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20 de julho de 2024 - 00h01
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8 páginas (2,39 MB)
Descrição:
DECRETO NÚMERO 14400
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, parte da área pertencente à matrícula nº 71.507, do 1º Oficial de Registro de Imóveis da Comarca de Marília/SP, de propriedade de Engea Empreendimentos Ltda., para fins de abertura de via urbana
DECRETO NÚMERO 14401
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.610.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 44720
REVOGA, a partir de 16 de julho de 2024, o item 13 da Portaria nº 44494, de 14 de junho de 2024, que designou a servidora 61697/1 LIDOMAR APARECIDA BAPTISTONI STEFANI, Supervisora de Saneamento, lotada na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Vigilância Sanitária, como Autoridade Sanitária.
PORTARIA NÚMERO 44721
DESIGNA a partir de 22 de julho de 2024, a servidora 117056/4 MARIA TERESA ALVARES DE PAULA, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, em substituição a servidora 19984/5 Zélia Inez Lazaro Rodrigues, ficando revogada a Portaria nº 44388/2024, que a designou para o desempenho da referida função.
PORTARIA NÚMERO 44722
DESIGNA, a partir de 22 de julho de 2024, a servidora 115002/3 ELLEN CRISTINA GOLFI PEREIRA, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Professora Coordenadora de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação, em substituição à servidora 115010/2 Maureen Elaine César Matias de Oliveira, Professora de EMEI, que teve sua designação revogada por meio da Portaria nº 44581/2024.
PORTARIA NÚMERO 44723
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata JULIANA MACHADO OLIVEIRA, RG nº 45340663, classificada em 40º lugar, para o exercício do cargo de Professora de Educação Física, Vencimento: Nível 1-A, Tabela Magistério 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogada a Portaria nº 44703/2024, que nomeou o candidato Guilherme Caetano de Godoy, uma vez que desistiu expressamente da vaga.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 225/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 26.038/2023
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para fornecimento de um Aparelho Odontológico laser de baixa potência destinado para Secretaria Municipal da Saúde, cujo descritivo deve ser obrigatoriamente respeitado pelo fornecedor:
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA O PRAZO SERÁ DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO.
O produto, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, deverá ser entregue em até 15 (quinze) dias no Almoxarifado da Secretaria da Saúde (Frete CIF), no endereço: Rua Joaquim Nabuco, 362 – Bairro Bassan – CEP 17506-200 – Marília/SP. Responsáveis pelo recebimento: servidora Jéssica Cristina da Costa Luz. Horário de Recebimento: das 08h00min às 16h00min de segunda a sexta-feira.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Responsável. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 4 estarão disponíveis no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou protocoladas no site www.marília.1doc.com.br/atendimento.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
No Aviso de Dispensa de Licitação constante na publicação do dia 19/07/2024 onde se lia DISPENSA FUMARES nº 20/2024. Leia-se: DISPENSA FUMARES nº 22/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 213/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa GLAUCIA MALHAS LTDA, CNPJ nº 02.152.805/0001-86, para Aquisição de uniformes para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 051/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.051/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de Solução Centralizada De Voz IP, com Estrutura de Comunicações Unificadas, baseado em protocolo SIP e Tecnologias VOIP (Voz Sobre IP). CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 07/08/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 07/08/2024 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. JUSTIFICATIVA: A Contratação de Solução para a Prefeitura de Marília tem como objetivo principal a melhoria e evolução da prestação de serviços junto à população. Essa busca incessante por uma melhor gestão dos seus recursos trás o necessário de investimentos e atualizações tecnológicas na área de comunicação. Tudo para propiciar melhores condições para que todo corpo administrativo desempenhe suas funções com presteza e agilidade com o intuito de sempre atender com presteza a população.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.053/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação de Solução Tecnológica de Processo Administrativo Eletrônico (virtualização eletrônica e digital), fornecimento de serviços eletrônicos aos cidadãos através de um portal web com cessão temporária de direito de uso da licença, bem como, customização, atualização, implantação, manutenção, suporte técnico, treinamento para o corpo técnico para atender a Secretaria De Planejamento Urbano. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 05/08/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 05/08/2024 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro Leandro Aurélio Gaiato. Justificativa: Este novo processo licitatório não apenas visa garantir a continuidade dos serviços já implantados, mas também tem como objetivo fundamental continuar atendendo à população e aos profissionais que utilizam dos serviços eletrônicos de forma eficiente. A virtualização eletrônica e digital dos processos não apenas torna os procedimentos mais ágeis, mas também contribui para a redução do consumo de papel, se alinhando com práticas sustentáveis e ambientalmente responsáveis.
TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO
EDITAL RETIFICADO DE LICITAÇÃO N° 030/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.030/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços contínuos de gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, destinado às diversas Secretarias Municipais. Fica alterado e prorrogado o presente edital conforme segue: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 07/08/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 07/08/2024 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Termo de Alteração e Prorrogação, edital retificado, seus anexos, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Camila de Fátima Benhossi Alécio.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DA HOMOLOGAÇÃO
Na publicação constante do dia 19/07/2024, onde lia-se EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 006/2022, da Secretaria Municipal da Educação, leia-se EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 006/2023, da Secretaria Municipal da Saúde.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 056/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: PRESENCIAL. OBJETO: Permissão de Uso de espaço público para exploração de área total de 449.165,69 m² no Distrito de Lácio, visando através da contratação de empresa especializada a ORGANIZAÇÃO DE RODEIO NA CIDADE DE MARÍLIA. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 13.867/22, na Lei Federal14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU alicitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Ademir Aparecido Flausino, conforme segue: empresa vencedora: CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA SERVIÇOS LTDA, localizada na Rua Claudio Luiz de Castilho, nº 435, Centro Sud Mennucci/SP, CEP 15.360-000.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 31/2024 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preço para eventual prestação de serviço no fornecimento de refeições tipo marmitex, destinadas para diversas secretarias. De acordo com a Lei Federal 14.133/2021, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 165/2024 - RKV ALIMENTOS LTDA: FORNECIMENTO DE REFEIÇÕES [TIPO MARMITEX] - lacradas em embalagem individual de alumínio tamanho nº 9. - R$ 17,70.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 6/2023 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: CONCORRENCIA PÚBLICA OBJETO: Registro de Preços para eventual prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações, modificações e serviços comuns de engenharia em prédios públicos próprios ou locados da Secretaria Municipal da Saúde. De acordo com o Artigo 15 parágrafo 2º da Lei Federal 8666/93, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 172/2024 - TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARÍLIA LTDA: prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva, reparações, adaptações, modificações e serviços comuns de engenharia em prédios públicos próprios ou locados. Percentual de desconto: 30%.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CO-1288/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CONTATO ENGENHARIA LTDA Valor R$ 1.196.535,47 Assinatura 18/07/24 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para reforma do Terminal Rodoviário Urbano de Marília-SP, destinado à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Vigência 18/07/25 Processo Dispensa de Licitação n.º 228/24, referente à Tomada de Preços n.º 010/22 (Processo Administrativo n.º 19.184/24).
Contrato TC-207/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NÚCLEO NOVA MARILIA Valor R$ 25.000,00 Assinatura 19/07/24 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.º 18), para a promoção de segurança alimentar e nutricional para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social e em situação de rua na Zona Sul de Marília de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 052/24 (Proc. Administrativo 17.466/24).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 19 de julho de 2024
Contribuinte Cadastro F Notificação
ESPOLIO DE PEJSACH RLJA TYGIEL 275800 13 38806/2024
ACINCO EPREENDIMENTOS LTDA 827700 13 38850/2024
ACINCO EPREENDIMENTOS LTDA 827900 13 38851/2024
ACINCO EPREENDIMENTOS LTDA 828000 13 38853/2024
ACINCO EPREENDIMENTOS LTDA 828100 13 38854/2024
ACINCO EPREENDIMENTOS LTDA 828200 13 38855/2024
IGUATEMY JETCOLOR LTDA 1949837 29 39727/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 18856214 37 38712/2024
LUZIA PEDROZA DA COSTA MARCARI 9987804 38 39274/2024
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que o atendimento do CadÚnico, localizado na Avenida Nelson Spielmann nº 1294 – Bairro Palmital, próximo à unidade do Poupatempo, no dia 26 de julho, será realizado a partir das 13 horas, exclusivamente para usuários agendados.
