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29 de novembro de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14524
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.270.000,00 às dotações constantes do orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 14525
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 7.715.000,00, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 45343
EXONERA, a pedido, a servidora 84034/4 FERNANDA OSCAR DOURADO VALENTIM, RG nº 40.418539-3, CPF nº 319.996.268-85, do cargo de Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 29 de novembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45344
EXONERA, a pedido, a servidora 155586/1 DANIELE DE OLIVEIRA CAMALIONTE, RG nº 462310917, CPF nº 394.353.208-99, do cargo de Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 11 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45345
REVOGA, a partir de 29 de novembro de 2024, a Portaria n° 45276, de 19 de novembro de 2024, que declarou a vacância do cargo de Professora de EMEF, ocupado pela servidora 84034/4 FERNANDA OSCAR DOURADO VALENTIM.
PORTARIA NÚMERO 45346
REVOGA, a partir de 11 de dezembro de 2024, a Portaria nº 41988, de 21 de dezembro de 2022, que concedeu à servidora 155586/1 DANIELE DE OLIVEIRA CAMALIONTE, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 45347
DESIGNA, a partir de 02 de dezembro de 2024, a servidora 83755/3 FABIANA DE OLIVEIRA LIMA RIBEIRO GERALDINO, Instrutora de Treinamento em Informática, para o desempenho da função gratificada de Chefe da Divisão de Informática e Manutenção Educativa, símbolo FG-1, em substituição ao servidor 90921/3 Edmilton Oséias da Cunha, ficando revogada a Portaria nº 42740, de 30 de junho de 2023.
PORTARIA NÚMERO 45348
coloca à disposição do Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM, os servidores abaixo identificados, com prejuízo da remuneração, no período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2025:
MATRÍCULA NOME CARGO
1. 51306/2 CAROLINA SAMPAIO DE CAMARGO GARBI Assistente Social
2. 137383/1 LILIAN FACCHINI Analista Contábil
3. 56740/1 TEREZINHA NATALINA RIBEIRO SIMÕES Agente Operacional
de Serviços
4. 140775/1 THAÍSA LINARA SILVA SOUZA Assistente Administrativa
5. 122440/1 ZILDETE LUIZ PEREIRA OLIVEIRA Assistente Administrativa
PORTARIA NÚMERO 45349
nomeia a COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA, da Secretaria Municipal da Educação:
II - Secretaria Municipal da Educação - Posse: 05/06/2024:
Titulares Eleitos: ADRIANA DALVES DE
OLIVEIRA RAMOS
ADRIELI CRISTINE DA SILVA
CAUÊ AMARAL PENTEADO
REPETTI
FABIANA SILVEIRA ARAÚJO
JOSÉ CARLOS DA SILVA
SOLANGE APARECIDA
SOBRINHO
VITÓRIA GIOVANA DE BARROS
WILLIAM GONÇALVES
Suplentes Eleitos: ANTÔNIO CARLOS GOMES
PEREIRA
EDICE PEDRO DA SILVA FILHO
GABRIEL VICTOR DEL BONI DA
SILVA CARPANEDO
HENRIQUE FERREIRA DE
MOURA
JOSIANE GOMES PELEGRIN
DIAS
LUCIANA VIEIRA DA SILVA
VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA
VANESSA APARECIDA DA
SILVA
Titulares Indicados: ADRIANA PASCOAL TALHERO
DANIEL MIRANDA BRUNO
ERIKA CHRISTINA KOHLE
INÊS GUIMARÃES SOUSA
VIEIRA
LUANA VILAS BOAS EVANGELISTA
RENATA BORBA GUIMARÃES
THIAGO APARECIDO DA SILVA SANTOS
VICTÓRIA MARIA FRANCO TACITO
Suplentes Indicados: ERLI SANCHES TIXILISKI
LETÍCIA MASSAE SUGUI
ROSÂNGELA APARECIDA DA SILVA AZEREDO
SANDRA REGINA ROSA SABATINI
SIMONE APARECIDA MARTINS SANTOS
TALITHA SILVA BRAGA DA CRUZ
VALÉRIA CRISTINA DE SOUZA
WILLIAM KEIJI KOYAMA
PORTARIA NÚMERO 45350
tendo em vista o que consta no Memorando n° 14.285, de 23 de abril de 2024,
Art. único. ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 44077/2024 e determina a READAPTAÇÃO da servidora 73512/1 ELAINE VALÉRIA DO NASCIMENTO, Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação, no cargo de Assistente Administrativa, exercendo as atribuições do cargo mencionado na sua integralidade, sem restrições laborais e sem redução de jornada.
PORTARIA NÚMERO 45351
tendo em vista o que consta no Memorando n° 37.647, de 18 de outubro de 2024,
Art. único. ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer do Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 45120/2024 e determina a READAPTAÇÃO da servidora 160512/1 JULIANA ANTÔNIO GUABIRABA, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação, no cargo de Assistente Administrativa, exercendo as atribuições do cargo mencionado na sua integralidade, sem restrições laborais e sem redução de jornada.
PORTARIA NÚMERO 45352
tendo em vista o que consta no Memorando Digital n° 38.716, de 29 de outubro de 2024.
