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14 de agosto de 2024 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 44854
EXONERA, a pedido, o servidor 47937/1 SEBASTIÃO VIEIRA DE AZEVEDO, RG nº 22.733.036-5, CPF nº 120.048.748-64, do cargo de Agente de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, a partir de 13 de agosto de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44855
REVOGA, a partir de 13 de agosto de 2024, a Portaria nº 41604, de 09 de setembro de 2022, que concedeu ao servidor 47937/1 SEBASTIÃO VIEIRA DE AZEVEDO, Agente de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 44856
REVOGA, a partir de 19 de agosto de 2024, a Portaria nº 42020, de 29 de dezembro de 2022, que concedeu à servidora 153699/1 CAMILA CAMACHO LAURETTI, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 243/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA – CODEMAR, inscrita no CNPJ/MF nº 44.477.354/0001-05, visando fornecimento de material e mão de obra para o serviço de tapa buracos de diversas ruas na cidade de Marília/SP, destinado à Secretaria Municipal de Obras públicas. Dispensa embasada no artigo 75, inciso IX, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 251/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa CASA DAS LOUÇAS DE MARILIA LTDA, CNPJ 59.712.182/0001-76, para aquisição Chaleira Elétrica, em aço inoxidável, 1.200 watts, com capacidade mínima de 1,8 litros, com voltagem 110V ou bivolt 110/220V, destinada à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 269/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa E.R ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ nº 49.876.524.0001-30, para Remoção e Instalação de Alambrado, destinados a Secretaria da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 67/2024 para Celebração de Termo de Colaboração, diretamente com a entidade PROJETO ALVO DE JIU JITSU, CNPJ 26.261.678/0001-11, Recursos oriundo da Emenda Modificativa nº 49 ao Projeto de Lei nº 133; embasado nos artigos 29 e 31, inciso II da Lei Federal nº 13019/2014.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 278/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA – CODEMAR, inscrita no CNPJ/MF nº 44.477.354/0001-05, referente à contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para o serviço de manutenção das praças Maria Isabel e Continental na cidade de Marília/SP, destinado à Secretaria Municipal de Obras públicas. Dispensa embasada no artigo 75, inciso IX, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 066/2024 UASG: 986681 - COMPRASNET: 90066/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTA. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual locação de banheiros químicos, destinado à Secretaria Municipal da Cultura. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 02/09/2024, às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA 02/09/2024 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeira Daniele Priscila De Oliveira Garcia Brandão. JUSTIFICATIVA: para atender os eventos culturais nos locais onde acontecem.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 039/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de doces variados, pelo período de 12 meses, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 13.867/22, na Lei Federal 14.133/21, HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Mônica Duarte da Silva, conforme segue - Empresa Vencedora: CONTI COMERCIO DE PRODUTOS E CIA LTDA, CNPJ 53.814.361/0001-38, Rua Jalbas Rodrigues Alves, 749, Bairro Vila Santa Izabel, Cidade Maringá/PR, CEP 87.080-470.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº067/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Contratação de Empresas Especializadas para fornecimento de Estrutura (Arquibancada/Camarote, Cobertura, Fechamento, Palco e Camarins, Telões de Led, Som e Iluminação, Decoração Lounge e Camarim, Sistemas Elétricos, Banheiros Químicos e Containers de Banheiros Vips, Infra estrutura para montarias, Segurança e Brigadistas e Areia Branca) para a realização do evento “RODEIO NA CIDADE DE MARÍLIA”. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 13.867/22, na Lei Federal14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Ademir Aparecido Flausino, conforme segue: empresas vencedoras: J C BENEDITO EVENTOS ME, CNPJ: 31.098.679/0001-27, Endereço: Rua Alexandre Henrique Soares de Carvalho Costa, Nº. 2212, Laranjeiras - Bady Bassitt/SP, CEP: 15115-000, referente aos itens 1, 2, 7, 8 e 10; SEA – SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – ME, Rua: Omir fuzari, 66 / Centro – Paiçandu/PR – 87140-000, referente ao item 4 e SALIONI COMERCIO DE AREIAS LTDA – EPP, AVENIDA CARLOS TOSIN, Nº 325 – DIST INDUSTRIAL – MARILIA-SP CEP:- 17.512-120, referente ao item 12.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 240/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 20.448/2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para Desinstalação, Instalação e Recarga de Gás de Ar Condicionado da Secretaria Municipal da Administração, conforme descrição abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
1 Carga de gás de ar condicionado Unid 01
2 Instalação de ar condicionado tipo split até 18.000 btu’s Unid 03
3 Desinstalação de ar condicionado tipo split até 18.000 btu's Unid 01
4 Instalação de ar condicionado de 24.000 btu Unid 01
5 Desinstalação de ar condicionado tipo Split de até 60.000 BTUs Unid 01
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA O PRAZO SERÁ DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO.
