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13 de novembro de 2024 - 00h01
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COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Direitos Humanos comunica que o horário de atendimento ao público do PROCON-Marília, localizado na Avenida das Indústrias nº 294, no período de 11/11/2024 a 31/12/2024, será realizado das 8h às 13h.
LEI ORDINÁRIA Nº 9182
MODIFICA A LEI Nº 8819/2022, INCLUINDO O EMPREGO DE ADVOGADO NO ANEXO I - QUADRO DE EMPREGOS – ENQUADRAMENTO DE SALÁRIOS, EM DECORRÊNCIA DA LEI Nº 9157/2024, QUE CRIOU O REFERIDO EMPREGO NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DA EMPRESA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA DE MARÍLIA – EMDURB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA Nº 9183
DESAFETA DE “ÁREA INSTITUCIONAL” E PASSA A AFETAÇÃO DE “SISTEMA DE LAZER” A ÁREA INSTITUCIONAL 1 (EQUIPAMENTO COMUNITÁRIO) DA QUADRA A DO LOTEAMENTO RESIDENCIAL ALTOS DO PALMITAL, MEDINDO 2.155,27M²
PORTARIA NÚMERO 45231
NOMEIA, em caráter efetivo, os candidatos abaixo relacionados, para o exercício do cargo de Médico Especialista – Área Clínica Médica, vencimento: Nível 1-A Tabela 19, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura no 03/2022:
I - Auxiliar em Saúde Bucal - Vencimento: Nível 1-A Tabela 7:
NOME RG CLASSIFICAÇÃO
01. FLÁVIO ELI JAOUICH MASCARI, ficando seu
contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o artigo 2º da Lei Complementar nº 34, de 19 de agosto de 1992. 104771009 1º
02. EDGARD CAMILO DE OLIVEIRA 13128580 2º
PORTARIA NÚMERO 45232
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 44347, de 22 de maio de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 125229/1 JOSINA RITA DE SOUZA ALVES SANTOS, Agente Comunitária de Saúde, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 45233
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 44346, de 22 de maio de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 52213/1 EINA CRISTINA DE MELO POLON, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45234
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 44348, de 22 de maio de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 115029/1 PATRÍCIA ALVES SPAVIERI, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45235
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 44350, de 22 de maio de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 49328/1 RAQUEL DE JESUS ROSA, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45236
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 44351, de 22 de maio de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 119679/1 SIMONE FELÍCIO, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 45237
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico nº 42.523, de 1º de julho de 2022 e Memorando Digital n° 40.604, de 12 de novembro de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº Portaria nº 41462, de 11 de agosto de 2022, decorrente do Protocolo nº 42523/2022, e aplica a pena de DEMISSÃO ao servidor JORGE GONÇALVES DIAS JÚNIOR, Agente Operacional, matrícula nº 002218, ex-servidor do Departamento de Água e Esgoto de Marília – DAEM atual AMAE – Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 21, Inciso I, Grupo I, do art. 27, da LC n.º 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45238
tendo em vista informações contidas no Memorando nº 32.469, de 09 setembro de 2024;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº 44.046, de 11 de abril de 2024, em decorrência do Memorando nº 6.159/24 distribuído por meio do Processo Administrativo Digital nº 12.928/24, e aplica à empresa CLINICÃO VETERINÁRIA FRANCHISING LTDA, pessoa jurídica inscrita no CNJP sob nº 00.256.854/0001-33, a penalidade de ADVERTÊNCIA cumulada com a sanção de MULTA de 20% sobre o valor unitário da castração (R$ 150,60), atualizado desde 04/07/2023, pelo índice utilizado no Município, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93.
PORTARIA NÚMERO 45239
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 60.907, de 10 de dezembro de 2020 e Memorando Digital n° 40.611, de 12 de novembro de 2024;
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 38913, de 23 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 60907/2020, e ABSOLVE a servidora MEIRE DA SILVA, Agente de Comunitária de Saúde, matrícula nº 141852-1, haja vista restou claramente comprovado que servidora acusada não inseriu informação falsa ou adulterada no sistema de prontuário eletrônico do Sistema Único de Saúde, e consequentemente arquiva o processo físico.
