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26 de junho de 2024 - 00h01
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COMUNICADO
Programa de Regularização de Débitos no período de 03 a 28 de junho de 2024
Lei Complementar nº 983, de 21 de maio de 2024
A Secretaria Municipal da Administração comunica através deste que os atendimentos presenciais para adesão ao Programa de Regularização de Débitos, referente à Prefeitura Municipal de Marília, serão realizados mediante prévio agendamento pelo site: https://agendamento.marilia.sp.gov.br ou por meio de contato via Whatsapp (14) 3402-6000 - opção 1 – Ganha Tempo - Agendamento. O contribuinte que não possui acesso à internet poderá realizar o agendamento junto ao Ganha Tempo Municipal, sito à Av. das Indústrias n° 294-A, no horário das 8h às 17h.
Comunicamos também que os atendimentos online, esclarecimentos de dúvidas e pedidos de informações serão realizados via Whatsapp (14) 3402-6000 – opção 1 – Ganha Tempo - IPTU/Anistia.
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9140
DENOMINA RUA PINTASSILGO A RUA “5” LOCALIZADA NO LOTEAMENTO SÍTIO DE RECREIO VILA BELA II, APROVADO PELO DECRETO Nº 10602/2011
DECRETO NÚMERO 14381
TRANSFERE O PONTO FACULTATIVO DO DIA 11 DE JULHO, DIA DO PADROEIRO DE MARÍLIA - SÃO BENTO
PORTARIA NÚMERO 44550
EXONERA, a pedido, a servidora 174459/1 GABRIELA DA SILVA DISNER, RG nº 485232868, CPF nº 417.300.018-90, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 24 de junho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44551
EXONERA, a pedido, a servidora 173991/1 ISABELA GOMES OLIVEIRA, RG nº 49839699X, CPF nº 432.418.298-12, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 24 de junho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44552
EXONERA, a pedido, o servidor 176168/1 MARCOS PEREIRA RODRIGUES, RG nº 45178313X, CPF nº 345.295.778-05, do cargo de Assistente de Farmacêutico, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 1º de julho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44553
REVOGA, a partir de 1º de julho de 2024, a Portaria nº 42849, de 27 de julho de 2023, que concedeu à servidora 70149/2 SÍLVIA DANIELA DOMINGOS D’ÁVILA ALVES, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 44554
inclui, a partir de 26 de junho de 2024, o servidor 75736/4 WAGNER MAFRA DOS SANTOS, lotado na Secretaria Municipal de Suprimentos, para atuar como Agente de Contratação, nos termos da Lei federal nº 14.133/2021 e Decreto municipal nº 13867, de 29 de novembro de 2022, bem como para o desempenho da função de PREGOEIRO e para compor a EQUIPE DE APOIO, consoante o que dispõe o artigo 250-F Parágrafo único da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, de que trata a Portaria nº 43397, de 18 de dezembro de 2023.
PORTARIA NÚMERO 44555
REVOGA a Portaria nº 44345, de 22 de maio de 2024, que nomeou os candidatos Víctor Hugo da Cunha Fontana e Thiago Vieira Camillo, para o exercício do cargo de Assistente Administrativo, classificados em 234º e 235º lugar, respectivamente, uma vez que não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 44556
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita, transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. DANIEL LOGINO DE SOUZA JUNIOR 49946302 249º
02. RONALDO DA SILVA FILHO, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo
com o artigo 2º da Lei Complementar nº 34,
de 19 de agosto de 1992 42728730 250º
PORTARIA NÚMERO 44557
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato PAULO CÉSAR ALVES MIRANDA, RG nº 41902028, classificado em 42º lugar para o exercício do cargo de Psicólogo, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogado o item 01 inciso II, da Portaria nº 44381, de 24 de maio de 2024, que nomeou a candidata Jéssica Milca Pinheiro, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 44558
face ao contido na Lei Complementar nº 991, de 25 de junho de 2024, ALTERA, a partir de 25 de junho de 2024, a designação da servidora 177066/1 AMANDA LEONINA FERREIRA CAPELOSA, Assistente Administrativa, de que trata a Portaria nº 40210, de 20 de dezembro de 2021, para a função de Supervisora de Convênios - Entidades, da Secretaria Municipal da Fazenda, consoante o que dispõe o artigo 250-H inciso III alínea “w” § 3º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44559
