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31 de agosto de 2024 - 00h01
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DECRETO NUMERO 14438
Modifica o Decreto nº 11388/2014 que regulamenta a concessão de bolsa auxílio em pecúnia aos profissionais vinculados ao Município de Marília através do "Programa Mais Médicos para o Brasil" do Ministério da Saúde
PORTARIA NÚMERO 44944
APOSENTA o servidor 38687/1 UTAKO NOMADA ISHII, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-J Tabela 2, inscrito no CPF n° 085.859.378-58, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no inciso I do §5º do referido dispositivo legal, a partir de 1º de setembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44945
APOSENTA o servidor 39462/1 AURÉLIO GUEDES DOS SANTOS, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-K Tabela 2, inscrito no CPF n° 286.178.941-72, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do mesmo texto legal, a partir de 03 de setembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44946
APOSENTA a servidora 48518/1 OLGA SALES SILVA LEONARDO, no cargo de Professora de EMEI, vencimento: Nível 1-J Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 174.062.808-07, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do mesmo texto legal, a partir de 1º de setembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44947
APOSENTA a servidora 53783/1 ROSANA APARECIDA BUBOLA, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-J Tabela 2, inscrita no CPF n° 090.855.498-25, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do mesmo texto legal, a partir de 1º de setembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44948
APOSENTA a servidora 58025/1 SUELI APARECIDA FERNANDES CREPALDI TREVISAN, no cargo de Professora de EMEI, vencimento: Nível 1-I Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 141.209.348-10, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do mesmo texto legal, a partir de 02 de setembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44949
APOSENTA a servidora 36854/1 VANDA APARECIDA DA COSTA, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-K Tabela 2, inscrita no CPF n° 200.742.708-77, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do mesmo texto legal, a partir de 1º de setembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44950
NOMEIA, a partir de 02 de setembro de 2024, a JUNTA DE RECURSOS FISCAIS, ficando assim constituída:
I – Representantes da Procuradoria Geral do Município
Titular: RODRIGO ABOLIS BASTOS
Suplente: ARI BOEMER ANTUNES DA COSTA
II – Representantes da Secretaria Municipal da Fazenda
Titular: JULIANA LOPES MEIRA
Suplente: MARCELO MARCONI DE FARIAS
III – Representantes da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços
Titular: DIEGO FREDERICO BRESCIANINI DOS REIS
PERALTA
Suplente: ERICK DOUGLAS DE MORAES OLIVEIRA
IV – Representantes da Secretaria Municipal da Administração
Titular: MARCELO VALLI
Suplente: ALINE YOKO MINEMURA
V – Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – 31ª Subseção de Marília
Titular: CARLOS HENRIQUE BATISTA CARDOSO
Suplente: ÂNGELO FRANCISCO BARRIONUEVO
AMBRIZZI
PORTARIA NÚMERO 44951
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato VICTOR FUNAI RUANI, RG nº 37100313-1, classificado em 278º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogada a Portaria nº 44781/2024, que nomeou a candidata Ariane de Lima Brito para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 44952
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho da servidora 162159/1 THATYANA TURASSA ERNANI, RG nº 39.906.438-2, CPF nº 001.903.871-22, Médica Especialista - área Pediatria, passando sua jornada de trabalho de 15 (quinze) para 08 (oito) horas semanais, no período de 02 de setembro a 31 de dezembro de 2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 285/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, à contratação direta da empresa FOTO IMAGE EXPRESS LTDA, CNPJ nº 07.769.923/0001-51, para aquisição de banners e da empresa N.F. GRANDE & CIA LTDA, CNPJ Nº 79.034.153/0001-00, para aquisição Wind banners (bandeiras), ambas para apoio à 10ª edição do Festival Gastronômico de Marília, destinados à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 301/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa GOULART & CIA LTDA, CNPJ nº 62.226.204/0001-00, para confecção de Placa Inox Gravada com brasão destinada a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 306/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, à contratação direta da empresa Esequiel Venâncio, CNPJ: 26.100.122/0001-43 para prestação de serviço de atividades de sonorização e iluminação de salas de teatro, de música e de outros espaços dedicados a atividades artísticas e culturais destinado à Secretaria Municipal de Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 309/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, à contratação direta da empresa Marpel Embalagens, CNPJ nº 08.638.292/0001-02, para aquisição de 80 Fitas Adesivas 48x100m transparente destinadas ao Fundo Social de Solidariedade. