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29 de agosto de 2024 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9157
Transfere a administração dos Cemitérios e da Rodoviária para a Emdurb, modifica a Lei nº 8155/2017 dá outras providências
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9158
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais especial e suplementar no orçamento vigente do Município, com recurso próprio, estadual e federal, destinado à Secretaria Municipal da Saúde, considerando a publicação de resoluções estaduais e portarias federais que destinaram recursos vinculados ao Município para a execução de ações e serviços de saúde e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9159
Autoriza o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, com recursos próprios, para reforma e ampliação da EMEI Ciranda Cirandinha e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9160
Desafeta e incorpora na categoria dos bens dominiais do município a área medindo 2.008,17m², localizada na Quadra “O” do loteamento Villa Flora Aquarius e autoriza sua permuta pela área medindo 2.008,17m², de propriedade de WW Marques Intermediação de Negócios Ltda., destinada ao alargamento da Rua Fortunato Guerra (antiga Estrada Municipal do Pombo) e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9161
Modifica a Lei nº 4059/1995, que institui a Junta de Recursos Fiscais - JRF
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 996
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 11/1991, EXTINGUINDO E TRANSFORMANDO FUNÇÕES NA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS E DA RODOVIÁRIA PARA A EMDURB, CONFORME DISPOSTO EM LEI ORDINÁRIA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI COMPLEMENTAR NÚMERO 997
MODIFICA A LEI COMPLEMENTAR Nº 889/2019 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO), REVOGANDO OS DISPOSITIVOS QUE ESPECIFICA, EM DECORRÊNCIA DA TRANSFERÊNCIA DA ADMINISTRAÇÃO DOS CEMITÉRIOS PARA A EMDURB, CONFORME DISPOSTO EM LEI ORDINÁRIA ESPECÍFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO NÚMERO 14433
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$649.100,00, REFERENTE À CRIAÇÃO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO ORÇAMENTO DA EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA - EMDURB, DESTINADAS ÀS ATIVIDADES DOS CEMITÉRIOS E DA RODOVIÁRIA DE QUE TRATA A LEI Nº 9075/2023
DECRETO NÚMERO 14434
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, COM RECURSO PRÓPRIO, ESTADUAL E FEDERAL, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DE RESOLUÇÕES ESTADUAIS E PORTARIAS FEDERAIS QUE DESTINARAM RECURSOS VINCULADOS AO MUNICÍPIO PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE
DECRETO NÚMERO 14435
ABRE UM CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, COM RECURSOS PRÓPRIOS, PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA EMEI CIRANDA CIRANDINHA
PORTARIA NÚMERO 44937
EXONERA, a pedido, a servidora 135321/1 FRANCINE BRIQUESI ZAPATERRA, RG nº 430873700, CPF nº 336.724.178-40, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 26 de agosto de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44938
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato LUÍZ GUSTAVO DA SILVA, RG nº 37849852-6, classificado em 277º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo - Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020.