PORTARIA NÚMERO 45240
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico n° 52916, de 18 de outubro de 2021 e Memorando Digital nº 40.615, de 12 de novembro de 2024;
Art. 1º. ACOLHE PARCIALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 40350, de 1º de fevereiro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 52916/2021, e ABSOLVE o servidor Reginaldo Aparecido Martins, Motorista, matrícula nº 133728-2, condicionado a tratamento com Equipe Multidisciplinar na Saúde do Trabalhador ou particular, se preferir, e acompanhamento obrigatório junto à Saúde do Trabalhador caso tenha optado pelo tratamento particular por 06 (seis) meses no mínimo, devendo apresentar mensalmente atestado de tratamento pelo referido período, sendo o presente PAD arquivado somente após o término do tratamento.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 436/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa FERNANDO DE LIMA FURLANETO, CNPJ nº 14.059.993/0001-81, para confecção de placas para as réplicas de dinossauros instaladas no Bosque Municipal, destinado à Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 472/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa MILAZZO VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 08.547.329/0007-74, para prestação de serviço de revisão no período de garantia do veículo Cronos, placa BXZ-9B42, destinados a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Dispensa embasada no artigo 75, inciso IV, alínea a, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 473/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa JAVEP VEICULOS, PECAS E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 50.752.211/0005-82, para prestação de serviço de revisão no período de garantia do veículo Ônix, placa FPY-7D31, destinados a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Dispensa embasada no artigo 75, inciso IV, alínea a, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 088/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação por Inexigibilidade de Licitação da empresa Meta Pública Consultoria e Assessoria em Gestão Pública Ltda. CNPJ 08.898.069/0001-01, para a prestação de serviços de consultoria para orientações nas áreas financeira, orçamentária, contábil e controle fiscal, com foco no atendimento das exigências legais e transferência de conhecimento, destinado a Secretaria Municipal da Fazenda. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso III, alínea c, da Lei 14.133/2021.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CG-1548/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO FILARMÔNICA DE MARÍLIA Assinatura 12/11/24 Objeto Cessão em comodato de (01) Piano da marca Blüthner, modelo Blüthner grand, cor preto alto brilho, fabricado por Julius Blüthner Pianofortefabrik (Leipzig, Alemanha), acompanhado de (01) Banqueta em madeira, com regulagem de altura, acento de couro branco estofado em capitonê, e demais acessórios destinado à Secretaria Municipal da Cultura Vigência Indeterminado Processo Protocolo nº 113.580/24.
Contrato Aditivo 04 ao CST-1530/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MELLO ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL RIO PRETO EIRELI Assinatura 11/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de fornecimento de até 150 licenças de solução para controle e gerenciamento de HOTSPOT a serem utilizados no Projeto Marília Conectada, destinados à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 13/01/26 Processo Memorando n.º 27.237/24.
Contrato CST-1755/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO FEMININA DE MARÍLIA MATERNIDADE E GOTA DE LEITE Valor R$ 44.725.261,92 Assinatura 12/11/24 Objeto Contrato de Gestão para gerenciamento, operacionalização, apoio e execução de atividades, ações e serviços de saúde, com gerenciamento e operacionalização das Unidades de Saúde da Família e suas equipes, Equipe Consultório na Rua, Profissionais de Atenção Primária à Saúde Prisional/Socioeducativa e Equipes Multiprofissionais de Apoio à Atenção Primária no Município de Marília/SP para atender a rede de assistência à saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, na Estratégia Saúde da Família-ESF Vigência 12/11/29 Processo Chamamento Público nº 012/21 (Protocolo n.º 18.640/21).
