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01 de novembro de 2024 - 00h01
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COMUNICADO
Reabertura de prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débitos, no período de 14 de outubro a 29 de novembro de 2024 - Decreto Número 14476, de 07 de outubro de 2024
Secretaria Municipal Da Saúde/Vigilância Sanitária
COMUNICADO
A Secretaria Municipal da Saúde comunica por meio deste que no dia 7 de novembro de 2024 (quinta-feira), a Vigilância Sanitária permanecerá fechada para o atendimento ao público, em virtude da participação dos servidores (equipe técnica e administrativa) na II Oficina Regional de Gerenciamento de Risco Sanitário, direcionada às autoridades sanitárias dos Municípios da Região de Saúde de Marília, que acontecerá no Alves Hotel.
DECRETO NÚMERO 14499
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 550.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO DA AMAE
RETIFICAÇÃO
DECRETO NÚMERO 14495
Leia-se como segue e não como constou
“(...) Art. 14. ...............................
....................................................
III - não ampliar as instalações do boxe sem a expressa autorização da Prefeitura Municipal, após análise e manifestação da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços. (...)”.
DECRETO NÚMERO 14498
Leia-se como segue e não como constou
“(...) tendo em vista o que consta no Memorando n° 38.717/2024, (...)”.
PORTARIA NÚMERO 45169
EXONERA, a pedido, o servidor 164038/2 WELINTON CARLOS DE SOUZA, RG nº 341715037, CPF nº 332.379.658-63, do cargo de Agente de Controle de Endemias, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 31 de outubro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45170
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata DANIELA VALERA MENEGATTI NEGRÃO, RG nº 43995532-4, classificada em 403° lugar para o exercício do cargo de Professora de EMEI, vencimento: Nível 1-A Tabela Magistério 1, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 03/2020, ficando revogado o item 01 inciso III da Portaria nº 45145/2024, que nomeou Ester Aparecida Veiga do Nascimento para o referido cargo, uma vez que desistiu expressamente da vaga.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 26/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta das empresas: APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS, CNPJ 07.434.776/0001-69 para aquisição de refrigerante pet sabor guaraná de 2l, destinados a Fundação Mariliense de Recuperação Social – FUMARES. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 438/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa MENEGUIM AUTOPEÇAS LTDA-ME, CNPJ nº 11.165.455/0001-83, visando à aquisição de peças para manutenção do veículo placa FXX-9816, destinado à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, § 7º, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 441/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa HIDRÁULICA SANTO ANTONIO DE MARILIA LTDA, CNPJ nº 02.441.049/0001-05, visando à aquisição de revestimento esmaltado na cor branca para unidade escolar EMEI Arco Íris da Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 92/2024 para Celebração de Termo de Colaboração, diretamente com a ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MARILIA, CNPJ 52.059.672/0001-76, Recurso oriundo da Emenda Modificativa nº 90 ao Projeto de Lei nº 133; modalidade custeio, embasado nos artigos 29 e 31, inciso II da Lei Federal nº 13019/2014.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 65/2024 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para Eventual Aquisição de Recursos Pedagógicos para Alfabetização Científica, para Secretaria Municipal da Educação. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade aos preços unitários dos objetos descritos:
ATA 231 / 2024 - ABMAC COMERCIO LTDA.: Luneta/Telescópio: Luneta com medidas aproximadas de 40cm (comprimento) x 5cm (diâmetro). Com ampliação múltipla, sendo a ampliação máxima de no mínimo 40X, com alta definição. Portátil, acompanha conjunto de lentes, manual de instruções e tripé para suporte, com no mínimo 30 cm de altura (montado). - MARCA: TELESCOP - R$241,32.