Os serviços, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, deverão ser realizados em até 15 (quinze) dias, no Paço Municipal, no endereço: Rua: Bahia, nº 40 – Centro - CEP: 17.501-900 - Marília/SP Responsável: Thaisa Casagrande Simini. Horário da execução dos serviços: das 08:00 às 17:30 horas.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Responsável. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 3 estarão disponíveis no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou protocoladas no site www.marília.1doc.com.br/atendimento.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 44 / 2024 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisição de Balança Eletrônica, destinada à Secretaria Municipal da Educação. De acordo com a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 199 / 2024 - F.COMM COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA LTDA EPP: BALANÇA ELETRÔNICA COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: BALANÇA NOVA, PRÓPRIA PARA PESAGEM DE ALIMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL, CAPACIDADE - 30 KG ; BASE DE PESSAGEM PLANA, EM AÇO INOX E DE FÁCIL HIGIENIZAÇÃO; TECLADO DE COMANDOS SELADOS PARA PROTEÇÃO CONSTRA INFILTRAÇÕES; MOSTRADOR DE PESO DIGITAL; COM FUNÇÃO TARA; COM VISOR INDICADOR DE PESO EMBUTIDO NO CORPO OU MODELO INDUSTRIAL COM VISOR EXTERNO (COLUNA), ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA BIVOLT (110/220 VOLTS), AFERIDA E SELADA PELO INMETRO, 12 MESES DE GARANTIA A PARTIR DA EFETIVA ENTREGA. - MARCA: WELMY - MODELO: BAL P30 30 KG/10G PESADORA - R$557,20. BALANÇA ELETRÔNICA COM AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES MÍNIMAS: BALANÇA NOVA, PRÓPRIA PARA PESAGEM DE ALIMENTOS E MERCADORIAS EM GERAL, CAPACIDADE - 30 KG ; BASE DE PESSAGEM PLANA, EM AÇO INOX E DE FÁCIL HIGIENIZAÇÃO; TECLADO DE COMANDOS SELADOS PARA PROTEÇÃO CONSTRA INFILTRAÇÕES; MOSTRADOR DE PESO DIGITAL; COM FUNÇÃO TARA; COM VISOR INDICADOR DE PESO EMBUTIDO NO CORPO OU MODELO INDUSTRIAL COM VISOR EXTERNO (COLUNA), ALIMENTAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA BIVOLT (110/220 VOLTS), AFERIDA E SELADA PELO INMETRO, 12 MESES DE GARANTIA A PARTIR DA EFETIVA ENTREGA. - MARCA: WELMY - MODELO: BAL P30 30 KG/10G PESADORA - R$557,20.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CF-1967/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CRISTIANE NIETO ARANTES LTDA Valor R$129.000,00 Assinatura 12/08/24 Objeto Aquisição de ovos de galinha, destinados à Secretaria Municipal da Administração (10º Grupamento de Bombeiros) Vigência 12/08/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 043/24 (Processo Administrativo n.º 2.101/24).
Contrato CF-1968/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CRISTIANE NIETO ARANTES LTDA Valor R$483.750,00 Assinatura 12/08/24 Objeto Aquisição de ovos de galinha, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 12/08/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 043/24 (Processo Administrativo n.º 2.101/24).
Contrato Aditivo 01 ao CG-1188/14 Outorgante Prefeitura Municipal de Marília Outorgada TV CIDADE DE BAURU LTDA Assinatura 12/08/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do termo de autorização de uso de torre de transmissão de TV, de uma sala, equipamentos e instalações, localizados na Rua Ipê, 650, destinados à retransmissão dos sinais gerados pela emissora (Decreto Municipal n.º 11.304/14). Vigência 30/07/34 Processo Memorando n.º 12.653/24.
Contrato CO-1289/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CONSTRUMEDICI ENGENHARIA E COMÉRCIO LTDA Valor R$35.460.000,00 Assinatura 09/08/24 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para o desenvolvimento do projeto executivo de engenharia, execução de todas as etapas e ações necessárias, bem como cumprimento de todas as obrigações e condicionantes, requeridas para a construção de uma unidade escolar e centro de educação esportiva na região oeste, destinados à Secretaria Municipal da Educação (semi-integrada) Prazo de Execução 18 meses Processo Concorrência Pública n.º 001/24 (Processo Administrativo n.º 7.207/24).
