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12 de outubro de 2024 - 00h01
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COMUNICADO
Reabertura de prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débitos, no período de 14 de outubro a 29 de novembro de 2024 - Decreto Número 14476, de 07 de outubro de 2024
DECRETO NÚMERO 14480
FICA REFERENDADA A RESOLUÇÃO 01 DE 09 DE OUTUBRO DE 2024, EMITIDA PELO COMISSÁRIO GERAL/PRESIDENTE DA AGÊNCIA MUNICIPAL DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA- AMAE
PORTARIA NÚMERO 45110
EXONERA, a pedido, a servidora 154814/1 JOICE DA COSTA PARDINI, RG nº 417995234, CPF nº 227.585.418-58, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 1º de novembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45111
REVOGA, a partir de 1º de novembro de 2024, a Portaria nº 41931, de 30 de novembro de 2022, que concedeu à servidora 154814/1 JOICE DA COSTA PARDINI, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 45112
DESIGNA servidores como responsáveis pelo recebimento e tratamento das ouvidorias destinadas à Secretaria Municipal da Saúde e seus Setores Especializados, no intuito de proporcionar maior agilidade e formalidade no cumprimento de prazos e respostas da Ouvidoria, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“30. Pronto Atendimento - PA Região Sul (São Francisco)
Titular: Cristiane Aparecida de Agapito dos Santos
Suplente: Gustavo Cotrin Moreira
............................................................................................
46. Unidade de Pronto Atendimento - UPA Zona Norte
Titular: Mariana Pontelli de Souza
Suplente: Luiz Carlos Doretto Junior”
PORTARIA NÚMERO 45113
DESIGNA, a partir de 14 de outubro de 2024, o servidor 30589/1 ADEIR RIBEIRO ALVES, Agente Operacional, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Arborização Urbana, Símbolo FG-1, da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, em substituição ao servidor 136190/1 José Paulo Costa, ficando revogada a Portaria nº 44582/2024, que o designou para a referida função.
PORTARIA NÚMERO 45114
tendo em vista o que consta no Protocolo físico nº 6637, de 03 de fevereiro de 2022,
Considerando a instauração de Processo Administrativo Punitivo, por meio da Portaria nº 40468/2022.
Considerando sentença judicial transitada em julgado no processo judicial nº 1000184-08.2022.8.26.0344, conforme consta do Protocolo nº 365/2022.
Considerando que assim houve a perda superveniente do objeto, RESOLVE:
Art. único. Avoca a competência prevista no art. 8º da Lei Complementar Municipal nº 678/2013 e determina o ARQUIVAMENTO do Processo Administrativo Punitivo, instaurado por meio da Portaria nº 40468, de 16 de fevereiro de 2022.
PORTARIA NÚMERO 45115
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 44162, de 29 de abril de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 67423/1 ALESSANDRA APARECIDA TAVARES DE MORAES, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação
PORTARIA NÚMERO 45116
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 36.477, de 09 de outubro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 54070/4 A.P.Y, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45117
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 36.477, de 09 de outubro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 59080/1 C.B.G., Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
PORTARIA NÚMERO 45118
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 36.477, de 09 de outubro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 134465/1 E.M.K., Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45119
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 36.477, de 09 de outubro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 137871/1 F.E.S., Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45120
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 36.477, de 09 de outubro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 160512/1 J.A.G., Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45121
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 36.477, de 09 de outubro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 106844/1 J.B.C., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45122
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 36.477, de 09 de outubro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 111635/1 L.T.F., Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45123
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 36.477, de 09 de outubro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 51098/1 M.R.S.A., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45124
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 36.477, de 09 de outubro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 124095/1 R.S.F.O., Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45125
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 36.477, de 09 de outubro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 54372/2 S.R.M.R., Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Direitos Humanos.
