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19 de outubro de 2024 - 00h01
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COMUNICADO
Reabertura de prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débitos, no período de 14 de outubro a 29 de novembro de 2024 - Decreto Número 14476, de 07 de outubro de 2024
PORTARIA NÚMERO 45134
APOSENTA a servidora 43524/1 TEREZINHA INÊS DA COSTA, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-J Tabela 2, inscrita no CPF n° 028.349.768-80, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no inciso I do §5º do referido dispositivo legal, a partir de 21 de outubro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45135
CONCEDE à servidora 160202/1 SELMA REGINA BORTOLOTI ALVES, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 09 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45136
REVOGA, a partir de 21 de outubro de 2024, o item 7 do inciso II da Portaria nº 43592, de 30 de janeiro de 2024, que designou a servidora 75256/3 FLÁVIA APARECIDA MEDINA PRIETO, Professora de EMEF, para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF, da Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45137
DESIGNA, no período de 21 de outubro a 31 de dezembro de 2024, para regime especial de trabalho, o servidor 117277/2 ANDRÉ LUÍZ PASQUAL, Motorista Socorrista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde - Subfrota, fazendo jus a uma gratificação mensal equivalente a 30% (trinta por cento) do valor do respectivo vencimento, em substituição ao servidor 139726/1 Wilson José de Santana, ficando revogado o item 25 da Portaria nº 44507/2024, que o designou para a referida gratificação.
PORTARIA NÚMERO 45138
DESIGNA, a partir de 21 de outubro de 2024, o servidor 179906/1 SÍLVIO BARROCHELLO DOS SANTOS, Assistente Administrativo, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Compras, símbolo FG-1, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, em substituição ao servidor 168165/1 Otávio Brasileiro Pires de Camargo, que teve sua designação revogada através da Portaria nº 45051/2024.
PORTARIA NÚMERO 45139
Nomeia a EQUIPE DE TRANSIÇÃO abaixo constituída.
I - Representantes do prefeito eleito:
• RAFAEL DURVAL TAKAMITSU (Coordenador)
• RODRIGO VASQUES PAGANINI
• ROGÉRIO ALEXANDRE DA GRAÇA
• PALOMA APARECIDA LIBANIO NUNES
II - Representantes do prefeito em exercício:
• LEVI GOMES DE OLIVEIRA
• RAMIRO BONFIETTI
• ALYSSON ALEX SOUZA E SILVA
• CÁSSIO LUIZ PINTO JUNIOR
PORTARIA NÚMERO 45140
REVOGA, a partir de 09 de dezembro de 2024, a Portaria nº 43402, de 19 de dezembro de 2023, que autorizou o pedido de redução temporária de jornada de trabalho da servidora 160202/1 SELMA REGINA BORTOLOTI ALVES, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
NOTIFICAÇÃO POR EDITAL
A PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA, nos termos do artigo 44, § 6º combinado com artigo 31, § 5º da Lei Federal nº 13.465/17, COMUNICA que se encontra em processo de Regularização Fundiária de Interesse Específico o Núcleo Habitacional denominado Sítios de Recreio Estância do Pinhal, localizado a Estrada Municipal Marília-Dirceu, Distrito de Dirceu, objeto das matrículas nºs. 35.605, 35.606, 35.607, 35.608, 35.759, 35.760, 35.761, 35.762, 35.763, 35.764, 35.765, 35.766 e 35.767 do 2° Oficial de Registro de Imóveis de Marília/SP, ficando assim NOTIFICADOS na qualidade de titulares de domínio, confinantes ou terceiros eventualmente interessados, para que querendo apresentem impugnação, no prazo de 30 dias a contar da presente publicação, conforme faculdade legal disposta no artigo 31 parágrafo 1º da Lei Federal nº 13.465/17: A área do núcleo Sítios de Recreio Estância do Pinhal, objeto da regularização fundiária possui a seguinte descrição
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 43.311, de 06 de dezembro de 2023, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de INTIMAR a empresa DAY SOLUÇÕES EM PROMOÇÃO E COMUNICAÇÃO EVENTOS E SOFTWARE EIRELI, CNPJ nº 23.119.327/0001-82, para apresentar defesa final no Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela citada portaria, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados a partir da terceira publicação deste edital. A empresa poderá tomar ciência e obter vista do processo através de solicitação pelo e-mail: [email protected] ou através do sistema 1Doc.
