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08 de outubro de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14476
Fica reaberto o prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débitos instituído pela Lei Complementar nº 983/2024, no âmbito da Prefeitura Municipal de Marília
PORTARIA NÚMERO 45069
EXONERA, a pedido, a servidora 177890/1 BEATRIZ ALBUQUERQUE DIAS, RG nº 457405272, CPF nº 475.855.298-30, do cargo de Agente de Controle de Endemias, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 04 de outubro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45070
EXONERA, a partir de 09 de outubro de 2024, ANDRÉ LUIS DA SILVA, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Cultura.
PORTARIA NÚMERO 45071
EXONERA, a partir de 09 de outubro de 2024, FRANCIELE DE CÁSSIA GARCIA, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços.
PORTARIA NÚMERO 45072
NOMEIA, a partir de 09 de outubro de 2024, FERNANDO OLIVEIRA PAES, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Adjunto de Limpeza Pública e Serviços, símbolo C-1A, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 44014/2024.
PORTARIA NÚMERO 45073
NOMEIA, a partir de 09 de outubro de 2024, FLÁVIA DE OLIVEIRA SILVA, para o exercício do cargo, em comissão, de Secretária Adjunta do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, símbolo C-1A, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 45074
NOMEIA, a partir de 09 de outubro de 2024, PAULO LÚCIO DOS SANTOS para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal da Cultura, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal, ficando revogada a Portaria nº 43999/2024.
PORTARIA NÚMERO 45075
NOMEIA, a partir de 09 de outubro de 2024, VANDERLEI DOLCE para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal de Limpeza Pública e Serviços, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8973, de 30 de maio de 2023, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 45076
NOMEIA, a partir de 09 de outubro de 2024, ANDRÉ GOMES PEREIRA para o exercício do cargo, em comissão, de Secretário Municipal da Cultura, constante do Anexo IX, do mesmo texto legal, cuja remuneração é a fixada pelo artigo 3º da Lei nº 8973, de 30 de maio de 2023, modificada posteriormente.
PORTARIA NÚMERO 45077
NOMEIA, a partir de 09 de outubro de 2024, ARMANDO TEGANA FILHO para o exercício do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, devendo cumprir jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais, de acordo com o caput do artigo 66 do referido texto legal.
PORTARIA NÚMERO 45078
EXONERA, a partir de 09 de outubro de 2024, SANDRA DA SILVA FIRMO, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, símbolo C-2, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 370/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa BR BRASIL UNIFORMES LTDA, CNPJ nº 38.541.200/0001-24, para aquisição de Uniformes para os servidores do Setor de Manutenção Escolar da Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 387/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa MAKPEÇAS – PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E VEICULOS MARILIA LTDA, CNPJ nº 03.276.915/0001-12, para aquisição de peças para manutenção do Trator marca Valmet, prefixo nº51, destinados a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Dispensa embasada no artigo 75, §7, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 062/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.062/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para recapeamento e pavimentação asfáltica da Av. Luiz Toffoli e recape de diversas ruas no município, destinados à Secretaria Municipal de Obras públicas. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 30/10/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 30/10/2024 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo Pregoeiro Valdinei Xavier. Justificativa: A execução de recapeamento e pavimentação asfáltica no município de Marília se faz necessária ante a necessidade de melhorias das condições de trafegabilidade das vias, trazendo melhor qualidade de vida para os munícipes moradores e usuários das ruas. O tráfego de veículos, os índices pluviométricos e o desgaste pelo próprio tempo causaram a deterioração do asfalto, o que vem atrapalhando pedestres e motoristas, aumentando o risco de acidentes, sendo necessária à adoção de medidas para o melhoramento das vias, através dos serviços de recapeamento e pavimentação asfáltica evitando que o problema se agrave, ocasionando maiores transtornos à população.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 086/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90086/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Caderno Brochura Quadriculado, destinados à Secretaria Municipal da Educação. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 21/10/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 21/10/2024 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Vera Lúcia Pretti. JUSTIFICATIVA: Para promover o desenvolvimento das habilidades motoras dos alunos.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 098/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.098/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Marília e AMAE - Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília – Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 21/10/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 21/10/2024 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Ademir Aparecido Flausino. JUSTIFICATIVA: Justificamos a necessidade de aquisição das cestas de alimentos, em atendimento a Lei nº 8888/2022 que autorizou a Prefeitura Municipal de Marília a conceder, mensalmente, cesta de alimentos aos seus servidores públicos municipais ativos.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 080/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: PRESENCIAL. OBJETO: Contratação de Serviço Comum de Engenharia por empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para execução de estacionamento na Avenida Manoel Freire, destinado à Secretaria Municipal de Obras públicas. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024 e da Lei Federal n° 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias, conforme segue: REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA, CNPJ 06.056.258/0001-96, Rua Irmã Serafina, nº 863, Centro, CEP 13015-201, Campinas/SP.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CST-1663/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada TECNETWORKING SERVICOS E SOLUCÕES EM TI LTDA Assinatura 07/10/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de execução de serviços de subscrição de quatro licenças do software Adobe Creative Cloud, destinados ao Gabinete do Prefeito Vigência 11/10/25 Processo Memorando nº 17.183/24.