ATA 232 / 2024 - CENTAURO INOVAÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA: ESQUELETO HUMANO, com especificações minimas de, confeccionado em resina plástica rigida, de aproximadamente 44cm (tolerancia de 2cm /-), calota craniana móvel, cavidade nasal, conduto auditivo, cavidade orbitária, articulação da mandíbula, coluna vertebral, clavícula, escapula, pélvis, membros articulaveis, suporte de sustentação em haste metálica, acondicionado em caixa de papelão, garantia de 12 meses. - MARCA: KINGSTIC - R$189,00. ESQUELETO HUMANO, com especificações mínimas de, confeccionado em resina plástica rígida, de mínimo de 168cm de altura, em cor natural, coluna flexível, suporte de sustentação em haste metálica com rodas, acondicionado em caixa de papelão, garantia de 12 meses. - MARCA: KINGSTIC - R$1.330,00. LUPA DE AUMENTO 90 MM, com cabo de plástico, vidro, comprimento mínimo de 175 mm. com aumento de 6 x aproximadamente. - MARCA: GLASS - R$10,00. ESQUELETO HUMANO, com especificações mínimas de, confeccionado em resina plástica rígida, de mínimo de 168cm de altura, em cor natural, coluna flexível, suporte de sustentação em haste metálica com rodas, acondicionado em caixa de papelão, garantia de 12 meses. - MARCA: KINGSTIC - R$1.330,00.
ATA 233 / 2024 - EXODOGLASS COMERCIO DE PRODUTOS CIENTIFICOS LTDA.: BINÓCULO INFANTIL, material revestido em borracha natural atôxica, oculares rodeadas de borracha para proteção dos olhos, com cordão, lente com zoom 4X, ajustavel, com focagem óptica de 30 mm aproximadamente. Com medidas aproximadas de 9 de largura por 10 de altura. - MARCA: EGON - R$79,00. MICROSCÓPIO INFANTIL: Microscópio com ampliação múltipla, sendo a ampliação máxima de no mínimo 1200X, em alta definição. Medidas mínimas de 23 cm (altura) x 8 cm (largura) x 13 cm de profundidade. Fácil de operar, ângulo de operação ajustável, iluminação por LED, espelho refletor acoplado e clipes para fixação das lâminas de observação. Acompanha minimamente os seguintes acessórios: uma placa de petri, um tubo de ensaio, uma pinça, filtros de cor para a luz LED, um bisturi, um misturador, um pigmento para coloração de amostras, lamínulas, 5 lâminas em branco para preparo de amostras, cinco lâminas de amostras de espécimes, ou tecidos, prontas para visualização, e manual de instruções. Alimentação do LED com pilhas AA, já incluídas. - MARCA: OPTICS - R$190,00. BINÓCULO INFANTIL, material revestido em borracha natural atôxica, oculares rodeadas de borracha para proteção dos olhos, com cordão, lente com zoom 4X, ajustavel, com focagem óptica de 30 mm aproximadamente. Com medidas aproximadas de 9 de largura por 10 de altura. - MARCA: EGON - R$79,00.
ATA 234 / 2024 - FELDMANN WILD LEITZ COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.: MICROSCÓPIO INFANTIL: Microscópio com ampliação múltipla, sendo a ampliação máxima de no mínimo 1200X, em alta definição. Medidas mínimas de 23 cm (altura) x 8 cm (largura) x 13 cm de profundidade. Fácil de operar, ângulo de operação ajustável, iluminação por LED, espelho refletor acoplado e clipes para fixação das lâminas de observação. Acompanha minimamente os seguintes acessórios: uma placa de petri, um tubo de ensaio, uma pinça, filtros de cor para a luz LED, um bisturi, um misturador, um pigmento para coloração de amostras, lamínulas, 5 lâminas em branco para preparo de amostras, cinco lâminas de amostras de espécimes, ou tecidos, prontas para visualização, e manual de instruções. Alimentação do LED com pilhas AA, já incluídas. - MARCA: FELDMANN WILD LEITZ -SKM KIDS - R$197,00.