LICITAÇÕES
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº005/2024. UASG: 986681. COMPRASNET 90.005/2024. MODALIDADE: Concorrência. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTA. CRITÉRIO DE JULGAMENTO: PELO VALOR GLOBAL DO GRUPO(LOTE). OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para construção do PARQUE DO VALE DOS DINOSSAUROS, destinado à Secretaria Municipal de Trabalho Turismo e Desenvolvimento Econômico, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º14.464/2024, na Lei Federal 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Agente de Contratação Valdirene Barbosa Piedade, conforme segue: ASF ENGENHARIA E NEGÓCIOS LTDA, localizada na Rua Rodrigues Alves, nº 1.053 - Centro - Lins/SP - CEP 16.400-091.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 87/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a Inexigibilidade de Licitação, visando a Locação do Imóvel localizado na Avenida Pedro de Toledo, 1275, Bairro Palmital, Marília/SP, diretamente da pessoa física GUILHERME DE CASSIO ALVES, CPF nº 190.975.078-63, destinado ao alojamento de atletas das modalidades Futsal e Futebol de Campo – Categoria Feminino, pelo prazo de 12 (doze) meses. Inexigibilidade embasada no artigo 74, inciso V, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 404/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa TRM Peças e Serviços, CNPJ nº 14.181.299/0001-32, para aquisição de bateria caixa alta para o veiculo escolar C708, Placa EOC-9119, destinado à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, §7, da Lei 14.133/2021.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 70 / 2024 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: SRP para eventual aquisição de Rações, sementes e afins, destinados a Secretaria do Meio Ambiente, prazo 12 meses. De acordo com a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade aos preços unitários dos objetos descritos:
ATA 229 / 2024 - BENUTRI COMERCIO E REPRESENTAÇÃO LTDA: RAÇÃO PARA TUCANO, PROTEÍNA BRUTA (MÍNIMO) 18%, MATÉRIA FIBROSA (MÁXIMA) 6%, EXTRATO ETÉREO (MÍNIMO) 6%, UMIDADE (MÁXIMA) 10%, PELETS NA COR VERMELHA - MARCA: PÁSSARO FORTE - R$21,00. SEMENTE DE GIRASSOL MIÚDA COM CASCA - MARCA: SEMENTES - R$12,55. PAINÇO VERDE, SEMENTE COM CASCA - MARCA: PÁSSARO FORTE - R$15,00. PAINÇO PRETO, SEMENTE COM CASCA - MARCA: PÁSSARO FORTE - R$11,90. PAINÇO VERMELHO, SEMENTE COM CASCA - MARCA: PÁSSARO FORTE - R$16,40. PAINÇO (AMARELO), SEMENTE COM CASCA - MARCA: PÁSSARO FORTE - R$11,89. ALPISTE CANADENSE, SEMENTE COM CASCA - MARCA: PÁSSARO FORTE - R$13,90. AVEIA, SEMENTE SEM CASCA - MARCA: SEMENTES - R$5,30. NIGER, SEMENTE COM CASCA - MARCA: PÁSSARO FORTE - R$32,50. LINHAÇA, SEMENTE COM CASCA - MARCA: SEMENTES - R$16,00. MILHO SECO, EM GRÃOS - MARCA: SEMENTES - R$2,85. RAÇÃO PARA AVES FRUGÍVORAS E INSETÍVORAS CONTENDO EM UM QUILOGRAMA: ENERGIA METABO LIZÁVEL (MÍNIMA) 3.000 KCAL/KG, PROTEÍNA BRUTA (MÍNIMA) 22% EXTRATO ETÉREO (MÍNIMO) 6%, MATÉRIA