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21 de setembro de 2024 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 45019
REVOGA a Portaria nº 44782/2024, que nomeou José Henrique dos Santos para o exercício do cargo de Assistente Administrativo, classificado em 264º lugar, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 45020
AUTORIZA a redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, da servidora 161179/1 NATHÁLIA ALVES DEMORI, RG nº 479233524, CPF nº 389.273.858-02, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, no período de 1º de outubro a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45021
PROCEDE a redução temporária de jornada de trabalho, do servidor 140082/1 PAULO CÉSAR BARBOSA, RG nº 219184914, CPF nº 130.919.158-16, Agente de Vigilância Patrimonial, lotado na Secretaria Municipal da Administração, passando sua jornada de trabalho de 36 (trinta e seis) para 18 (dezoito) horas semanais, a partir de 23 de setembro de 2024.
LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 333/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, visando à contratação direta da empresa PANIFICADORA SANTA CLARA DE MARÍLIA, CNPJ nº 67.207.605/0001-29, para aquisição e prestação de serviço de coffee break para 5ª reunião ordinária do Conselho Municipal de Turismo realizada no município de Marília, destinada à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 334/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, visando à contratação direta da empresa LIDER NEGÓCIOS COMERCIAIS LTDA, CNPJ nº 20.641.902/0001-14, para aquisição de kits lanches destinados ao Conselho Municipal do Idoso vinculado à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 341/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, à contratação direta de ANDRESSA ANDRADE, CPF 082.402.159-20; CLARISSA PRADO RODRIGUES, CNPJ 14.979.842/0001-41; DEBORA PONCIANO DO NASCIMENTO, CNPJ: 33.262.070/0001-77; JESSICA RODRIGUES BOKERMANN GUERRA CPF 406.221.498-90; MARIA DE FÁTIMA BARBOSA SANTILLE CPF 110.795.458-90; MARIA STELLA NASCIMENTO RIBAS CAPELLANES CPF 110.644.958-42; LILI KAMADA FARIAS, CPF 038.877.588-20; ROSALI DE FÁTIMA DEZEJACOMO MARUSCHI CPF 120.103.348-92; SILVIO MASSAKI SAGAWA CPF 156.456.118-6; visando pagamentos das premiações do Festival Internacional Marília em Danças 2024, que foi realizado de 08 a 14 de Julho de 2024 no Teatro Municipal, destinada à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 343/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, visando à contratação direta da empresa G GRECCO COMERCIO DE PECAS PARA AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ nº 05.482.825/0001-03, prestação de serviços de manutenção no veículo escolar C-669 Placa FYM-0972, destinado à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, §7, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 350/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, à contratação direta da empresa FURGOBEN Equipamentos Rodoviários LTDA, CNPJ 57.101.370/0001-32, para locação de Trio Elétrico para a “Caminhada Setembro Amarelo” organizado pelo Núcleo de Apoio Emocional e Prevenção ao Suicídio, destinada à Secretaria Municipal de Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 351/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, à contratação direta da empresa MAIA ELETROTÉCNICA LTDA, CNPJ nº 66.872.284/000114, para aquisição de material elétrico, destinado a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. Dispensa embasada no artigo 75,
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 070/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90070/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de Rações, Sementes e Afins, destinados a Secretaria Municipal do Meio Ambiente. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 11/10/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 11/10/2024 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro VALMIR QUINTINO DE SOUZA. Justificativa: A aquisição de rações, sementes e afins, tem como fato gerador suprir a alimentação dos animais que vivem no Bosque Municipal Rangel Pietraróia, essas aves e animais vivem em cativeiro, além daquelas que ficam no Complexo Veterinário e na Quarentena para fins de recuperação até sua soltura na natureza ou colocação em cativeiro.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 092/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.092/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de refeições (marmitex), destinadas à diversos setores da Secretaria Municipal da Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 09/10/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 09/10/2024 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeira Ademir Aparecido Flausino. JUSTIFICATIVA: Justifica-se a aquisição do objeto desta contratação em virtude da alta demanda de serviços a serem realizados por esta Secretaria onde há auxilio dos reeducandos e mediante a obrigação contratual firmada entre a Prefeitura e FUNAP - “Fundação Dr. Manoel Pedro Pimentel”, onde se obriga a fornecer refeição aos reeducandos, bem como nas campanhas de Vacinação.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 093/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.093/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Preços visando a prestação de serviços de manutenção, instalação e desinstalação de condicionadores de ar, destinados a diversas Secretarias Municipais – Prazo 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 14/10/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 14/10/2024 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pela pregoeira Nádia Amada Matsui. Justificativa: “Justifica-se a necessidade de contratação de serviços especializados de manutenção, instalação e desinstalação de condicionadores de ar para atender às demandas das diversas Secretarias Municipais, contemplando tanto a edificação principal quanto o prédio secundário, os quais abrigam importantes setores e departamentos responsáveis por atividades essenciais dos órgãos.”
