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09 de agosto de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14419
Coloca à disposição da justiça eleitoral, servidores e dependências dos estabelecimentos da rede municipal de ensino, com vistas ao pleito de 06 de outubro de 2024
PORTARIA NÚMERO 44838
EXONERA, a pedido, o servidor 153990/1 THIAGO DE SOUZA DE CARVALHO, RG nº 353679811, CPF nº 394.313.598-55, do cargo de Assistente Administrativo, lotado na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, a partir de 19 de agosto de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44839
EXONERA, a pedido, a servidora 123978/1 ROBERTA CRISTINA RODRIGUES VIEIRA, RG nº 40.830.575-7, CPF nº 224.358.308-90, do cargo de Fonoaudióloga, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 15 de agosto de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44840
REVOGA, com data retroativa a 05 de agosto de 2024, o item 14 da Portaria nº 44638, de 05 de julho de 2024, que concedeu ao servidor 116491/1 JOSÉ ANTÔNIO BARBOZA, Motorista, afastamento para concorrer a uma vaga de vereador nas eleições de 06 de outubro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44841
modifica a Portaria nº 43803, de 28 de fevereiro de 2024, que designou servidores para exercerem as funções de GESTORA E RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Marília e a Secretaria de Desenvolvimento Regional, passando a vigorar com a seguinte redação:
“DANIEL ALONSO, Prefeito Municipal de Marília, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando n° 6.831, de 27 de fevereiro de 2024, DESIGNA a servidora MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Técnica em Contabilidade, C.R.C. n° 1SP248206/O-5 e o servidor FRANCISCO HIPÓLITO DE CARVALHO SOBRINHO, Engenheiro Civil, CREA n° 5070598251/SP para, respectivamente, exercerem as funções de GESTORA E RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Marília e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais para construção do Centro de Saúde referente ao Programa Qualivida/Saúde (Demanda 18768 – Espaço Saúde Cavallari).”
PORTARIA NÚMERO 44842
modifica a Portaria n° 42286, de 28 de fevereiro de 2023, que nomeou a Comissão de Acompanhamento e Fiscalização da Rede de Urgência e Emergência, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“I - Representantes do Poder Executivo
Titulares: VIVIAN REGINA AFFONSO
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 22/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa AGROMETAL COMERCIAL DE FERRAGENS LTDA, CNPJ nº 48.539.548/0008-07, para aquisição de duchas elétricas destinadas a Fundação Mariliense de Recuperação Social – FUMARES. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 267/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, à contratação direta da empresa MARCILEIA ABADIA DE ANDRADE TIVERON 32265073890, CNPJ nº 44.143.319/0001-41, para aquisição de materiais elétricos para instalação de rede elétrica, destinadas para a Secretaria Municipal de Suprimentos. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 273/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, à contratação direta da empresa a SDG Refrigerações, CNPJ 42.069.574/0001-66, para serviço de limpeza e higienização de ar condicionado de 60.000 BTUs na Secretaria de Planejamento Econômico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO – PROPOSTA
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 003/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: Chamamento público para a Seleção de organizações da sociedade civil para formalizar Termo de Colaboração para a gestão de Entidade Filantrópica, sem fins lucrativos e transferência de recursos financeiros, para realizar ações previstas na Política de Educação Integral, no âmbito dos Planos Nacional e Municipal de Educação, com base no desenvolvimento interdimensional do estudante devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) associada à urgência de uma maior permanência das crianças em ambiente educacional, para o acompanhamento em atividades nas Oficinas de Enriquecimento Curricular – Prazo 12 meses. ATA DE RESULTADO – PROPOSTA. Após análise das propostas apresentadas pelas proponentes no certame, a Comissão de Seleção, abaixo subscrita, julgou o seguinte: Classificadas as Entidades: ASSOCIAÇÃO AMOR DE MÃE DE MARÍLIA – CNPJ 08.920.411/0001-07; EDUCANDÁRIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL – CNPJ 44.480.143/0001-13 e ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MARÍLIA – CNPJ 52.059.672/0001-76, por terem apresentado as propostas de acordo com o Edital. Fica aberto o prazo de 5 (cinco) dias para intenção de manifestação de RECURSOS. A ATA DE JULGAMENTO – PROPOSTA em sua íntegra está disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
Membros da Comissão de Seleção da Secretaria Municipal da Educação: Joaquim Bento Feijão, Rita de Cássia Borguetti Pelozo e Adriana Alves Boldrin de Siqueira.