FIBROSA (MÁXIMA) 2,5% MATÉRIA MINERAL (MÁXIMA) 9%, UMIDADE (MÍNIMO) 10% ADITIVO ABSORVENTE DE TOXINAS (MÍNIMO) 1.000 MG. - MARCA: PÁSSARO FORTE - R$14,90. RAÇÃO PARA CANÁRIOS FARELADA COM OVOS CONTENDO EM UM QUILOGRAMA: ENERGIA METABOLIZÁVEL (MÍNIMA) 2.800 KCAL/KG, PROTEÍNA BRUTA (MÍNIMA) 15%, EXTRATO ETÉREO (MÍNIMO) 4,5%, CÁLCIO (MÁXIMO) 1,5%, MATÉRIA MINERAL (MÁXIMA) 7%, MATÉRIA FIBROSA (MÁXIMA) 3%, UMIDADE (MÁXIMA) 11%, ADITIVO ABSORVENTE DE TOXINAS (MÍNIMO) 1.000 MG. - MARCA: PÁSSARO FORTE - R$24,90. RAÇÃO PARA SABIÁS CONTENDO EM UM QUILOGRAMA: ENERGIA METABOLIZÁVEL (MÍNIMA) 2.800 KCAL/KG, PROTEÍNA BRUTA (MÍNIMA) 20% EXTRATO ETÉREO (MÍNIMO) 4,5%, MATÉRIA FIBROSA (MÁXIMA) 3,5% MATÉRIA MINERAL (MÁXIMA) 7%, UMIDADE (MÍNIMO) 11% ADITIVO ABSORVENTE DE TOXINAS (MÍNIMO) 1.000 MG, VITAMINA A (MÍNIMA) 12.000 UI/GK. O2 - MARCA: PÁSSARO FORTE - R$11,75. ALIMENTO EM PÓ PARA FILHOTES DE PSCITACÍDEOS (PAPA), PROTEÍNA BRUTA (MINÍMO) 19%, EXTRATO ETÉREO (MINÍMO) 6%, MATÉRIA FIBROSA (MÁXIMO) 3%, CÁLCIO (MÁXIMO) 1,1%, ADITIVOS ABSORVENTES DE TOXINAS (MÍNIMO) 1.000 MG/KG, UMIDADE (MÁXIMO) 10%, ÔMEGA 3 (MÍNIMO) 4.800 MG/KG - MARCA: PÁSSARO FORTE - R$65,00. RAÇÃO PARA PEIXE, EXTRUSADA, PROTEÍNA BRUTA (MÍNIMO) 28%, EXTRATO ETÉREO (MÍNIMO) 4,0%, MATÉRIA FIBROSA (MÁXIMO) 7,0%, UMIDADE (MÁXIMO) 12% - MARCA: PRIMOR - R$4,72. RAÇÃO PARA GATO, EXTRUSADA, PROTEÍNA BRUTA (MÍNIMO) 31%, MATÉRIA FIBROSA (MÁXIMO) 3,5%, EXTRATO ETÉREO (MÍNIMO) 12%, UMIDADE (MÁXIMO) 10%, CÁLCIO (MÁXIMO) 1,5%, FÓSFORO (MÍNIMO) 0,6%, ENERGIA METABOLIZÁVEL (MÍNIMO) 3.500 KCAL, SEM CORANTE - MARCA: PRIMOR - R$13,00. RAÇÃO PARA CACHORRO, EXTRUSADA, PROTEÍNA BRUTA (MÍNIMO) 22%, MATÉRIA FIBROSA (MÁXIMO) 6%, EXTRATO ETÉREO (MÍNIMO ) 8%, UMIDADE (MÁXIMA) 12%, CÁLCIO (MÁXIMO) 2,4%, SEM CORANTE - MARCA: PRIMOR - R$9,00. QUIRELA DE MILHO, MOÍDA FINA - MARCA: SEMENTES - R$4,45. RAÇÃO USADA PARA A FASE DE ABATE DE FRANGOS DE CORTE, FARELADA (RAÇÃO PARA MANUTENÇÃO), PROTEÍNA BRUTA (MÍNIMO) 18%, EXTRATO ETÉREO (MÍNIMO) 3,0%, CÁLCIO (MÍNIMO) 0,8%, CÁLCIO (MÁXIMO) 1,3%, VITAMINA A (MÍNIMO) 7500 UI/KG - MARCA: PRIMOR - R$5,30. MISTURA DE SEMENTES PARA PSITACÍDEOS DE GRANDE PORTE, EXTRUSADA, PROTEÍNA BRUTA (MÍNIMA) 20%, EXTRATO ETÉREO (MÍNIMO) 6%, MATÉRIA FIBROSA (MÁXIMA) 7,5%, CÁLCIO (MÁXIMO) 1,6%, CÁLCIO (MÍNIMO) 0,7% E UMIDADE (MÁXIMA) 11% - MARCA: PÁSSARO FORTE - R$12,17. RAÇÃO DE POSTURA PARA AVES EM PRODUÇÃO, COM PROTEÍNA BRUTA 12,5% (MÍNIMO), VITAMINA A 5.000 UI/KG (MÍNIMO), EXTRATO ETÉREO 2% (MÍNIMO), CÁLCIO ENTRE 4 a 5,2%, MATÉRIA MINERAL 3% (MÁXIMO) E VITAMINA D3 1.300 UI/KG (MÍNIMO) - MARCA: PRIMOR - R$4,79.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao AC-029/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA Assinatura 18/10/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do acordo de Cooperação objetivando a parceria para a cessão de servidores públicos municipais à entidade, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Memorando n.º 32.060/24.