PORTARIA NÚMERO 45126
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 36.477, de 09 de outubro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 51101/1 S.S.R., Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 094/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90094/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa para a disponibilização de sistema de gestão educacional compreendendo atividades indissociáveis como ambiente computacional – hospedagem em data center, migração de dados, adequação, implantação, treinamento, operação assistida, manutenção e suporte técnico, pelo período de 12 (doze) meses, destinado à Secretaria Municipal da Educação. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS: Até o Dia: 30/10/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: DIA: 30/10/2024 às 09:00 horas no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O Presente processo será conduzido pelo pregoeiro Aldo Luiz Gonçalves Dias. Justificativa: A utilização das TICs (Tecnologias da Informação e Comunicação) é elemento fundamental para a gestão escolar, complementando a ação pedagógica desenvolvida pelos setores administrativos da Secretaria e pelas unidades escolares.
TERMO DE DESCLASSIFICAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO 054/2024. Órgão: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. MODO DE DISPUTA: Aberto. OBJETO: Serviço Comum de Engenharia por Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para recapeamento asfáltico de diversas ruas em Marília, destinado à Secretaria Municipal de Obras públicas. Termo de desclassificação: Considerando a DESCLASSIFICAÇÃO da Licitante JTM Pavimentação e Construção Ltda, o Pregoeiro resolve pela convocação da licitante segunda colocada, empresa licitante EMAV Infraestrutura Ltda, CNPJ 11.077.551/0001-70. O Termo de desclassificação, em sua íntegra estará disponível no portal desta Prefeitura, e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
COMUNICADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE LICITAÇÃO 008/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para execução de ciclovia na Estrada Vicinal Danilo Gonzales, que liga o município de Marília ao Distrito de Avencas, destinado à Secretaria Municipal de Obras públicas. COMUNICADO DE RECURSO: Em atendimento ao §4°, do artigo 165, da Lei 14.133/2021, comunica-se a ocorrência do recebimento de Recurso Administrativo. Fica aberto, a partir desta publicação, o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de contrarrazões, que poderá ser encaminhada para o mesmo endereço da realização da sessão pública ou protocolada no site www.marília.1doc.com.br/atendimento, conforme previsto no edital. Toda a documentação recursal será disponibilizada no site oficial: www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
No Termo de Autorização da Dispensa de Licitação nº 379 e 380/2024 constante na publicação do dia 11/10/2024 onde se lia Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Leia-se: Dispensa embasada no artigo 75, inciso I, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 280/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa JMR – COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, CNPJ nº 18.867.554/0001-56, para aquisição de materiais para pintura para a manutenção da Cancha de Malha do Centro Comunitário Integrado Waldemar Moreira destinada à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, §7, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 381/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa A. R. CALHAS LTDA, CNPJ nº 27.918.641/0001-86, para prestação de serviços de reparo do telhado metálico do Ginásio de Esporte Neusa Galetti, destinada à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 390/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa A S TUROLA EXTINTORES E SOLUÇÕES CONTRA INCÊNDIOS LTDA, CNPJ nº 44.472.583/0001-29, para aquisição de Extintores, Recargas e outros materiais para aprovação do AVCB do Estádio Municipal Bento de Abreu Sampaio Vidal destinado à Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 04 ao CO-1261/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA Valores R$ 95.931,64 (acréscimo) e R$ 11.977,01 (supressão) Assinatura 10/10/24 Objeto Prorrogação do prazo de execução (90 dias), acréscimo e supressão ao objeto do contrato de fornecimento de material e mão de obra para reforma e ampliação da EMEF Governador Mário Covas, destinado à Secretaria Municipal da Educação Processo Memorando nº 31.210/24.
Contrato CST-1749/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CONSÓRCIO TECHBIT Valor R$ 10.999.890,00 Assinatura 11/10/24 Objeto Execução de serviços de fornecimento/locação de Chromebooks com gerenciamento em nuvem, gabinete de carregamento e painel interativo educacional, destinados à Secretaria Municipal da Educação Vigência 11/10/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 048/24 (Processo Administrativo n.º 5.290/24).
