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05 de novembro de 2024 - 00h01
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COMUNICADO
Reabertura de prazo para adesão ao Programa de Regularização de Débitos, no período de 14 de outubro a 29 de novembro de 2024 - Decreto Número 14476, de 07 de outubro de 2024
Secretaria Municipal Da Saúde/Vigilância Sanitária
COMUNICADO
A Secretaria Municipal da Saúde comunica por meio deste que no dia 7 de novembro de 2024 (quinta-feira), a Vigilância Sanitária permanecerá fechada para o atendimento ao público, em virtude da participação dos servidores (equipe técnica e administrativa) na II Oficina Regional de Gerenciamento de Risco Sanitário, direcionada às autoridades sanitárias dos Municípios da Região de Saúde de Marília, que acontecerá no Alves Hotel.
DECRETO NÚMERO 14500
tendo em vista o que consta no Protocolo nº 167.056/2024,
Art. único. Fica considerada “Hóspede Oficial do Município”, no dia 6 de novembro de 2024, a Sra. Jacqueline Millen de Miranda, Governadora do Lions Clube, Distrito LC-8.
DECRETO NÚMERO 14501
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 9.724.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE
PORTARIA NÚMERO 45175
DESIGNA, no período de 15 de novembro de 2024 a 14 de maio de 2025, como Autoridades Sanitárias, os servidores lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Centro de Referência em Saúde do Trabalhador - CEREST, para assumirem a execução de ações de vigilância e fiscalização sanitárias em saúde do trabalhador, conforme artigo 96, § 3º, da Lei Estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998.
Matrícula Nome CPF
1. 165808/1 ANDRÉIA CUSTÓDIO MARCHIZELLI 321.091.028-61
2. 128325/1 CAMILA COSTA RIBEIRO SIMIONATO 338.708.098-09
3. 132624/1 CARLA CRISTINA ALBUQUERQUE BAZZO 190.974.088-81
4. 83518/1 CRISTIAN EMANUELE SOARES FIORAVANTI 215.101.328-64
5. 140406/1 CRISTIANE IURI OKAWA FUJINAGA 280.529.768-71
6. 128724/1 CRISTIANO MARQUES DA SILVA 222.492.288-41
7. 116661/1 DANIELA MARIA MAIA VERÍSSIMO 311.733.268-55
8. 130370/2 EMILENE DE OLIVEIRA RICARDO 255.940.088-02
9. 43591/1 LUCIANA CALUZ CARVALHO PEREIRA 145.855.428-76
10. 116157/1 NASTÁSSIA SATOMI UCHIAMA ANDRADE 044.631.196-00
11. 135518/1 ROGÉRIO HABER BADIZ 256.511.388-97
PORTARIA NÚMERO 45176
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 39.296, de 1º de novembro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 129879/3 D.C.S., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45177
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 39.296, de 1º de novembro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 127604/1 E.F.S., Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 45178
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 39.296, de 1º de novembro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 67741/1 G.B.M., Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45179
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 39.296, de 1º de novembro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 92185/1 I.A.G.P., Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45180
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 39.296, de 1º de novembro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 159379/1 L.C.M., Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45181
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 39.296, de 1º de novembro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 112062/1 M.A.D., Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45182
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 39.296, de 1º de novembro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face do servidor 82570/1 M.G., Motorista Socorrista, lotado na Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 45183
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 39.296, de 1º de novembro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face do servidor 118281/3 M.P.T., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotado na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45184
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 39.296, de 1º de novembro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 32123/1 M.S.T., Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 45185
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 39.296, de 1º de novembro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 87190/5 V.S.B.S., Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45186
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 39.296, de 1º de novembro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 87190/4 V.S.B.S., Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45187
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 31.629, de 29 de junho de 2021 e Memorando Digital n° 39.521, de 04 de novembro de 2024;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 39.683 de 19 de julho de 2021, em decorrência do Protocolo nº 31.629/2021, e aplica a pena de DEMISSÃO ao servidor FLÁVIO MARTINEZ DA SILVA, Enfermeiro, matrícula nº 160970-1, em razão da prática da infração disciplinar descrita no art. 27, inciso I, item 03 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45188
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 39.698, de 22 de julho de 2021, decorrente do Protocolo nº 32.252/2021, e aplica a pena de DEMISSÃO ao servidor MAURO FERREIRA DA SILVA, matrícula sob o nº 35505.1, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 21, Inciso I, Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013 c/c §1º deste mesmo artigo.
