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06 de agosto de 2024 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 44815
EXCLUI, com efeito ex tunc, da Portaria nº 44797, de 31 de julho de 2024, a servidora JOSIANE MOURA DIAS MARQUIZELI.
PORTARIA NÚMERO 44816
EXONERA, a pedido, a servidora 159433/2 BIANCA STEPHANIE BRANDAO MACHADO, RG nº 407256179, CPF nº 451.395.998-30, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 20 de agosto de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44817
NOMEIA JOÃO VÍCTOR PEREIRA DE MORAIS, para o exercício do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Suprimentos, em substituição a Fernanda Regina da Silva, exonerada por meio da Portaria nº 44616/2024, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 44818
tendo em vista informações no Memorando Digital nº 10.750, de 05 de maio de 2023,
Art. 1º. ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria nº 43917/2024, em face do ex-servidor público municipal DELORGE CEZAR DE OLIVEIRA FILHO, Agente Operacional, matrícula nº 70629-2, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante o falecimento do servidor acusado, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 44819
tendo em vista informações no Memorando Digital nº 15928, de 06 de maio de 2024;
Art. 1º. ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria nº 44341/2024, em face da ex-servidora pública municipal MÁRCIA ALVES DA COSTA, Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 121940-1, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar ante a exoneração da servidora acusada, pela perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 44820
tendo em vista o que consta no Memorando Digital n° 18.962, de 27 de maio de 2024.
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor J.L.R.T., matrícula nº 177300-1, Orientador Social, lotado na Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social (SADS), por suposta infração disciplinar tipificada no artigo 27, inciso I, item 28, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 44807
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) a partir de 05 de agosto de 2024. (...)”.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA FUMARES nº 23/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 22.056/2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Fundação Mariliense de Recuperação Social- FUMARES, se torna público que pretende contratar empresa para aquisição de Refletores de LED, Relés fotoelétricos e os Materiais para instalações, conforme descrição abaixo:
ITEM CÓDIGO ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
1 1.01.24.0025-2 Kit bucha e parafuso S10 com cabeça sextavada. Unid 16
2 1.01.26.0016-2 Cabo flexível com as seguintes especificações: 2,5mm², 750V, feito em PVC, 70ºC. Metro 100
3 1.01.26.0017-0 Fita isolante com as seguintes medidas mínimas: 19 mm X 20 m Unid 1
4 1.01.26.0018-9 Refletor de LED com as seguintes especificações mínimas: 100W, 4000k, IP67, 9000lm. Unid 16
5 1.01.26.0019-7 Base para relé fotoelétrico / fotocélula bivolt. Unid 3
6 1.01.26.0020-0 Relé fotoelétrico / fotocélula bivolt sem base unid 3
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA O PRAZO SERÁ DE 03 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO.
Os produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, serão entregue em 03 (três) dias úteis contados do recebimento da AF (Autorização de Fornecimento), no setor de Almoxarifado da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento social, no endereço: Rua Joaquim Nabuco, 294 – Bairro Bassan – CEP: 17.506-200 – Marília/SP (CIF). No horário de recebimento: de segunda a sexta–feira, das 8h às 12h.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30(trinta) dias após o recebimento de todos os serviços empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo setor responsável. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo para tanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 3, estarão disponível no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou na sede da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, das 8h às 16h30, localizada na Avenida Santo Antônio, nº 721 – Centro, Marília-SP, telefone para contato (14) 3401-2450.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 261/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 17.344/2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para Calibração dos equipamentos audiológicos do Cerest, destinado para Secretaria Municipal da Saúde, cujo descritivo deve ser obrigatoriamente respeitado pelo fornecedor:
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
1 CALIBRAÇÃO DO IMITÂNCIOMETRO INTERACOUSTICSAT-235(V2),SÉRIE: 843266, PA:Nº 88540 Unid 01
2 CALIBRAÇÃO DO AUDIÔMETRO AUDITEC, MODELVSD2090,SÉRIE:23554,PA: Nº 49581 Unid 01
3 MEDIÇÃO DE RUÍDO DECABINE AUDIOMÉTRICA ACÚSTICA unid 01
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA O PRAZO SERÁ DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO.
