Postagem:
17 de outubro de 2024 - 00h01
Tamanho:
9 páginas (2,51 MB)
Descrição:
COMUNICADO
Reabertura de prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débitos, no período de 14 de outubro a 29 de novembro de 2024 - Decreto Número 14476, de 07 de outubro de 2024
DECRETO NÚMERO 14483
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 1.666.700,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 45128
REVOGA a partir de 1º de novembro de 2024, o item 02 da Portaria nº 43347, de 07 de dezembro de 2023, que colocou o servidor 59099/1 MARCELO DE SOUZA CARNEIRO, Assistente Administrativo, à disposição do Centro Judiciário de Solução de Conflitos, Mediação e Cidadania – CEJUSC.
PORTARIA NÚMERO 45129
coloca à disposição do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Marília - CEJUSC, a servidora 159484/1 KAROLINE RODRIGUES XAVIER ALVES, Assistente Administrativa, sem prejuízo da remuneração, no período de 23 de outubro a 31 de dezembro de 2024, em substituição ao servidor Marcelo de Souza Carneiro, Assistente Administrativo.
PORTARIA NÚMERO 45130
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 60779, de 03 de novembro de 2015,
Art. 1º. Avocam a competência prevista no art. 87, § 3º, da Lei federal nº 8.666/93 e no art.156, § 6º, inc. I, da Lei Federal nº 14.133/21 e ACOLHEM INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo de Tomada de Contas instaurado pela Portaria n.º 38388 de 21 de julho de 2020, em decorrência do Protocolo Físico nº 60.779/15, e aplica a empresa OAS S/A atual empresa Construtora COESA S.A., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n.º 14.310.577/0001-04, a pena de INIDONEIDADE, com fundamento no artigo 87, inciso IV da Lei Federal nº 8.666/93, tendo a penalidade o seu trânsito em julgado se decorrido o prazo de 15 (quinze) dias úteis da intimação da presente portaria sem manifestação da empresa apenada.
PORTARIA NÚMERO 45131
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 965/14 e Memorando Digital nº 37.240, de 16 de outubro de 2024;
Considerando que as apurações da eficiência dos serviços de saúde por parte da Corregedoria Geral do Município são constantes, sem interrupção, principalmente em decorrências das denúncias efetuadas por meio de ouvidorias.
Considerando que a Comissão Correicional além da análise de ouvidorias e orientações pertinentes, recomendou, dentre outras constantes no Protocolo nº 965/14, as seguintes providências:
• Memorando nº 4.576/23 – USF Padre Nóbrega – mudança e reforma;
• Memorando nº 4.587/23 – USF Santa Augusta – mudança de local;
• Memorando nº 4.593/23 – USF Jd. Cavalari – mudança e reforma;
• Memorando nº 7.385/23 – Substituição de Forro PVC USF Aniz Badra e USF Jânio Quadros.
• Memorando nº 7.393/23 – USF Vila Hípica – Adequação do imóvel locado ou mudança;
• Memorando nº 7.397/23 – USF Parque das Nações – mudança e manutenção predial (reforma);
• Memorando nº 8.213/23 – Elaboração de inventário de materiais do NUMA;
• Memorando nº 8.215/23 – Elaboração de cronograma de capinação das unidades de saúde;
• Memorando nº 8.217/23 – Pregão dedetização/desratização e descupinização das unidades de saúde;
• Memorando nº 8.689/23 – Ares condicionados – manutenção;
• Memorando nº 8.696/23 – USF Santa Augusta – reforma e mudança para o Centro Comunitário;
• Memorando nº 8.698/23 – USF 03 Lagos – instalação de ar condicionado (já adquirido);
• Memorando nº 8.700/23 – Cronograma de manutenção dos telhados e calhas das unidades de saúde;
• Memorando nº 8.709/23 – Uniformização das pinturas das unidades de saúde;
• Memorando nº 8.739/23 – Vedação de colagem nas paredes pintadas com colação de painel acrílico;
• Memorando nº 8.741/23 – Armazenamento de fraldas;
• Memorando nº 8.766/23 – Limpeza;
• Memorando nº 8.768/23 – Banco de Leite – horário de funcionamento;
• Memorando nº 8.770/23 – Banco de Leite – Infiltração;
• Memorando nº 8.773/23 – Consultórios Odontológicos – estrutura;
• Memorando nº 8.776/23 – Manutenção de móveis das USF’s;
• Memorando nº 8.777/23 – Manutenção de móveis UBS’s e substituição;
• Memorando nº 8.994/23 – Fisioterapia.
