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12 de novembro de 2024 - 00h01
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COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos comunica que o horário de atendimento ao público do PROCON-Marília, localizado na Avenida das Indústrias nº 294, no período de 11/11/2024 a 31/12/2024, será realizado das 8h às 13h.
DECRETO NÚMERO 14505
AUTORIZA A EXECUÇÃO DAS OBRAS PARA IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO EXTERNO AO BOSQUE MUNICIPAL RANGEL PIETRAROIA, ANEXO À RUA MANOEL FREIRE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO NÚMERO 14506
ESTABELECE QUE FICA NULO DE PLENO DIREITO O RECEBIMENTO DE QUALQUER NOTIFICAÇÃO, CITAÇÃO E INTIMAÇÃO POR PARTE DO PREFEITO MUNICIPAL COM BASE EM ASSINATURA DIGITAL OU QUALQUER MEIO ELETRÔNICO, DEVENDO OCORRER SEMPRE NA FORMA PRESENCIAL E COM ASSINATURA FÍSICA
DECRETO NÚMERO 14507
ATUALIZA MONETARIAMENTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2025, NO PERCENTUAL DE 4,76% (QUATRO VÍRGULA SETENTA E SEIS POR CENTO) CORRESPONDENTE AO ÍNDICE NACIONAL DE PREÇOS AO CONSUMIDOR AMPLO – IPCA, AFERIDO PELO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA (IBGE), ACUMULADO NO PERÍODO DE NOVEMBRO DO EXERCÍCIO DE 2023 A OUTUBRO DO EXERCÍCIO DE 2024, O VALOR DO METRO QUADRADO DA EDIFICAÇÃO CLASSIFICADO POR TIPO, USO E PADRÃO CONSTRUTIVO CONFORME TABELAS 1, 2 E 3 DO ANEXO II, BEM COMO OS CONSTANTES DA TABELA DO ANEXO III – VALOR DO METRO QUADRADO DE TERRENO POR FACE DE QUADRA QUE COMPÕEM A FÓRMULA PARA O CÁLCULO DOS VALORES VENAIS TERRITORIAL E PREDIAL DOS IMÓVEIS LANÇADOS NO CADASTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA E OS VALORES DOS REDUTORES DAS TABELAS I E II CONSTANTES DOS ARTIGOS 291 E 293, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 889, DE 20 DEZEMBRO DE 2019 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA)
PORTARIA NÚMERO 45226
EXONERA, a pedido, a servidora 123668/3 CAROLINE TEIXEIRA NICOLETI, RG nº 409300962, CPF nº 338.717.498-50, do cargo de Professora de Educação Especial da Educação Básica, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 11 de novembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45227
REVOGA, a partir de 12 de novembro de 2024, a Portaria nº 43430, de 28 de dezembro de 2023, que designou a servidora 47627/1 ELISETE LIMA DOS SANTOS ALONSO, Procuradora Jurídica, para cumprir jornada especial.
PORTARIA NÚMERO 45228
RECLASSIFICA o vencimento da servidora 90891/1 DÉBORA DE OLIVEIRA GOMES, titular do cargo de Agente Operacional de Serviços, em decorrência de Progressão por Mérito
PORTARIA NÚMERO 45229
EXONERA, a pedido, ZILEIDE DOS SANTOS BERNARDO, do cargo, em comissão, de Secretária Adjunta de Direitos Humanos, a partir de 21 de novembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45230
tendo em vista o que consta no Memorando Digital nº 36465, de 09 de outubro de 2024;
Considerando que o servidor do DAEM, Roque Miranda de Moraes Júnior não obteve desempenho insuficiente em 02 (duas) avaliações consecutivas ou em 03 (três) alternadas, sendo considerado apto, obtendo as seguintes pontuações nas avaliações de estágio probatório:
1ª avaliação - 400 pontos;
2ª avaliação - 400 pontos;
3ª avaliação - 400 pontos;
4ª avaliação - 400 pontos;
5ª avaliação - 395 pontos;
6ª avaliação - 390 pontos.
