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16 de julho de 2024 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 44671
EXONERA, a pedido, a servidora 155640/1 LUIZA RAMOS PEREIRA MELLO, RG nº 45.662.331-0, CPF nº 399.198.188-28, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 22 de julho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44672
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato REYNOLDS MAXWELL MARQUES COSTA, RG nº 45484891, classificado em 256º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogado o item 03 da Portaria nº 44452, de 04 de junho de 2024, que nomeou o candidato Jonas das Neves Maia para o referido cargo, uma vez que não compareceu junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91.
PORTARIA NÚMERO 44673
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato MARCEL IOSHITO HIGUCHI, RG nº 34294961, classificado em 257º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogado o item 02 da Portaria nº 44452, de 04 de junho de 2024, que nomeou a candidata Laís Dama Correa para o referido cargo, uma vez que não compareceu junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91.
PORTARIA NÚMERO 44674
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato MATHEUS SALINO FERRARO, RG nº 21678193, classificado em 2º lugar, para o exercício do cargo de Procurador Jurídico, Vencimento: Nível 1-A, Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2022, ficando revogada a Portaria nº 44625/2024, que nomeou o candidato Vinícius Garibaldi Santos Costa para o referido cargo, uma vez que desistiu expressamente da vaga.
PORTARIA NÚMERO 44675
REVOGA, a partir de 18 de julho de 2024, o item 10 da Portaria nº 43439, de 29 de dezembro de 2023, que designou a servidora 81701/1 ROSANE BORGES PARREIRA LOVO, Educadora Social, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, para cumprir jornada especial.
PORTARIA NÚMERO 44676
REVOGA, a partir de 15 de julho de 2024, o item 01 da Portaria nº 44499, de 14 de junho de 2024, que designou o servidor 170127/1 ANTONIO FIDELCINO DOS SANTOS, Motorista, para regime especial de trabalho, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.
PORTARIA NÚMERO 44677
REVOGA dispositivos da Portaria nº 44597, de 28 de junho de 2024, uma vez que desistiu expressamente da vaga:
I – Assistente Administrativo:
- item 03 do inciso I, que nomeou a candidata Caroline Arnaldo Preto para o referido cargo.
II – Auxiliar de Desenvolvimento Escolar:
- item 08 inciso II, que nomeou a candidata Maria Cecília Barbieri para o referido cargo.
PORTARIA NÚMERO 44678
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata SAMANTA DAMASCENO MONCAO, RG nº 40754505, classificada em 258º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativa (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogada a Portaria nº 44461, de 05 de junho de 2024, que nomeou o candidato Elias Guedes Calegari para o referido cargo, uma vez que não compareceu junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91.
PORTARIA NÚMERO 44679
NOMEIA, em caráter efetivo, as candidatas abaixo relacionadas, para o exercício dos respectivos cargos, tendo em vista o Concurso Público de que tratam os Editais de Aberturas nos 03/2020 e 04/2020:
I - Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita, transformado em cargo efetivo de Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021) - Vencimento: Nível 1-A Tabela 12 - Edital de Abertura nº. 04/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. CAMILA CARVALHO DA SILVA 12780478 259º
II - Auxiliar de Desenvolvimento Escolar - Vencimento: Nível 1-A Tabela 4 - Edital de Abertura nº. 03/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. GLÁUCIA CRISTINA MENDONÇA BORGES 41918213 418°
PORTARIA NÚMERO 44680
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato KAIQUE KOYAMA LEITE, RG nº 58725738, classificado em 55° lugar para o exercício do cargo de Enfermeiro, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020, ficando revogado o item 01 do inciso I da Portaria nº 44477, de 10 de junho de 2024, que nomeou a candidata Sandi Rosa Caruso, para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 44681
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata THAILA AFFONSO PIMENTA NEVES FAQUIM PALOMO, RG nº 43719720, classificada em 9º lugar para o exercício do cargo de Fonoaudióloga, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/22, ficando revogada a Portaria nº 44466, de 06 de junho de 2024, que nomeou a candidata Suellen Vaz de Souza Costalonga para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 44682
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato CAIO TONHOLO RG nº 49840140, classificado em 10º lugar para o exercício do cargo de Médico Generalista, vencimento: Nível 1-A Tabela 18, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura no 03/2022, ficando revogado o item 01 do inciso II da Portaria 44477/2024, que nomeou a candidata Ledyane Taynara Marton para o referido cargo, uma vez que não compareceu junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91.
