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05 de julho de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14388
Modifica o Decreto nº 12837/2019 que regulamenta o atendimento à demanda escolar das crianças de 04 (quatro) meses a 03 (três) anos de idade (creche) na educação infantil do sistema municipal de ensino
DECRETO NÚMERO 14389
Revoga o Decreto nº 11678/2015, que outorgou “permissão de uso” das salas 02 e 03, localizadas no andar superior do imóvel denominado “Gymnasium”, situado na Avenida Sampaio Vidal nº 245, à Associação dos Deficientes Visuais de Marília – Adevimari
DECRETO NÚMERO 14390
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE
DECRETO NÚMERO 14391
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 12.850.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE
PORTARIA NÚMERO 44623
CONCEDE ao servidor 160822/1 GABRIEL HENRIQUE SILVA RUDIAM, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 17 de julho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44624
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata ANA PAULA TEIXEIRA ROSA, RG nº 34170480-5, classificada em 54° lugar para o exercício do cargo de Enfermeira, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020.
PORTARIA NÚMERO 44625
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato VINÍCIUS GARIBALDI SANTOS COSTA, RG nº 11187534, classificado em 1º lugar, para o exercício do cargo de Procurador Jurídico, Vencimento: Nível 1-A, Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2022, em substituição ao servidor 162132/1 Thiago Eidi Morimoto, exonerado por meio da Portaria nº 42044/2023.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 231/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 19204/2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para aquisição de PAPEL SULFITE A4, COR AZUL, destinado para Secretaria Municipal da Saúde, conforme descrição abaixo:
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA O PRAZO SERÁ DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO.
O produto, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, deverá ser entregue em até 15 (quinze) dias, após o envio da autorização de fornecimento (AF), no setor de Almoxarifado de Medicamentos da Secretaria da Saúde (Frete CIF), no endereço: Av. Maria Fernandes Cavallari, 2287 – Jardim Cavallari – CEP 17526-341 – Marília/SP. No horário das 08h00min às 12h00min e das 13h00min às 16h00min. A responsável pelo recebimento Lúcia Hiroko Tateishi.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Responsável. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 3 estarão disponíveis no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou protocoladas no site www.marília.1doc.com.br/atendimento.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA nº. 19/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa ORACILDO OLIVEIRA DE MORAIS, CNPJ nº 03.223.731/0001-94, para Contratação de Empresa Especializada em Recarga de Extintores, destinados à Fundação Mariliense de Recuperação Social - Fumares. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA nº. 204/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, à contratação direta da empresa WORLD SPORTS E MARKETING SOLUCOES ESPORTIVAS LTDA, CNPJ: 60.233.483/0001-04, para realização de serviço de Manutenção para Recuperação do Gramado Natural no Campo de Futebol Oficial do Estádio Bento de Abreu Sampaio Vidal, destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 221/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, à contratação direta da empresa CILMARA CARREIRO PIZA, CNPJ nº 18.280.882/0001-51, para instalação e desinstalação de aparelhos de ar condicionado, destinado a Secretaria Municipal de Suprimentos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA nº. 233/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, à contratação direta da empresa SABOR E ARTE RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA, CNPJ 50.469.132/0001-35, para fins fornecimento de refeições para atendimento das necessidades advindas do Festival Internacional Marília em Danças 2024 que ocorrerá entre os dias 8 e 14 de julho de 2024, destinados para Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA nº. 234/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, à contratação direta da empresa José Henrique Sávio Miguel, CNPJ nº 51.326.987/0001-70, para prestação de serviços de equipe de apoio à realização do Festival Internacional Marília em Danças 2024, que ocorrerá entre os dias 8 e 14 de julho de 2024, destinados para Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 52/2024 para Celebração de Termo de Colaboração, diretamente com a entidade ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NUCLEO NOVA MARILIA - CNPJ: 50.842.111/0001-13, contemplada com recursos provenientes da Emenda Modificativa nº 18 ao Projeto de Lei nº 133/2023, na modalidade custeio, embasados nos Artigos 29 e 31, Inciso II da Lei Federal nº 13019/2014.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 030/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.030/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços contínuos de gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, destinado às diversas Secretarias Municipais. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 25/07/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 25/07/2024 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Camila de Fátima Benhossi Alécio. JUSTIFICATIVA: A contratação visa atender às necessidades dos veículos, maquinários e equipamentos destinados as diversas secretarias da Prefeitura de Marília de forma a garantir a operacionalização da frota destes veículos.