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em regime de URGÊNCIA em face da servidora H.A.P.C., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matricula nº 172316-1, data de admissão 01/11/2022, em estágio probatório, lotada na Secretaria Municipal da Educação, por suposta infração disciplinar tipificada no item 01, do inc. I, do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato da distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 45353
tendo em vista o que consta no Memorando Digital n° 26.478, de 25 de julho de 2024.
Considerando que a Direção da EMEI Nercy Soares de Almeida – Clara Luz comunicou que no dia 19 de junho de 2024 a Agente de Limpeza L.C.S. a procurou para relatar que há alguns dias tem percebido que a Agente Operacional de Serviços J.G.P.D. coloca em sua bolsa caixa de leite retirada da dispensa da cozinha da Unidade Escolar
Art. 1o. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora J.G.P.D., matrícula nº 133434-01, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Educação, por suposta infração disciplinar tipificada nos itens 12, 13 e 25 do inciso I, do artigo 27 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato da distribuição do processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 45354
tendo em vista o que consta no Memorando digital nº 31.174, de 02 de setembro de 2024;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Punitivo em face da empresa MUNDI MED GESTÃO LTDA, CNPJ sob nº 43.200.472/0001-09, pelo eventual descumprimento contrato CST-1642/23, decorrente do Pregão Eletrônico nº 256/2022 com suposta prática de ato fraudulento e comportando-se de modo inidôneo na execução do contrato. Ocasião em que deverá ser apurada provável infração às Leis federais nº. 8666/93 e/ou nº. 14.133/2021, utilizando-se o rito estabelecido na Lei federal nº. 14.133/2021 c/c a Lei Complementar Municipal nº. 680/13, para eventual aplicação de penalidades. A condução dos trabalhos deverá se dar pela Comissão Especial Permanente de Processos Administrativos Punitivos (PAP), nos termos do artigo 1º, da Portaria nº 40.945, de 18 de maio de 2022, garantindo-se à empresa acusada o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 025/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta das empresas: SORVEMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. CNPJ 06.281.100/0001-10, para aquisição de materiais de decoração para o Restaurante Bom Prato, destinados a Fundação Mariliense de Recuperação Social – FUMARES. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 501/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta das empresas LIGUE ELETRICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA, CNPJ nº 05.627.154/0001-21 e OBRA MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA, CNPJ nº 56.059.661/0001-47, para aquisição de materiais elétricos para a Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021.
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 098/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços visando à eventual aquisição de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos da Prefeitura Municipal de Marília e AMAE – Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília – Prazo de 12 meses. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representado pelas autoridades abaixo subscrita, dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/24, na Lei Federal n° 14.133/2021, ADJUDICOU o objeto e HOMOLOGOU a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro, conforme segue - Empresa Vencedora: W&C ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob n° 10.362.443/0001-86, localizada na AVENIDA MARIO ZARA, nº 2910 – LOTE 8, QUADRA A - DISTRITO INDUSTRIAL ANGINO MENDES – ESTIVA GERBI/SP - CEP 13.857-000.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao CL-380/23 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LOJAS MILANI LTDA Assinatura 28/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade para o fornecimento de solução de impressão corporativa, incluindo cessão de uso de equipamentos (locação de máquinas copiadoras), destinadas à Secretaria Municipal da Educação Vigência 16/01/26 Processo Memorando n.º 27.050/24.
Contrato Aditivo 03 ao CL-381/23 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LOJAS MILANI LTDA Assinatura 28/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para fornecimento de solução de impressão corporativa, incluindo cessão de uso de equipamentos (locação de máquinas copiadoras), destinado à Secretaria Municipal da Tecnologia da Informação Vigência 13/01/26 Processo Memorando n.º 27.044/24.
Contrato Rescisão do CO-1285/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada REPLAN - SANEAMENTO E OBRAS LTDA Assinatura 28/11/24 Objeto Rescisão amigável do contrato para fornecimento de material e mão de obra para execução de reconstrução de Galeria de Águas Pluviais na Rua Antônio Ramos - Jardim São Vicente de Paulo, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Processo Processo Administrativo n.º 28.776/23.
Contrato CO-1292/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada REPLAN SANEAMENTO E OBRAS LTDAS Valor R$ 3.842.450,00 Assinatura 27/11/24 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para recapeamento e pavimentação asfáltica da Avenida Luiz Toffoli e recapeamento de diversas ruas no Município, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Prazo de Execução 180 dias Processo Pregão Eletrônico n.º 062/24 (Processo Administrativo n.º 29.381/24).
Contrato CST-1757/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada TIM S.A. Valor R$175.597,80 Assinatura 28/11/24 Objeto Execução de serviços de SMP (Serviço Móvel Pessoal) telefonia Móvel com VOZ e DADOS, nos termos das concessões outorgadas pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, devendo haver a disponibilização de smartphones e acessórios novos em regime de comodato em quantidade compatível ao número de linhas, a serem substituídos a cada 30 meses, além de chips, destinados à Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação Vigência 28/11/25 Processo Pregão Eletrônico n.º 096/24 (Processo Administrativo n.º 28.185/24).