Art. 1º. Declara adquirida a estabilidade funcional do servidor Roque Miranda de Moraes Júnior, matrícula nº 002376, Motorista, admitido em 26/05/2021 no Departamento de Água e Esgoto de Marília - DAEM, a partir de 28/05/2024.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 45209
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) REVOGA, a partir de 09 de dezembro de 2024, a Portaria nº 43493, de 19 de janeiro de 2024 (...).”
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 402 e 442/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa MENEGUIM AUTOPEÇAS LTDA, CNPJ nº 11.165.455/000183, visando a aquisição de peças e prestação de serviços para manutenção dos veículos de prefixo 463 e 639, Placas: CZA 6484 e MEP 7225, destinado a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, §7, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 403/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa Comercial Mariliense de Ferragens LTDA, CNPJ nº 08.861.552/0001-04, para aquisição de Lona Plástica Preta para utilização da Coordenadoria Municipal de Proteção e Defesa Civil, destinado a Secretaria Municipal da Administração. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 406/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa WORLD SPORTS E MARKETING SOLUÇÕES ESPORTIVAS LTDA, CNPJ nº 60.233.483/0001-04, para prestação de serviços de Descompactação do solo incluindo cobertura mecanizada e corte vertical simples com recolhimento, destinados a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 429/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa C. COSMICO SOLUÇÕES EM ENERGIA LTDA, CNPJ nº 51.884.970/0001-38, para prestação de serviços de configuração completa do sistema de alarme de incêndio, destinados a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 451/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa Goulart & Cia LTDA, CNPJ: 62.226.204/0001-00, para a confecção de uma Placa inaugural destinada ao CEMESC - Centro Municipal Educacional, Esportivo e Cultural da Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II da Lei 14.133/2021.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
No Termo de Autorização constante na publicação do dia 09/11/2024 onde se lia DISPENSA FUMARES nº 26/2024. Leia-se: DISPENSA FUMARES nº 27/2024.
TERMO DE SUSPENSÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 100/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.100/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTA PELO VALOR UNITÁRIO DE CADA ITEM. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para pavimentação da Av. Brasil, Lácio – Marília/SP, destinado à Secretaria Municipal de Obras Públicas. TERMO DE SUSPENSÃO. O presente está suspenso em cumprimento a decisão liminar proferida no Processo Digital nº 1019022-28-2024.8.26.0344, do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMARCA DE MARÍLIA.
TERMO DE SUSPENSÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 109/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.109/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. FORMA DE DISPUTA: ABERTA PELO MENOR PREÇO. OBJETO: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Hospedagem e Alimentação destinados a 55ª Copa São Paulo de Futebol Júnior 2025. TERMO DE SUSPENSÃO. O presente está suspenso em cumprimento a decisão liminar proferida no Processo Digital nº 1019022-28-2024.8.26.0344, do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, COMARCA DE MARÍLIA.
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2024 LEI ALDIR BLANC
A Prefeitura Municipal de Marília, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ: 44.477.909/0001-00, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, em conformidade com os recursos do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005/2024, destinado à premiação de projetos, iniciativas, atividades ou ações de Pontos e Pontões de Cultura no Município de Marília/SP. O presente edital foi elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), no Decreto nº 11.470/2024, e Portaria MinC nº 80/2023 (Regulamentam a PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento), na Lei nº 13.018/2014, que institui a Política Nacional de Cultura Viva, na Instrução Normativa Minc nº 08/2016, e na Instrução Normativa Minc nº 12/2024. INSCRIÇÕES: As inscrições poderão ser feitas do dia 12/11/2024 das 10h00 até as 23h59 do dia 03/12/2024, devendo ser realizadas exclusivamente por meio de preenchimento de formulário eletrônico: (https://forms.gle/TDtrKy7zkXWsk2EY8). O inteiro do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados para consulta, a partir desta data, no portal: https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1 e https://cultura.marilia.sp.gov.br/-inscricoes-abertas/. Esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone (14) 3402-6600 ou pelo e-mail: [email protected].
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2024 LEI ALDIR BLANC.
