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26 de novembro de 2024 - 00h01
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PORTARIA NÚMERO 45321
EXONERA, a pedido, o servidor 102385/1 ALECSANDER PEREIRA, RG nº 251342098, CPF nº 212.702.838, do cargo de Agente Operacional, lotado na Secretaria Municipal da Administração, a partir de 19 de novembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45322
DESIGNA a servidora MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Técnica em Contabilidade, C.R.C. n° 1SP248206/O-5 e o servidor GUILHERME SASSON GOLDBERG, Engenheiro Civil, CREA n° 5069717565-SP para, respectivamente, exercerem as funções de GESTORA E RESPONSÁVEL TÉCNICO do convênio firmado entre a Prefeitura Municipal de Marília e a Secretaria de Governo e Relações Institucionais para construção do Centro de Saúde referente ao Programa Qualivida/Saúde (Demanda 18768 – Espaço Saúde Cavallari), ficando revogadas as Portarias nos 43803, de 28 de fevereiro e 44841, de 08 de agosto de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45323
NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata RAFAELA PAES DE CAMPOS, RG nº 42874975-6, classificada em 291º lugar para o exercício do cargo de Assistente Administrativa (Cargo efetivo de Auxiliar de Escrita transformado em Assistente Administrativo – Lei Complementar nº 922/2021), vencimento: Nível 1-A Tabela 12, tendo em vista o Concurso Público de que trata o Edital de Abertura nº 04/2020, ficando revogada a Portaria nº 45151/2024, que nomeou a candidata Maria Clara do Amaral Machado para o referido cargo, uma vez que não compareceu à Diretoria de Recursos Humanos para apresentar os documentos e tomar posse no prazo estipulado pela Lei Complementar nº 11/1991.
PORTARIA NÚMERO 45324
modifica a Portaria nº 42335, de 13 de março de 2023, acerca da redução temporária de jornada de trabalho da servidora 136484/1 CAMILA ROCHA VILA NOVA, passando a vigorar com a seguinte redação:
“CÁSSIO LUIZ PINTO JÚNIOR, Secretário Municipal da Administração, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo nº 44029, de 07 de julho de 2022, face à determinação judicial (Processo digital n° 1009608-74.2022.8.26.0344, da Vara da Fazenda Pública, Comarca de Marília/SP), consoante o que dispõe o artigo 4° inciso VII do Decreto n° 13632, de 06 de abril de 2022, modificado posteriormente, PROCEDE à redução temporária de jornada de trabalho, de 8 (oito) para 6 (seis) horas diárias, à servidora 136484/1 CAMILA ROCHA VILA NOVA, Agente Comunitária de Saúde - USF Jardim Marajó, RG n° 35.133.800-7, CPF n° 341.137.868-95, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, passando sua jornada de trabalho de 40 (quarenta) para 30 (trinta) horas semanais, a partir de 14 de março de 2023, ficando revogada a Portaria n° 42035, de 30 de dezembro de 2022.”
PORTARIA NÚMERO 45325
tendo em vista o que consta no Memorando Digital n° 27.321, de 31 de julho de 2024.
Considerando que a Direção EMEI Estrelinha Dourada comunica que a Professora de EMEI E.M.M., matrícula 154202-01, tem condutas irregulares, tais como:
• Permanência no celular para fins pessoais;
• Não comunicação das ausências;
• Falta de atenção e cuidado no atendimento das crianças;
• Não devolução do diário de classe que está com a professora desde 02/08/2024 (Memorado 32368/2024);
• Atrasos na entrega de documentação pedagógica e administrativa;
• Inúmeras faltas injustificadas.