ATA 235 / 2024 - MOON SEA COMERCIAL LTDA.: Luneta/Telescópio: Luneta com medidas aproximadas de 40cm (comprimento) x 5cm (diâmetro). Com ampliação múltipla, sendo a ampliação máxima de no mínimo 40X, com alta definição. Portátil, acompanha conjunto de lentes, manual de instruções e tripé para suporte, com no mínimo 30 cm de altura (montado). - MARCA: TELESCOPE F36050 - R$238,00.
ATA 236 / 2024 - MULTICODI DISTRIBUIDORA LTDA: LANTERNA RECARREGÁVEL MÉDIA 12 LEDS, Bivolt, alta potência, material leve e resistente, contendo no mínimo: 12 leds, bateria 800 mAh, 72 lumens, 12 horas de tempo de uso, com plug embutido para recarregar, botão lanterna frontal ou luz lateral, led com indicador de bateria fraca. - MARCA: AJAX - R$34,61.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 86/2024 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Caderno Brochura Quadriculado, destinados à Secretaria Municipal da Educação. De acordo com a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade aos preços unitários dos objetos descritos:
ATA 270 / 2024 - Printsul Comércio Atacadista Ltda: Caderno quadriculado 1x1cm 40 folhas, gramatura de 56grs, medidas aproximadas 140 x 202mm, capa de papel Off Set mínimo de 90gr - MARCA: Neomundi - R$1,25. Caderno quadriculado 1x1cm 40 folhas, gramatura de 56grs, medidas aproximadas 140 x 202mm, capa de papel Off Set mínimo de 90gr - MARCA: Neomundi - R$1,25.
CANCELAMENTO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada JR2 COMERCIO DE VARIEDADES LTDA. Assinatura 31/10/2024. Fica unilateralmente cancelada a Ata de Registro de Preços 115/2024 referente ao Pregão Eletrônico 004/2024. Processo Administrativo 22.762/2024.
EDITAL DE CITAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, instituída pela Portaria nº 43.335, de 06 de dezembro de 2023, FAZ SABER a todos que o presente Edital tem a finalidade de CITAR a empresa ABACHELI REAL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, CNPJ nº 18.314.780/0001-00, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela referida portaria e comparecer à audiência de tomada de declarações, a ser realizada por meio da plataforma Google Meet através do link: https://meet.google.com/sri-gngz-gfz, no dia 08/11/2024 às 16h. A empresa poderá tomar ciência e obter vista do processo através de solicitação pelo e-mail: [email protected], ou comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
ATENÇÃO
Favor, comparecer à divisão de protocolo, no Ganha Tempo Municipal, para tratar de assuntos de seu interesse, tendo em vista que não foi possível contato.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
141.728 2024 GABRIEL VICTOR MOREIRA ALVARENGA
147.688 2024 SIDNEY DOS SANTOS
157.266 2024 LAZINHO ARAUJO DA SILVA
159.830 2024 IVO TIBURCIO DE FARIA
161.281 2024 IRACEMA GUIMARAES BRISOLA
PEDIDO DE E-SIC
1914 2024 FATIMA ERNANDES MARTINS
ATENÇÃO
Favor, comparecer à divisão de protocolo no ganha tempo para tratar de assuntos de seu interesse, tendo em vista que não foi possível contato.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
71.580 2024 JOÃO PAULO ANDRADE CORREA
144.653 2024 MARIA DO CARMO MONTOLAR VERDESE PEREIRA
158.002 2024 MARIA VIEIRA DA COSTA
159.120 2024 VALDECIR DA SILVA
160.122 2024 EVANDRO DOS SANTOS GOMES
160.329 2024 WASHINGTON LUIS DA SILVA
161.844 2024 ZILDA MARIA DE LIMA LEMES
164.237 2024 ANTÔNIO CARLOS JERONYMO
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Marília/SP - CMDCA, no uso de suas atribuições legais, através da Presidente do Conselho Municipal em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros eleitos e indicados deste Conselho Municipal, para a Reunião Ordinária a se realizar no dia 06 de Novembro de 2024 (Quarta- Feira) sendo primeira chamada as 8h30mim e segunda chamada 08h45mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal da Assistência e Desenvolvimento, localizada na Av. Santo Antônio 721.