• Memorando nº 9.224/23 – Fisioterapia – transferência de aparelhos;
• Memorando nº 9.334/23 - Fisioterapia – alteração de horário de funcionamento;
• Memorando nº 11.780/23 – Central de Ambulâncias – nova sede devido a degradação da sede anterior;
• Memorando nº 11.782/23 – Implantação da Farmácia Centro – Norte para melhor atendimento da população;
• Memorando nº 12.789/23 – CAPS Catavento – manutenção da infraestrutura;
• Memorando nº 16.815/23 – UPA Zona Norte – manutenção do telhado, piso e pintura;
• Memorando nº 29.435/23 – VISA – USF Jd. Renata;
• Memorando nº 30.785/23 – Central de Ambulâncias – adequação da nova sede;
• Memorando nº 33.762/24 – Portal da Transparência;
• Ofício nº 998/23 – Maternidade Gota de Leite - Limpeza USF;
• Ofício nº 1.782/23 – Lar São Vicente – Manutenção UBS Cascata;
Art. 1º. ARQUIVA a Portaria nº 29.045, de 08 de janeiro de 2014, devendo os procedimentos recomendados nos documentos acima relacionados continuarem com as devidas providências de execução pela Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 45132
Face à determinação judicial (Processo nº 1008168-77.2021.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), CONVALIDA a redução temporária de jornada de trabalho, da servidora 142069/1 MARY ELLEN SANTOS DE FRANÇA MOREIRA, Agente Comunitária de Saúde, RG n° 321863513, CPF nº 220.579.938-09, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, em 50% (cinquenta por cento), a partir de 1º de janeiro de 2024.
TERMO DE SUSPENSÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 032/2024. COMPRASNET: 90.032/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Preços, visando eventual aquisição de pneus, destinados a diversas Secretarias Municipais, Prazo 12 meses. TERMO DE SUSPENSÃO. Fica SUSPENSO o presente processo licitatório, por interesse público, visando melhor apreciação, análise do objeto e à garantia da efetividade e transparência do processo. O Termo de Supensão em sua íntegra estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
No Termo de Autorização da Dispensa de Licitação nº 341/2024 constante na publicação do dia 21/09/2024 onde se lia MARIA DE FÁTIMA BARBOSA SANTILLE CPF 110.795.458-90. Leia-se: MARIA DE FÁTIMA BARBOSA SANTILLE CNPJ 15.318.498/0001-02.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 399/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024 à contratação direta da empresa SEM PARAR Instituição de Pagamento LTDA, CNPJ nº 04.088.208/0001-65, prestação de serviços tag (pedágio) SEM PARAR para veículos destinados a Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 397/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa TRM Peças e Serviços, CNPJ nº 14.181.299/0001-32, para aquisição de peças e manutenção no freio do veículo placa CZA-6444, destinado à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, §7, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 357/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa GOULART & CIA LTDA, CNPJ 62.226.204/0001-00, para aquisição de uma placa de homenagem, destinada a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 08 ao CL-323/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores MARIA OLGA ALVES DA SILVA SANTOS e LAÉRCIO GABRIEL DOS SANTOS Assinatura 16/10/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel localizado na Rua Humberto Molica, n.º 103, na Cidade de Marília/SP, destinado a abrigar família que se encontra em situação de vulnerabilidade em atendimento a determinação judicial - Processo Digital n.º 1005900-55.2018.8.26.0344 Vigência 31/12/25 Processo Memorando n.º 26.679/24.
Contrato Aditivo 05 ao CL-374/21 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador ADONIAS SOUZA DOS SANTOS Assinatura 16/10/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, 966, na cidade de Marília/SP, destinado a abrigar a Divisão de Zoonoses da Secretaria Municipal da Saúde Vigência 16/12/25 Processo Memorando n.º 26.620/24.
Contrato CO-1290/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA Valor R$1.535.000,00 Assinatura 15/10/24 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para execução de estacionamento na Avenida Manoel Freire, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Prazo de Execução 90 dias Processo Pregão Presencial n.º 080/24 (Processo Administrativo n.º 24.089/24).
Contrato CST-1750/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA Valor R$383.565,00 Assinatura 16/10/24 Objeto Execução de serviços de fornecimento de refeições (marmitex), destinadas a diversos setores da Secretaria Municipal da Saúde Vigência 16/10/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 092/24 (Processo Administrativo n.º 27.779/24).
Contrato Aditivo 08 ao CV-1098/17 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARÍLIA LTDA Assinatura 16/10/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do convênio para a concessão de bolsas de estudos a alunos atletas carentes Vigência 31/12/25 Processo Memorando n.º 32.211/24.
