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22 de novembro de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14520
Revoga o Decreto nº 13993/2023 que regulamenta o recesso escolar dos servidores lotados na Secretaria Municipal da Educação
PORTARIA NÚMERO 45304
CONCEDE à servidora 126462/3 GISELE CRISTINA VICENTE SERRANO, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, 02 (dois) anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 31 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45305
EXONERA, a pedido, MÁRCIO AUGUSTO SPÓSITO, do cargo, em comissão, de Secretário Municipal do Meio Ambiente, a partir de 09 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45306
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata GLAUCIENE VANISE MACHADO, RG nº 40996296-X, classificada em 59° lugar para o exercício do cargo de Enfermeira, vencimento: Nível 1-A Tabela 17, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 02/2020, ficando seu contrato de trabalho ou portaria de nomeação suspensos, de acordo com o artigo 2º da Lei Complementar nº 34, de 19 de agosto de 1992.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 105/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: ELETRÔNICA. OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de cestas básicas para a Campanha Natal Solidário, destinadas ao Fundo Municipal de Solidariedade. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pela autoridade, abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 13.867/22, na Lei Federal 14.133/21, HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pela Pregoeira Rosângela Akemi Hakamada, conforme segue - Empresa Vencedora: HAKOUR DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA, AV. Curitiba, nº 204, Centro, Paicandu/PR, CEP 87140-000.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 29/2024 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de agasalho, bermuda, camiseta, calças, bonés e outros vestuários. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade aos preços unitários dos objetos descritos:
ATA 263 / 2024 - MALTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA: Boné - adulto, tipo americano, confortável, peça em brim resistente à abrasão e a rasgos, limpa, íntegra, montada corretamente, as costuras devem ser feitas de modo que não apresentem pontas, dobras, franzidos, torções ou pontos falhados, rompidas ou soltas, confeccionada em brim pesado com gramatura mínima de 260g/m2, tecido 100% algodão na cor PRETA referência de cor: escala Pantone. Na parte frontal e centralizada aplicação de silkscreen. Fechamento em velcro na parte de trás. - MARCA: CLEMAL - R$7,70.
ATA 264 / 2024 - FAROL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.: MANGUITO ADULTO COM PROTEÇÃO SOLAR UV 50 PERMANENTE(NÃO SAI NA LAVAGEM) PARA BRAÇOS TAMANHOS DIVERSOS(P, M,G) COMPOSIÇÃO 94% POLIAMIDA 6% ELASTANO, MATERIAL DE SECAGEM RÁPIDA, ELÁSTICO, TÉRMICO E RESPIRÁVEL. - MARCA: FAROL - R$20,00. Calça confeccionada em brim pesado, referência de cor 1022 – castanho, da cartela de cores da marca Santanense, com cós largo totalmente com elástico, sem braguilha, com 2 bolsos fundos e embutidos na parte da frente (tipo faca), um de cada lado. - MARCA: FAROL - R$50,00.
ATA 265 / 2024 - THIAGO HENRIQUE DE RAMOS 45575633845: Camiseta manga curta, confeccionada em malha PV fio 30, referência de cor código 5181H - gelo sava claro, da cartela de cores da marca Aradefe malhas, modelo básica, gola careca. - MARCA: STRIKE UNIFORME - R$13,00.