ALTERA, a partir de 25 de junho de 2024, a designação do servidor 137480/1 DOUGLAS BRESCIANI COLOMBO, Analista Contábil, de que trata a Portaria nº 36928, de 1º de agosto de 2019, para a função de Supervisor de Controle da Movimentação Bancária, da Secretaria Municipal da Fazenda, consoante o que dispõe o artigo 250-H inciso III alínea “y” § 3º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44560
ALTERA, a partir de 25 de junho de 2024, a designação do servidor 157333/1 JOÃO VÍTOR TONHOM, Assistente Administrativo, de que trata a Portaria nº 42373, de 20 de março de 2023, para a função de Supervisor da Receita, da Secretaria Municipal da Fazenda, consoante o que dispõe o artigo 250-H inciso III alínea “x” § 3º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44561
ALTERA, a partir de 25 de junho de 2024, a designação do servidor 152560/1 LUCAS SEITI SATO, Assistente Administrativo, de que trata a Portaria nº 42372, de 20 de março de 2023, para a função de Supervisor de Serviços de Contabilidade, da Secretaria Municipal da Fazenda, consoante o que dispõe o artigo 250-H inciso III alínea “z” § 3º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44562
ALTERA, a partir de 25 de junho de 2024, a designação da servidora 133663/2 PATRÍCIA GOMES DE SOUZA RODRIGUES, Analista Contábil, de que trata o inciso II da Portaria nº 35100, de 03 de julho de 2018, para a função de Supervisora de Prestação de Contas, da Secretaria Municipal da Fazenda, consoante o que dispõe o artigo 250-H inciso III alínea “v” § 3º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44563
ALTERA, a partir de 25 de junho de 2024, a designação da servidora 120979/1 ESTEFÂNIA HERMOSILLA BERNARDI SOUZA, Analista Contábil, de que trata a Portaria nº 41388, de 29 de julho de 2022, para a função de Coordenadora de Contabilidade, da Secretaria Municipal da Fazenda, consoante o que dispõe o artigo 250-H inciso III alínea “f” § 2º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44564
ALTERA, a partir de 25 de junho de 2024, a designação da servidora 66451/1 HELLEN PATRÍCIA HIROMI AKUTAGAWA, Analista Contábil, de que trata o item 02 da Portaria nº 35619, de 31 de outubro de 2018, para a função de Diretora Adjunta de Contabilidade, da Secretaria Municipal da Fazenda, consoante o que dispõe o artigo 250-H inciso III alínea “m” § 1º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44565
ALTERA, a partir de 25 de junho de 2024, a designação do servidor 168548/1 DIEGO ROLDÃO SILVÉRIO, Assistente Administrativo, de que trata a Portaria nº 42508, de 28 de abril de 2023, para a função de Coordenador de Atos Oficiais, da Secretaria Municipal da Administração, consoante o que dispõe o artigo 250-H inciso II alínea “ss” § 2º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44566
ALTERA, a partir de 25 de junho de 2024, a designação do servidor 109460/1 FLÁVIO DROPPA OKAZAKI, Analista Contábil, de que trata o item 01 da Portaria nº 36987, de 09 de agosto de 2019, para a função de Coordenador de Serviços de Controle de Prestações de Contas do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, consoante o que dispõe o artigo 250-H inciso X alínea “ii” § 2º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44567
ALTERA, a partir de 25 de junho de 2024, a designação do servidor 139076/1 MARCUS DRAGO LOPES, Motorista Socorrista, de que trata a Portaria nº 44418, de 29 de maio de 2024, para o desempenho da função de Coordenador de Serviços da Central de Transporte da Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, consoante o que dispõe o artigo 250-H inciso X alínea “rr” § 2º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44568
ALTERA, a partir de 25 de junho de 2024, a designação da servidora 107298/1 MICHELLE KARINA LUIZ GAIOTTI TIOSSO, Analista Contábil, de que trata o item 02 da Portaria nº 35580, de 25 de outubro de 2018, para a função de Coordenadora de Serviços do Fundo Municipal de Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, consoante o que dispõe o artigo 250-H inciso X alínea “ww” § 2º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44569