PORTARIA NÚMERO 45189
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital nº 3.962, de 10 de março de 2023;
Art. 1º. ARQUIVA o Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho – BAD, instaurado pela Portaria nº 42.971, de 29 de agosto de 2023, em decorrência do Memorando Digital nº 3.962/2023, em face de MEIRE ELLEN GRAZIELE DE CASTRO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 165670-1, pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45190
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital nº 34332, de 29 de novembro de 2023;
Art.1º. ARQUIVA o Processo Administrativo de Avaliação de Desempenho – BAD, instaurado pela Portaria nº 44.241, de 09 de maio de 2024, em decorrência do Memorando Digital nº 34332/2023, em face de MEIRE ELLEN GRAZIELE DE CASTRO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 165670-1, pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45191
tendo em vista o que consta no Memorando digital nº 14854, de 26 de abril de 2024;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa CEREALISTA GOES ALIMENTOS LTDA, CNPJ nº 34.257.836/0001-98, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 114/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 248/2022, quando supostamente deixou de entregar os produtos requisitados pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº. 8666/1993 e nº. 10.520/2002, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/2013, para eventual aplicação de penalidades. A condução dos trabalhos deverá se dar pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP), nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 45192
tendo em vista o que consta no Memorando digital nº 14854, de 26 de abril de 2024;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa IAPE – INSTITUTO DE APOIO A PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A INCLUSÃO SOCIAL, CNPJ nº 05.144.295/0001-93, pelo eventual descumprimento dos Contratos: CST-1537/21 e CST 1676/2024, quando supostamente deu causa atraso nos pagamentos e vales-refeições dos funcionários, bem como alta rotatividade dos funcionários. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº. 8.666/1993 e nº. 10.520/2002 e Lei Federal nº. 14.133/2021, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/2013, para eventual aplicação de penalidades. A condução dos trabalhos deverá se dar pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP), nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 45193
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 31.365, de 02 de setembro de 2024;
rt. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Desempenho, instaurado pela Portaria nº 42.973, de 29 de agosto de 2023, em decorrência do Protocolo nº 31.365/24 e Processo Administrativo nº 12.987/24, e determina a MANUTENÇÃO da 5ª avaliação do Boletim de Avaliação de Desempenho considerada Insuficiente, do servidor Leandro da Silva Martins, matrícula nº 160865, ocupante do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, admitido em 24/02/2020, tendo como local de trabalho a EMEF Paulo Freire, com fundamento no art. 82, da Lei Complementar Municipal n° 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45194
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 6196, de 15 de fevereiro de 2013 e Memorando Digital n° 39.547, de 04 de novembro de 2024;
Art. 1º. ACOLHE parcialmente o parecer da Comissão Processante Disciplinar Permanente exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 30.508, de 10 de abril de 2015, em decorrência do Protocolo n° 6196/2013, e ABSOLVE a servidora ILKA BARBOZA FERREIRA, Assistente Social, matrícula nº 140732-1, pela não caracterização da pratica da infração disciplinar, e consequentemente, arquiva o Processo.
PORTARIA NÚMERO 45195
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico n° 33.787, de 23 de julho de 2020 e Memorando Digital nº 39.569, de 04 de novembro de 2024;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria n°38909, de 23 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 33787/2020, e ABSOLVE a servidora GISELE APARECIDA BATISTA, Cuidadora Social, matrícula nº 151114-1, lotada na Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, pela não existência de elementos fáticos de ocorrência de infração disciplinar e, consequentemente, o arquiva o Processo.
PORTARIA NÚMERO 45196
NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato ALESSON NERES DE OLIVEIRA, RG n° 53569784, classificado em 3º lugar para o exercício do cargo de Analista Contábil, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2022.
RETIFICAÇÃO
(Republicação por ter sido publicada com incorreção)
“PORTARIA NÚMERO 45173
tendo em vista o que consta no Memorando nº 37.308, de 16 de outubro de 2024;
Considerando a Portaria nº 44352, de 22 de maio de 2024, que instaurou Processo Administrativo Punitivo em face do Centro de Apoio à Criança e Adolescente de Marília – CACAM, bem como a determinação de designação de interventor, para atuar na gestão até o julgamento do presente PAP.
Considerando o disposto no art. 2º da Portaria nº 44750, de 24 de julho de 2024, que diz: “A intervenção será de 180 (cento e oitenta) dias iniciando-se o prazo no dia 23 de maio de 2024 data da sua decretação (...).”