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 040/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Contratação de Empresa especializada para a Prestação de Serviços Continuados de Telecomunicação referentes aos Serviços de Instalação e Manutenção de Link de Acesso dedicado com roteamento do Protocolo BGP com fornecimento de insumos básicos inerentes a estes serviços, para suprir as necessidades da Prefeitura de Marília. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 13.867/22, na Lei Federal 14.133/21, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele P. de Oliv. Garcia Brandão, conforme segue: empresas vencedoras: BLUEWEB TELECOM EIRELI EPP, AVN JOÃO MARTINS COELHO, nº 657, SANTA ANTONIETA, MARILIA/SP, CEP 17512-310 e LEAL SERVIÇOS INTERNET LTDA., AVN FLORIANO PEIXOTO, nº 147, CENTRO, HERCULANDIA/SP, CEP 17650-000.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 063/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de Materiais para o Programa Castração de Baixo Custo, Programa de Controle da Leishmaniose e no Centro de Vigilância Animal (cuidados de animais capturados), destinados à Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 13.867/22, na Lei Federal 14.133/21, HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Daniele P. de Oliv. Garcia Brandão, conforme segue: empresas vencedoras: ALC MORAES COMERCIAL LTDA., RUA TREZE DE MAIO, nº 514, CENTRO, MOGI MIRIM/SP, CEP 13800-051; CAT DOG ATACADO LTDA., RUA MANOEL JOSÉ SCHEFFER, nº 114, CENTRO, TRÊS CACHOEIRAS/RS, CEP 95580-000; E. R. FELIX - PROD. AGROP - ME, RUA RIO GRANDE DO SUL, nº 1334, SANTUARIO, SIQUEIRA CAMPOS/PR, CEP 84940-000; FARMÁCIA DO CAMPO LTDA., RUA SEBASTIÃO FERREIRA SENRA, nº 164, DISTRITO DE PREGOS, SENADOR CORTES/MG, CEP 36650-000 e LICITAPHARMA DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS VETERINARIOS, HOSPITALARES E MEDICAMENTOS LTDA., AV CORONEL ANTÔNIO ESTANISLAU DO AMARAL, nº 1441, JARDIM JULIANA, INDAIATUBA/SP, CEP 13340-480.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao CST-1618/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada SPBBRASIL SOFTWARES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA Assinatura 20/09/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para aquisição de software com aplicativos para implantação de portal de serviços online de imóveis integrado à base de contribuintes visando consulta de débitos, emissão de certidões, alterações de propriedades, seguindo especificações, suporte técnico e manutenção, destinada à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 10/10/25 Processo Memorando n.º 17.042/24.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1666/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada GENTE SEGURADORA SA Assinatura 19/09/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para prestação de serviços de seguro de veículos automotores, destinados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos Vigência 16/10/25 Processo Memorando n.º 17.266/24.
Contrato CST-1733/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$432.648,00 Assinatura 20/09/24 Objeto Execução de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, destinados à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Vigência 20/09/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 030/24 (Processo Administrativo n.º 1.789/24).
Contrato CST-1734/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$267.579,37 Assinatura 20/09/24 Objeto Execução de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, destinados à Secretaria Municipal de Direitos Humanos Vigência 20/09/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 030/24 (Processo Administrativo n.º 1.789/24).
COMUNICADOS
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano comunica que não haverá atendimento ao público nas Divisões de Aprovação de Projetos e Licenças e de Fiscalização de Obras nos dias 23 e 24 de setembro de 2024 (segunda e terça-feira), em razão da participação dos servidores no CURSO DE CAPACITAÇÃO DE ACESSIBILIDADE (Conheça e Aplique a NBR 9050/2020 e NBR 16537/2024), que será realizado no Auditório do Paço Municipal.
