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14 de setembro de 2024 - 00h01
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COMUNICADO
Atenção: Recebimento de Sugestões para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025
O Município de Marília informa à população, através da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, que está aberto o período para o recebimento de sugestões relativas à elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2025. A LOA é um importante instrumento de planejamento que estima as receitas e fixa as despesas públicas para a execução do orçamento municipal, contemplando as prioridades e metas de políticas públicas.
Cidadãos, associações, entidades e demais interessados têm a oportunidade de contribuir com propostas que visem à melhoria dos serviços e à gestão dos recursos públicos.
As sugestões devem ser enviadas no período de 12/09/2024 a 18/09/2024 e podem ser encaminhadas por e-mail para [email protected].
PORTARIA NÚMERO 44996
APOSENTA a servidora 59285/1 REGINA CÉLIA SMANIOTTO DE FRANÇA, no cargo de Professora de EMEI, vencimento: Nível 1-E Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 059.578.798-35, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do mesmo texto legal, a partir de 16 de setembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44997
EXONERA, a pedido, a servidora 155284/1 AMANDA TIEMI SHIMOJO, RG nº 463935020, CPF nº 407.000.098-41, do cargo de Assistente Administrativa, lotada na Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, a partir de 20 de setembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44998
EXONERA, a pedido, a servidora 155284/1 AMANDA TIEMI SHIMOJO, RG nº 463935020, CPF nº 407.000.098-41, do cargo de Agente de Controle de Endemias, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 20 de setembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 44999
REVOGA, a partir de 20 de setembro de 2024, a Portaria nº 44544, de 24 de junho de 2024, que designou a servidora 155284/1 AMANDA TIEMI SHIMOJO, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Supervisora de Controle Orçamentário, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico.
PORTARIA NÚMERO 45000
REVOGA, a partir de 16 de setembro de 2024, a Portaria nº 38726, de 13 de novembro de 2020, que designou a servidora 59285/1 REGINA CÉLIA SMANIOTTO DE FRANÇA, Professora de EMEI, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEI, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45001
REVOGA a partir de 16 de setembro de 2024, a Portaria nº 44460, de 05 de junho de 2024, que colocou a servidora a 136425/1 TÂNIA CRISTINA BASTOS DONADON DE OLIVEIRA, Engenheira Civil, à disposição do então Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM.
PORTARIA NÚMERO 45002
PRORROGA, até 12 de outubro de 2024, a Portaria nº 44752, de 25 de julho de 2024, que nomeou VANESSA BRANDÃO BOIZAN, classificada como suplente, para compor o segundo CONSELHO TUTELAR, constituído por meio da Portaria nº 43460, de 09 de janeiro de 2024, em substituição ao conselheiro Caio Henrique da Silva Oliveira.
PORTARIA NÚMERO 45003
DESIGNA, interinamente, NELSON RODRIGUES DE MELLO, para responder pelo expediente do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, em substituição à Presidente Executiva do IPREMM, durante seu período de férias, que será usufruído de 16 a 30 de setembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45004
