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19 de setembro de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14456
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 820.400,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 45011
REVOGA os itens 01, 02 e 05 da Portaria nº 44875/2024, que nomeou, respectivamente, Éric Ryuiti Shimizu, Mayra Mayumi Ocampo Ishida e Michel Leandro dos Santos para o exercício do cargo de Assistente Administrativo, uma vez que os candidatos não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 45012
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (cargo efetivo de Auxiliar de Escrita, transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020:
01. LUCIANA ALVES MARTINHO CASAGRANDE, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o artigo 2º da Lei Complementar nº 34, de 19 de agosto de 1992. 282º
02. FERNANDO HIIBNER PINOTI AFFONSO 283º
03. EVERTON HENRIQUE MACHADO DOS SANTOS 284º
PORTARIA NÚMERO 45013
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata THAÍS SAYURI VIEIRA LIMA, RG nº 35367707-3, classificada em 7º lugar para o exercício do cargo de Técnica de Segurança do Trabalho, vencimento: Nível 1-A Tabela 13, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2022, ficando revogada a Portaria nº 44877/2024, que nomeou o candidato Shelton Vitorino Nogueira, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar n° 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 45014
EXONERA, a partir de 19 de setembro de 2024, VILMA PEREIRA, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 45015
APOSENTA a servidora 38695/1 MARIA ZULEIDE MACHADO DOS SANTOS, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-I Tabela 2, inscrita no CPF n° 022.456.318-11, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no inciso I do §5º do referido dispositivo legal, a partir de 20 de setembro de 2024.
LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 339/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa TIAGO RODRIGUES MARTINEZ 30213271842, CNPJ nº 14.181.299/0001-32, aquisição de peças para manutenção do Caminhão Munck, Prefixo 107, destinados a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Dispensa embasada no artigo 75, § 7º, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 342/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, à contratação direta da empresa a PADARIA PORTUGUESA LTDA, CNPJ nº 34.726.910/0001-78, para fornecimento de Coffee Break Completo para realização do treinamento em acessibilidade aos servidores municipais, destinados a Secretaria Municipal de Planejamento Urbano. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Rescisão do TC-079/20 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO DE APOIO AO DEFICIENTE FÍSICO DE MARÍLIA- AADEF Assinatura 18/09/24 Objeto Rescisão do Termo de Colaboração objetivando a parceria para Concessão de subvenção municipal para a execução por parte da entidade de serviços de atendimento a pessoas portadoras de deficiência física, mediante orientação e reabilitação, promovendo a qualidade de vida e conscientização das famílias envolvidas, conforme detalhado no Plano e Trabalho aprovado Processo Memorando n.º 25.314/24.
Contrato TC-231/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO AUTISTA – ESPAÇO POTENCIAL MARÍLIA Valor R$ 20.000,00 Assinatura 18/09/24 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 75), para execução de serviço de Proteção Especial de Média Complexidade, para atendimento a crianças, jovens e adultos, de ambos os sexos, com Transtorno do Espectro Autista - TEA, com critérios segundo o Manual de Transtornos Mentais (DSM-5), de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 083/2024: (Processo Administrativo n.º 21.655/24).
COMUNICADOS
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano comunica que não haverá atendimento ao público nas Divisões de Aprovação de Projetos e Licenças e de Fiscalização de Obras nos dias 23 e 24 de setembro de 2024 (segunda e terça-feira), em razão da participação dos servidores no CURSO DE CAPACITAÇÃO DE ACESSIBILIDADE (Conheça e Aplique a NBR 9050/2020 e NBR 16537/2024), que será realizado no Auditório do Paço Municipal.
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 18 de setembro de 2024
JULIO CESAR DE OLIVEIRA SHINTAKU 1478800 05 43344/2024
MAURI SOARES FERREIRA 7151400 05 43350/2024
JOSELI DAMASCENO ABIB 571800 13 44061/2024
ANESIO BALBO 3218300 29 43462/2024
EDISON TAVARES 8891108 37 45033/2024
JENIL DE ALMEIDA 2637301 38 43941/2024
DIVERSOS
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
SEDE - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO
RUA: BENJAMIN PEREIRA DE SOUZA, Nº 23
BAIRRO: SOMENZARI CEP: 17.506-001
TEL: (14) 3402-6300 – RAMAL – 6328 - MARÍLIA-SP
e-mail: [email protected]
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA
Patrícia Felicíssimo Pereira, Presidente do Conselho de Alimentação Escolar, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista Portaria número 39.398 de 01/05/2021, CONVOCA os membros do Conselho – titulares e suplentes – para reunião extraordinária que se realizará no dia 26 de Setembro de 2024 - Quinta-feira às 14h na sede da Secretaria Municipal da Educação, com a seguinte pauta:
- Prestação de contas referente ao primeiro semestre de 2024.
Ressaltamos que sua participação é de suma importância para o bom desempenho de nosso trabalho. Contamos com a presença de todos.
