BAD), DE QUE TRATA O § 1º DO ARTIGO 64 E § 2º DO ARTIGO 64-C DA LEI COMPLEMENTRAR Nº 11/1991
PORTARIA NÚMERO 44531
CONCEDE à servidora 162183/1 PATRÍCIA GOMES PRADELLA, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administração, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 02 de julho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44532
DESIGNA, a partir de 1º de julho de 2024, a servidora 98833/2 PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DARE, Engenheira de Segurança do Trabalho, para o desempenho da função de Supervisora de Projetos, da Secretaria Municipal da Saúde, ficando revogada a Portaria nº 40756, de 14 de abril de 2022, que designou a servidora 20923/1 Denise Franzolin Valera, para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 44533
coloca os servidores abaixo identificados, à disposição do Tribunal Regional Eleitoral - 180ª Zona Eleitoral de Marília, sem prejuízo da remuneração, no período de 06 de julho de 2024 a 30 de junho de 2025:
MATRÍCULA NOME CARGO
01. 141186/1 ANA CAROLINA BICUDO SANTOS Assistente Administrativa
02. 111627/2 GUSTAVO VOLPONI Assistente Administrativo
PORTARIA NÚMERO 44534
REVOGA os dispositivos da Portaria nº 44300, de 20 de maio de 2024, uma vez que não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991:
I – Auxiliar de Desenvolvimento Escolar:
- itens 01, 03, 04 e 05, inciso I, que nomeou, respectivamente, Arienny Lima Santos, Erick Henrique Ferreira dos Santos, Nivaldo Aparecido de Oliveira e Zacarias Mariano de Souza Junior.
II – Professor de EMEI:
- item 02 inciso II, que nomeou Paloma Marcela Carvalho De Castilho.
PORTARIA NÚMERO 44535
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício dos respectivos cargos, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura no 03/2020:
I - Auxiliar de Desenvolvimento Escolar - Vencimento: Nível 1-A Tabela 4:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. VANDA CRISTINA DIAS 3522263 394º
02. CARLA EMANUELE SANCHES MAFI 40767838 395º
03. ADRIANA DE OLIVEIRA AZEVEDO PEREIRA 44588550 396°
04. LAÍS CAROLINE DUARTE DE OLIVEIRA 47588826 397°
05. JOYCE APARECIDA DE ANDRADE 41918429 398°
II - Professor de EMEI - Vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério I:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. NATHÁLIA GRANADO MARTINS 42906319 359º
PORTARIA NÚMERO 44536
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato ALISSON DELGADO SHIRASAWA, RG nº 471605621, classificado em 248º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogada a Portaria nº 44299, de 20 de maio de 2024, que nomeou a candidata Liege Setsuko Hara Takahama para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 44537
REVOGA, a partir de 02 de julho de 2024, a Portaria nº 43365, de 12 de dezembro de 2023, que autorizou a redução temporária de jornada de trabalho da servidora 162183/1 PATRÍCIA GOMES PRADELLA, Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Administração.
PORTARIA NÚMERO 44538
modifica a Comissão Especial, nomeada por meio da Portaria nº 42216, de 14 de fevereiro de 2023, para a condução dos trabalhos dos Processos Administrativos Disciplinares de Portarias n°s. 37436, 37437, 37438, 37439, 37440, 37441, 37442, 37443, 37444, 37445 e 37446, todas do ano de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação:
Presidente: Jairo Florêncio Carvalho Filho
Membros: Nilza Miranda de Araújo
Miriam Jakeline Alves
Suplente: Carmen Patrícia Martinez
PORTARIA NÚMERO 44539
tendo em vista o que consta no Memorando nº 22.545, de 21 de junho de 2024;
Considerando as informações contidas no Memorando 22.062/2024, o qual informa que o servidor M.A.A., Motorista, encontra-se internado para tratamento de saúde, conforme comprovam as informações prestadas pelo Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, com alta inicialmente prevista para 10/07/2024, RESOLVE:
Art. 1o. Fica suspenso o andamento do Processo Administrativo Disciplinar instaurado através da Portaria nº 43256, de 17 de novembro de 2023, Processo Administrativo Digital nº 17.130/24 até o retorno do servidor M.A.A. às suas atividades laborais.
