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15 de outubro de 2024 - 00h01
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COMUNICADO
Reabertura de prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débitos, no período de 14 de outubro a 29 de novembro de 2024 - Decreto Número 14476, de 07 de outubro de 2024
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
No Termo de Autorização da Dispensa de Licitação nº 280/2024 constante na publicação do dia 12/10/2024 onde se lia: Dispensa embasada no artigo 75, §7º, da Lei 14.133/2021. Leia-se: Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 320/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa PRIMEIRO OFICIAL REG.IMOV., TIT.DOC., CIVIL P.J. E PRIMEIRO TABELIAO PROT. LETRAS E TIT. DE MARILIA, CNPJ nº 51.508.851/0001-80, para fins de atualização de titularidade dos imóveis no Cadastro Imobiliário, destinado a Secretaria Municipal da Fazenda. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 345/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa Alexandre de Oliveira, CNPJ 46.221.045/0001-97, para a prestação de serviços de organização do Sarau Literário, destinado a Secretaria Municipal de Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 361/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa SEGUNDO OFICIAL REG.IMOV., TIT.DOC., CIVIL P.J. E PRIMEIRO TABELIAO PROT. LETRAS E TIT. DE MARILIA, CNPJ nº 51.508.851/0001-80, para fins de atualização de titularidade dos imóveis no Cadastro Imobiliário, destinado a Secretaria Municipal da Fazenda. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
CANCELAMENTO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada PARAPEL COMÉRCIO ATACADISTA LTDA. Assinatura 11/10/2024. Fica cancelada a Ata de Registro de Preços 468/2023 referente ao Pregão Eletrônico 173/2023. Protocolo 116.091/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 14 ao CL-223/12 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora ZEM INCORPORADORA LTDA Assinatura 14/10/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Avenida das Indústrias n.º 294, destinado a abrigar o “PROCON de Marília” - Secretaria Municipal de Direitos Humanos Vigência 31/12/25 Processo Memorando n.º 26.635/24.
Contrato Aditivo 02 ao CL-379/22 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora REGINA CELIA PINTO ROIM Assinatura 08/10/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação de imóvel situado na Rua Taquaritinga, n° 112, nesta cidade de Marília /SP, destinado a abrigar a Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 10/10/25 Processo Memorando n.º 16.944/24.
Contrato Rescisão do CST-1565/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada VITA CLEAN AMBIENTAL LTDA Assinatura 14/10/24 Objeto Rescisão do contrato de execução de serviços de coleta, transporte, tratamento e destinação final de resíduos de serviços de saúde – RSS dos grupos “A”, “B”, “E”, carcaças de animais (pequeno, médio e grande porte), bem como, resíduos de exumações, destinados à Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços Processo Memorando n.º 36.230/24.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 14 de outubro de 2024
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911300 32 4677/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911500 32 4678/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911600 32 4679/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8911800 32 4680/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912000 32 4681/2024
ONIX EMPREENDIMENTOS LTDA 8912100 32 4682/2024
LARCIO BENEDITO DE OLIVEIRA 1908800 37 4670/2024
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR)
Delegação de Atribuição – Lei nº 11.250, de 27 de dezembro de 2005 – EC nº 42/2003.
MUNICÍPIO DE MARÍLIA – SP
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INTIMAÇÃO FISCAL
Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assuntos de seu interesse:
O titular o Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II e III do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196/2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o(s) sujeito(s) passivo(s) abaixo relacionado(s), a comparecer(em), em dia, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município, sito Rua Bahia, nº 84, setor de Fiscalização de rendas, para tomar ciência do(s) Termo(s) de Constatação e Intimação Fiscal do ITR a seguir identificado(s).
Em caso de não comparecimento do sujeito passivo, ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º (décimo quinto) dia após a publicação deste Edital.