Contrato AC-035/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIACAO DE CULTURA, EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SANTA MARCELINA (PROJETO GURI) Assinatura 16/09/24 Objeto Atuação conjunta das partes para o desenvolvimento das atividades musicais do projeto GURI NAS ESCOLAS com crianças, adolescentes e jovens do município, contando com o envolvimento da comunidade local Vigência 31/12/26 Processo Protocolo nº 80.746/24.
Contrato AC-036/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIACAO DE CULTURA, EDUCACAO E ASSISTENCIA SOCIAL SANTA MARCELINA (PROJETO GURI) Assinatura 18/09/24 Objeto Atuação conjunta das partes para o desenvolvimento das atividades musicais do PROJETO GURI com crianças, adolescentes e jovens do município, contando com o envolvimento da comunidade local Vigência 31/12/26 Processo Protocolo nº 80.746/24.
Contrato Aditivo 07 ao CL-333/18 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador VALDEIR RODRIGUES DOS SANTOS Assinatura 12/12/23 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Paraíba, n.° 674, destinado a abrigar a Casa de Passagem – Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 31/12/25 Processo Memorando n.º 26.686/24.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1628/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratado EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA Assinatura 18/10/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de publicidade diária de matérias e atos administrativos do município em jornal de grande circulação, destinados à Secretaria Municipal de Suprimentos Vigência 07/12/25 Processo Memorando n.º 27.203/24.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1678/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada HOUSE CRIATIVA COMUNICAÇÃO LTDA Assinatura 17/10/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de publicidade e marketing para planejamento, execução, veiculação e divulgação da publicidade institucional e os atos oficiais de interesse público da Prefeitura Municipal de Marília Vigência 06/02/26 Processo Memorando 32.245/24.
Contrato Aditivo 01 ao TC-198/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade EDUCANDÁRIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Assinatura 28/05/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.º 40), para a execução de atividades socioeducativas e oficinas de Enriquecimento Curricular para as crianças na idade de 5 a 11 anos, de ambos os sexos, independentes com ou sem deficiência, devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Memorando nº 34.908/24.
Contrato Aditivo 01 ao TC-207/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIACAO DOS MORADORES DO NÚCLEO NOVA MARILIA Assinatura 18/10/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.º 18), para a promoção de segurança alimentar e nutricional para atender pessoas em situação de vulnerabilidade social e em situação de rua na Zona Sul de Marília de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Memorando nº34.911/24.
Contrato Aditivo 01 ao TC-234/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CRISTÃ NIKKEY Assinatura 18/10/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade da parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 56), para atendimento a pessoas idosas acima de 60 anos, sem discriminação de raça, gênero, religião ou condição socioeconômica, promovendo um ambiente acolhedor e estimulante, promovendo sua inclusão social, bem-estar físico e mental, e fortalecimento da espiritualidade, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Memorando nº 34.961/24.
DIVERSOS
Divisão de Vigilância Sanitária das Tecnologias de Saúde
Deferimento do Despacho de 18/10/2024.
Autorização para comercialização de produto – Deferido.
Protocolo 1 Doc 151.970/2024 – CHRISTIAN RENATO VOSS LTDA
CNPJ nº. 26.338.217/0003-61 – Avenida das Esmeraldas, 2795 – Marília/SP.
Responsável Técnico: Luciano Aparecido Pereira Da Silva Filho – CRF nº. 108.267/SP.
