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23 de outubro de 2024 - 00h01
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COMUNICADO
Reabertura de prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débitos, no período de 14 de outubro a 29 de novembro de 2024 - Decreto Número 14476, de 07 de outubro de 2024
RETIFICAÇÃO
(Republicação por ter sido publicado com incorreção)
“DECRETO NÚMERO 14485
DISPÕE SOBRE A LIQUIDAÇÃO E A ANULAÇÃO DE EMPENHOS NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
PORTARIA NÚMERO 45147
EXONERA, a pedido, o servidor 127086/1 ADEMAR BERNARDINO PEREIRA JÚNIOR, RG nº 345611202, CPF nº 268.631.378-10, do cargo de Agente Operacional de Serviços, lotado na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 16 de outubro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45148
EXONERA, a pedido, a servidora 159891/1 GIOVANA REIS PARIS MAIA, RG nº 498171103, CPF nº 472.418.308-06, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 28 de outubro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45149
EXCLUI da Portaria nº 45146, de 21 de outubro de 2024, os servidores abaixo relacionados:
• EDUARDO TETSUO HIGUTI – Agente de Controle de Endemias
• ELIANA CRISTINA CESTARI DE MORAIS – Professora de EMEI
PORTARIA NÚMERO 45150
REVOGA o item 1 da Portaria nº 45052, de 1º de outubro de 2024, que designou o servidor 104930/1 CARLOS EDUARDO RODRIGUES, para compor a Brigada de Incêndio do Paço Municipal “Capitão Adorcino de Oliveira Lyrio”.
PORTARIA NÚMERO 45151
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata MARIA CLARA DO AMARAL MACHADO, RG nº 56012752-2, classificada em 288º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativa (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogado o item 02 da Portaria nº 45012/2024, que nomeou o candidato Fernando Hiibner Pinoti Affonso para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 45152
declara nula a Portaria nº 45129, de 16 de outubro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45153
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 43629, de 02 de fevereiro de 2024 e determina a REABILITAÇÃO da servidora 92916/1 GISLENE APARECIDA DE ARAÚJO MEDEIROS LUZ, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Cultura, estando apta a realizar todas as atribuições inerentes ao seu cargo, ficando revogada a Portaria nº 43809, de 28 de fevereiro de 2024.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 104/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.104/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual aquisição de Dietas Enterais e Suplementos alimentares destinados à Secretaria Municipal de Saúde. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 07/11/2024 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 07/11/2024 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pelo pregoeiro Valmir Quintino de Souza. JUSTIFICATIVA: O Serviço Social da Secretaria Municipal da Saúde realiza fornecimento através de Protocolos Municipais de fórmulas infantis, suplementos alimentares e dietas enterais, bem como atendimentos administrativos e judicias de insumos e materiais quando solicitado por Munícipes sem acesso ao produto prescrito. A aquisição de dieta enteral visa atender os munícipes que necessitam do uso desses produtos por via enteral, quando alimentação via oral é suspensa por motivos de risco à saúde ou quando não conseguem, devido a doenças neurológicas e/ou motoras, o Suplemento alimentar é para complementar a alimentação, quando a ingestão de alimentos não atinge as necessidades nutricionais de cada usuário (a), pode ocorrer no caso de doenças como alzheimer, parkinson, oncologia, caquexia, etc. É realizado também, os fornecimentos de fórmulas infantis, através do Protocolo Municipal, lactentes de 0 a 12 meses de idade com critérios clínicos, que são motivos que contraindiquem o aleitamento materno, são inseridos no Programa e recebem a fórmula infantil. Portanto, o fornecimento de fórmulas infantis, suplementos alimentares e dietas enterais visa melhora na qualidade de vida do usuário (a), prevenindo o agravamento do estado nutricional e da saúde do indivíduo.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 396/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa IZAURA RIBEIRO XAVIER, CNPJ nº 04.713.757/0001-83, para prestação de serviços de Desinsetização do Estádio Municipal Bento de Abreu Sampaio Vidal, destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 400/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, à contratação direta da empresa J MAHFUZ LTDA, CNPJ nº 54.289.996/0023-31, para aquisição de um forno de micro-ondas, destinado a Secretaria Municipal de Limpeza Pública. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Vigilância Ambiental, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164, inciso VI e na Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto ou não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, que estes foram NOTIFICADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP17515-020, Marília – SP.
Marília, 15 de outubro de 2024.
Contribuinte Cadastro F Nº da notificação
Lúcia Leonel 8089300 3173 46180/2024
Wilson do Carmo Alves 8096300 3173 46178/2024
CONVOCAÇÃO
A CÂMARA INTERSECRETARIAL DE MARÍLIA CAISAN, CONVOCA os membros titulares e na ausência, seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial deste Comitê a se realizar no dia 30 de outubro de 2024 (quarta-feira), às 9h00, nas dependências da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antônio 721. Esta reunião terá a seguinte PAUTA:
• Finalização do PLAMSAN - Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional;
E INFORMES NECESSÁRIOS.
CONVOCAÇÃO
O Conselho de Direitos da Pessoa com Deficiência, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a Lei Municipal nº 7968, convoca todos Conselheiros Titulares e Suplentes, e Convida as pessoas interessadas em formular propostas de leis, que amparam e beneficiam pessoas com deficiência, a participarem da 16ª Reunião Ordinária do CMDPD, que acontecerá no dia 06 de Novembro de 2024 com primeira chamada as 9:00 H, segunda chamada às 9:15 H.
Local - Sala dos Conselhos - Rua José de Anchieta, 95, dependências da Secretaria de Direitos Humanos.
Conselheiros Titulares que por motivo maior não puderem ir, deverão justificar sua falta pelo email: [email protected]
Pautas:
Leitura e análise para aprovação da ATA anterior
Academia Inclusiva Sem Uso
Avaliação das atividades durante o Ano findado e Plano de Trabalho para novo Ano
DIÁRIO OFICIAL
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE 22/10/2024
DEFERIDO EM 22/10/2024
PROTOCOLO OFÍCIO Nº 65/2024/NUPROC/DPF/MII/SP em 17/10/2024
TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 2018 SÉRIE C, EM 18/10/2024.
AUTO DE INCINERAÇÃO DA DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM MARÍLIA/SP, EM 18/10/2024
PORTARIA S.E. NÚMERO 240
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 37.829 de 21 de outubro de 2024, REVOGA o dispositivo da Portaria abaixo relacionada:
- Portaria/SE nº 155 de 31 de julho de 2024, que designou a servidora Maria José da Silva, matrícula 160172/1, Professora de EMEI, para desempenho de jornada especial, a partir de 25/10/2024;
PORTARIA S.E. NÚMERO 241
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 37.859, de 21 de outubro de 2024, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I, Alínea “a” e Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, a servidora constante no anexo único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 22 de outubro de 2024.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
No período de 25 de outubro até 27 de novembro de 2024
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 160172/1 Maria José da Silva EMEI Primavera
Período: Tarde EMEI Primavera
Período: Manhã Licença Médica Profª. Marcela Faria Martins – Turma Maternal II D – Manhã
AMAE
PORTARIA NÚMERO 0045
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando das atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Protocolo nº 139.295/2024, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, APOSENTA o servidor 009613 – JOÃO MIGUEL, no cargo de Motorista, vencimento Tabela 6 Nível 1-H, inscrito no CPF nº 015.124.598-36, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no § 2º do inciso I do mesmo texto legal, a partir de 23 de outubro de 2024.
Assinatura Digital
Data
22 de outubro de 2024 às 17h38 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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