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26 de outubro de 2024 - 00h01
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COMUNICADO
Reabertura de prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débitos, no período de 14 de outubro a 29 de novembro de 2024 - Decreto Número 14476, de 07 de outubro de 2024
DECRETO NÚMERO 14488
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 1.772.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DA EMDURB
DECRETO NÚMERO 14489
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 150.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DA EMDURB
PORTARIA NÚMERO 45160
APOSENTA a servidora 61107/1 IVANI REIS LANZONI, no cargo de Agente Operacional de Serviços, vencimento: Nível 1-I Tabela 2, inscrita no CPF n° 266.259.788-76, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no inciso I do §5º do referido dispositivo legal, a partir de 29 de outubro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45161
APOSENTA a servidora 63053/1 ADRIANA MANCULI MARQUES, no cargo de Professora de EMEF, vencimento: Nível 1-H Tabela Magistério 1, inscrita no CPF n° 120.163.638-86, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme previsto no § 2º inciso I do mesmo texto legal, a partir de 1º de novembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45162
EXONERA, a pedido, o servidor 178217/1 MATHEUS FELIPE RODRIGUES DE CARVALHO, RG nº 594018080, CPF nº 493.010.318-50, do cargo de Assistente de Suporte em T.I., lotado na Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, a partir de 28 de outubro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45163
coloca à disposição do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Marília - CEJUSC, o servidor 160571/1 BRUNO YOSHITAKE, Assistente Administrativo, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2024, em substituição ao servidor Marcelo de Souza Carneiro, Assistente Administrativo.
PORTARIA NÚMERO 45164
coloca à disposição da Câmara Municipal de Marília, a servidora JULIANA COSTA GAUDÊNCIO DA SILVA, Agente Operacional de Serviços, sem prejuízo da remuneração, no período de 20 de setembro a 31 de dezembro de 2024, ficando estabelecida a obrigatoriedade do reembolso à Prefeitura Municipal de Marília, de todas as parcelas efetivamente pagas à referida servidora, inclusive encargos sociais, bem como as parcelas previstas no parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 10916, de 15 de outubro de 2012.
PORTARIA NÚMERO 45165
coloca à disposição da Câmara Municipal de Marília, o servidor RODRIGO LUÍS DE SOUZA, Agente Operacional de Serviços, sem prejuízo da remuneração, no período de 08 de outubro a 31 de dezembro de 2024, ficando estabelecida a obrigatoriedade do reembolso à Prefeitura Municipal de Marília, de todas as parcelas efetivamente pagas à referida servidora, inclusive encargos sociais, bem como as parcelas previstas no parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 10916, de 15 de outubro de 2012
PORTARIA NÚMERO 45166
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato HENRIQUE CHAGAS HIRAOKA, RG nº 34284551-2, classificado em 289º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativo (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogada a Portaria nº 45023/2024, que nomeou o candidato Víctor Adolpho Dezotti para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 433/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa CARLÃO AUTO PEÇAS UBIRAJARA LTDA, CNPJ nº 05.231.249/0001-21, para aquisição de peças para conserto de Motoniveladora marca Combat prefixo 67, destinados a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 432/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa BRUNA LUISA FERREIRA, CNPJ nº 35.846.978/0001-53, para aquisição de peças para conserto de Retroescavadeira marca JCB prefixo 72, destinados a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 431/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa MAKPEÇAS – PEÇAS E SERVIÇOS PARA TRATORES E VEÍCULOS LTDA, CNPJ nº 03.276.915/0001-12, para aquisição de peças para conserto de Caminhão Basculante F.11000, Prefixo 152, destinados a Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 24/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta das empresas: JLV LIVRARIA LTDA, CNPJ nº 45.007.911/0001-89; PAPEL MARILIA PAPELARIA E CONVENIENCIA, CNPJ 56.306.061/0001-36; KALUNGA S/A, CNPJ 43.283.811/0052-08, aquisição de materiais de escritório para o Restaurante Bom Prato de Marília, destinados a Fundação Mariliense de Recuperação Social – FUMARES. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa nº. 428/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa TRM Peças e Serviços, CNPJ nº 14.181.299/0001-32, para aquisição de peças e manutenção de veículo escolar C-606 – placa FQY6F26, destinado à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, §7, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE JULGAMENTO DE RECURSO
