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10 de agosto de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14420
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 200.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 14421
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 4.620.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 44843
APOSENTA o servidor 25585/1 JOSÉ ROBERTO BRUNO, no cargo de Motorista, vencimento: Nível 1-M Tabela 12, inscrito no CPF n° 001.930.658-00, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no inciso I do §5º do referido dispositivo legal, a partir de 15 de agosto de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44844
APOSENTA a servidora 56022/1 ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA, no cargo de Professora de EMEF, vencimento: Nível 1-I Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 101.708.408-40, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do mesmo texto legal, a partir de 15 de agosto de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44845
EXONERA, a pedido, a servidora 153842/1 JULIANE HENRIQUE DIONÍSIO, RG nº 233494145, CPF nº 145.875.778-12, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 10 de agosto de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44846
EXONERA, a pedido, o servidor 153990/1 THIAGO DE SOUZA DE CARVALHO, RG nº 353679811, CPF nº 394.313.598-55, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 19 de agosto de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44847
EXONERA, a pedido, o servidor 158690/1 VICTOR MATHEUS TEODORO RIBEIRO, RG nº 549594711, CPF nº 473.395.838-23, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 09 de agosto de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44848
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata BIANCA CABRIOTI MONTEIRO, RG nº 39855589-8, classificada em 58° lugar para o exercício do cargo de Enfermeira, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020.
PORTARIA NÚMERO 44849
tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 10.019, de 12 de abril de 2024;
Altera o Artigo 1º da Portaria nº 42796, de 07 de julho de 2023, que passa a ter a seguinte redação:
“Art.1º. Fica instaurado o procedimento de SINDICÂNCIA INVESTIGATIVA para apuração dos fatos e autoria de eventual infração disciplinar ou de irregularidades contra a Administração Pública ou a municipalidade, no intuito de buscar a verdade real dos fatos, devendo a sindicância ser conduzida pela Comissão Permanente de Sindicância 02, nomeada através da Portaria nº 42875, de 1º de agosto de 2023.”
PORTARIA NÚMERO 44850
tendo em vista o que consta no Memorando Digital n° 14.695, de 07 de junho de 2023.
Considerando que a Direção da EMEI Professora Nercy Soares de Almeida – Clara Luz efetuou descarte irregular de materiais, sem que fosse feita a avaliação prévia da Comissão Permanente de Assuntos Patrimoniais (CPAP), a qual compete decidir sobre o estado dos materiais alegados inservíveis, classificando-os como inservíveis ou disponibilizando a outras Secretarias, na forma do Decreto Municipal nº 11.722/2016. Na situação em tela não foi possível avaliar os bens, sendo entregue para a equipe do Setor de Patrimônio apenas as etiquetas de patrimônio, que foram retiradas dos bens na própria escola.
