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28 de setembro de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14464
Dispõe sobre os processos de licitação e contratos administrativos, previstos na Lei Federal nº 14133/2021, no âmbito da Prefeitura Municipal de Marília. Revoga o Decreto nº 13867/2022 e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 14465
Regulamenta os serviços cemiteriais no município de Marília
DECRETO NÚMERO 14466
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 100.000,00, referentes ao orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 14467
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.400.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 45037
APOSENTA o servidor 83046/1 CLÁUDIO DUTRA DE OLIVEIRA, no cargo de Motorista Socorrista, vencimento: Nível 1-H Tabela 13, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no inciso I do §5º do referido dispositivo legal, a partir de 1º de outubro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45038
APOSENTA a servidora 42200/2 CRISTIANE VALVERDE CASTILHO DA SILVA, no cargo de Professora de EMEF, vencimento: Nível 1-I Tabela Magistério 1, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do mesmo texto legal, a partir de 1º de outubro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45039
APOSENTA a servidora 29955/1 MARILIANA PEREIRA, no cargo de Auxiliar de Enfermagem, vencimento Nível 1-I Tabela 13, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais, que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 1º de outubro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45040
REVOGA, a partir de 28 de setembro de 2024, a Portaria nº 40262, de 10 de janeiro de 2022, que designou a servidora 95400/1 DÉBORA BATTAGLIA, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Coordenadora de Serviços da Rodoviária.
PORTARIA NÚMERO 45041
REVOGA, a partir de 28 de setembro de 2024, o item 2 da Portaria nº 41013, de 19 de maio de 2022, que designou o servidor 101036/1 RODRIGO ANTÔNIO CARDOSO, Agente Operacional, para o desempenho da função de Encarregado de Serviços do Cemitério.
PORTARIA NÚMERO 45042
REVOGA, a partir de 28 de setembro de 2024, o item 3 da Portaria nº 41013, de 19 de maio de 2022, que designou a servidora 138770/1 SÍLVIA CRISTINA LOPES MAFFI, Agente Operacional de Serviços, para o desempenho da função de Encarregada de Serviços da Rodoviária.
PORTARIA NÚMERO 45043
ALTERA, a partir de 28 de setembro de 2024, a designação do servidor 35394/1 IVAN RODRIGO LEMOS PIRES NARDONE, Assistente Administrativo, de que trata a Portaria nº 40958, de 18 de maio de 2022, para a função de Supervisor de Serviços Administrativos da Limpeza Pública, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, consoante o que dispõe o artigo 250-H inciso XVI alínea “j” § 3º da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 45044
Coloca à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, os servidores relacionados, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 28 de setembro a 31 de dezembro de 2024:
PORTARIA NÚMERO 45045
DESIGNA, a partir de 30 de setembro de 2024, a servidora 167193/1 MONISE DE SOUZA COELHO, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Supervisora de Controle Orçamentário, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, em substituição à servidora 155284/1 Amanda Tiemi Shimojo, que teve sua designação revogada através da Portaria nº 44999/2024.
PORTARIA NÚMERO 45046
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato ESTEVAM MARINHO FERREIRA, RG 399063651, classificado em 447° lugar para o exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento: Nível 1-A Tabela 4, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020, ficando revogado o item 01 da Portaria nº 44927/2024, que nomeou o candidato Juan Eduardo Teixeira Primo para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991
PORTARIA NÚMERO 45047
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 44505/2024 e determina a READAPTAÇÃO da servidora 107018/2 MILENE APARECIDA BORGES, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, no cargo de Telefonista, exercendo as atribuições do cargo mencionado na sua integralidade, sem restrições laborais e sem redução de jornada.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 45033
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) com prejuízo da remuneração, a partir de 17 de outubro de 2024 (...)”
RETIFICAÇÃO
(Republicada por ter sido publicada com incorreção)
“PORTARIA NÚMERO 4 5 0 3 4
PROMOVE os servidores constantes do Anexo Único, através da Progressão por Mérito, dos períodos vencidos no mês de julho de 2024.”
LICITAÇÕES
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 363/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, a contratação direta da empresa MENEGUIM AUTOPEÇAS LTDA-ME, CNPJ nº 11.165.455/0001-83, para aquisição de óleo de motor e filtro para os veículos escolares da Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, no inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 364 e 365/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 59 do Decreto Municipal nº 13.867/2022, visando à contratação direta da empresa MENEGUIM AUTOPEÇAS LTDA-ME, CNPJ nº 11.165.455/0001-83, aquisição de peças e manutenção dos veículos, placas FFR5A42 e GDZ3G26, destinado à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, §7, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 078/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90078/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: AQUISIÇÃO de pneus para as retroescavadeiras (MQN-90 e MQN-91), destinados a Secretaria Municipal de Obras Públicas. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 14/10/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 14/10/2024 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Mônica Duarte da Silva. JUSTIFICATIVA: “necessidade de substituição dos pneus atuais das máquinas.”