Os serviços, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, deverão ser realizados em até 15 (quinze) dias, na Rua: Sergipe 895, Banzato, Marília SP. Horário de segunda à sexta feira das 07h30min às 13h30min Responsável pelo acompanhamento: Cristian Emanuele S. Fioravanti.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Responsável. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 3 estarão disponíveis no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou protocoladas no site www.marília.1doc.com.br/atendimento.
RETIFICAÇÃO
Na publicação do dia 03/08/2024 - Onde se lia: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 40/2024 (...) - Leia-se: TERMO DE AUTORIZAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO n° 265/2024 (...).
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a Dispensa de Licitação nº 264/2024, visando a contratação direta da empresa Fundação de Ensino Eurípides Soares da Rocha, CNPJ n.° 52.059.573/0001-94, para locação de espaço - Auditório Shunji Nishimura, para capacitação dos servidores Públicos Municipais envolvidos nas compras de bens e serviços onde será para ministrado o curso “ Capacitação "in company" em conformidade com a Lei 14.133/2021. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 023/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.023/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica.FORMA DE DISPUTA: ABERTA PELO MENOR PREÇO. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de MEDICAMENTOS em atendimento de Mandados Judiciais, destinados a Secretaria Municipal da Saúde – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 20/08/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 20/08/2024 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Vanilda Fernandes Pereira. Justificativa: “Aquisição de medicamentos via mandado judicial é fundamentada na necessidade de garantir o acesso à saúde como um direito fundamental de todo cidadão, conforme preconizado na Constituição Federal e em tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.”
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 071/2023. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.071/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de preços para eventual aquisição de Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisição de sondas para gastrostomia tipo botton, destinados à Secretaria Municipal da Saúde para atender aos munícipes através de Mandado Judicial. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 20/08/20243 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 20/08/2024 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias. JUSTIFICATIVA: A eventual aquisição de sondas para gastrostomia tipo botton, é plenamente viável e necessária, tendo em vista que atenderá à Ordem Judicial e sequentemente às pessoas incluídas nela.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 049/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de guardanapo, papel higiênico, papel interfolhado e papel toalha, destinado às diversas Secretarias Municipais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 13.867/22, na Lei Federal 14.133/21, HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Vera Lúcia Pretti, conforme segue: empresas vencedoras: BIOLIMP LTDA, localizada na RUA AURORA, nº 473 - CENTRO - BIRIGUI/SP – CEP 16200-113. MOB COMERCIO UTILIDADES LTDA, localizada na RUA DANIEL DE CARVALHO, nº10 - PARQUE BOA ESPERANÇA – SÃO PAULO/SP - CEP 08341-355. QUALITY PAPER LTDA, localizada na RUA ILZA MADEIRA ASSANUMA, nº 142-JARDIM SANTO ANTÔNIO DE PÁDUA - SANTO ANDRÉ/SP - CEP 09111-820.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 16/2024 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preço para eventual contratação de serviços de Locação de materiais para serem utilizados nas Festas de Formatura, Festas Juninas e demais eventos das unidades escolares do Sistema de Ensino de Marília, destinados a Secretaria Municipal da Educação. De acordo com a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 174 / 2024 - PUBLIX PROPAGANDA LTDA ME: Locação de cadeira de plástico pvc, modelo bistrô, na cor branca ou preta (depende da demanda do evento), fabricada em polipropileno (plástico); proteção contra raios UV; com capacidade de impacto de no mínimo 120 kg. Medindo aproximadamente 86x43x42 centímetros. Deverão ser apresentadas limpas e em perfeito estado de conservação. Para uso interno e externo, sendo de responsabilidade do contratado o transporte, montagem e desmontagem. - R$4,32. Locação de mesas plásticas quadradas, monobloco empilhável, cor branca ou preta, em material de polipropileno medindo 70 x 0,70 x 0,72 centímetros. Deverão ser apresentadas limpas e em perfeito estado de conservação. Para uso interno e externo, sendo de responsabilidade do contratado o transporte, montagem e desmontagem. - R$14,90. Locação de Púlpito portátil para auditório de Acrílico ou em MDF, C- 0,5m L- 0,5m H- 1,10m - R$168,00. Locação de cadeira de plástico pvc, modelo bistrô, na cor branca ou preta (depende da demanda do evento), fabricada em polipropileno (plástico); proteção contra raios UV; com capacidade de impacto de no mínimo 120 kg. Medindo aproximadamente 86x43x42 centímetros. Deverão ser apresentadas limpas e em perfeito estado de conservação. Para uso interno e externo, sendo de responsabilidade do contratado o transporte, montagem e desmontagem. - R$4,32.
