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17 de julho de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14395
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 500.000,00, referentes ao orçamento da Câmara Municipal de Marília
DECRETO NÚMERO 14396
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 600.000,00, referentes ao orçamento do Daem
DECRETO NÚMERO 14397
Revoga dispositivos dos Decretos nºs. 13155/2020, 13156/2020 e 13157/2020 que aprovam o projeto de regularização fundiária dos loteamentos “Sítios de Recreio Estância do Lago” e “Sítios de Recreio Estância Três Lagos I e II”
PORTARIA NÚMERO 44690
declara nula a Portaria n.º 44687, de 15 de julho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44691
EXONERA, a pedido, a servidora 175897/1 INGRID DE SOUZA MORAES ERSATI, RG nº 433885890, CPF nº 374.267.678-41, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 16 de julho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44692
REVOGA, a partir de 12 de julho de 2024, o item 08 da Portaria nº 44497, de 14 de junho de 2024, que designou o servidor 175781/1 MÁRCIO AKIRA SAKATA, Motorista, para regime especial de trabalho, da Secretaria Municipal de Obras Públicas.
PORTARIA NÚMERO 44693
REVOGA os itens 01 e 02 do inciso II da Portaria nº 44502/2024, que nomearam as candidatas Thaís Lopes Trida e Ana Clara Vieira Moura Valle, para o exercício do cargo de Médica Especialista - área Pediatria, classificadas em 3º e 4º lugar, tendo em vista que não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar 11/91.
PORTARIA NÚMERO 44694
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata ISABELA DEL HOYO VARGAS MACEDO, RG nº 45298805, classificada em 260º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativa (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogada a Portaria nº 44500/2024, que nomeou a candidata Maria Clara Moreira dos Santos para o referido cargo, uma vez que não compareceu junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91.
PORTARIA NÚMERO 44695
DESIGNA a partir de 17 de julho de 2024, o servidor 159271/1 IGOR JORGE DA COSTA E SILVA, Assistente Administrativo, para o desempenho da função de Supervisor de Serviços do Fundo Municipal de Saúde, em substituição à servidora 141097/1 Elaine Regina da Silva, que teve a sua designação revogada através da Portaria nº 43935/2024, bem como ficando revogada a Portaria nº 41145/2022, que o designou para a função de Encarregado de Serviços Administrativos, da Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 44696
nomeia a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação:
I - CIPA do Gabinete do Prefeito, da Secretaria Municipal da Administração, da Secretaria Municipal da Cultura, da Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação e da Secretaria Municipal de Suprimentos
e) Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação – Posse: 28/06/2024:
Titular Indicada: TATIANE DOS SANTOS DE
FREITAS LOPES
Suplente Indicado: PHABLO ANTÔNIO BOLDORINI
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 035/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.035/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DE BASE DE DADOS E LOCAÇÃO DE SOFTWARE NA MODALIDADE SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA GESTÃO INTEGRADA DE CADASTRO, COM CENTRAL DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO, SUPORTE E MANUTENÇÃO CONTINUADA, destinados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 31/07/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 31/07/2024 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Vera Lúcia Pretti. JUSTIFICATIVA: Considerando que o município, vem sofrendo significativa pressão habitacional e de desenvolvimento urbano, faz-se necessário este investimento tecnológico.
ATA DE JULGAMENTO – PLANO DE TRABALHO E DOCUMENTAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 001/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: Chamamento público para a Seleção de organizações da sociedade civil para formalizar Termo de Colaboração para a gestão de Entidade Filantrópica, sem fins lucrativos e transferência de recursos financeiros, para assegurar colaboração no sentido de promover interação social e melhora na qualidade de vida de pessoas com deficiência (jovens, adolescentes, adultos e idosos) e crianças de 06 a 15 anos matriculadas na rede pública de ensino, através de programas específicos em treinamento esportivo, destinado à Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude – Prazo 12 meses. ATA DE JULGAMENTO (Plano de Trabalho e Documentação): A Comissão de Seleção da Secretaria Municipal de Esporte, Lazer e Juventude julgou o seguinte: HABILITAR a entidade por ter apresentado as documentações e o plano de trabalho de acordo com o edital: ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE ESPORTES INCLUSIVOS. A referida Ata em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 239/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial – SENAC, CNPJ nº 03.709.814/0025-65, para execução do desenvolvimento da solução educacional: Oficina de Customização do Vestuário; Grafitti para Murais Artísticos; Pintura em Madeira; Bijuteria; Autocuidado para Homens; Pães Caseiros; Rodas de Conversas Inspirativas, destinadas à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Dispensa embasada no artigo 75, inciso XV, da Lei 14.133/2021.
