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03 de julho de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14386
Modifica o Decreto nº 10987/2012 que dispõe sobre o regimento interno do Conselho Municipal da Cultura e de Defesa do Patrimonio Histórico, Artístico e Arquitetônico de Marília
PORTARIA NÚMERO 44611
EXONERA, a pedido, a servidora 154970/2 TALUANNA TELLES MATHIAS FERREIRA, RG nº 47.080.909-7, CPF nº 387.075.458-35, do cargo de Professora de Educação Física, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 19 de julho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44612
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato MICHEL SUMIO ESAKI, RG nº 25922144-2, classificado em 6º lugar para o exercício do cargo de Administrador de Rede, vencimento: Nível 1-A Tabela 15, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2022, ficando revogado o item 01 da Portaria nº 44406, de 29 de maio de 2024, que nomeou o candidato Vinícius Godoy Marques para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 44613
EXONERA, a pedido, PAULO ROGÉRIO DA SILVA, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 05 de julho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44614
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 13.898, de 16 de maio de 2024,
Considerando as informações de que a servidora R.A.B.C., Professora de EMEF, Matrícula 6804701, encontra-se afastada por licença médica de 180 dias a partir de 13/05/2024, concedida através do Protocolo do Servidor nº 71.091/24.
RESOLVE:
Art. 1o. Fica suspenso o andamento do Processo Administrativo Disciplinar instaurados por meio das Portarias nº 43584/2024 em face de R.A.B.C., Professora de EMEF, matrícula nº 68047-1, até o término da Licença Médica.
PORTARIA NÚMERO 44615
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 13.896, de 16 de maio de 2024,
Considerando as informações de que a servidora R.A.B.C., Professora de EMEF, Matrícula 6804701, encontra-se afastada por licença médica de 180 dias a partir de 13/05/2024, concedida através do Protocolo do Servidor nº 71.091/24.
RESOLVE:
Art. 1o. Fica suspenso o andamento do Processo Administrativo Disciplinar instaurados por meio das Portarias nº 44001/2024 em face de R.A.B.C., Professora de EMEF, matrícula nº 68047-1, até o término da Licença Médica.
PORTARIA NÚMERO 44616
EXONERA FERNANDA REGINA DA SILVA do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Suprimentos, a partir de 03 de julho de 2024.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 215/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 18.811 /2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para aquisição de MEIA ELASTICA DE COMPRESSÃO 30-40 MMHG 7/8, conforme descrição abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
1 MEIA ELASTICA DE COMPRESSÃO 30-40 MMHG 7/8, COR BEGE, SEM PONTEIRA, TAMANHO G-3 PAR 01
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA O PRAZO SERÁ DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO.
O produto, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, deverá ser entregue em até 15 (quinze) dias, no endereço Avenida Castro Alves, nº 61, nas dependências do Serviço Social da Secretaria Municipal da Saúde. No horário das 9:00 às 15:00 horas A responsável pelo recebimento Regiane Kume.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Responsável. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 4 estarão disponíveis no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou protocoladas no site www.marília.1doc.com.br/atendimento.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 224/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 11.238 /2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para Calibração dos equipamentos de audiômetro e da cabina acústica utilizados no Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, da Secretaria Municipal da Administração, conforme descrição abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
1 CALIBRAÇÃO DO AUDIÔMETRO Unidade 01
2 MEDIÇÃO DE RUÍDO DE CABINE AUDIOMÉTRICA Unidade 01
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA O PRAZO SERÁ DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO.
Os serviços, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverão ser realizados em até 15 (quinze) dias, no endereço Rua Coronel Jose Brás, 1319, Marilia/SP, nas dependências do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador. No horário das 7h às 17h, de segunda a sexta-feira.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Responsável. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 3 estarão disponíveis no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou protocoladas no site www.marília.1doc.com.br/atendimento.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 227/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.740/2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para Conserto de autoclave, conforme abaixo relacionado cuja especificação deve ser obrigatoriamente respeitada pelo prestador:
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
1 Manutenção corretiva de autoclave - marca POHOENIX, modelo LUFERCO, horizontal, capacidade 360 litros. Unidade 01
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA O PRAZO SERÁ DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO.
O serviço, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, deverá ser realizado em até 10 (dez) dias, após o encaminhamento da Ordem de Serviço. A execução do serviço deve ser realizada na Rua 15 de novembro, 1770A – CEP 17506- 020, Somenzari, Marília/SP, no período das 07h às 13h, de segunda a sexta-feira. Responsável Enfermeiro Boaz Elizeu Batista de Melo.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Responsável. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 3 estarão disponíveis no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou protocoladas no site www.marília.1doc.com.br/atendimento.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 054/2024 para Celebração de Termo de Colaboração, diretamente com a entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARILIA, CNPJ nº 52.061.264/0001-59. Recurso oriundo da Emenda Parlamentar nº 66/2023, na modalidade custeio, embasados nos artigos 29 e 31, inciso II da Lei Federal nº 13019/2014.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DA PUBLICAÇÃO
Na publicação constante do dia 02/07/2024 onde se lia Inexigibilidade nº. 49/2024 leia-se: Inexigibilidade nº. 41/2024.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Na publicação constante do dia 28/06/2024, onde se lia CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 18/07/2023 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 18/07/2023 às 09:00 horas. Leia-se: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 18/07/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 18/07/2024 às 09:00 horas.
