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20 de agosto de 2024 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 44899
EXONERA, a pedido, a servidora 165816/1 JULIANA DE SOUZA SANTOS, RG nº 434566664, CPF nº 357.375.358-27, do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 21 de agosto de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44900
EXONERA, a pedido, a servidora 139971/1 CRISTIANA CÂNDIDO AMORIM MUZZI, RG nº 234948255, CPF nº 170.396.848-45, do cargo de Enfermeira, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 19 de agosto de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44901
CONCEDE ao servidor 158330/1 MARCELO EZUPÉRIO DA SILVA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 05 de março de 2025.
PORTARIA NÚMERO 44902
tendo em vista o que consta no Memorando nº 28.543, de 08 de agosto de 2024,
Considerando a solicitação da Coordenação do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Marília, através da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, quanto a regularização do mandato das Conselheiras, tendo em vista que o mesmo se encontra em fase de reestruturação, no intuito de atender requisitos legais junto a esfera federal e estadual, bem como a elaboração de seu Regimento Interno;
Considerando que as Conselheiras vêm desenvolvendo suas atividades normalmente para que não haja prejuízo, haja vista a relevância dos trabalhos junto ao referido Conselho e, tendo em vista o parecer jurídico favorável a prorrogação do mandato, de modo que se possibilite a reestruturação, futuras e eventuais alterações, inclusive a elaboração e aprovação de seu Regimento Interno, expede a seguinte Portaria:
Art. único. Consoante o disposto na Lei nº 8139, de 04 de outubro de 2017, modificada posteriormente, convalida a prorrogação do mandato dos membros do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Marília, no período de 15 de junho de 2023 a 14 de junho de 2025, de que trata a Portaria nº 39551, de 15 de junho de 2021.
PORTARIA NÚMERO 44903
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato CARLOS EDUARDO DA SILVA JUNIOR, RG nº 411922002, classificado em 274º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogada a Portaria nº 44694/2024, que nomeou a candidata Isabela Del Hoyo Vargas Macedo para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 44904
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 29219, de 16 de dezembro de 2020 e Memorando Digital nº 29.678, de 19 de agosto de 2024;
Considerando o procedimento de Sindicância Investigativa instaurado em razão da Portaria n.º 38.857 de 16 de dezembro de 2020, da Corregedoria Geral do Município, tendo em vista as informações contidas no Protocolo nº 29.219/2020, que noticia possível abuso de menor.
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa instaurado pela Portaria n.º n.º 38857 de 16 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 29.219/2020, e ARQUIVA a presente Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 44905
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 64176, de 28 de Setembro de 2022 e Memorando Digital nº 29.673, de 19 de agosto de 2024;
Considerando o Procedimento de Sindicância Investigativa instaurado pela Portaria n.º 41.834, de 25 de outubro de 2022, da Corregedoria Geral do Município, em decorrência dos fatos narrados na Ouvidoria nº 3125/2022 e demais informações e documentos acostados ao Protocolo nº 64176/2022.
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa instaurado pela Portaria nº. 41.834, de 25 de outubro de 2022, em decorrência do Protocolo nº. 64176/2022, e ARQUIVA a Sindicância com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 44906
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 63085, de 16 de outubro de 2019 e Memorando Digital nº 29.633, de 19 de agosto de 2024;
Considerando o Procedimento de Sindicância instaurado em razão da Portaria n.º 38.036 de 08 de abril de 2020, da Corregedoria Geral do Município, em razão das informações contidas no Protocolo nº 63085/2019, que noticia possível ato de assédio moral na transferência de servidora.
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa instaurado pela Portaria n.º 38036 de 08 de abril de 2020, em decorrência do Protocolo nº 63085/2019, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 44907
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 24928, de 02 de maio de 2019 e Memorando Digital nº 29.668, de 19 de agosto de 2024;
Considerando o procedimento de Sindicância Investigativa instaurado em razão da Portaria n.º 36.711 de 11 de junho de 2019, da Corregedoria Geral do Município, em razão das informações contidas no Protocolo nº 24.928/2019, que noticia furto de 11 (onze) controles remotos de ares condicionados nas dependências da UBS Nova Marília.