ALTERA, a partir de 25 de junho de 2024, a designação do servidor 83135/1 VALDIR DE OLIVEIRA SANTOS, Motorista Socorrista, de que trata a Portaria nº 44446, de 04 de junho de 2024, para a função de Supervisor de Serviços da Central de Transporte da Saúde, da Secretaria Municipal da Saúde, consoante o que dispõe o artigo 250-H inciso X alínea “mm” § 3º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44570
ALTERA, a partir de 25 de junho de 2024, a designação da servidora 119989/2 MARIANA ACOSTA ROSA DE ALMEIDA, Assistente Administrativa, de que trata o item 06 inciso I da Portaria nº 35111, de 03 de julho de 2018, para a função de Diretora de Cobrança Contenciosa da Dívida Ativa, da Procuradoria Geral do Município, consoante o que dispõe o artigo 250-H inciso II alínea “k” § 1º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 44571
DESIGNA a partir de 25 de junho de 2024, o servidor 169501/1 OTÁVIO SOARES DA SILVA, Assistente Administrativo, para o desempenho da função de Encarregado de Serviços Administrativos da Folha de Pagamento, da Secretaria Municipal da Administração.
PORTARIA NÚMERO 44572
DESIGNA a partir de 25 de junho de 2024, a servidora 142344/1 APARECIDA PEREIRA DE SOUZA DA SILVA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Diretora de Cadastro Mobiliário, da Secretaria Municipal da Fazenda, ficando revogada a Portaria nº 38840, de 09 de dezembro de 2020, que a designou para o desempenho da função de Coordenadora de Cadastro Mobiliário.
PORTARIA NÚMERO 44573
DESIGNA, a partir de 25 de junho de 2024, a servidora 139122/1 FABIANA FELIX DOMINGUES NAVARRO, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Coordenadora de Cadastro Mobiliário, da Secretaria Municipal da Fazenda.
PORTARIA NÚMERO 44574
PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de abril de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44575
tendo em vista o que consta no Memorando nº 22.904, de 25 de junho de 2024,
Considerando as modificações introduzidas por meio da Lei Complementar nº 748, de 29 de março de 2016 e regulamentada pelo Decreto nº 11754, de 13 de maio de 2016, vigentes desde 01 de junho de 2016.
Considerando que os servidores se desligaram do quadro de servidores ativos após a vigência da legislação citada, adquirindo direito ao benefício da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de abril de 2024, expede-se a seguinte Portaria:
Art. único. Reclassifica o vencimento dos servidores inativos constantes do Anexo Único, ficando retificada a Portaria de concessão de aposentadoria em decorrência de Progressão por Mérito.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 214/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.944/2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para fornecimento de Equipamento de Proteção Individual, composto pelos materiais abaixo relacionados cuja especificação deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor:
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
1 LUVA DE BORRACHA. Luva de borracha punho reto, com ou sem revestimento interno, antiderrapante na palma, face palmar dos dedos e ponta dos dedos com alta resistência química. Tamanho G PR 68
2 LUVA DE BORRACHA. Luva de borracha punho reto, com ou sem revestimento interno, antiderrapante na palma, face palmar dos dedos e ponta dos dedos com alta resistência química. Tamanho M PR 32
3 LUVA DE BORRACHA. Luva de borracha punho reto, com ou sem revestimento interno, antiderrapante na palma, face palmar dos dedos e ponta dos dedos com alta resistência química. Tamanho XG PR 20
4 AVENTAL DE SEGURANÇA. Avental de segurança confeccionado em PVC com forro de poliéster. Indicado para proteção contra respingos de água e produtos químicos UN 120
5 BOTAS EMBORRACHADAS. Bota ocupacional de cano alto (32 cm), impermeável em PVC e solado antiderrapante. Resistente a produtos químicos e solventes. Tamanhos:
nº 38 – 02 pares
nº 39 – 03 pares
nº 40 – 33 pares
nº 41 – 33 pares
nº 42 – 24 pares
nº 43 – 13 pares
nº 44 – 07 pares
nº 45 – 05 pares PR 120
6 Óculos de segurança constituídos de arco de material plástico preto com pino central e uma fenda em cada extremidade para encaixe de visor de policarbonato com orifício na parte frontal superior e uma fenda em cada extremidade para o encaixe ao arco, apoio nasal e proteção lateral injetada do mesmo material UN 120
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA O PRAZO SERÁ DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO.