PORTARIA NÚMERO 44540
tendo em vista o que consta no Memorando nº 20.724, de 10 de junho de 2024;
Considerando que foi solicitado ao Serviço Municipal de Saúde de Trabalhador (SMST) através do Memorando da S.E., avaliação médica da servidora G.S.D., Professora de EMEI, matrícula nº 174459 -1, em decorrência dos relatados da Direção da EMEI XXXXX, que informou a necessidade de um servidor (a) de apoio a referida professora em sua turma de maternal 2 A - integral, “devido as necessidades de seu quadro XXXX, Relatou-se ainda, que a servidora em questão: “procurou a gestão trazendo seu laudo (em anexo) expondo tais necessidades, as quais segundo ela, podem comprometer a qualidade do desempenho de suas atribuições docentes (...).
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora G.S.D., Professora de EMEI, matrícula nº 174459 -1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infringência ao art. 27, inciso I, item 28 da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 44527
Leia-se como se segue e não como constou:
“(...) RG nº 35.368.128-3 (...)”.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 213/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.931/2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa aquisição de uniformes, os quais devem ser obrigatoriamente respeitados pelo fornecedor, conforme descrição abaixo:
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA O PRAZO SERÁ DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO.
Os produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverão ser entregues no prazo de 12 (doze) dias contados do recebimento da planilha com os quantitativos e tamanhos para confecção, podendo ser prorrogado desde que plenamente justificado e autorizado pela Administração. Local de Entrega: Setor de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, no endereço Rua Joaquim Nabuco, 294 – bairro Bassan – CEP: 17.506-200 – Marília/SP - Horário de recebimento: de segunda a sexta–feira, das 8h às 16h00.
A empresa vencedora deverá disponibilizar modelos dos uniformes a serem confeccionados, no mesmo material a ser solicitado, de todos os tamanhos previstos (como é usual em malharias, para conferência do tamanho correto a ser solicitado por cada pessoa que usará as peças) em até 2 (dois) dias corridos contados do recebimento da Autorização de Fornecimento. O setor responsável encaminhará uma planilha com os quantitativos e tamanhos para confecção em até 2 (dois) dias contados do recebimento dos modelos dos uniformes.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento de todos os produtos empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Responsável. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 3, estarão disponíveis no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou protocoladas no site www.marília.1doc.com.br/atendimento.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo as Inexigibilidades de Chamamento Público Nº 44 e 45/2024 para Celebração de Termo de Colaboração, diretamente com a entidade ASSOCIACAO DE APOIO A PESSOA COM DEFICIENCIA - AADEF - CNPJ: 02.306.852/0001-37, Recursos oriundo das Emendas Modificativas nº 59 e 73 ao Projeto de Lei nº 133; embasado nos artigos 29 e 31, inciso II da Lei Federal nº 13019/2014.
TERMO DE CONTINUIDADE
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 184/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de limpeza urbana, sendo capinação, roçada, varrição, manutenção de jardins e pintura de guias. Após aprovação da Proposta e seus anexos, pela Unidade Requisitante, declaro a empresa ESSENCTAL SERVIÇOS GERATS LTDA, CNPJ nº 25.220.042/0001-69, como vencedora do presente Certame, ficando aberto o prazo de 03 (três) dias úteis para intenção de manifestação de RECURSOS. A Ata de julgamento e demais documentos estarão disponíveis no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
EDITAL de Licitação n° 160/2023. ÓRGÃO: Prefeitura de Marília/SP. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de Projeto Educacional para Escolas contendo KIT ITINERANTE com acervo temático em Ciência/Saúde, Dengue e Geografia, destinados à Secretaria Municipal de Educação. TERMO DE NOTIFICAÇÃO: NOTIFICAMOS a empresa LINERBOOK EDITORA GRÁFICA E PROJETOS EDUCACIONAIS LTDA, que a partir da publicação deste, até às 17:00 horas do dia 01 de julho de 2024, fica aberto prazo para o contraditório e a ampla defesa, em obediência ao § 3º, do art. 49 da Lei 8.666/93. O TERMO DE NOTIFICAÇÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL de Licitação n° 147/2023. ÓRGÃO: Prefeitura de Marília/SP. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de Projeto Educacional contendo KIT ITINERANTE com acervo temático em Literatura, destinados à Secretaria Municipal de Educação. TERMO DE REVOGAÇÃO: Fica revogada a presente licitação nos termos do artigo 49 da Lei 8.666/93, em decorrência de fato superveniente e do interesse público. O TERMO DE REVOGAÇÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 005/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: CHAMAMENTO PÚBLICO, com o intuito de firmar, com as organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que tenham interesse, TERMO DE COLABORAÇÃO, para Seleção e Credenciamento de Entidade apta à Prestação de Serviço de Tratamento de Dependentes Químicos e Usuários de Drogas Lícitas e Ilícitas – Prazo 12 meses, destinado a Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes na Lei Federal 13.019/2014 e suas alterações posteriores, e Decreto Municipal 12.104/2017, HOMOLOGOU e ADJUDICOU o chamamento público, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão de Seleção, conforme segue: Entidade contemplada: ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS – PROJETO VIDA NOVA.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 13 ao CL-233/12 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURÍPIDES SOARES DA ROCHA” Assinatura 20/06/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência do contrato de locação de imóvel situado na Rua Bahia, 84, na cidade de Marília, destinado a abrigar o Setor de Fiscalização de Rendas do Município Vigência 16/07/25 Processo Memorando n.º 9.868/24.