Pauta:
Memorando 35451/2024 para conhecimento e providências;
Protocolo de atendimento 3082209 – Disque 100 para conhecimento e providências;
Memorando 5432/2024 para conhecimento e providências;
Protocolo 160665/2024 para conhecimento e providências;
Memorando 35662/2024 para conhecimento;
E demais assuntos que se julgar necessário.
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Acórdãos nº s. 50 ao 54 do exercício de 2024
Para que chegue ao conhecimento dos interessados e não se alegue ignorância, é expedido o presente para dar ciência das decisões proferidas na sessão ordinária de 29 de outubro de 2024 pela Junta de Recursos Fiscais nos processos abaixo indicados, referente aos recursos interpostos contra a Prefeitura Municipal de Marília.
PORTARIA S.E. NÚMERO 250
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 38.858 de 30 de outubro de 2024, REVOGA o dispositivo da Portaria abaixo relacionada:
- Portaria/SE nº 207 de 10 de setembro de 2024, que designou a servidora Diovana Edi Borges Bonini Marconi, matrícula 46949/2, Professora de EMEI, para desempenho de jornada especial, a partir de 04/11/2024;
PORTARIA S.E. NÚMERO 251
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 29.718, de 19 de agosto de 2024, PRORROGA, até 12 de dezembro de 2024, a Portaria/SE nº 189 de 23 de agosto de 2024, que designou a servidora 159395/2 – Cibele Aparecida Pimenta Dias da Silva, Professora de EMEI, para cumprir jornada especial.
AMAE
PORTARIA NÚMERO 0050
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Protocolo n° 146.913/2024, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 41, da Lei Complementar n° 918, de 04 de novembro de 2021, APOSENTA o servidor 009739 – VANILDO MOREIRA DOS SANTOS, no cargo de Operador de Sistema de Captação, Recalque e Tratamento, vencimento Tabela 5 - Nível 1-K, inscrito no CPF n° 145.722.078-44, através do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no inciso I do §5º do referido dispositivo legal, a partir de 01 de novembro 2024.
PORTARIA NÚMERO 0051
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Processo nº 141.331/2024, consoante o que dispõe o artigo 90, da Lei Orgânica do Município de Marília, nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005 e artigo 42 da Lei Complementar nº 450/2005, acumulado com o artigo 50 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, APOSENTA o servidor 007492 – ADILSON FERNANDES, no cargo de Agente Operacional de Serralheria e Soldas, vencimento Tabela 4, Nível 1-H, inscrito no CPF nº 084.652.488-00, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, a partir de 01 de novembro de 2024.
Câmara
AVISO DE DISPENSA ELETRÔNICA
Processo nº 22/2024 – Aviso de Contratação Direta nº 6/2024 – Dispensa Eletrônica nº 6/2024 - TIPO: Menor preço por item. Objeto: Contratação de empresa especializada para realizar a manutenção preventiva e corretiva do elevador instalado na sede da Câmara Municipal de Marília, pelo prazo de 60 meses. Legislação: Lei Federal nº 14.133/2021, regulamentada pelo Ato da Mesa nº 16/2023. Abertura da Sessão: 05/11/2024 – 9:00Hs. Plataforma: www.comprasnet.gov.br. UASG 928845 - Câmara Municipal de Marília, Rua Bandeirantes, nº 25, Centro, Marília/SP. O Aviso de Contratação Direta na íntegra encontra-se à disposição no site www.camar.sp.gov.br.
Assinatura Digital
Data
31 de outubro de 2024 às 17h03 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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