RESOLVE:
Art. 1º. PRORROGA, por mais 60 dias, de 18 de novembro de 2024 a 16 de janeiro de 2025, a intervenção na gestão do Centro de Apoio à Criança e Adolescente de Marília – CACAM, bem como a designação da servidora MÔNICA DE VASCONCELOS, Educadora Social, para atuar como interventora.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 401/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa Marpel Embalagens, CNPJ nº 08.638.292/0001-02, para aquisição de sacos plásticos reforçados para cesta básica destinado ao Fundo Social de Solidariedade do Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 434/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ALVES HOTEL LTDA, CNPJ 43.086.701/000106, para prestação de serviço de Locação de sala para evento, coffee break e brunch para o evento “II Oficina Regional de Gerenciamento de Risco Sanitário”, destinado à Secretaria Municipal da Saúde. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.33/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 435/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa WALMAQ COMÉRCIO DE PEÇAS E SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO LTDA, CNPJ nº 55.427.892/0001-01, visando Aquisição de Material para conserto de Caminhão Munck prefixo 107, destinados à Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 440 e 445/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa MENEGUIM AUTOPEÇAS LTDA-ME, CNPJ nº 11.165.455/0001-83, visando a aquisição de peças e manutenção dos veículos, placas FTT6B25 e EOD-3840, destinado à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 91/2024 para Celebração de Termo de Colaboração, diretamente com a ASSOCIACAO CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MARILIA, CNPJ 52.059.672/0001-76, Recurso oriundo da Emenda Modificativa nº 17 ao Projeto de Lei nº 133; modalidade custeio, embasado nos artigos 29 e 31, inciso II da Lei Federal nº 13019/2014.
COMUNICAÇÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
EDITAL DE LICITAÇÃO 008/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para execução de ciclovia na Estrada Vicinal Danilo Gonzales, que liga o município de Marília ao Distrito de Avencas, destinado à Secretaria Municipal de Obras públicas. COMUNICAÇÃO DE RECURSO: Em atendimento ao §4°, do artigo 165, da Lei 14.133/2021, comunica-se a ocorrência do recebimento de Recurso Administrativo. Fica aberto, a partir desta publicação, o prazo de 3 (três) dias úteis para interposição de contrarrazões, que poderá ser encaminhada para o mesmo endereço da realização da sessão pública ou protocolada no site www.marília.1doc.com.br/atendimento, conforme previsto no edital. Toda a documentação recursal anexada ao processo será disponibilizada, juntamente com o edital e demais arquivos no site oficial: www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 020/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.020/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de materiais e mão de obra para instalação de pisos modulares para utilização esportiva e recreativa, incluindo o fornecimento de materiais, guias e manuais. TERMO DE REVOGAÇÃO: nos termos do art. 71 da Lei 14133/21 REVOGA-SE o processo em epígrafe. O Termo de Revogação, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no PNCP.
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO 037/2024. Órgão: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Presencial. OBJETO: Contratação de empresa ou consórcio de empresas especializadas, para prestação de serviços com fornecimento de materiais, para manutenção preventiva e corretiva, adequação, adaptação, eficientização, instalação, cadastro, identificação e reposição, quando necessária, em todo o parque de iluminação pública do Município de Marília. TERMO DE REVOGAÇÃO: nos termos do art. 71, inc. II, da Lei 14133/21, REVOGA-SE o processo em epígrafe. O Termo de Revogação, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no PNCP.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 093/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando a prestação de serviços de manutenção, instalação e desinstalação de condicionadores de ar, destinados a diversas Secretarias Municipais – Prazo 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/2024, na Lei Federal 14.133/21, HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Nádia Amada Matsui, conforme segue - Empresa Vencedora: LSA REFRIGERAÇÃO & SERVIÇOS LTDA, Rua Serra de Bragança, 1055, Conj 405E, Bairro Vila Gomes Cardim, São Paulo/SP, CEP 03.318-000.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CO-1291/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASF ENGENHARIA E NEGOCIOS LTDA – EPP Valor R$ 509.699,33 Assinatura 01/11/24 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para construção do PARQUE DO VALE DOS DINOSSAUROS, destinados à Secretaria Municipal de Trabalho Turismo e Desenvolvimento Econômico Prazo de Execução 180 dias Processo Concorrência Pública n.º 005/24 (Processo Administrativo n.º 23.211/24).
Contrato Aditivo 04 ao CST-1614/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF Assinatura 04/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para a execução de serviços bancários de recolhimento de tributos, impostos, taxas, dívidas ativas e demais receitas públicas devidas à municipalidade, através de DAM, em padrão FEBRABAN, por intermédio de suas agências, com prestação de contas por meio magnético dos valores arrecadados Vigência 03/01/26 Processo Memorando n.º 27.232/24.