PORTARIA NÚMERO 44683
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato ADEMAR FLAUSINO, RG nº 42989537, classificado em 75º lugar, para o exercício do cargo de Motorista, vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura n° 04/2020, ficando revogada a Portaria no 44465, de 06 de junho de 2024, que nomeou o candidato Lenilson Ademir Zanetti para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 44684
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato CÉLIO RIBEIRO DE CASTRO, RG nº 16433934, classificado em 5º lugar para o exercício do cargo de Técnico de Segurança do Trabalho, vencimento: Nível 1-A Tabela 13, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2022, ficando revogada a Portaria nº 44463, de 05 de junho de 2024, que nomeou o candidato Ailton Gonçalves Takano, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 44685
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº. 4.151 de 13 de março de 2023,
Considerando a avaria de documentos/prontuários médicos, que se encontravam armazenados no prédio situado a Rua 9 de Julho nº 283.
Art.1º. Avoca a competência prevista no art. 58 §1º da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013 e fica instaurado o procedimento de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58 § 1º da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidores públicos municipais e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Especial Permanente instituída no art. 5º da Portaria nº 40.945, 18 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 44686
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº. 14.349 de 05 de junho de 2023,
Considerando que no dia 29/05/2023 foi emitido um Boletim de Ocorrência sobre a falta de uma web cam HD1080p, com placa patrimonial 128402. Porém, depois de verificados os fatos, percebemos que ela foi levada da sala no fim de semana, entre os dias 13 e 14 de maio, deixando apenas a placa patrimonial em seu lugar,
Art.1º. Avoca a competência prevista no art. 58, §1º, da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013 e fica instaurado o procedimento de SINDICÂNCIA, consoante o que dispõe o artigo 58 § 1º da Lei Complementar Municipal nº 680, de 28 de junho de 2013, destinada a apurar eventual cometimento de falta disciplinar por parte de servidores públicos municipais e a consequente responsabilidade funcional, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Especial Permanente instituída no art. 5º da Portaria nº 40.945, 18 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 44687
Considerando o Ofício CGC.DER nº 789/2023 do Tribunal de Conta do Estado de São Paulo, e TC – 009259.989.16-8, e TC – 015070.989.16-5, e TC – 00642.989.17-8 e e TC – 011187.989.16-5
Art. 1º. AVOCA a competência prevista no art. 37, da Lei Complementar nº 680/2013 e art. 8º da Lei Complementar nº 678/2013, e DETERMINA a instauração de SINDICÂNCIA para apurar as irregularidades apontadas pelo TCE-SP, Oficio CGC.DER nº 789/2023, TC nº 009259.989.16-8, TC nº 015070.989.16-5, TC nº 006422.989.17-8, TC nº 011187.989.16-5, na execução do contrato CO-1124/2016 celebrado entre a Prefeitura Municipal de Marília com a empresa Ambiente Engenharia, Paisagismo e Gestão Pública Ltda., que teve por objeto o fornecimento de material e mão de obra para construção de praça pública no Bairro Jardim Cavallari, e para apurar eventual responsabilidade funcional referentes as irregularidades apontadas pelo TCESP na execução do referido contrato.
PORTARIA NÚMERO 44688
tendo em vista o que consta no Memorando Digital n° 7.602, de 11 de abril de 2023,
Art. 1o. Avoca a competência prevista no art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 678/13 e instaura o Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora A.C.D.J., Professora de EMEI, matrícula nº 99082, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infração disciplinar tipificada no item 22 do inc. I, e itens 01 e 07, do inc. II, do art. 27, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Especial Permanente constituída pelo art. 5º da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 44689
Art. 1o. Avoca a competência prevista no art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 678/13 e instaura o Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor D.J.G. Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 167746-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infração disciplinar tipificada no item 22 do inc. I, e itens 01 e 07, do inc. II, do art. 27, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Especial Permanente constituída pelo art. 5º da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 229/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa SEVERO E MAGALHÃES COMÉRCIO DE MÁQUINAS E FERRAMENTAS LTDA, CNPJ 08.159.142/0001-08, para fins fornecimento de Equipamento de Proteção Individual - EPI, destinados para Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 002/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços para eventual PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONFECÇÃO DE KIT CRACHÁ (composto de crachá, protetor rígido conjugado, cordão de poliéster liso e captura das fotos) destinados a Secretaria Municipal da Administração - Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 13.867/22, na Lei Federal 14.133/21, HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue - Empresa Vencedora: DIVINO DE OLIVEIRA RODRIGUES EQUIPAMENTOS, Rua Romario Martins, nº 373, Centro, Mandaguari/PR, CEP 86.975-000.