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que o atendimento do CadÚnico, localizado na Avenida Nelson Spielmann, nº 1294 – Bairro Palmital, próximo à unidade do Poupatempo, no dia 27/09, será realizado a partir das 13h, exclusivamente para usuários agendados.
Reforçamos que não serão atendidas as demandas espontâneas ou abertas exceções.
EDITAIS
“SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA”
O Secretário Municipal da Fazenda do Município de Marília usando das atribuições que lhe são conferidas por Lei, faz saber ao Contribuinte relacionado por este Edital, expedido em conformidade com o artigo 166 combinado com o Inciso VI do artigo 164 da Lei Complementar nº 889/2019, que fica intimado da NOTIFICAÇÃO Nº 108/2024 conforme discriminado abaixo.
Pelo presente Edital fica o contribuinte abaixo, intimado a recolher a importância respectiva ou a protocolar defesa escrita junto a Prefeitura Municipal de Marília, no“ Ganha Tempo” localizado na Avenida das Industrias, n° 249- setor de protocolo, no prazo de 30 (trinta) dias a contar da presente publicação, sob pena de inscrição em dívida ativa sujeita à cobrança judicial.
NOTIFICAÇÃO Nº 108/2024
CCM: 52056
Contribuinte: ORION COMUNICAÇÃO VISUAL LTDA ME
Endereço: Rua Cedral 146
Descrição: Não recolheu o ISSQN Variável (alíquota 5%) dos serviços prestados no período de Janeiro a Dezembro/2019, visto ter sido excluído do Simples Nacional em 31/12/2014.
Fundamento legal: Art. 313, itens 13.05 e 24.01 da Tabela III do Anexo I da LC 889/2019 (C.T.M.).
Valor original do Crédito Tributário apurado: R$ 20.202,85 (Vinte mil, duzentos e dois Reais e oitenta e cinco Centavos).
DIVERSOS
Ofício Circular Interno COMUS/M nº62/2024
Prezado (a) Senhor (a),
Convocamos Vossa Senhoria, a participar da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Marília – COMUS/M – PLENO, Biênio 2024/2025, a realizar-se no dia 26/09/2024, quinta-feira, às 17:00 horas Local: Auditório da Secretria Municipal da Saúde de Marília, situada Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari.
Forma Presencial-Aberta á População
I – EXPEDIENTE:
1) Informações de Ofícios enviados;
II- INFORMES:
1) Apresentação do Andamento das Comissões;
2) Informamos que a próxima reunião será dia 30/10/2024;
III – ORDEM DO DIA:
1) Prestação de Contas do 2º Quadrimestre 2024 – Audiência Pública da Saúde;
2) Recomendação – COFIN;
3) Apreciação e Aprovação Plano de Contingência das Arboviroses; e
4) Apresentação Saúde Mental.
ASSUNTOS GERAIS:
Progressão por Mérito
Servidores que serão promovidos e desclassificados
PERÍODOS VENCIDOS NO MÊS DE JULHO de 2024
De acordo com o disposto no artigo 7º, parágrafo 2º, do Decreto nº 11754/16, o (a) servidor(a) que discordar de sua exclusão ou pontuação, poderá apresentar impugnação, devidamente motivada, dentro do prazo de 03 (três) dias úteis a contar da data desta publicação
PORTARIA S.E. NÚMERO 219
DESIGNA, por necessidade de serviço, a servidora constante no anexo único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial, por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
ANEXO ÚNICO
Jornada especial para Professora de EMEF – 51 horas
No período de 23 de setembro a 12 de dezembro de 2024
1 51250/2 Andrea Toshie Fujihara Katsura Kawakame EMEF Olímpio Cruz - Manhã EMEF Gov. Mário Covas - Tarde Atendimento da determinação judicial, referente ao processo nº 1507415.58.2024.8.26.0344. 2° Ano C
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo nº141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que se encontram com o prazo para pagamento vencido.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
KLM CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA 241 03.09.2024 R$ 1.658.502,26
PEMCEL, PROJETO DE ENGENHARIA, CONSTRUÇÃO CIVIL, ENGENH E LOCAÇÃO LTDA 476;477 10.09.2024 R$ 56.501,82
JOSE ACACIO FERREIRA 10;5;7;8;14;12;
11;15;13;16 09.09.2024
17.09.2024 R$ 15.520,00
BG ZANGROSSI SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA 741;740 11.09.2024 R$ 193.349,15
Justificam-se os referidos pagamentos à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento de obrigações vencidas anteriormente, cujo montante é superior à disponibilidade financeira na presente data, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento de atendimentos públicos essenciais.