TERMO DE ALTERAÇÃO E PRORROGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 040/2024 UASG: 986681 - COMPRASNET: 90040/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTA PELO MENOR PREÇO. OBJETO: Contratação de Empresa especializada para a Prestação de Serviços Continuados de Telecomunicação referentes aos Serviços de Instalação e Manutenção de Link de Acesso dedicado com roteamento do Protocolo BGP com fornecimento de insumos básicos inerentes a estes serviços, para suprir as necessidades da Prefeitura de Marília, destinado à Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação. Devido a ajustes no Termo de Referência, fica prorrogado o presente certame a saber: CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 28/08/2024, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 28/08/2024 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital retificado também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Daniele Priscila De Oliveira Garcia Brandão.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº030/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Contratação de empresa especializada na Prestação de Serviços contínuos de gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, destinado às diversas Secretarias Municipais. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 13.867/22, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Camila de Fátima Benhossi Alécio, conforme segue: empresa vencedora: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA, localizada na R Calçada Canopo, nº 11 - Alphaville - Santana do Parnaíba/SP - CEP 06541-078.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 61/2024 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisição de Equipamento Hospitalar (Adipômetro e Esfigmomanômetro) destinados à Secretaria Municipal da Saúde. De acordo com a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 181 / 2024 - GTMED DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E ODONTOLOGICOS LTDA: ESFIGMOMANÔMETRO, MECÂNICO, TIPO ANERÓIDE, ADULTO: Esfignomanômetro arenoide para adultos, equipamento utilizado para mensuração de pressão arterial sistêmica não invasiva, aneróide, deve permitir calibração periodicamente, envolvido por capa flexível braçadeira em nylon, lavável, impermeável, possibilitando a desinfecção, nas cores azul marinho ou preto, com fecho, manguito e bulbo de látex,carcaça em alumínio zinco com pintura epóxi e acompanha estojo para transporte. Aparelho de acordo com a Portaria do INMETRO nº 24 de 22 de fevereiro de 1996. - MARCA: PREMIUM - R$47,20.
ATA 182 / 2024 - M. CARREGA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: ESFIGMOMANÔMETRO, ADULTO PARA OBESOS: com manguito em PVC, com circunferência de 35 cm até 51 cm. - MARCA: PREMIUM - R$66,50. ESFIGMOMANÔMETRO, MECÂNICO, TIPO ANERÓIDE, ADULTO: Esfignomanômetro arenoide para adultos, equipamento utilizado para mensuração de pressão arterial sistêmica não invasiva, aneróide, deve permitir calibração periodicamente, envolvido por capa flexível braçadeira em nylon, lavável, impermeável, possibilitando a desinfecção, nas cores azul marinho ou preto, com fecho, manguito e bulbo de látex,carcaça em alumínio zinco com pintura epóxi e acompanha estojo para transporte. Aparelho de acordo com a Portaria do INMETRO nº 24 de 22 de fevereiro de 1996. - MARCA: PREMIUM - R$59,50.
ATA 183 / 2024 - SILVIO VIGIDO: ADIPÔMETRO: Plicômetro / cientifico tradicional - Observações do item: Adipômetro científico (plicômetro) portátil de uso profissional para pesquisa clínica e atendimento ambulatorial, destinado a medir a espessura do tecido adiposo em dobras cutâneas: triciptal, subescapular, axilar média, supra ilíaca, abdominal, biciptal, torárica, supra espinal, Panturrilha Medial e Coxa. Especificações técnicas mínimas necessárias: 1. Mostrador analógico tipo relógio de alta precisão para leitura do valor medido; 2. Sensibilidade de 0,1 mm; 3. Com a amplitude de leitura de 0 a 70 mm, no mínimo; 4. Mostrador com marcações em milímetros; 5. Pressão das mandíbulas: 9,8 ou 10,0 g/mm2; 6. Corpo/base em metal, podendo ser com revestimento de pintura epóxi; 7. Caso o produto possua mola, a mesma deve ser de aço; O equipamento deverá vir acompanhado dos seguintes itens: 8. Manual operacional em português; 9. Certificado de calibração; 10. Estojo para transporte; 11. 01 fita/trena métrica; 12. Todos os acessórios necessários para o completo funcionamento do equipamento e para atender ao descritivo técnico e às suas especificações. - MARCA: AVANUTRI - R$606,00.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Corregedora Geral do Município de Marília, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa CONSTRUPLANOS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº. 05.751.378/0001-40, da conclusão do Processo Administrativo Punitivo instaurado por meio da Portaria nº 40546/2022 e julgado por meio da Portaria nº 43800/2024, que aplicou a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 3 (três) anos, cumulada com a pena de MULTA de 30% sobre o valor do saldo a executar do contrato CO-1169/19, ou seja, R$ 82.194,63 (oitenta e dois mil cento e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), atualizado desde 10/05/2021 (data da medição realizada) pelo índice utilizado no Município, nos termos da Lei federal nº 8.666/93 (vigente à época do contrato) e a Lei federal nº 14.133/2021, no tocante ao percentual da multa por ser mais benéfica ao acusado, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado, após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação do presente edital sem a manifestação da empresa apenada ou esgotado os prazos recursais.
