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20 de novembro de 2024 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA Nº 9184
Disciplina, no âmbito do Município de Marília, a aplicação da lei federal nº 14.133/2021 (lei de licitações e contratos administrativos) e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA Nº 9185
Desafeta de “área verde” e passa a afetação de “arruamento” a área “a” destacada (parte de sistema de recreio da quadra 04 do bairro jardim tropical), para abertura do prolongamento da avenida tadami kanezaki, em atendimento a diretriz viária do anexo 05 da lei complementar nº 973/23 - plano diretor de marília
LEI ORDINÁRIA Nº 9186
Concede novo prazo, até 31 de dezembro de 2025, ao serviço social do comércio - sesc para conclusão da construção da unidade de serviço na área doada pela lei nº 7241/2011 e dá outras providências
DECRETO NÚMERO 14517
RECEBE EM DOAÇÃO UMA ÁREA DESTACADA DO SÍTIOS DE RECREIO CINQUENTENÁRIO, OBJETO DA MATRÍCULA 82.273 DO 1º OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE MARÍLIA, DE PROPRIEDADE DE MRV XCIV INCORPORACÕES LTDA., COMO ANTECIPAÇÃO DE ÁREAS INSTITUCIONAL E DOMINIAL DO EMPREENDIMENTO DE INTERESSE SOCIAL “RESIDENCIAL MARANELLO”
DECRETO NÚMERO 14518
MODIFICA O DECRETO Nº 5163/1986, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3139/1986 CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS DE PAPEL VELHO E PLÁSTICO USADO, DEPÓSITO DE FERRO VELHO OU SIMILARES
DECRETO NÚMERO 14519
MODIFICA O DECRETO Nº 5372/87, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3245/87 CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE DEPÓSITO OU ENTREPOSTO DE VENDAS DE BOTIJÕES DE GÁS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO
PORTARIA NÚMERO 45276
declara a VACÂNCIA do cargo de Professora de EMEF, ocupado pela servidora 84034/4 FERNANDA OSCAR DOURADO VALENTIM, RG nº 40.418539-3, CPF nº 319.996.268-85, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pelo período de 03 (três) anos, a partir de 29 de novembro de 2024, ficando revogado o item 05, inciso II da Portaria nº 43592/2024 que a designou para o desempenho da função de Auxiliar de Direção de EMEF.
PORTARIA NÚMERO 45277
modifica a Portaria nº 39551, de 15 de junho de 2021, que nomeou o CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DAS MULHERES DE MARÍLIA, passando a vigorar com a seguinte alteração:
“I- Representantes do Poder Público:
a) Secretaria Municipal de Direitos Humanos (Coordenadoria de Políticas para as mulheres)
Titular: RAYSSA MARYA CORVINE SANTOS
Suplente: -o-”
PORTARIA NÚMERO 45278
RECLASSIFICA o vencimento da servidora 138010/1 SÍLVIA HELENA DOS SANTOS MARTINHÃO, titular do cargo de Professora de EMEI, em decorrência de Progressão por Mérito
PORTARIA NÚMERO 45279
EXONERA, a pedido, ADAIR ALVES DE OLIVEIRA, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete, a partir de 16 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45280
EXONERA, a pedido, JULIANA DE OLIVEIRA, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir de 10 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45281
EXONERA, a pedido, LUCAS GIROTO ROMANO, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir de 10 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45282
EXONERA, a pedido, NATHÁLIA GABRIELE DA SILVA NASCIMENTO, do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, a partir de 10 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45283
EXONERA, a pedido, MARIA ANGÉLICA MONICI, do cargo, em comissão, de Secretária Adjunta da Cultura, a partir de 17 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45284
EXONERA, a pedido, CRISTIANO ALVES, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 02 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45285
EXONERA, a pedido, CÁSSIA VANESSA NEVES DA LUZ, do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário Adjunto da Fazenda, a partir de 16 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45286
EXONERA, a pedido, ARISTEU FERNANDES DOS REIS, do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, a partir de 06 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45287
EXONERA, a pedido, EMERSON FABIANO MUSSI, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, a partir de 05 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45288
EXONERA, a pedido, FERNANDO OLIVEIRA PAES, do cargo, em comissão, de Secretário Adjunto de Limpeza Pública e Serviços, a partir de 10 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45289