ATA 175 / 2024 - VALDECI DE FARIA JUNIOR: Locação de Tapete na cor vermelha ou verde, medindo Largura: 1,00 metro, Comprimento: 10 metros linear Composição: 100% Poliéster, Espessura: 3 milimetros - R$77,00. Locação de Tapete na cor vermelha ou verde, medindo Largura: 1,00 metro, Comprimento: 20 metros linear; Composição: 100% Poliéster, Espessura: 3 milimetros - R$159,00. Locação Pedestal Organizador de Filas composto por: Material em formato de tubo cilíndrico, altura 90cm a 96cm, diâmetro do tubo de 8cm, Base redonda de 28cm a 38cm, em ferro fundido com proteção emborrachada para piso, possuir dois ganchos nas extremidades, em lados opostos (para encaixe correntes) - R$55,30. Locação de Correntes plásticas de elo pequeno, na cor amarelo e preta. Indicada para isolar e delimitar áreas em geral, para sinalização de ambientes internos e externos. Diâmetro do elo da corrente 38 mm; Largura do elo da corrente 20 mm; Comprimento do elo da corrente 40 mm. - R$5,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 11 ao CST-1453/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MARANATA TRANSPORTES DE VERA CRUZ LTDA Assinatura 05/08/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para prestação de serviços de transporte de alunos residentes na Zona Rural de Marília - Linhas: Júlio Mesquita/Marília; Fazenda de Todos os Santos/Marília; Estrada Velha de Ocauçu/Marília; Posto BR 153/Lácio; Fazenda do Estado/Marília; Rancho Alegre/Marília e Pombo/Serra/Baltazar, destinados à Secretaria Municipal da Educação Processo Vigência 30/07/25 ou até nova contratação do objeto, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.º 22.025/24.
Contrato Aditivo 07 ao CST-1463/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada A. FIGUEIREDO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS LTDA ME Assinatura 05/08/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de transporte de alunos residentes na Zona Rural de Marília - Linha: Padre Nóbrega destinados a Secretaria Municipal da Educação Vigência 08/08/25 ou até nova contratação do objeto através do Processo Licitatório em andamento (Processo Administrativo n.º 9.983/24), o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.º 22.020/24.
Contrato TC-213/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AADEF Valor R$ 30.000,00 Assinatura 05/08/24 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 73), para execução de programas de apoio às pessoas com deficiência em geral, buscando assim garantir a defesa e o direito à qualidade de vida, assistência e promoção social de seu público-alvo, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Pregão Inexigibilidade de Licitação n.º 045/24 (Processo Administrativo n.º 15.943/24).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 05 de agosto de 2024.