TERMO ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 043/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de ovos de galinha, destinada a diversas Secretarias Municipais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes na Lei Federal 14.133/2021 e Decreto Municipal 13.867/2022. ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Rosângela Akemi Hakamada, conforme segue: empresa vencedora: CRISTIANE NIETO ARANTES LTDA., localizada na Rua João Batista Pereira Lima, nº 210, Conj. Res. Jose Tiburcio, Cornélio Procópio/PR - CEP 86300-000.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao CST-1599/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PENITENCIÁRIA DE MARÍLIA, órgão subordinado à Secretaria da Administração Penitenciária - SAP e FUNDAÇÃO "PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL" - FUNAP (Interveniente) Valor R$ 2.230.020,00 (Estimado) Assinatura 10/07/24 Objeto Alteração do item 6.1 da CLÁUSULA SEXTA – DO SEGURO DE VIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS (SVAP) e da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO e prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de prestação de serviço de fornecimento de mão de obra carcerária em regime de cumprimento de pena semiaberto, destinado à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Vigência 17/07/25 Processo Memorando n° 9.751/24.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1600/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CENTRO DE RESSOCIALIZAÇÃO DE MARÍLIA, órgão subordinado à Secretraria da Administração Penitenciária - SAP e FUNDAÇÃO "PROF. DR. MANOEL PEDRO PIMENTEL" - FUNAP (Interveniente) Valor R$ 1.338.012,00 (Estimado) Assinatura 11/07/23 Objeto Alteração do item 6.1 da CLÁUSULA SEXTA – DO SEGURO DE VIDA E DE ACIDENTES PESSOAIS (SVAP) e da CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA – DO VALOR DO CONTRATO e prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de prestação de serviço de fornecimento de mão de obra carcerária em regime de cumprimento de pena semiaberto, destinado à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Vigência 17/07/25 Processo Memorando n.° 9.749/24.
Contrato CST-1702/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada BUFFET ZEQUINI DE MARÍLIA LTDA Valor R$ 48.000,00 Assinatura 15/07/24 Objeto Execução de serviço de locação de espaço para realização da abertura do evento “II JORNADA PEDAGÓGICA – CURSO DE FORAMÇÃO PRESENCIAL (PRODOCÊNCIA) DESTINADA AOS GESTORES, EQUIPE PEDAGÓGICA, ESPECIALIALISTAS E PROFESSORES DE EDUCAÇÃO INFANTIL E ENSINO FUNDAMENTAL DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA/SP 2024”, destinados à Secretaria Municipal da Educação Processo Dispensa de Licitação n.º 207/24 (Processo Administrativo n.º 13.946/24).
Contrato Aditivo 02 ao CV-1166/19 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO / VARA DO TRABALHO DE MARÍLIA (TRT-15) Assinatura 25/06/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do convênio para a cessão de estagiários para atuarem nas dependências da Vara do Trabalho de Marília (CONVÊNIO Nº 41/2019 – PROCESSO PROAD Nº 25.037/2019) Vigência 13/02/27 Processo Memorando n.° 10.325/24.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 15 de julho de 2024
Contribuinte Cadastro F Notificação
ADRIANA A FIGUEIREDO 7382400 17 40155/2024
ADRIANA A FIGUEIREDO 7382400 17 40156/2024
ADRIANA A FIGUEIREDO 7382400 17 40158/2024
ADRIANA A FIGUEIREDO 7382400 17 40159/2024
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília/SP - COMDIM, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial a se realizar no dia 17 de JUlHO DE 2024 (Quarta Feira), as 08h30mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antônio 721.