Contrato Aditivo 01 ao CL-375/22 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores ROMUALDO PAURA e MARIA DA PENHA CASTILHO PAURA Valor Mensal R$ 7.776,60 Assinatura 20/06/24 Objeto Reajuste em 3,688020% no valor do contrato de locação do imóvel situado na Avenida Maria Fernandes Cavallari, n.º 2.287, Jardim Cavallari, na cidade de Marília/SP, destinado a abrigar o Almoxarifado de Medicamentos e a Farmácia Municipal Zona Oeste - Secretaria Municipal da Saúde Processo Protocolo nº 39.102/24.
Contrato Aditivo 05 ao CST-1502/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PREVENCOR – CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO CARDIOVASCULAR DE MARÍLIA LTDA Assinatura 20/06/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de exames de imagem de apoio diagnóstico, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 04/06/25 Processo Memorando n° 1.993/24.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1656/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SDTECH ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA Assinatura 20/06/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência do contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de 02 elevadores SDTECH instalados no Paço Municipal, destinados à Secretaria Municipal de Administração Vigência 17/08/25 Processo Memorando nº 9.821/24.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Vigilância Ambiental, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164, inciso VI e na Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto ou não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, que estes foram NOTIFICADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP17515-020, Marília – SP.
CONSELHO MUNICIPAL DE POLITICAS LGBTI
Lei nº 9107, de 02 de abril de 2024.
Presidente: CIN FALCHI
Vice Presidente : BEATRIZ GEBRA MATTOS
1° Secretaria: ISABELA SILVA ORLANDO PEREIRA
2° Secretaria: JOÃO VITOR MARTIN CORRÊA SIQUEIRA
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
69031 2024 ISSAMU OKASAKO
86493 2024 WILSON FERREIRA DE LIMA
86498 2024 WILSON FERREIRA DE LIMA
85632 2024 JOSE MARIA MACHADO
59873 2024 FRANCISCO DOS SANTOS SILVA
23657 2024 MOISES GONÇALVES
PROTOCOLO FÍSICO
PROCESSO ANO SOLICITANTE
4327 2023 CRISTIANE LEONEL DOS SANTOS SILVESTRE
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 25.06.2024- Horário: 09h00
Para que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se públicos os processos que serão levados à sessão Ordinária do dia 25.06.2024 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustentação oral, nos termos do art. 11 da Lei n° 4.059/95, referente aos recursos a serem julgados.
Local: Sala de Reuniões localizada no 5º andar do Paço Municipal
• Leitura e aprovação da Ata da Sessão Ordinária do dia 28.05.2024.
• Processos aguardando distribuição:
81193/2024 Igreja Universal do Reino de Deus
81236/2024 Igreja Universal do Reino de Deus
82850/2024 Nilva Maria Mendes da Luz
• Julgamento dos seguintes processos:
Relatores Juliana Lopes Meira, Carlos Henrique Baptista Cardoso e Antônio Carlos da Silva:
42846/2024 Andrea Maria Ferras Sarzedas
50078/2024 Andrea Maria Ferras Sarzedas
Relatora Juliana Lopes Meira:
42732/2024 Centro Espírita Luz e Verdade
44384/2024 Andrea Maria Ferras Sarzedas
Relator Antônio Carlos da Silva;
38076/2024 Fundação Louvor e Glória
Relator Carlos Henrique Baptista Cardoso
78581/2018 Complexo Empresarial Villas Boas SPE Ltda
52236/2024 Luis Gustavo Martin
76003/2024 Renato de Souza
CONVOCAÇÃO Nº 07/2024
Convoco os Senhores Conselheiros para a reunião ordinária do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial, que será realizada no dia 25 de Junho de 2024, terça-feira, das 9h e 30 às 11h 30 minutos, de forma presencial, no Sindicato dos Químicos de Marília e Região, Rua São Miguel, 671, Bairro Polon, Marilia/SP.