EDITAL DE LICITAÇÃO 008/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para execução de ciclovia na Estrada Vicinal Danilo Gonzales, que liga o município de Marília ao Distrito de Avencas, destinado à Secretaria Municipal de Obras públicas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. JULGAMENTO DO RECURSO: Este pregoeiro reconsiderou sua decisão e julgou HABILITADA a licitante M4 CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ 26.803.134/0001-34, por ter apresentado toda a documentação em conformidade com as exigências do edital e seus anexos. Diante de todo exposto o objeto licitado deverá ser adjudicado à Licitante habilitada, totalizando o valor de R$ 5.407.302,47 (cinco milhões, quatrocentos e sete mil, trezentos e dois reais e quarenta e sete centavos), com condições conforme Edital. Em face da decisão tomada, e com inteiro respeito aos preceitos legais, intimam-se as empresas Licitantes para, caso assim desejem, manifestem-se e entreguem suas razões recursais. Fica aberto, a partir desta publicação oficial, o prazo máximo e improrrogável de 3 (três) dias úteis para manifestação e entrega das razões de RECURSOS. Os recursos poderão ser encaminhados para o mesmo endereço da realização da sessão pública ou protocolado no site www.marília.1doc.com.br/atendimento, todos conforme as disposições do edital. A Ata de Julgamento da Habilitação, os pareceres técnicos, e demais informações poderão ser obtidos no site: www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
DISPENSA nº 434/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 32.025/2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para fornecer Locação de sala para evento, coffee break e brunch para 110 pessoas, para o evento “II Oficina Regional de Gerenciamento de Risco Sanitário” organizado pela Divisão de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal da Saúde, que ocorrerá em 07 de novembro de 2024, cuja especificação deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor:
LOTE ÚNICO
ITEM DESCRIÇÃO/ ESPECIFICAÇÃO UNIDADE QUANTIDADE VALOR ESTIMADO
01 LOCAÇÃO DE SALA PARA EVENTO capacidade mínima para 150 pessoas, sem colunas para facilitar a visualização, tendo: ar condicionado, flip sharp, sonorização com 2 microfones porta de tábua, banner, internet, data show, CPU ou notebook.
Data: 07/11/2024, Duração: 07h às 15h. Serviço 01 R$ 6.000,00
02 PREPARO E ORGANIZAÇÃO DE COFFEE BREAK INTERMEDIÁRIO, contendo: café, chá mate, copo de água mineral, um tipo de suco de fruta, um tipo de torta salgada, um tipo de bolo doce, biscoito salgado, biscoito doce recheado, um tipo de patê e torradas. Serviço 110 R$ 1.430,00
03 COFFEE BREAK INTERMEDIÁRIO, contendo: café, chá mate, copo de água mineral, um tipo de suco de fruta, um tipo de torta salgada, um tipo de bolo doce, biscoito salgado, biscoito doce recheado, um tipo de patê e torradas.
O Coffe Break deverá ser servido às 08h. Unid 110 R$ 6.600,00
04 PREPARO E ORGANIZAÇÃO COFFEE BREAK COMPLETO TIPO BRUNCH, contendo: café, chá mate, copo de água mineral, 2 tipos de suco de frutas, refrigerante normal e zero, dois tipos de bolo doce, 2 tipos de torta doce, um tipo de torta salgada, mini sanduíches, dois tipos de salgadinhos assados, 2 tipos de salgadinhos fritos, torradas e dois tipos de patês. Serviço 110 R$ 1.650,00
05 COFFEE BREAK COMPLETO TIPO BRUNCH, contendo: café, chá mate, copo de água mineral, 2 tipos de suco de frutas, refrigerante normal e zero, dois tipos de bolo doce, 2 tipos de torta doce, um tipo de torta salgada, mini sanduíches, dois tipos de salgadinhos assados, 2 tipos de salgadinhos fritos, torradas e dois tipos de patês. O brunch deverá ser servido às 13h. unid 110 R$ 8.800,00
TOTAL DO LOTE ÚNICO: R$ 24.480,00
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA O PRAZO SERÁ DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO.