TERMO DE RATIFICAÇÃO
RATIFICO a DISPENSA DE LICITAÇÃO 228/2024 visando o Fornecimento de material e mão de obra para reforma do Terminal Urbano, conforme Planilha de Custos, Memorial Descritivo e Projetos anexos, diretamente da empresa 2ª colocada CONTATO ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 22.637.232/0001-98; com fulcro no Artigo 24 Inciso XI da Lei Federal 8.666/93.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO 056/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão (NEGATIVO). FORMA: Presencial. MODO DE DISPUTA: Aberto, CRITÉRIO DE JULGAMENTO: Maior lance ou Melhor oferta. OBJETO: Permissão de Uso de espaço público para exploração de área total de 449.165,69 m² no Distrito de Lácio, visando através da contratação de empresa especializada a organização de rodeio na cidade de MARÍLIA. Data, horário e local da sessão pública: 19/07/2024 às 09:00 horas, local - Secretaria Municipal de Suprimentos, localizado na Avenida Santo Antônio, nº2377, bairro Somenzari, Marília/SP, Cep: 17.506-040. O edital, seus anexos bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O presente processo será conduzido pelo Sr. Ademir Aparecido Flausino na função de pregoeiro. Justificativa: A presente contratação é plenamente viável e necessária, tendo em vista que garantirá a valorização da cultura local e estímulo à economia do Município. Movimentando a economia da comunidade e o PIB do país, considerando seu impacto nos setores de turismo, hotelaria, alimentação, mobilidade, compras e toda sua cadeia de valor; além de ser uma grande causadora de empregos diretos e indiretos, e ao longo do tempo é condição especial de através da mídia ser fonte geradora de divulgação da representação da cidade.
TERMO DE SUSPENSÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 020/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.020/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de materiais e mão de obra para instalação de pisos modulares para utilização esportiva e recreativa, incluindo o fornecimento de materiais, guias e manuais, destinados à Secretaria Municipal da Educação. TERMO DE SUSPENSÃO: Tendo em vista impugnações de possíveis licitantes, fica SUSPENSO o presente certame, para melhor análise e adequações. Nova data para continuidade do presente Certame será definida e publicada após adequação. O TERMO DE SUSPENSÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 021/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de materiais de construção, destinados as Secretarias Municipais: de Obras Públicas, de Limpeza Pública e Serviços, da Educação e da Saúde. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 13.867/22, na Lei Federal 14.133/21, HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Mônica Duarte da Silva, conforme segue - Empresas Vencedoras: A S ZIHLMANN ARTEFATOS DE CONCRETO, CNPJ: 42.566.741/0001-84, Rua da Saudade, 10, Bairro Distrito Industrial II, Cidade: Quintana/SP, CEP: 17.670-000. MADTRAT MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA, CNPJ: 11.598.326/0001-89, Avenida Doutor Pedro Camarinha, 973, Bairro Vila Mathias, Cidade: Santa Cruz do Rio Pardo/SP, CEP: 18.908-040.
ADITIVO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada LIVROS E COISAS LIVRARIA LTDA. Assinatura 01/07/2024. Termo Aditivo 01 à Ata de Registro de Preços 361/2023 do Pregão Eletrônico nº 131/2023. Objeto Cancelamento de item: Livro: Além dos muros da escola - Autor: Josette Jolibert - ISBN: 9788536307510/853630751X. Processo Protocolo 14.487/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CF-1964/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A.F.A. COMÉRCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTA Valor R$ 2.280,00 Assinatura 02/07/24 Objeto Aquisição de gás liquefeito de petróleo (P-13), destinado à Secretaria Municipal da Cultura Vigência 02/07/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 194/23 (Processo Administrativo n.º 24.048/23).
Contrato Aditivo 22 ao CV-1150/19 Convenentes Prefeitura Municipal de Marília o GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL e a FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL – (FUMARES) Valor R$ 268.380,00 Assinatura 23/12/22 Objeto Alteração do Plano de Trabalho - conjugação de esforços para a instalação, funcionamento e manutenção do “Restaurante Popular”, instituído pelo Decreto n.º 45.547, de 26 de Dezembro de 2000 (Processo SEDS n.º 1796221/2019) – (Bom Prato) Processo Memorando n.º 24.273/23.
Contrato Aditivo 23 ao CV-1150/19 Convenentes Prefeitura Municipal de Marília o GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL e a FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL – (FUMARES) Valor R$ 215.130,00 Assinatura 30/06/23 Objeto Alteração do Plano de Trabalho - conjugação de esforços para a instalação, funcionamento e manutenção do “Restaurante Popular”, instituído pelo Decreto n.º 45.547, de 26 de Dezembro de 2000 (Processo SEDS n.º 1796221/2019) – (Bom Prato) Processo Memorando n.º 24.273/23.