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO 008/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. MODO DE DISPUTA: Aberto. Serviço de Engenharia Comum por contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para execução de ciclovia na Estrada Vicinal Danilo Gonzales, que liga o município de Marília ao Distrito de Avencas. JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO: Com base nas exigências do edital e seus anexos, a documentação foi analisada pelo Pregoeiro que contou com auxilio técnico da Engenharia e de Analista Contábil da Prefeitura. Após analises o Pregoeiro julgou INABILITAR a Licitante M4 CONSTRUÇÕES LTDA por NÃO ter apresentado a documentação de acordo com as exigências do edital e seus anexos. Diante da decisão tomada, seguindo a ordem de classificação, fica a Licitante MARIPAV PAVIMENTAÇÃO E CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ: 01.946.591/0001-57, CONVOCADA a entregar sua proposta atualizada e demais documentos conforme determina Edital, até a data de 03/09/2024, na Secretaria Municipal de Suprimentos, sito a Avenida Santo Antônio, 2377 - Somenzari – Marília/SP ou ainda protocolar no site www.marília.1doc.com.br/atendimento. O Termo de julgamento da Habilitação, os pareceres técnicos, e demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade nº. 81/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação por Inexigibilidade de Licitação da empresa Caixa Econômica Federal, CNPJ nº 00.360.305/0001-04, para Realização de curso de Oficina de Capacitação em Contratos de Repasse, com ênfase em Projeto Básico e Regime Simplificado, destinados a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano.
INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III alínea f da Lei 14.133/2021.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº057/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de materiais e produtos de beleza e cosméticos em geral destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 13.867/22, na Lei Federal 14.133/21, HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Mônica Duarte da Silva, conforme segue: empresas vencedoras: KARLA KAROLINE FONTES MENESES, CNPJ: 37.937.325/0001-05, Avenida Corretor Paulo Romão, 83, Bairro: São Brás, Cidade: Nossa Senhora do Socorro/SE, CEP: 49.157-027; PAMELA RAFAELA SEMEGUINI LEME DA SILVA, CNPJ: 24.064.550/0001-32, Alameda Lorena, 120, Bairro: Jardim Industrial I, Cidade: Bariri/SP, CEP: 17.250-434 e TIME PROMOCAO DE VENDAS E MARKETING LTDA, CNPJ: 44.673.873/0001-30, Rua RB1, 126, Quadra 05 Lote 31 Casa 2, Bairro: Set Barra da Tijuca, Cidade: Goiania/GO, CEP: 74.464-025.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 11 ao CF-1690/19 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI EPP Assinatura 29/08/24 Objeto Realinhamento dos preços praticados no contrato para aquisição de gêneros alimentícios destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Protocolo n.º 108.571/24.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1658/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ORDEM PÚBLICA CONSULTORIA, SOFTWARE E TREINAMENTOS LTDA Assinatura 30/08/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de automação de mensagens e chatbot no WhatsApp, permitindo a gestão de filas de atendimento entre múltiplos operadores, além do recebimento de mensagens da Administração Pública Municipal por meio de plataforma virtual e sessões de atendimento destinados à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 01/09/25 Processo Memorando nº 9.833/24.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1692/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada KLM CONSTRUÇÕES DE RODOVIAS LTDA Valor R$2.060.669,76 Assinatura 30/08/24 Objeto Alteração das Cláusulas Primeira e Segunda do aditivo 01 do contrato para fornecimento de material e mão de obra para a prestação de serviços de recapeamento asfáltico em diversas ruas do Município de Marília/SP Processo Memorando n.º 26.199/24.