Contrato CST-1747/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada GEO BRASILIS CONSULTORIA, PLANEJAMENTO, MEIO AMBIENTE E GEOPROCESSAMENTO LTDA Assinatura 04/10/24 Valor R$396.000,00 Objeto Execução de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria para Revisão das Leis de Parcelamento, Uso e Ocupação do Solo, Zoneamento e Regulamentação de Instrumentos Urbanísticos Correlatos, destinados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vigência 04/10/25 Processo Concorrência Pública n.º 003/24 (Processo Administrativo n.º 11.525/24).
Contrato CV-1277/24 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente CENTRO EDUCACIONAL FATECIE LTDA – UNIFATECIE Assinatura 07/10/24 Objeto Realização de estágios curriculares obrigatórios (não remunerados) junto à Prefeitura Municipal de Marília Vigência 07/10/29 Processo Protocolo n.º 127.894/24.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 07 de outubro de 2024
Contribuinte Cadastro F Notificação
LUIZA APARECIDA THOME 7074500 38 45319/2024
JOAQUIM ISHIDA TIBA 3138200 37 44402/2024
ROBERTO FERREIRA DE LIMA 284800 13 44218/2024
ESPOLIO DE JOSE FIORINI GERONIMO 5276500 32 44749/2024
SELMA APARECIDA FERREIRA GIROTO 3987200 17 44939/2024
EDGAR GOMES FURCO 3128600 37 44240/2024
POLICENA GONÇALVES FONSECA 1470900 32 45578/24
CONVOCAÇÃO
TEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Marília/SP - CMAS, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial a se realizar no dia 09 de OUTUBRO de 2024 (quarta Feira), as 8h30mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antônio 721.
Pauta:
• Prestação de Contas de Recurso Federal 2º quadrimestre para análise e aprovação do Conselho;
• Para análise e aprovação: Ofício nº.238/24-Plano de Trabalho referente aos recursos recebidos mensalmente (TC142/23), com alteração de valores nas naturezas de despesas material de consumo e serviços de terceiros. Ofício nº.240/24- Plano de Trabalho referente á Emenda Parlamentar a ser recebida do Vereador Sr. Marcos Custódio, com alteração de valores nas naturezas de despesas recursos humanos e serviços de terceiros. Ofício 241/24-Plano de Trabalho referente á Emenda Parlamentar a ser recebida do Vereador Sr. Sergio Antonio Nechar, com alteração de valores nas naturezas de despesas recursos humanos e material de consumo.
• Protocolo 141.528/2024 – Orientação quanto a regular execução financeira e prestação de contas;
• Relatório de visitas para conhecimento;
• Ofício CIEE nº.10/2024 para conhecimento;
• Ofício nº. 914/2024/SNAS/DEFNAS/CGPC/CAPC - GND4 para conhecimento e providências;
• Portaria MDS n.973/2024- Reprogramação de saldos financeiros transferidos para enfrentamento da pandemia de COVID-19 para execução até 31/12/2024 para Aprovação do Conselho.
Solicitação ao Conselho de estabelecimento de fluxo para acompanhamento da execução de recursos financeiros do Fundo Municipal de Assistência Social;
• Demais assuntos que se julgar necessário.