ATA 267 / 2024 - BACELAR & BACELAR LTDA: Calça de Capoeira para treino helanca. - MARCA: PRÓPRIA - R$32,80. Shorts Saia: Tecido HELANCA, DE COMPOSIÇÃO 100% POLIESTER, gramatura 250g/m² em cores a definir. Cintura cós total elástico com 4,0 cm de altura, em maquina de 4 agulhas ponto corrente, costura de overloque na parte interna na junção do elástico com o tecido. Na parte frontal deverá ser fixada uma saia presa no lado direito e aberto do lado esquerdo, assim também como a parte inferior, tendo acabamento na barra e lateral da saia com 2 agulhas. No lado esquerdo de quem veste deverá conter um recortes, triangular branco na lateral esquerda com altura e largura proporcionais tamanho da peça, com as mesmas características do tecido principal em cores a definir. Na emenda do recorte deverá ter galão tubular sobreposto com largura de 10mm em construção tubular na cor branca. Barra simples com 2,0 cm em maquina galoneira. Etiquetas aplicadas no cós traseiro com a identificação do fabricante, CNPJ, composição do tecido, numeração da peça e respectivas instruções de lavagem. TAMANHOS 0 a 12 meses ao EXG. - MARCA: PRÓPRIA - R$21,00. CALÇA: Tecido HELANCA, DE COMPOSIÇÃO 100% POLIESTER, gramatura 250g/m² em cores a definir. Centralizado nas laterais possui dois galões de cada lado em construção tubular sobreposto com largura de 10mm em construção tubular na cor branca. Deverá ser estampada na frente em processo de silkscreen brasão com suas cores originais (arte será enviado para empresa vencedora). Nas laterais deveram conter bolsos embutidos com forro do tecido principal com pesponto em maquina reta. Cintura cós total elástico com 4,0 cm de altura, em maquina de 4 agulhas ponto corrente, costura de overloque na parte interna na junção do elástico com o tecido. Barra simples com 2,5 cm em maquina galoneira. Etiquetas aplicadas no cós traseiro com a identificação do fabricante, CNPJ, composição do tecido, numeração da peça e respectivas instruções de lavagem. TAMANHOS 0 a 12 meses ao EXG. - MARCA: PRÓPRIA - R$34,00. JAQUETA: Tecido HELANCA, DE COMPOSIÇÃO 100% POLIESTER gramatura 250g/m² em cores a definir. Recorte frontal, cuja parte inferior vai das axilas até o centro do peito e na parte superior termina imediatamente abaixo da gola Recorte do corpo em tecido, conhecido como HELANCA, DE COMPOSIÇÃO 100% POLIESTER em cores a definir, gramatura 250g/m², contornado por galão tubular sobreposto com largura de 10mm em construção tubular na cor branca. Nas mangas centralizado possui dois galões de cada lado em construção tubular sobreposto com largura de 10mm em construção tubular na cor branca. Forro do capuz em Tecido de malha de composição 48% POLIAMIDA, 44% POLESTER e 8% ELASTANO com gramatura 140 gr/m² ( /- 5%) em cores a definir, capuz com brasão sublimado fazendo efeito de marca d’agua, se repete por toda extensão arte será enviado para empresa vencedora. O fechamento será feito por meio de zíper destacável, dentes em nylon, com deslizador metálico, todas as partes da na cor semelhante a do corpo, com durabilidade mínima do zíper e cursor de 5000 ciclos (DIN 3419-1). Bolsos embutidos juntamente com os recortes laterais e pespontados na reta a 0,6 cm da borda, com forro do mesmo tecido do corpo. Punhos com 2,5cm, com elástico embutido costurado com maquina reto. Barra do corpo com 2,5 cm de largura e rebatida com máquina galoneira. Deverá ser estampado em processo de silkscreen brasão com suas cores originais lado direito do peito (arte será enviado para empresa vencedora). Etiquetas aplicadas no cós traseiro com a identificação do fabricante, CNPJ, composição do tecido, numeração da peça e respectivas instruções de lavagem. TAMANHOS 0 a 12 meses ao EXG - MARCA: PRÓPRIA - R$46,00. CONJUNTO ESPORTIVO ; Calça e Camiseta; Fecho de zíper; 3 bolsos; Tecido de Dryfit; Unissex; Manga curta; Tamanhos P-M-G-GG. - MARCA: PRÓPRIA - R$69,00. CONJUNTO ESPORTIVO ; Calça e Camiseta; Fecho de zíper; 3 bolsos; Tecido de Dryfit; Unissex; Manga curta; Tamanhos P-M-G-GG. - MARCA: PRÓPRIA - R$69,00.
ATA 268 / 2024 - JOAQUIM CLEBER DE RESENDE 70188947604: Boné em brim pesado(adulto), cor: “cinza”, tipo americano, com silk com a logomarca da Prefeitura Municipal de Marília na frente e fechamento em velcro na parte de trás - MARCA: BRAZIL - R$7,90. Boné - adulto, tipo americano, confortável, peça em brim resistente à abrasão e a rasgos, limpa, íntegra, montada corretamente, as costuras devem ser feitas de modo que não apresentem pontas, dobras, franzidos, torções ou pontos falhados, rompidas ou soltas, confeccionada em brim pesado com gramatura mínima de 260g/m2, tecido 100% algodão na cor BRANCO referência de cor: escala Pantone. Na parte frontal e centralizada aplicação de silkscreen. Fechamento em velcro na parte de trás. - MARCA: BRAZIL - R$7,40.