Contrato CST-1716/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA - CODEMAR Valor R$265.142,48 Assinatura 30/08/24 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para a execução de serviço de manutenção das praças Maria Isabel e Continental na cidade de Marília/SP, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Processo Dispensa de Licitação nº 278/24 (Processo Administrativo nº 23.638/24).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 30 de agosto de 2024
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
FABIANO RIBEIRO DE ANDRADE 104762 05 4556/2024
THIAGO BALBINI PRADO 620830 05 4557/2024
JOSE LUIZ LEME DA FONSECA 1187200 05 4570/2024
ESPOLIO DE JOSE MARINI 1966000 05 4617/2024
ESPOLIO DE JOSE MARINI 1966000 05 4618/2024
ESPOLIO DE JOSE MARINI 1966100 05 4619/2024
ESPOLIO DE JOSE MARINI 1966100 05 4620/2024
IGUATEMY JETCOLOR LTDA 1949837 29 4576/2024
JOSE DA SILVA 3693200 29 4622/2024
LEONARDO LELIS GALLO 7721801 32 4602/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 18856214 37 4588/2024
MARIA DE FATIMA SABATINI MATIAS 1622600 37 4631/2024
ESPOLIO DE EGILDO BARBOSA 1738200 37 4632/2024
ANA CRISTINA ARAUJO 1738400 37 4633/2024
FRANCISCO CARLOS PERAL 1824100 37 4634/2024
VEERONICA LUCELIA MONI 3557700 38 4572/2024
LUZIA PEDROZA DA COSTA MARCARI 9987804 38 4583/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 30 de agosto de 2024
Contribuinte Cadastro F Notificação
EDINA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA 562200 13 44335/2024
MARCELO APARECIDO DE SOUZA 3516200 13 44700/2024
MARIA DO CARMO RIBEIRO LEITE 3356300 17 44158/2024
NILDA PERI GOLINO 2109000 25 42262/2024
SUMIO KISARA 3290900 25 42783/2024
GREJANIN INCORPORADORA LTDA 30170500 29 43801/2024
RAFAEL APARECIDO GRACIANO 30171600 29 43830/2024
ISAIAS ERICK DA SILVA 2835300 32 44503/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911300 32 44624/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911400 32 44627/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911500 32 44629/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911600 32 44631/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911700 32 44633/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911800 32 44635/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911900 32 44637/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912000 32 44639/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912100 32 44641/2024
SERGIO BAHIANO GONÇALVES 3049100 37 44518/2024
ROSELI FERREIRA MARINS DE ANDRADE 5429800 38 44603/2024
PATRICIA DE ALMEIDA 7586900 47 41651/2024
OLIVEIRA & OLIVEIRA INCORPORAÇOES LTDA 3812800 48 43435/2024
FATIMA RAMOS RODRIGUES 7440100 48 44097/2024
VALDECIR GIRETA 8094700 48 44122/2024
ADRIANO ALVES 8098900 48 44723/2024
RENATO SOARES FIGUEIREDO 30813100 50 44004/2024
RENATO SOARES FIGUEIREDO 30813200 50 44008/2024
RENATO SOARES FIGUEIREDO 3013300 50 44012/2024
EDUARDO PAVARINI 9800400 50 44724/2024
IVAN PEREIRA DOS SANTOS 9800600 50 44735/2024
PORTARIA CME Nº 06 DE 03/09/2024 - CONVOCA PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
O Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME de Marília, com base no disposto no art. 8º e no inciso VII do art. 44º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação – CME do município de Marília, regulamentado pela Lei Nº 6.639 de 09 de outubro de 1997 do município de Marília, considerando o desenvolvimento das atribuições legais do CME de Marília, expede a presente portaria, CONVOCANDO os membros titulares e suplentes do CME de Marília para a participação na reunião de caráter extraordinário, a ser realizada:
Dia: 03/09/2024
Horário da reunião de trabalho: das 13h às 17h
Horário da sessão deliberativa: das 14h às 16h
Local: Online, em link a ser compartilhado no site do CME: https://cmemarilia.wordpress.com
Pauta da ordem do dia:
- Informes gerais sobre as ações do CME para gestão 2024/2025;
- Deliberação sobre o envio de ofícios para indicação de novos membros;
- Deliberação sobre o calendário das atividades para o 2º semestre de 2024;
- Deliberação sobre ações em relação à falta de materiais didáticos nas escolas municipais.