Os produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverão ser entregues em até 15 (quinze) dias no Subalmoxarifado da Secretaria da Saúde (Frete CIF), no endereço: Rua Joaquim Nabuco, 362 – Vila São Miguel – CEP 17506-200 – Marília/SP. Responsável pelo recebimento: Ana Lúcia Santana Eugênio. Horário de Recebimento: das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 16h00min.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Responsável. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 4 estarão disponíveis no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou protocoladas no site www.marília.1doc.com.br/atendimento.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 144/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, visando à contratação direta da empresa Everson Passini LTDA - ME, CNPJ nº 54.025.232/0001-23, para aquisição de CABO DE REDE, destinado a Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO 037/2024. Órgão: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. MODO DE DISPUTA: Aberto. OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas, para prestação de serviços com fornecimento de materiais, para manutenção preventiva e corretiva, adequação, adaptação, eficientização, instalação, cadastro, identificação e reposição, quando necessária, em todo o parque de iluminação pública do Município de Marília. Da alteração e da prorrogação, após alterações no TR, ficam restabelecidos Data, horário e local da sessão pública a saber: Sessão Pública 15/07/2024 às 09:00 horas, local Secretaria Municipal de Suprimentos, localizado na Avenida Santo Antônio, nº2377, bairro Somenzari, Marília/SP, Cep: 17.506-04. O Termo de Alteração e Prorrogação, Edital, seus anexos bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O presente processo será conduzido pelo Sr. Ademir Aparecido Flausino na função de pregoeiro.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 001/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando à eventual aquisição de Lousas Verde Quadriculada, destinadas à Secretaria Municipal da Educação. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 13.867/22, na Lei Federal 14.133/21, HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Adriana Ramos Brito, conforme segue: empresa vencedora: ELDIAS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA, localizada na EST RJ 147,S/N – Zona Rural – Valença/RJ – CEP 27600-000.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 024/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços visando eventuais serviços para manutenção preventiva e corretiva das IMPRESSORAS HP e IMPRESSORAS EPSON ECOTANQUE SÉRIE L - Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato, representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 13.867/22, na Lei Federal 14.133/21, HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Leandro Aurélio Gaiato, conforme segue – Empresa vencedora: INFOSEC INFORMTICA E SEGURANCA ELETRONICA LTDA, Rua Dom Pedro II, nº 258, Centro, Marília/SP, CEP 17.500-110.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CF-1953/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA Valor R$ 570,00 Assinatura 25/06/24 Objeto Aquisição de gás liquefeito de petróleo (P-13), destinado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos Vigência 25/06/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 194/23 (Processo Administrativo n.º 24.048/23).
Contrato CF-1954/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA Valor R$948.600,00 Assinatura 25/06/24 Objeto Aquisição de gás liquefeito de petróleo (P-13) e (P-45) destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 25/06/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 194/23 (Processo Administrativo n.º 24.048/23).
Contrato CF-1955/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA Valor R$ 6.710,00 Assinatura 25/06/24 Objeto Aquisição de gás liquefeito de petróleo (P-13) e (P-45) destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Vigência 25/06/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 194/23 (Processo Administrativo n.º 24.048/23).
Contrato CF-1956/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA Valor R$23.420,00 Assinatura 25/06/24 Objeto Aquisição de gás liquefeito de petróleo (P-13) e (P-45) destinados à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Vigência 25/06/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 194/23 (Processo Administrativo n.º 24.048/23).
Contrato CF-1957/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA Valor R$ 1.710,00 Assinatura 25/06/24 Objeto Aquisição de gás liquefeito de petróleo (P-13) destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente Vigência 25/06/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 194/23 (Processo Administrativo n.º 24.048/23).
