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27 de agosto de 2024 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 44923
EXONERA, a pedido, a servidora 135321/1 FRANCINE BRIQUESI ZAPATERRA, RG nº 430873700, CPF nº 336.724.178-40, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 26 de agosto de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44924
EXONERA, a pedido, a servidora 162442/1 VIVIAN TAMIELLO REVERETE, RG nº 44.968.984-0, CPF nº 366.145.618-04, do cargo de Medica Especialista - área Pediatria, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 23 de agosto de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44925
DESIGNA, no período de 27 de agosto a 31 de dezembro de 2024, para regime especial de trabalho, o servidor 116491/1 JOSÉ ANTÔNIO BARBOZA, Motorista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde – Central de Ambulâncias, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do respectivo vencimento.
PORTARIA NÚMERO 44926
REVOGA os itens 01 e 02, inciso I da Portaria nº 44729/2024, que nomeou, respectivamente, Lian Matheus Oliveira de Sá e Larissa Oliveira Soares Silva, para o exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, uma vez que os candidatos não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 44927
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento: Nível 1-A Tabela 4, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. JUAN EDUARDO TEIXEIRA PRIMO 57190109-8 434º
02. FLÁVIA DA SENA FERRES 27782500-3 435º
PORTARIA NÚMERO 44928
tendo em vista o que consta no Memorando Digital n° 29.189, de 14 de agosto de 2024.
Considerando que no dia 12/08/2024 o Supervisor de Saúde F.B.P.P., foi contatado pela Enfermeira responsável pela USF Liliana, L.S.C.P., informando de que, naquela data, o Agente de Combate às Endemias F.H.C., matrícula 166480, teria registrado o seu ponto no período da manhã e, em seguida, saiu da unidade de saúde sem autorização desta chefia, tendo retornado por volta das 09h.
Considerando que no dia seguinte, o Supervisor de Saúde se dirigiu até a unidade de saúde a fim de realizar supervisão indireta no trabalho do referido servidor, tendo ele dito que não havia tido produção do dia anterior. Questionado o motivo para tanto, respondeu que precisou sair da unidade para resolver problemas particulares.
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor F.H.C., matrícula 166480, Agente de Combate às Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, por suposta infração disciplinar tipificada no item 06 do inciso II do artigo 27 da Lei Complementar nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 240/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, à contratação direta da empresa a OLIVEIRA, FERNANDES E CAMPOS - MANUTENCAO PREDIAL E INDUSTRIAL LTDA., CNPJ n.º 32.987.940/0001-02, para Desinstalação, Instalação e Recarga de Gás de Ar Condicionado da Secretaria Municipal da Administração. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 78/2024 para Celebração de Termo de Colaboração, diretamente com a ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA - ESPACO POTENCIAL MARILIA, CNPJ 11.911.681/0001-66, Recurso oriundo da Emenda Modificativa nº 82 ao Projeto de Lei nº 133; modalidade investimento, embasado nos artigos 29 e 31, inciso II da Lei Federal nº 13019/2014.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO 080/2024. Órgão: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. MODO DE DISPUTA: Aberto. OBJETO: Contratação de Serviço Comum de Engenharia por empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para execução de estacionamento na Avenida Manoel Freire, destinado à Secretaria Municipal de Obras públicas. Data, horário e local da sessão pública: 13/09/2024 às 09:00 horas, Secretaria Municipal de Suprimentos, localizado na Avenida Santo Antônio, nº2377, bairro Somenzari, Marília/SP, CEP: 17.506-040. O edital, seus anexos bem como as demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP). O presente processo será conduzido pelo Sr. Aldo Luiz Gonçalves Dias na função de pregoeiro. Justificativa: A execução do estacionamento se faz necessária ante a necessidade de melhorias das condições de trafegabilidade das vias, trazendo melhor qualidade de vida para os munícipes, moradores e usuários das ruas.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 276/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23.365/2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para substituição da fonte da central telefônica PABX Digital do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador da Secretaria Municipal da Administração, conforme descrição abaixo:
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE
01 SUBSTITUIÇÃO DA PLACA MODULO FONTE DA CENTRAL PABX DIGITAL IMPACTA 68l - INTELBRÁS unid 01
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA O PRAZO SERÁ DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS CONTADOS DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO.
