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19 de julho de 2024 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9150
Denomina Ernesto Rossatto a Estrada Municipal MAR 112 (antiga 435), entre a Rodovia SP-333 e o Distrito de Dirceu
DECRETO NÚMERO 14399
APROVA O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DO LOTEAMENTO “SÍTIO SÃO JOSÉ DA BOA SORTE”
PORTARIA NÚMERO 44712
EXONERA, a pedido, o servidor 121754/1 NIVALDO APARECIDO DE CARVALHO, RG nº 20.604.882-8, CPF nº 079.105.698-82, do cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, a partir de 18 de julho de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44713
PRORROGA até 31 de dezembro de 2024, a Portaria nº 42771, de 05 de julho de 2023, que colocou à disposição do Tribunal Regional - Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marília, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo da remuneração:
MATRÍCULA NOME CARGO
1. 119482/1 CRISTIANE LOPES PEREIRA Assistente Administrativa
2. 55239/1 ORLANDO SANCHEZ MARTIM JUNIOR Assistente Administrativo
3. 126560/1 REGHER FERREIRA DE OLIVEIRA Assistente Administrativo
4. 66435/1 VICENTE ALONSO DA SILVA LINARD Agente Operacional
PORTARIA NÚMERO 44714
RECLASSIFICA o vencimento dos servidores abaixo relacionados, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotadas as seguintes providências:
Promoção/
Progressão
Ref. de /
Ref. Para Servidor (a) Cargo Data de concessão
do benefício Providência
/Período
Tab-20 1-D
Tab-20 1-E JAIME ALBERTO DE SOUZA Agente Comuni-tário de Saúde 04/03/2024 Inclusão na Portaria nº 44449, de 04 de junho de 2024.
Tab-13 1-D
Tab-13 1-E EVA MARIA DE OLIVEIRA Técnica de Enfer-magem 05/04/2024 Inclusão na Portaria nº 44574, de 25 de junho de 2024
PORTARIA NÚMERO 44715
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 18.455, de 22 de maio de 2024,
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor M.A.B., matricula 111414-03, Técnico de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, item 22 e inc. II, itens 01, 07 e 17 da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
PORTARIA NÚMERO 44716
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 18.455, de 22 de maio de 2024,
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora R.A.M.C., matricula 167509-01, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, item 22 e inc. II, itens 01, 07 e 17 da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
PORTARIA NÚMERO 44717
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 18.455, de 22 de maio de 2024,
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora R.L.M.A., matricula 7714302, Técnica de Enfermagem, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, item 22 e inc. II, itens 01, 07 e 17 da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
PORTARIA NÚMERO 44718
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 18.458, de 22 de maio de 2024,
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora A.P.B.F., Técnica de Enfermagem, matrícula nº 95.176-1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infringência ao art. 27, inc. I, itens 06, 13 e 25 e inc. II, itens 17 e 18 da Lei Complementar Municipal nº 680 de 28 de junho de2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar Permanente constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa à servidora acusada.
PORTARIA NÚMERO 44719
NOMEIA FRANCIELE DE CÁSSIA GARCIA DA SILVA para o exercício do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, em substituição a Flávia de Oliveira Silva, exonerada por meio da Portaria nº 44644/2024, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, tornando nula a Portaria nº 44651/2024.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 44701
Onde se lê:
“(...) item 11. 94838/1 (...)”
Leia-se:
“(...) item 11. 94838/2 (...)”
PORTARIA NÚMERO 44711
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) Considerando que a servidora do IPREMM, I.G.S, matrícula nº 4/00063, Assistente Administrativa, em seu exame admissional realizado em 13/01/2022, NEGOU qualquer problema de saúde(...)”.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA FUMARES nº 20/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.555/2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Fundação Mariliense de Recuperação Social- FUMARES, se torna público que pretende contratar empresa para fornecimento de DUCHAS ELÉTRICAS, conforme descrição abaixo:
ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
1 4.01.12.0005-0 Ducha elétrica 220V com as seguintes especificações mínimas: feita em PVC, potência de 5400W, 3 temperaturas. Acompanha mangueira flexível e cano de suporte em PVC para instalação. UNID 15
2 1.01.24.0024-4 Acabamento universal para registro de pressão e gaveta de ½", ¾" e 1" em aço cromado. UNID 15
3 1.01.26.0015-4 Resistência para ducha elétrica 220V com potência mínima de 5400W UNID 15
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA O PRAZO SERÁ DE 03 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO.