Contrato Aditivo 71 ao CV-1179/20 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE HOSPITAL UNIVERSITÁRIO - ABHU Assinatura 27/11/24 Objeto Alteração da Cláusula Sexta – Dos Recursos Financeiros, inciso III, com a inclusão do item Z.x, para execução de repasse financeiro oriundo de recursos do tesouro municipal destinado ao custeio de serviços prestado pela entidade acima do teto pactuado (extrateto), conforme informações contidas no Processo Protocolo n.º 140.310/24.
Contrato Aditivo 03 ao CV-1249/23 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente FUMARES – FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL Assinatura 28/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução descentralizada dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade de ação continuada com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, cofinanciados com o Governo Estadual Vigência 31/12/25 Processo Memorando n.º 32.233/24.
Contrato Aditivo 02 ao CV-1250/23 Convenente Prefeitura Municipal de Marília Convenente FUMARES – FUNDAÇÃO MARILIENSE DE RECUPERAÇÃO SOCIAL Assinatura 28/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução descentralizada dos Serviços de Proteção Social Especial de Alta Complexidade de ação continuada com recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, cofinanciados com o Governo Federal Vigência 31/12/25 Processo Memorando n.º 32.234/24.
Contrato Aditivo 01 ao TC-226/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO INFANTIL RECREATIVA EDUCACIONAL - A ESPERANÇA DA CRIANÇA Assinatura 28/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 89), para prestação de serviços de Proteção Social Básica - Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, para atendimento a crianças e adolescentes de 06 a 15 anos, provenientes de famílias de baixa renda com fragilidade nos vínculos, que tiveram seus direitos violados ou ameaçados, em situação de risco pessoal ou social, residentes na cidade de Marília/SP, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Memorando nº 34.937/24.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 28 de novembro de 2024.
Contribuinte Cadastro F Notificação
ESPOLIO DE VENEIDE C FERRO DE BARROS 1058701 05 47414/2024
VALDOMIRO ZANGROSSI 1639600 05 47922/2024
CECILIA MARCONDES 1643300 05 48304/2024
NELSON GREGIO 1121205 05 49967/2024
ANTONIO SANCHES MARTINS 1112800 05 50099/2024
RENATA RUBI CONEGLIAN 1204800 05 50103/2024
MILTON MARQUES DOS SANTOS 1593600 05 50501/2024
ESPOLIO DE BENEDITO IZIDORO LOPES 376900 13 46785/2024
VIRGINIA FERRAZ NISHIMOTO 288700 13 50537/2024
FERNANDO KAMEOKA 5155900 26 48964/2024
FERNANDO LAMEOKA 5156000 26 48966/2024
KEVYN RICCI DELGADO CANALLI 1883400 29 47777/2024
ESPOLIO DE CLOVIS DE ABREU SAMPAIO VIDAL 3132200 37 49801/2024
YUKIO TOKUMO 1853900 37 50160/2024
ESPOLIO DE JOAO DOS SANTOS 1745200 37 50185/2024
MARGARIDA MENDES FERREIRA 2027500 37 50912/2024
CELSON ALVES GARCIA 2040500 37 50913/2024
SERGIO BAHIANO GONÇALVES 3049100 37 51039/2024
MARCELO MORILHA ESCORSSIA 9346200 38 46467/2024
OLGA DA SILVA 7939200 38 47811/2024
NORMA LOPES 5352500 47 47109/2024
ESPOLIO DE SELVIM DA SILVA 5361200 47 47299/2024
LEO PASTORI 4236200 48 46699/2024
ENGEA EMPREENDIMENTOS LTDA 7437201 48 46831/2024
ESPOLIO DE BENEDITO ROSA CRUZ 3851200 48 47559/2024
ALBERTO OLIVEIRA COSTA 3876700 48 47573/2024
ANTONIO GILBERTO SILVERIO PEREIRA 9837400 50 46807/2024
LILIAN SANTANA ROCHA 9799100 50 48104/2024
SUP JUNQUEIRA 5134600 90 50507/2024
MANOEL JUSTINO DE SOUZA 3361301 91 50086/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Vigilância Ambiental, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164, inciso VI e Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto ou não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, que estes foram NOTIFICADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP17515-020, Marília – SP.
Marília, 26 de novembro 2024.
Contribuinte
Cadastro F Nº da notificação
Maria Aparecida Izidio 8080600 3173 50942/2024
Rony Orubin 8091700 3173 50917/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Vigilância Ambiental, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164, inciso VI e na Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto ou não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, que estes foram NOTIFICADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP17515-020, Marília – SP.
Marília, 22 de novembro de 2024.
Contribuinte Cadastro F Nº da notificação
VALDENILSON ELIAS DA SILVA 7799500 3181 49255/2024
PROCESSO SELETIVO
PARA JORNADA ESPECIAL E DE SUBSTITUIÇÃO PARA 2025
CLASSIFICAÇÃO FINAL - EMEI
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica à todos os cidadãos que nos dias 28 e 29/11 o sistema do Cadastro Único estará indisponível para acesso devido a integração da base de dados e povoamento de renda. O setor permanecerá fechado das 8h às 14h, retornando a partir das 14h, porém sem atendimento ao público.