Contribuinte Cadastro F Notificação
SIMONE CRISTINA SILVA PORCHIA 1053700 05 41953/2024
JULIA VICENTE DE CARVALHO 4603900 13 38261/2024
ESPOLIO DE VERIDIANA ALVES DE SOUZA 165800 13 38811/2024
ALESSANDRA DE ASSIS BERRIEL 813400 13 38920/2024
RAQUEL BUENO ASPERTI 5246000 13 38928/2024
ANTONIO SRGIO DELLA TORRE 327100 13 39519/2024
WANDER GREGORIO 455500 13 39648/2024
JOAO VALDECIR FERNANDES 9628400 17 39113/2024
CASSIANO RICARDO RAMOS DEO 4179319 17 40175/2024
MARCIO MESQUITA SERVA 3337100 17 42912/2024
J.M.COMERCIAL EIRELI 1949817 29 39725/2024
ESPOLIO DE CLOVIS DE ABREU SAMPAIO VIDAL 3186200 29 40267/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 30091900 29 42327/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 30092000 29 42338/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 30092100 29 42342/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 30092300 29 42347/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 30092400 29 42350/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 30092500 29 42355/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 30092600 29 42357/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 30092900 29 42372/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 30093700 29 42383/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 30093800 29 42386/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 30094300 29 42397/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 30094400 29 42400/2024
MOACYR REINALDO ARTENCIO FILHO 1386001 32 40199/2024
JOSE CORREIA FERNANDES 2836100 32 42941/2024
VIVIAN MARÇAL PAULINO 9352900 38 39236/2024
HUMBERTO APARECIDO LAMARCA 2544700 38 40049/2024
IMOBILIARIA LOZANO 4897100 38 40077/2024
APAREICDA XAVIER DE OLIVEIRA 7597500 47 39827/2024
MARCELO BALDUINO 3710600 47 40291/2024
MARCOS AURELIO DO NASCIMENTO GONÇALVES 4211903 48 39783/2024
IVAN PEREIRA DOS SANTOS 9800600 50 40093/2024
WANDERLEY PEREIRA DA SILVA 9814400 50 40250/2024
WANDERLEY PEREIRA DA SILVA 9814300 50 40252/2024
MARCIO ANTONIO ESTEVES ANDRADE JUNIOR 31162900 50 42806/2024
MARCIO ANTONIO ESTEVES ANDRADE JUNIOR 31163000 50 42809/2024
MARCIO ANTONIO ESTEVES ANDRADE JUNIOR 31163100 50 42810/2024
MARCIO ANTONIO ESTEVES ANDRADE JUNIOR 31163200 50 42812/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 05 de agosto de 2024.
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
ESPOLIO DE OLICIO SILVA 4853700 05 4555/2024
LUCIANO OLIVEIRA DOS SANTOS 9201908 47 4559/2024
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição – Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº 42/2003.
MUNICÍPIO DE MARÍLIA – SP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO FISCAL
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assuntos de seu interesse:
O titular o Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II e III do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município, sito Rua Bahia, nº 84, setor de Fiscalização de Rendas, para tomar ciência do(s) Termo(s) de Constatação e Intimação Fiscal do ITR a seguir identificado(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo, ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.
Nome Completo/Razão Social CPF/CNPJ Termo Fiscal nº
LUIZ ANTONIO S. TRAVITZKY 051.056.998-66 6681/00026/2024.
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Carlos Alberto Ferreira da Silva
Matrícula: 043.222
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 43.309, de 06 de dezembro de 2023, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA SÃO BENTO, CNPJ nº 51.512.796/0001-00, para apresentar defesa prévia no processo administrativo instaurado pela citada portaria, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da data da terceira publicação deste edital. A empresa poderá tomar ciência e obter vista do processo através de solicitação pelo e-mail: [email protected].
COMISSÃO ESPECIAL
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 43.311, de 06 de dezembro de 2023, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa DAY SOLUÇÕES EM PROMOÇÃO E COMUNICAÇÃO EVENTOS E SOFTWARE EIRELI, CNPJ nº 23.119.327/0001-82, para apresentar defesa prévia no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela citada portaria, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da terceira publicação deste edital. A empresa poderá tomar ciência e obter vista do processo através de solicitação pelo e-mail: [email protected].
PORTARIA S.E. NÚMERO 161
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 26.036 de 23 de julho de 2024, REVOGA o dispositivo da Portaria abaixo relacionada:
- Portaria/SE nº 095 de 10 de maio de 2024, que designou a servidora KARINA DA SILVA SANTANA - matrícula nº 171751/1, Professora de EMEI, a partir de 07/08/2024;
Secretaria Municipal da Educação, 05 de agosto de 2024.