A proposta deve conter todos os itens que compõem o lote único. Os serviços, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, deverão ser entregue e organizado conforme o local e o horário determinado em 07 de novembro de 2024. Responsável pelo acompanhamento dos serviços: Luciano Rocha Villela.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Responsável. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 3 estarão disponíveis no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou protocoladas no site www.marília.1doc.com.br/atendimento.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 95/2024 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preço para eventual aquisição de Entradas de Energia, destinado à destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas. De acordo com a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade aos preços unitários do objeto acima descrito:
ATA 230 / 2024 - MELISSA ALZANI -ME: Entrada de energia trifásica para categoria C1 COMPLETA - Cabos de entrada de Alumínio, Multiplex, 25mm², 90°C, 0,6/1kV - Poste padrão com caixa incorporada para medição direta, 7,50m, 90daN e saída aérea - Caixa de medição e postinho em policarbonato ou tipo III. O padrão de entrada BT deverá possuir poste simples, caixas de medição e proteção, de material metálico, fibra ou policarbonato, sendo a caixa de medição com visor que permita leitura sem entrada na propriedade. Somente serão aceitas caixas de medição e postes cujos protótipos tenham sido homologados pela Concessionária CPFL - MARCA: MACHADO/CAPOBIANCO CAPOBIANCO - R$1.265,00. Entrada de energia trifásica para categoria C1 COMPLETA - Cabos de entrada de Alumínio, Multiplex, 25mm², 90°C, 0,6/1kV - Poste padrão com caixa incorporada para medição direta, 7,50m, 90daN e saída subterrânea - Caixa de medição e postinho em policarbonato ou tipo III. O padrão de entrada BT deverá possuir poste simples, caixas de medição e proteção, de material metálico, fibra ou policarbonato, sendo a caixa de medição com visor que permita leitura sem entrada na propriedade. Somente serão aceitas caixas de medição e postes cujos protótipos tenham sido homologados pela Concessionária CPFL - MARCA: MACHADO/CAPOBIANCO CAPOBIANCO - R$1.258,00. Entrada de energia trifásica para categoria C3 COMPLETA - Cabos de entrada de Alumínio, Multiplex, 35mm², 90°C, 0,6/1kV - Poste padrão com caixa incorporada para medição direta, 7,50m, 90daN e saída aérea - Caixa de medição e postinho em policarbonato ou tipo III. O padrão de entrada BT deverá possuir poste simples, caixas de medição e proteção, de material metálico, fibra ou policarbonato, sendo a caixa de medição com visor que permita leitura sem entrada na propriedade. Somente serão aceitas caixas de medição e postes cujos protótipos tenham sido homologados pela Concessionária CPFL - MARCA: MACHADO/CAPOBIANCO CAPOBIANCO - R$1.576,00. Entrada de energia trifásica para categoria C3 COMPLETA - Cabos de entrada de Alumínio, Multiplex, 35mm², 90°C, 0,6/1kV - Poste padrão com caixa incorporada para medição direta, 7,50m, 90daN e saída subterrânea - Caixa de medição e postinho em policarbonato ou tipo III. O padrão de entrada BT deverá possuir poste simples, caixas de medição e proteção, de material metálico, fibra ou policarbonato, sendo a caixa de medição com visor que permita leitura sem entrada na propriedade. Somente serão aceitas caixas de medição e postes cujos protótipos tenham sido homologados pela Concessionária CPFL - MARCA: MACHADO/CAPOBIANCO CAPOBIANCO - R$1.576,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao CG-1494/23 Cessionária Prefeitura Municipal de Marília Cedente SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CHAVANTES Assinatura 24/10/24 Objeto Exclusão do equipamento Ultrassom digital portátil – Patrimônio nº 160115, destinados à execução do SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA - SAMU Processo Memorando n°. 35.040/24.