Contrato Aditivo 08 ao CV-1097/17 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente INSTITUIÇÃO MARILIENSE DE EDUCAÇÃO E CULTURA LTDA (Colégio Interação) Assinatura 04/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do convênio para concessão de bolsas de estudos e de descontos a alunos atletas carentes Vigência 31/12/25 Processo Memorando n.º 32.209/24.
Contrato Aditivo 04 ao TC-125/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DO EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA - APAE Assinatura 04/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla de ambos os sexos, seus cuidadores e familiares de acordo com Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Memorando n.º 28.284/24.
Contrato Aditivo 03 ao TC-126/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA - APAE Assinatura 04/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para concessão de subvenção à entidade para atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla de ambos os sexos, seus cuidadores e familiares de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Memorando n.º 28.296/24.
Contrato Aditivo 02 ao TC-127/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA - APAE Assinatura 04/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para concessão de subvenção à entidade para atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla de ambos os sexos, seus cuidadores e familiares de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Memorando n.º 28.307/24.
Contrato Aditivo 02 ao TC-161/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade FUNDAÇÃO MANSÃO ISMAEL Assinatura 04/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para a execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional – Instituição de Longa Permanência para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com grau I e II de dependência com ou sem deficiência, no Município de Marília, destinada à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção municipal) Vigência 31/12/25 Processo Memorando n.º 28.573/24.
Contrato Aditivo 02 ao TC-162/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade FUNDAÇÃO MANSÃO ISMAEL Assinatura 04/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para a execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional – Instituição de Longa Permanência para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com grau I e II de dependência com ou sem deficiência, no Município de Marília, destinada à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção estadual) Vigência 31/12/25 Processo Memorando n.º 28.574/24.
Contrato Aditivo 02 ao TC-163/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade FUNDAÇÃO MANSÃO ISMAEL Assinatura 04/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para a execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional – Instituição de Longa Permanência para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com grau I e II de dependência com ou sem deficiência, no Município de Marília, destinada à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção federal) Vigência 31/12/25 Processo Memorando n.º 28.576/24.
Contrato Aditivo 01 ao TC-209/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA - APAE Assinatura 04/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.º 77), para atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, de ambos os sexos, seus cuidadores e familiares, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Memorando nº 34.915/24.
Contrato Aditivo 01 ao TC-210/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA - APAE Assinatura 04/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.º 83), para atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, de ambos os sexos, seus cuidadores e familiares, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Memorando nº 34.916/24.
Contrato Aditivo 01 ao TC-211/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AADEF Assinatura 04/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 59), para execução de programas de apoio às pessoas com deficiência em geral, buscando assim garantir a defesa e o direito à qualidade de vida, assistência e promoção social de seu público-alvo, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Memorando nº 34.917/24.
Contrato Aditivo 01 ao TC-213/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO DE APOIO À PESSOA COM DEFICIÊNCIA - AADEF Assinatura 04/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 73), para execução de programas de apoio às pessoas com deficiência em geral, buscando assim garantir a defesa e o direito à qualidade de vida, assistência e promoção social de seu público-alvo, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Memorando nº 34.920/24.
Contrato Aditivo 01 ao TC-224/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MARÍLIA - APAE Assinatura 04/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.º 66), para atendimento a pessoas com deficiência intelectual e/ou múltipla, de ambos os sexos, seus cuidadores e familiares, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Memorando nº 34.936/24.
CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE COMUS – M
O Conselho Municipal de Saúde COMUS – M em sua Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde no Dia 30/10/2024 Aprova e Delibera as Prestações de Contas e Recomendações da Comissão de Orçamento e Finanças do Conselho Municipal de Saúde do Município de Marília; que no uso de suas competências regimentais e atribuições conferidas no artigo 221 da Constituição Estadual e artigo 1º da Lei Federal nº 8.142/1990, pela Lei Estadual nº 8.356/1993, alterada pela Lei 8.983/94, no uso de suas atribuições regimentais e legais, em conformidade com as disposições estabelecidas na Constituição Federal, e na Lei Orgânica do SUS nº 8.080/90:
De acordo com os Incisos XII e XII, Quinta Diretriz, da Resolução nº453, de 10 maio de 2012 e Incisos XI , Quinta Diretriz da Resolução Nº333 DE 04 de novembro de 2003, o Conselho Municipal de Saúde deve avaliar e deliberar sobre Contratos, Consórcios e Convênios, conforme diretrizes dos Planos de Saúde Nacional, Estaduais do Distrito Federal e Municipais e acompanhar e controlar a atuação do setor privado credenciado mediante contrato ou convênio na área da Saúde.