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica à todos os cidadãos que no dia 29/11 (sexta-feira) não haverá atendimento no CRAS Santa Antonieta, localizado na Avenida João Martins Coelho nº 1944, Telefone: (14) 3415-4884, no período das 8h às 14h, devido à realização do Planejamento de 2025. O atendimento ao público será retomado após às 14h.
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que no dia 02/12 (segunda-feira) não haverá atendimento no SCFV Rosália, localizado na Rua José Belmiro da Rocha nº 155 - Distrito de Rosália - Telefone: (14) 3479-6174, devido à realização do Planejamento de 2025. O atendimento ao público será retomado no dia 03/12 (terça-feira).
JUNTA DE RECURSOS FISCAIS
Acórdãos nº s. 55 ao 56 do exercício de 2024
Retificação do publicado no Diário Oficial de edição n.º 3831, de 28.11.2024:
ATENÇÃO
Favor, comparecer à divisão de protocolo no ganha tempo para tratar de assuntos de seu interesse, tendo em vista que não foi possível contato.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
174.059 2024 JOAO JOSE DE LIMA
174.321 2024 MARIA APARECIDA MAIA
175.018 2024 MARIA DE LOURDES DA CRUZ
175.964 2024 MARIA HELENA DE SOUZA SILVA
176.409 2024 OSMARINA MENDONCA
176.421 2024 APARECIDA HASHIMOTO
177.501 2024 LUZIA PEREIRA CIRO
178.107 2024 ZILDA GONÇALVES GOMES
PEDIDO DE e-SIC
2.185 2024 SUELI SILVA
2.189 2024 ANA BRAZ DE SOUZA RIBEIRO
2.243 2024 ROSELEI SALETE DE JESUS GONÇALVES
2.244 2024 ROSELEI SALETE DE JESUS GONÇALVES
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 5º Bimestre 2024
Amae
PORTARIA NÚMERO 0059
tendo em vista o que consta no Memorando nº 41.659/2024, consoante o que dispõe o artigo 162, inciso II, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, bem como o art. 33, alínea "c", da Lei Complementar nº 938, de 21 de junho de 2022, COLOCA À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marília, os servidores abaixo relacionados sem prejuízo da remuneração, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2025:
1 Valdeci Ferreira do Nascimento Ag Op de Obras e Manutencao
2 Paulo Duarte de Lima Ag Op de Serralheria e Soldas
3 Antonio Marcos Machado Agente de Servicos
4 Cicero Paulo da Silva Agente de Servicos
5 Douglas Moraes Pedro Agente de Servicos
6 Elaine Cristina Viana Oliveira Agente de Servicos
7 Helio Rodrigues da Silva Agente de Servicos
8 Joao Carlos Rodrigues Agente de Servicos
9 Jose Leonel Figueira de Moraes Agente de Servicos
10 Luis Carlos Ceron Agente de Servicos
11 Luis Carlos de Barros Agente de Servicos
12 Luiz Rafhael Gomes Adami Agente de Servicos
13 Marcos Antonio de Campos Agente de Servicos
14 Marcos Antonio Leao Agente de Servicos
15 Marcos Roberto Ayres Santos Agente de Servicos
16 Mauro Cirino de Andrade Agente de Servicos
17 Nivaldo da Silva Agente de Servicos
18 Thiago de Souza Trindade Agente de Servicos
19 Wagner Edson Fernandes Agente de Servicos
20 Ademar Bernardino Pereira Junior Agente de Vig Patrimonial
21 Aldivan Santos Santana Agente de Vig Patrimonial
22 Alex Sandra dos Santos Lima Valente Agente de Vig Patrimonial
23 Antonio Francisco Sganzela Santos Agente de Vig Patrimonial
24 Arthur Antonio Dias Paiao Agente de Vig Patrimonial
25 Davi Porto do Nascimento Agente de Vig Patrimonial
26 Etiene Dias Pacifico Agente de Vig Patrimonial
27 Fabio dos Anjos Roim Agente de Vig Patrimonial
28 Henrique Gabriel dos Santos Campos Agente de Vig Patrimonial
29 Jean Vitor de Lima Pereira Agente de Vig Patrimonial
30 Joao Francisco Campoy Neto Agente de Vig Patrimonial
31 Leandro Vicenzoti Agente de Vig Patrimonial
32 Luciano Pereira Cruz Agente de Vig Patrimonial
33 Pablo Aparecido de Souza Agente de Vig Patrimonial
34 Robson Carrinho Alves Marinho Agente de Vig Patrimonial
35 Adilson Rogerio da Cunha Agente Operacional
36 Adriano Mesquita dos Santos Agente Operacional
37 Antonio Donizete de Oliveira Costa Agente Operacional
38 Aparecido Ribeiro de Magalhaes Agente Operacional
39 Camilo da Silva de Oliveira Agente Operacional
40 Celio Carlos da Silva Agente Operacional
41 Cylas Alves da Silva Agente Operacional
42 Daniel Bruno dos Santos Agente Operacional
43 Fabiano Alves da Silva Agente Operacional
44 Flavio Luis de Andrade Agente Operacional
45 Francisco Gomes Queiroz Agente Operacional
46 Getulio dos Santos Agente Operacional
47 Gildo Monteiro de Souza Agente Operacional
48 Givanildo Leopoldino de Freitas Agente Operacional
49 Guilherme Sabiao dos Santos Agente Operacional
50 Guilherme Teles de Araujo Agente Operacional