TERMO DE SUSPENSÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 082/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.082/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTA PELO VALOR TOTAL DO ITEM. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, com dedicação exclusiva de mão-de-obra, para manipulação de alimentos e preparo de refeições para distribuição aos alunos da Rede Pública. TERMO DE SUPENSÃO. Após recebimento de Termos de Esclarecimentos e de Impugnação, fica SUSPENSO o referido processo licitatório para apreciação dos termos, nova data será agendada após a análise dos mesmos.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N.º 003/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Chamamento Público. OBJETO: Chamamento público para a Seleção de organizações da sociedade civil para formalizar Termo de Colaboração para a gestão de Entidade Filantrópica, sem fins lucrativos e transferência de recursos financeiros, para realizar ações previstas na Política de Educação Integral, no âmbito dos Planos Nacional e Municipal de Educação, com base no desenvolvimento interdimensional do estudante devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental (EMEFs) associada à urgência de uma maior permanência das crianças em ambiente educacional, para o acompanhamento em atividades nas Oficinas de Enriquecimento Curricular – Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelo Secretário Municipal abaixo subscrito, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes na Lei Federal 13.019/2014, e Decreto Municipal 12.104/2017, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU o chamamento público, de acordo com a classificação efetuada pela Comissão de Seleção, conforme segue: Entidades contempladas: ASSOCIAÇÃO AMOR DE MÃE DE MARÍLIA, localizada na Rua João Franco Nascimento, nº 320, Jardim Califórnia, Marília/SP, CEP: 17.527-370. ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MARÍLIA, localizada na Rua Paes Leme, nº 543, Alto Cafezal, Marília/SP, CEP: 17.504-082. EDUCANDÁRIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL, localizada na Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 704, Residencial Vale Verde, Marília/SP, CEP: 17.514-000.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 004/2024. UASG: 986681. COMPRASNET 90.004/2024. MODALIDADE: Concorrência. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para executar REFORMA DO CENTRO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL, localizado dentro do Bosque Municipal Rangel Pietraróia, sito a Avenida Brigadeiro Eduardo Gomes, nº 1001, Bairro Residencial Vale Verde, Município de Marília/SP, destinado à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º13.867/22, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Agente de Contratação Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: WJR DE JESUS CONSTRUCOES E MANUTENCOES LTDA, localizada na Rua Nair Rosilho Gutierrez, nº 146 - Nova Marilia - Marilia/SP - CEP 17523-150.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 083/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de MEDICAMENTOS em atendimento de Mandados Judiciais, destinados a Secretaria Municipal da Saúde. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 13.867/22, na Lei Federal 14.133/21, HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valmir Quintino de Souza, conforme segue: empresas vencedoras: AGLON COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, localizada na Avenida Visconde de Nova Granada, nº 1105, Bairro Vila Grossklauss, cidade de Leme/SP, CEP: 13617-400; DAKFILM COMERCIAL LTDA, localizada na Rua Ouro Grosso, nº 1343, Bairro casa verde, cidade de São Paulo/SP, CEP: 02531-011; EREFARMA PRODUTOS PARA SAÚDE LTDA, localizada na Rua Jerônimo Teixeira, nº 629, Bairro Centro, cidade de Erechim/RS, CEP: 99.700-410; FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na Rua Manoel Deodoro Pinheiro Machado, nº 1218, Bairro Santa Therezinha de Menino Jesus, cidade de Botucatu/SP, CEP: 18.606-710; GMC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na Avenida Brasília, nº 372, Bairro Zona 06, cidade de Cianorte/PR, CEP: 087205-038;MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA, localizada na Rua Recife, S/N, Bairro Santa Cruz, cidade de Duque de Caxias/RJ, CEP: 25.243-570; METTA FARMACÊUTICA LTDA, localizada na Rodovia BR 158, nº 8423, Bairro Jardim Primavera, cidade de Pato Branco/SP, CEP: 85.502-510; PRÓ REMÉDIOS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E COSMÉTICOS LTDA, localizada na Rua São Paulo, nº 39, Bairro Medeiros, cidade de Rio Verde/GO, CEP: 75902-140; SULMEDIC COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA, localizada na AVMN da Rodovia dos Bandeirantes, nº 2400, Bairro Distrito Industrial, cidade de Jundiaí/SP, CEP: 13.213-008;