Contrato CG-1545/24 Cessionária Prefeitura Municipal de Marília Cedente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO – ABHU Assinatura 24/10/24 Objeto Cessão de Uso de equipamento hospitalar, Ultrassom Digital Portátil, Patrimônio nº 160115, com finalidade de ser utilizado na execução das ações e serviços do Pronto Atendimento da Zona Sul - PA SUL Vigência 04/01/28 Processo Memorando n°. 35.040/24.
Contrato CG-1546/24 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe MAR 245 VITTA RESIDENCIAL SPE LTDA Assinatura 25/10/24 Objeto Termo de adesão da partícipe ao “Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município de Marília” instituído pela Lei Complementar n.º 683 de 30 de setembro de 2013 (Decreto de Interesse Social n.º 14.450/24 - Vitta Vale dos Sonhos”, localizado na Avenida José da Silva Nogueira Junior nº 670, objeto da matrícula nº 67.494 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Marília/SP) Processo Protocolo n° 132.384/24.
Contrato Aditivo 11 ao CL-286/14 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora MAGUCA ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Assinatura 25/10/24 Objeto Alteração da qualificação da locadora do contrato de locação do imóvel situado na Avenida Brasil, 518, destinado a abrigar o Centro Especializado para a População em Situação de Rua – Centro Pop Processo Protocolo 138.100/24.
Contrato CST-1753/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada INTERMAPAS GEOTECNOLOGIAS LTDA Valor R$16.750.000,00 Assinatura 25/10/24 Objeto Execução de serviços de atualização de base de dados e locação de software na modalidade SAAS (software as a service) para gestão integrada de cadastro, com central de atendimento ao usuário, suporte e manutenção continuada, destinados à Secretaria Municipal de Planejamento Urbano Vigência 25/10/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 035/24 (Processo Administrativo n.º 13.397/24).
Contrato Aditivo 06 ao CV-1155/19 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 25/10/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do convênio para execução do Programa de Parceria na Assistência à Saúde do Sistema Único de Saúde – SUS de Marília – Implantação de Unidade de Saúde Escola no Bairro Jardim Maracá Vigência 19/05/28 Processo Memorando n.º 37.897/24.
Contrato Aditivo 68 ao CV-1179/20 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 25/10/24 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros, inciso II, item B e parágrafo primeiro Processo Memorando n.º 33.196/23.
Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Notificação nº 20279, 23215, 23216, 23217
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA
DO DIA 29.10.2024 - Horário: 09h00
Para que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se públicos os processos que serão levados à sessão Ordinária do dia 29.10.2024 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustentação oral, nos termos do art. 11 da Lei n° 4.059/95, referente aos recursos a serem julgados.
Local: Sala de Reuniões localizada no 5º andar do Paço Municipal
• Leitura e aprovação da Ata da Sessão Ordinária do dia 08.10.2024.
• Julgamento dos seguintes processos:
Relatora Juliana Lopes Meira:
147838/2024 Seven Invest Empreendimentos Imobiliários
Relator Diego Frederico Brescianini dos Reis Peralta
56268/2021 Vera Lúcia Mendonça Passarelli
78987/2022 Maria José de Lima Netto
Relator Carlos Henrique Baptista Cardoso
81236/2024 Igreja Universal do Reino de Deus
124958/2024 Shalom Assessoria Empresarial Ltda
CONVOCAÇÃO
A representante do Comitê Municipal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, no uso de suas atribuições legais, convoca os representantes da Rede de Proteção da Criança e Adolescente de Marília, nomeados pela Portaria Número 43530/2024 , para a 10ª reunião ordinária do ano de 2024, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2024 (quarta-feira), às 09:00h, na Delegacia da Mulher - R. Dr. Joaquim de Abreu Sampaio Vidal, 49 - Alto Cafezal, Marília - SP, 17506-130
Pauta:
1- Leitura e aprovação da Ata da reunião anterior;
2- Fluxos municipais de acolhimento de casos suspeitos ou confirmados de violência contra crianças e adolescentes;
3- Demais assuntos pertinentes à reunião.