ATENÇÃO
Favor, comparecer à divisão de protocolo no ganha tempo para tratar de assuntos de seu interesse, tendo em vista que não foi possível contato.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
139.082 2024 João Ferreira Culura
142.129 2024 Sonia Ferreira Casagrande
143.552 2024 Mario Sergio Lopes Genis
PEDIDO DE E-SIC
1570 2024 Maria Paula Alves Santana
1791 2024 Moacir Cabral de Sá
1833 2024 Maria Aparecida Borges
RESOLUÇÃO CMDCA Nº 07 DE 07 DE OUTUBRO DE 2024.
Dispõe sobre a nomeação de Comissão Temática encarregada de promover estudos para elaboração e publicação de Chamamento Público que envolva programas e projetos voltados à criança e adolescente com uso de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília - CMDCA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Municipal N.º 7168 de 24 de agosto de 2010,
CONSIDERANDO a Reunião Ordinária do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília - CMDCA realizada no dia 02 de outubro de 2024, conforme a Ata 02/10/2024.
Resolve:
Art. 1º Nomear a Comissão Temática encarregada de nomear a Comissão Temática encarregada de promover estudos para elaboração e publicação de Chamamento Público que envolva programas e projetos voltados à criança e adolescente com uso de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília. nos termos abaixo:
Art. 2o. A Comissão Temática encarregada de promover estudos para elaboração e publicação de Chamamento Público que envolva programas e projetos voltados à criança e adolescente com uso de verba do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília. será composta pelos seguintes conselheiros:
a) ANA CLÁUDIA COSTA GUEDES
b) EDNA MATTOS SANTOS
c) FABIANA MARTINS
d) MARIA ANGELICA GALIOTTE SILVA
e) THAIS HELENA GONÇALVES DE ARAÚJO BRACCIALLI
REGIMENTO INTERNO CONSELHO DE POLÍTICAS LGBTI MUNICÍPIO DE MARÍLIA
PORTARIA S.E. NÚMERO 229
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 35.906, de 04 de outubro de 2024, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I, Alínea “a” e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, a servidora constante no anexo único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 07 de outubro de 2024.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
No período de 07 de outubro até 12 de dezembro de 2024
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 120200/3 Adriana dos Santos Pereira Colombo EMEI Príncipe Mikasa
Período: Tarde EMEI Príncipe Mikasa
Período: Manhã Licença Médica Profª Mayara da Silva Paredes – Turma Infantil I C Manhã
Emdurb
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO 036/2024. Origem: Pregão 009/2023. Contratante: Emdurb. Contratada: P. F DE MATOS JUSTINO ME, CNPJ: 26.900.086/0001-00, estabelecida na Rua Adelmo Mugnai nº 190 – Parque São Jorge – Marília/SP. OBJETO: Fornecimento de Solução integrada de serviços gerenciais de segurança. VALOR: R$74.400,00. DATA DA ASSINATURA: 103/10/2024
EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 02 DO EDITAL DE ABERTURA
A Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília/SP - EMDURB, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Legislação vigente, torna público o EDITAL DE RETIFICAÇÃO Nº 02 do Concurso Público nº 01/2024, conforme segue:
EDITAL DE RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO APÓS PRORROGAÇÃO DO PRAZO DEVIDO A RETIFICAÇÃO Nº 01
A Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília/SP – EMDURB, usando de suas atribuições legais, torna público o EDITAL DE RESULTADO DAS SOLICITAÇÕES DE ISENÇÃO DA TAXA DE INSCRIÇÃO APÓS PRORROGAÇÃO DO PRAZO DEVIDO A RETIFICAÇÃO Nº 01 do Concurso Público – Edital nº 01/2024, conforme segue:
Codemar
PORTARIA Nº 007/2024
CLAUDIRLEI SANTIAGO DOMINGUES, Presidente da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília – CODEMAR, usando das atribuições que lhe confere, resolve contratar o Senhor Sandro Eduardo Espadoto, portador do C.P.F. nº 141.387.508-43, no cargo de provimento em comissão de Vice Presidente a partir do dia 07/10/2024.
Assinatura Digital
Data
07 de outubro de 2024 às 18h28 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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