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa instaurado pela Portaria n.º 36.711 de 11 de Junho de 2019, em decorrência do Protocolo nº 24.928/2019, e ARQUIVA a presente Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 285/2024
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.209/2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para confecção de Wind banners (bandeiras) e Banners em Lona para apresentação dos pratos em apoio à realização da 10ª edição do Festival Gastronômico de Marília, destinadas Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, conforme descrição abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
1 Wind banners (bandeiras), tamanho 2,30 x 0,70 m, tecido em poliéster, com brilho, impressão digital eco solvente e costura nas bordas laterais unid 20
2 Banner em lona 440g, tamanho 0,60 x 0,90 m, impressão digital em tinta solvente, acabamento com madeira nas extremidades e cordão de nylon para pendurar. unid 20
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA O PRAZO SERÁ DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO.
Os serviços, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, deverão ser realizados em até 15 (quinze) dias a contar da data de recebimento da Ordem de Serviço, e entregues na Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, na Rua Campos Sales, nº 661. De segunda a sexta-feira, das 8h às 17h30m.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Responsável. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 5 estarão disponíveis no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou protocoladas no site www.marília.1doc.com.br/atendimento.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
No Termo de Autorização da Dispensa de Licitação constante na publicação do dia 17/08/2024 referente à contratação direta da empresa PUBLIX PROPAGANDA LTDA. - ME, CNPJ nº 03.014.343/0001-01, onde se lia DISPENSA nº 284/2024. Leia-se: DISPENSA nº 283/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 271/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, visando à contratação direta com a empresa A S TUROLA EXTINTORES E SOLUÇÕES CONTRA INCÊNDIOS LTDA, CNPJ nº 44.472.583/0001-29, para aquisição dos materiais de Placas de Sinalização de extintor, hidrante, saída direita e saída a esquerda, destinados a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 067/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Contratação de Empresas Especializadas para fornecimento de Estrutura (Arquibancada/Camarote, Cobertura, Fechamento, Palco e Camarins, Telões de Led, Som e Iluminação, Decoração Lounge e Camarim, Sistemas Elétricos, Banheiros Químicos e Containers de Banheiros Vips, Infra estrutura para montarias, Segurança e Brigadistas e Areia Branca) para a realização do evento “RODEIO NA CIDADE DE MARÍLIA”. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 13.867/22, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Ademir Aparecido Flausino, conforme segue: empresas vencedoras: BIG SEGURANÇA LTDA, CNPJ nº 49.445.587/0001-31, Av. Prudente de Moraes, nº 272 – Centro, Araraquara/SP, CEP: 14.801-170, referente ao item 11; J C BENEDITO EVENTOS ME, CNPJ: 31.098.679/0001-27, Rua Alexandre Henrique Soares de Carvalho Costa, Nº 2212, Laranjeiras - Bady Bassitt/SP, CEP: 15115-000, referente ao item 3; IWO TECNOLOGIA LTDA, CNPJ nº 49.444.901/0001-61, Rua Banco de Areia, 132 – Jardim Brasil (Zona Norte), SAO PAULO/SP, CEP: 02.210-030, referente ao item 5. PRIME SOLUÇÕES LTDA, CNPJ nº 50.229.579/0001-37, AVENIDA DR EZEQUIEL DE CASTRO GUEDES, 223, JARDIM MARCIA I – AGUDOS/SP, CEP: 17123-050, referente ao item 9 e SEA – SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – ME, Rua: Omir fuzari, 66 / Centro – Paiçandu/PR – 87140-000, referente ao item 6.