PORTARIA S.E. NÚMERO 247
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 38.259 de 24 de outubro de 2024, REVOGA o dispositivo da Portaria abaixo relacionada:
- Portaria/SE nº 181 de 19 de agosto de 2024, que designou a servidora Roseli Alves Querino de Carvalho, matrícula 75639/1, Professora de EMEF, para desempenho de jornada especial, a partir de 29/10/2024;
Secretaria Municipal da Educação, 25 de outubro de 2024.
PORTARIA S.E. NÚMERO 248
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 38.318, de 24 de outubro de 2024, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso II, Alínea “b” e Artigo 18-M, Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, o servidor constante no anexo único, lotado na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 25 de outubro de 2024.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professor de EMEF – 60 horas
No período de 29 de outubro até 12 de dezembro de 2024
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 163830/1 Gustavo Henrique Príncipe EMEF Profª. Edméa Braz Rojo Sola – Tarde EMEF Profª. Edméa Braz Rojo Sola – Manhã Classe Livre
AMAE
PORTARIA NÚMERO 0048
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 38.293/2024, consoante o que dispõe o artigo 162, inciso II, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, bem como o art. 33, alínea "c", da Lei Complementar nº 938, de 21 de junho de 2022, COLOCA À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marília, a servidora CAROLINE KEIKO GARE, titular do cargo de Técnico em Química, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 01 de novembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 0049
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo Câmara nº 876/2024, consoante o que dispõe o artigo 162, inciso II, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, bem como o art. 33, alínea "c", da Lei Complementar nº 938, de 21 de junho de 2022, COLOCA À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marília, os servidores abaixo relacionados, do cargo de AGENTE OPERACIONAL DE SERVIÇOS, sem prejuízo da remuneração, ficando revogada a Portaria nº 0004, de 18 de setembro de 2024:
a) Pelo período: 20 de setembro de 2024 a 31 de dezembro de 2024:
JULIANA COSTA GAUDÊNCIO DA SILVA
b) Pelo período: 08 de outubro de 2024 a 31 de dezembro de 2024:
RODRIGO LUIS DE SOUZA
Ipremm
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM 2021-2024
CONVOCAÇÃO
A Presidente Executiva do IPREMM, no uso de suas atribuições legais, em observância ao disposto no Art. 106, §12, da Lei Complementar Municipal nº 918/21, CONVOCA os membros do Conselho, para a 46ª Reunião Ordinária do Conselho de Administração, mandato 2021-2024, a realizar-se no dia 31 de outubro de 2024, às 09h, cuja pauta será:
1 – Pequeno Expediente:
1.1 Leitura da ata da 45ª Reunião Ordinária;
1.2 Esclarecimentos sobre o processo eleitoral dos Conselhos do IPREMM.
2 – Grande Expediente:
2.1 Apresentação dos relatórios financeiros da empresa Crédito & Mercado referente ao mês de setembro de 2024;
2.2 Apresentação das APR’s referente ao mês de setembro de 2024;
2.3 Explanação da situação financeira do IPREMM e andamento das medidas adotadas.
COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM
CONVOCAÇÃO
Por deliberação dos integrantes do Comitê de Investimentos as reuniões ordinárias serão realizadas por videoconferência através da ferramenta Zoom.
A Presidência Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, no uso de suas atribuições legais, CONVOCA os membros do Comitê de Investimentos para a 88ª Reunião Ordinária, a realizar-se no dia 30 de outubro de 2024, às 9h neste órgão, IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, 1041, Palmital, cuja pauta será:
PAUTA DA 88.ª REUNIÃO DO COMITÊ DE INVESTIMENTOS DO IPREMM A REALIZAR-SE NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2024, ÀS 9 HORAS.
1 - Pequeno Expediente:
1.1 - Leitura da ata da 87ª Reunião Ordinária do Comitê de Investimentos do IPREMM;
2 - Grande Expediente:
2.1 - Análise da carteira de investimentos do IPREMM (setembro de 2024);
2.2 - Análise e perspectivas do cenário econômico e cenário atual do município de Marília para a projeção de tomada de decisões;
2.3 - Demonstração das APR’s do mês de setembro de 2024;
2.4 - Acompanhamento mensal dos fundos ilíquidos (fundos sob intervenção e fundo fechado).