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 79/2024 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual serviço de recapeamento asfáltico com fornecimento de material e mão de obra, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade aos preços unitários dos objetos descritos:
ATA 213/2024 - KLM CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS LTDA: Placa de identificação para obra - R$1.135,23. Fresagem de pavimento asfáltico com espessura até 5 cm, inclusive remoção do material fresado até 10 quilômetros e varrição - R$18,28. BASE BETUMINOSA DE MATERIAIS PROVENIENTES DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL (RCC) E/OU DA FRESAGEM DE PAVIMENTOS ASFÁLTICOS (RAP) RECICLADO EM USINA MÓVEL COM ATÉ 3% DE CAP, FORNECIMENTO E APLICAÇÃO, NÃO INCLUI TRANSPORTE ATÉ O LOCAL DOS SERVIÇOS - R$712,52. Varrição de pavimento para recapeamento - R$1,03. Imprimadura betuminosa ligante - R$7,06. Camada de rolamento em concreto betuminoso usinado quente - CBUQ - R$1.794,68.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 17 ao CL-254/13 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores SÍLVIA HELENA HEUBEL ALBERTONI, MARIA ANTONIETA HEUBEL, FÁBIO ERNANI HEUBEL e JOSÉ AUGUSTO HEUBEL Assinatura 27/09/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Quatro de Abril, 763, na cidade de Marília, destinado a abrigar o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vigência 31/12/25 Processo Memorando n.º 1.789/24.
Contrato CST-1740/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Valor R$34.491,50 Assinatura 26/09/24 Objeto Execução de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, destinados à Secretaria Municipal da Administração Vigência 26/09/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 030/24 (Processo Administrativo n.º 1.789/24).
Contrato Aditivo 67 ao CV-1179/20 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 23/09/24 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros, inciso III, com a inclusão do item Z.w, para execução de repasse financeiro oriundo de Emenda Parlamentar Federal destinado ao custeio de cirurgias de catarata e pterígio, conforme proposta aprovada Processo Ofício n.º 3.209/24.
Contrato Aditivo 18 ao CV-1200/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente CLÍNICA ACONCHEGO Assinatura 23/09/24 Objeto Alteração do item I da “Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros”, para inclusão do inciso XX, objetivando a realização de repasse financeiro destinado a arcar com a execução de cirurgias de catarata e pterígio, conforme proposta aprovada Processo Ofício n.º 3.210/24.
Contrato TC-234/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ NIKKEY Valor R$ 50.000,00 Assinatura 27/09/24 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 56), para atendimento a pessoas idosas acima de 60 anos, sem discriminação de raça, gênero, religião ou condição socioeconômica, promovendo um ambiente acolhedor e estimulante, promovendo sua inclusão social, bem-estar físico e mental, e fortalecimento da espiritualidade, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 070/24: (Processo Administrativo 19.292/24).
DIVERSOS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo nº141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que se encontram com o prazo para pagamento vencido.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
BRAU BUSINESS COMERCIAL LTDA 582 12.09.2024 R$ 1.326,00
W&C ALIMENTOS EIRELI 58122 14.08.2024 R$ 522.725,00
METAPUBLICA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA 11451;11540 04.09.2024
25.09.2024 R$ 18.766,14
TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARILIA LTDA 237;245;252;247
249;251;256;255
257;267;261;260
258;259;263;268
265;264;266;271 16.09.2024
17.09.2024
18.09.2024
19.09.2024
20.09.2024
26.09.2024 R$ 555.533,64
CONSISTE ELEVADORES SERVIÇOS LTDA 50853;50893;
51045
06.08.2024
07.08.2024
03.09.2024 R$ 2.920,00
FF SEG SEGURANÇA ELETRONICA E MONITORAMENTO LTDA 135;144;146;143145;142
13.08.2024
23.08.2024
26.08.2024
27.08.2024 R$ 8.320,00
METABIT SISTEMAS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA 20686 04.09.2024 R$ 7.000,00
PREVENCOR – CENTRO DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO CARDIOVASCULAR 11003 11.09.2024 R$ 1.095,00
CENTROCOR CLINICA DO CORAÇÃO LTDA 1844 18.09.2024 R$ 3.990,66
SDTECH ELEVADORES E SERVIÇOS LTDA-ME 4851;4944 15.08.2024
18.09.2024 R$ 1.144,16
FPS COMERCIO DE ARTIGOS EM GERAL LTDA 4553 30.08.2024 R$ 3.986,10
Justificam-se os referidos pagamentos à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento de obrigações vencidas anteriormente, cujo montante é superior à disponibilidade financeira na presente data, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento de atendimentos públicos essenciais.