ATA 269 / 2024 - L.B.S CONFECCOES E COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS LTDA: JOGO DE UNIFORME DE BASQUETE MASCULINO COM CAMISETA E SHORTS - MARCA: KBAL - R$39,00. JOGO DE UNIFORME DE BASQUETE FEMININO COM CAMISETA E SHORTS - MARCA: KBAL - R$35,50. CONJUNTO DE UNIFORME DE VÔLEI (REGATA E SHORT NO TECIDO DE DRYFIT) - MARCA: KBAL - R$38,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CF-1973/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada CB NEWS COMERCIAL LTDA Valor R$2.847.796,00 Assinatura 21/11/24 Objeto Aquisição de equipamentos para praças, parques e demais próprios Municipais, com entrega parcelada em cronograma e locais fornecidos pela Secretaria requisitante, conforme as especificações mínimas exigidas, destinados à Secretaria Municipal da Educação Processo Adesão à Ata de Registro de Preços, Pregão Eletrônico n.º 046/24, Processo nº 8.792/24, tendo como Órgão Gerenciador o Município de Caieiras (Processo Administrativo n.º 34.230/24).
Contrato Aditivo 03 ao CST-1569/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT Assinatura 18/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos (serviços postais), destinados à Secretaria Municipal da Administração Vigência 23/12/25 Processo Memorando n.º 27.221/24.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1741/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA Assinatura 21/11/24 Objeto Alteração dos quantitativos previstos na Cláusula 1.2.1 do contrato de execução de serviços de gerenciamento de abastecimento de combustíveis de veículos e outros serviços prestados por postos credenciados, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Processo Memorando nº 38.968/24.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 21 de novembro de 2024
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
R & FOODS MARILIA LTDA 96488 26 4666/2024
ORGANIZAÇÃO GATTI EIRELI 91412 26 4667/2024
BAIJO & GERMANO TENDAS LTDA 60098 26 4668/2024
ESPOLIO DE MANOEL GOMES DOS SANTOS 5344400 47 4662/2024
THEREZA G NASCIMENTO 5532100 47 4708/2024
THEREZA G NASCIMENTO 5532100 47 4709/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 21 de novembro de 2024
Contribuinte Cadastro F Notificação
JOAO MARIA NOGUEIRA 463200 13 49695/2024
LOURINALDO PERGENTINO NICOLAU 3005802 17 48376/2024
DANIEL FIORAVANTE 3410302 17 48436/2024
DYVID PERES DE SOUZA 3974100 17 48446/2024
DANILO MATEUS FELISBERTO FOSSALUZA 2985300 25 48938/2024
ELAINE GOMES DA SILVA 30084600 29 47819/2024
JOSEVAN BARBOSA DOS SANTOS 30086100 29 47853/2024
EDI OSMAR DE OLIVEIRA FERNANDES 30078500 29 48502/2024
BARION EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA 30078900 29 48508/2024
POLICENA GONÇALVES FOSECA 1470900 32 45578/2024
SARAIR ALVES DOS SANTOS 6045600 32 49401/2024
ANA MARINA MARTINEZ DA SILVA 3573902 38 47805/2024
JOAO SERGIO DA SILVA JUNIOR 3573903 38 47809/2024
ESPOLIO DE JOSE RODRIGUES DE MORAES 2529000 38 49231/2024
LUCIANO NICHIGAME PEREIRA DE SOUZA 5526300 47 46520/2024
ESPOLIO DE MARIA RUBALDO SOARES 5527300 47 46549/2024
MARIA APARECIDA IZIDIO 8080600 48 48847/2024
LEONARDO MARCINARI GASPARETI 30868001 50 46673/2024
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que nos dias 28 e 29/11 o sistema do Cadastro Único estará indisponível para acesso devido a integração da base de dados e povoamento de renda. O setor permanecerá fechado das 8h às 14h, retornando a partir das 14h, porém sem atendimento ao público.
Nessas datas, haverá orientação formativa para a equipe do Cadastro Único com a Corregedora Geral do Município.