Pauta:
• Oficio 199/24MPSP para informação ao Conselho;
• Conselho Regional de Nutricionistas- Solicitação de reunião;
• Relatório de visita para conhecimento;
• Elaboração do LOA 2025;
• Palavra aberta e demais assuntos que se julgar necessário.
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA convoca o candidato selecionado na eleição de 2023 para Conselheiro Tutelar como suplente.
Considerando a urgência e o tempo exíguo para o preenchimento do cargo. O CMDCA convoca o candidato abaixo elencado, segundo a ordem de classificação, para manifestar interesse, no prazo de três dias úteis a partir da publicação desta convocação, em assumir o mandato de Conselheiro Tutelar, temporariamente por 45 (quarenta e cinco) dias a partir de 30/07/2024, em substituição à Licença Médica de conselheiro tutelar, devendo comparecer para tal ato na sede dos Conselhos Municipais, na Avenida Santo Antônio, 721, em dia útil, no horário das 8h às 15h:30min:
- CLASSIFICAÇÃO 12º - VANESSA BRANDÃO BOIZAN
Ordem Cronológica
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo nº141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que as mesmas encontram-se com o prazo para pagamento vencido.FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALORMULTICODI DISTRIBUIDORA LTDA 1765;1766;1767 27.05.2024 R$ 13.357,50ANA PAULA FAGUNDES 38292870890 108;99;110 27.05.202428.05.202402.06.2024 R$ 4.656,66ECOWATT COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO EIRELI ME 323;320;324;327; 27.05.202428.05.2024 R$ 100.605,40RILL QUIMICA LTDA EPP 69038;69040;69045;69039 27.05.2024 R$ 13.530,84EMBAPLAS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA 24507 27.05.2024 R$ 5.383,00FUTURA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E HOSPITALARES LTDA 173987 27.05.2024 R$ 1.972,83PAPERLIMP COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA EIRELI 12928;12898;12884;12921; 27.05.2024 R$ 3.299,80A.F.A. COMERCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA 13527;13526;13498;13536 27.05.202429.05.2024 R$ 33.532,00BUUM DE OFERTAS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA 1504 27.05.2024 R$ 840,00L CONTI & CIA LTDA 1886;1830 27.05.2024 R$ 52.526,40AGLON COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA 109297;109298;109419 27.05.2024 R$ 7.953,34RP4 DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 24660 27.05.2024 R$ 1.561,50CPS MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS EIRELI 3253 27.05.2024 R$ 2.075,00J.C. RIBEIRO BRINQUEDOS 871 27.05.2024 R$ 2.310,00DLR DESINSETIZADORA LIDER ROLANDIA LTDA 2073;2138 27.05.202429.05.2024 R$ 674,34JANEMAR MANUTENÇÕES PREDIAIS LTDA 1002;1000;913;908;912;907;909;914;923;922;920;915;919;906;911;1003;910;1004;1005 28.05.202429.05.202403.06.2024 R$ 27.855,12MARCOS MOREIRA ABACHELI LTDA 29228.05.2024 R$ 520,00AHARDS SISTEMAS S.A 326263;326264 28.05.2024 R$ 75.682,85MARCK TECNOLOGIA COMERCIO & SERVIÇOS MECANICOS LTDA 911 29.05.2024 R$ 2.914,95ALEXANDRE FREIRE 835 29.05.2024 R$ 486,35ALVES HOTEL LTDA 37535 29.05.2024 R$ 3.144,00MF SISTEMAS E SERVIÇOS DE TI LTDA 6957;6953 29.05.2024 R$ 6.765,00INOVA LASER COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA 5169;5256;5233 29.05.202403.06.2024 R$ 5.370,84COMERCIAL SPONCHIADO LTDA 10643 29.05.2024 R$ 606,20VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA 4099 29.05.2024 R$ 962,80INTERLAB FARMACEUTICA LTDA 132572;132792 29.05.2024 R$ 1.504,20PLATIPLASTICOS LTDA 68;66;67 29.05.2024 R$ 2.784,42SOMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 3528 29.05.2024 R$ 5.440,00LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA ME 8528 29.05.2024 R$ 845,98BRINK BRIL MATERIAIS ESCOLARES LTDA 4392;4391;4390 