Contrato Aditivo 06 ao CST-1521/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada LIFE TECNOLOGIA LTDA Assinatura 12/08/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de vigilância patrimonial através de sistema de vigilância eletrônica visual e alarmes monitorados, com fornecimento de conectividade para os locais de instalação de kits de monitoramento em regime de comodato durante a execução dos serviços, incluída as manutenções preventivas e corretivas necessárias nos equipamentos instalados em diversos prédios das unidades municipais, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 09/09/25 Processo Memorando n.º 11.426/24.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1692/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada KLM CONSTRUÇÕES DE RODOVIAS LTDA Valor R$2.069.077,63 Assinatura 12/08/24 Objeto Acréscimo de 16,69% ao objeto do contrato para fornecimento de material e mão de obra para a prestação de serviços de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município de Marília/SP Processo Memorando n.º 26.199/24.
Contrato CST-1710/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CLEBER GONÇALVES DE OLIVEIRA SERVIÇOS LTDA Valor R$23.000,00 (a ser pago pela CONTRATADA) Assinatura 12/08/24 Objeto Execução de serviços de organização de rodeio na cidade de Marília com a exploração de espaço público disponibilizado pelo Município com área total de 449.165,69 m² no Distrito de Lácio, a ser realizado nos dias 29, 30 e 31 de agosto de 2024, cidade de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Vigência 12/02/25 Processo Pregão Presencial n.º 056/24 (Processo Administrativo n.º 18.001/24).
Contrato TC-218/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPAÇO POTENCIAL MARÍLIA Valor R$2.682.666,60 Assinatura 12/08/24 Objeto Parceria para concessão de subvenção à entidade para execução de serviço de Proteção Especial de Média Complexidade para atendimento de crianças e jovens de ambos os sexos com diagnóstico prevalecente de Transtorno do Espectro Autista (TEA), com critérios segundo o Manual de Transtornos Mentais (DSM-5), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 071/24: (Processo Administrativo 22.326/24).
EDITAL DE CHAMAMENTO DE ENTIDADES E PESSOAS COM ATUAÇÃO NO MOVIMENTO AFRO DE MARILIA PARA A ORGANIZAÇÃO DO AFROFEST 2024.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 13 de agosto de 2024.
Contribuinte Cadastro F Notificação
ESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS 1745200 37 38732/2024
Secretaria Municipal da Saúde de Marília-SP
Divisão de Vigilância Sanitária das Tecnologias de Saúde
Deferimento do Despacho de 13/08/2024.
Autorização para comercialização de produto – Deferido.
Protocolo 116.767/2024 – DROGARIA FARMA DAVI DE MARILIA LTDA.
CNPJ nº. 26.066.113/0001-83 – Avenida República, 3614 – Marília/SP.
Responsável Técnica: Cristiane Hidemi Miyazaki – CRF nº. 29.434/SP.
Cadastramento junto a Divisão de Vigilância Sanitária de Marília-SP, para fins de comercialização de medicamentos de uso sistêmico à base da substância ISOTRETINOÍNA, constante da Lista C2 (Retinoides), da Portaria SVS/MS nº 344/1998.
PORTARIA S.E. NÚMERO 169
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 28.618, de 08 de agosto de 2024, consoante o que dispõe o Art. 18-K, alínea “a” do Inciso II e Art. 18-M, inciso II, da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, o servidor constante no anexo único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 13 de agosto de 2024.
ANEXO ÚNICO
Jornada especial para Professor de EMEF – 51 horas
No período de 14 de agosto a 12 de dezembro de 2024
Matríc. Nome Titular Jornada Motivo
1 163740/2 Rodrigo Henrique de Oliveira EMEFEI Chico Xavier
Período: Tarde EMEFEI Chico Xavier
Período: Manhã Reforço Escolar
PORTARIA S.E. NÚMERO 170
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 28.174, de 07 de agosto de 2024, consoante o que dispõe o Art. 18-K, alínea “a” do Inciso II e Art. 18-M, inciso II, da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante no anexo único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 13 de agosto de 2024.
ANEXO ÚNICO
Jornada especial para Professor de EMEF – 51 horas
No período de 13 de agosto a 12 de dezembro de 2024
Matríc. Nome Titular Jornada Motivo
1 54097/6 Luciane Aparecida dos Santos Almeida EMEF Prof.ª Reny Pereira Cordeiro
Período: Manhã EMEF Prof.ª Reny Pereira Cordeiro
Período: Tarde Reforço Escolar
PORTARIA S.E. NÚMERO 171
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta nos Memorandos nº 28.623 de 08 de agosto de 2024, respectivamente, REVOGA o dispositivo da Portaria abaixo relacionada:
- Item 3 do anexo único da Portaria/SE nº 143 de 22 de julho de 2024, que designou a servidora LUCIANE APARECIDA DOS SANTOS ALMEIDA - matrícula nº 54097/6, Professora de EMEF, a partir de 13/08/2024;
Secretaria Municipal da Educação, 13 de agosto de 2024.
