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31 de julho de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14409
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 620.000,00, referentes ao orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 14410
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 310.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 14411
Doação de vários equipamentos à Fundação Casa – Centro de Atendimento Socioeducativo ao Adolescente – Unidade de Marília/SP
PORTARIA NÚMERO 44786
EXONERA, a pedido, o servidor 155110/1 WALDIR ALVES DE FREITAS FILHO, RG nº 147283875, CPF nº 053.864.328-50, do cargo de Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 1º de agosto de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44787
DESIGNA, no período de 1º de agosto a 31 de dezembro de 2024, para regime especial de trabalho, o servidor 163325/1 CLEBER DIAS NEGRÃO, Motorista, lotado na Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do respectivo vencimento, em substituição ao servidor 170127/1 Antônio Fidelcino dos Santos, que teve sua designação revogada por meio da Portaria nº 44676/2024.
PORTARIA NÚMERO 44788
REVOGA dispositivos da Portaria nº 44597/2024, uma vez que as candidatas não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991:
I – Assistente Administrativo:
- item 01 inciso I que nomeou Rômulo Squinelato Rosa.
II – Auxiliar de Desenvolvimento Escolar:
- itens 06, 10, 13, 14 e 15 inciso II que nomeou, respectivamente, Matheus Dal Poz Leonel, Bianca de Luccas Covo, Cláudia Elaine Floresti Nakassima, Maria do Carmo Dias dos Reis e Creuza Gomes dos Santos Souza.
II – Professor de EMEI:
- itens 03, 04 e 05 inciso IV que nomeou, respectivamente, Thaise Strapaicce de Souza, Bianca Priscilla dos Santos de Macedo e Karina Corrêa Goulart.
PORTARIA NÚMERO 44789
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato PAULO DE FREITAS RUFINO, RG nº 45379320-4, classificado em 265º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogada a Portaria nº 44596/2024, que nomeou a candidata Glauciene Vanise Machado para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 44790
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício dos respectivos cargos, tendo em vista o Concurso Público de que tratam os Editais de Abertura nos. 03/2020 e 04/2020:
I – Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita, transformado em cargo efetivo de Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021) - Vencimento: Nível 1-A Tabela 12 - Edital de Abertura nº. 04/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. IGOR YUZO KONISHI 41126880-6 266°
II - Auxiliar de Desenvolvimento Escolar - Vencimento: Nível 1-A Tabela 4 - Edital de Abertura nº. 03/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. JOSIMARA DE LIMA CASTILHO 40390601-5 424°
02. CLAUDINEI ALEX DOS SANTOS 34561432-X 425°
03. TALITA ILZEN SALA 40861797-4 426°
04. ALEXANDRE DE SOUZA PEREIRA 45262461-7 427°
05. BRENDA TAINÁ SOUZA BITENCOURT 56226900-9 428°
III – Professora de EMEI - Vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério I - Edital de Abertura nº. 03/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. CAMILA CEZINANDO AGUIAR DA SILVA 44589610-3 369°
02. VIVIANE NUNES SANTANA VERONEZ, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o artigo 2º da Lei Complemen-tar nº 34, de 19 de agosto de 1992. 33128275-6 370°
03. RENATA PEREIRA DIAS 40753213-4 371°
PORTARIA NÚMERO 44791
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata FLÁVIA DA SILVA PEREIRA, RG nº 49053075-8, classificada em 28º lugar para o exercício do cargo de Cirurgiã Dentista, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020, ficando revogado o inciso II da Portaria nº 44599/2024, que nomeou Wendy Moreira Goes para o referido cargo, uma vez que não compareceu junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 44736
Leia-se como segue e não como constou:
“Art. 1º. (...) servidora Samanta Damasceno Monção, matrícula nº 002370 (...)”