Câmara
ATO NÚMERO 88, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, no dia 29 de outubro de 2024, para evento do Rotary Clube, o Ilmo. Sr.
RICARDO APARECIDO DOS REIS
GOVERNADOR DO DISTRITO 4510
DO ROTARY INTERNATIONAL
DURANTE O ANO ROTÁRIO DE 2024-2025
ATO NÚMERO 89, DE 25 DE OUTUBRO DE 2024
nos termos do artigo 18, inciso XII, da Resolução número 183, de 7 de dezembro de 1990, Regimento Interno, e em atendimento à solicitação do Vereador Dr. Elio Ajeka, considera:
VISITANTE ILUSTRE
na cidade de Marília, nos dias 28 e 29 de outubro de 2024, para evento do Rotary Clube, Ilma. Sra.
LILIAN CARLA DOS SANTOS
COORDENADORA DISTRITAL
DAS CASAS DA AMIZADE
ANO 2024
ORDEM DO DIA
SESSÃO ORDINÁRIA DE 29 / 10 / 2024
INICIO DA SESSÃO – 16:00 horas
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SESSÃO ORDINÁRIA TRANSFERIDA DO DIA 28/10/2024 (SEGUNDA-FEIRA) PARA O DIA 29/10/2024 (TERÇA-FEIRA), COM INÍCIO ÀS 16 HORAS, NOS TERMOS DO ART. 73, DA RESOLUÇÃO Nº 183, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1990 - REGIMENTO INTERNO, EM VIRTUDE DO PONTO FACULTATIVO.
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01 – Primeira discussão do Projeto de Lei Complementar nº 24/2024, do Vereador Agente Federal Junior Féfin (UNIÃO), modificando a Lei Complementar nº 13/1992 – Código de Posturas do Município de Marília, alterando o horário e data de funcionamento do comércio no mês de dezembro.
Há emendas em 2ª discussão
Votação maioria absoluta
02 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 67/2024, do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS), dispondo sobre a implantação do dispositivo de segurança do tipo botão de alerta de situações de risco nas unidades de saúde do município, denominado “Alerta Saúde”, e dá outras providências.
03 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 73/2024, do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS), denominando Praça CARLOS BULHO FONSECA “CARLÃO” a área pública localizada entre as Avenidas Vicente Ferreira e República e Rua Limeira, em frente ao Estádio Municipal Bento de Abreu.
(Projeto incluído na Ordem do Dia no termos do art. 88 “in fine”, da Resolução nº 183/1990 – Regimento Interno)
04 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 108/2024, do Vereador Eduardo Nascimento (REPUBLICANOS), instituindo o Programa “Cuidando de Quem Cuida”, destinado à inserção, orientação e apoio a mães atípicas, determina a divulgação de dados estatísticos do programa no site oficial da Prefeitura, e dá outras providências.
(Projeto incluído na Ordem do Dia no termos do art. 88 “in fine”, da Resolução nº 183/1990 – Regimento Interno)
Há emenda em 2ª discussão
PROCESSOS INCLUÍDOS NA ORDEM DO DIA A REQUERIMENTO VERBAL, APROVADO, DE SEU AUTOR.
05 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 96/2024, do Vereador Evandro Galete (PSB), que denomina CARLOS EDUARDO GAMBINI DOS SANTOS a Estrada Municipal MAR 322 (antiga 463), entre o Distrito de Avencas e o Ribeirão Barra Grande, no sentido Oriente.
06 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 99/2024, do Vereador Evandro Galete (PSB), que denomina TATIANE DE OLIVEIRA MARCON a Estrada Municipal MAR 324 (antiga 458), entre o Distrito de Avencas e a Rodovia SP-333.
07 – Primeira discussão do Projeto de Lei nº 115/2024, do Vereador Evandro Galete (PSB), que denomina Rua ISABEL MARIA BORBA GUIMARÃES a projetada Rua 2, do empreendimento denominado “Chácaras de Recreio Recanto Azul”, aprovado pelo Decreto nº 11847/2016.
Assinatura Digital
Data
25 de outubro de 2024 às 17h59 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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