AMAE
PORTARIA 0006
COLOCA À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marília, os servidores abaixo relacionados, do cargo de MECÂNICO, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 01 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024:
1. ALECIO BERTINOTTI JUNIOR
2. EMANUEL RODRIGUES DA SILVA
3. SERGIO TAVARES DE SOUZA
PORTARIA 0007
COLOCA À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marília, os servidores abaixo relacionados, do cargo de AGENTE OPERACIONAL, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 01 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024:
1. ADRIANO MESQUITA DOS SANTOS
2. CYLAS ALVES DA SILVA
3. DANIEL BRUNO DOS SANTOS
4. FLAVIO LUIS DE ANDRADE
5. GETULIO DOS SANTOS
6. GILDO MONTEIRO DE SOUZA
7. JESSE DE SOUZA DOMINGUES
8. JONATAS LEATI
9. LUIS CARVALHO DE OLIVEIRA
10. LUIS DOS SANTOS
11. MARCO AURELIO SALES
12. SIDNEI ALVES DE OLIVEIRA
13. VAGNER ETELVINO LEAO
14. WALDECY SOARES
15. WILSON JOSE GUIMARAES MOREIRA
PORTARIA 0008
COLOCA À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marília, os servidores abaixo relacionados, do cargo de AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS, sem prejuízo da remuneração:
a) Pelo período de 01 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024:
1. GILSON KLEMPE DE FARIAS
2. MARCELO WILSON DOS SANTOS
3. ROBERTO APARECIDO MERCADANTE
4. SILVANA CORREA
5. SILVIO BARBOSA DE FARIAS
PORTARIA 0009
REVOGA a partir de 09 de setembro de 2024, as seguintes Portarias:
1. Item 17 do inciso II da Portaria nº 719, de 29 de agosto de 2013 que designou Ricardo Morales para desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Eletricidade e Telefonia;
2. Portaria nº 1.049, de 08 de maio de 2017 que designou Thiago de Souza Trindade para desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Cadastro de Contribuinte;
3. Portaria nº 1.594, de 30 de setembro de 2020 que designou Emerson Riyuma Shiraishi para o desempenho função gratificada de Chefe do Serviço de Equipamento Elétrico e Telefonia;
4. Portaria nº 1.650, de 15 de janeiro de 2021, que designou Celso Brejão Junior para desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Processamento de Dados;
5. Portaria nº 1.750, de 02 de julho de 2021 que designou Erica de Fatima Sgorlon da Silva Souza para desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Contabilidade;
6. Portaria nº 1.754, de 02 de julho de 2021 que designou Rodrigo Luis de Souza para desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Execução Orçamentária e Empenho;
7. Portaria nº 1.756, de 02 de julho de 2021 que designou Valter Meira Castro para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Cobrança;
8. Portaria nº 1.793, de 30 de setembro de 2021 que designou Pedro Gatti Martins Guerra para desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Patrimônio;
9. Portaria nº 1.794, de 30 de setembro de 2021 que designou Dirceu Soares de Oliveira para desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Suprimentos;
10. Portaria nº 1.927, de 13 de junho de 2022 que designou Douglas Moraes Pedro para desempenho da função de confiança de Supervisor de Manutenção – Protocolo;
11. Portaria nº 2.117, de 26 de março de 2024 que designou Cícero Paulo da Silva para desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Projetos;
12. Portaria nº 2.134, de 05 de julho de 2024 que designou Maurilio Turatti para desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Documentação.
PORTARIA 0010
DESIGNA a partir de 09 de setembro de 2024:
1. Beatriz Modesto Capellini para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Processamentos de Dados;
2. Deuber Antonio da Silva Gasparotto para desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Controle de Frequencia;
3. Eliane Ferreti Pereira de Oliveira para desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Eletricidade e Telefonia;
4. Erica de Fatima Sgorlon da Silva Souza para desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Execução Fiscal;
5. Giovanna Passos Cadamuro para desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Projetos;
6. Lais Mitsuko Yokoyama para desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão do Contencioso;
7. Livia Lunardelli Manzon para desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Cadastro de Contribuinte;
8. Luiz Filipe Silva Antonio para desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Documentação;
9. Natassia Tavares de Lima Jodas para desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão do Contencioso;
10. Samanda Damasceno Monção para desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Contabilidade.
PORTARIA 0011
DESIGNA a partir de 09 de setembro de 2024, a servidora VALDINEIA PERACCINI NICOLETTI para o desempenho da função de confiança de Supervisora de Manutenção – Protocolo, constante do anexo III, alínea ‘a’, do Decreto nº 14.442/2024.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 0005
Leia-se como segue e não como constou:
“tendo em vista o que consta no Memorando nº 33.384/2024, (...)”