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora E.M.M., matrícula nº 154202-01, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por suposta infração disciplinar tipificada no item 22, do inc. I e itens 01, 07, 17 e 18 do inc. II, do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato da distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 45326
tendo em vista o que consta no Memorando digital nº 32084, de 08 de novembro de 2023;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa GLOBAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ nº 13.611.287/0001-38, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 246/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 18/2023, quando supostamente deixou de entregar o produto requisitado pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº. 8666/1993 e nº. 10.520/2002, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/2013, para eventual aplicação de penalidades. A condução dos trabalhos deverá se dar pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP), nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 45327
tendo em vista o que consta no Memorando digital nº 61, de 03 de janeiro de 2024;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa R.Y. CONSULTORIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS LTDA, CNPJ nº 45.751.072/0001-09, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 359/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 139/2023, quando supostamente deixou de entregar os produtos requisitados pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº. 8666/1993 e nº. 10.520/2002, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/2013, para eventual aplicação de penalidades. A condução dos trabalhos deverá se dar pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP), nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 45328
tendo em vista o que consta no Memorando digital nº 25613, de 11 de setembro de 2023;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa RODISTON CORREIA DE SOUZA E CIA, CNPJ nº 08.538.090/0001-80, pelo eventual descumprimento da Ata de Registro de Preços nº 4/2023, decorrente do Pregão Eletrônico nº 220/2022, quando supostamente deixou de entregar os produtos requisitados pelo Município. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis Federais nº. 8666/1993 e nº. 10.520/2002, utilizando-se o rito estabelecido na Lei Federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/2013, para eventual aplicação de penalidades. A condução dos trabalhos deverá se dar pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP), nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022.
PORTARIA NÚMERO 45329
tendo em vista o que consta no Memorando Digital n° 37.132, de 16 de outubro de 2024.
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora B.E.M.G., Agente de Controle de Endemias, matricula nº 155322-01, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, tendo como local atual de trabalho a UBS Cascata, por suposta infração disciplinar tipificada no item 28, do inc. I, do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato da distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 45319
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) a partir de 09 de dezembro de 2024 (...).”
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Autorizo a Inexigibilidade de Chamamento Público Nº 096/2024 para Celebração de Termo de Colaboração, diretamente com a entidade ASSOCIACAO EXPEDICAO INFANCIA, CNPJ 10.015.532/0001-56, Recurso oriundo da Emenda Modificativa nº 54 ao Projeto de Lei nº 133/2023; modalidade custeio, embasado nos artigos 29 e 31, inciso II da Lei Federal nº 13019/2014.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 479/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa MENEGUIM AUTOPEÇAS LTDA-ME, CNPJ nº 11.165.455/0001-83, para aquisição de peças e prestação de serviços de manutenção do veículo tipo Van Escolar – Prefixo 715 – placa EUC-3870, destinado à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 481/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa MENEGUIM AUTOPEÇAS LTDA-ME, CNPJ nº 11.165.455/0001-83, para aquisição de peças e prestação de serviços de manutenção do veículo tipo Van Escolar – Prefixo 712 – placa BYB-4560, destinado à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 482/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa MENEGUIM AUTOPEÇAS LTDA-ME, CNPJ nº 11.165.455/0001-83, para prestação de serviços de manutenção do veículo tipo Spin – Prefixo 697 – placa FYB-2979, destinado à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 488/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa SERVITEL COMERCIO E SERVICOS DE TELEFONIA LTDA, CNPJ nº 52.823.853/0001-27, para realização do Serviço de Manutenção e Reparo em Central de Pabx, destinado a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
No Termo de Autorização da Dispensa de Licitação nº 493/2024 constante na publicação do dia 23/11/2024 onde se lia CNPJ: 28.607.742/0001-04. Leia-se: CNPJ: 28.607.742/0001-07.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 06 ao CST-1629/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada INSTITUTO DE OLHOS DE MARÍLIA LTDA Assinatura 18/11/24 Objeto acréscimo de 25(vinte e cinco) por cento ao objeto do contrato, perfazendo o acréscimo o valor total de R$ 110.585,67 (cento e dez mil quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta e sete centavos), passando o valor total do contrato a perfazer o montante de R$ 552.928,35 (quinhentos e cinquenta e dois mil novecentos e vinte e oito reais e trinta e cinco centavos), de acordo com as informações no Processo Memorando n.º 36.305/24.
Contrato CST-1756/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada METAPÚBLICA CONSULTORIA E ASSESSORIA EM GESTÃO PÚBLICA LTDA Valor Anual R$191.520,00 Assinatura 22/11/24 Objeto Execução de serviços de consultoria para orientações nas áreas financeira, orçamentária, contábil e controle fiscal, com foco no atendimento das exigências legais e transferência de conhecimento, destinado à Secretaria Municipal da Fazenda. Vigência 22/11/29 Processo Inexigibilidade de Licitação n.º 088/24 (Processo Administrativo n.º 33.730/24).