DESIGNA, a partir de 16 de setembro de 2024, o servidor 104930/1 CARLOS EDUARDO RODRIGUES, Agente Operacional de Serviços, para o desempenho da função gratificada de Encarregado do Setor de Zeladoria, símbolo FG-3, da Secretaria Municipal da Administração, em substituição ao servidor 92452/2 Wiliam Caetano, ficando revogada a Portaria nº 40584/2022, que o designou para a referida função.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 255/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, visando à contratação direta das empresas MAIA ELETROTECNICA LTDA, CNPJ nº 66.872.284/0001-14, MARCILEIA ABADIA DE ANDRADE TIVERON 32265073890, CNPJ nº 44.143.319/0001-41 e LIGUE ELETRICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ nº 05.627.154/0001-21, para aquisição de materiais elétricos para Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 288/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, visando à contratação direta da empresa JANEMAR MANUTENCOES PREDIAIS LTDA, CNPJ nº 13.978.750/0001-84, para confecção e instalação de 02 (dois) portões metálicos para Divisão de Alimentação Escolar da Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 289/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, à contratação direta da empresa EQUIPOMED REPRESENTAÇÃO, ASSISTENCIA TECNICA E LOCACAO LTDA, CNPJ nº 41.905.648/0001-94, para prestação de serviço de manutenção do aparelho De Banho Maria de Repotenciamento, destinado a Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 292/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, à contratação direta da empresa ESCRITÓRIO CENTRAL DE ARRECADAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO - ECAD, CNPJ 00.474.973/0001-62, para os licenciamentos dos eventos Natal Encantado e Carnaval destinados a Secretaria da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 294/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, visando à contratação direta da empresa GOULART & CIA LTDA, CNPJ 62.226.204/0001-00, para confecção de uma Placa inaugural em aço inox, para a cerimonia de entrega da reforma e ampliação da EMEI Príncipe Mikasa, destinado para Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 321/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa MENEGUIM AUTOPEÇAS LTDA-ME, CNPJ nº 11.165.455/0001-83, para prestação de serviços de conserto de bomba injetora do veículo placa CZA-6415, destinado à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, §7, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 091/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90091/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTA PELO MENOR PREÇO. OBJETO: Registro de Preços para eventual Prestação de Serviços de SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO de salas de teatro, de música e de outros espaços dedicados a atividades artísticas e culturais, destinado à Secretaria Municipal de Cultura pelo prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 03/10/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 03/10/2024 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. JUSTIFICATIVA: A eventual aquisição se justifica na necessidade de disponibilizar um técnico e auxiliar qualificados em som e iluminação cênicos para atender as demandas do teatro municipal e de outros espaços dedicados a atividades artísticas e culturais da unidade requisitante.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 57/2024 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de materiais e produtos de beleza e cosméticos em geral, pelo período de 12 meses, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. De acordo com a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade aos preços unitários dos objetos descritos:
ATA 203 / 2024 - KARLA KAROLINE FONTES MENESES: DESODORANTE ROLL ON, SEM CHEIRO, EMABALAGEM COM NO MÍNIMO 50 ml - MARCA: DOYTH - R$4,90. Esmalte cremoso na cor branca, com no mínimo 7,5ml. - MARCA: BELLACHICK - R$3,10. Esmalte cremoso na cor rosa claro, com no mínimo 7,5ml. - MARCA: BELLACHICK - R$3,10. Esmalte cremoso na cor vermelha, com no mínimo 7,5ml - MARCA: BELLACHICK - R$3,10. CAIXA DE ALGODÃO COM 50 GRAMAS - MARCA: NATHY - R$3,14. Esmalte cintilante/ou perolado na cor branca, com no mínimo 7,5ml - MARCA: BELLACHICK - R$2,80. Palito de madeira para unhas - MARCA: SANTA CLARA - R$0,08. GEL FIXADOR