PORTARIA S.E. NÚMERO 217
REVOGA o dispositivo da Portaria abaixo relacionada:
- Item 01 da Portaria/SE nº 177 de 16 de agosto de 2024, que designou a servidora Mariana Aparecida de Almeida Laurentino, matrícula 158070/1, Professor (a) EMEF, para desempenho de jornada especial, a partir de 19/09/2024;
PORTARIA S.E. NÚMERO 218
DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante no anexo único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada especial para Professora de EMEF – 60 horas
No período de 19 de setembro a 12 de dezembro de 2024.
Matríc. Nome Titular Jornada Motivo
1 37885/2 Susimar Braga Serapilha dos Santos EMEF Edméa - Manhã EMEF Américo Capelozza - Tarde Jornada na sala da Prof. Carolina Karoll Battistan no 3º ano D, que estará em substituição a professora coordenadora Carolina Braconi dos Santos Mancuso, que encontra-se de licença maternidade, Protocolo do Servidor nº 140.360/2024 a partir de 16/09/2024.
DAEM
PORTARIA NÚMERO 0004
COLOCA À DISPOSIÇÃO da Câmara Municipal de Marília, os servidores abaixo relacionados, do cargo de AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS, sem prejuízo da remuneração:
a) Pelo período: 20 de setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024:
JULIANA COSTA GAUDÊNCIO DA SILVA
b) Pelo período: 08 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024:
RODRIGO LUIS DE SOUZA
PORTARIA NÚMERO 0005
COLOCA À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marília, os servidores abaixo relacionados, do cargo de MOTORISTA, sem prejuízo da remuneração:
c) Pelo período: 20 de setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024:
1.ANTONIO MARCOS CAVALCANTE TAHARA
2.ANTONIO SONSIM JUNIOR
3.DIRCEU SOARES DE OLIVEIRA
4.GERALDO JOSE GUERRA
5.GUILHERME CESAR FATIA
6.JOSE ROBERTO DE ALMEIDA
7.JOSE SOARES DE OLIVEIRA
8.MARCELO NEVES PAES
9.RAFAEL ALENCAR CARVALHO DA SILVA
10.ROQUE MIRANDA DE MORAES JUNIOR
11.SERGIO HENRIQUE CAMARGO
12.VAGNER BENEDITO DOS SANTOS
13.VLADIMIR DESTRO
d) Pelo período: 24 de setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024:
1.FABIO EDUARDO DE SANTANA
LICITAÇÕES
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EDITAL nº 51/2024 – P. E. 51/2024. ÓRGÃO: Departamento de Água e Esgoto de Marília. MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº 51/2024. TERMO DE REVOGAÇÃO: No uso das atribuições a mim conferidas, DECLARO REVOGADO na data de 09 de Setembro de 2024, o presente processo licitatório – Pregão Eletrônico n.º 51/2024, cujo objeto é o Registro de preços para prestação de serviços especializados de troca de bombas submersas para manutenção corretiva e programada de poços tubulares profundos, sistemas de recalques e pressurização, com fornecimento de equipamentos, ferramental e mão de obra em todas as unidades do DAEM no município de Marília-SP e seus Distritos, conforme especificações constantes no Estudo Técnico Preliminar para o período de 12 (doze) meses, Município de Marília, com base no artigo 71 da Lei n.º 14.133/2021, tendo em vista fato superveniente decorrente da Concessão do Departamento de Água e Esgoto de Marília, que passa a ser Agência reguladora – Amae, cujas funções são fiscalizar e regulamentar, e não mais operar nenhum dos sistemas de abastecimento de água, não se justificando contratar prestação de serviço especializado de troca de bombas. Marília, 18 de setembro de 2024. João Carlos Polegato – Comissário Geral/Presidente.
IPREMM
DIVERSOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO: CV-02/2024; CONSIGNANTE: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; CONSIGNATÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; OBJETO: realização de consignação em folha de pagamento da Consignante de dívidas decorrentes de empréstimos consignados contratados pelos beneficiários e servidores do IPREMM; Vigência: 60 (sessenta) meses a partir de 26 de setembro de 2024; Assinatura: 17/09/2024. Protocolo digital nº 31.098/2024.
COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONFORMIDADE À LGPD
CONVOCAÇÃO
O Presidente da Comissão de Implementação do Plano de Conformidade à LGPD, instituída pela Portaria IPREMM nº 016/2023, CONVOCA os membros da Comissão para a 14ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de setembro de 2024, às 09h, cuja pauta será:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura e aprovação da ata da 13ª Reunião Ordinária.
2 – Grande Expediente:
2.1 Desdobramentos quanto ao relatório técnico sobre Segurança da Informação; e
2.2 Avaliação do Cronograma de Ações do Plano de Conformidade à LGPD – Relatório de Impacto a Proteção de Dados.
Assinatura Digital
Data
18 de setembro de 2024 às 17h09 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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