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “a”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
141412/2024 Ana Carolina de Oliveira Paz 470337801 Prof.(a) de EMEI Secretaria Municipal da Educação EMEI Flauta Mágica
PEB I (licença para fins particulares) Prefeitura Municipal de Garça Secretaria Municipal de Gestão Administrativa
ACÚMULO LEGAL
Nos termos do Artigo 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição Federal, e conforme as disposições do Decreto nº 12286, de 16 de março de 2018, modificado posteriormente, são LEGAIS os ACÚMULOS de cargos apresentados pelos servidores relacionados:
PROCESSO NO NOME RG CARGO LOTAÇÃO LOCAL DE TRABALHO
126745/2024 Mirella Goncalves Caldeira Padula 420657605 Cirurgiã Dentista Secretaria Municipal da Saúde Equipe Técnica Saúde Bucal
Dentista Fundação Casa CASA Rio Dourado
PORTARIA S.E. NÚMERO 232
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 36.358, de 09 de outubro de 2024, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I, Alínea “a” e o Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, a servidora constante no anexo único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 11 de outubro de 2024.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
No período de 14 de outubro até 12 de dezembro de 2024
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 158143/1 Michelle Casagrande EMEI Sambalelê
Período: Manhã EMEI Sementinha
Período: Tarde Licença Médica Prof. Daniel Miranda Bruno – Turma Infantil I C Tarde
PORTARIA S.E. NÚMERO 233
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 36.721 de 11 de outubro de 2024, REVOGA o dispositivo da Portaria abaixo relacionada:
- Item 02 da Portaria/SE nº 198 de 02 de setembro de 2024, que designou a servidora Isabella de Andrade Sobral, matrícula 172456/1, Professora de EMEI, para desempenho de jornada especial, a partir de 14/10/2024;
Secretaria Municipal da Educação, 11 de outubro de 2024.
PORTARIA S.E. NÚMERO 234
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 36.742 de 11 de outubro de 2024, REVOGA o dispositivo da Portaria abaixo relacionada:
- Portaria/SE nº 215 de 17 de setembro de 2024, que designou a servidora Valéria Modesto de Souza, matrícula 84360/2, Professora de EMEI, para desempenho de jornada especial, a partir de 16/10/2024;
PORTARIA S.E. NÚMERO 235
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 36.802, de 11 de outubro de 2024, consoante o que dispõe a Artigo 18-K, Inciso II e Alínea “e”, e o Artigo 18-M, Inciso II, da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, a servidora constante no anexo único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 11 de outubro de 2024.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEF – 51 horas
No período de 14 de outubro até 12 de dezembro de 2024
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 130222/2 Mirian Mieko Omae Camalhonte EMEF Prof. Isaltino de Campos
Período: Tarde EMEF Prof. Antônio Moral
Período: Manhã Atendimento à determinação judicial – Processo nº. 1013523-97.2023.8.26.0344
AMAE
RESOLUÇÃO 01, de 09 de outubro de 2024
REITERA, DESDE 09 DE SETEMBRO DE 2024, O REGULAMENTO DOS SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, DECRETO MUNICIPAL Nº 11.183, DE 23 DE JANEIRO DE 2014, QUE REFERENDOU O ATO Nº 178 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2013 E AINDA, TODAS AS SUAS ALTERAÇÕES, BEM COMO, A RESOLUÇÃO DO CONSELHO DELIBERATIVO Nº 795 E O ATO 187 DO PRESIDENTE DO DAEM, AMBOS PUBLICADOS EM 29 DE JULHO DE 2017 NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO.
Câmara
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 14 / 10 / 2024
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
-------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
01 – Primeira discussão do Projeto de Resolução nº 3/2023, do Vereador Agente Federal Junior Féfin (UNIÃO), modificando a Resolução nº 183/1990 – Regimento Interno, referente à convocação da Câmara Municipal pelo Prefeito.
Votação maioria absoluta
Há emenda em 2ª discussão
Assinatura Digital
Data
11 de outubro de 2024 às 19h38 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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