A Prefeitura Municipal de Marília, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ: 44.477.909/0001-00, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, em conformidade com os recursos do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), torna público o EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 006/2024, destinado à seleção de projetos culturais voltados ao fomento e execução de ações culturais (apoio direto a projetos) no Município. O presente edital foi elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/204 (Marco regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.470/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). INSCRIÇÕES: As inscrições poderão ser feitas do dia 12/11/2024 das 10h00 até as 23h59 do dia 03/12/2024, devendo ser realizadas exclusivamente por meio de preenchimento de formulário eletrônico: https://forms.gle/SJaM8x8e9qSygFYM6. O inteiro do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados para consulta, a partir desta data, no portal: https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1 e https://cultura.marilia.sp.gov.br/-inscricoes-abertas/. Esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone (14) 3402-6600 ou pelo e-mail: [email protected].
AVISO DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2024 LEI ALDIR BLANC
A Prefeitura Municipal de Marília, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ: 44.477.909/0001-00, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, em conformidade com os recursos do Governo Federal, repassados pelo Ministério da Cultura por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), torna público o presente EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 007/2024, destinado à premiação de agentes culturais no Município de Marília/SP. O presente edital foi elaborado com base na Lei nº 14.399/2022 (Lei PNAB), na Lei nº 14.903/2024 (Marco regulatório do Fomento à Cultura), no Decreto nº 11.470/2023 (Decreto PNAB), no Decreto nº 11.453/2023 (Decreto de Fomento) e na Instrução Normativa MINC nº 10/2023 (IN PNAB de Ações Afirmativas e Acessibilidade). INSCRIÇÕES: As inscrições poderão ser feitas do dia 12/11/2024 das 10h00 até as 23h59 do dia 03/12/2024, devendo ser realizadas exclusivamente por meio de preenchimento de formulário eletrônico: (https://forms.gle/VcVyiFTqCnvWpfZj7). O inteiro do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados para consulta, a partir desta data, no portal: https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1 e https://cultura.marilia.sp.gov.br/-inscricoes-abertas/. Esclarecimentos podem ser obtidos pelo telefone (14) 3402-6600 ou pelo e-mail: [email protected].
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 23/2024 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de MEDICAMENTOS em atendimento de Mandados Judiciais, destinados a Secretaria Municipal da Saúde. De acordo com a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade aos preços unitários dos objetos descritos:
ATA 241 / 2024 - A. D. DAMINELLI LTDA: BROMAZEPAM 3MG. - MARCA: TEUTO - R$0,12. LEXAPRO 10 MG. - MARCA: LUNDBECK - R$6,11. DERSANI LOÇÃO OLEOSA, FRASCO COM 200ML. - MARCA: MEGALABS - R$70,42. NAPRIX 10 MG - MARCA: LIBBS - R$1,58. D-PREV 1000UI/GOTAS - MARCA: MYRALIS - R$53,59. DERSANI HIDROGEL COM ALGINATO (COM 85 GRAMAS) - MARCA: MEGALABS - R$69,65.
ATA 242 / 2024 - ACACIA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA: VENLAFAXINA 150MG. - MARCA: TORRENT - MODELO: TORRENT - R$0,8947.
ATA 243 / 2024 - AGLON COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA: DEPAKENE 250MG/5ML, FRASCO 100 ML - MARCA: ABBOTT - R$9,97. DEPAKOTE ER 500 MG - MARCA: ABBOT - R$1,39. TRAZODONA 100MG - MARCA: APSEN - R$0,40.
ATA 244 / 2024 - CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ONBRIZE 150 MG - MARCA: NOVARTIS - R$3,655.
ATA 245 / 2024 - CM HOSPITALAR S/A: XARELTO 15 MG - MARCA: BAYER - R$1,50. XARELTO 10 MG - MARCA: BAYER - R$1,50.
ATA 246 / 2024 - DAKFILM COMERCIAL LTDA: AGULHA PARA CANETA INSULINA 4MM - MARCA: SALDANHA RODRIGUES - R$0,13.