Reforçamos que não serão atendidas as demandas espontâneas ou abertas exceções.
CONVOCAÇÃO
O Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 7968, CONVOCA todos Conselheiros Titulares e Suplentes e Convida as pessoas interessadas em formular propostas de leis que
amparam e beneficiam pessoas com deficiência, a participarem da 15ª Reunião Ordinária do CMDPD, que acontecerá no dia 07 de Agosto de 2024 (quarta-feira), com primeira chamada as 9h e segunda chamada às 9h15min.
Local - Sala dos Conselhos - Rua José de Anchieta, 95, dependências da Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
Conselheiros Titulares que por motivo maior não puderem ir, deverão justificar sua falta pelo email : [email protected]
Pautas:
- Leitura e análise para aprovação da ATA anterior
- Função de vice presidente e Segunda Secretária em votação
- Funções em vacância
- Evento Setembro Amarelo
- Assuntos Diversos
CONVOCAÇÃO
Luis Fernando de Sena, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para reunião extraordinária a ser realizada no dia 23/07/2024, terça-feira, às 09h30, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 – Bairro Somenzari.
ASSUNTOS:
1. Leitura e aprovação das atas anteriores
2. Demonstrativo dos Recursos Recebidos e suas Aplicações - FUNDEB e VAAR referente 06/2024 – memorando n° 25.161/2024.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
Onde se lê:
(...)
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
JANEMAR MANUTENÇÕES PREDIAIS LTDA 921;1010;1011;
1009;1006;1014;
1013 04.06.2024
05.06.2024
06.06.2024
07.06.2024
13.06.2024
14.06.2024 R$ 11.286,64
Leia-se:
(...)
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
JANEMAR MANUTENÇÕES PREDIAIS LTDA 921;1010;1011;
1009;1006;1014;
1013 04.06.2024
05.06.2024
06.06.2024
07.06.2024
13.06.2024
14.06.2024 R$ 13.381,30
Onde se lê:
(...)
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL 2278200;2277380
2277421;2277420
2278199;2277419
2277386;2277376
2278195;2278196
2278202;2277422
2277377;2278269
2277382;2278198
2278204;2277378
2278203;2267110
2277379;2277391
2277381;2278267
2277387;2278197
2277383;2285444
2285445;2277372
2278273;2278272
2278274;2278268
2278270;2278266
2278272;2277390 07.06.2024
10.06.2024
11.06.2024
12.06.2024
13.06.2024
14.06.2024
17.06.2024 R$ 982.265,37
Leia-se:
(...)
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL 2278200;2277380
2277421;2277420
2278199;2277419
2277386;2277376
2278195;2278196
2278202;2277422
2277377;2278269
2277382;2278198
2278204;2277378
2278203;2267110
2277379;2277391
2277381;2278267
2277387;2278197
2277383;2285444
2285445;2277372
2278273;2278272
2278274;2278268
2278270;2278266
2278272;2277390 07.06.2024
10.06.2024
11.06.2024
12.06.2024
13.06.2024
14.06.2024
17.06.2024 R$ 1.002.846,46
Onde se lê:
(...)
BRUNA CAMPIDELLI VALENZUELA LACCHI LTDA 5138;5471;5469;
12.06.2024
13.06.2024 R$ 6.840,80
Leia-se:
(...)
BRUNA CAMPIDELLI VALENZUELA LACCHI LTDA 5138;5471;5469;
12.06.2024
13.06.2024 R$ 6.600,80
Onde se lê:
(...)
SEVERO & MAGALHÃES COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA 16895 13.06.2024 R$ 769,45
Leia-se:
(...)
SEVERO & MAGALHÃES COMERCIO DE MAQUINAS E FERRAGENS LTDA 16895 14.06.2024 R$ 769,45
Assinatura Digital
Data
19 de julho de 2024 às 18h27 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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