EXONERA, a pedido, NIVALDO SANCHES MAGDALENO, do cargo, em comissão, de Assessor Especial do Gabinete do Secretário Municipal de Limpeza Pública e Serviços, a partir de 10 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45290
EXONERA, a pedido, TAMIRES FERNANDA DA ROCHA, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, a partir de 02 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45291
EXONERA, a pedido, FÁBIO HENRIQUE ANDRADE CONTE, do cargo, em comissão, de Secretário Adjunto de Planejamento Econômico, a partir de 17 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45292
EXONERA, a pedido, GLEIDES MARIA DE LIMA TUCÍLIO, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico, a partir de 17 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45293
EXONERA, a pedido, FERNANDA FREIRE DA SILVA, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 17 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45294
EXONERA, a pedido, ALEXANDRE SANTIAGO DOMINGUES, do cargo, em comissão, de Secretário Adjunto de Suprimentos, a partir de 02 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45295
EXONERA, a pedido, PAULO CÉZAR BEZERRA DA SILVA, do cargo, em comissão, de Subprefeito do Distrito de Avencas, a partir de 10 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45296
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 36717, de 26 de junho de 2014 e Memorando Digital nº 41.202, de 19 de novembro de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa instaurado pela Portaria n.º 30.499 de 10 de abril de 2015, em decorrência do Protocolo nº 36717, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45297
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 65311, de 24 de outubro de 2014 e Memorando Digital nº 41.207, de 19 de novembro de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância Investigativa instaurado pela Portaria n.º 30.666 de 11 de maio de 2015, em decorrência do Protocolo nº 65311, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45298
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 39.226, de 14 de julho de 2015 e Memorando Digital nº 41.209, de 19 de novembro de 2024;
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria n.º 34.311 de 02 de fevereiro de 2018, em decorrência do Protocolo nº 39226/2015, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45299
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 3.056, de 21 de janeiro de 2016 e Memorando Digital nº 41.217, de 19 de novembro de 2024;
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria 35.249 de 26 de julho de 2018 em decorrência do Protocolo nº 3.056/16, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45300
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 14026, de 10 de março de 2016 e Memorando Digital nº 41.220, de 19 de novembro de 2024;
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar Municipal n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº 32.134 de 12 de agosto de 2016, em decorrência do Protocolo nº 14.026/2016, e ARQUIVA a Sindicância com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “b”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45301
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 41.397, de 19 de julho de 2016 e Memorando Digital nº 41.225, de 19 de outubro de 2024;
Art. 1o. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Procedimento de Sindicância instaurado pela Portaria nº 32.409, de 21 de novembro de 2016, em decorrência do Protocolo nº 41.397/2016, e ARQUIVA a Sindicância, com fulcro no Art. 58, § 7º, inciso I, alínea “c”, da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45302
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 32.247, de 01 de julho de 2021 e Memorando Digital n° 41.180, de 19 de novembro de 2023.
Art. 1º. ACOLHE PARCIALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 40.179 de 10 de dezembro de 2021, em decorrência do Protocolo nº 32.247/2021, e ABSOLVE o servidor ANTONIO HENRIQUE DA SILVA, Agente Operacional, matrícula nº 93106.1, em relação à infração disciplinar prevista no item 21, inciso I do art. 27, da Lei Complementar nº 680/2013, consignando que faltas eventualmente cometidas pelo servidor após 31/05/2021 não serão mais abarcadas pelo tratamento compulsório multidisciplinar haja vista que o servidor abandonou o tratamento em 11/02/2021.