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora D.C.S., matrícula nº 45551, Diretora de Escola, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por suposta infração disciplinar tipificada nos item 25 do inciso I, e item 18, inc. II, do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato da distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 260/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.145/2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para fornecimento de Materiais de Escritórios destinados para Secretaria Municipal da Saúde, cuja especificação deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor:
Item Descrição/ Especificação Unid Qtde
1 Fita adesiva crepe, confeccionada com papel crepado saturado, coberto com adesivo à base de borracha e resinas sintéticas. Medindo 48mm x 50mts - cor natural. RL 30
2 Fita adesiva transparente 48mm x 50mts RL 15
3 Caderno capa dura espiral - 96 folhas - gramatura 56grs, medidas aproximadas 140 x 202mm, capa de papelão revestida com papel Off Set mínimo de 120 gr. UN 150
4 Envelope pardo 260mmx360mm, com 80 gramas, apresentação em caixa com 250 unid. UN 4.000
5 Grampo galvanizado prateado, 26/6mm, embalagem com 5000 unidades CX 100
6 Pasta plástica com elástico tamanho ofício. UN 150
7 Caneta esferográfica; na cor azul; corpo em resina termoplástica; formato sextavado; ponta metálica esfera de tungstênio com espessura de (1,00)mm; tampa ventilada, caixa com 50 unid. UN 1.500
8 Caneta esferográfica; na cor preta; corpo em resina termoplástica; formato sextavado; ponta metálica; esfera de tungstênio; com espessura de (1,00)mm; tampa ventilada, caixa com 50 unid. UN 800
9 Clips 4/0, com caixa no mínimo 100 unidades UN 10.080
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA O PRAZO SERÁ DE 03 (TRÊS) DIAS, A CONTAR DA DATA DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO
Os produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, deverão ser entregue em até 15 (quinze) dias, após o encaminhamento da Autorização de Fornecimento, no endereço Rua: Joaquim Nabuco, 362 – Bairro São Miguel – CEP 17506-200 - Marília/SP – Frete CIF, no período das 07h30min às 16h00min, de segunda a sexta-feira. Responsáveis pelo recebimento dos produtos: Aparecida de Fátima Miguel, Fernanda de Almeida Alberto e Jucilene Maria Silva Nascimento.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Responsável. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 3 estarão disponíveis no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou protocoladas no site www.marília.1doc.com.br/atendimento.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade nº. 72/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação por Inexigibilidade de Licitação da empresa Nova Visão Gestão Pública Consultoria e Concursos Ltda, CNPJ nº 07.312.843/0001-72, para fins de ministrar o Treinamento completo para as Unidades Escolares (Uex) sobre a nova exigência de prestação de contas do FNDE – BB Gestão Ágil, destinado a Secretaria da Educação. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III alínea f da Lei 14.133/2021.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 044/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando à eventual aquisição de Balança Eletrônica, destinadas à Secretaria Municipal da Educação. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 13.867/22, na Lei Federal 14.133/21, HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Adriana Ramos Brito, conforme segue: empresa vencedora: F.COMM COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA EPP, localizada na RUA Luiza Meneghel Mancini nº 96 – Jardim Paulista – Americana/SP - CEP 13456-005.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 27/2024 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de Materiais Pedagógicos de Matemática para Escolas Municipais de Ensino Fundamental, destinada à Secretaria Municipal da Educação. De acordo com a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 176 / 2024 - ACHOU DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA: Jogo tipo Fecha a Caixa - 4 jogadores, contendo: 1 tabuleiro de madeira com teclas fixas, 2 dados e folheto explicativo; Tamanho mínimo de 3,5x20x20 cm (AxCxL) - MARCA: CARLU - MODELO: CARLU - R$56,71.
ATA 177 / 2024 - 54.496.178 ASHRAF NASSER SAFA AHMAD: Trena de 5 metros, fita com cobertura de nylon, botão de trava rápida, gancho especial zero absoluto, corpo bi material fabricado em ABS, proteção emborrachada, além de ser passível de aferição e calibração - MARCA: JOFEPAR - R$20,80. Balança Matemática tipo MMPesos modelo A119 - MARCA: MMP - R$658,20. Balança didática de dois pratos no formato de animal; em material plástico e metal, com design colorido e atrativo contendo no mínimo: 10 números (de 0 a 9), 18 pesos e 20 cartelas de diferentes cálculos; - MARCA: ARTBRINK - MODELO: ARTBRINK - R$118,40. Teatro de fantoches com detalhes que caracterizam telhado na parte superior, balcão de apoio e cortina, armário com prateleira e portas traseiras; Dimensões mínimas de 90x69x19 cm (AxCxL) - MARCA: JOTTPLAY - R$280,37.
ATA 178 / 2024 - I. F. CADAMURO EQUIPAMENTOS LTDA: Tetris colorido em MDF, com especificações mínimas de: 1 tabuleiro em MDF e 40 peças coloridas e atrativas em pintura automotiva - MARCA: MEGA IMPRESS - R$35,50.