PARA CABELOS, FORTE FIXAÇÃO, MÍNIMO 230 GRAMAS - MARCA: DOYTH - R$6,10. CONDICIONADOR PARA CABELOS NORMAIS, MÍNIMO 180 ML - MARCA: VENEZA - R$4,70. SHAMPOO PARA CABELOS, SEM SAL, COM NO MÍNIMO 180 ml - MARCA: VENEZA - R$4,70. ESPONJA P/ BANHO VEGETAL - MARCA: ESPONFLORA - R$3,50. FIXADOR EM SPRAY PARA CABELOS.FRASCO COM NO MÍNIMO 200ML.FIXAÇÃO FORTE. Recomendado para modelar mechas, valorizar franjas, camadas e cortes.Alinha, também, aqueles fios mais rebeldes.Fixa por até 8 horas. - MARCA: VERTIX - R$22,50. LIXA P/ UNHA - MARCA: SANTA CLARA - R$0,09. PENTE PLÁSTICO PARA CABELOS COM CABO CORES VARIADAS - MARCA: SANTA CLARA - R$0,99. RÍMEL COR PRETA A PROVA D'ÁGUA - MARCA: VIVAI - R$7,96. PINCEL PARA BLUSH - MARCA: KEIZECHEN - R$9,50. CREME DEMAQUILANTE COM NO MÍNIMO 100MG - MARCA: FARMAX - R$9,95. ESCOVA PARA CABELOS ALMOFADADA EM MATERIAL PLÁSTICO COM PONTAS PROTETORAS - MARCA: BELLIZ - R$9,80. BLUSH COR BRONZE - MARCA: MAX LOVE - R$9,50. BLUSH COR PESSEGO - MARCA: MAX LOVE - R$9,50. BATOM CINTILANTE COR VERMELHO - MARCA: MAX LOVE - R$9,90. BATOM CINTILANTE COR ROSA QUEIMADO - MARCA: MAX LOVE - R$9,00. BATOM LÍQUIDO MATTE NA COR NUDE Com pincel aplicador. Volume mínimo de 3,5ml. - MARCA: MAX LOVE - R$7,46. PALETA DE SOMBRA OPACA com no mínimo 10 cores neutras e com pincel aplicador. - MARCA: PINK21 - R$14,92. ESMALTE CREMOSO - frasco com no mínimo 7,5ml em cores vibrantes: azul royal, vinho, lilás, azul marinho, rosa pink, capuccino, café. - MARCA: BELLACHICK - R$3,10. ESMALTE COM GLITTER. Frasco com no mínimo 7,5ml cores vibrantes. - MARCA: BELLACHICK - R$3,10. BATOM LÍQUIDO MATTE COR VINHO. com pincel aplicador, embalagem com volume mínimo de 3,5ml. - MARCA: MAX LOVE - R$8,20.
ATA 204 / 2024 - PAMELA RAFAELA SEMEGUINI LEME DA SILVA: CREME HIDRATANTE PARA O CORPO COM NO MÍNIMO 200ml - MARCA: SKALA - R$5,90.
ATA 205 / 2024 - TIME PROMOÇÃO DE VENDAS E MARKETING LTDA: Acetona, embalagem com no mínimo 90 ml - MARCA: BEIRA ALTA - R$3,74. BASE PARA UNHAS FRASCO COM NO MÍNIMO 8 ML - MARCA: LIVER - R$4,95. LÁPIS PRETO P/ OLHO - MARCA: MIA MAKE - R$2,90. LIXA POLIDORA PARA UNHAS. Os polidores de unha possuem 4 faces, sendo 2 para modelar, uma para retirar as imperfeições da unha e outra para dar brilho - MARCA: DTUP - R$2,80. SOMBRA NEON - MARCA: COLORMAKE - R$5,00. PÓ COMPACTO COR PARA PELE NEGRA - MARCA: BELLE ANGEL - R$7,50. ESPONJA PARA PÓ FACIAL - MARCA: BELA MANUELA - R$1,90. BASE LIQUIDA COR PELE NEGRA. FRASCO COM NO MÍNIMO 30ML - MARCA: JASMYNE - R$29,80. BASE LIQUIDA COR PORCELANA. FRASCO COM NO MÍNIMO 30ML - MARCA: JASMYNE - R$25,30. PÓ COMPACTO COR BEGE NATURAL - MARCA: ABELIE MAKE - R$7,00. BATOM CINTILANTE COR PINK - MARCA: VIVAI - R$13,70. ESSTOJO COM SOMBRA GLITTER CREMOSA com no mínimo 10 cores vibrantes. - MARCA: VIVAI - R$13,00. CORTADOR DE UNHA GRANDE. Feito em aço cromado, com lâminas curvas que garantem maior precisão. Com lima para polir e limpar a parte inferior das unhas. Tamanho indicado para o corte das unhas dos pés. - MARCA: UPBEL - R$5,00. GRAMPO PONTO DE LUZ CABELO PENTEADO FLOR COM PÉROLA - MARCA: GENERICO - R$1,89.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Rescisão do CL-324/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora RICARDO EMILE BAAKLINI Assinatura 09/09/24 Objeto Rescisão do contrato para locação do imóvel situado na localizado na Avenida Santo Antônio, n.º 136, destinado a abrigar o Projeto Guri Polo Marília e Oficinas de Formação Cultural – Secretaria Municipal da Cultura Processo Memorando n.º 21.517/23.
Contrato Aditivo 01 ao CL-372/21 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores NEUSA BIAVA CAPELLINI e SÉRGIO ROBERTO CAPELLINI Assinatura 30/08/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Nove de Julho, 1594, na cidade de Marília/SP, destinado a abrigar o Fundo Social de Solidariedade do Município de Marília/SP Vigência 30/08/25 Processo Memorando n.º 9.888/24.