Contrato TC-205/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AADEF Valor R$ 204.000,00 Assinatura 25/06/24 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, para a execução de programas de apoio às pessoas com deficiência, buscando garantir a defesa e o direito à qualidade de vida, assistência e promoção social de seu público-alvo, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 27/06/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 038/24 (Processo Administrativo n.º 16.260/24).
PORTARIA CME Nº 07 DE 25/06/2024
O Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME de Marília, com base no disposto no art. 8º e no inciso VII do art. 44º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação – CME do município de Marília, regulamentado pela Lei Nº 6.639 de 09 de outubro de 1997 do município de Marília, considerando o desenvolvimento das atribuições legais do CME de Marília, expede a presente portaria, CONVOCANDO os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação de Marília (CMEM) para a reunião em caráter ordinário a ser realizada:
Dia: 28/06/2024
Horário: 13h às 17h.
Local: Online, em link a ser compartilhado no site do CME https://cmemarilia.wordpress.com/ .
Pauta da ordem do dia:
- Leitura e aprovação das atas: anteriores, ata de posse;
- Informes gerais sobre as ações do CME para gestão 2024/2025;
- Deliberação sobre o calendário das reuniões ordinárias do biênio 2024/2025;
- Deliberação sobre o plano anual 2024.
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Acórdãos nº s. 34 ao 41 do exercício de 2024
Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue ignorância, é expedido o presente para dar ciência das decisões proferidas na sessão ordinária de 25 de junho de 2024 pela Junta de Recursos Fiscais nos processos abaixo indicados, referente aos recursos interpostos contra a Prefeitura Municipal de Marília.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
AVISO DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
EDITAL n.º 30/2024 – P. E. 30/2024. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. OBJETO: Registro de preços para eventuais aquisições de chaves de partida tipo soft-starter e Inversores de Frequência, para atender às demandas operacionais do Departamento de Água e Esgoto de Marília. Cota Principal de 90% destinados à participação ampla (Lotes 01 ao 14 e 17 a 19) e Cota Reservada de 10% destinadas exclusivamente para ME/EPP e Equiparados (Lotes 15 e 16). Prazo 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 26/06/2024 às 09:00 horas até dia 15/07/2024 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 15/07/2024 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 15/07/2024 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 25 de junho de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL Nº2024/010018. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Flavio Antonio Redondo. Objeto- Acréscimo de 12,8% ao Contrato 2023/010026- Limpeza, Manutenção e Conservação Estações elevatórias de esgoto sanitário. Valor: R$ 88.307,50. Assinatura: 13 de junho de 2024.
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL Nº2024/010019. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Perfil Assessoria em Segurança do Trabalho Eireli ME. Objeto- Prorrogação de Prazo do Contrato 2023/010021 por 12 meses- Assessoria em Segurança e Saúde do Trabalho. Valor: R$ 92.990,00/anual. Assinatura: 20 de junho de 2024.
Marília, 25.06.2024. Ricardo Hatori-Presidente.
Ipremm
ADITIVO DE ATA
Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Contratada: W & C ALIMENTOS EIRELI; Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços nº 001/2023, referente ao PP nº 001/2023; Objeto: Reequilíbrio econômico-financeiro. Assinatura: 24/06/2024; Protocolo nº 80.942/2024.
Emdurb
CONTRATO 041/2024. Origem: Pregão 003/2024. Contratante: Emdurb. Contratada: EMPREENDIMENTOS TURISTICOS MAGALA LTDA, CNPJ: 02.363.284/0001-06 estabelecida na Av. Paranavaí nº 108 Sala 04, na cidade de Maringá/PR. OBJETO: Locação de veículos destinados a frota da Emdurb. VALOR: R$ 1900,00 e 2650,00 mensal. DATA DA ASSINATURA: 25/06/2024
Câmara
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 12/2024
CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, e no Requerimento nº 1757/2023 de autoria da Vereadora Professora Daniela, SESSÃO SOLENE para o dia 28 de junho de 2024, às 19:00 horas, no recinto da Edilidade, em homenagem ao Dia do Professor.
Assinatura Digital
Data
25 de junho de 2024 às 18h00 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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