ATA 247 / 2024 - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS BACKES LTDA: CILOSTAZOL 50MG. - MARCA: EMS - R$0,2879. RAMIPRIL 10MG. - MARCA: LIBBS - R$1,596. CILOSTAZOL 100 MG - MARCA: ACHE - R$0,444. CALDÊ K2 - MARCA: MARJAN - R$3,7912. Prosso 250mg 2,5mg - MARCA: MOMENTA - R$5,55.
ATA 248 / 2024 - EREFARMA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA: MONTELUCASTE DE SÓDIO 10 MG - MARCA: TEUTO - R$0,57.
ATA 249 / 2024 - FERRARI MED DISTRIBUIDORA MEDICAMENTOS LTDA: VENALOT 15 mg 90 mg - MARCA: COSMED - R$1,30.
ATA 250 / 2024 - FRAGNARI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA.: ALPRAZOLAN 0,5MG. - MARCA: MEDLEY - R$0,06. CARBOLITIUM CR. 450 MG. - MARCA: EUROFARMA - R$1,648. SOAPEX SABONETE LIQUIDO 1% (COM 120 ML) - MARCA: GALDERMA - R$56,23. CALCEOS KIDS; Frasco 200ml - MARCA: MYRALIS - R$49,56.
ATA 251 / 2024 - FUTURA COMÉRCIO DE PRODUTOS MÉDICOS E HOSPITALARES LTDA: FUMARATO DE BISOPROLOL 10MG (hemifumarato). - MARCA: EMS - R$0,3625. SPIRIVA RESPIMAT FR 4ML COM 60 DOSES; 2,5 MCG DOSE SOL INAL CT FR PLAS 4ML (60 DOSES) RESPIMAT - MARCA: BOEHRINGER - R$286,80. TANSULOSINA 0,4MG; CLORIDRATO DE TANSULOSINA 0,4MG - MARCA: EMS - R$0,5629. TRAYENTA-DUO - 850/2,5 MG - CP - MARCA: BOEHRINGER - R$3,11.
ATA 252 / 2024 - GMC DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: TRILEPTAL 6% SUSP - MARCA: NOVARTIS - R$86,50.
ATA 253 / 2024 - INOVAMED HOSPITALAR LTDA: OXALATO DE ESCITALOPRAM 20MG. - MARCA: CIMED - R$0,2054. MONONITRATO DE ISOSSORBIDA, 20 MG - MARCA: ZYDUS BRASIL - R$0,1917. ESOMEPRAZOL 20 MG - MARCA: CIMED - R$0,8596. ESOMEPRAZOL 40 MG - MARCA: CIMED - R$1,6835.
ATA 254 / 2024 - KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: ZOLOFT 50MG. - MARCA: PFIZER - R$4,15.
ATA 255 / 2024 - MEDFUTURA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS E PRODUTOS DE SAÚDE LTDA: ACETAZOLAMIDA 250 MG; Princípio ativo. - MARCA: DIAMOX - R$0,53. XARELTO 20 MG - MARCA: UNIÃO QUIMICA - R$0,52.
ATA 256 / 2024 - PARTNER FARMA DISTRIBUIDOIRA DE MEDICAMENTOS LTDA: PIRACETAM 800MG. - MARCA: SANOFI MEDLEY - R$0,88. CLORIDRATO DE VENLAFAXINA 75MG. - MARCA: TORRENT - R$0,32. KEPPRA 250 MG - MARCA: UCB FARCHIM - R$1,49.
ATA 257 / 2024 - PROHOSP DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: DAFLON 1000 MG - MARCA: DAFLON - R$3,608.
ATA 258 / 2024 - SOQUIMICA LABORATORIOS LTDA: AGULHA LANCETADOR SOFTCLIX 4MM - ACCU-CHEK. - MARCA: ROCHE - R$0,5619.
ATA 259 / 2024 - VIER PHARMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR REPRESENTAÇÃO E CONSULTORIA LTDA-EPP: BENICAR 40MG - MARCA: DAIICHI SANKYO - R$1,59. BENICAR HCT 20/12,5 MG - MARCA: DAIICHI SANKYO - R$1,77. BENICAR ANLO 40/5MG. - MARCA: DAIICHI SANKYO - R$1,91. BENICAR 20 MG - MARCA: DAIICHI SANKYO - R$1,52.