Contrato Aditivo 04 ao CST-1519/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada LIFE TECNOLOGIA LTDA Assinatura 04/09/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade contrato de serviços de vigilância patrimonial através de sistema de vigilância eletrônica visual e alarmes monitorados, com fornecimento de conectividade para os locais de instalação de kits de monitoramento em regime de comodato durante a execução dos serviços, incluída as manutenções preventivas e corretivas necessárias nos equipamentos instalados em diversos prédios das unidades municipais, que passa a ser da Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 04/09/25 Processo Memorando n.º 9.837/24.
Contrato Aditivo 05 ao CST-1520/20 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada LIFE TECNOLOGIA LTDA Assinatura 06/09/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para a execução de serviços de vigilância patrimonial através de sistema de vigilância eletrônica visual e alarmes monitorados, com fornecimento de conectividade para os locais de instalação de kits de monitoramento em regime de comodato durante a execução dos serviços, incluída as manutenções preventivas e corretivas necessárias nos equipamentos instalados em diversos prédios das unidades municipais, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 08/09/25 Processo Memorando n.º 11.424/24.
Contrato Aditivo 66 ao CV-1179/20 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 10/09/24 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros, inciso III, com a inclusão dos itens Z.u e Z.v, para execução de repasses financeiros oriundos de Emendas Parlamentares Federais destinadas ao custeio de cirurgias de laqueadura tubária e cirurgias eletivas ortopédicas de média complexidade, conforme propostas aprovadas no Memorando n.º 30.886/24 e Memorando n.º 25.144/24 Processo Ofício n.º 3.877/24.
Contrato TC-228/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ONG ÁGAPE SOCIAL Valor R$ 10.000,00 Assinatura 13/09/24 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 58), para atendimento a crianças e jovens de 7 a 17 anos no Bairro Flamingo em Marília/SP, proporcionando um ambiente seguro e estruturado para a prática de atividades físicas e esportivas, promovendo seu desenvolvimento físico, mental e social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 075/24 (Processo Administrativo n.º 20.656/24).
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 13 de setembro de 2024
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
ESPOLIO DE JOSINO ANTONIO GALLINDO 4536600 38 4645/2024
ESPOLIO DE JOSE MARINI 1966000 05 4617/2024
ESPOLIO DE JOSE MARINI 1966000 05 4618/2024
ESPOLIO DE JOSE MARINI 1966100 05 4619/2024
ESPOLIO DE JOSE MARINI 1966100 05 4220/2024
ESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS 1745200 37 4651/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 13 de setembro de 2024.
Contribuinte Cadastro F Notificação
VIVIANE FRAGOZO ANDRADE 3966400 17 44967/2024
MCI–MARTINS CONST. E INCORPORAÇÕE LTDA 3963420 17 44969/2024
MCI–MARTINS CONST. E INCORPORAÇÕE LTDA 3963419 17 44970/2024
MCI–MARTINS CONST. E INCORPORAÇÕE LTDA 3963418 17 44971/2024
MCI–MARTINS CONST. E INCORPORAÇÕE LTDA 3963417 17 44972/2024
SANTANA ADMINISTRAÇÃO LTDA 3531200 26 43066/2024
SANTANA ADMINISTRAÇÃO LTDA 3531300 26 43067/2024
MENIN ENGENHARIA LIMITADA 30456200 50 44279/2024
MENIN ENGENHARIA LIMITADA 30456300 50 44285/2024
MENIN ENGENHARIA LIMITADA 30459600 50 44291/2024
MENIN ENGENHARIA LIMITADA 30459700 50 44297/2024
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Rua Bahia, 40 – Marília-SP – CEP 17.501-900
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 16.09.2024 - Horário: 09h00
Para que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se públicos os processos que serão levados à sessão Ordinária do dia 16.09.2024 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustentação oral, nos termos do art.11 da Lei n° 4.059/95, referente aos recursos a serem julgados.
Local: Sala de Reuniões localizada no 5º andar do Paço Municipal
• Leitura e aprovação da Ata da Sessão Ordinária do dia 03.07.2024 e Ata de Empossamento.