51 Jesse de Souza Domingues Agente Operacional
52 Joao Gilberto Madureira Agente Operacional
53 Jonatas Leati Agente Operacional
54 Jorge Gomes da Silva Agente Operacional
55 Luis Carvalho de Oliveira Agente Operacional
56 Luis dos Santos Agente Operacional
57 Luiz Borges de Albuquerque Agente Operacional
58 Marco Aurelio Sales Agente Operacional
59 Rinaldo Benedito dos Santos Agente Operacional
60 Roberto Costa Jardim Agente Operacional
61 Sebastiao Aparecido Fernandes Agente Operacional
62 Sidnei Alves de Oliveira Agente Operacional
63 Silvio Alexandre Reino Agente Operacional
64 Vagner Etelvino Leao Agente Operacional
65 Waldecy Soares Agente Operacional
66 Wilson Jose Guimaraes Moreira Agente Operacional
67 Abdias Rodrigues de Melo Agente Operacional de Servicos
68 Adriano de Oliveira Santos Agente Operacional de Servicos
69 Agnaldo Gomes Alves Agente Operacional de Servicos
70 Antonio Carlos de Lima Agente Operacional de Servicos
71 Antonio Lima Filho Agente Operacional de Servicos
72 Claudio Maria de Araujo Agente Operacional de Servicos
73 Domingos Pereira de Sena Agente Operacional de Servicos
74 Donato da Silva Agente Operacional de Servicos
75 Ely Silvio Atayde Agente Operacional de Servicos
76 Gilberto Carlos Amancio Agente Operacional de Servicos
77 Gilson Klempe de Farias Agente Operacional de Servicos
78 Joaquim Rodrigues Neto Agente Operacional de Servicos
79 Jose dos Reis Garcia Agente Operacional de Servicos
80 Jose Roberto Nobre da Rocha Agente Operacional de Servicos
81 Jose Xavier da Rocha Agente Operacional de Servicos
82 Juliana Costa Gaudencio da Silva Agente Operacional de Servicos
83 Marcelo Wilson dos Santos Agente Operacional de Servicos
84 Marco Antonio da Silva Inacio Agente Operacional de Servicos
85 Marcos Aurélio dos Santos Agente Operacional de Servicos
86 Marcos Vergalim Agente Operacional de Servicos
87 Nelson Alexandre Gama Agente Operacional de Servicos
88 Reginaldo de Alencar Inacio Agente Operacional de Servicos
89 Roberto Aparecido Mercadante Agente Operacional de Servicos
90 Rodrigo Luis De Souza Agente Operacional de Servicos
91 Sidney Antonio Agente Operacional de Servicos
92 Silvana Correa Agente Operacional de Servicos
93 Silvio Barbosa de Farias Agente Operacional de Servicos
94 Valter Donizeti Goncalves Agente Operacional de Servicos
95 Veridiano de Albuquerque Travassos Agente Operacional de Servicos
96 Wellington da Silva de Oliveira Agente Operacional de Servicos
97 Willian Pereira de Araujo Agente Operacional de Servicos
98 Arnaldo Gomes Alves Assistente Administrativo
99 Bruno Ferrini Manhaes Bacellar Assistente Administrativo
100 Celso Brejao Junior Assistente Administrativo
101 Djalma Ferreira Lima Assistente Administrativo
102 Flavia Lima Saggioro Assistente Administrativo
103 Flavio Asperti Sobrinho Assistente Administrativo
104 Jose Aparecido Lima Assistente Administrativo
105 Patricia Akemi Fugi Assistente Administrativo
106 Pedro Gatti Martins Guerra Assistente Administrativo
107 Valter Meira Castro Assistente Administrativo
108 Ledimar Lima Mota Cadastrador
109 Eduardo Rueda de Oliveira Eletricista
110 Carlos Cesar Zola Fiscal
111 Cintia Hitomi Ueno Hobo Fiscal
112 Daniel Enes Fiscal
113 Elaine Cristina Lorenzon Ribeiro Fiscal
114 Fabio Aziani Duran Lopes Fiscal
115 Helen Benincasa Nakagawa Durigan Fiscal
116 Joao Alexandre Vanzelle Fiscal
117 Josiane Turatti Fiscal
118 Leandro Siqueira de Souza Fiscal
119 Marcelo de Castro Coutinho Fiscal
120 Marcelo Marcelino Ribeiro Fiscal
121 Marcos Aurelio Rodrigues Fiscal
122 Nilton Duarte do Nascimento Fiscal
123 Pedro dos Santos de Souza Fiscal
124 Rodolfo Acarine Felix dos Santos Fiscal
125 Alecio Bertinotti Junior Mecanico
126 Emanuel Rodrigues da Silva Mecanico
127 Jose Lucio Galhardo Mecanico
128 Sergio Tavares de Souza Mecanico
129 Adao Bueno Motorista
130 Adilson Roberto de Souza Motorista
131 Alecsander Pereira Motorista
132 Alex Sandro Mesalira Motorista
133 Antonio Marcos Cavalcante Tahara Motorista
134 Antonio Sonsim Junior Motorista
135 Cid Loureiro Penteado Junior Motorista
136 Dirceu Soares de Oliveira Motorista
137 Eraldo Goncalves dos Santos Motorista
138 Fabio Eduardo de Santana Motorista
139 Fabio Ghiraldelli Watanabe Motorista
140 Geraldo Jose Guerra Motorista
141 Guilherme Cesar Fatia Motorista
142 Jaci Aparecido Fernandes Motorista
143 Joao Vitor Biondo Santos Motorista
144 Jose Roberto de Almeida Motorista
145 Jose Soares de Oliveira Motorista
146 Luis Carlos da Silva Motorista
