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20 de setembro de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14457
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação as áreas referentes às matrículas nºs. 13094, 13095 e 49118 do 2º Oficial de Registro de Imóveis de Marília/Sp, sito a rua Plínio de Queiróz nºs. 126, 134 e 144, de propriedade de Sônia Aparecida Ribeiro dos Santos e Gilmar dos Santos, Antonio Carlos da Silva Simões e Alba Inez Rocha Simões e Mary Salomão Okada, visando a manutenção em rede de galeria de águas pluviais
PORTARIA NÚMERO 45016
RECLASSIFICA o vencimento da servidora 137928/1 MARIA AUGUSTA LANZI GONZAGA, titular do cargo de Médica Generalista, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotada as seguintes providências:
Promoção/ Progressão
Ref. de / Ref. Para Data de concessão
do benefício Providência/período
Tabela 18 1-D/ Tabela 18 1-E 30/01/2024 Inclusão na Portaria nº 44029, de 09 de abril de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45017
DESIGNA o servidor THIAGO DE CAMARGO, Advogado, para substituir a Corregedora Geral do Município, respondendo pelo expediente processual e administrativo da Corregedoria Geral do Município, no período de 23 de setembro a 12 de outubro de 2024, em decorrência de sua ausência por concessão de férias.
PORTARIA NÚMERO 45018
REVOGA, a partir de 07 de outubro de 2024, a Portaria nº 42123, de 27 de janeiro de 2023, que concedeu à servidora 145025/3 MARY DUARTE GUALTIERI, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 326/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, à contratação direta da empresa SSV SOFTWARE LTDA, CNPJ nº 13.654.935/0001-33, aquisição do software Anydesk Standard com dois canais adicionais, destinada à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 338/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, à contratação direta da empresa VILSON DOS SANTOS DEMARCHI, CNPJ nº 26.290.618/0001-27, para prestação de serviço referente à locação de palco para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 346/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, à contratação direta da empresa VILSON DOS SANTOS DEMARCHI, CNPJ nº 26.290.618/0001-27, prestação do serviço referente a locação de iluminação, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 286/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, à contratação direta à empresa COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE MARÍLIA – CODEMAR, inscrita no CNPJ/MF nº 44.477.354/0001-05, fornecimento de material e mão de obra para pavimentação asfáltica de diversas ruas na cidade de Marília/SP, destinada a Secretaria Municipal de Obras Públicas. Dispensa embasada no artigo 75, inciso IX, da Lei 14.133/2021.
CONVOCAÇÃO PARA APRESENTAÇÃO DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO 080/2024. Órgão: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. MODO DE DISPUTA: Aberto. Objeto: Contratação de Serviço Comum de Engenharia por empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para execução de estacionamento na Avenida Manoel Freire, destinado à Secretaria Municipal de Obras públicas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Convoco a licitante REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA, CNPJ n. 06.056.258/0001-96, para até a data de 23/09/2024, às 09:00 horas, apresentar, na Secretaria Municipal de Suprimentos, localizado na Avenida Santo Antônio, nº 2377, bairro Somenzari, Marília/SP, CEP: 17.506-040, toda documentação relativa a habilitação da empresa, conforme determina o edital, data e hora que será realizada a sessão pública para abertura do envelope DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO.
ATA DE JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO 005/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual serviço de recapeamento asfáltico com fornecimento de material e mão de obra, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. JULGAMENTO DA HABILITAÇÃO: Com base nas exigências do edital e seus anexos, a documentação foi analisada pelo Pregoeiro que contou com auxilio técnico da Engenharia e de Analista Contábil da Prefeitura. Após analises o Pregoeiro julgou HABILITAR a Licitante KLM CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA por ter apresentado toda a documentação de acordo com as exigências do edital e seus anexos. Diante de todo exposto o objeto licitado deverá ser adjudicado à Licitante habilitada, totalizando R$10.029.299,98, com condições conforme Edital. Em face da decisão tomada, com inteiro respeito aos preceitos legais, intimam-se as empresas Licitantes para, caso assim desejarem, manifestem e entreguem as razões recursais de suas insatisfações. Fica aberto, a partir desta publicação oficial, o prazo máximo e derradeiro de 3(três) dias úteis para manifestação e entrega das razões de RECURSOS. Os recursos poderão ser protocolados no site www.marília.1doc.com.br/atendimento, todos conforme edital. A Ata de Julgamento da Habilitação, os pareceres técnicos, e demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CG-1540/24 Cedente Secretaria Municipal da Educação Cessionária Secretaria Municipal da Administração Assinatura 18/09/24 Objeto Cessão de uso, ato administrativo, unilateral, precário, discricionário e gratuito do veículo tipo motocicleta, motocicleta, HONDA CG Start 160, ano 2020/2021, placa FTT5E58, MT148, de propriedade do Município, para utilização no serviço de CCO – Centro de Controle Operacional do Programa Ronda Azul “Marco Aurélio Pereira” destinado à vigilância das unidades escolares Vigência Indeterminado Processo Memorando n.º 27.969/24.