Por fim, esclarecemos que em virtude da correspondência enviada ao endereço da empresa retornar sem a devida notificação, se fez necessário realizar a comunicação via Diário Oficial do Município. Informamos ainda que a Guia para recolhimento da multa estará disponível no Processo Administrativo Punitivo (Protocolo físico nº 66187/2021).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 08 de agosto de 2024
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
MARISA LEITE DE BARROS 1256700 32 4560/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 08 de agosto de 2024
Contribuinte Cadastro F Notificação
ESPOLIO DE TEREZA MURGILHO CANDIDO 564100 13 42879/2024
CAIO AUGUSTO PEREIRA MACHADO 9337600 17 42883/2024
ANDRE RIBEIRO DA SILVA 9527700 17 42884/2024
DILSON SAPIELLO 739900 26 42950/2024
DOMINGOS SAPIELLO NETTO 740600 26 42954/2024
CLAUDEMIR TORRES PRIZAO 6041120 32 43064/2024
ANA MARINA MARTINEZ DA SILVA 3573902 38 42722/2024
JOAO SERGIO DAS SILVA JUNIOR 3573903 38 42724/2024
ESPOLIO DE JOSINO ANTONIO GALLINDO 4536600 38 42947/2024
HAUS MARILIA I-EMPREEN IMOB SPS LTDA 31163500 50 42815/2024
HORT BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA 30829100 50 42982/2024
HORT BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA 30829200 50 42985/2024
HORT BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA 30829300 50 42988/2024
HORT BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA 30829500 50 42994/2024
HORT BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA 30829600 50 42997/2024
HORT BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA 30829700 50 43000/2024
HORT BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA 30829800 50 43003/2024
HORT BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA 30829900 50 43006/2024
HORT BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA 30830000 50 43009/2024
HORT BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA 30830100 50 43012/2024
HORT BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA 30830200 50 43015/2024
HORT BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA 30830300 50 43018/2024
HORT BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA 30830400 50 43021/2024
HORT BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA 30830500 50 43024/2024
HORT BRASIL EMPREENDIMENTOS LTDA 30830600 50 43027/2024
CONVOCAÇÃO
A Coordenadora do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no uso de suas atribuições legais, convoca os representantes da Rede de Proteção da Criança e Adolescente de Marília, nomeados pela Portaria Número 43530/2024 , para a 1ª reunião extraordinária do ano de 2024, a realizar-se no dia 09 de agosto de 2024 (sexta-feira), às 09:00h, na Delegacia da Mulher - R. Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, 49 - Alto Cafezal, Marília - SP, 17506-130.
Pauta:
1- Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior;
2- Alteração da Portaria de nomeação dos representantes do Comitê;
3- Discussão e definição de fluxo para assegurar o registro de Boletim de Ocorrência nos casos suspeitos de Violação Sexual.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao CO-1282/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA Valor R$ 120.748,92 Assinatura 07/08/24 Objeto Acréscimo ao objeto do contrato de fornecimento de material e mão de obra para execução da Radial do Bosque – Rua Manoel Freire, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas Processo Protocolo nº 101.444/24.
Contrato Aditivo 05 ao CST-1460/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada DIONÍSIO ROLDAM ME Assinatura 08/08/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de transporte de alunos residentes na Zona Rural de Marília - Linha: Avencas/Marília destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 02/08/25 ou até nova contratação do objeto, o que ocorrer primeiro Processo Memorando n.º 22.018/24.