CONVOCAÇÃO
O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso de Marília/SP - COMDIM, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Presencial a se realizar no dia 27 de NOVEMBRO DE 2024 (Quarta Feira), as 08h30mim com a quantidade de membros presentes, nas dependências da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, localizada na Av. Santo Antônio 721.
Prezado (a) Senhor (a),
Convocamos Vossa Senhoria, a participar da Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Marília – COMUS/M – PLENO, Biênio 2024/2025, a realizar-se no dia 27/11/2024, quarta-feira, às 17:00 horas Local: Auditório da Secretaria Municipal da Saúde de Marília, situada Avenida Castro Alves nº 61, Bairro Somenzari .
PORTARIA S.E. NÚMERO 266
Prof. Helter Rogério Bochi, Secretário Municipal da Educação, usando de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 41.067 de 18 de novembro de 2024, REVOGA o dispositivo da Portaria abaixo relacionada:
- Portaria/SE nº 201 de 03 de setembro de 2024, que designou a servidora Otacília Jéssica Roque Alves Aguiar, matrícula 148954/2, Professora de EMEI, para desempenho de jornada especial, a partir de 21/11/2024;
ATENÇÃO
Favor, comparecer à divisão de protocolo no ganha tempo para tratar de assuntos de seu interesse, tendo em vista que não foi possível contato.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
167.862 2024 ROSA BARBOSA DA SILVA
171.387 2024 MARIA APARECIDA FURLAN
172.222 2024 TEREZINHA DA SILVA
172.239 2024 AIRTON GOMES FERREIRA
172.254 2024 ALTEMIRA ALVES DA SILVA
172.849 2024 QUITÉRIA BRAZ FERREIRA DE MAGALHAES
172.983 2024 MARIA PEREIRA DA SILVA
173.077 2024 JURLEY APARECIDA RODRIGUES FONSECA
PEDIDO DE e-SIC
2.104 2024 ANTÔNIO FERREIRA DE LUCAS
Ipremm
RESUMO DOS ATOS CONCESSÓRIOS
Em cumprimento às disposições contidas no art. 86, inciso XII, dos ATOS DE PENSÃO (TÍTULO IV), da Instrução n.º 01/2020, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, publicada no D.O.E. em 22/09/2020. (TC-A-011476/026/16) (SEI nº 7766/2020-77).
1. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo (Protocolo digital) n.º 159.113/2024, foi CONCEDIDO o benefício PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA à Sra. BELGICA SEGOVIA DA SILVA FERREIRA (CPF n.º 068.XXX.XXX-02), a partir do dia 13/10/2024, nos termos do art. 54, inc. I, e art. 56, inc. V, alínea “c”, item “6”, da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor do provento do servidor inativo falecido, Sr. Silvio Aprigio Ferreira, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais, a teor do caput do art. 55 da LCM n.º 918/21; observadas, ainda, as disposições contidas no art. 5º, inciso XV da LCM n.º 918/21, no que tange à percepção de outra fonte formal de renda, e art. 24, §2º, da EC n.º 103/2019 e art. 74, §2º, da LCM n.º 918/21, que disciplinam sobre o acúmulo de benefícios previdenciários (CERTIDÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE N.º 042/2024).
2. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo (Protocolo digital) n.º 158.993/2024, foi CONCEDIDO o benefício PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA à Sra. MARIA JULIA FURTADO VIANA (CPF n.º 017.XXX.XXX-03), a partir do dia 09/10/2024, nos termos do art. 54, inc. I, e art. 56, inc. V, alínea “c”, item “6”, da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor do provento do servidor inativo falecido, Sr. Paulo Cesar Campos Viana, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais, a teor do caput do art. 55 da LCM n.º 918/21; observadas, ainda, as disposições contidas no art. 5º, inciso XV da LCM n.º 918/21, no que tange à percepção de outra fonte formal de renda, e art. 24, §2º, da EC n.º 103/2019 e art. 74, §2º, da LCM n.º 918/21, que disciplinam sobre o acúmulo de benefícios previdenciários (CERTIDÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE N.º 043/2024).