ATENÇÃO
Favor, comparecer à divisão de protocolo no ganha tempo para tratar de assuntos de seu interesse, tendo em vista que não foi possível contato.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
84.805 2024 MARGARIDA RAMALHO DA SILVA MARTINS
136.236 2024 MARIA CORINA TAVARES
137.162 2024 ODISNEI PAVARINI
PROTOCOLO FÍSICO
19.354 2.022 M.C.D. ADMINISTRADORA DE IMÓVEIS PRÓPRIOS LTDA
PEDIDO DE E-SIC
1.705 2024 EVERALDO TAVARES DOS SANTOS
1.732 2024 CLEBSON ROMÁRIO GONÇALVES DA CRUZ
AMAE
AMAE – AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO DE RESCISÕES UNILATERAIS DE CONTRATOS referente aos contratos:
- CONTRATO Nº 2023/020007. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Caldas Químicas Indústria e Comércio Ltda. Objeto- Aquisição parcelada de 24 toneladas de Cal Hidratada para uso em Tratamento de Água. Data da Assinatura da Rescisão: 26/09/2024.
- CONTRATO Nº 2024/02008. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Aquamar Comércio de Produtos Químicos Ltda ME. Objeto- Aquisição parcelada de 140 toneladas de ácido fluorsilícico para uso no tratamento de água. Data da Assinatura da Rescisão: 26/09/2024.
- CONTRATO Nº 2024020006. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Plastiart Comercial Ltda. Objeto- Aquisição de até 20 (vinte) toneladas de Carvão Ativado em pó Umectado para uso no tratamento da água. Data da Assinatura da Rescisão: 26/09/2024.
- CONTRATO Nº 2024/020011. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Aquamar Comércio de Produtos Químicos Ltda ME. Objeto- Aquisição de até 200 (duzentas) toneladas de Hipoclorito de sódio, para uso em tratamento de água. Data da Assinatura da Rescisão: 26/09/2024.
- CONTRATO Nº 2024/020010. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Nheel Química Ltda. Objeto- Aquisição de até 1.200 (um mil e duzentas) toneladas de Policloreto de alumínio PAC 12 para uso em tratamento de água. Data da Assinatura da Rescisão: 26/09/2024.
- CONTRATO Nº 2024/020001. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: White Martins Gases Industriais Ltda. Objeto- Aquisição parcelada de até 1600 toneladas de gás carbônico, com fornecimento de tanques em comodato. Data da Assinatura da Rescisão: 26/09/2024.
- CONTRATO Nº 2024/020005. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Hidromar Indústria Química Ltda. Objeto- Aquisição de até 60 (sessenta) toneladas de Cloro Gasoso Liquefeito com o sistema de dosagem em regime de Comodato. Data da Assinatura da Rescisão: 26/09/2024.
- CONTRATO Nº 2024/010005. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Capex Engenharia e Construção Ltda. Objeto- Contratação de empresa para execução de estudos e projeto de execução de soleira de Nível (Rio do Peixe). Data da Assinatura da Rescisão: 26/09/2024.
- CONTRATO Nº 2023/010026. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Flávio Antonio Redondo. Objeto- Operação e manutenção de estações elevatórias de esgoto. Data da Assinatura da Rescisão: 26/09/2024.
- CONTRATO Nº 2021/010037. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Eco System – Preservação do Meio Ambiente Ltda. Objeto- Contratação de empresa especializada para execução de coleta, análise e controle da qualidade da água, distribuída à população, através de análises físico-químicas e bacteriológicas. Data da Assinatura da Rescisão: 26/09/2024.
- CONTRATO Nº 2024/010025. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Ecológica Facilities Obras Ltda. Objeto- Horas máquina/caminhão. Data da Assinatura da Rescisão: 26/09/2024.
- CONTRATO Nº 2024/010021. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Imbil Indústria e Manutenção de Bombas ITA Ltda. Objeto- Execução de serviços com aplicação de peças para reforma de 03 equipamentos de moto bomba, marca IMBIL, modelos diversos. Data da Assinatura da Rescisão: 26/09/2024.
- CONTRATO Nº 2024/020002. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Marigás Ltda. Objeto- Aquisição de gás de cozinha para uso em todas as dependências da Autarquia. Data da Assinatura da Rescisão: 26/09/2024.