ATA 260 / 2024 - VITALMED COMERCIO IMPORTACAO EXPORTACAO E DISTRIBUICAO LTDA: THIOCTACID 600 MG - MARCA: MYLAN - R$5,77.
ATA 261 / 2024 - CIAMED - DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: VARFARINA SÓDICA 5MG. - MARCA: FARMOQUIMICA - R$0,148.
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 52/2024 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, para eventual Aquisição de Extintores e Suportes, Serviço de Recarga de Extintores e Testes Hidrostáticos, destinado às diversas Secretarias Municipais. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade aos preços unitários dos objetos descritos:
ATA 262 / 2024 - TOPFIRE - SOLUÇÕES CONTRA INCENDIO LTDA: Mangueira de incêndio Tipo II - diâmetro 1.1/2" - 30m - MARCA: TOPFIRE - R$551,80. Mangueira de incêndio Tipo II - diâmetro 2.1/2" - 30m - MARCA: TOPFIRE - R$811,82. SUPORTE DE SUSTENTAÇÃO PARA EXTINTOR DE ÁGUA PRESSURIZADA 10 LITROS - MARCA: TOPFIRE - R$71,28. SUPORTE DE SUSTENTAÇÃO PARA EXTINTOR PQS 4KG - MARCA: TOPFIRE - R$71,28. SUPORTE DE SUSTENTAÇÃO PARA EXTINTOR PQS 6KG - MARCA: TOPFIRE - R$63,97. SUPORTE DE SUSTENTAÇÃO PARA EXTINTOR CO2 6KG - MARCA: TOPFIRE - R$125,30. EXTINTOR DE PQS 30KG - MARCA: MOCELIN - R$2.019,85. CHAVE STORZ DUPLA (1.1/2" e 2.1/2") EM LATÃO - 6,5mm DE ESPESSURA - MARCA: TOPFIRE - R$40,72. EXTINTOR PQS 12 KG - MARCA: MOCELIN - R$396,01. EXTINTOR PQS 8 KG - MARCA: MOCELIN - R$257,12. Extintor CO2, 6Kg. - MARCA: MOCELIN - R$643,63. Extintor de água pressurizada, 10 litros, c/ suporte de sustentação. - MARCA: MOCELIN - R$188,98. Extintor de incendio Água Pressurizada, capacidade 10 litros. - MARCA: MOCELIN - R$188,98. Extintor de PÓ Quimico Seco, 4KG, c/ suporte de sustentação. - MARCA: MOCELIN - R$187,35. Extintor de PÓ Quimico Seco, 6KG, c/ suporte. - MARCA: MOCELIN - R$207,90. Extintor PQS 4kg - MARCA: MOCELIN - R$190,00. Extintor PQS 6 Kg - MARCA: MOCELIN - R$247,50. EXTINTOR 12KG - MARCA: MOCELIN - R$292,55. Extintor veicular com carga de 0,9 kg - devidamente carregado com carga à base de pó químico ABC ou outro tipo de agente extintor adequado às três classes de fogo (A, B e C). Com durabilidade mínima da carga e validade do teste hidrostático pelo prazo de cinco anos, ambos, da data de fabricação. Em conformidade com a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, determinações do CONTRAN e demais normas pertinentes. O produto deverá exibir a marca de conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - MARCA: MOCELIN - R$117,41. Extintor veicular com carga de 2 kg - devidamente carregado com carga à base de pó químico ABC ou outro tipo de agente extintor adequado às três classes de fogo (A, B e C). Com durabilidade mínima da carga e validade do teste hidrostático pelo prazo de cinco anos, ambos, da data de fabricação. Em conformidade com a Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, determinações do CONTRAN e demais normas pertinentes. O produto deverá exibir a marca de conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial – INMETRO - MARCA: MOCELIN - R$147,71. Extintor veicular com carga de 4 kg - devidamente carregado com carga à base de pó químico ABC ou outro tipo de agente extintor adequado às três classes de fogo (A, B e C). Com durabilidade mínima da carga e a validade do teste hidrostático pelo prazo de cinco anos, ambos, da data de fabricação. Em conformidade com a Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, determinações do CONTRAN e demais normas