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL de Licitação n° 160/2023. ÓRGÃO: Prefeitura de Marília/SP. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa especializada para aquisição de Projeto Educacional para Escolas contendo KIT ITINERANTE com acervo temático em Ciência/Saúde, Dengue e Geografia, destinados à Secretaria Municipal de Educação. TERMO DE REVOGAÇÃO: Fica revogada a presente licitação nos termos do artigo 49 da Lei 8.666/93, em decorrência de fato superveniente e do interesse da administração e interesse público. O TERMO DE REVOGAÇÃO em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 1/2024 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços visando eventual aquisição de Lousa Verde Quadriculada, destinadas à Secretaria Municipal da Educação, pelo prazo de 12 meses. De acordo com a Lei Federal 14.133/2021, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 158/2024 - ELDIAS COMERCIO DE UTILIDADES LTDA: Lousa Verde Quadriculada, medindo 500 cm x 120 cm (em dois módulos de encaixe ambos de 250cm x 120cm), fabricada com madeira MDF 9mm, revestida com melamínico verde e contorno em alumínio. Acompanha suporte de apagador, parafusos e buchas para fixação. - MARCA: STALO - R$1.938,52. Lousa Verde Quadriculada, medindo 500 cm x 120 cm (em dois módulos de encaixe ambos de 250cm x 120cm), fabricada com madeira MDF 9mm, revestida com melamínico verde e contorno em alumínio. Acompanha suporte de apagador, parafusos e buchas para fixação. - MARCA: STALO - R$1.938,52.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CL-397/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ABASE – ALIANÇA BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E EDUCACIONAL Valor R$ 18.000,00 Assinatura 01/07/24 Objeto Locação do Imóvel localizado na Rua Sergipe, n.º 795, na cidade de Marília – SP destinado a abrigar a Casa de Cultura “Cristovam Ruiz Pereira”, vinculada à Secretaria Municipal da Cultura Vigência 01/07/27 Processo Inexigibilidade de Licitação n.º 042/24 (Processo Administrativo n.º 17.274/24).
Contrato Aditivo 04 ao CO-1265/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ECOPONTES – SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENTÁVEIS LTDA Valor R$733.254,12 (acréscimo) Assinatura 04/07/24 Objeto Acréscimo ao objeto do contrato de fornecimento de material e mão de obra para a construção de ponte sobre o Rio do Peixe na Estrada MAR-30 (Ponte Primavera), no Município de Marília/SP, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Processo Protocolo n.º 3.903/24.
Contrato Aditivo 05 ao CST-1560/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada IPIRANGA SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI Assinatura 04/07/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de segurança não armada no Pronto Atendimento da Zona Sul (PA Zona Sul), destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 23/09/25 Processo Memorando n.º 11.430/24.
PORTARIA S.E. NÚMERO 136
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos nºs. 24.095 e 24.473 de 02 e 04 de julho de 2024, respectivamente, REVOGA, os dispositivos das Portarias abaixo relacionadas, que designaram servidoras para cumprirem jornada especial:
- Portaria/SE nº 003 de 02 de fevereiro de 2024, que designou a servidora EDNA MARIA DE AGUIAR DEMORI - matrícula nº 110.914/2, Professora de EMEI, a partir de 22/07/2024;
- Portaria/SE nº 105 de 22 de maio de 2024, que designou o servidor MATEUS LUCAS DA SILVA - matrícula nº 149.195/2, Professor de EMEI, a partir de 22/07/2024.
DIÁRIO OFICIAL
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS TECNOLOGIAS DE SAÚDE
DEFERIDO EM 04/ 07/2024
OFÍCIO nº 2360/24, de 14/06/2024
TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 1922/Série C em 26/06/2024.
AUTO CIRCUNSTANCIADO DE DESTRUIÇÃO DA DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES, PORTARIA DGP 30/2011, EM 26/06/2024.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE
Ofício Circular Interno COMUS/M nº 37/2024 Marília, 04 de Julho de 2024.
Prezado (a) Senhor (a),
Convocamos Vossa Senhoria, a participar da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Marília – COMUS/M – PLENA, Biênio 2024/2025, a realizar-se no dia 10/07/2024, quarta-feira, às 17:00. Local: Auditório 4º andar da Secretaria Municipal da Saúde de Marília, situada na Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari.
Forma de Realização: Presencial - ABERTA A POPULAÇÃO.
I - EXPEDIENTE:
1) Informações de Ofícios enviados e recebidos.
II - INFORMES:
1) Atualização do Andamento das Comissões;
2) Informamos que a próxima reunião será dia 31/07/2024.