- CONTRATO Nº 2024/010009. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Fábio Fernandes Carvalho. Objeto- Serviço de Chaveiro para atender a demanda do DAEM. Data da Assinatura da Rescisão: 26/09/2024.
- CONTRATO Nº 2024/010009. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: KSB Brasil Ltda. Objeto- execução de serviços com aplicação de peças para reforma de 05 equipamentos de moto bomba, marca KSB, modelos diversos. Data da Assinatura da Rescisão: 26/09/2024.
- CONTRATO Nº 2024/020012. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Dinalab Comércio e Serviços Ltda. Objeto- Aquisição de reagentes químicos e outros insumos para os laboratórios das Estações de Tratamento de Água. Data da Assinatura da Rescisão: 26/09/2024.
EXTRATO DE RESCISÕES AMIGÁVEIS CONTRATUAIS referente aos contratos:
- CONTRATO Nº 2022/010028. CONTRATANTE: Departamento de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: TCM Serviços de Limpeza e Conservação Ltda. Objeto- Execução de serviços de corte e restabelecimento do fornecimento de água, com fornecimento de mão de obra, equipamentos e ferramental necessários, na cidade de Marília e seus Distritos. Data da Assinatura da Rescisão: 26/09/2024.
Marília, 27 de setembro de 2024. João Carlos Polegato – Comissário Geral.
EMDURB
PORTARIA NÚMERO 09/2024
Designa DÉBORA BATTAGLIA para o exercício da função de confiança de Coordenadora de Serviços da Rodoviária a partir de 28 de setembro de 2024, conforme atribuições previstas na Lei n.º 8155 de 16 de novembro de 2017, e modificações posteriores, revogadas quaisquer disposições em contrário.
PORTARIA NÚMERO 10/2024
Designa SILVIA CRISTINA LOPES MAFFI para o exercício da função de confiança de Encarregada de Serviços da Rodoviária, a partir de 28 de setembro de 2024, conforme atribuições previstas na Lei n.º 8155 de 16 de novembro de 2017, e modificações posteriores, revogadas quaisquer disposições em contrário.
PORTARIA NÚMERO 11/2024
DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública, no uso de suas atribuições legais, designa RODRIGO ANTONIO CARDOSO, para o exercício da função de confiança de Encarregado de Serviços do Cemitério, a partir de 28 de setembro de 2024, conforme atribuições previstas na Lei n.º 8155 de 16 de novembro de 2017, e modificações posteriores, revogadas quaisquer disposições em contrário.
LICITAÇÕES
EDITAL Nº 008/2024. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 006/2024. FORMA: Presencial. OBJETO: Registro de Preços para eventual locação de painel de LED e sistema de sonorização TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Emdurb - Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília neste ato representado pelo seu Diretor Presidente, abaixo subscrito dando cumprimento aos dispositivos legais constantes nas Leis Federais 13303/2016, 10520/02 e Regulamento Interno de Licitações e Contratos da EMDURB, HOMOLOGOU o processo licitatório, conforme a classificação efetuada pela Pregoeira NEUCI FRANÇA, na sessão realizada em 25/09/2024, conforme segue: empresas vencedoras: M.A.C. DA SILVA EVENTOS Rua Jose Augusto Escobar nº 513 – Centro – Garça/SP – CEP 17400-000 e VILSON DOS SANTOS DEMARCHI Rua Adamantina nº 34 – Castelo Branco – Marília/SP – CEP 17511-050 - DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente.
CÂMARA
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 30 / 09 / 2024
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
01 – Discussão única do Projeto de Lei nº 107/2024, da Prefeitura Municipal, autorizando o Poder Executivo a abrir um crédito adicional especial no orçamento vigente do Município, utilizando recursos federais do Programa de Aceleração do Crescimento – Novo PAC e recursos próprios para a construção da EMEI Zona Oeste e dá outras providências.
Há emenda em segunda discussão
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 180/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS), estabelecendo a substituição dos sinais sonoros nos estabelecimentos de ensino, de forma que não causem incômodos sensoriais aos estudantes com deficiência e transtornos globais do desenvolvimento.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 30/2024, de autoria do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS), instituindo o Programa Municipal de Atenção à Oncologia Infanto Juvenil.
Há emenda em segunda discussão
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 114/2024, do Vereador Marcos Custódio (PSDB), considerando de utilidade pública municipal a ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS, UM PRESENTE DE DEUS.
Assinatura Digital
Data
27 de setembro de 2024 às 17h16 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
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