PORTARIA NÚMERO 45303
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 4.103, de 24 de janeiro de 2020 e Memorando Digital n° 41.099, de 18 de novembro de 2024.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 37.874 de 05 de março de 2020, em decorrência do Protocolo nº 4103/2020, e ABSOLVE o servidor ANTONIO HENRIQUE DA SILVA, Agente Operacional, matrícula nº 93106.1, em relação à infração disciplinar prevista tanto no item 20 quanto no item 21 do inciso I, do art. 27, da Lei Complementar nº 680/2013, consignando que faltas eventualmente cometidas pelo servidor após a conclusão do tratamento compulsório não serão abarcadas pelo mesmo.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
No Termo de Autorização constante na publicação do dia 15/11/2024 onde se lia DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 459/2024. Leia-se: DISPENSA DE LICITAÇÃO nº 455/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 408/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ODAIR PNEUS LTDA, CNPJ nº 57.306.847/0001-16, Aquisição de Pneus novos e prestação de serviço de montagem, alinhamento e balanceamento para atender o veículo de transporte escolar, prefixo C-810, placa BPV8I24 da Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 409/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa TBS AUTOPEÇAS LTDA, CNPJ nº 46.838.325/0001-49, Aquisição de Pneus novos e prestação de serviço de montagem, alinhamento e balanceamento para atender o veículo de transporte escolar, prefixo C-711, Placa EVW-1150, da Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 410/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ODAIR PNEUS LTDA, CNPJ nº 57.306.847/0001-16, Aquisição de Pneus novos e prestação de serviço de montagem, alinhamento e balanceamento para atender o veículo de transporte escolar, prefixo C-812, Placa GEZ6C2, da Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 411/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ODAIR PNEUS LTDA, CNPJ nº 57.306.847/0001-16, Aquisição de Pneus novos e prestação de serviço de montagem, alinhamento e balanceamento para atender o veículo de transporte escolar, prefixo C-820, Placa BXD4B83, da Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 412/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ODAIR PNEUS LTDA, CNPJ nº 57.306.847/0001-16, Aquisição de Pneus novos e prestação de serviço de montagem, alinhamento e balanceamento para atender o veículo de transporte escolar, prefixo C-824, Placa BZG8F26, da Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 413/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ODAIR PNEUS LTDA, CNPJ nº 57.306.847/0001-16, Aquisição de Pneus novos e prestação de serviço de montagem, alinhamento e balanceamento para atender o veículo de transporte escolar, prefixo C-620, Placa FNG-2640, da Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 414/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ODAIR PNEUS LTDA, CNPJ nº 57.306.847/0001-16, Aquisição de Pneus novos e prestação de serviço de montagem, alinhamento e balanceamento para atender o veículo de transporte escolar, prefixo C-543 – Placa CZA-6653, da Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 415/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa TBS AUTOPEÇAS LTDA, CNPJ nº 46.838.325/0001-49, Aquisição de Pneus novos e prestação de serviço de montagem, alinhamento e balanceamento para atender o veículo de transporte escolar, prefixo C-768, Placa FBO0E25, da Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 416/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa TBS AUTOPEÇAS LTDA, CNPJ nº 46.838.325/0001-49, Aquisição de Pneus novos e prestação de serviço de montagem, alinhamento e balanceamento para atender o veículo de transporte escolar, prefixo C-713, Placa BYQ-3560, da Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 417/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa TBS AUTOPEÇAS LTDA, CNPJ nº 46.838.325/0001-49, Aquisição de Pneus novos e prestação de serviço de montagem, alinhamento e balanceamento para atender o veículo de transporte escolar, prefixo C-756, Placa DGY4J52, da Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 418/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa TBS AUTOPEÇAS LTDA, CNPJ nº 46.838.325/0001-49, Aquisição de Pneus novos e prestação de serviço de montagem, alinhamento e balanceamento para atender o veículo de transporte escolar, prefixo C-650, Placa FPZ-3047, da Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 419/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ODAIR PNEUS LTDA, CNPJ nº 57.306.847/0001-16, Aquisição de Pneus novos e prestação de serviço de montagem, alinhamento e balanceamento para atender o veículo de transporte escolar, prefixo C-651 – Placa FZA-8934, da Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 420/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa TBS AUTOPEÇAS LTDA, CNPJ nº 46.838.325/0001-49, Aquisição de Pneus novos e prestação de serviço de montagem, alinhamento e balanceamento para atender o veículo de transporte escolar, prefixo C-707, Placa EZU-7029, da Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 421/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa TBS AUTOPEÇAS LTDA, CNPJ nº 46.838.325/0001-49, Aquisição de Pneus novos e prestação de serviço de montagem, alinhamento e balanceamento para atender o veículo de transporte escolar, prefixo C-624, Placa FCV-0634 da Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 422/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa TBS AUTOPEÇAS LTDA, CNPJ nº 46.838.325/0001-49, Aquisição de Pneus novos e prestação de serviço de montagem, alinhamento e balanceamento para atender o veículo de transporte escolar, prefixo C-668, Placa FVV-5629, da Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 423/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa ODAIR PNEUS LTDA, CNPJ nº 57.306.847/0001-16, Aquisição de Pneus novos e prestação de serviço de montagem, alinhamento e balanceamento para atender o veículo de transporte escolar, prefixo C-623 – Placa FMY-7163, da Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 424/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa TBS AUTOPEÇAS LTDA, CNPJ nº 46.838.325/0001-49, Aquisição de Pneus novos e prestação de serviço de montagem, alinhamento e balanceamento para atender o veículo de transporte escolar, prefixo C-604, Placa CZA-6415, da Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 425/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa TBS AUTOPEÇAS LTDA, CNPJ nº 46.838.325/0001-49, Aquisição de Pneus novos e prestação de serviço de montagem, alinhamento e balanceamento para atender o veículo de transporte escolar, prefixo C-667, Placa FZN-0958, da Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 483/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa SEM PARAR Instituição de Pagamento LTDA, CNPJ nº 04.088.208/0001-65, para prestação de serviços tag (pedágio) SEM PARAR para veículos destinados a Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 094/2024 para Celebração de Termo de Colaboração, diretamente com a entidade INSTITUTO LOTTUS, CNPJ 51.507.952/0001-37, Recurso oriundo da Emenda Modificativa nº 88 ao Projeto de Lei nº 133; modalidade custeio, embasado nos artigos 29 e 31, inciso II da Lei Federal nº 13019/2014.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 062/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.062/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa especializada em fornecimento de material e mão de obra para recapeamento e pavimentação asfáltica da Av. Luiz Toffoli e recape de diversas ruas no município, destinados à Secretaria Municipal de Obras públicas, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal nº. 14.464/24, na Lei Federal 14.133/21, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue: REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDA, localizada na Rua Irmã Serafina, 863 - CENTRO - CAMPINAS/SP - CEP 13015-201.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 84/2024 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisição de Medicamento Judicial. De acordo com a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade aos preços unitários dos objetos descritos:
ATA 271 / 2024 - A. D. DAMINELLI LTDA: SOTACOR 160MG; (CLORIDRATO DE SOTALOL) SANDOZ. - MARCA: MERCK - R$0,935. VECASTEM 26,7 MG - MARCA: MARJAN - R$3,31. CONDROFLEX 1500 1200 MG, SACHES DE 4,135G. - MARCA: ADIUM - R$4,501. AGULHA ULTRAFINE PARA CANETA DE INSULINA, 31 G 5X16 (8MM) - MARCA: UNIQMED - R$1,154.
ATA 272 / 2024 - EREFARMA PRODUTOS PARA SAUDE LTDA: MALEATO DE ENALAPRIL 5MG. - MARCA: NEO QUIMICA/BRAINFARMA - R$0,7467.
ATA 273 / 2024 - KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: MONOCORDIL RETARD 50 MG - MARCA: BALDACCI - R$2,66.
ATA 274 / 2024 - LUMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA: LORAX 2MG (FARMÁCIA) - MARCA: TEUTO - R$0,6000. ZANIDIP 10 MG - MARCA: APSEN - R$3,5063. TORVAL CR 500MG. - MARCA: BIOLAB - R$2,28. ANCORON 200MG - MARCA: GEOLAB - R$1,024. DESALEX 05 MG 100 ML - MARCA: GEOLAB - R$88,00. INDAPEN SR 1,5MG. - MARCA: TORRENT - R$1,14. RIVOTRIL 0,5MG. - MARCA: GEOLAB - R$0,21. FLORINEFE 0,1 MG; acetato de fludrocortisona. - MARCA: APSEN - R$3,40. EXELON PATCH 9,5 MG/ 24 - ADESIVO - MARCA: PFIZER - R$27,705. ROXFLAN 5 MG - MARCA: GEOLAB - R$0,90. VELIJA 30 MG - MARCA: LEGRAND - R$1,70. LOSEC 10MG; Comprimidos revestidos. - MARCA: ASTRAZENECA - R$7,6996.
ATA 276 / 2024 - PAMELA RAFAELA SEMEGUINI LEME DA SILVA: LIPIKAR BAUME AP M FR 400MLCREME HIDRATAÇÃO LAROCHE POSAY - MARCA: LAROCHE POSAY - R$223,00.
ATA 277 / 2024 - PROVIP DISTRIBUIDORA HOSPITALAR LTDA: ROSUVASTATINA 10 MG EZETIMIBA 10 MG - MARCA: ACHE - R$2,39. FAMOTIDINA 20 MG - MARCA: ACHE - R$1,87.