ATA 179 / 2024 - MAGATHU RECURSOS PEDAGOGICOS LTDA: Expositor de livros em MDF 15 mm, cor branca, com dimensões mínimas: altura de 1,10m, comprimento de 77cm e profundidade de 7cm. - MARCA: MAGATHU - R$180,00. Expositor de livros em MDF 15 mm, cor branca, com dimensões mínimas: altura de 1,10m, comprimento de 77cm e profundidade de 7cm. - MARCA: MAGATHU - R$180,00.
ATA 180 / 2024 - SISTECNICA INFORMATICA E SERVICOS LTDA: Carregador de pilhas recarregáveis AA, bivolt automático (110V-220V), função auto stop (desliga automaticamente quando a carga estiver completa), LED indicador, plug para tomada articulado; - MARCA: KNUP - MODELO: KNUP/KP-512 - R$28,82.
RETIFICAÇÃO DO TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 049/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de guardanapo, papel higiênico, papel interfolhado e papel toalha, destinado à diversas Secretarias Municipais. Na publicação constante do dia 06/08/2024, considerar também como autoridade homologadora deste processo o Sr. Gastão Lúcio Rodrigues Pinheiro Junior-Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Juventude.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 14 ao CL-233/12 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador FUNDAÇÃO DE ENSINO “EURÍPIDES SOARES DA ROCHA” Valor Mensal R$ 7.810,82 Assinatura 09/08/24 Objeto Reajuste do valor do aluguel previsto no contrato de locação de imóvel situado na Rua Bahia, 84, na cidade de Marília, destinado a abrigar o Setor de Fiscalização de Rendas do Município Processo Protocolo n.º 88.233/24.
Contrato Aditivo 02 ao CL-392/23 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador JOÃO FERNANDO DE OLIVEIRA E MARIA LUÍZA MAZZONI DE OLIVEIRA Assinatura 09/08/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel localizado na Avenida Nelson Spielmann, n.º 593, na cidade de Marília - SP destinado a abrigar o CEMAEE - Secretaria Municipal da Educação Vigência 14/11/25 Processo Memorando nº 16.949/24.
Contrato CST-1709/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada GENTE SEGURADORA S/A Valor R$ 9.599,00 Assinatura 08/08/24 Objeto Execução de serviços de seguro veicular, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 08/08/25 Processo Dispensa de Licitação n.º 236/24 (Processo Administrativo n.º 19.543/24).
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Corregedora Geral do Município de Marília, no uso de suas atribuições, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa CONSTRUPLANOS SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, CNPJ nº. 05.751.378/0001-40, da conclusão do Processo Administrativo Punitivo instaurado por meio da Portaria nº 40546/2022 e julgado por meio da Portaria nº 43800/2024, que aplicou a sanção de IMPEDIMENTO DE LICITAR E CONTRATAR com a Administração Pública do Município de Marília pelo prazo de 3 (três) anos, cumulada com a pena de MULTA de 30% sobre o valor do saldo a executar do contrato CO-1169/19, ou seja, R$ 82.194,63 (oitenta e dois mil cento e noventa e quatro reais e sessenta e três centavos), atualizado desde 10/05/2021 (data da medição realizada) pelo índice utilizado no Município, nos termos da Lei federal nº 8.666/93 (vigente à época do contrato) e a Lei federal nº 14.133/2021, no tocante ao percentual da multa por ser mais benéfica ao acusado, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado, após decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação do presente edital sem a manifestação da empresa apenada ou esgotado os prazos recursais.
Por fim, esclarecemos que em virtude da correspondência enviada ao endereço da empresa retornar sem a devida notificação, se fez necessário realizar a comunicação via Diário Oficial do Município. Informamos ainda que a Guia para recolhimento da multa estará disponível no Processo Administrativo Punitivo (Protocolo físico nº 66187/2021).
Comissão Processante Disciplinar Permanente
Instrumento de Intimação
Ref. a Processo Administrativo Disciplinar instaurado contra a servidora municipal Josiane D. C. da Silva Monteiro pela PORTARIA Nº 38911 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2020.