Solicito que os Conselheiros que confirmem presenca, para que se houver necessidade acionarmos a Suplência.
PAUTA
I. ORDEM DO DIA:
A) 25 DE JULHO
B) PROPOSTAS AÇÕES DE TRABALHO PARA O MÊS DE JULHO
C) PROPOSTAS PARA AGOSTO
II. INFORMES.
III. DELIBERAÇÕES.
IV. ENCERRAMENTO. PAUTA
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE RATIFICAÇÃO - MODALIDADE: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 36/2024 - PROCESSO Nº 140/2024. Considerando a necessidade do Departamento de Água e Esgoto de Marília e por tudo mais que consta no processo em contratar a empresa IMBIL INDÚSTRIA E MANUTENÇÃO DE BOMBAS ITA LTDA, no valor total de R$ 209.214,74 (Duzentos e nove mil duzentos e quatorze reais e setenta e quatro centavos), sendo R$ 151.014,74 (Cento e cinqüenta e um mil quatorze reais e setenta e quatro centavos) em peças e R$ 58.200,00 (Cinquenta e oito mil e duzentos reais) em Mão de Obra, de acordo com as requisições de compras para reforma de 03 (três) equipamentos de moto bomba, marca IMBIL, de nº: 2024/001750, 2024/001753 e 2024/001755 em anexo e em face da justificativa da Engenharia Elétrica do DAEM e por tudo mais contido no presente processo, isto posto no uso das atribuições legais a mim conferidas e em conformidade com a Lei 14.133/2021 e suas atualizações, considerando-se RATIFICADO o presente processo, AUTORIZANDO A INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme documentos em anexo, conforme o que preceitua o artigo 74, caput da Lei Federal 14.133/2021 e posteriores atualizações. Marília, 21 de junho de 2024. RICARDO HATORI - Presidente - DAEM
Ipremm
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2021-2024
CONVOCAÇÃO
A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 106, §12, da Lei Complementar Municipal nº 918/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 42ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, mandato 2021-2024, a realizar-se no dia 27 de junho de 2024, às 09h, cuja pauta será:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura da ata da 41ª Reunião Ordinária;
2 – Grande Expediente:
2.1 Apresentação dos relatórios financeiros da empresa Crédito & Mercado referente ao mês de maio de 2024;
2.2 Apresentação das APR’s referente ao mês de maio de 2024;
2.3 Explanação da situação financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas.
Câmara
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 24 / 06 / 2024
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
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PARTE A
01 – Leitura da Denúncia nº 6/2024 (Correspondência nº 913/2024), de autoria de Ademar Aparecido de Jesus, e consulta à Câmara, sobre o recebimento da denúncia, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Legislação Federal.
PARTE B
02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 54/2024, da Prefeitura Municipal, estabelecendo as diretrizes a serem observadas na elaboração da lei orçamentária do Município de Marília para o exercício financeiro de 2025.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 62/2024, de autoria do Vereador Marcos Custódio (PSDB), modificando a Lei nº 7472/2012, que denomina Bairro Antenor Barion, respectivas vias públicas e sistemas de lazer do loteamento de interesse social, localizado em área destacada da Fazenda Marialva de Cima, de propriedade de Barion Empreendimentos Imobiliários Ltda., aprovado pelo Decreto Municipal nº 10845/2012, corrigindo a grafia do nome de Francisco Bellei.
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 49/2024, de autoria do Vereador Marcos Rezende (PSD), denominando Residencial ISAIAS ANTONIO MARRONI o Conjunto de Unidades Habitacionais Vida Longa (Conjunto Habitacional P – CDHU), localizado na Rua Amador Bueno, Área Institucional – quadra “A”, do Loteamento Marrocos Residenciais.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 53/2024, de autoria da Vereadora Professora Daniela (PL), denominando ERNESTO ROSSATTO a Estrada Municipal MAR 112 (antiga 435), entre a Rodovia SP-333 e o Distrito de Dirceu.
AVISO DE LICITAÇÃO
Processo nº 17/2024 – Edital nº 13/2024 – Pregão Eletrônico nº 13/2024 – Critério de Julgamento: Menor preço por lote. Objeto: Aquisição de microfones profissionais gooseneck, conectores XLR e fio de sinal de microfone, com instalação, para o plenário da Câmara Municipal de Marília. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023, bem como pela LC n° 123/2006 - Abertura da Sessão: 04/07/2024 - 9H. Plataforma: www.comprasnet.gov.br - UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Edital na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
Assinatura Digital
Data
21 de junho de 2024 às 16h53 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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