ATA 278 / 2024 - W DA SILVA SANTOS COMÉRCIO: SYMBICORT 12/400 SRAY - MARCA: ASTRA ZENECA - R$203,97. OMCILON CREME TOPICO 30G - MARCA: EMS - R$37,86.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 03 ao AC-031/22 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe LAR DA CRIANÇA Assinatura 19/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Acordo de Cooperação objetivando a parceria para a cessão de servidores públicos municipais à entidade, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Memorando nº 32.064/24.
Contrato Aditivo 01 ao CF-1937/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada MARIGELO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GELO LTDA Assinatura 19/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de fornecimento de gelo destinado à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 22/12/25 Processo Memorando nº 27.066/24.
Contrato Aditivo 20 ao CL-203/09 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador HO YU MING Assinatura 19/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel localizado na Avenida João Ramalho, n.º 1081, destinado a abrigar uma Unidade da Farmácia Municipal da Zona Sul Vigência 31/12/25 Processo Memorando n.º 26.629/24.
Contrato Aditivo 13 ao CL-282/14 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora JAMAL ADMINISTRADORA DE BENS LTDA Assinatura 19/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Avenida Santo Antônio, 721, destinado a abrigar a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 31/12/25 Processo Memorando nº 26.658/24.
Contrato Aditivo 02 ao CST-1624/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada BAURULAV LAVANDERIA HOSPITALAR LTDA Assinatura 08/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de lavanderia em rouparia hospitalar, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 10/11/25 Processo Memorando n.º 27.186/24.
Contrato Aditivo 01 ao CV-1167/19 Conveniente Prefeitura Municipal de Marília Conveniente ASSOCIAÇÃO DE PAIS E MESTRES DA ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL ANTÔNIO DEVISATE Assinatura 19/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade, bem como a alteração gestor do contrato do convênio para doação, pelo Município, de equipamentos de informática em desuso, destinados ao “PROJETO RECICLAETEC – RECICLAGEM DO LIXO ELETRÔNICO” Vigência 01/11/25 Processo Memorando n.º 16.992/24 e Protocolo n.º 167.250/24.
Contrato Aditivo 02 ao TC-152/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO AMOR DE MÃE DE MARÍLIA Assinatura 19/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para atendimento a crianças e adolescentes de 06 a 15 anos, para a execução indireta de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, no Município de Marília, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção municipal) Vigência 31/12/25 Processo Memorando n.º 28.343/24.
Contrato Aditivo 02 ao TC-153/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO AMOR DE MÃE DE MARÍLIA Assinatura 19/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para atendimento a crianças e adolescentes de 06 a 15 anos, para a execução indireta de Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, no Município de Marília, destinada à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção estadual) Vigência 31/12/25 Processo Memorando n.º 28.344/24.
Contrato Aditivo 02 ao TC-156/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MARÍLIA Assinatura 19/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para a execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional – Instituição de Longa Permanência para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com grau I e II de dependência com ou sem deficiência, no Município de Marília, destinada à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção municipal) Vigência 31/12/25 Processo Memorando n.º 28.348/24.
Contrato Aditivo 02 ao TC-157/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MARÍLIA Assinatura 19/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para a execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional – Instituição de Longa Permanência para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com grau I e II de dependência com ou sem deficiência, no Município de Marília, destinada à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção estadual) Vigência 31/12/25 Processo Memorando n.º 28.565/24.