Contrato CG-1541/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO Assinatura 17/10/23 Objeto Termo de Cooperação visando à atuação junto ao Centro de Referência Especializado para População em Situação de Rua - Centro POP e ao Centro Municipal de Referência da Mulher - CMRM, conforme Plano de Trabalho (Termo de Cooperação nº 08/2023 – Processo nº 2023/0011337) Vigência 17/10/25 Processo Memorando n.º 21.630/23.
Contrato Aditivo 13 ao CL-217/11 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador CONSELHO CENTRAL DE MARÍLIA DA SOCIEDADE DE SÃO VICENTE DE PAULO Valor mensal R$12.904,00 Assinatura 19/09/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como revisão, a partir de 02/08/24, do valor do aluguel previsto no contrato de locação do imóvel situado na Rua Bartolomeu de Gusmão, n.º 143, Bairro São Miguel, destinado a abrigar Berçário Municipal (Creche Ternura de Jesus / Meu Anjo) Processo Memorando n.º 23.535/23 e Protocolo n.º 90.329/23.
Contrato CST-1724/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$264.388,07 Assinatura 18/09/24 Objeto Execução de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, destinados ao Gabinete do Prefeito Vigência 18/09/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 030/24 (Processo Administrativo n.º 1.789/24).
Contrato CST-1725/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$2.593.993,40 Assinatura 18/09/24 Objeto Execução de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 18/09/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 030/24 (Processo Administrativo n.º 1.789/24).
Contrato CST-1726/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$578.200,00 Assinatura 18/09/24 Objeto Execução de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 18/09/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 030/24 (Processo Administrativo n.º 1.789/24).
Contrato CST-1727/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$457.640,00 Assinatura 19/09/24 Objeto Execução de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, destinados à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento Vigência 19/09/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 030/24 (Processo Administrativo n.º 1.789/24).
Contrato CST-1728/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$5.552,00 Assinatura 19/09/24 Objeto Execução de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, destinados à Secretaria Municipal de Suprimentos Vigência 19/09/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 030/24 (Processo Administrativo n.º 1.789/24).
Contrato CST-1729/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$18.975,00 Assinatura 19/09/24 Objeto Execução de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, destinados à Secretaria Municipal da Cultura Vigência 19/09/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 030/24 (Processo Administrativo n.º 1.789/24).
Contrato CST-1730/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$179.372,34 Assinatura 19/09/24 Objeto Execução de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, destinados à Secretaria Municipal do Meio Ambiente Vigência 19/09/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 030/24 (Processo Administrativo n.º 1.789/24).
Contrato CST-1731/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$3.835.733,50 Assinatura 19/09/24 Objeto Execução de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 19/09/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 030/24 (Processo Administrativo n.º 1.789/24).
Contrato CST-1732/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$4.125.293,60 Assinatura 19/09/24 Objeto Execução de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, destinados à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Vigência 19/09/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 030/24 (Processo Administrativo n.º 1.789/24).
Contrato TC-232/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIACAO DE RECUPERACAO DE DEPENDENTES QUÍMICOS – PROJETO VIDA NOVA Valor R$ 150.000,00 Assinatura 18/09/24 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar estadual (Emenda 2024.040.61958), para prestação de serviço de tratamento a dependentes químicos e usuários de drogas lícitas e ilícitas, do sexo masculino, com idade entre 18 e 60 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 082/24: (Processo Administrativo 25.493/24).
COMUNICADOS
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano comunica que não haverá atendimento ao público nas Divisões de Aprovação de Projetos e Licenças e de Fiscalização de Obras nos dias 23 e 24 de setembro de 2024 (segunda e terça-feira), em razão da participação dos servidores no CURSO DE CAPACITAÇÃO DE ACESSIBILIDADE (Conheça e Aplique a NBR 9050/2020 e NBR 16537/2024), que será realizado no Auditório do Paço Municipal.
EDITAIS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 19 de setembro de 2024
GIMAR EMPREENDIMENTOS EIRELI 8081000 48 44118/2024
FABIO APARECIDO JOSE DE OLIVEIRA 8166100 29 43473/2024
CLEUSA SOARES DE OLIVEIRA 30812300 50 43950/2024
NOE DELMIRO CONRADO 5705900 05 43570/2024
ESPOLIO DE CORINA MARTINS DA SILVA 2741700 38 43469/2024
ESTER FERREIRA DE OLIVEIRA 30556200 50 42887/2024
Assinatura Digital
Data
19 de setembro de 2024 às 17h10 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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