Contrato CV-1282/24 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO – 13º BATALHÃO DE AÇÕES ESPECIAIS DE POLÍCIA, 2ª COMPANHIA DE AÇÕES ESPECIAIS DE POLÍCIA, 4º GRUPAMENTO DE POLICIAMENTO MONTADO Assinatura 05/11/24 Objeto cooperação mútua entre os partícipes para o funcionamento do “Centro de Equoterapia” no Destacamento Montado de Marília/SP, destinado ao desenvolvimento biopsicossocial de pessoas com deficiência e/ou com necessidades especiais, vinculado à Secretaria Municipal de Direitos Humanos Vigência 05/11/29 Processo Memorando n.º 9.612/24.
EDITAL DE INTIMAÇÃO
A Comissão Especial da Corregedoria Geral do Município de Marília, designada para atuar no processo instaurado pela Portaria nº 43.335, de 06 de dezembro de 2023, FAZ SABER a todos que o presente EDITAL tem a finalidade de INTIMAR a empresa ABACHELI REAL ARTEFATOS DE CONCRETO LTDA, CNPJ nº 18.314.780/0001-00, para tomar conhecimento de Processo Administrativo Punitivo, instaurado pela portaria acima referida e apresentar sua defesa prévia no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da terceira publicação deste edital. A empresa poderá tomar ciência e obter vista do processo através de solicitação pelo e-mail: [email protected], ou comparecendo na sede da Corregedoria Geral do Município, localizada na Rua Quatro de Abril nº. 41, em Marília.
CONVOCAÇÃO
Luis Fernando de Sena, Presidente do CACS -FUNDEB, no uso de atribuições legais, CONVOCA os membros do Conselho para reunião ordinária a ser realizada no dia 19/11/2024, terça-feira, às 08h30, nas dependências da Secretaria Municipal da Educação, localizada na R. Benjamim Pereira de Souza, 23 – Bairro Somenzari.
ASSUNTOS:
1. Leitura e aprovação da ata anterior
2. Dados preliminares que recebemos do EducaCenso - memorando 25.132/2024
3. Análise das informações sobre o controle de tráfego dos veículos da frota municipal - memorando 25.130/2024
4. Avaliação das atividades e cumprimento do plano de ação 2024 do Conselho FUNDEB
5. Solicitação de representatividade do Conselho Municipal de Educação no CACS-FUNDEB - Memorando 38.482/2024
6. Resumo da Folha de Pagamento - FUNDEB 10/2024 – memorando nº 40.195/2024
CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
CONVOCAÇÃO PARA REUNIÃO
Patrícia Felicíssimo Pereira, Presidente do Conselho de Alimentação Escolar, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista Portaria número 39.398 de 01/05/2021, CONVOCA os membros do Conselho – titulares e suplentes – para reunião ordinária que se realizará no dia 19 de Novembro de 2024 - terça-feira às 14h na sede da Secretaria Municipal da Educação, com a seguinte pauta:
- Leitura e aprovação da ata da reunião anterior;
- Comunicado e justificativa de ausência dos conselheiros;
- Ofícios encaminhados:
- Ofícios recebidos;
- Informações sobre as licitações;
- Resoluções CFN /2024;
- Elaboração de Plano de Ação para o ano de 2025;
- Outros assuntos.