Contrato Aditivo 02 ao TC-158/23 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade LAR SÃO VICENTE DE PAULO DE MARÍLIA Assinatura 19/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade para a execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional – Instituição de Longa Permanência para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com grau I e II de dependência com ou sem deficiência, no Município de Marília, destinada à Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado (subvenção federal) Vigência 31/12/25 Processo Memorando n.º 28.567/24.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 18 de novembro de 2024
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
MARCELO APARECIDO DE SOUZA 3516200 13 4673/2024
MARIA ANGELICA PERRI DOMINGOS 3516300 13 4674/2024
MANOEL DE FREITAS LOPES 247900 13 4755/2024
ABDUL RAZAH MAJAJ 4183100 17 4684/2024
GUSTAVO ALEXANDRE DIOGO G CREMO 107016 32 4753/2024
FABIANO VITAL LOBO 90507 37 4590/2024
ALZIRA NUNES PEREIRA DA SILVA 2028200 37 4660/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 18 de novembro de 2024
Contribuinte Cadastro F Notificação
EULINA VIEIRA LIMA 1231300 05 45139/2024
CIRSSO MARQUES DOS SANTOS 7154800 05 45226/2024
JUDITH GIMENES MESQUITA 1093900 05 48300/2024
JOSE FERRASSINI 1649100 05 49121/2024
PAULO CESAR ZANATI 1475900 05 49161/2024
ALESSANDRA DE ASSIS BERRIEL 813400 13 49177/2024
ESPOLIO DE ANA MARIA DE JESUS 347400 13 49324/2024
MCI-MARTINS CONST E INCORPORAÇÃO LTDA 3963420 17 48332/2024
MCI-MARTINS CONST E INCORPORAÇÃO LTDA 3963419 17 48333/2024
MCI-MARTINS CONST E INCORPORAÇÃO LTDA 3963418 17 48334/2024
MCI-MARTINS CONST E INCORPORAÇÃO LTDA 3963417 17 48335/2024
GERMANO ALONSO ADM DE IM PROPRIOS LTDA 3964400 17 48341/2024
VIVIANE FRAGOZO ANDRADE 3966400 17 48367/2024
ESPOLIO DE DOMINGOS NUNES MOLINOS 834400 23 45509/2024
ARMANDO PORTO NUNES 834702 26 45447/2024
ARMANDO PORTO NUNES 834800 26 45452/2024
ARMANDO PORTO NUNES 834700 26 48445/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 30082800 29 47881/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 30083600 29 47901/2024
SHIRLY DA SILVA 7315500 29 48473/2024
GILBERTO FERNANDES COELHO 30081300 29 48612/2024
MARLI ETHEL DIAS ROCAMORA NAZARI 2828100 32 46163/2024
CILSO FERREIRA 1527100 32 48956/2024
ESPOLIO DE GERSON VIEIRA 1763800 37 48715/2024
OTAVIO PILLA 2038700 37 48718/2024
BENTO LOPES PEDROSO 1846015 37 48726/2024
LUCIMAR MARTINS CORREIRA DA SILVA 7119200 37 48728/2024
ANAEL LUIZ MAGALHAES 7170400 37 48729/2024
SHEILAH MOLEDO RODRIGUES ANVERSA 2512905 38 45187/2024
VIVIAN MARÇAL PAULINO 9352900 38 45316/2024
ANA CLUDIA MULATO DA COSTA SILVA 7066100 38 45318/2024
ADEMIR APARECIDO GALASSIO 9345800 38 46477/2024
ADEMIR APARECIDO GALASSIO 9345800 38 46477/2024
CESAR RUY NEVES 9328200 38 46876/2024
ESPOLIO DE JOSE AMAERICO DA SILVA 2729700 38 47382/2024
LEANDRO JOSE DE LIMA 9111800 38 47555/2024
MARCOS AURELIO DOS SANTOS 4498700 38 47866/2024
LURDES TIEMI TANAKA 2592000 38 48668/2024
JOSE DE OLIVEIRA 2541000 38 48692/2024
ESPOLIO DE GUMERCINDO RIBEIRO GOMES 4303500 48 46704/2024
MARLENE FERREIRA DA SILVA 4301600 48 46726/2024
ADRIANO ALVES 8098900 48 48861/2024
IVAN SOUZA SANTOS 4228000 48 49515/2024
ATENÇÃO
Favor, comparecer à divisão de protocolo no ganha tempo para tratar de assuntos de seu interesse, tendo em vista que não foi possível contato.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
167.862 2024 ROSA BARBOSA DA SILVA
171.387 2024 MARIA APARECIDA FURLAN
172.222 2024 TEREZINHA DA SILVA
172.239 2024 AIRTON GOMES FERREIRA
172.254 2024 ALTEMIRA ALVES DA SILVA
172.849 2024 QUITÉRIA BRAZ FERREIRA DE MAGALHAES
172.983 2024 MARIA PEREIRA DA SILVA
173.077 2024 JURLEY APARECIDA RODRIGUES FONSECA
PEDIDO DE e-SIC
2.104 2024 ANTÔNIO FERREIRA DE LUCAS
PORTARIA S.E. NÚMERO 266
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 41.067 de 18 de novembro de 2024, REVOGA o dispositivo da Portaria abaixo relacionada:
- Portaria/SE nº 201 de 03 de setembro de 2024, que designou a servidora Otacília Jéssica Roque Alves Aguiar, matrícula 148954/2, Professora de EMEI, para desempenho de jornada especial, a partir de 21/11/2024;
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo nº141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que se encontram com o prazo para pagamento vencido.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
LOJAS MILANI LTDA EPP 27364;27362;
27372;27374;
27354;27373;
27365;27363;
27348;27346;
27345;27370;
27366;27368;
27367;27369;
27371;27352;
27353;27351;
27350;27347;
27349;27376;
27375 18.10.2024
30.10.2024 R$ 78.580,60
A.F.A COMERCIO DE GAS E TRANSPORTES LTDA 14044;14046;
14031;14064;
14061;14063;
14084;14103;
14102;14060;
14069;14112;
14130;14115;
14145 03.10.2024
08.10.2024
10.10.2024
11.10.2024
16.10.2024
17.10.2024
21.10.2024
23.10.2024
30.10.2024 R$ 76.810,00
IPIRANGA SEGURANÇA PATRIMONIAL EIRELI 2428;2658 13.09.2024
11.10.2024 R$ 75.907,66
LIFE TECNOLOGIA LTDA 2752;2751;2749;
2750;2748;2810;
2805;2807;2808;
2806;2809;2746;
2811;2800;2804;
2801;2797;2799;
2795;2741;2798;
2743;2794;2737;
2745;2742;2738;
2753;2785;2733;
2796;2739;2747;
2740;2815;2816;
2803;2814;2744; 08.10.2024
09.10.2024
10.10.2024 R$ 87.420,03
ALTBIT NET INFORMATICA LTDA 6769;6823;6923;
6926;6925;6924;
6927;6922 11.09.2024
13.09.2024
07.10.2024
10.10.2024 R$ 286.667,97
W&C ALIMENTOS EIRELI 59654;59656; 03.10.2024
08.10.2024 R$ 1.354.038,00
REVITA ENGENHARIA S.A 404;406;422 20.09.2024
18.10.2024 R$ 1.073.851,45
VITA CLEAN AMBIENTAL LTDA 33203 10.10.2024 R$ 440.239,59
MNP CUSTODIO COMERCIO DE PRODUTOS 55271;56129;
56586;56651; 09.10.2024
16.10.2024
11.11.2024
14.11.2024 R$ 293.200,00
TERRAPLAM PLANEJAMENTO E OBRAS DE MARILIA LTDA 301;303;307;309 11.11.2024
13.11.2024
18.11.2024 R$ 247.073,87
CONSTRUTORA FB ENGENHARIA LTDA 76;77; 30.10.2024 R$ 127.283,36
MARCOS MOREIRA ABACHELI LTDA 150;156;158;145
154;159;155;162
161;163;160;166
168;167;165 09.09.2024
16.09.2024
17.09.2024
18.09.2024
24.09.2024
25.09.2024
30.09.2024 R$ 129.992,20
Justificam-se os referidos pagamentos à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento de obrigações vencidas anteriormente, cujo montante é superior à disponibilidade financeira na presente data, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento de atendimentos públicos essenciais.
AMAE
PORTARIA NÚMERO 0057
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando das atribuições legais, atendendo à solicitação contida no Protocolo nº 157.068/2024, consoante o que dispõe o artigo 90 da Lei Orgânica do Município de Marília, artigo 42 da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, APOSENTA o servidor 009151 – VICENTE DE PAULA, no cargo de Técnico em Química, vencimento Tabela 8 Nível 1-K, inscrito no CPF nº 077.071.578-85, através do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, com proventos mensais integrais que corresponderão à totalidade da remuneração permanente percebida em seu cargo, conforme disposto no § 2º do inciso I do mesmo texto legal, a partir de 21 de novembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 0058
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, REVOGA a partir de 21 de novembro de 2024, o item 9 do inciso VIII da Portaria nº 0044, de 17 de outubro de 2024, que colocou Vicente de Paula à disposição da Prefeitura Municipal de Marília.
Ipremm
ELEIÇÃO
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM
O IPREMM (Instituto de Previdência do Município de Marília) realizará eleição de seu Conselho de Administração para o mandato 2025-2028.
As inscrições deverão ser realizadas de 25 a 29 de novembro de 2024, via sistema 1Doc (Protocolo >> Assunto: Inscrição – Eleição do Conselho de Administração do IPREMM), ou de forma presencial, na sede do IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, nº 1.041, Marília/SP, das 08h às 14h.
Podem se candidatar os servidores municipais ativos com mais de 05 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público municipal e segurado do IPREMM, conforme previsto no art. 106, §10, da Lei Complementar Municipal nº 918/2021, e inativos (aposentados).