CANCELAMENTO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada WAG-X INFRAESTRUTURA LTDA. Assinatura 16/07/2024. Fica cancelada a Ata de Registro de Preços 379/2023 referente à Concorrência Pública 006/2023. Memorando 24.632/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CST-1703/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ESSENCIAL SERVIÇOS GERAIS LTDA Valor R$ 19.833.424,80 Assinatura 16/07/24 Objeto Execução de serviços de limpeza urbana, sendo: capinação, roçada, varrição, manutenção de jardins e pintura de guias, com abrangência de atuação em todo o território do Município de Marília e seus Distritos, destinados à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Vigência 16/07/25 Processo Pregão Presencial nº 184/23 (Processo Administrativo n.º 29.190/23).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 16 de julho de 2024
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
JAQUELINE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA 3775500 31 342/2024
JAQUELINE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA 3775500 31 343/2024
JAQUELINE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA 3775500 31 344/2024
JAQUELINE APARECIDA DE OLIVEIRA SOUZA 3775500 31 345/2024
LEONARDO AUGUSTO DOS SANTOS 7499200 31 125/2024
MARIA LUCIA DA SILVA 5524900 31 174/2024
ESPOLIO DE LUIZA DE SSA CHAVES 5527400 31 169/2024
MAITON DA SILVA SANTOS 5337000 31 179/2024
MAITON DA SILVA SANTOS 5337000 31 180/2024
MAITON DA SILVA SANTOS 5337000 31 181/2024
ADÃO MARQUES DE FATIMA 9169300 31 494/2024
ADÃO MARQUES DE FATIMA 9169300 31 495/2024
ESPOLIO DE RUBENS GEROGETTI PIO 8792610 29 231/2024
KUBO RIO PRETO TRANSPORTES LTDA ME 9978000 29 233/2024
ANDRE YOSHIO MIZOTE 87400 29 368/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 16 de julho de 2024
Contribuinte Cadastro F Notificação
JOAO CARLOS DA SILVA COELHO 7374502 17 40135/2024
NORPLAN EMPREENDIMENTOS IMB.MAR.LTDA 7372301 17 40140/2024
ELIAS RAMOS DE SOUZA 7389400 17 40148/2024
ELIAS RAMOS DE SOUZA 7389400 17 40148/2024
JOSE ALVES VIEIRA 7385400 17 40160/2024
BARION EMPREENDIMENTO IMOB II SPE LTDA 9775803 29 40484/2024
BARION EMPREENDIMENTO IMOB II SPE LTDA 9975802 29 40487/2024
EGLAIR JULIANA LACERDA 30066200 29 41053/2024
FABRICIO LINDOLFO DA SILVA 30066800 29 41060/2024
LUIZ FERNANDO FREGATTO 30067800 29 41072/2024
SDNEI DA COSTA BRITO 30068000 29 41074/2024
FRANCISCO LUCIANO AIRES DE LIMA 30069700 29 41108/2024
BENEDITA BRANCO MARCARI 9987802 38 10364/2024
CERONICA LUCELIA MONI 3557700 38 39883/2024
JUARES TELES SANTOS 4498700 38 39891/2024
SANDRO ROBERTO DA SILVA 7485500 47 40619/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMOB LTDA 3251301 47 40677/2024
MARCIA DOS SANTOS MANOEL 30061100 48 38686/2024
LEANDRO ABEL DA SILVA 9800300 50 40083/24
EDUARDO PAVARINI 9800400 50 40086/2024
CINTIA BATISTA NOGUEIRA PIRES 30062400 29 38403/2024
CONVOCAÇÃO
Comitê Municipal de Valorização à Vida
Reunião dia 18/07/2024, às 8h, na sede dos Bombeiros, localizada na Av. Nelson Spielmann nº 1219.
Pauta:
1. Revisão da ficha/anamnese de atendimento pré-hospitalar ao tentante;
2. Medidas preventivas realizadas pela Educação;
Ações para campanha "Setembro Amarelo".
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL n.º 35/2024 – P. E. 35/2024. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 35/2024. OBJETO: Registro de Preços, para eventuais aquisições de até 60 (sessenta) caixas com 200 ampolas de substrato cromogênico enzimático (ONPG-MUG ou CPRG-MUG) e 5 (cinco) caixas com 100 cartelas plásticas estéreis com 97 cavidades para detecção e quantificação simultânea de Coliformes totais e Escherichia, conforme especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar, para o período de 12 (doze) meses.. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 17/07/2024 às 09:00 horas até dia 30/07/2024 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 30/07/2024 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 30/07/2024 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 16 de julho de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 39/2024 – P. E. 39/2024. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 39/2024. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes da Lei Federal n.º 14.133/2021, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Lílian Maria Forin designada pela Portaria nº 2.108/2024, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.º 150/2024, Edital nº. 39/2024, modalidade Pregão Eletrônico n.º 39/2024, cujo objeto é a Aquisição de atuadores elétricos para reservação e substituição de equipamentos inoperantes em diversas unidades da Autarquia. LOTE: 01 à empresa AM1 NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA., localizada na Avenida Presidente Kennedy, n.º 804, Centro, CEP: 14.860-000, em Barrinha – SP; LOTES: 02 e 03 à empresa VARB AUTOMAÇÃO LTDA. EPP, localizada na Rua Dona Dinah Ferraz Bacchi, n.º 700, Dois Córregos, CEP: 13.400-970, em Piracicaba – SP. Marília, 16 de julho de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
CONSELHO DELIBERATIVO DAEM 2024 – 2026
CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho Deliberativo do DAEM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para a 3ª reunião extra ordinária do Conselho Deliberativo, mandato 2024-2026, a realizar-se no dia 17 de julho de 2024, às 09h00, na sala de reunião do Presidente nas dependências do DAEM, situado na Rua São Luis, nº 359, Centro, cuja pauta será:
1. Leitura e aprovação da ata anterior;
2. Apreciação dos balancetes mensais;
3. Assuntos diversos.
Câmara
ATO NÚMERO 67, DE 16 DE JULHO DE 2024
EXONERA, a partir de 15 de julho de 2024, Ana Eliza Garcia do Nascimento, RG 52.146.198-4 SSP/SP, do cargo em comissão de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Sérgio Antônio Nechar, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
Assinatura Digital
Data
16 de julho de 2024 às 17h45 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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