PORTARIA S.E. NÚMERO 162
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 27.693 de 02 de agosto de 2024, consoante o que dispõe o artigo 18- J, Incisos I e II do Art.18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante do Anexo Único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 05 de agosto de 2024.
ANEXO ÚNICO
Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
No período de 06 de agosto a 12 de dezembro de 2024:
Matríc. Nome Titular Jornada Motivo
1 103594/1 Susana Schutze Pirinete EMEI Balão Mágico
Período: Manhã EMEI Balão Mágico
Período: Tarde Classe Livre
Infantil I A
PORTARIA S.E. NÚMERO 163
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 15.457, de 02 de maio de 2024, consoante o que dispõe o artigo 18-K, alínea “a” do Inciso I e Inciso II do Art. 18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante do Anexo Único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 05 de agosto de 2024.
ANEXO ÚNICO
Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI – Redução de Jornada de Trabalho – 10 horas semanais
No período de 06 de agosto a 12 de dezembro de 2024:
Matríc. Nome Titular Jornada Motivo
1 159638/1 Aline Aparecida Pereira de Oliveira EMEI Criança Feliz
Período: Manhã EMEI Criança Feliz
Período: Tarde Classe da Profª Ana Cleia Duarte Jorge
Portaria 43366/24
Maternal I A
PORTARIA S.E. NÚMERO 164
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº. 26.454 de 25 de julho de 2024, consoante o que dispõe o artigo 18- J e Inciso IV do Art.18-L, da Lei 3.200 de 30 de dezembro de 1986 modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante do Anexo Único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 05 de agosto de 2024.
ANEXO ÚNICO
Professora de EMEI com Jornada Especial em EMEI – 50 horas semanais
No período de 06 de agosto a 04 de outubro de 2024:
Matríc. Nome Titular Jornada Motivo
1 151475/1 Luciana Cláudia Ambonati EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo
Período: Manhã EMEI Monteiro Lobato
Período: Tarde Licença médica da Profª Caroline da Silva Neves
Prot. n.º103128/24
Infantil II G
Ipremm
PORTARIA NÚMERO 010/2024
MONICA REGINA DA SILVA, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 27.766, de 05 de agosto de 2024, MODIFICA as Portarias especificadas abaixo, que passam a vigorar com as seguintes alterações:
1 - PORTARIA nº 016, de 16 de maio de 2023, que Institui a Comissão de Implementação do Plano de Conformidade à LGPD do IPREMM:
Lara Augusta dos Santos Pinto - suplente de Presidente, em substituição ao servidor Everton Rodrigues Ribeiro da Costa;
Lucas Lial Matuoka - suplente de membro, em substituição à servidora Lara Augusta dos Santos Pinto.
2 - PORTARIA nº 020, de 31 de maio de 2023, que Nomeia a Comissão Permanente de Bens Inservíveis do IPREMM:
Mariana Duarte de Oliveira - membro, em substituição ao servidor Everton Rodrigues Ribeiro da Costa.
Instituto de Previdência do Município de Marília, 05 de agosto de 2024.
MONICA REGINA DA SILVA
Presidente Executiva do IPREMM
Registrada no Instituto de Previdência do Município de Marília aos 05 de agosto de 2024 e publicada no Diário Oficial do Município de Marília, no site https://www.marilia.sp.gov.br/portal/diario-oficial
RETIFICAÇÃO
PAUTA DA 85.ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS, PUBLICADA EM 27 DE JULHO DE 2024:
Leia-se como segue e não como constou:
“(...)
2.5 - Abordagem acerca da Assembleia Geral de Cotistas do Fundo VANQUISH FORTE ALOCAÇÃO DINÂMICA FIRF LP realizada em 23/07/2024.”
Assinatura Digital
Data
05 de agosto de 2024 às 17h19 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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