O serviço, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, deverá ser realizado em até 15 (quinze) dias após a Ordem de Serviço, no Paço Municipal, no Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, de segunda a sexta feira das 07h às 17hrs. Rua Coronel Jose Brás, 1319, Marilia-SP.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Responsável. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 3 estarão disponíveis no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou protocoladas no site www.marília.1doc.com.br/atendimento.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Rescisão do CL-404/24 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora SEA – SERVIÇOS DE EQUIPAMENTOS E LOCAÇÕES EIRELI – ME Assinatura 26/08/24 Objeto Rescisão do contrato de locação de som e iluminação para a realização do evento “RODEIO NA CIDADE DE MARÍLIA”, destinada à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Processo Processo Administrativo 19.176/24.
Contrato Aditivo 03 ao CO-1272/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PVR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA Assinatura 23/08/24 Objeto Alteração do ordenador de despesas do contrato para fornecimento de material e mão de obra para a construção da Casa da Mulher, passando a ser responsabilidade da Secretaria Municipal de assistência e Desenvolvimento Social Processo Memorando n.º 26.443/24.
Contrato Aditivo 07 ao CST-1517/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CITELUZ SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO URBANA S/A Assinatura 23/08/24 Objeto Prorrogação do prazo dos serviços de manutenção previstos no contrato de manutenção preventiva e corretiva de iluminação pública, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Vigência até nova contratação através de processo licitatório em andamento e o consequente início da execução dos serviços pela empresa vencedora do certame Processo Protocolo n° 110.823/24.
Contrato CST-1714/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA - CODEMAR Valor R$508.448,92 Assinatura 23/08/24 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para recapeamento da Rua João Batista Detregiachi e da Rua 21 de Abril na cidade de Marília SP, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Processo Dispensa de Licitação nº 277/24 (Processo Administrativo nº 23.428/24).
Contrato CST-1715/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ACESSIBILIDADE APLICADA CURSOS, TREINAMENTOS E CONSULTORIA LTDA ME Valor R$16.510,00 Assinatura 26/08/24 Objeto Execução de serviços de curso presencial de Acessibilidade Aplicada - Capacitação conforme a NBR 9050/2020, NBR 16537/2024, Lei Brasileira de Inclusão e demais Leis de Acessibilidade, destinados a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Processo Inexigibilidade de Licitação n.º 047/24 (Processo Administrativo n.º 18.371/24).
Contrato TC-222/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PROJETO ALVO DE JIU JITSU Valor R$ 40.000,00 Assinatura 23/08/24 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 49), para atendimento a crianças, jovens e adolescentes carentes de ambos os sexos, da comunidade Vila Barros e demais localidades do Munícipio, com idade acima de 6 anos e seus familiares, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 067/24: (Processo Administrativo 22.264/24).
PORTARIA S.E. NÚMERO 190
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 30.442 de 26 de agosto de 2024, REVOGA o dispositivo da Portaria abaixo relacionada:
- Item 2 da Portaria/SE nº 150 de 26 de julho de 2024, que designou a servidora Rosimara Amaral Parra, matrícula nº 92657/1, Professora de EMEI, para desempenho de jornada especial, a partir de 27/08/2024;
DIÁRIO OFICIAL
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS TECNOLOGIAS DE SAÚDE
DEFERIDO EM 26/ 08/2024
OFÍCIO nº 3243/24 GDP/edm EM 06/08/2024
TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 1965/Série C em 21/08/2024.
AUTO CIRCUNSTANCIADO DE DESTRUIÇÃO DA DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES, PORTARIA DGP 30/2011, EM 21/08/2024.
Ipremm
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2021-2024
REPUBLICADA A PAUTA DA 44ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM, MANDATO 2021-2024, QUE SERÁ REALIZADA NO DIA 29 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 9:00 HORAS, PARA A INCLUSÃO DO ITEM 2.4
2. Grande Expediente:
2.4 Deliberação quanto à Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais do IPREMM
Codemar
AVISO DE LICITAÇÃO
Proc. nº 050/24 - Pregão Eletrônico nº 003/24-Objeto: Aquisição parcelada de 2.000 Sacos de Cimento CP II F 32 destinado à execução de base e sub-base da pavimentação asfáltica, manutenção de praças, predial, reparos de guias e sarjetas e sarjetões execução de base solo cimento de pavimentação asfáltica. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09h:00min do dia 28/08/2024 até 08h30min do dia 06/09/2024. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 06/09/2024 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Plataforma Eletrônica: www.bllcompras.org.br Edital e informações, poderão ser obtidos no Setor de Licitação - Codemar, Av. Castro Alves, 632 - Marília/SP, pelo site: www.codemar.com.br, plataforma BLL www.bllcompras.org.br, Tel:0xx-14-3433-8188, e-mail: [email protected] ou [email protected] – Claudirlei Santiago Domingues -Presidente
Assinatura Digital
Data
26 de agosto de 2024 às 17h08 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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