Nome Completo/
Razão Social CPF/CNPJ número do termo fiscal
AGM AGROPECUARIA LTDA. 18.675.019/0001-01 6681/00034/2024
Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR
Nome: Carlos Alberto Ferreira da Silva
Matrícula: 043.222
ATENÇÃO
Favor, comparecer à divisão de protocolo no ganha tempo para tratar de assuntos de seu interesse, tendo em vista que não foi possível contato.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
141.750 2024 SHIRLEI DINIZ
144.660 2024 MARIA DO CARMO MONTOLAR VERDESE PEREIRA
151.085 2024 PAULO DONIZETI ORTEGA
151.176 2024 ANTONIA FELIX
151.828 2024 DIRCE MANOEL DE CASTRO
152.622 2024 IRACI INACIO LOYOLA
PEDIDO DE E-SIC
1896 2024 LUCINETE PEDRO DA SILVA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo nº141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que se encontram com o prazo para pagamento vencido.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCI-MENTO VALOR
IAPE – INSTITUTO DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A INCLUSÃO 563;559; 564; 560
562;561; 10.10.2024 R$ 759.034,29
NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 13548 01.08.2024 R$ 11.650,56
MORRUGA ESPORTES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 2399; 2397 01.08.2024 R$ 187,00
PRIMER SOLUÇÕES LTDA 1829; 1832; 1831;
1835 01.08.2024 R$ 19.167,68
VENTISOL DA AMAZONIA INDUSTRIA DE APARELHOS ELETRONICOS LTDA 70523 01.08.2024 R$ 4.978,50
PUBLIX PROPAGANDA LTDA 809;808; 810 01.08.2024 R$ 6.700,00
JANEMAR MANUTENÇÕES PREDIAIS LTDA 1054; 1055; 1053 01.08.2024 R$ 5.592,26
WAG-X INFRAESTRUTURA LTDA 137; 136 01.08.2024 R$ 62.303,04
SZATA COMERCIO VAREJISTA LTDA 3338 01.08.2024 R$ 2.890,80
ANA PAULA FAGUNDES 38292870890 136 01.08.2024 R$ 688,33
TREVISI & TREVISI LTDA 56703; 56800 01.08.2024 R$ 4.375,00
TOTAL SERVIÇOS HOSPITALARES E PRODUTOS LTDA 170 01.08.2024 R$ 741,60
MASTER INFORMÁTICA DO BRASIL LTDA 1185 01.08.2024 R$ 634,80
DEPIZOLI DISTRIBUIDORA LTDA 238 01.08.2024 R$ 1.580,00
Justificam-se os referidos pagamentos à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento de obrigações vencidas anteriormente, cujo montante é superior à disponibilidade financeira na presente data, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento de atendimentos públicos essenciais.
AMAE
DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO DE MARÍLIA
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL Nº 2024/010036. CONTRATANTE: AMAE – Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: 00047-CEBI - Centro Eletrônico Bancário Industrial Ltda. Objeto- Alteração de razão social da Contratante para contratação de empresa especializada para execução de serviços de Sistema Informatizado para fluxo e gerenciamento das informações administrativas, financeiras e arrecadações, integrado, utilizando banco de dados único, para controle dos diversos serviços da agência reguladora, tendo 25% de supressão e retirada de módulos referente ao saneamento, pelo período de 12 (doze) meses. Assinatura: 30/09/2024. Valor: R$ 89.715,75/mês. Vigência: 12 meses do contrato original 2024/010004.
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL Nº 2024/010038. CONTRATANTE: AMAE – Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Life Serviços de Comunicação Miltimídia Ltda. Objeto- Alteração de razão social da Contratante e supressão de 25% do valor do contrato original para prestação de serviços de instalação e manutenção de rede privada. Assinatura: 30/09/2024. Valor: R$ 1.580,00/mês. Vigência: 12 meses do contrato original 2022/010006.
EXTRATO ADITIVO CONTRATUAL Nº 2024/010049. CONTRATANTE: AMAE – Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília. CONTRATADA: Santana Administração Ltda, Sueli Cassiano Garcia e Solange Cassiano Garcia. Objeto- Alteração de razão social da Contratante para locação de imóvel à Avenida Rio Branco, nº 138. Assinatura: 01/10/2024. Valor: R$ 13.767,00/mês. Vigência: 12 meses do contrato original 2022/040001.
Marília, 14 de outubro de 2024. João Carlos Polegato – Comissário Geral.
Câmara
ATO NÚMERO 82, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
EXONERA, a partir de 15 de outubro de 2024, Ivan Alves Marinho Júnior, RG 47.912.563-6 SSP/SP, do cargo em Comissão de Assessor de Imprensa, Símbolo D, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
ATO NÚMERO 83, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
EXONERA, a partir de 15 de outubro de 2024, Norton Emerson Hataka Pitta, RG 25.264.829-8 SSP/SP, do cargo em comissão de Diretor de Comunicação Social, Símbolo B, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
ATO NÚMERO 84, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
NOMEIA, a partir de 15 de outubro de 2024, Norton Emerson Hataka Pitta, RG 25.264.829-8 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor de Imprensa, Símbolo D, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
ATO NÚMERO 85, DE 14 DE OUTUBRO DE 2024
NOMEIA, a partir de 15 de outubro de 2024, Ronaldo Cabral Medeiros, RG 10.647.880-1 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Diretor de Comunicação Social, Símbolo B, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
Assinatura Digital
Data
14 de outubro de 2024 às 20h27 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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