Contrato CST-1707/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada JÉSSICA ROBERTA DA SILVA CORRÊA Valor R$ 94.800,00 Assinatura 08/08/24 Objeto Execução de serviços para promover e apoiar ações de formação continuada na área de Língua Brasileira de Sinais “Núcleo de Libras”, destinados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos Vigência 08/08/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 186/23 (Processo Administrativo n.º 29.154/23).
Contrato CST-1708/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SIM INOVA S.A. Valor R$7.299.999,72 Assinatura 07/08/24 Objeto Execução de serviços de implantação do programa denominado Solução de Robótica Educacional para atendimento do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da Rede Pública do Município de Marília, incluindo a locação de kits tecnológicos com a cessão dos materiais paradidáticos, capacitação técnica e pedagógica, assessoria técnica e pedagógica, acesso a Plataforma Digital integrada para aplicação de modelo de aulas como também o serviço de assistência técnica, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 07/08/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 208/23 (Processo Administrativo n.º 32.779/23).
Contrato TC-214/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPAÇO POTENCIAL MARÍLIA Valor R$ 50.000,00 Assinatura 07/08/24 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 62), para a execução de serviço de Proteção Especial de Média Complexidade, para atendimento de crianças, jovens e adultos de ambos os sexos, com diagnóstico prevalecente de Transtorno do Espectro do Autismo – (TEA), com critérios segundo o Manual de Transtornos Mentais (DSM-5), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Pregão Inexigibilidade de Licitação n.º 066/24 (Processo Administrativo n.º 20.821/24).
Contrato TC-215/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPAÇO POTENCIAL MARÍLIA Valor R$ 30.000,00 Assinatura 07/08/24 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 36), para a execução de serviço de Proteção Especial de Média Complexidade, para atendimento de crianças, jovens e adultos de ambos os sexos, com diagnóstico prevalecente de Transtorno do Espectro do Autismo – (TEA), com critérios segundo o Manual de Transtornos Mentais (DSM-5), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Pregão Inexigibilidade de Licitação n.º 069/24 (Processo Administrativo n.º 20.841/24).
Contrato TC-216/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO MARILIENSE DE ESPORTES INCLUSIVOS – AMEI Valor R$ 270.000,00 Assinatura 08/08/24 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade para promover interação social e melhora na qualidade de vida de pessoas com deficiência (jovens, adolescentes, adultos e idosos) e crianças de 06 a 15 anos matriculadas na rede pública de ensino, através de programas específicos em treinamento esportivo, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 08/08/25 Processo Chamamento Público n.º 001/24 (Processo Administrativo n.º 7.796/24).
Contrato TC-217/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO AMOR DE MÃE DE MARÍLIA-SP Valor R$ 50.000,00 Assinatura 08/08/24 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de Emenda Parlamentar Federal (Emenda n.º 202444290003), com a finalidade de execução por parte da entidade de serviços de atendimento a crianças e adolescentes de 06 a 15 anos para prestação de serviços de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de vínculos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 08/08/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 062/2024: (Processo Administrativo nº 20.944/2024).
Comissão Processante Disciplinar Permanente
Instrumento de Intimação
Ref. a Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra a servidora municipal Josiane D. C. da Silva Monteiro pela PORTARIA Nº 38911 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
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Nome do destinatário: Josiane D. C. da Silva Monteiro
Matrícula: 76368.2
Cargo: Ténico(a) de enfermagem
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Finalidade – Intimar Vossa Senhoria a apresentar defesa final, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento deste documento.
PORTARIA S.E. NÚMERO 168
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos nº 28.158 e 28.168, de 6 e 7 de agosto de 2024, respectivamente, REVOGA os dispositivos das Portarias abaixo relacionadas:
- Item 7 do anexo único da Portaria/SE nº 211 de 29 de dezembro de 2023, que designou a servidora RENATA PEREIRA DIAS - matrícula nº 121983/1, Professora de EMEI, a partir de 12/08/2024;
- Item 2 do anexo único da Portaria/SE nº 158 de 02 de agosto de 2024, que designou a servidora ANGÉLICA MAURO - matrícula nº 149217/2, Professora de EMEI, a partir de 12/08/2024;
Assinatura Digital
Data
08 de agosto de 2024 às 16h53 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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