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo nº141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que se encontram com o prazo para pagamento vencido.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
SOLUÇÕES SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA 76102;76832 06.09.2024
03.10.2024 R$ 702.553,10
BENUTRI COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA 134868;137878 25.09.2024
11.11.2024 R$ 13.419,10
JHB ENGENHARIA LTDA 86 02.09.2024 R$ 5.702,28
ADMAQ LTDA 48914 02.09.2024 R$ 300,00
MF SISTEMAS E SERVIÇOS DE TI LTDA 7128 02.09.2024 R$ 4.650,00
PAPERLIMP COMÉRCIO DE MATERIAIS DE LIMPEZA 14588;14792;
14787;14581;
14788;14582; 02.09.2024
05.09.2024
06.09.2024 R$ 6.266,26
DEVOPS TECNOLOGIAS E INTERDEPENDENCIAS EIRELI 2743 02.09.2024 R$ 140,00
MARCOS MOREIRA ABACHELI LTDA 146;149;147;151
152;308;148;153 02.09.2024
04.09.2024
05.09.2024
06.09.2024 R$ 91.784,97
EMPORIO EVENTUALL LTDA 309;308; 03.09.2024 R$ 1.313,90
SIGCORP GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA 2447;2464 03.09.2024
05.09.2024 R$ 156.146,98
ANA PAULA FAGUNDOS 38292870890 159;162 03.09.2024
04.09.2024 R$ 1.890,00
BIOFLEXX INDUSTRIAL E COMERCIAL LTDA 2670;2669 03.09.2024 R$ 8.232,00
CAFE COLISEU LTDA 2633 04.09.2024 R$ 1.095,00
ORDEM PÚBLICA CONSULTORIA, SOFTWARE E TREINAMENTOS 1664 04.09.2024 R$ 2.291,00
ACUCAREIRA CAMPO FINO INDUSTRIA DE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO 1514;1513 04.09.2024
07.09.2024 R$ 5.728,00
NOGUEIRA NOBRE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 2624;2609;2608;
2606;2611;
04.09.2024
05.09.2024 R$ 1.332,16
CRISTIANE NIETO ARANTES LTDA 5731 05.09.2024 R$ 661,13
MARANATA TRANSPORTES E LOCAÇÕES LTDA 414;412; 06.09.2024 R$ 32.125,52
FELIX-AR REFRIGERAÇÃO LTDA 668 05.09.2024 R$ 650,00
BELLIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI-EPP 16498;16499 05.09.2024 R$ 690,00
MARCELA MACHADO ZAMBON 123;122;120; 05.09.2024 R$ 1.704,00
GGV COMERCIAL LTDA 9423;9137;9229 05.09.2024 R$ 452,42
BOARETO E RUIZ LTDA ME 1627;1626; 05.09.2024 R$ 605,28
LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA ME 8748 05.09.2024 R$ 22.850,00
BRUMO ESPORTES LTDA 839;841;840 05.09.2024 R$ 240,12
DELBONI TRANSPORTES EIRELI 171 06.09.2024 R$ 22.453,29
NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 14086;13995;
13993 06.09.2024 R$ 7.111,56
JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI 32977 06.09.2024 R$ 378,50
MELLO ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EMPRESARIAL RIO PRETO LTDA 2681 06.09.2024 R$ 12.499,50
PRODUTO DIGITAL LTDA 984 06.09.2024 R$ 42.000,00
MAGAZINE PODEROSO COMERCIO E SOLUÇÕES LTDA 555;548 06.09.2024 R$ 31.190,00
HASIC GESTÃO E CONSULTORIA LTDA 1369; 06.09.2024 R$ 66.494,15
A. FIGUEIREDO TRANSPORTES DE PASSAGEIROS LTDA ME 798 06.09.2024 R$ 26.855,52
DIONISIO ROLDAM EPP 1211 06.09.2024 R$ 58.946,60
M.A.C. DA SILVA EVENTOS – ME 944;935;936;937
942;939;941;947
946 06.09.2024 R$ 62.650,00
C.F. DE ALMEIDA COMUNICAÇÃO VISUAL 425 07.09.2024 R$ 2.040,00
MOBIDESK INDUSTRIA DE MOVEIS LTDA 740 08.09.2024 R$ 4.600,00
METABIT SISTEMAS PARA GESTÃO PÚBLICA LTDA 20910;21136 01.10.2024
30.10.2024 R$ 14.000,00
SABRINA CATARINA SOUZA DOS SANTOS 45079575;
45079224;
45240443;
45165125;
45162418;
45576368;
45576270; 12.09.2024
25.09.2024
27.09.2024
11.11.2024 R$ 1.328,00
Justificam-se os referidos pagamentos à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento de obrigações vencidas anteriormente, cujo montante é superior à disponibilidade financeira na presente data, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento de atendimentos públicos essenciais.
Ipremm
ATO NORMATIVO NÚMERO 02 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2024
REGULAMENTA AS ELEIÇÕES PARA O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM – MANDATO 2025/2028
Assinatura Digital
Data
12 de novembro de 2024 às 17h21 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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