pertinentes. O produto deverá exibir a marca de conformidade do Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO - MARCA: MOCELIN - R$190,00. EXTINTOR DE PÓ QUIMICO, 8 KG, C/ SUPORTE DE SUSTENTAÇÃO - MARCA: MOCELIN - R$256,71. EXTINTOR CO2 6KG COM SUPORTE DE SUSTENTAÇÃO - MARCA: MOCELIN - R$643,51. RECARGA DE ÁGUA PARA EXTINTOR DE 10 LITROS. - MARCA: TOPFIRE - R$70,75. RECARGA DE PÓ QUÍMICO PARA EXTINTOR DE 6 KG. - MARCA: TOPFIRE - R$70,00. RECARGA DE PÓ QUÍMICO PARA EXTINTOR DE 4 KG. - MARCA: TOPFIRE - R$64,20. RECARGA DE CO2 PARA EXTINTOR DE 6KG. - MARCA: TOPFIRE - R$147,71. TESTE HIDROSTÁTICO. - MARCA: TOPFIRE - R$48,37. RECARGA DE PÓ QUÍMICO PARA EXTINTOR DE 12 KG. - MARCA: TOPFIRE - R$89,16. RECARGA DE PÓ QUÍMICO PARA EXTINTOR DE 30 KG. - MARCA: TOPFIRE - R$208,53. RECARGA DE PÓ QUÍMICO PARA EXTINTOR DE 8 KG. - MARCA: TOPFIRE - R$80,00. RECARGA DE CO2 PARA EXTINTOR DE 4 KG. - MARCA: TOPFIRE - R$100,00. RECARGA DE EXTINTOR CARRETA PQS 20 KG - MARCA: TOPFIRE - R$147,89. RECARGA DE PÓ QUIMICO PARA EXTINTOR ABC DE 8 KG - MARCA: TOPFIRE - R$109,88. RECARGA DE PÓ QUÍMICO PARA EXTINTOR ABC 6KG - MARCA: TOPFIRE - R$99,23. RECARGA DE PÓ QUÍMICO PARA EXTINTOR ABC 2KG - MARCA: TOPFIRE - R$63,98. RECARGA DE PÓ QUÍMICO PARA EXTINTOR BC 4KG - MARCA: TOPFIRE - R$58,96. RECARGA DE PÓ QUÍMICO PARA EXTINTOR BC 6KG - MARCA: TOPFIRE - R$68,93. RECARGA DE PÓ QUÍMICO PARA EXTINTOR BC 8KG - MARCA: TOPFIRE - R$78,04. RECARGA DE PÓ QUÍMICO PARA EXTINTOR BC 12KG - MARCA: TOPFIRE - R$89,16.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao CST-1623/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRODUTO DIGITAL LTDA Valor anual R$ 527.980,92 Assinatura 11/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como o reajuste, em 4,76% do valor do contrato para execução de serviços de processos eletrônicos por meio de utilização de sistema informatizado, integrado Web de comunicação, atendimento e gestão de documentação, destinados à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação – 1Doc Vigência 10/11/25 Processo Memorando n.º 27.182/24.
Contrato Aditivo 70 ao CV-1179/20 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 06/10/24 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros, rerratificação do inciso II e parágrafo primeiro, bem como inclusão do item ¨K¨ do inciso II, considerando o repasse de recursos financeiros estaduais autorizados por meio da edição da Deliberação CIB nº 140 de 30 de outubro de 2024 (Recurso de Expansão), destinados ao custeio dos procedimentos elencados nesta referida Deliberação, conforme informações contidas no Memorando nº 28.770/24 Processo Oficio n.º 7.237/24.
Contrato Aditivo 19 ao CV-1200/21 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente CLÍNICA ACONCHEGO Assinatura 07/11/24 Objeto Alteração do item I da “Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros”, para inclusão do inciso XXI, objetivando a realização de repasses financeiros autorizados por meio da edição da Deliberação CIB nº 140 de 30 de outubro de 2024, conforme informações contidas no Memorando nº 28.770/24 Processo Ofício n.º 7.292/24.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Vigilância Ambiental, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164, inciso VI e na Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto ou não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, que estes foram NOTIFICADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP17515-020, Marília – SP.