• Processos aguardando distribuição:
96938/2024 Andrea Maria Ferraz Sarzedas
110938/2024 Felipe Menegucci de Oliveira
116245/2024 Pedro LonarettiBotti
124181/2024 Érica Flávia Mota
124958/2024 Shalom Assessoria Empresarial Ltda
• Julgamento dos seguintes processos:
RelatoraJuliana Lopes Meira:
82850/2024 Nilva Maria Mendes da Luz
Relator Carlos Henrique Baptista Cardoso
63934/2020 Sempra Prestação de Serviços Ltda
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal Antidrogas de Marília/SP – COMAD, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, Convoca os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a reunião ordinária Presencial a se realizar no dia 18 de setembro de 2024 (Quarta-feira), às 09:00 horas com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, localizada na Rua José de Anchieta nº 95 – Centro – Marília/SP.
Pauta:
• Feedback das visitas realizadas nos meses anteriores (Fundação Casa e Projeto Vida Nova)
• Plano de Ação para o último bimestre de 2024
• Participação do integrante da Narcóticos Anônimos
• PORTARIA S.E. NÚMERO 212
• Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 33.038 de 13 de setembro de 2024, REVOGA o dispositivo da Portaria abaixo relacionada:
• - Item 03 da Portaria/SE nº 150 de 26 de julho de 2024, que designou a servidora Jéssica Santana de Jesus, matrícula 158275/1, Professora de EMEI, para desempenho de jornada especial, a partir de 16/09/2024;
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo nº141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que se encontram com o prazo para pagamento vencido.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
BRUNA CAMPIDELI VALENZUELA LACCHI LTDA 6007;5962;6449
6042;6066;6201
6247 16.07.2024
17.07.2024
18.07.2024
20.07.2024
23.07.2024
31.07.2024 R$ 9.053,95
AGILLE COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 152726 16.07.2024 R$ 3.132,00
INSTITUTO GOV LTDA 2779 16.07.2024 R$ 18.853,24
FF SEG SEGURANÇA ELETRONICA E MONITORAMENTO LTDA 125;129 16.07.2024
18.07.2024 R$ 4.864,00
TREVISI & TREVISI LTDA 56165;46168;
56632;56266; 16.07.2024
23.07.2024
24.07.2024
R$ 5.340,80
EGS COMERCIO DE BRINQUEDOS LTDA 2430;2431;2429 16.07.2024 R$ 40.277,60
BOARETO E RUIZ LTDA ME 1598;1600;1596;
1597;1599;1595;
1594;1592;1593;
1591;1617 16.07.2024
18.07.2024
26.07.2024 R$ 9.296,59
4 NINJAS COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS LTDA 2498;2520 17.07.2024
31.07.2024 R$ 1.275,66
NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 13410;13414;
13475;13544;
13485 17.07.2024
24.07.2024
25.07.2024
31.07.2024 R$ 36.500,06
PUBLIX PROPAGANDA LTDA 781;783;786;788
785;787;784;782
793;797;794;796
789;792;798;799
800;795;807;806
804;802;803; 17.07.2024
18.07.2024
29.07.2024
31.07.2024 R$ 120.208,00
ETHERIUM TECHNOLOGY LTDA 338 17.07.2024 R$ 104.313,93
PRODUTO DIGITAL LTDA 878 17.07.2024 R$ 42.000,00
AURORA E-COMERCE LTDA 7168;7139;7205 17.07.2024
26.07.2024
29.07.2024 R$ 27.856,00
SOQUIMICA LABORATORIOS LTDA 158548 17.07.2024 R$ 9.440,00
INFANTARIA COMERCIAL LTDA 10234 17.07.2024 R$ 909,21
MARCK TECNOLOGIA COMERCIO & SERVIÇOS MECÂNICOS LTDA 961;941;942;
949;947;948
17.07.2024
18.07.2024
25.07.2024 R$ 2.080,25
MAXXIMOS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 5916;5897;5917
5896 17.07.2024 R$ 19.443,68
REPLAN SANEAMENTO E OBRAS 3732;3718;3721;
3724;3730;3719;
3723;3729;3725;
3726;3727;3728;
3733;3731;3722;
3720 12.09.2024 R$ 496.556,18
COMERCIO ATACADISTA ILHA BELA DISTRIBUIDORA LTDA 2339;2352;2337