147 Marcelo Neves Paes Motorista
148 Mateus Pavarini Motorista
149 Otaviano Severino Leite Motorista
150 Rafael Alencar Carvalho da Silva Motorista
151 Roque Miranda de Moraes Junior Motorista
152 Sebastiao Duarte de Lima Motorista
153 Sergio Henrique Camargo Motorista
154 Vagner Benedito dos Santos Motorista
155 Vladimir Destro Motorista
156 Welber Maximuel Amancio Motorista
157 Ademir Tolentino dos Santos Op de Sist de Cap, Rec e Trat
158 Airton Donizete Pais Op de Sist de Cap, Rec e Trat
159 Alex Diogo dos Santos de Almeida Op de Sist de Cap, Rec e Trat
160 Altair Neves Santana Op de Sist de Cap, Rec e Trat
161 Andelson Ricardo de Souza Op de Sist de Cap, Rec e Trat
162 Anderson Santana dos Santos Op de Sist de Cap, Rec e Trat
163 Antonio Alves da Cruz Op de Sist de Cap, Rec e Trat
164 Bianca de Mello Delgado Op de Sist de Cap, Rec e Trat
165 Carlos Augusto Reis Op de Sist de Cap, Rec e Trat
166 Christian Twerznik Op de Sist de Cap, Rec e Trat
167 Dorival Marciano da Silva Op de Sist de Cap, Rec e Trat
168 Eder Paulo da Silva Barreto Sant Ana Op de Sist de Cap, Rec e Trat
169 Ederson da Costa Rodrigues Op de Sist de Cap, Rec e Trat
170 Edson Luiz Pereira Fernandes Op de Sist de Cap, Rec e Trat
171 Eduardo Fraile Ferreira Op de Sist de Cap, Rec e Trat
172 Elcio Fernando de Avila Pedrozo Op de Sist de Cap, Rec e Trat
173 Elcio Flavio Pereira da Silva Op de Sist de Cap, Rec e Trat
174 Eugenio Dal Evedove Op de Sist de Cap, Rec e Trat
175 Francis Frederico de Freitas Kuhl Op de Sist de Cap, Rec e Trat
176 Gabriel Antunes de Carvalho Cremer Op de Sist de Cap, Rec e Trat
177 Gabriel Teixeira de Souza Op de Sist de Cap, Rec e Trat
178 Gilberto Batista da Silva Op de Sist de Cap, Rec e Trat
179 Gilmar Custodio Op de Sist de Cap, Rec e Trat
180 Isaias Goncalves Dantas Op de Sist de Cap, Rec e Trat
181 Jair Guilherme da Costa Op de Sist de Cap, Rec e Trat
182 Joao Vicente Alves Silva Op de Sist de Cap, Rec e Trat
183 Jorge Goncalves Dias Op de Sist de Cap, Rec e Trat
184 Jose Aparecido Silva Op de Sist de Cap, Rec e Trat
185 Jose Carlos Francisco Op de Sist de Cap, Rec e Trat
186 Jose Wilson Viana Op de Sist de Cap, Rec e Trat
187 Joshley Martins Op de Sist de Cap, Rec e Trat
188 Marcelo Aparecido Teixeira Op de Sist de Cap, Rec e Trat
189 Marcos Aurelio Agua Filho Op de Sist de Cap, Rec e Trat
190 Marcos Aurelio Messias Op de Sist de Cap, Rec e Trat
191 Marcos Vinicius Ferreira de Souza Op de Sist de Cap, Rec e Trat
192 Marcos Vitor Martin Op de Sist de Cap, Rec e Trat
193 Milson Torrente Op de Sist de Cap, Rec e Trat
194 Natalino Jose Francisco Op de Sist de Cap, Rec e Trat
195 Nedivaldo Pereira Santana Op de Sist de Cap, Rec e Trat
196 Osvaldo Duarte de Lima Op de Sist de Cap, Rec e Trat
197 Paulo Campos Arruda Filho Op de Sist de Cap, Rec e Trat
198 Paulo Cesar Ramos Julio Op de Sist de Cap, Rec e Trat
199 Paulo Henrique de Lima Ribeiro Op de Sist de Cap, Rec e Trat
200 Paulo Ricardo de Sant Ana Gatti Op de Sist de Cap, Rec e Trat
201 Rafael Goncalves Lima Op de Sist de Cap, Rec e Trat
202 Reinaldo Dalcico Op de Sist de Cap, Rec e Trat
203 Renan Delgado Op de Sist de Cap, Rec e Trat
204 Rene Augusto Monteiro Marini Op de Sist de Cap, Rec e Trat
205 Ricardo Cardozo Flores Op de Sist de Cap, Rec e Trat
206 Sergio de Souza Bastos Op de Sist de Cap, Rec e Trat
207 Valter Manhelo Op de Sist de Cap, Rec e Trat
208 Wanderley de Almeida Op de Sist de Cap, Rec e Trat
209 Wellington Silva Araujo Op de Sist de Cap, Rec e Trat
210 Wilson Simoes da Silva Op de Sist de Cap, Rec e Trat
211 Wilson Neves de Souza Operador de Martelete
212 Caroline Keiko Gare Tecnico em Quimica
213 Francine Pinotti de Oliveira Tecnico em Quimica
214 Igor Burle Ishida Tecnico em Quimica
215 Pedro Aparecido Tecnico em Quimica
216 Tamires Regina Dorsi Bomfim Tecnico em Quimica
217 Thais de Souza Fazzenaro Tecnico em Quimica
218 Thales Henrique da Silva Esteves Tecnico em Quimica
219 Valmir Jose da Silva Tecnico em Quimica
220 Wilson Mitsuo Nakamura Tecnico em Quimica
221 Jose Carlos Oliveira dos Santos Tecnico(a) de Seg do Trabalho
222 Eliane da Silva Ramos dos Santos Telefonista
223 Elizabeth Hilary Oliveira Hassegawa Kimura Telefonista
224 Marcia Alves da Costa Telefonista
225 Adilson Ramos Mendes Topografo
PORTARIA NÚMERO 0060
tendo em vista o que consta no Memorando nº 41.907/2024, consoante o que dispõe o artigo 162, inciso I, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, COLOCA À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marília, os servidores abaixo relacionados, com prejuízo da remuneração, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2025:
1 Anderson Rodrigo Bissoli Agente Operacional de Serviços
2 Carlos Alberto da Silva Garcia Agente Operacional
PORTARIA NÚMERO 0061
tendo em vista o que consta no Memorando nº 41.893/2024, consoante o que dispõe o artigo 162, inciso II, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, bem como o art. 33, alínea "c", da Lei Complementar nº 938, de 21 de junho de 2022, COLOCA À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marília, a servidora VANESSA SATO MARTINS, Procuradora Jurídica, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 02 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2025.
Ipremm
PORTARIA NÚMERO 011/2024
MONICA REGINA DA SILVA, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando 41.022/2024, consoante disposto no artigo 108, inciso V da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, coloca à disposição da Prefeitura Municipal de Marília - PMM, o servidor ADELSON LELIS DA SILVA, Analista Contábil, no período compreendido entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2025, conforme disposto no artigo 162, inciso I, §1º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, com prejuízo da remuneração, nos termos do artigo 177 da LCM nº 918/2021.
Instituto de Previdência do Município de Marília, 28 de novembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 012/2024
MONICA REGINA DA SILVA, Presidente Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília – IPREMM, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando 41.391/2024, consoante disposto no artigo 108, inciso V da Lei Complementar nº 918, de 04 de novembro de 2021, coloca à disposição da Prefeitura Municipal de Marília - PMM, o servidor EVERTON RODRIGUES RIBEIRO DA COSTA, Assistente Administrativo, no período compreendido entre 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2025, conforme disposto no artigo 162, inciso I, §1º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, com prejuízo da remuneração, nos termos do artigo 177 da LCM nº 918/2021.
Instituto de Previdência do Município de Marília, 28 de novembro de 2024.
Emdurb
EDITAL 007/2024. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Concorrência Pública nº 002/2024. OBJETO: Contratação de escritório de advocacia para atender as demandas da. JULGAMENTO DOS RECURSOS E CONTRARRAZÕES: Após análise dos recursos e contrarrazões apresentados a Comissão de Licitações resolve: Dar PROVIMENTO e declarar inabilitadas as licitantes SANDRA MENDES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; GUSTAVO GOMES SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA; ADELER FERREIRA DE SOUZA ADVOGADOS ASSOCIADOS; BARRETO E DOLABELLA ADVOGADOS ASSOCIADOS; e GARLET & KALLUF ADVOCACIA E CONSULTORIA. Ato contínuo daremos sequência ao procedimento licitatório ficando marcada a abertura dos Envelopes nº - Proposta Técnica para o dia 03/12/2024 as 09h, na sede da Emdurb. O termo de julgamento, em sua integra, está disponível no site da EMDURB www.emdurbmarilia.com.br ou e-mail: [email protected]. Demais informações (14) 3402-1000. Patrícia Maura Condos Motta de Souza – Presidente da Comissão de Licitação
Fumes
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE MARÍLIA
Instituída pela Lei Municipal nº 1371 de 22/12/66
CNPJ/MF 52.052.420/0001-15
Anexo II – Edital de Ciência de Eliminação de Documentos
Serviço de Contabilidade Grupo de Trabalho – Portaria DIR. FUMES Nº 052/2022 Edital de Ciência de Eliminação de Documentos Nº01/2024
O Presidente da Fundação Municipal de Ensino Superior de Marília, no uso de suas atribuições legais e estatutárias, por força da Deliberação do Conselho de Curadores de 21/10/2022, Ordem de Serviço FUMES Nº 01/2023, e em conformidade com o Plano de Classificação e Tabela de Temporalidade de Documentos da Administração Pública do Estado de São Paulo: Atividades-Meio, faz saber a quem interessar que, a partir do 30º dia subsequente à data de publicação deste Edital, o Serviço de Contabilidade eliminará os documentos abaixo relacionados. Os interessados poderão requerer às suas expensas, no prazo citado, o desentranhamento de documentos ou cópias de peças do processo, mediante petição, desde que tenha respectiva qualificação e demonstração de legitimidade do pedido, dirigida ao Grupo de Trabalho. As dúvidas poderão ser esclarecidas através do e-mail [email protected]. ou pelo telefone (14) 3311 2768.