Cadastramento junto a Divisão de Vigilância Sanitária de Marília-SP, para fins de comercialização de medicamentos de uso sistêmico à base da substância ISOTRETINOÍNA, constante da Lista C2 (Retinoides), da Portaria SVS/MS nº 344/1998.
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo nº141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que se encontram com o prazo para pagamento vencido.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
INSTITUTO GOV LTDA 2804;2848;2882 22.08.2024
07.10.2024
17.10.2024 R$ 56.559,72
W & C ALIMENTOS EIRELI 58937 10.09.2024 R$ 447.741,00
TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARÍLIA LTDA 254;276;275;270
280;279;277;269
286;272 01.10.2024
03.10.2024
07.10.2024
08.10.2024
10.10.2024
11.10.2024
14.10.2024
17.10.2024 R$ 346.589,36
BG ZANGROSSI SERVIÇOS VETERINÁRIOS LTDA 753;752 08.10.2024 R$ 206.442,68
MARCOS MOREIRA ABACHELI LTDA 137;305;140;138
139;142;306;144
143;309;141 12.08.2024
13.08.2024
15.08.2024
19.08.2024
20.08.2024 R$ 17.259,52
R&M DE MARÍLIA ALIMENTOS EIRELI 1780;1766 16.08.2024
19.08.2024 R$ 24.082,50
LOJAS MILANI LTDA EPP 27039;27041;
27043;27040;
27034;27038;
27037;27042;
27036;27035;
27068;27053;
27055;27054;
27056;27051;
27052;27049;
27044;27045;
27046;27050;
27048;27047;
27069; 14.08.2024
15.08.2024
16.08.2024
23.08.2024
26.08.2024 R$ 82.171,97
A.F.A COMERCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA 13967;13920;
13990;14000;
14005;14006;
14004;13998;
14023;14022;
11.09.2024
12.09.2024
17.09.2024
18.09.2024
19.09.2024
20.09.2024
23.09.2024
25.09.2024 R$ 77.566,00
CONSTRUTORA FB ENGENHARIA LTDA 73 11.10.2024 R$ 12.257,48
Justificam-se os referidos pagamentos à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento de obrigações vencidas anteriormente, cujo montante é superior à disponibilidade financeira na presente data, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento de atendimentos públicos essenciais.
CAMARA
ATOS DA MESA
ATO NÚMERO 86, DE 17 DE OUTUBRO DE 2024
A Mesa da Câmara Municipal de Marília, usando de suas atribuições,
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 19 de outubro de 2024, para o Seminário Nacional de Aikido
SENSEI VAGNER SEIYU TOME
6º DAN DE AIKIDO, MESTRE DE TAI CHI CHUAN
FORMADO EM AIKIDO PELA FEBRAI – FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE AIKIDO DIPLOMADO PELA FUNDAÇÃO AIKIKAI DE TÓQUIO - JAPÃO
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 21 / 10 / 2024
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 24/2024, do Vereador Agente Federal Junior Féfin (UNIÃO), modificando a Lei Complementar nº 13/1992 – Código de Posturas do Município de Marília, alterando o horário e data de funcionamento do comércio no mês de dezembro.
Há emenda em 2ª discussão
Votação maioria absoluta
PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 91/2024, do Vereador Evandro Galete (PSB), que denomina LÉCIO ZULIANI a Estrada Municipal MAR 306 (antiga 030), entre o Distrito de Avencas (Avenida Vitória Régia) e Fazenda Primavera (ponte sobre o Rio do Peixe), no sentido Oscar Bressane.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 92/2024, do Vereador Evandro Galete (PSB), que denomina LEONARDO PENTEADO DE OLIVEIRA LYRIO a Ciclovia localizada ao longo da Estrada Vicinal Danilo Gonzalez Gonzalez - MAR 306 (antiga 030), entre a Rodovia SP-333 e o Distrito de Avencas.
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 93/2024, do Vereador Evandro Galete (PSB), que denomina LUCY GODOY DE OLIVEIRA LYRIO a Casa da Mulher Paulista, na Rua Osório Alves, nº 91, no Bairro Fragata.
Assinatura Digital
Data
18 de outubro de 2024 às 17h11 
Titular
THIAGO IWAZAKI GREGO
CNPJ
33757101***
Certificado
07594418000113
Expedição
05/10/2022 - 14:39:16
Validade
04/10/2025 - 14:39:16
Edições Anteriores