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 49/2024 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de guardanapo, papel higiênico, papel interfolhado e papel toalha, destinado à diversas Secretarias Municipais. De acordo com a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 196 / 2024 - BIOLIMP LTDA: Papel higiênico - folha dupla; classe 01, fragrância neutra; na cor branca; alvura ISO maior que 80%; índice de maciez igual ou menor que 5,5 nm/g; resistência a tração ponderada igual ou maior de 90 n/m; tempo de absorção de água igual ou menor que 5 segundos; conforme norma ABNT NBR conforme norma ABNT NBR 15464-2 e 15134; características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal; comprimento do rolo de 30 metros, com tolerância de 2%; com largura de 10 centímetros, com tolerância de 2%; diâmetro no máximo de 11,7 cm; largura do tubete 10,00 cm, com tolerância de 2%; diâmetro interno do tubete maior que 4 cm; acabamento gofrado; picotado; neutro; rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de rolos; aroma, metragem do papel; nome do fabricante, fantasia, CNPJ, e-mail, telefone do sac; embalagem com boa visibilidade do produto. Pacote contendo 4 rolos. - MARCA: Bob folha dupla Fornece - MODELO: Fornecedor: CVG - R$3,74. TOALHAS DE PAPEL PICOTADA, EMBALAGEM COM 2 ROLOS DE PAPEL FOLHA DUPLA DE NO MÍNIMO 18 CM 20 CM CADA. DEVERÁ POSSUIR ALTA ABSORÇÃO. - MARCA: Tropicos folha dupla - MODELO: Fornecedor: Tropicos - R$3,64. Papel higiênico - folha dupla; classe 01, fragrância neutra; na cor branca; alvura ISO maior que 80%; índice de maciez igual ou menor que 5,5 nm/g; resistência a tração ponderada igual ou maior de 90 n/m; tempo de absorção de água igual ou menor que 5 segundos; conforme norma ABNT NBR conforme norma ABNT NBR 15464-2 e 15134; características complementares: matéria prima 100% fibra vegetal; comprimento do rolo de 30 metros, com tolerância de 2%; com largura de 10 centímetros, com tolerância de 2%; diâmetro no máximo de 11,7 cm; largura do tubete 10,00 cm, com tolerância de 2%; diâmetro interno do tubete maior que 4 cm; acabamento gofrado; picotado; neutro; rotulagem contendo: identificação da classe, marca, quantidade de rolos; aroma, metragem do papel; nome do fabricante, fantasia, CNPJ, e-mail, telefone do sac; embalagem com boa visibilidade do produto. Pacote contendo 4 rolos. - MARCA: Bob folha dupla Fornece - MODELO: Fornecedor: CVG - R$3,74.
ATA 197 / 2024 - MOB COMERCIO UTILIDADES LTDA: Guardanapo de papel, cor branca com alto poder de absorção, med. aproximada de 30x30 cm, pacote com 100 unidades. - MARCA: DADU - R$3,65.
ATA 198 / 2024 - QUALITY PAPER LTDA: PAPEL INTERFOLHA, 2 DOBRAS, BRANCO, 1000 FLS, 20x21 CM: Com no mínimo 20,0 X 21,0 cm: Toalha de papel simples inter-folhado institucional; classe 01; quantidade de dobras 02 dobras; na cor branca; alvura ISO maior que 85%; quantidade de pintas menor que 5mm2/m2; tempo de absorção de água menor que 6 segundos; capacidade de absorção de água maior que 5 g/g; quantidade de furos menor que 10mm2/m2; resistência a tração a úmido maior que 90 n/m; conforme norma da abnt nbr; característica complementares: matéria prima 100% fibra vegetal; dimensão da folha com NO MÍNIMO 20,0 X21,0 cm; embalados em papel celofane, maços embalados individualmente em sacos plásticos; acabamento gofrado; rotulagem contendo:c/ identificação da classe, marca,quantidade de folhas,dimensão da folha; nome do fabricante e fantasia, CNPJ; e-mail e telefone do sac. - MARCA: qualitypaper - MODELO: qualitypaper - R$5,70. PAPEL INTERFOLHA, 2 DOBRAS, BRANCO, 1000 FLS, 20x21 CM: Com no mínimo 20,0 X 21,0 cm: Toalha de papel simples inter-folhado institucional; classe 01; quantidade de dobras 02 dobras; na cor branca; alvura ISO maior que 85%; quantidade de pintas menor que 5mm2/m2; tempo de absorção de água menor que 6 segundos; capacidade de absorção de água maior que 5 g/g; quantidade de furos menor que 10mm2/m2; resistência a tração a úmido maior que 90 n/m; conforme norma da abnt nbr; característica complementares: matéria prima 100% fibra vegetal; dimensão da folha com NO MÍNIMO 20,0 X21,0 cm; embalados em papel celofane, maços embalados individualmente em sacos plásticos; acabamento gofrado; rotulagem contendo:c/ identificação da classe, marca,quantidade de folhas,dimensão da folha; nome do fabricante e fantasia, CNPJ; e-mail e telefone do sac. - MARCA: qualitypaper - R$5,70.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CF-1971/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SALIONI COMÉRCIO DE AREIAS LTDA – EPP Valor R$ 12.996,00 Assinatura 19/08/24 Objeto Aquisição de areia branca, destinada à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Vigência 19/02/25 Processo Pregão Eletrônico 067/24 (Processo Administrativo 19.176/24).