PORTARIA NÚMERO 44939
modifica a Portaria nº 42438, de 03 de abril de 2023, que nomeou a Equipe Multiprofissional composta por profissionais com formação em áreas diversas, habilitados para a avaliação biopsicossocial do servidor, que passa a vigorar com a seguinte alteração:
“09. ANDRÉ LUIZ CASTILHO – Médico Especialista - área Medicina do Trabalho”
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 298/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa VILSON DOS SANTOS DEMARCHI, CNPJ nº 26.290.618/0001-27, para Locação de PAINEL DE LED DE ALTA DEFINIÇÃO, PRATICÁVEIS E CDJ a serem utilizados nos shows dos cantores (ANA CASTELA, LAUANA PRADO E PEDRO SAMPAIO) no Rodeio na cidade de Marília, destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 071/2023. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.071/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando a eventual aquisição de sondas para gastrostomia tipo botton, destinadas à Secretaria Municipal da Saúde para atender aos munícipes através de Mandado Judicial – Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pela autoridade abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 13.867/22, na Lei Federal n° 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias, conforme segue: Empresa Vencedora: HIGIAMED COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA, CNPJ 51.691.870/0001-95, localizada na RUA CRESCENCIO BATISTA, nº 1564 – JARDIM CLAUDIA – PINHAIS/PR - CEP 83.326-552.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90083/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTA PELO MENOR PREÇO. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de MEDICAMENTOS em atendimento de Mandados Judiciais, destinados a Secretaria Municipal da Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 16/09/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 16/09/2024 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro VALMIR QUINTINO DE SOUZA. Justificativa: Trata-se de eventual aquisição de MEDICAMENTOS em atendimento de Mandados Judiciais.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 145/2023. UASG: 986681. COMPRASNET: 145/2023. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTA PELO MENOR PREÇO. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual Locação de Becas nos tamanhos: Infantil, Juvenil e Adulto para as festas de Formaturas destinadas à Secretaria Municipal da Educação. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 16/09/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 16/09/2024 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Vera Lúcia Pretti. JUSTIFICATIVA: Para serem utilizados nas festas de formatura das unidades escolares da Rede Municipal de Ensino.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
Na Inexigibilidade constante na publicação do dia 28/08/2024 onde se lia INEXIGIBILIDADE nº 78/2024. Leia-se: INEXIGIBILIDADE nº 79/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato AC-033/24 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe UNIÃO FEDERAL - MINISTÉRIO DA DEFESA – EXÉRCITO BRASILEIRO – COMANDO MILITAR DO SUDESTE - COMANDO DA 2ª REGIÃO MILITAR Assinatura 05/08/24 Objeto Acordo de Cooperação objetivando a manutenção e funcionamento do Tiro de Guerra 02-059, no Município de Marília/SP - Lei Municipal n.º 4454/98 (inclui a cessão de servidores municipais) Vigência 05/08/29 Processo Memorando nº 6.439/24.
Contrato CL-406/24 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora M.A.C DA SILVA EVENTOS ME Valor R$32.500,00 Assinatura 28/08/24 Objeto Locação de som e iluminação para a realização do evento “RODEIO NA CIDADE DE MARÍLIA”, destinada à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Vigência 28/02/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 067/24 (Processo Administrativo 19.176/24).
Contrato Aditivo 02 ao CV-1238/22 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ESTADO DE SÃO PAULO por intermédio da SECRETARIA DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO Assinatura 03/07/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do convênio para implementação do Programa “Cidadania no Campo – Rotas Rurais”, mediante obras de adequação e conservação das estradas rurais MAR-207, MAR-214, MAR-215 e MAR-318, num total de 11,34km Vigência 24/03/24 Processo Memorando nº 29.224/24.
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que o atendimento do CadÚnico, localizado na Avenida Nelson Spielmann nº 1294 – Bairro Palmital, próximo à unidade do Poupatempo, no dia 30 de agosto de 2024 (sexta-feira), será realizado a partir das 13h, exclusivamente para usuários agendados. Reforçamos que não serão atendidas as demandas espontâneas ou abertas exceções.
CONVOCAÇÃO
O Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 7968, convoca todos Conselheiros Titulares e Suplentes, e Convida as pessoas interessadas em formular propostas de leis , que amparam e beneficiam pessoas com deficiência, a participarem da 16ª Reunião Ordinária do CMDPD, que acontecerá no dia 04 de Setembro de 2024 com primeira chamada as 9:00 H, segunda chamada às 9:15 H.
Local - Sala dos Conselhos - Rua José de Anchieta, 95, dependências da Secretaria de Direitos Humanos.
Conselheiros Titulares que por motivo maior não puderem ir, deverão justificar sua falta pelo email: [email protected]
Leitura e aprovação da ATA anterior
Eventos Setembro
Assuntos Diversos
PORTARIA S.E. NÚMERO 191
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 30.001, de 21 de agosto de 2024, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso II, Alínea “b” e Artigo 18-M, Inciso IV, da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante no anexo único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada especial para Professora de EMEF – 60 horas
No período de 02 de setembro a 01 de outubro de 2024.
