Prefeitura Municipal de Marília - SP

Edição nº 3796

Postagem: 05 de outubro de 2024 - 00h01

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Descrição: DECRETO NÚMERO 14474 Regulamenta as Unidades Administrativas da Secretaria Municipal da Administração DECRETO NÚMERO 14475 Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 10.660.000,00, referentes ao orçamento vigente PORTARIA NÚMERO 45060 EXONERA, a pedido, a servidora 96121/2 LÍGIA CRISTINA TEJERO, RG nº 33.215.437-3, CPF nº 311.845.388-59, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 04 de outubro de 2024. PORTARIA NÚMERO 45061 REVOGA, a partir de 04 de outubro de 2024, a Portaria nº 42122, de 27 de janeiro de 2023, que concedeu à servidora 96121/2 LÍGIA CRISTINA TEJERO, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular. PORTARIA NÚMERO 45062 tendo em vista o que consta no Memorando nº 30.359, de 20 de outubro de 2023, expede a seguinte Portaria: Art. 1º. Nos termos do artigo 75-A e Parágrafo único da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, DESIGNA, com data retroativa a 27 de maio de 2024 os servidores abaixo relacionados, para compor a Brigada de Incêndio do Centro Administrativo - Avenida Santo Antônio nº 2.377, ficando revogada a Portaria nº 43235, de 09 de novembro de 2023: Matrícula Nome Local 1. 61077/1 ALESSANDRA KANACHIRO MELLO SOUZA Secretaria Municipal da Administração: Coordenadoria de Serviços de Patrimônio 2. 141070/1 ELIAS DIOGO BATISTA Secretaria Municipal da Administração: Coordenadoria de Serviços de Patrimônio 3. 94013/1 ODAIR JOSÉ DE SOUZA Secretaria Municipal da Administração: Coordenadoria de Serviços Gráficos 4. 35246/1 RICARDO ACÁCIO PADOVANI Secretaria Municipal da Administração: Coordenadoria de Serviços Gráficos 5. 149527/2 KAREN AYUMI YARA ISA Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: Almoxarifado 6. 126373/1 MATHEUS DE ARAÚJO SILVA Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: Almoxarifado 7. 136832/ 3 PRISCILA TIEMI OZAWA Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social: Almoxarifado 8. 153354/1 FERNANDO SCARMANHA DORO Secretaria Municipal da Educação: Divisão de Alimentação Escolar 9. 58289/1 LUÍZ CARLOS DE ALMEIDA LIMA Secretaria Municipal da Educação: Almoxarifado 10. 139530/1 RAFAEL BORTOLOTI Secretaria Municipal da Educação: Almoxarifado 11. 112372/2 RONALDO APARECIDO DRUZIAN Secretaria Municipal da Educação: Almoxarifado 12. 167401/1 JÚLIA DUARTE DE ARAÚJO Secretaria Municipal da Saúde 13. 126403/1 TAÍS APARECIDA JACINTO SILVEIRA Secretaria Municipal da Saúde 14. 97489/1 ADRIANA RAMOS BRITO Secretaria Municipal de Suprimentos 15. 122408/2 ALDO LUIZ GONÇALVES DIAS Secretaria Municipal de Suprimentos 16. 155039/1 ALESSANDRA PRANDI BUENO TACHIBANA Secretaria Municipal de Suprimentos 17. 167550/1 ANA CLAÚDIA NAKATA ALBINO Secretaria Municipal de Suprimentos 18. 175811/1 ANDRESA DENISE DOS SANTOS Secretaria Municipal de Suprimentos 19. 158887/1 CAMILA DE FÁTIMA BENHOSSI ALÉCIO Secretaria Municipal de Suprimentos 20. 165638/1 CAMILA TOYOTA SOUZA COSTA Secretaria Municipal de Suprimentos 21. 127124/1 CARLOS ARI BARBOSA Secretaria Municipal de Suprimentos 22. 137553/4 KEILLA CRISTIANE BATISTA DIAS Secretaria Municipal de Suprimentos 23. 156043/1 LEONARDO DUARTE DE OLIVEIRA Secretaria Municipal de Suprimentos 24. 69442/1 LUCIANA ESTEVES DOS SANTOS DA COSTA Secretaria Municipal de Suprimentos 25. 137537/1 MARIA VALÉRIA ROSA Secretaria Municipal de Suprimentos 26. 80292/1 ROSÂNGELA AKEMI HAKAMADA Secretaria Municipal de Suprimentos 27. 116378/2 VALDINEI XAVIER Secretaria Municipal de Suprimentos 28. 39853/2 VALDIR VIANA DOS SANTOS Secretaria Municipal de Suprimentos 29. 97411/1 VANILDA FERNANDES PEREIRA Secretaria Municipal de Suprimentos 30. 93645/1 VERA LÚCIA PRETTI Secretaria Municipal de Suprimentos 31. 165352/1 VINÍCIUS RICARDO GARCIA Secretaria Municipal de Suprimentos 32. 75736/4 WAGNER MAFRA DOS SANTOS Secretaria Municipal de Suprimentos ANEXO 33. CAUÊ DIOGO MESQUITA SERVA CORAINI IBGE 34. RENAN HENRIQUE DA SILVA NOGUEIRA IBGE Art. 2º. Para fins de concessão de falta abonada, o servidor fará jus a 1 (uma) falta abonada por ano completo de atuação, a contar da data da capacitação teórica e prática. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PORTARIA NÚMERO 45063 DESIGNA a partir de 07 de outubro de 2024, o servidor 83267/1 JOSÉ GUILHERME ALVES DE MORAES, Assistente Administrativo, para o desempenho da função de Diretor do Procon-Marília, da Secretaria Municipal de Direitos Humanos, ficando revogada a Portaria nº 44654/2024 que designou o servidor 67202/1 Marco Antônio Jacomini, para o desempenho da referida função. PORTARIA NÚMERO 45064 DESIGNA a partir de 07 de outubro de 2024, a servidora 145653/3 ÂNGELA MITIYO NAKAMURA NAKAO, Assistente Administrativa, para o desempenho da função de Encarregada de Serviços de Liquidação de Despesas, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, em substituição à servidora 119717/1 Mônica Regina Fiorin De Macedo Mello, ficando revogada a Portaria nº 44801/2024, bem como ficando revogado o item 1 da Portaria nº 41169/2022, que a designou para a função de Encarregada de Almoxarifado. PORTARIA NÚMERO 45065 REVOGA os itens 02 e 03 inciso I da Portaria nº 44954/2024, que nomeou, respectivamente, Amanda Cristina Rosa e Hugo Alan Muchaoski Calixto para o exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, uma vez que os candidatos não compareceram à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991. PORTARIA NÚMERO 45066 NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, vencimento: Nível 1-A Tabela 4, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020: NOME RG CLASSIFICAÇÃO 01. IAGO MARQUES DE OLIVEIRA 558948637 456° 02. IGOR PORTELA MARTINS 435408914 457° PORTARIA NÚMERO 45067 NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata ROBERTA MARIA MOTA MARTINS AOKI, RG nº 38737910-1, classificada em 30º lugar para o exercício do cargo de Cirurgiã Dentista, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020, ficando revogada a Portaria 44955/2024, que nomeou Elisa Cendes Finotti para o referido cargo, uma vez que não compareceu junto à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/91. PORTARIA NÚMERO 45068 REVOGA, a partir de 08 de outubro de 2024, a Portaria nº 44915, de 21 de agosto de 2024, que autorizou o pedido de redução temporária de jornada de trabalho do servidor 177687/1 CRISTIANO ALVES, Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Educação. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa nº. 368/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa MAQCRIZIO MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ nº 21.039.653/0001-54, para aquisição de Furadeira, destinada a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa nº. 373/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa PROESTE COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS BAURU LTDA, CNPJ nº 24.053.587/000408, prestação de serviços na revisão do Veículo Oroch Renault Intense 1.6, destinados a Secretaria da Agricultura Pecuária e Abastecimento. Dispensa embasada no artigo 75, inciso IV alínea a, da Lei 14.133/2021. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa nº. 382/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa FS ETIQUETAS LTDA, CNPJ nº 39.795.516/0001-05, para aquisição de etiquetas patrimoniais em alumínio para o Setor de Patrimônio, destinado à Secretaria Municipal da Administração. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. TERMO DE AUTORIZAÇÃO Dispensa nº. 383/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa SDG Refrigeração, CNPJ nº 42.069.574/0001-66, para prestação de serviços de desinstalação, instalação, manutenção, limpeza e higienização de aparelhos de ar condicionado, para fins de atender as necessidades da Diretoria de Divulgação e Comunicação do Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. CANCELAMENTO DE ATA Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada SQUADRA DO BRASIL DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA. Assinatura 04/10/2024. Fica unilateralmente cancelada a Ata de Registro de Preços 389/2023 referente ao Pregão Eletrônico 109/2023. Memorando 33.139/2024. EXTRATOS DE CONTRATOS Contrato Aditivo 29 ao CL-179/06 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora NOVOMAR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO LTDA Assinatura 03/10/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel localizado na Avenida Castro Alves, 62, destinado às instalações da Faculdade Tecnológica de Marília - FATEC Vigência 31/12/25 Processo Memorando n.