PORTARIA S.E. NÚMERO 195
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 31.014 de 30 de agosto de 2024, REVOGA o dispositivo da Portaria abaixo relacionada:
- Portaria/SE nº 163 de 05 de agosto de 2024, que designou a servidora Aline Aparecida Pereira Oliveira, matrícula nº 159638/1, Professora de EMEI, para desempenho de jornada especial, a partir de 30/08/2024;
Secretaria Municipal da Educação, 30 de agosto de 2024.
PORTARIA S.E. NÚMERO 196
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 31.015, de 30 de agosto de 2024, consoante o que dispõe o Artigo 18-J e Artigo 18-L, Inciso II, da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante no anexo único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 30 de agosto de 2024.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 40 horas
No período de 02 de setembro até 12 de dezembro de 2024
Matríc. Nome Titular Jornada Motivo
1 156302/1 Beatrice Camila da Silva EMEI Criança Feliz
Período: Manhã EMEI Criança Feliz
Período: Tarde Redução da Jornada de Trabalho da Profª. Ana Cléia Duarte Jorge – Portaria: 43366/2024
Maternal IA
Daem
PORTARIA NÚMERO 2.141
RICARDO HATORI, Presidente do Departamento de Água e Esgoto de Marília, usando das atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Protocolo nº 98.315, de 28 de junho de 2024, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, APOSENTA o servidor 008369 – LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA, no cargo de Operador de Sistema de Captação, Recalque e Tratamento, vencimento Tabela 5 Nível 1-L, inscrito no CPF nº 056.701.308-12, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no § 2º do inciso I do mesmo texto legal, a partir de 01 de setembro de 2024.
Codemar
AVISO DE LICITAÇÃO
Proc. nº 051/24 - Pregão Eletrônico nº 004/24-Objeto: Aquisição parcelada de Pó de Pedra, destinado a Usina de Asfalto. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: Das 09h do dia 02/09/2024 até às 08h30min do dia 13/09/2024. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: Dia 13/09/2024 a partir das 09:00 horas. LOCAL: Plataforma Eletrônica: www.bllcompras.org.br Edital e informações, poderão ser obtidos no Setor de Licitação - Codemar, Av. Castro Alves, 632 - Marília/SP, pelo site: www.codemar.com.br, plataforma BLL www.bllcompras.org.br, Tel:0xx-14-3433-8188, e-mail: [email protected] ou [email protected] – Claudirlei Santiago Domingues -Presidente
Fumes
PORTARIA DIR. FUMES Nº. 037/2024, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 127.789, de 27 de agosto de 2024, EXONERA LIEGE AMARILIS GONCALVES LOPES da função gratificada de Assistente Administrativo III da COREME, designada pela Portaria Dir. Fundação nº 064/2019, de 16 de dezembro de 2019.
PORTARIA DIR. FUMES Nº. 038/2024, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de atribuições legais e estatutárias, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 124.910, de 21 de agosto de 2024, EXONERA os empregados públicos abaixo relacionados das respectivas funções gratificadas criadas pela Lei Complementar nº 883/2019 de 19 de novembro de 2019 e suas alterações:
1. ELIZABETH PILLON SCAPIM, designada como Supervisor da Equipe de Capacitação de Paciente Simulado, Portaria Dir. FUMES Nº 020/2024, de 05 de julho de 2024.