Contrato Aditivo 24 ao CV-1150/19 Convenentes Prefeitura Municipal de Marília o GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL e a FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL – (FUMARES) Valor R$ 2.274.030,00 Assinatura 16/11/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como alteração do Plano de Trabalho - conjugação de esforços para a instalação, funcionamento e manutenção do “Restaurante Popular”, instituído pelo Decreto n.º 45.547, de 26 de Dezembro de 2000 (Processo SEDS n.º 1796221/2019) – (Bom Prato) Processo Memorando n.º 24.273/23.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Vigilância Ambiental, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164, inciso VI e na Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto ou não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, que estes foram NOTIFICADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP17515-020, Marília – SP.
Marília 18 de junho de 2024.
Contribuinte Cadastro F Nº da notificação
Espólio de José Justino 4981600 3169 3169-013/2024
ATENÇÃO
FAVOR, COMPARECER À DIVISÃO DE PROTOCOLO, NO GANHA TEMPO MUNICIPAL, PARA TRATAR DE ASSUNTOS DE SEU INTERESSE, TENDO EM VISTA QUE NÃO FOI POSSÍVEL CONTATO.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
94482 2024 EDNALVA ALMEIDA RIBEIRO
69802 2024 CREUZA GALHEGO MORELLI
23702 2024 SANDRO EDUARDO ESPADOTO
62342 2024 MARIA CRISTINA BARBOSA SEBASTIÃO
62343 2024 MARIA CRISTINA BARBOSA SEBASTIÃO
PEDIDO DE e-SIC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
137 2024 SOCORRO APARECIDA DA SILVA
PORTARIA S.E. NÚMERO 135
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos nºs. 23.798 e 23.855 de 01 de julho de 2024, respectivamente, REVOGA, os dispositivos das Portarias abaixo relacionadas, que designaram servidoras para cumprirem jornada especial:
- Portaria/SE nº 047 de 13 de março de 2024, que designou a servidora ROSANNA PAES GONÇALVES - matrícula nº 121.410/1, Professora de EMEF, a partir de 22/07/2024;
- Portaria/SE nº 121 de 14 de junho de 2024, que designou a servidora ROSELI ALVES QUERINO DE CARVALHO - matrícula nº 75.639/1, Professora de EMEF, a partir de 22/07/2024.
DIÁRIO OFICIAL
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS TECNOLOGIAS DE SAÚDE 02/07/2024
DEFERIDO
PROTOCOLO OFÍCIO Nº OFÍCIO Nº 29/2024/NUCART/DPF/MII/SP em 19/06/2024
TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 1921 SÉRIE C, EM 25/06/2024.
AUTO DE INCINERAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARÍLIA/SP, EM 25/06/2024.
ACÚMULO LEGAL – RETIFICAÇÃO
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
88964/2024 Guilherme Gonçalves Ferreira 411718939 Psicologo(a) Secretaria Municipal da Administração Serv Mun de Saude do Trabalhador
Psicologo(a) IPREMM IPREMM
CONVOCAÇÃO N° 03
O Conselho Municipal da Juventude no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal 8744/2021, convoca todos os membros Conselheiros titulares e suplentes para a reunião ordinária, que será realizada no dia 04 de Julho (quinta-feira), às 18:00 horas de forma remota via link: https://meet.google.com/pkx-rfkn-pfy
Pauta:
-Diversos
-Assuntos que julgar necessário
DIÁRIO OFICIAL
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS TECNOLOGIAS DE SAÚDE 02/07/2024
DEFERIDO
PROTOCOLO OFÍCIO Nº OFÍCIO Nº 29/2024/NUCART/DPF/MII/SP em 19/06/2024
TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 1921 SÉRIE C, EM 25/06/2024.
AUTO DE INCINERAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARÍLIA/SP, EM 25/06/2024.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
AVISO DE ESCLARECIMENTO DE LICITAÇÃO
EDITAL DO P.E. 41/2024. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. OBJETO: Contratação de empresa especializada nos serviços de locação de equipamentos com operador/motorista de Retro Escavadeira, Caminhão Basculante, Mini Escavadeira, Escavadeira Hidráulica, Carreta com Cavalo Mecânico, Pá Carregadeira, Caminhão Pipa e Caminhão combinado com Hidrojateamento a vácuo, com especificações e quantitativos estabelecidos no Termo de Referência, Anexo I do Edital. A) De acordo com o item 5.1, alínea “c” do Estudo Técnico Preliminar e 14.1 da Minuta Contrato, o PRAZO DE VIGÊNCIA do Contrato será de 12 meses podendo ser prorrogado de acordo com a Lei nº 14.133/21, artigos 105, 106 e 107. B) Permanecem inalteradas as demais disposições do Edital. O Edital e informações poderão ser obtidos no Setor de Licitação, Rua São Luiz, nº 359 – Marília-SP, pelo site WWW.site.daem.com.br no Portal da Transparência ou pelo Telefone (14)3402-8510. Marília, 02 de julho de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
Assinatura Digital
Data
02 de julho de 2024 às 17h43 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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