Contrato CG-1537/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada BANCO DO BRASIL S.A. Valor R$ 14.941.000,00 Assinatura 01/08/24 Objeto Financiamento mediante abertura de crédito nº 40/00025-7 destinados única e exclusivamente, à aplicação na forma autorizada pele Lei Municipal nº 8.857 de 14/06/22 (recapeamento e pavimentação asfáltica - infraestrutura viária) Vigência 01/08/34 Processo Protocolo n.º 112.450/24.
Contrato CL-400/24 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora SEA – SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI - ME Valor R$24.600,00 Assinatura 19/08/24 Objeto Locação de estrutura (palco e camarins) para a realização do evento “RODEIO NA CIDADE DE MARÍLIA”, destinada à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Vigência 19/02/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 067/24 (Processo Administrativo 19.176/24).
Contrato Aditivo 01 ao CST-1708/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SIM INOVA S.A. Assinatura 19/08/24 Objeto Alteração da Cláusula Terceira (parágrafos primeiro e segundo) do contrato de execução de serviços de implantação do programa denominado Solução de Robótica Educacional para atendimento do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental da Rede Pública do Município de Marília, incluindo a locação de kits tecnológicos com a cessão dos materiais paradidáticos, capacitação técnica e pedagógica, assessoria técnica e pedagógica, acesso a Plataforma Digital integrada para aplicação de modelo de aulas como também o serviço de assistência técnica, destinados à Secretaria Municipal da Educação Processo Memorando nº 28.894/24.
Contrato CST-1711/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada NOVA VISÃO GESTÃO PÚBLICA CONSULTORIA E CONCURSOS LTDA Valor R$28.900,00 Assinatura 19/08/24 Objeto Execução de serviços de treinamento completo para as Unidades Escolares (UEX) sobre a nova exigência de prestação de contas do FNDE – BB Gestão Ágil, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 19/08/25 Processo Inexigibilidade de Licitação n.º 072/24 (Processo Administrativo n.º 22.390/24).
Contrato Aditivo 65 ao CV-1179/20 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 06/08/24 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros inciso III, para inclusão do item Z.t, para execução de repasse financeiro autorizado pela Portaria GM/MS nº3.604 de 19/04/24, destinado a arcar com despesas de custeio da entidade, conforme o Plano de Trabalho aprovado Processo Ofício nº 2.935/24.
Contrato TC-221/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PROJETO SEMEAR MARÍLIA Valor R$ 10.000,00 Assinatura 15/08/24 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (emenda 93), para serviço de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para crianças e adolescentes de 06 a 15 anos e adolescentes e jovens de 15 a 17 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 068/24: (Processo Administrativo 22.266/24).
ATENÇÃO
Favor, comparecer à divisão de protocolo no ganha tempo para tratar de assuntos de seu interesse, tendo em vista que não foi possível contato.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
81652 2024 ODETE DOS SANTOS RODRIGUES
108909 2024 NILVA DO VALE OLIVEIRA PINHEIRO
117450 2024 DOMINGOS ROCHA
118146 2024 ESTEFÂNIA OLIVEIRA GOMES
PEDIDO DE E-SIC
1385 2024 ALESSANDRO MOTA DE SANTANA
1397 2024 ELIZABETH MARIA DE JESUS JÚLIO
PORTARIA S.E. NÚMERO 179
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 22.405, de 20 de junho de 2024, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, alínea “a” do Inciso I e Artigo 18-L, inciso IV, da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante no anexo único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 19 de agosto de 2024.