2338 18.07.2024
22.07.2024
25.07.2024 R$ 4.433,92
ELENILSO RODRIGUES DA SILVA 289 18.07.2024 R$ 4.080,00
A.F.A COMERCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA 13743;13761;
13744;13771;
13772;13760;
13734;13720;
13719;13718;
13803;13770 18.07.2024
22.07.2024
23.07.2024
29.07.2024
31.07.2024 R$ 37.021,00
ACHEI INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA 8192;8191 18.07.2024
22.07.2024 R$ 2.638,34
COMERCIAL NOVA ERA LTDA 616 18.07.2024 R$ 3.849,60
MASTER INFORMATICA DO BRASIL LTDA 1170 18.07.2024 R$ 1.058,00
C.F. DE ALMEIDA COMUNICAÇÃO VISUAL 408;407 19.07.2024 R$ 7.094,00
HOUSE CRIATIVA COMUNICAÇÃO LTDA 7408;7387;7383;
7379;7390;7373;
7375;7366;7374;
7367;7368;7402;
7403;7405;7404;
7406;7384;7385;
7386;7388;7394;
7392;7393;7391;
7363;7389;7398;
7382;7409 19.07.2024
22.07.2024 R$ 158.844,01
MGCON COLUÇÕES INTELIGENTES INFORMATICA LTDA 798 19.07.2024 R$ 3.600,00
ANA PAULA FAGUNDES 38292870890 135;68;137;139
134;143;132;141
142;146;145 19.07.2024
22.07.2024
24.07.2024
25.07.2024
29.07.2024
31.07.2024 R$ 13.280,20
DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES EIRELI 22916 19.07.2024 R$ 851,74
MELLO ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL RIO PRETO LTDA 2627 19.07.2024 R$ 12.499,50
SÃO LUCAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS 16367 19.07.2024 R$ 8.198,00
ALTERMED MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA 493497;493578 19.07.2024
29.07.2024 R$ 381,39
PORTAL LTDA 161928 19.07.2024 R$ 651,97
INTERLAB FARMACEUTICA LTDA 136767;136541;
136668;136807;
135913 19.07.2024
22.07.2024 R$ 51.200,60
LOJAS MILANI LTDA EPP 26891;26895;
26896;26898;
26900;26903;
26901;26902;
26899;26897;
26894;26893;
26892;26910;
26905;26912;
26906;26911;
26909;26915;
26907;26913;
26908;26916;
26917 19.07.2024
22.07.2024
23.07.2024
25.07.2024 R$ 78.070,43
PARAPEL COMERCIO ATACADISTA LTDA 3047;3048 20.07.2024 R$ 2.343,30
ALEXANDRE FREIRE 876 20.07.2024 R$ 55,00
RIHAN EDUARDO SANTANA CABELLO 145 20.07.2024 R$ 2.320,82
JANEMAR MANUTENÇÕES PREDIAIS LTDA 1038;1033;1041;
1037;1036;1040;
1050;1046;1045;
1043;1044;1042;
1049;1035;1039 22.07.2024
23.07.2024
24.07.2024
25.07.2024
29.07.2024 R$ 30.220,98
APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS 2052;2113;2080;
22.07.2024 R$ 6.851,70
ERAGON COMERCIO E SERVIÇO DE INFORMATICA E PAPELARIA EIRELI 3923;3911;3922;
3924 22.07.2024 R$ 616,00
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARILIA LTDA 14168 22.07.2024 R$ 29.729,28
MARCOS MOREIRA ABACHELI 303;123;122;118
128;127;130;115
129 22.07.2024
24.07.2024
25.07.2024
29.07.2024
31.07.2024 R$ 115.137,50
V P MEDICAMENTOS LTDA 21587 22.07.2024 R$ 115,38
BRAVAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 1294;1292;1295;
1293; 22.07.2024 R$ 94.680,00
PRIMER SOLUÇÕES LTDA 1815;1387;1814 22.07.2024
23.07.2024
31.07.2024 R$ 2.613,68
BELLIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI – EPP 15923;15913;
16056;15914 22.07.2024
31.07.2024 R$ 72.635,00
SABRINA CATARINA SOUZA DOS SANTOS 44335921;
44336333 22.07.2024 R$ 520,00
EMPORIO EVENTUALL LTDA 251;259;262;261
263;260 22.07.2024
29.07.2024
31.07.2024 R$ 4.955,28
ORDEP PRODUTOS SANEANTES LTDA 457 22.07.2024 R$ 21.637,80
EMBAPLAS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE EMBALAGENS LTDA 24904 22.07.2024 R$ 6.132,00
ONCO PROD. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES E ONCOLÓGICOS LTDA 1008776 22.07.2024 R$ 1.559,00
PAMELA RAFAELA SEMEGUINI LEME DA SILVA 609 22.07.2024 R$ 462,00