2. SUELI MOREIRA PIROLO, designada como Coordenador de Série, Portaria Dir. FUMES Nº 020/2024, de 05 de julho de 2024.
PORTARIA DIR. FUMES Nº. 039/2024, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de suas atribuições legais e estatutárias e em face do previsto no § 3º do artigo 5º da Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019 e alterações posteriores, DESIGNA os empregados públicos abaixo identificados para o desempenho das respectivas funções:
1. CELESTE MARIA BUENO MESQUITA, RG 3.820.517, EP 14.1, para a função de Coordenador de Departamento;
2. ELAINE MORELATO VILELA FRAGA, RG 14.822.220, EP 14.1, para a função de Coordenador de Departamento;
3. ELISABETE TAKEDA, RG 11.518.793-5, EP 14.1, para a função de Supervisor da Equipe de Capacitação de Paciente Simulado;
4. HISSACHI TSUJI, RG 2.730.172, EP 14.1, para a função de Coordenador de Departamento;
5. IONE FERREIRA SANTOS, RG 13.895.996, EP 14.1, para a função de Coordenador de Série;
6. LUIZ ANTONIO ATHAYDE CARDOSO, RG 9.398.777, EP 14.1, para a função de Coordenador de Departamento;
7. MARIA SHIRLEY SOUZA BARBOSA, RG 7.725.791, EP 14.1, para a função de Coordenador de Série;
8. TERESA PRADO DA SILVA, RG 18.307.435-X, EP 14.1, para exercer a função de Supervisor de Equipe de Atividades Complementares;
9. VALERIA GARCIA CAPUTO, RG 11.691.039, EP 14.1, para a função de Coordenador de Departamento.
10. LIEGE AMARILIS GONCALVES LOPES, RG 14.882.094, EP 4, para o desempenho da função gratificada de Assistente Administrativo II da Avaliação.
PORTARIA DIR. FUMES Nº. 040/2024, DE 29 DE AGOSTO DE 2024
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de suas atribuições legais e estatutárias e em face do previsto no §3º do artigo 5º da Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019 e alterações posteriores, DESIGNA os empregados públicos abaixo identificados para o desempenho das respectivas funções:
1. ANAPAULA MASSINATORI PERES, RG 26.138.630-X, EP 12.1.1, para a função de Assistente Técnico II da Coordenação de Programas de Pós-Graduação Stricto sensu;
2. ELIZABETH PILLON SCAPIM, RG 15.258.143, EP 12.1.1, para a função de Assistente Técnico II da Coordenação de Programas de Pós-Graduação Lato sensu;
3. LESSANDRA MOTA SANTOS, RG 29.781.347-X, EP 9.1, para a função de Assistente Administrativo III da COREME;
4. MAGALI APARECIDA ALVES DE MORAES, RG 11.741.878-X, EP 14.1, para a função de Supervisor da Equipe de Avaliação da Pós-Graduação;
5. OLGA APARECIDA ANGELI, RG 6.630.527, EP 14.1, para a função de Coordenador de Programas de Especialização;
6. SUELI MOREIRA PIROLO, RG 10.464.487-4, EP 14.1, para a função de Coordenador dos Programas COREMU.
Câmara
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 02 / 09 / 2024
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
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PROCESSO INCLUÍDO NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 69/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 9085/2024, que destina como “Área Verde/Área de Preservação Permanente”, vinculada ao Bairro Professora Marina Moretti Ferreira, a Área 2B2 (p/Área 2), medindo 38.838,90m², bem como desafeta e incorpora na categoria dos bens dominiais do Município a área medindo 37.953,41m², anteriormente destinada como “Área Verde/Área de Preservação Permanente”, para fins de viabilizar a formalização de TCRA - Termo de Compromisso de Recuperação Ambiental junto à CETESB e dá outras providências.
PROCESSO SOBRESTADO ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DO ITEM 1º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 71/2024, de autoria da Vereadora Professora Daniela (PL), denominando ALVIM GAGLIATO as instalações do Departamento de Educação no Trânsito e Atendimento ao Público da EMDURB – Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília, localizadas na Rua Coronel José Brás, nº 239.
Assinatura Digital
Data
30 de agosto de 2024 às 17h09 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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