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Nome do destinatário: Josiane D. C. da Silva Monteiro
Matrícula: 76368.2
Cargo: Ténico(a) de enfermagem
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Finalidade – Intimar Vossa Senhoria a apresentar defesa final, no prazo de 10 dias úteis, a contar do recebimento deste documento.
CONVOCAÇÃO
TEREZA APARECIDA MACHADO, Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Marília/SP - CMAS, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 8170/2020, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial a se realizar no dia 14 de Agosto de 2024 (quarta - Feira), as 8h30mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antônio 721.
Pauta:
• Para conhecimento e providências, Oficio n° 763/2024 SNAS/ DEFNAS/ CGPC/ CAPC-GND4
• Analise e reprogramação do Cronograma de Visitas as Entidades 2024
• Relatório de Visitas para conhecimento,
• Demais assuntos que se julgar necessário.
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo nº141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que se encontram com o prazo para pagamento vencido.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCI-MENTO VALOR
PEMCEL, PROJETO DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, ENGENH E LOCAÇÃO LTDA 459;460 08.08.2024 R$ 100.354,51
IAPE – INSTITUTO DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A INCLUSÃO 534;535; 536;539; 540;541 07.08.2024
09.08.2024 R$ 410.254,81
ECOPONTES SISTEMAS ESTRUTURAIS SUSTENTÁVEIS LTDA 1742 07.08.2024 R$ 722.459,16
OLHOS DE ÁGUIA SEGURANÇA ELETRÔNICA LTDA 193;194; 195;198
196;188; 197;199
202;204; 201;200
205;203 05.07.2024
15.07.2024
17.07.2024
18.07.2024
22.07.2024
25.07.2024
26.07.2024
30.07.2024
01.08.2024 R$ 82.973,80
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL do – Pregão Eletrônico 49/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 49/2024. OBJETO: Registrar Preços para prestação de serviços de serralheria, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, destinados a atender Às necessidades dos Sistemas de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário do DAEM, conforme especificações constantes no Termo de Referência, pelo período de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período, conforme especificações constantes no Termo de Referência. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 10/08/2024 às 09:00 horas até dia 27/08/2024 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 27/08/2024 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 27/08/2024 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 09 de agosto de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
Câmara
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 12 / 08 / 2024
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
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PARTE A
01 – Leitura da Denúncia nº 7/2024, de autoria de Ademar Aparecido de Jesus, e consulta à Câmara, sobre o recebimento da denúncia, nos termos da Lei Orgânica do Município e da Legislação Federal.
PARTE B
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 64/2024, da Prefeitura Municipal, instituindo a “Semana Municipal do Brincar”, modifica a Lei nº 7217/2010 e dá outras providências.
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º, DA PARTE “B”, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 76/2024, de autoria do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS), proibindo a comercialização, a instalação e o uso de equipamentos para motocicletas que produzam ruídos acima do limite máximo permitido.
(Projeto incluído na Ordem do Dia no termos do art. 88 “in fine”, da Resolução nº 183/1990 – Regimento Interno)
PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 75/2024, de autoria do Vereador Marcos Custódio (PSDB), modificando a Lei nº 7217/10, referente a datas comemorativas e eventos do Município de Marília, incluindo a “Semana municipal de promoção da música erudita”, na quarta semana do mês de julho.
Há emenda em 2ª discussão
ATO NÚMERO 71, DE 9 DE AGOSTO DE 2024
NOMEIA, a partir de 9 de agosto de 2024, Marcos Antonio Ribeiro Farto, RG 20.817.820-X SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor de Gabinete de Vereador, Símbolo C, do Vereador Oswaldo Féfin Vanin Júnior, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013, voltando a ocupar o cargo do qual havia sido exonerado por meio do Ato da Mesa nº 65, de 10 de julho de 2024.
Assinatura Digital
Data
09 de agosto de 2024 às 17h49 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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