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 248/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.619/2024
Nos termos do inciso II do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para aquisição de EPI Proteção ao Sol, conforme descrição abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO / ESPECIFICAÇÃO UNIDADE DE MEDIDA QUANTIDADE
1 BONÉ DE SEGURANÇA tipo touca árabe, desejável saia [removível ou retrátil], confeccionado em tecido brim 100% algodão ou helanca 100% poliéster, saia de 20cm a 40cm, aba frontal de polietileno revestida de tecido, regulagem traseira em elástico ou plástico através de encaixe de pinos com ou sem fechamento frontal através de botão de pressão ou velcro, opção de reforço com debrum em tecido ou couro na extremidade da aba. Cor a combinar. UN 446
2 ÓCULOS DE SEGURANÇA. Lente cinza, curva, confeccionada em uma única peça de policarbonato, com tratamento antirrisco, proteção contra raios ultravioletas (UV), possuir apoio nasal, armação fixada por meio de parafusos metálicos, hastes tipo espátula, fabricado de acordo com a norma ANSI Z 87.1. Aprovado para: proteção dos olhos do usuário contra impactos de partículas volantes frontais e contra luminosidade intensa, possuir CA vigente. UN 446
3 ÓCULOS DE SEGURANÇA, SOBREPOSIÇÃO AOS ÓCULOS DE GRAU. Com lente confeccionada em uma única peça de policarbonato cinza, dotado de proteção lateral, hastes tipo espátula com tratamento antirrisco, proteção contra raios ultravioletas (UV), fabricado de acordo com a norma ANSI Z 87.1. Aprovado para: proteção dos olhos do usuário contra impactos de partículas volantes frontais e contra luminosidade intensa, possuir CA vigente. UN 50
4 CAMISA TÉRMICA MANGA LONGA COM PROTEÇÃO UV 50 PERMANENTE (NÃO SAI NA LAVAGEM) em tecido de microfibra composição 91,5% Poliéster, 8,5 Elastano, térmica, bactericida, de secagem rápida, na cor preta ou azul marinho e com SILK (desenho e inscrição diversos a definir em até 04 (quatro) cores), nas mangas e frente, tamanhos diversos (P, M, G, GG e EG). Mínimo de 05 desenhos e 05 inscrições, tamanhos diversos (P, M, G, GG, GGG) para adultos. UN 806
PERÍODO DE APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA: O prazo será de 3 (três) dias úteis contados da publicação deste Aviso.
Os produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado nas propostas, deverão ser entregue na Divisão de Zoonoses, Rua Sargento Ananias de Oliveira, 966, Bairro Cascata, Marília/SP, CEP 17515-020 – Frete CIF. O horário para a realização das entregas é das 08h00 às 14h00 em dias úteis.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após o recebimento de todos os produtos empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pela Divisão de Zoonoses. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo para tanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta Corrente e Código de identificação se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 3, estarão disponível no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou protocolados no www.marília.1doc.com.br/atendimento.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 251/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 21.594/2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para fornecimento de Chaleira Elétrica destinada para Secretaria Municipal da Saúde, cuja especificação deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor:
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
01 Chaleira elétrica, em aço inoxidável, 1.200 watts, com capacidade mínima de 1,8 litros, com voltagem 110V ou bivolt 110/220V. Unid 100
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA O PRAZO SERÁ DE 03 (TRÊS) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
O produto, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, deverá ser entregue em até 15 (quinze) dias, após o encaminhamento da Autorização de Fornecimento, no endereço Rua: Joaquim Nabuco, 362 – Bairro São Miguel – CEP 17506-200 - Marília/SP – Frete CIF, no período das 08h00min às 11h00min e das 13h00min às 16h00min, de segunda a sexta-feira. Responsáveis: Ana Lúcia Santana Eugênio e Gisele Cristina Balbo.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Responsável. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 3 estarão disponíveis no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou protocoladas no site www.marília.1doc.com.br/atendimento.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 203/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta das empresas: JLV LIVRARIA LTDA, CNPJ nº 45.007.911/0001-89; LIVROMAR LIVRARIA E PAPELARIA LTDA EPP, CNPJ: 50.753.474/0001-82; PAPERLIMP COMERCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA LTDA, CNPJ: 28.257.900/0001-38 e PROCOMP PRODUTOS E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 51.920.700/0001-35, para aquisição de materiais de escritório para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 254/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta com a Empresa COMERCIAL SOUZA AZEVEDO LTDA., CNPJ nº 52.746.286/0001-52, para aquisição de Jarras de Água, destinadas a Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 002/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: Chamamento público para a Seleção de organizações da sociedade civil para formalizar Termo de Colaboração para a gestão de Entidade Filantrópica, sem fins lucrativos e transferência de recursos financeiros, para complementar o trabalho social com famílias, seguindo os parâmetros da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, prevenindo a ocorrência de situações de risco social, fortalecendo a convivência familiar e comunitária para pessoas e famílias que tem indivíduos com problemas relacionados ao uso de substâncias psicoativas– Prazo 12 meses. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pela Secretária Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes na Lei Federal 13.019/2014, e Decreto Municipal 12.104/2017, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU o chamamento público, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão de Seleção, conforme segue: ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE AMOR-EXIGENTE, CNPJ: 01.159.613/0001-39 – localizada na Rua Maria Angelina Zillo Vanin, 75, Jardim Estoril, CEP: I7.514-413, Marília/SP.
TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO
EDITAL RETIFICADO DE LICITAÇÃO N° 035/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.035/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE FORNECIMENTO DE SERVIÇOS DE ATUALIZAÇÃO DE BASE DE DADOS E LOCAÇÃO DE SOFTWARE NA MODALIDADE SAAS (SOFTWARE AS A SERVICE) PARA GESTÃO INTEGRADA DE CADASTRO, COM CENTRAL DE ATENDIMENTO AO USUÁRIO, SUPORTE E MANUTENÇÃO CONTINUADA. Devido a alteração no Edital e TR, fica prorrogado o presente a saber: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 20/07/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 20/07/2024 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Termo de Alteração e Prorrogação, edital retificado, seus anexos, bem como as demais informações também poderão ser obtidos no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Vera Lúcia Pretti.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Rescisão do CO-1262/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MARIPAV PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA Assinatura 30/07/24 Objeto Rescisão amigável do contrato para fornecimento de material e mão de obra para execução de pavimentação asfáltica na Rua Romildo Marconato, Jardim Santa Clara, na cidade de Marília/SP, destinada à Secretaria Municipal de Obras Públicas Processo Protocolo nº 85.140/24.
Contrato Aditivo 10 ao TC-075/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO AMOR DE MÃE DE MARÍLIA - SP Assinatura 30/07/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando parceria para a promoção do desenvolvimento de serviços de Oficinas de Enriquecimento Curricular, no contraturno escolar, às crianças devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), de ambos os sexos, independentes com ou sem deficiência, e urgência de uma maior permanência em ambiente educacional, a fim de garantir a educação integral de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 30/01/25 ou até o encerramento do Chamamento Público 003/2024, o que ocorrer primeiro Processo Protocolo n° 85.899/24.
Contrato Aditivo 07 ao TC-076/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade EDUCANDÁRIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Assinatura 30/07/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a promoção do desenvolvimento de serviços de Oficinas de Enriquecimento Curricular, no contraturno escolar, às crianças devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs), de ambos os sexos, independentes com ou sem deficiência, e urgência de uma maior permanência em ambiente educacional, a fim de garantir a educação integral de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 30/01/24 ou até o encerramento do Chamamento Público 003/2024, o que ocorrer primeiro Processo Protocolo n° 85.645/24.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 30 de julho de 2024.
Contribuinte Cadastro F Notificação
NILDA MARIA DA SILVA 7788200 48 42349/2024
ANDREIA MARTINS 7585100 47 41698/2024
JOAO PAULO DE CARVALHO ALVES DA CRUZ 4340202 48 39759/2024
MARIA DE FATIMA ALVES NICOLA 4338401 48 39488/2024
ESPOLIO DE JOSE AMERICO DA SILVA 2729700 38 41974/2024
MARLENE FERREIRA DA SILVA 4301600 48 39134/2024
ADRIANA MARIA RODRIGUES LEONEL 4214541 48 39785/2024
PORTARIA S.E. NÚMERO 154
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal de Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos nºs 26.774 e 26.786, de 29/07/24, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, as servidoras constantes do Anexo Único, lotadas na Secretaria Municipal da Educação, para cumprirem jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 30 de julho de 2024.
ANEXO ÚNICO
Professoras de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
No período de: 31 de julho a 12 de dezembro de 2024.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 150061/2 Luciana Cristina Firmino Lopes
EMEI Arco-Íris
Período: Tarde EMEI Arco-Íris
Período: Manhã Classe da Profª Amanda Pires Juliane Clavico-Afastamento-Portaria nº 44762/2024
Maternal II A
No período de: 05 de agosto a 18 de setembro de 2024.
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
2 146269/2 Jaqueline Ferreira da Silva EMEI Monteiro Lobato
Período: Tarde EMEI Monteiro Lobato
Período: Manhã Classe da Profª Maria Cristina Valli Tiveron Almeida-Licença Prêmio-Prot.101.596/24 e Férias-Prot.101.706/24
Maternal II C
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA N.º 48/2024
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei n.º 14.133/2021 e artigo 59 do Decreto Municipal n.º 13.867/2022, visando à compra direta com a empresa TIAGO RODRIGUES MARTINEZ 30213271842, CNPJ n.º 14.181.299/0001-32, localizada na Avenida Dr. Thimo Bruno Belucci, n.º 365, Jardim Aquarius – Marília – SP, CEP n.º 17507-400 para aquisição de peças e serviços para a manutenção do Carro 51, no valor global de R$ 7.370,00 (sete mil, trezentos e setenta reais). Dispensa embasada no artigo 75, inciso I, § 7º da Lei n.º 14.33/2021. Marília, 30 de julho de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
TERMO DE REPUBLICAÇÃO NA ÍNTEGRA DO EDITAL 35/2024.