29.05.2024 R$ 15.495,00R.Y CONSULTORIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA 90 29.05.2024 R$ 652,80R&M DE MARILIA ALIMENTOS EIRELI 1707 29.05.2024 R$ 6.337,50BONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 9815 29.05.2024 R$ 280,20BT COMERCIO INSTELIGENTE LTDA 2633 29.05.2024 R$ 4.661,65MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 6677 29.05.2024 R$ 1.049,60LOJAS MILANI LTDA 26601;26600 29.05.2024 R$ 39.020,26PEMCEL, PROJETO DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, ENGENH E LOCAÇÃO LTDA 449;450 12.07.2024 R$ 104.295,03SILME INDUSTRIA DE BORRACHA LTDA 11409 01.06.2024 R$ 2.089,50W BRITO FERRAMENTAS LTDA 221 01.06.2024 R$ 584,00JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI 31726 02.06.2024 R$ 5.603,90BRUMO ESPORTES LTDA 657;656 02.06.2024 R$ 3.066,64 REVITA ENGENHARIA S.A. 293 03.06.2024 R$ 550.535,66PUBLIX PROPAGANDA LTDA 709 03.06.2024 R$ 2.010,00EPC CONSTRUÇÕES LTDA 898 03.06.2024 R$ 2.181,32BRAVE DISTRIBUIDOR LTDA 2176 03.06.2024 R$ 500,00MULTISIG GEOPROCESSAMENTO LTDA 4396 03.06.2024 R$ 1.450,00SMARAPD INFORMÁTICA LTDA 15351;15379 03.06.2024 R$ 121.155,94 ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARILIA LTDA 14142;14141;14143 03.06.2024 R$ 106.692,32M.A.C. DA SILVA EVENTOS ME 800;798;802;801;799;797;803 03.06.2024 R$ 30.060,00Justificam-se os referidos pagamentos à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento de obrigações vencidas anteriormente, cujo montante é superior à disponibilidade financeira na presente data, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento de atendimentos públicos essenciais.Ipremm
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Contrato: CST nº 003/2024; Contratada: Four Info Desenvolvimento de Software LTDA; Objeto: Prestação do serviço de locação de sistema de gerenciamento de Folha de Pagamento, Protocolos Administrativos e Benefícios Previdenciários, com serviços de implantação, manutenção, atualização, suporte técnico e treinamento de usuário; Valor: R$ 55.551,00 (cinquenta e cinco mil e quinhentos e cinquenta e um reais), a ser pago em 12 parcelas fixas e mensais correspondentes a R$ 4.629,25 (quatro mil e seiscentos e vinte e nove reais e vinte e cinco centavos). Assinatura: 11/07/2024; Vigência: 05/08/2024 a 04/08/2025. Processo Administrativo nº 17.335/2024.
Monica Regina da Silva – Presidente Executiva do IPREMM.
Emdurb
CONTRATO 042/2024. Origem: Dispensa 330/2024. Contratante: Emdurb. Contratada: LGPM ADMINISTRADORA DE BENS PROPRIOS, CNPJ: 50.868.815/0001-65 estabelecida na Rua São Luiz nº 231 sala 38, na cidade de Marília/SP. OBJETO: Locação de imóvel situado a Rua José Bertonha 29 – Jd. Tangará – Marília/SP. VALOR: R$ 6.000,00. DATA DA ASSINATURA: 27/06/2024
Fumes
PORTARIA DIR. FUMES Nº. 022/2024, DE 11 DE JULHO DE 2024
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 103.194, de 10 de julho de 2024, EXONERA AGNALDO BRUNO CHIES da função gratificada de Coordenador de Série, designado pela Portaria Dir. FUMES nº 020/2024, de 05 de julho de 2024.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2024.
Camara
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 993
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 973/2023 – PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO, PERMITINDO O DESDOBRO DE CHÁCARAS E SÍTIOS DE RECREIO.
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9149
CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO C.O.R.S – COMANDO OPERACIONAL DE RESGATE E SALVAMENTO DE MARILIA E REGIÃO.
Assinatura Digital
Data
15 de julho de 2024 às 19h37 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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