Os produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, serão entregue em 03 (três) dias úteis contados do recebimento da AF (Autorização de Fornecimento), no setor de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento social, no endereço: Rua Joaquim Nabuco, 294 – Bairro Bassan – CEP: 17.506-200 – Marília/SP (CIF). No horário de recebimento: de segunda a sexta–feira, das 8h às 12h.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30(trinta) dias após o recebimento de todos os serviços empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo setor responsável. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo para tanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 3, estarão disponível no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou na sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, das 8h às 16h30, localizada na Avenida Santo Antônio, nº 721 – Centro, Marília-SP, telefone para contato (14) 3401-2450.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 227/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, à contratação direta da empresa D. G. NAVARRO & CIA LTDA, CNPJ nº 03.359.657/0001-38, para consertos de autoclave da UCEM, destinado a Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 242/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa SERVIÇO DE APOIO AS MICRO E PEQ EMPRESAS DE SÃO PAULO, CNPJ nº 43.728.245/0005-76, para fornecimento de um ônibus de 44 lugares para levar artesãos de Marília para a feira Mega Artesanal em São Paulo, no dia 30 de julho de 2024. DISPENSA embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 028/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90028/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 06 meses, visando a eventual aquisição de concreto FCK, destinado as Secretarias Municipais de Obras Públicas e de Limpeza Pública e Serviços. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 31/07/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 31/07/2024 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Mônica Duarte da Silva. JUSTIFICATIVA: “dar andamento às obras, reparos, manutenções diversas em redes de galerias e calçamentos, passeios públicos, conservação, recuperação e demais obras em muros, lajes, calçadas, pisos de quadra, de responsabilidade das Secretarias Municipais de Obras Públicas e de Limpeza Pública e Serviços.”
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 006/2022. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: CONCORRÊNCIA PÚBLICA. OBJETO: Registro de preços visando eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações, modificações e serviços comuns de engenharia em prédios públicos próprios, locados e conveniados da Secretaria Municipal da Educação, com fornecimento de materiais e mão de obra. Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes na Lei Federal 8666/93 e Decreto Municipal 11001/13, HOMOLOGOU o processo licitatório, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão Permanente de Licitação, conforme segue: TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARILIA LTDA, localizada na Rua BENEDITO ALVES DELFINO, nº 2038 - DISTRITO INDUSTRIAL – MARILIA/SP - CEP 17.512-043, totalizando 30% DE DESCONTO, condição de pagamento, validade da proposta, prazo de execução e Garantia dos serviços (Conforme Edital).
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 10/2024 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO OBJETO: Serviço Comum de Engenharia por Registro de Preços visando a eventual contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para execução de reparos em redes de galeria, limpeza, manutenção, desobstrução de bocas de lobo e canaleta ou tubulações de águas pluviais (manutenção geral em galerias de águas pluviais) destinado à Secretaria Municipal de Obras públicas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. De acordo com a Lei Federal 14.133/2021, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 166/2024 - REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA: Serviço de sinalização de tráfego - R$1,26. Serviço de substituição e troca de laje e cavalete em boca de lobo simples e com limpeza das mesmas - R$707,77. Substituição e troca de lajes e cavaletes em boca de lobo dupla e com limpeza das mesmas - R$969,83. Limpeza de boca de lobo simples sem substituição de troca de laje e cavalete - R$441,64. Limpeza de boca de lobo dupla sem substituição de troca de lajes e cavaletes - R$459,90. SINALIZAÇÃO LUMINOSA PARA OBRAS - R$2,00. Escavação mecanizada de valas, poços e cavas em solo não rochoso, c/ prof. Até 1,5 m - R$6,21. Escavação mecanizada de valas, poços e cavas em solo não rochoso, c/ prof. 1,5 m Até 3,00 m - R$6,01. Escavação mecanizada de valas, poços e cavas em solo não rochoso, c/ prof. Até 3,0 até 4,5 m - R$5,15. Escoramento descontínuo de valas - prof. 1,5 a 3,0 m - R$27,05. Escoramento descontínuo de valas - prof. 3,0 a 4,5 m - R$24,61. Escoramento contínuo de valas - prof. 1,5 a 3,0 m - R$43,68. Escoramento contínuo de valas - prof. 3,0 a 4,5 m - R$38,97. Fornecimento e assentamento de tubo de concreto PA2 DN 600 mm - R$163,07. Fornecimento e assentamento de tubo de concreto PA2 DN 800 mm - R$256,87. Fornecimento e assentamento de tubo de