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
113960/2024 Maitê Santos Rodrigues 371974409 Professor(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Arco Iris
Professor(a) Prefeitura Municipal de Garça NEI Andréia Morato Marangão
118598/2024 Renata Pereira Dias 40753213-4 Professor(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Amor Perfeito
Professor(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Amor Perfeito
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL do – Pregão Eletrônico 50/2023. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônico. NÚMERO: 50/2024. OBJETO: Registrar Preços para eventuais aquisições equipamentos de segurança do trabalho (EPI e EPC) para uso dos servidores do DAEM, destinadas exclusivamente para ME/EPP e Equiparados, conforme especificações e quantidades constantes no Termo de Referência, pelo período de 12(doze) meses, podendo ser prorrogado por igual período. CADASTRAMENTO DE PROPOSTAS: a partir de 14/08/2024 às 09:00 horas até dia 29/08/2024 às 08:30 horas. ABERTURA E AVALIAÇÃO DAS PROPOSTAS: Dia 29/08/2024 a partir das 08:31 horas. INÍCIO DA SESSÃO PÚBLICA DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 29/08/2024 a partir das 08:40 horas no site www.novobbmnet.com.br. Edital e Informações na Divisão de Licitações – Rua São Luiz, 359 - Marília/SP, fone (14) 3402-8510 ou no site acima citado. Marília, 13 de agosto de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
Ipremm
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Contrato: Aditivo nº 02 ao CST nº 01/2022; Contratada: IMF Network & Data Ltda - ME; Objeto: Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato CST nº 01/2022, referente a fornecimento de infraestrutura, em fibra óptica, não redundante, para interconexão através de rede virtual privada (VPN), considerando a instalação na cidade de Marília, visando a interconexão entre o imóvel sede do IPREMM e o prédio da Prefeitura Municipal de Marília. Valor: R$3.393,60 (Três mil, trezentos e noventa e três reais e sessenta centavos), a ser pago em 12 (doze) parcelas mensais, iguais e sucessivas, no valor de R$282,80 (Duzentos e oitenta e dois reais e oitenta centavos). Assinatura: 13/08/2024; Vigência: Prazo de 12 (doze) meses, a partir 01 de setembro de 2024. Monica Regina da Silva – Presidente Executiva.
EXTRATO DE CONTRATO
Contratante: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; Contrato: CST nº 004/2024; Contratada: Centro de Saúde Ocupacional e Especializações do Rio de Janeiro LTDA; Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços na área de Medicina do Trabalho para a realização de perícias médicas com emissão dos respectivos laudos médicos periciais; Valor global: 75.000,00 (setenta e cinco mil reais); Assinatura: 12/08/2024; Vigência: 12/08/2024 a 11/08/2025. Processo Administrativo nº 8.361/2024.
Monica Regina da Silva – Presidente Executiva do IPREMM.
Câmara
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA – EXERCÍCIO 2014
Em cumprimento ao determinado pelo art. 185, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, bem como pelo art. 49, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), a Câmara Municipal de Marília COMUNICA que estão disponíveis, durante todo o exercício, no Poder Legislativo, para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade, as contas da Prefeitura Municipal de Marília referentes ao exercício financeiro de 2014, protocoladas como Processo de Contas nº 2/2024 (TC-291/026/14) – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, que deverão ser reapreciadas pela Câmara Municipal de Marília, estando também à disposição para consulta e apreciação pelos cidadãos e instituições da sociedade através do link:
https://drive.google.com/drive/folders/1ip3T5YptVNbVnXAY_rBaKtmbfAjZrPbv
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 15/2024
CONVOCA, de acordo com o disposto no art. 78, § 1º, inciso I, da Resolução nº 183, de 7 de dezembro de 1990 – Regimento Interno, SESSÃO SOLENE para o dia 16 de agosto de 2024, às 20:00 horas, no recinto da Edilidade, ocasião em que será outorgado o Título de “Cidadão Mariliense” ao Senhor Gilmar Trindade, conferido pelo Decreto Legislativo nº 460/2024, de autoria do Vereador Dr. Nechar, pelos relevantes serviços prestados a Marília.
Assinatura Digital
Data
13 de agosto de 2024 às 17h11 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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