IPREMM
DIVERSOS
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2021-2024
CONVOCAÇÃO
O Responsável pelo expediente do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 106, §12, da Lei Complementar Municipal nº 918/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 45ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, mandato 2021-2024, a realizar-se no dia 26 de setembro de 2024, às 09h, cuja pauta será:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura da ata da 44ª Reunião Ordinária;
2 – Grande Expediente:
2.1 Apresentação dos relatórios financeiros da empresa Crédito & Mercado referente ao mês de agosto de 2024;
2.2 Apresentação das APR’s referente ao mês de agosto de 2024;
2.3 Explanação da situação financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas.
COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM
CONVOCAÇÃO
Por deliberação dos integrantes do Comitê de Investimentos as reuniões ordinárias serão realizadas por videoconferência através da ferramenta Zoom.
A Presidência Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Comitê de Investimentos para a 87ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 25 de setembro de 2024, às 09h neste órgão, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta será:
PAUTA DA 87.ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 25 DE SETEMBRO DE 2024, ÀS 9 HORAS.
1 - Pequeno Expediente:
1.1 - Leitura da ata da 86ª Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do IPREMM;
2 - Grande Expediente:
2.1 - Análise da carteira de investimentos do IPREMM (agosto de 2024);
2.2 - Análise e perspectivas do cenário econômico e cenário atual do município de Marília para a projeção de tomada de decisões;
2.3 - Demonstração das APR’s do mês de agosto de 2024;
2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos ilíquidos (fundos sob intervenção e fundo fechado).
2.5 - Abordagem acerca do Fundo VANQUISH FORTE ALOCAÇÃO DINÂMICA FIRF LP.
CÂMARA
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 22/2024
Eduardo Duarte do Nascimento, Presidente da Câmara Municipal de Marília, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições, pela presente Portaria de Ordem:
DESIGNA a servidora Natália Cristina Luzi Biato, Auxiliar de Escrita, para substituir a atividade da Ouvidora, respondendo pelo expediente da Ouvidoria da Câmara Municipal de Marília, no período de 23 de setembro de 2024 a 07 de outubro de 2024, em decorrência da ausência da servidora titular por motivo de Licença Prêmio, conforme consta na Correspondência nº 1.207/2024.
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 23 / 09 / 2024
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 87/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando a Prefeitura Municipal de Marília a celebrar convênio com o Grupo Mariliense de Apoio do Doente de Câncer, objetivando a prestação de serviços de apoio socioassistencial a pacientes oncológicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 88/2024, da Prefeitura Municipal, revogando a Lei nº 8657/2021, que ratificou protocolo de intenções firmado entre municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do Coronavírus, medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde.
PROCESSOS SOBRESTADOS ATÉ QUE SE ULTIME A VOTAÇÃO DOS ITENS 1º E 2º, DA PRESENTE ORDEM DO DIA, NOS TERMOS DO ART. 43, § 2º, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 98/2024, da Prefeitura Municipal, desafetando o Lote nº 15, da quadra nº 1, medindo 166,97m², localizado no Bairro Souza e autoriza sua permuta pelo Lote nº 16 da quadra nº 2, medindo 319,00m², localizado no Bairro Mirante, de propriedade de Antonio Ricci.
Votação qualificada
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 105/2024, da Mesa da Câmara, modificando a Lei nº 9076/2024, que denomina “Bairro Vereador IVAN NEGÃO (Ivan Luís do Nascimento)” e respectivas vias públicas do loteamento residencial Marília Gigantão, aprovado pelo Decreto Municipal nº 14050/2023.
Há emenda em 2ª discussão
05 – Segunda discussão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2024, do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS) e outros, incluindo no Art. 63 da Lei Orgânica do Município o inciso XXXVIII e parágrafo único, referentes à pontualidade do pagamento da remuneração dos servidores públicos municipais. Dá outras providências.
Há emenda
Votação qualificada
Assinatura Digital
Data
20 de setembro de 2024 às 17h19 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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