ANEXO ÚNICO
Jornada especial para Professor de EMEI – 50 horas
No período de 20 de agosto a 10 de dezembro de 2024
Matríc. Nome Titular Jornada Motivo
1 137820/2 Cláudia Quirino Medeiros EMEI Meu Anjo
Período: Tarde EMEI Meu Anjo
Período: Manhã Licença Prêmio da Prof.ª Adriana Azevedo
Nível I B
PORTARIA S.E. NÚMERO 180
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 29.600 de 19 de agosto de 2024, respectivamente, REVOGA o dispositivo da Portaria abaixo relacionada:
- Portaria/SE nº 153 de 29 de julho de 2024, que designou a servidora Natalie Aparecida Azevedo Batista - matrícula nº 155730/1, Professora de EMEI, a partir de 20/08/2024;
PORTARIA S.E. NÚMERO 181
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 29.205, de 14 de agosto de 2024, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso II, Alínea “a” e Artigo 18-M, Inciso II, da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante no anexo único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 19 de agosto de 2024.
ANEXO ÚNICO
Jornada especial para Professor de EMEF – 51 horas
No período de 20 de agosto a 12 de dezembro de 2024
Matríc. Nome Titular Jornada Motivo
1 75639/1 Roseli Alves Querino de Carvalho EMEF Prof.º Olímpio Cruz
Período: Manhã EMEF Prof.ª Edméa Braz Rojo Sola
Período: Tarde Reforço Escolar
Emdurb
4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 018/2022. Origem: Dispensa 450/2022. Contratante: Emdurb. Contratada: RG LOCAÇÕES DE VEÍCULOS LTDA, CNPJ: 10.944.071/0001-04, estabelecida na Rua Antonio de Queiroz, 573 – Bariri/SP OBJETO: Locação de 01 veículo. VALOR: R$ 3.000,00 DATA DA ASSINATURA: 16/08/2024
Fumares
EXTRATOS DE CONTRATOS
Aditivo 11 ao CST-001/2019 – Contratante: FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL – FUMARES – Contratada: MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA EPP – CNPJ: 02.785.325/0001-52 – Assinatura: 17/08/2024 – Objeto: prorrogação do prazo da execução dos serviços de preparo e fornecimento de refeições aos comensais do Restaurante Bom Prato – Marília/SP –Vigência: 16/08/2025 ou até findar o processo licitatório em andamento, o que ocorrer primeiro.
Câmara
ATO NÚMERO 74, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Fica apostilado, a partir de 22 de julho de 2024, o título de nomeação da servidora Carla Fernanda Vasques Farinazzi, Referência XV-I para Referência XV-J, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ATO NÚMERO 75, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
Art. 1º. Fica apostilado, a partir de 5 de agosto de 2024, o título de nomeação da servidora Cláudia Maria Ferreira, Referência XV-I para Referência XV-J, em razão da progressão por mérito de que trata a Seção I, do Capítulo IV, do Título IV, da Lei Complementar número 11, de 17 de dezembro de 1991, com suas modificações posteriores.
ATO NÚMERO 76, DE 19 DE AGOSTO DE 2024
REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018 – LEI DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD) – NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA.
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 20/2024
DISPÕE SOBRE O ENCARREGADO DE DADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA.
Art. 1º. Designa, nos termos do artigo 5º do Ato da Mesa nº 76/2024, o servidor Mateus Parpineli Pereira, ocupante do cargo efetivo de Analista e Programador de Sistemas, para o exercício do encargo de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO), para atuar como canal de comunicação entre a Câmara Municipal de Marília, os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), nos termos da Lei Federal nº 13.709/12 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Art. 2º. Os atendimentos relacionados com a LGPD deverão ser realizados através do e-mail: [email protected] ou então através do telefone (14) 2105-2000.
Art. 3º. O encarregado exercerá as competências previstas no art. 7º do Ato da Mesa nº 76/2024, e no art. 41 da Lei Federal nº 13.709/18.
Assinatura Digital
Data
19 de agosto de 2024 às 17h20 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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