º 26.623/24. CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA Diretoria Executiva CMDPD - 2024/2027 Presidente: Célia Cristina de Castro Pereira Vice Presidente: Silvana Falcão Tuller Sobrinho 1° Secretaria: Regiane Ferreira 2° Secretaria: Sônia Aparecida Custódio JUNTA DE RECURSOS FISCAIS PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08.10.2024 - Horário: 09h00 Para que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se públicos os processos que serão levados à sessão Ordinária do dia 08.10.2024 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustentação oral, nos termos do art. 11 da Lei n° 4.059/95, referente aos recursos a serem julgados. Local: Sala de Reuniões localizada no 5º andar do Paço Municipal Leitura e aprovação da Ata da Sessão Ordinária do dia 16.09.2024. Processos aguardando distribuição: 147838/2024 Seven Invest Empreendimentos Imobiliários Julgamento dos seguintes processos: Relatores Juliana Lopes Meira, Carlos Henrique Baptista Cardoso, Diego Frederico Brescianini dos Reis Peralta e Marcelo Valli: 96938/2024 Andrea Maria Ferraz Sarzedas Relatora Juliana Lopes Meira: 124181/2024 Érica Flávia Mota Relator Diego Frederico Brescianini dos Reis Peralta 76061/2022 José Maria Fonseca 83858/2022 Dilma Andrade Relator Marcelo Valli 116245/2024 Pedro Lonaretti Botti AMAE RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 0017 Leia-se como segue e não como constou: “(...) 6. LUIZ RAFHAEL GOMES ADAMI (...)” “(...) 8. MARCOS ROBERTO AYRES SANTOS(...)” RETIFICAÇÃO PORTARIA NÚMERO 0021 Leia-se como segue e não como constou: “(...) 1. FABIO GHIRALDELLI WATANABE (...)” PORTARIA NÚMERO 0028 JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Protocolo n° 142.251/2024, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41, da Lei Complementar n° 918, de 04 de novembro de 2021, APOSENTA o servidor 099956 – MANOEL PEREIRA DOS SANTOS, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento Tabela 2 - Nível 1-I, inscrito no CPF n° 015.802.248-30, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no inciso I do § 5º do referido dispositivo legal, a partir de 07 de outubro 2024. PORTARIA NÚMERO 0029 JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 35.990/2024, consoante o que dispõe o artigo 162, inciso II, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, bem como o art. 33, alínea "c", da Lei Complementar nº 938, de 21 de junho de 2022, COLOCA À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marília, as servidoras abaixo relacionadas, do cargo de TELEFONISTA, sem prejuízo da remuneração: Pelo período de 09 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024: ELIANE DA SILVA RAMOS DOS SANTOS Pelo período de 10 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024: ELIZABETH HILARY OLIVEIRA HASSEGAWA KIMURA Pelo período de 26 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024: MARCIA ALVES DA COSTA PORTARIA NÚMERO 0030 JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 35.990/2024, consoante o que dispõe o artigo 162, inciso II, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, bem como o art. 33, alínea "c", da Lei Complementar nº 938, de 21 de junho de 2022, COLOCA À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marília, as servidoras abaixo relacionadas, do cargo de AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS, sem prejuízo da remuneração: Pelo período de 09 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024: ABDIAS RODRIGUES DE MELO Pelo período de 14 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024: ELY SILVIO ATAYDE Emdurb EDITAL DE LICITAÇÃO 009/2024. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 007/2024. FORMA: Presencial. OBJETO: Fornecimento de combustível para a Frota da EMDURB. Prazo 12 meses. SESSÃO DE PROCESSAMENTO DO PREGÃO: Dia 18/10/2024 as 09:00, na sede da Emdurb – Av. das Esmeraldas, 05 – Jardim Tangará – Marília/SP. O Edital completo está disponível na sede da Emdurb, endereço já mencionado, no site www.emdurbmarilia.com.br ou e-mail: [email protected]. Demais informações (14) 3402-1000. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente Câmara ORDEM DO DIA SESSÃO ORDINÁRIA DE 07 / 10 / 2024 INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- 01 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 62/2023, do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS), dispondo sobre o fornecimento de abafadores de som, disponíveis para a utilização durante o evento esportivo, para torcedores que possuam o espectro autista. Há emenda em 2ª discussão 02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 81/2024, do Vereador Agente Federal Junior Féfin (UNIÃO), modificando a Lei nº 8611/2020, que regulamenta as atividades de comércio atacadistas e varejistas de ferro, sucatas de cobre, alumínio, plástico e materiais reutilizáveis e recicláveis, e dá outras providências.

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Data

04 de outubro de 2024 às 17h08 ICP

Titular

ANDREA MEDEIROS PAZ

CNPJ

14589174***

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14483179000190

Expedição

28/06/2023 - 16:37:00

Validade

28/06/2026 - 16:37:00

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