III - ORDEM DO DIA:
1) Prestação de Contas dos Recursos do Fundo Municipal de Saúde referente ao mês de Fevereiro de 2024;
2) Recomendação – COFIN;
3) Informações Alteração do local de construção da UBS aprovado pelo novo PAC; e
4) Apresentação da Divisão de Zoonoses – Enfermeira Vivian.
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo nº141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que as mesmas encontram-se com o prazo para pagamento vencido.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ 82296 02.07.2024 R$ 13.443,75
OLHOS DE ÁGUIA SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA 177;179;181;
185;186;180;
187;189;190;
192;191 17.05.2024
21.05.2024
22.05.2024
23.05.2024
28.05.2024
03.06.2024
26.06.2024
27.06.2024
28.06.2024
03.07.2024 R$ 51.531,48
BG ZANGROSSI SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA 704 13.06.2024 R$ 167.151,10
TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARÍLIA 177;153;178;
179;180;184;
185;191;192;
186;193;195;
196;197 07.06.2024
10.06.2024
11.06.2024
12.06.2024
18.06.2024
19.06.2024
20.06.2024
25.06.2024
26.06.2024
28.06.2024
01.07.2024 R$ 315.203,29
Justificam-se os referidos pagamentos à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento de obrigações vencidas anteriormente, cujo montante é superior à disponibilidade financeira na presente data, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento de atendimentos públicos essenciais.
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 22/2024 – P. E. 22/2024. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 22/2024. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes da Lei Federal n.º 14.133/2021, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Natalia Miranda Russo designada pela Portaria nº 2.108/2024, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.º 146/2024, Edital nº. 22/2024, modalidade Pregão Eletrônico n.º 22/2024, cujo objeto é o Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de materiais de construção civil para serem utilizados nas manutenções preventivas e corretivas das Instalações do Departamento - Prazo 12 (doze) meses. LOTES: 01 à empresa SALIONI COMÉRCIO DE AREAIS LTDA., localizada na Av Carlos Tosin, n.º 325, Distrito Industrial, CEP: 17.512-120, em Marília -SP; LOTES: 07 à empresa LÍDER ASFALTO RÁPIDO EIRELI, localizada na Rua Doutor Gilberto Lopes da Silva, n.º 2061 - Sala 01, Higienópolis, CEP: 15.085-390, em São José do Rio Preto – SP; LOTES: 09 à empresa RFG DISTRIBUIDORA LTDA., localizada na Rua Senador José Bonifácio, n.º 15 - Sala 05, Centro, CEP: 13.800-060, em Mogi Mirim – SP; LOTES: 21, 25, 26, 27 e 28 à empresa SEVERO & MAGALHAES COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, localizada na Rua Osvaldo Cruz, n.º 387, Maria Paula, CEP: 17.509-250, em Marília – SP; LOTES: 30, 31 e 31 à empresa CASTRO ARANTES QUIMICA INDUSTRIAL LTDA, localizada na ROD MG 050, S/N – KM 214 8, Zona Rural, CEP: 35.568-000, em Córrego Fundo – MG; Lotes Desertos: 05, 06, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 24, 29, 33 e 34; Lotes Fracassados: 02, 03, 04 e 22. Marília, 04 de julho de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9145
MODIFICA A LEI Nº 4455/1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO NA ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 4, A RUA ANDRÉ MOURA, NO BAIRRO JARDIM PARATI
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9146
MODIFICA A LEI Nº 4455/1998 – LEI DE ZONEAMENTO E USO DO SOLO, INCLUINDO NA ZONA ESPECIAL DE CORREDORES 4, A RUA SÃO JOSÉ, NO BAIRRO HERMÍNIO FIRMINO POLON
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 13/2024
CONVOCA, de acordo com o disposto nos artigos 75, “a” e 76, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, SESSÃO EXTRAORDINÁRIA para o dia 5 de julho de 2024, às 10:00 horas, com a finalidade de apreciação e deliberação das seguintes proposituras:
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 23/2024, da Prefeitura Municipal, modificando as Leis Complementares nos 11/1991 e 922/2021, revogando a transformação do cargo de Auxiliar de Enfermagem em Técnico de Enfermagem e dá outras providências.
Há emenda em 2ª discussão
Votação maioria absoluta
02 – Discussão única do Projeto de Lei nº 77/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinado a execução de ações e serviços de Saúde e referente à parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) VAAR com recurso vinculado Federal e dá outras providências.
03 – Discussão única do Projeto de Lei nº 79/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do Município destinado ao reforço de dotações para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais especialmente na área da Educação e a execução de ações e serviços vinculados à Secretaria Municipal da Saúde, utilizando recursos vinculados do Estado e da União.
Assinatura Digital
Data
04 de julho de 2024 às 18h13 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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