Matríc. Nome Titular Jornada Motivo
1 156108/1 Luverci Luque de Andrade EMEFEI Chico Xavier
Período: Tarde EMEFEI Chico Xavier
Período: Manhã Licença Prêmio da Profª. Elen Ferreira Gonçalves
1º ano B
PORTARIA S.E. NÚMERO 192
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 30.576, de 27 de agosto de 2024, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I, Alínea “b” e Artigo 18-L, Inciso IV, da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante no anexo único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada especial para Professor de EMEI – 50 horas
No período de 12 de setembro a 13 de dezembro de 2024
Matríc. Nome Titular Jornada Motivo
1 154741/1 Andressa Beatriz de Moraes EMEI Meu Anjo
Período: Manhã EMEI Meu Anjo
Período: Tarde Projeto de Educação em Tempo Integral
Decreto 14184/2023
PORTARIA S.E. NÚMERO 193
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 30.702, de 28 de agosto de 2024, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I, Alínea “a” e Artigo 18-L, Inciso IV, da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante no anexo único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada especial para Professor de EMEI – 50 horas
No período de 29 de agosto até 23 de novembro de 2024
Matríc. Nome Titular Jornada Motivo
1 104000/1 Sandra de Fátima Moreira EMEI Arco Íris
Período: Tarde EMEI Arco Íris
Período: Manhã Licença médica da Prof.ª Márcia Regina Rodrigues Anacleto
Maternal II B
Programa de Incentivo ao Esporte Amador - Lei 8.420/19 (Decreto 12.782/19)
Nome:
Helen Bianca Rodrigues Domingues CPF:
432.173.608-00 Protocolo 1Doc:
68.715/2024
Competição:
Campeonato Pan Americano Feminino de Softbol Sub-18 2024
Local
Montería - Colômbia Período:
30 de março à 06 de abril de 2.024
Repasses de Valores
Ressarcimento despesas (art. 2º, I, Decreto nº 12.782/19): R$ 4.000,00
Bolsa Atleta Internacional (art. 2º, II, “a”, Decreto nº 12.782/19): R$ 1.000,00
Daem
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL PE nº 43/2024. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 43/2024. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes das Leis Federais 14.133/2021 e Decreto Municipal nº 13.867/2022, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Luciane dos Santos Magalhães designada pela Portaria nº 2.108/2024, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.º 155/2024, Edital PE nº. 43/2024, cujo objeto é a Aquisição de reagentes químicos a serem utilizados nos laboratórios das Estações de Tratamento de Água da Autarquia: LOTE: 01 ao 19 à empresa DINALAB COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, localizada na Rua Helena Paludeto Iori nº 386, Jardim Alto dos Silvares- Birigui-SP. Marília, 27 de agosto de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 49/2024 – P. E. 49/2024. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 49/2024. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: O Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes da Lei Federal n.º 14.133/2021, ratifica a adjudicação proferida pela Pregoeira Natalia Miranda Russo designada pela Portaria nº 2.108/2024, homologando nesta data o resultado do Processo Administrativo n.º 164/2024, Edital nº. 49/2024, modalidade Pregão Eletrônico n.º 49/2024, cujo objeto é o Registrar Prego para contratação de serviços de serralheria, com fornecimento de materiais, equipamentos e mão de obra, destinados a atender as necessidades dos sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário do DAEM, pelo período de 12 (doze) meses. LOTE: 01 à empresa SERV TEC MARÍLIA LTDA - CNPJ n.° 54.306.895/0001-16, localizada na Rod. Eng° Columbano Eppinghaus n° 950, Jd Aeroporto, Marília, CEP 17.656.158-4 em Marília -SP., Marília, 28 de agosto de 2024. Ricardo Hatori – Presidente.
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
Extrato de Contrato
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL Nº 2024/010031. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: TCM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. Objeto- Prorrogação da vigência do Contrato 2022/010028 pelo prazo de 12 meses e reajuste de 5% ao valor dos serviços. Valor tOTAL: R$ 2.477.912,04. Assinatura- 27.08.2024.
Marília, 28 de agosto de 2024. Ricardo Hatori-Presidente.
Assinatura Digital
Data
28 de agosto de 2024 às 17h13 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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