3. Em atendimento à solicitação contida no Processo Administrativo (Protocolo digital) n.º 166.122/2024, foi CONCEDIDO o benefício PENSÃO POR MORTE VITALÍCIA à Sra. SONIA MARIA FLORIANO DA SILVA (CPF n.º 050.XXX.XXX-66), a partir do dia 21/10/2024, nos termos do art. 54, inc. I, e art. 56, inc. V, alínea “c”, item “6”, da LCM n.º 918/2021, em valor equivalente a 60% (sessenta por cento) do valor do provento do servidor inativo falecido, Sr. Zevaldo da Silva, observando-se a cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria, acrescida da cota de 10 (dez) pontos percentuais, a teor do caput do art. 55 da LCM n.º 918/21; observadas, ainda, as disposições contidas no art. 5º, inciso XV da LCM n.º 918/21, no que tange à percepção de outra fonte formal de renda, e art. 24, §2º, da EC n.º 103/2019 e art. 74, §2º, da LCM n.º 918/21, que disciplinam sobre o acúmulo de benefícios previdenciários (CERTIDÃO DE CONCESSÃO DE PENSÃO POR MORTE N.º 044/2024).
ELEIÇÃO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO IPREMM
O IPREMM (Instituto de Previdência do Município de Marília) realizará eleição de seu Conselho de Administração para o mandato 2025-2028.
As inscrições deverão ser realizadas de 25 a 29 de novembro de 2024, via sistema 1Doc (Protocolo >> Assunto: Inscrição – Eleição do Conselho de Administração do IPREMM), ou de forma presencial, na sede do IPREMM, situado na Av. Pedro de Toledo, nº 1.041, Marília/SP, das 08h às 14h.
Podem se candidatar os servidores municipais ativos com mais de 05 (cinco) anos de efetivo exercício no serviço público municipal e segurado do IPREMM, conforme previsto no art. 106, §10, da Lei Complementar Municipal nº 918/2021, e inativos (aposentados).
No ato da candidatura o servidor deverá declarar o órgão pelo qual pretende concorrer.
A eleição realizar-se-á no dia 10 de dezembro de 2024, das 08h às 17h.
A apuração será efetuada no dia 11 de dezembro de 2024, a partir das 09h, na sede do IPREMM.
Poderão votar nas eleições todos os contribuintes do IPREMM, elencados no art. 12 da Lei Complementar nº 918/2021, que prevê: “São segurados do RPPS de que trata esta Lei Complementar os servidores públicos titulares de cargos efetivos ou ocupantes de funções estáveis pela Constituição Federal dos Poderes Executivo e Legislativo do Município de Marília, incluídas suas Autarquias e inativos.”
Eventuais impugnações feitas ao registro de candidatos, procedimento e resultado da eleição, deverão ser apresentadas até 01 (um) dia da publicação das candidaturas e proclamação dos resultados e dirigidas à Presidente da Comissão Organizadora da referida eleição que juntamente com os membros, dentro de 24 (vinte e quatro) horas, deverão analisar e julgar.
EXTRATO DE CONVÊNIO
CONVÊNIO: CV-03/2024; CONSIGNANTE: Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM; CONSIGNATÁRIA: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL; OBJETO: realização de consignação em folha de pagamento da Consignante de dívidas decorrentes de empréstimos consignados contratados pelos beneficiários e servidores do IPREMM; Vigência: 60 (sessenta) meses a contar da data de sua assinatura; Assinatura: 21/11/2024. Protocolo digital nº 36.590/2024.
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9187
DENOMINA LÉCIO ZULIANI A ESTRADA MUNICIPAL MAR 306 (ANTIGA 030), ENTRE O DISTRITO DE AVENCAS (AVENIDA VITÓRIA RÉGIA) E FAZENDA PRIMAVERA (PONTE SOBRE O RIO DO PEIXE), NO SENTIDO OSCAR BRESSANE.
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9188
DENOMINA LEONARDO PENTEADO DE OLIVEIRA LYRIO A CICLOVIA LOCALIZADA AO LONGO DA ESTRADA VICINAL DANILO GONZALEZ GONZALEZ - MAR 306 (ANTIGA 030), ENTRE A RODOVIA SP-333 E O DISTRITO DE AVENCAS.
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9189
DENOMINA LUCY GODOY DE OLIVEIRA LYRIO A CASA DA MULHER PAULISTA, NA RUA OSÓRIO ALVES, Nº 91, NO BAIRRO FRAGATA.
Assinatura Digital
Data
21 de novembro de 2024 às 17h07 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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