Contrato Aditivo 44 ao CV-1191/21 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE MARÍLIA Assinatura 19/11/24 Objeto Alteração da "Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros", rerratificação do inciso II e item A e parágrafo primeiro, tendo em vista o incremento do repasse financeiro mensal de R$ 3.226,80 (três mil duzentos e vinte reais e oitenta centavos), destinados ao custeio de serviços de imagem de apoio ao diagnóstico, conforme proposta e informações contidas no Memorando n.º 34.638/24 Processo Ofício n.º 4.303/24.
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica à todos os cidadãos que nos dias 28 e 29/11 o sistema do Cadastro Único estará indisponível para acesso devido a integração da base de dados e povoamento de renda. O setor permanecerá fechado das 8h às 14h, retornando a partir das 14h, porém sem atendimento ao público.
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica à todos os cidadãos que no dia 29/11 (sexta-feira) não haverá atendimento no CRAS Santa Antonieta, localizado na Avenida João Martins Coelho nº 1944, Telefone: (14) 3415-4884, no período das 8h às 14h, devido à realização do Planejamento de 2025. O atendimento ao público será retomado após às 14h.
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que no dia 02/12 (segunda-feira) não haverá atendimento no SCFV Rosália, localizado na Rua José Belmiro da Rocha nº 155 - Distrito de Rosália - Telefone: (14) 3479-6174, devido à realização do Planejamento de 2025. O atendimento ao público será retomado no dia 03/12 (terça-feira).
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Rua Bahia, 40 – Marília-SP – CEP 17.501-900
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27.11.2024 - Horário: 09h00
Para que chegue ao conhecimento dos interessados, tornam-se públicos os processos que serão levados à sessão Ordinária do dia 27.11.2024 e consideram-se intimados, caso houver interesse, a requerer a sustentação oral, nos termos do art. 11 da Lei n° 4.059/95, referente aos recursos a serem julgados.
Local: Sala de Reuniões da Procuradoria Geral do Município - localizada no 4º andar do Paço Municipal
• Leitura e aprovação da Ata da Sessão Ordinária do dia 29.10.2024.
• Processos aguardando distribuição:
155639/2024 Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Estado de São Paulo
158884/2024 Colégio Criativo Ltda
167341/2024 Igreja Pentecostal Deus é Amor
Relatora Juliana Lopes Meira:
16919/2023 Associação Protetora dos Animais, Um Presente de Deus.
Relator Diego Frederico Brescianini dos Reis Peralta
64770/2023 Ailton Alves Ferreira
Emdurb
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A Emdurb/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. RICARDO DE OLIVEIRA ROCHA JUNIOR, seus herdeiros e sucessores, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareçam na administração do Cemitério Municipal de Marília, localizado na Avenida da Saudade s/n, bairro Mirante – Marília/SP, para tratar de assuntos referentes a titularidade da sepultura 110 da quadra 54, sob pena de aplicação do inciso IV do Art. 35 do Decreto Municipal n.º 14465/2024, sendo considerado a sepultura prescrita em favor desta empresa pública para fins de regularização, conforme protocolo 1DOC 133.356/2024. Valdeci Fogaça de Oliveira. Diretor-Presidente.
TERMO DE NOTIFICAÇÃO
A Emdurb/Marília, por meio de seu Diretor-Presidente, NOTIFICA o Sr. ARNALDO MANCUSO, seus herdeiros e sucessores, para que no prazo de 15 (quinze) dias a contar da presente publicação, compareçam na administração do Cemitério Municipal de Marília, localizado na Avenida da Saudade s/n, bairro Mirante – Marília/SP, para tratar de assuntos referentes a titularidade da sepultura 03 da quadra 30, sob pena de aplicação do inciso IV do Art. 35 do Decreto Municipal n.º 14465/2024, sendo considerado a sepultura prescrita em favor desta empresa pública para fins de regularização, conforme protocolo 1DOC 165.769/2024. Valdeci Fogaça de Oliveira. Diretor-Presidente.
Assinatura Digital
Data
25 de novembro de 2024 às 16h40 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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