OPÇÃO CIRURGICA RIO PRETO EIRELI 1635 23.07.2024 R$ 900,00
MF SISTEMAS E SERVIÇOS DE TI LTDA ME 7062;7066 23.07.2024 R$ 6.765,00
BRASLYNC COMERCIO ELETRONICO LTDA 611;620 23.07.2024 R$ 42.355,00
CM HOSPITALAR S/A 1484227;
1483599 23.07.2024 R$ 134.763,90
BOSS BAURU LOCAÇÕES E SERVIÇOS LTDA 12497;12499;
12501;12500;
12522;12496;
12498;12523;
12528;12526;
12514;12524;
12520;12519;
12521;12503;
12506;12504;
12505;12502;
12508;12509;
12513;12515;
12518;12516;
12510;12511;
12512;12507;
12527;12530;
12547;12552;
12537;12538;
12529;12539;
12548;12551;
12549;12546;
12544;12545;
12540;12541;
12543;12542 24.07.2024
25.07.2024
26.07.2024
29.07.2024
30.07.2024 R$ 102.694,50
DLR DESINSETIZADORA LIDER ROLANDIA LTDA 2224;2223;2229;
2227;2228;2226;
2230;2231;2225 24.07.2024
26.07.2024 R$ 1.412,99
ECOWATT COMERCIO VAREJISTA DE MATERIAL ELETRICO EIRELI ME 342;343;340;22;
347;346 24.07.2024
29.07.2024
31.07.2024 R$ 42.083,30
EREFARMA PRODUTOS PARA SAUDE EIRELI 12063 24.07.2024 R$ 3.191,40
COMERCIAL SPONCHIADO LTDA 10983;11067;
11068;10982 25.07.2024
31.07.2024 R$ 3.272,48
M.A.C. DA SILVA EVENTOS – ME 895;893;892;891
889;890;909;900906;902;908;905888;896;903;898901;899;904;897804 25.07.2024
26.07.2024
29.07.2024
31.07.2024 R$ 114.120,00
HOSPILAR COMERCIO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR EIRELI EPP 7271 25.07.2024 R$ 40.221,90
LA VITTA PRODUTOS HIGIENICOS LTDA 1196 25.07.2024 R$ 12.200,00
JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS – EIRELI 32391;32457;
32451;32448;
32589 25.07.2024
29.07.2024
31.07.2024 R$ 19.107,90
DESTAK DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA 1400 26.07.2024 R$ 960,00
CORDEIRO MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA 1195544 27.07.2024 R$ 143,00
NOGUEIRA NOBRE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 2588;2585;2584;
2589 27.07.2024
31.07.2024 R$ 670,24
MKM DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 766 29.07.2024 R$ 1.050,00
DENTECK LTDA 130231 29.07.2024 R$ 8.855,00
SDTECH ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA 4793 29.07.2024 R$ 572,08
CIAMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 195046 29.07.2024 R$ 1.015,20
AÇOUGUE DELIRA LTDA 11963;11934;
11951;12006 29.07.2024 R$ 11.210,50
MARCELO ROSA CORREA 29808158889 77 29.07.2024 R$ 13.810,72
ORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA – ME 1454;1453 30.07.2024 R$ 4.564,00
PVR ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA 369 30.07.2024 R$ 1.197,30
MORRUGA ESPORTES, COMSERIO E SERVIÇOS LTDA 2398;2396 31.07.2024 R$ 204,00
METABIT SISTEMAS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA 20451 31.07.2024 R$ 7.000,00
BIOFLEXX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA 2105 31.07.2024 R$ 3.763,20
RMR GRAFICA LTDA 1785;1786 31.07.2024 R$ 1.432,80
LUIZ TADEO DAMASCHI – EPP 1877 31.07.2024 R$ 4.740,00
AJATTO INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA ME 315;316 31.07.2024 R$ 51.501,60
KYNSAN COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA 1605 31.07.2024 R$ 99,80
ELEVATE UTILIDADES LTDA 1455 31.07.2024 R$ 225,72
VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRICOS LTDA 70522;70521 31.07.2024 R$ 14.935,50
MT COMERCIO E LOCAÇÕES LTDA 1195 31.07.2024 R$ 43.442,00
CPS MOBILIARIO E EQUIPAMENTOS EIRELI 3374;3373;3377;
3372;3363;3376 31.07.2024 R$ 18.790,00
METAPUBLICA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PUBLICA LTDA 11359;11183 05.08.2024 R$ 18.766,14
TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARILIA LTDA 243;241;238;239
11.09.2024
13.09.2024 R$ 204.047,60
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 2391718;2394518
2391715;2391717
2394516;2391703
2394509;2394513
2391708;2394511
2394530;2394515
2391710;2394508
2394629;2394514
2394512;2391706
2394510;2391711
2391712;2394521
2394519;2394526
2394527;2394523
2394528;2394525
2394522;2394520
2394524;2379306
2394630 07.08.2024
08.08.2024
09.08.2024
12.08.2024
13.08.2024
14.08.2024
22.08.2024 R$ 873.825,91
Justificam-se os referidos pagamentos à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento de obrigações vencidas anteriormente, cujo montante é superior à disponibilidade financeira na presente data, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento de atendimentos públicos essenciais.
Daem
PORTARIA NÚMERO 0002
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor nº 136.058/2024, consoante o que dispõe o artigo 46, parágrafo 1º, inciso I da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, EXONERA, a pedido, o servidor 002333 – WALDEMAR BIONDO, CPF nº 090.986.568-03, do cargo de Agente Operacional de Obras e Manutenção, a partir de 16 de setembro de 2024.
Fumes
PORTARIA DIR. FUMES Nº. 041/2024,
DE 12 DE SETEMBRO DE 2024
PROFESSOR JOSÉ CARLOS NARDI, Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, usando de suas atribuições legais e estatutárias e em face do previsto no §3º, do artigo 5º da Lei Complementar nº 883, de 19 de novembro de 2019 e alterações posteriores, DESIGNA ELIANA DE LIMA BUSTO, RG 18.908.386-4, EP 9.1, para o desempenho da função gratificada de Assistente Administrativo IV de Ingresso, Férias e Frequência, em substituição a Célia Terezinha Adorno Cicaglioni, exonerada pela Portaria Dir. FUMES nº 035/2024, de 22 de agosto de 2024.
Câmara
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 16 / 09 / 2024
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 25/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei Complementar no 11/1991, referente às funções de Pregoeiro e de Agente de Contratação, para adequação à Lei Federal nº 14.133/2021, sem aumento de despesa e dá outras providências.
Votação maioria absoluta
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 83/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 8139/2017, alterando a vinculação do Conselho Municipal de Direitos das Mulheres de Marília (CMDM), passando da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social para a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e dá outras providências.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 85/2024, da Prefeitura Municipal, modificando a Lei nº 9016/2023, que desafeta e incorpora na categoria dos bens dominiais do Município a Área A, medindo 658,62m², localizada no Loteamento Sítios de Recreio Letícia e autoriza sua permuta pela Área 4, medindo 662,74m², de propriedade de MRV Engenharia e Participações S.A., destinada a uso institucional e dá outras providências.
Votação qualificada
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 86/2024, da Prefeitura Municipal, instituindo a Política Municipal para a População em Situação de Rua, cria o Comitê Intersetorial da Política Municipal para a População em Situação de Rua e dá outras providências.
Assinatura Digital
Data
13 de setembro de 2024 às 17h32 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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