Postagem:
05 de julho de 2024 - 11h45
Tamanho:
6 páginas (2,30 MB)
Descrição:
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9147
Autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinado a execução de ações e serviços de saúde e referente à parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vaar com recurso vinculado federal e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9148
Autoriza o poder executivo a abrir créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do Município destinado ao reforço de dotações para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais especialmente na área da educação e a execução de ações e serviços vinculados à Secretaria Municipal da Saúde, utilizando recursos vinculados do Estado e da União
DECRETO NÚMERO 14392
Abre créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinado a execução de ações e serviços de saúde e referente à parcela complementar do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vaar com recurso vinculado federal
DECRETO NÚMERO 14393
Abre créditos adicionais suplementares no orçamento vigente do município destinado ao reforço de dotações para garantir a continuidade dos serviços públicos essenciais especialmente na área da educação e a execução de ações e serviços vinculados à Secretaria Municipal da Saúde, utilizando recursos vinculados do Estado e da União
Assinatura Digital
Data
05 de julho de 2024 às 10h59 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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