No ato da candidatura o servidor deverá declarar o órgão pelo qual pretende concorrer.
A eleição realizar-se-á no dia 10 de dezembro de 2024, das 08h às 17h.
A apuração será efetuada no dia 11 de dezembro de 2024, a partir das 09h, na sede do IPREMM.
Poderão votar nas eleições todos os contribuintes do IPREMM, elencados no art. 12 da Lei Complementar nº 918/2021, que prevê: “São segurados do RPPS de que trata esta Lei Complementar os servidores públicos titulares de cargos efetivos ou ocupantes de funções estáveis pela Constituição Federal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Marília, incluídas suas Autarquias e inativos.”
Eventuais impugnações feitas ao registro de candidatos, procedimento e resultado da eleição, deverão ser apresentadas até 01 (um) dia da publicação das candidaturas e proclamação dos resultados e dirigidas à Presidente da Comissão Organizadora da referida eleição que juntamente com os membros, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, deverão analisar e julgar.
Demais informações estarão disponíveis no site do IPREMM: www.ipremm.com.br
Emdurb
03 TERMO ADITIVO AO CONTRATO 022/20221. Origem: Pregão 011/2022. Contratante: Emdurb. Contratada: LOGIN SERV TERCERIZAÇÃO ESPECIALIZADA EIRELI, CNPJ: 24.636.978/0001-02, estabelecida na Av. Republica 982 – Marília/SP. OBJETO: Locação de mão de obra para diversos setores da Emdurb. VALOR: R$ 68.797,13. DATA DA ASSINATURA: 18/11/2024
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A Emdurb/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. RICARDO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR, seus herdeiros e sucessores, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareçam na administração do Cemitério Municipal de Marília, localizado na Avenida da Saudade s/n, bairro Mirante – Marília/SP, para tratar de assuntos referentes a titularidade da sepultura 110 da quadra 54, sob pena de aplicação do inciso IV do Art. 35 do Decreto Municipal n.º 14465/2024, sendo considerado a sepultura prescrita em favor desta empresa pública para fins de regularização, conforme protocolo 1DOC 133.356/2024. Valdeci Fogaça de Oliveira. Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A Emdurb/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. ARNALDO MANCUSO, seus herdeiros e sucessores, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareçam na administração do Cemitério Municipal de Marília, localizado na Avenida da Saudade s/n, bairro Mirante – Marília/SP, para tratar de assuntos referentes a titularidade da sepultura 03 da quadra 30, sob pena de aplicação do inciso IV do Art. 35 do Decreto Municipal n.º 14465/2024, sendo considerado a sepultura prescrita em favor desta empresa pública para fins de regularização, conforme protocolo 1DOC 165.769/2024. Valdeci Fogaça de Oliveira. Diretor-Presidente.
Câmara
PORTARIA DE ORDEM NÚMERO 24/2024
DISPÕE SOBRE O EXPEDIENTE NA CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA NOS DIAS 23 A 27 E NO DIA 31 DE DEZEMBRO DE 2024
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2024
CONVOCA, a população e entidades civis e de classe do Município de Marília, para a realização de AUDIÊNCIA PÚBLICA perante a Câmara Municipal de Marília, no dia 27 de novembro de 2024, às 9:00 horas, no Plenário da Câmara Municipal, com duração máxima de 2 (duas) horas, para conhecimento e eventuais debates do Projeto de Lei nº 118/2024, do Executivo Municipal, que trata do Orçamento Geral do Município de Marília para o exercício de 2025, em cumprimento ao disposto no inciso I, § 1º, do art. 48, da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), nos termos da Lei Municipal nº 5863, de 17 de junho de 2004, que regulamenta as audiências públicas, ficando a participação popular garantida com perguntas e sugestões pelo e-mail [email protected], que poderão ser enviados até o horário de início da presente audiência pública.
COMUNICADO
CANCELAMENTO DA SESSÃO SOLENE DO
DIA 22 DE NOVEMBRO DE 2024
A Câmara Municipal de Marília comunica o CANCELAMENTO da Sessão Solene agendada para o dia 22 de novembro de 2024, sexta-feira próxima, ocasião que seria outorgado o Título de Cidadão Mariliense ao Senhor Antônio Carlos Valderramas.
Assinatura Digital
Data
19 de novembro de 2024 às 17h59 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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