Contrato Aditivo 02 ao TC-130/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MARÍLIA Assinatura 16/10/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar, para despesas de custeio com a finalidade de proporcionar condições para a mobilidade através de abastecimento com combustível Diesel do ônibus e micro-ônibus de propriedade da ENTIDADE oferecidos para transporte de atletas de Beisebol e Softbol, conforme detalhado no Plano de Trabalho - Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude Vigência 31/12/25 Processo Protocolo n.º 146.597/24.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, nos termos do artigo 44, § 6º combinado com artigo 31, § 5º da Lei Federal nº 13.465/17, COMUNICA que se encontra em processo de Regularização Fundiária de Interesse Específico o Núcleo Habitacional denominado Sítios de Recreio Estância do Pinhal, localizado a Estrada Municipal Marília-Dirceu, Distrito de Dirceu, objeto das matrículas nºs. 35.605, 35.606, 35.607, 35.608, 35.759, 35.760, 35.761, 35.762, 35.763, 35.764, 35.765, 35.766 e 35.767 do 2° Oficial de Registro de Imóveis de Marília/SP, ficando assim NOTIFICADOS na qualidade de titulares de domínio, confinantes ou terceiros eventualmente interessados, para que querendo apresentem impugnação, no prazo de 30 dias a contar da presente publicação, conforme faculdade legal disposta no artigo 31 parágrafo 1º da Lei Federal nº 13.465/17: A área do núcleo Sítios de Recreio Estância do Pinhal, objeto da regularização fundiária possui a seguinte descrição:
ATENÇÃO
Favor, comparecer à divisão de protocolo no ganha tempo para tratar de assuntos de seu interesse, tendo em vista que não foi possível contato.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
141.750 2024 SHIRLEI DINIZ
144.660 2024 MARIA DO CARMO MONTOLAR VERDESE PEREIRA
151.085 2024 PAULO DONIZETI ORTEGA
151.176 2024 ANTONIA FELIX
151.828 2024 DIRCE MANOEL DE CASTRO
152.622 2024 IRACI INACIO LOYOLA
PEDIDO DE E-SIC
1896 2024 LUCINETE PEDRO DA SILVA
CONVOCAÇÃO
Comitê Municipal de Valorização à Vida
Reunião dia 24/10/2024, (quinta-feira) às 8h, no recinto do Auditório da Sede dos Bombeiros, situado à Avenida Nelson Spielmann, 1219.
Pontos a serem abordados:
1- Apresentação dos resultados das iniciativas vinculadas ao Setembro Amarelo;
2- Análise dos dados epidemiológicos correspondentes aos exercícios de 2023 e 2024;
3- Participação do Comitê na Reunião do CODEM;
4- Realização de novo pleito para a função de Coordenador e revisão no quadro de membros do Comitê.
PORTARIA S.E. NÚMERO 236
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 37.237 de 16 de outubro de 2024, REVOGA o dispositivo da Portaria abaixo relacionada:
- Item 03 da Portaria/SE nº 16 de 09 de fevereiro de 2024, que designou a servidora Paula Stephany de Camargo da Silva, matrícula 161144/1, Professora de Educação Especial, para desempenho de jornada especial, a partir de 18/10/2024;
Ipremm
COMISSÃO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO DE CONFORMIDADE À LGPD
CONVOCAÇÃO
O Presidente da Comissão de Implementação do Plano de Conformidade à LGPD, instituída pela Portaria IPREMM nº 016/2023, CONVOCA os membros da Comissão para a 15ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 23 de outubro de 2024, às 09h, cuja pauta será:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura e aprovação da ata da 14ª Reunião Ordinária.
2 – Grande Expediente:
2.1 Desdobramentos quanto ao relatório técnico sobre Segurança da Informação; e
2.2 Avaliação do Cronograma de Ações do Plano de Conformidade à LGPD – Relatório de Impacto à Proteção de Dados.
Emdurb
Atas de Registro de Preços
EDITAL Nº 008/2024. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Pregão nº 006/2024.OBJETO: Registro de Preços para eventual locação de painel de Led e Sistema de Sonorização. Prazo 12 meses.
ARP 030/2024 M.A.C DA SILVA EVENTOS ME PAINEL DE LED, DE ALTA DEFINIÇÃO MEDINDO 2,00 X 2,00 METROS 2.000,00 - PAINEL DE LED, DE ALTA DEFINIÇÃO MEDINDO 4,50 X 2,50 2.300,00 - PAINEL DE LED, DE ALTA DEFINIÇÃO MEDINDO 5,00 X 3,00 METROS 3.340,00 SISTEMA DE SONORIZAÇÃO TIPO 1 1.990,00 SISTEMA DE SONORIZAÇÃO TIPO 2 2.750,00
ARP 031/2024 – VILSON DOS SANTOS DEMARCHI SISTEMA DE SONORIZAÇÃO TIPO 3 4.350,00 SISTEMA DE SONORIZAÇÃO TIPO 4 12.450,00
Assinatura Digital
Data
16 de outubro de 2024 às 17h28 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
Edições Anteriores