Contribuinte Cadastro F Nº da notificação
Silvia Martins 8115100 3173 48031/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTO DE IMPOSIÇÃO DE PENALIDADE
A Divisão de Vigilância Ambiental, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164, inciso VI e na Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto ou não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP17515-020, Marília – SP.
Contribuinte Cadastro F Nº da autuação
Espólio de José Justino 4981600 3169 4641/2024
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Vigilância Ambiental, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164, inciso VI e na Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto ou não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP17515-020, Marília – SP.
Contribuinte Cadastro F Nº auto de infração
Wilson Do Carmo Alves 8096300 3173 4791/2024
Lucia Leonel 8089300 3173 4789/2024
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria nº 43.335, de 06 de dezembro de 2023, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa ABACHELI REAL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, CNPJ nº 18.314.780/0001-00, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da terceira publicação deste edital. A empresa poderá tomar ciência e obter vista do processo através de solicitação pelo e-mail: [email protected], ou comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
Ipremm
ATO NORMATIVO Nº 01/2024 IPREMM
Dispõe sobre o procedimento para aplicação do benefício mais vantajoso disposto no artigo 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro 2019 e no artigo 74, da Lei Complementar Municipal nº 918, de 04 de novembro de 2021, fixando competências e visando dar celeridade à fixação e a confirmação de proventos e pensões na Diretoria de Benefícios Previdenciários.
A Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com fundamento no artigo 103, inciso XXIII, da Lei Complementar Municipal nº 918 de 04 de novembro de 2021, que lhe confere a prerrogativa de baixar Atos Administrativos e Normativos, a fim de orientar, supervisionar e, principalmente, regulamentar os benefícios desta autarquia, decide:
Artigo 1º - Para o atendimento da previsão inscrita nos artigos 24 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e 74 da Lei Complementar Municipal nº 918, de 04 de novembro de 2021, que disciplinam acerca do acúmulo de benefícios previdenciários, da manutenção integral dos proventos daquele mais vantajoso e aplicação de cálculo de proporcionalidade para os demais, a comprovação do recebimento de benefício em regime de previdência diverso, bem como o seu valor, se fará, necessariamente, por meio da “declaração de acúmulo de cargos/benefícios previdenciários” firmada pelo requerente do benefício no RPPS-IPREMM, conforme Anexo I deste Ato Normativo
Câmara
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2024
CONVOCA, a população e entidades civis e de classe do Município, nos termos da Lei nº 5863/2004, que regulamenta as audiências públicas, AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília e demais interessados, a realizar-se no dia 19 de novembro de 2024, às 9:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, ocasião em que haverá debates e esclarecimentos a respeito das seguintes matérias: Projeto de Lei nº 111/2024 e emenda, do Vereador Evandro Galete (PSB), que modifica a Lei nº 7704, de 25 de novembro de 2014, que dispõe sobre normas para aprovação de desdobro de lote;Projeto de Lei nº 126/2024 e emendas, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (CIDADANIA), que modifica a Lei nº 4455/1998 - Lei de Zoneamento e Uso do Solo: ampliando região da Avenidas Jesus Montolar Pellisel como Zona Especial de Corredores 4 - ZEC-4 e, incluindo a área da Represa Cascata como Zona Especial de Corredores 3 - ZEC-3;Projeto de Lei nº 131/2024 e emendas, do Vereador Evandro Galete (PSB), que modifica a Lei nº 4455/1998 - Lei de Zoneamento e Uso do Solo, incluindo na Zona Especial de Corredores 4, a Rua Santos Dumont, no Bairro Palmital;Projeto de Lei Complementar nº 29/2024, do Vereador Luiz Eduardo Nardi (CIDADANIA), que modifica a Lei Complementar nº 42/1992- Código de Obras e Edificações do Município, estabelecendo regras para construção no alinhamento.
Assinatura Digital
Data
11 de novembro de 2024 às 17h11 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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