PORTARIA S.E. NÚMERO 252
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 39.413, de 04 de novembro de 2024, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I, Alínea “a” e Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, a servidora constante no anexo único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 04 de novembro de 2024.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
No período de 05 de novembro até 12 de dezembro de 2024
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 19984/5 Zélia Inês Lázaro Rodrigues EMEI Ciranda Cirandinha
Período: Manhã EMEI Estrelinha Dourada
Período: Tarde Licença Médica Profª. Telma Cristina Camilo Pereira – Turma Maternal I A – Tarde
PORTARIA S.E. NÚMERO 253
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 39.360, de 04 de novembro de 2024, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I, Alínea “a” e Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, a servidora constante no anexo único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 04 de novembro de 2024.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
No período de 05 de novembro até 12 de dezembro de 2024
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 151475/1 Luciana Cláudia Ambonati EMEI Sítio do Pica-Pau Amarelo
Período: Manhã EMEI Monteiro Lobato
Período: Tarde Licença Médica Profª. Caroline da Silva Neves – Turma Infantil II G – Tarde
PORTARIA S.E. NÚMERO 254
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 39.233, de 01 de novembro de 2024, consoante o que dispõe o Artigo 18-K, Inciso I, Alínea “a” e Artigo 18-L, Inciso IV da Lei n.º 3.200 de 30 de dezembro de 1986, modificada posteriormente, DESIGNA por necessidade de serviço, a servidora constante no anexo único, lotada na Secretaria Municipal da Educação, para cumprir jornada especial por prazo determinado, fazendo jus à respectiva gratificação mensal.
Secretaria Municipal da Educação, 04 de novembro de 2024.
ANEXO ÚNICO
Jornada Especial para Professora de EMEI – 50 horas
No período de 04 de novembro até 12 de dezembro de 2024
Matrícula Nome Titular Jornada Motivo
1 168840/2 Ana Beatriz Rodrigues Vicente EMEI Clara Luz
Período: Manhã EMEI Branca de Neve
Período: Tarde Licença Maternidade Profª. Flaviane Cristina de Brito Vieira – Turma Infantil I B – Tarde
PROCESSO SELETIVO PARA
JORNADA DE SUBSTITUIÇÃO DE LÍNGUA INGLESA PARA 2025
CLASSIFICAÇÃO FINAL
PROCESSO SELETIVO
PARA JORNADA ESPECIAL E DE SUBSTITUIÇÃO PARA 2025
CLASSIFICAÇÃO FINAL - EMEF
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo nº141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que se encontram com o prazo para pagamento vencido.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA 2447654;2447653
2447644;2454826
2454813;2454814
2454811;2447649
2454831;2454828
2454832;2454830
2447641;2454827
2454833;2447652
2460804;2447651
2447780;2454829
2447645;2454815
2454810;2454819
2454823;2454816
2454824;2454820
2454818;2454825
2454821;2454817
2460805;2454822
2447655;2447647
2447640;2435242
2475797;2475796
2394631;2394529 09.09.2024
10.09.2024
11.09.2024
12.09.2024
13.09.2024
16.09.2024
17.09.2024
18.09.2024
20.09.2024
10.10.2024
01.11.2024 R$ 1.083.211,48
TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARILIA LTDA 285;296 23.10.2024
30.10.2024 R$ 124.035,34
BRAVAR COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 1359;1443 19.09.2024
16.10.2024 R$ 31.560,00
REPLAN – SANEAMENTO E OBRAS LTDA 3768 21.10.2024 R$ 177.095,82
EMPRESA JORNALÍSTICA JORNAL DA MANHÃ LTDA 83694 01.11.2024 R$ 13.875,00
MAGISTRAL CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA 180;189;190 30.09.2024
23.10.2024
24.10.2024 R$ 143.468,38
Justificam-se os referidos pagamentos à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento de obrigações vencidas anteriormente, cujo montante é superior à disponibilidade financeira na presente data, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento de atendimentos públicos essenciais.
Câmara
TERMO DE CANCELAMENTO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA CONVOCADA PARA O DIA 6 DE NOVEMBRO DE 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2024
A Câmara Municipal de Marília comunica o CANCELAMENTO da Audiência Pública convocada para o dia 6 de novembro de 2024, às 9:00 horas, tendo em vista a retirada do Projeto de Lei Complementar nº 27/2024, de autoria da Prefeitura Municipal de Marília.
Assinatura Digital
Data
00 de de 0000 às 00h00 
Titular
CNPJ
Certificado
Expedição
Validade
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