concreto PA2 DN 1000 mm - R$306,82. Fornecimento e assentamento de tubo de concreto PA2 DN 1500 mm - R$630,65. Boca de lobo simples em blocos de concreto, h= 1,0 m, com guia chapéu e tampa de concreto - R$1.490,68. Boca de lobo dupla em blocos de concreto, h= 1,0 m, com guia chapéu e tampa de concreto - R$2.777,91. Boca de leão simples em blocos de concreto, h=1,0 m, com grelha de concreto - R$1.419,35. Poço de visita com blocos de concreto - dimensões internas 1,5 x 1,50 x 1,40 - R$2.077,54. CHAMINÉ CIRCULAR PARA POÇO DE VISITA PARA DRENAGEM, EM CONCRETO PRÉ-MOLDADO, DIÂMETRO INTERNO = 0,6 M - R$146,32. Aterro de valas, poços e cavas compactado mecanicamente, com controle de G.C 95% - R$3,44. Escavação e Carga Mecanizada de Jazida de Solo - R$6,91. Lançamento, espalhamento e adensamento de concreto ou massa em lastro e/ou enchimento - R$66,48. Armadura em barra de aço CA-50 (A ou B) fyk = 500 MPa - R$5,73. Forma de Madeira - R$50,96. Alvenaria de bloco de concreto estrutural 19 x 19 x 39 cm - classe B - R$59,22. Passeio em concreto C15 S50, incluindo preparo de caixa # 7 cm - R$62,93. Abertura e preparo de caixa até 40 cm, compactação do subleito mínimo de 95% do PN e transporte até o raio de 1 km - R$14,01. Imprimação Ligante - R$3,48. Sondagem de redes e peças localizadas (cavas) com pavimentação - R$241,56. Engenheiro Civil Pleno - R$80,37. Transporte com caminhão basculante de 6 m³, DMT até 30 km - R$1,62. Carga Mecanizada - Entulho - R$2,73. Transporte de material escavado por caminhão basculante - Entulho - DMT até 30 km - R$1,62. Tampão em ferro fundido, diâmetro de 600 mm, classe D 400 (ruptura> 400 kN) - R$268,13. Fornecimento e assentamento de tubo de concreto PA2 DN 400 mm - R$91,98. Fornecimento e assentamento de tubo de concreto PA2 DN 1200 mm - R$442,07. SERVIÇO DE LIMPEZA E DESOBSTRUÇÃO DE CANALETAS OU TUBULAÇÕES DE ÁGUAS PLUVIAIS. - R$8,74. REBOCO - R$6,76. Limpeza de tubulação, com retirada de entulhos e transporte em bota fora, com lançamento de jato dágua na finalização dos serviços - R$74,34. Abertura de caixas de ligação (1,60x1,60x1,60), limpeza e posteriormente seu fechamento - R$1.200,16. FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA PARA EXECUÇÃO DE CAMADA DE ROLAMENTO EM CONCRETO BETUMINOSO USINADO QUENTE CBUQ CONFORME MEMORIAL DESCRITIVO, PLANILHA ORÇAMENTÁRIA E DEMAIS DOCUMENTOS ANEXOS - R$695,64. FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA DE ESCAVAÇÃO MANUAL EM SOLO DE 1ª E 2ª CATEGORIA EM VALA OU CAVA DE ATÉ 1,5M, CONFORME OS LOCAIS EM QUE SERÃO EXECUTADOS, COM MATERIAL DE PRIMEIRA CATEGORIA. - R$47,28. FORNECIMENTO DE MATERIAL E MÃO DE OBRA DE CONCRETO PREPARADO NO LOCAL FCK 20 MPA - R$194,67.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CO-1281/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada WJR DE JESUS CONSTRUÇÕES E MANUTENÇÕES LTDA Valor R$ 98.878,25 Assinatura 17/07/24 Objeto Prorrogação do prazo de execução bem com acréscimo ao objeto no fornecimento de material e mão de obra para reforma e adaptação do 4º Andar do Paço Municipal, destinado à Procuradoria Geral do Município Processo Protocolo nº 80.963/24.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 18 de julho de 2024
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911300 32 4505/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911400 32 4507/2024
SHEILAH MODELO RODRIGUES ANVERSA 2840526 32 4510/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911500 32 4511/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911600 32 4512/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911700 32 4513/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911800 32 4514/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911900 32 4515/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912000 32 4516/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912100 32 4517/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912300 32 4518/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912400 32 4519/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912500 32 4520/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912600 32 4521/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912700 32 4522/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912800 32 4523/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912900 32 4524/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8913000 32 4525/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8913200 32 4526/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8913300 32 4527/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8910800 32 4528/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911000 32 4529/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 18 de julho de 2024
Contribuinte Cadastro F Notificação
RAFAEL WILLIAM FERREIRA 1260200 05 40560/2024
FABIO AGUILARI LINO SOUZA 1113809 05 40964/2024