EDITAL n.º 35A/2024 – P. E. 35A/2024. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 35A/2024. OBJETO: Registro de Preços, para eventuais aquisições de até 60 (sessenta) caixas com 200 ampolas de substrato cromogênico enzimático (ONPG-MUG ou CPRG-MUG) e 5 (cinco) caixas com 100 cartelas plásticas estéreis com 97 cavidades para detecção e quantificação simultânea de Coliformes totais e Escherichia, conforme especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar, para o período de 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 31/07/2024 às 09:00 horas até dia 13/08/2024 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 13/08/2024 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 13/08/2024 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 30 de julho de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
AVISO DE CONTINUIDADE DE LICITAÇÃO
EDITAL n.º 45/2024 – P. E. 45/2024. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 35/2024. OBJETO: Aquisição de até 1.200 (mil e duzentas) toneladas de Coagulante Inorgânico Catiônico, Cloreto de Polialumínio (PAC) – Al2O3 – 10 a 12%, para ser utilizado nas Estações de Tratamento de Água Peixe e Cascata, sendo que na ETA Peixe, em sistema de comodato, deverá instalar um tanque reservatório de 40 (quarenta) toneladas, 02 (duas) bombas dosadoras peristálticas, 01 (um) painel elétrico com 02(dois) inversores e toda parte hidráulica, conforme especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar para o período de 12 (doze) meses. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 18/07/2024 às 09:00 horas até dia 02/08/2024 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 02/08/2024 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 02/08/2024 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 30 de julho de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL Nº 2024/010024. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: FLÁVIO ANTONIO REDONDO. Objeto: Prorrogação vigência e aditivo de valor do Contrato 2023/010026 para serviços de limpeza, manutenção e conservação de estações elevatórias de esgoto sanitário pelo prazo de 12 meses. Valor total: R$ 707.617,18. Vigência: 12 meses. Assinatura: 25 de julho março de 2024.
EXTRATO CONTRATUAL Nº 2024/020008. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: AM1 NEGÓCIOS E SERVIÇOS LTDA. Objeto: Aquisição de 04 atuadores elétricos de 50 nm. Valor: R$ 1.189,00/unid. Vigência: 20 meses. Assinatura: 17/07/2024.
EXTRATO CONTRATUAL Nº 2024/020009. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: VARB AUTOMAÇÃO LTDA. Objeto: Aquisição de 03 atuadores elétricos de 10 nm. Valor: R$ 1.449,00/unid. E 07 atuadores elétricos de 160 nm. Valor: 2.039,00/unid. Vigência: 20 meses. Assinatura: 17/07/2024.
Marília, 30 de julho de 2024. Ricardo Hatori-Presidente.
Emdurb
EDITAL DE LICITAÇÃO 007/2024. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Concorrência Pública nº 002/2024. OBJETO Contratação de escritório de Advocacia para atender as demandas da EMDURB. ENCERRAMENTO DO RECEBIMENTO DOS ENVELOPES DE PROPOSTAS: Dia 18/09/2024 as 09:00. ABERTURA DOS ENVELOPES PROPOSTAS: Dia 18/09/2024 as 09:10, na sede da Emdurb – Av. das Esmeraldas, 05 – Jardim Tangará – Marília/SP. O Edital completo está disponível na sede da Emdurb, endereço já mencionado, no site www.emdurbmarilia.com.br ou e-mail: [email protected]. Demais informações (14) 3402-1000. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente.
EDITAL DE LICITAÇÃO 006/2024. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 005/2024. FORMA: Presencial OBJETO: Aquisição de 06 motocicletas destinadas a Fiscalização de Transito. TERMO DE REVOGAÇÃO: Para melhor adequação do abejto fica REVOGADA a presente licitação. O termo de revogação está disponível na sede da Emdurb, endereço já mencionado, no site www.emdurbmarilia.com.br ou e-mail: [email protected]. Demais informações (14) 3402-1000. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente
Assinatura Digital
Data
30 de julho de 2024 às 17h24 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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