Função: 005 – GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Subfunção: 005.02 – Execução orçamentária e financeira
Atividade: 005.02.05 – Reserva de recurso, empenho e liquidação da despesa
Série Documental: 05.02.05.001 – Nota de Empenho Série
Documental: 05.02.05.002 – Notas de lançamento, liquidação e pagamento
Datas limite: 2014 – 2020
Quantidade de caixas: 13
Função: 005 – GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Subfunção: 005.02 – Execução orçamentária e financeira
Atividade: 005.02.11 – Controle da contabilidade
Série Documental: 005.02.11.006 - Extrato Bancário
Série Documental: 005.02.11.012 – Guias de recolhimento de imposto de renda
Série Documental: 005.02.11.013 – Guias de recolhimento de INSS
Datas limite: 1998 - 2014
Quantidade de caixas - 01
Função: 005 – GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Subfunção: 005.02 – Execução orçamentária e financeira
Atividade: 005.02.11 – Controle da contabilidade
Série Documental: 005.02.11.021 - Relatório Contábil
Datas limite: 2003 – 2023
Quantidade de caixas – 07
Função: 005 – GESTÃO ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
Subfunção: 005.002 – Execução orçamentária e financeira
Atividade: 005.02.11 – Pagamento de despesas específicas
Série documental: 005.02.08.001 - Planilha de pagamento de diárias e ajuda de custo Datas limite: 2013 - 2014
Quantidade de caixas - 1
Total de Caixas = 22
Total de metros lineares = 2,64
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9190
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO DISPOSITIVO DE SEGURANÇA DO TIPO BOTÃO DE ALERTA DE SITUAÇÕES DE RISCO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, DENOMINADO “ALERTA SAÚDE”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9191
DENOMINA CARLOS EDUARDO GAMBINI DOS SANTOS A ESTRADA MUNICIPAL MAR 322 (ANTIGA 463), ENTRE O DISTRITO DE AVENCAS E O RIBEIRÃO BARRA GRANDE, NO SENTIDO ORIENTE
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9192
DENOMINA TATIANE DE OLIVEIRA MARCON A ESTRADA MUNICIPAL MAR 324 (ANTIGA 458), ENTRE O DISTRITO DE AVENCAS E A RODOVIA SP-333
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9193
INSTITUI O PROGRAMA “CUIDANDO DE QUEM CUIDA”, DESTINADO À INSERÇÃO, ORIENTAÇÃO E APOIO A MÃES ATÍPICAS, DETERMINA A DIVULGAÇÃO DE DADOS ESTATÍSTICOS DO PROGRAMA NO SITE OFICIAL DA PREFEITURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9194
DENOMINA RUA ISABEL MARIA BORBA GUIMARÃES A PROJETADA RUA 2, DO EMPREENDIMENTO DENOMINADO “CHÁCARAS DE RECREIO RECANTO AZUL”, APROVADO PELO DECRETO Nº 11847/2016
ATO NÚMERO 94, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
EXONERA, a partir de 28 de novembro de 2024, Valquíria da Mota Luchini, RG 29.904.762-3 SSP/SP, do cargo em Comissão de Assessor de Gabinete do Presidente, Símbolo C, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013.
ATO NÚMERO 95, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2024
NOMEIA, a partir de 28 de novembro de 2024, Paulo Rogério da Silva, RG 20.361.193 SSP/SP, para exercer, em Comissão, o cargo de Assessor de Gabinete do Presidente, Símbolo C, da Câmara Municipal de Marília, de que trata o Anexo I, da Resolução nº 327, de 19 de março de 2013, em substituição a Valquíria da Mota Luchini, exonerada por meio do Ato da Mesa nº 94, de 28 de novembro de 2024.
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2024
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA – EXERCÍCIO 2014
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2024
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA – EXERCÍCIO 2018
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2024
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA – EXERCÍCIO 2019
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2024
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA – EXERCÍCIO 2020
EDITAL DE INTIMAÇÃO PARA O DIA 2 DE DEZEMBRO DE 2024
CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA – EXERCÍCIO 2021
Assinatura Digital
Data
28 de novembro de 2024 às 18h15 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
Edições Anteriores