LUZIA ANA DE JESUS VIEIRA 2250800 25 40483/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMB. LTDA 30066900 29 41062/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMB. LTD 30067400 29 41070/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMB. LTDA 30068100 29 41076/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMB. LTDA 30068200 29 41078/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMB. LTDA 30068300 29 41080/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMB. LTDA 30068400 29 41082/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMB. LTDA 30068600 29 41084/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMB. LTDA 30068800 29 41088/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMB. LTDA 30069000 29 41092/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMB. LTDA 30069100 29 41094/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMB. LTDA 30069200 29 41096/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMB. LTDA 30069300 29 41098/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMB. LTDA 30069400 29 41102/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMB. LTDA 30069800 29 41111/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMB. LTDA 30069900 29 41113/2024
SARAH MELGES 7448601 47 40519/2024
HUMBERTO CARLOS CHAHIM 7453900 47 40525/2024
HUMBERTO CARLOS CHAHIM 7454000 47 40526/2024
HUMBERTO CARLOS CHAHIM 7454100 47 40527/2024
HUMBERTO CARLOS CHAHIM 7454300 47 40530/2024
HUMBERTO CARLOS CHAHIM 7454400 47 40531/2024
HUMBERTO CARLOS CHAHIM 7454500 47 40532/2024
HUMBERTO CARLOS CHAHIM 7453100 47 40591/2024
HUMBERTO CARLOS CHAHIM 7451700 47 40599/2024
NEUZA APARECIDA BORGES 4429700 47 40662/2024
IRISNEIDE DE OLIVEIRA SOUZA SILVA 4444600 47 40707/2024
SERGIO REIS DA SILVA 4444400 47 40716/2024
TALESCO ADM.IN.COMPRA E V.IMOVEIS LTDA 4438700 47 40724/2024
ELIAS GABRIEL DA SILVA PINHO 7604400 47 40782/2024
ESPOLIO DE JOAO BATISTA DE SOUZA 7604600 47 40788/2024
DOUGLAS LIMA DA SILVA 7562900 47 40826/2024
JACYRA DE OLIVEIRA 4487600 47 40840/2024
DANIELI CRISTINA DA FONSECA CIRIACO 7824700 47 40858/2024
ADAIR DONIZETE NETO 3911400 47 41307/2024
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DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 41/2024 – P. E. 41/2024. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 41/2024. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes da Lei Federal 14.133/2021 e do Decreto Municipal nº 13.867/2022, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Lílian Maria Forin designada pela Portaria 2.108/2024, HOMOLOGANDO em 17/07/2024 o resultado do Processo Administrativo nº 152/2024, Edital do Pregão Eletrônico nº 41/2024, cujo objeto é a contratação de empresa especializada nos serviços de locação de equipamentos com operador/motorista de Retro Escavadeira, Caminhão Basculante, mini escavadeira, escavadeira hidráulica, carreta com cavalo mecânico, pá carregadeira e caminhão pipa, pelo período de 12 meses. Lotes 01, 02, 03, 04, 05, 06 e 07 à empresa REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA, localizada na Rua Irmã Serafina, nº 863, sala 43, Centro – CEP: 13.015-201, em Campinas e; Lote 08 à empresa ECOLOGICA FACILITIES LTDA, localizada na Rua Coronel José Pereira Campos, nº 240, Distrito Industrial, CEP: 17.499-002, em Piratininga-SP. – SP. Marília, 18 de julho de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
Ipremm
COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONFORMIDADE À LGPD
RETIFICAÇÃO
CONVOCAÇÃO - 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA
Onde se lê:
“26 de março de 2024”
Leia-se:
“26 de julho de 2024”
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2021-2024
CONVOCAÇÃO
A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 106, §12, da Lei Complementar Municipal nº 918/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 43ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, mandato 2021-2024, a realizar-se no dia 25 de julho de 2024, às 09h, cuja pauta será:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura da ata da 42ª Reunião Ordinária;
1.2 Análise do pedido de formalização de contrato para empréstimo consignado aos aposentados e pensionistas do Banco Industrial do Brasil S/A.
2 – Grande Expediente:
2.1 Apresentação dos relatórios financeiros da empresa Crédito & Mercado referente ao mês de junho de 2024;
2.2 Apresentação das APR’s referente ao mês de junho de 2024;
2.3 Explanação da situação financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas.
Fumares
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato CST nº 001/23 – Origem: Pregão Eletrônico nº 005/2023 (Memorando n.º 20695/2023) – Contratante: Fundação Mariliense de Recuperação Social - Contratada: LOC WORKMATES SERVICOS LTDA EPP – CNPJ: 37.595.263/0001-09 – Assinatura: 11/12/2023 - OBJETO: Contratação de empresa especializada objetivando a prestação de serviços de preparo e distribuição de alimentação, destinados à FUMARES (Fundação Mariliense de Recuperação Social) – Vigência 11/12/2024.
Câmara
ATO NÚMERO 68, DE 18 DE JULHO DE 2024
NOMEIA, a partir de 18 de julho de 2024, Leandro Sousa Silva, RG 45.602.062-7 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Chefe de Gabinete de Vereador, Símbolo B, do Vereador Antônio Ferreira de Moraes Júnior, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013, em substituição a Thiago de Souza Vasconcelos, exonerado por meio do Ato da Mesa nº 63, de 1º de julho de 2024.
Assinatura Digital
Data
18 de julho de 2024 às 17h37 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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