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03 de dezembro de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14526
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 72.000,00, referentes ao orçamento da Emdurb
DECRETO NÚMERO 14527
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de R$ 53.073,20, referentes ao orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 14528
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 529.742,66 às dotações constantes do orçamento vigente, relativas à Emdurb
DECRETO NÚMERO 14529
MODIFICA O DECRETO Nº 5163/1986, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3139/1986 CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS DE PAPEL VELHO E PLÁSTICO USADO, DEPÓSITO DE FERRO VELHO OU SIMILARES
DECRETO NÚMERO 14530
MODIFICA O DECRETO Nº 5163/1986, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 3139/1986 CONCESSÃO DE ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO E AUTORIZAÇÃO PARA LOCALIZAÇÃO DE DEPÓSITOS DE PAPEL VELHO E PLÁSTICO USADO, DEPÓSITO DE FERRO VELHO OU SIMILARES
PORTARIA NÚMERO 45385
EXONERA, a pedido, a servidora 151920/1 CAMILA ROLDÃO BARBOSA, RG nº 241386536, CPF nº 328.936.818-16, do cargo de Professora de Inglês da Educação Básica, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 02 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45386
REVOGA, a partir de 02 de dezembro de 2024, a Portaria nº 42300, de 03 de março de 2023, que concedeu à servidora 151920/1 CAMILA ROLDÃO BARBOSA, Professora de Inglês da Educação Básica, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 45387
concede AFASTAMENTO ao servidor 92541/1 JOSÉ ROBERTO CASAGRANDE, Agente Operacional de Serviços, para exercer atividades junto à Câmara Municipal de Marília, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, com prejuízo da remuneração.
PORTARIA NÚMERO 45388
coloca à disposição do Tiro de Guerra de Marília, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025:
MATRÍCULA NOME CARGO
1. 106402/3 ANDRÉ BELIZÁRIO JACINTO Assistente Administrativo
2. 92410/1 LUZIMAR JOÃO DO NASCIMENTO Agente Operacional de Serviços
3. 141089/1 TEREZINHA ALVES PEREIRA Agente Operacional de Serviços
PORTARIA NÚMERO 45389
coloca à disposição do Tribunal Regional - Juízo da 70ª Zona Eleitoral de Marília, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025:
MATRÍCULA NOME CARGO
1. 119482/1 CRISTIANE LOPES PEREIRA Assistente Administrativa
2. 55158/1 ISABEL CRISTINA VERMELHO BORGES DA COSTA Assistente Administrativa
3. 55239/1 ORLANDO SANCHEZ MARTIM JUNIOR Assistente Administrativo
4. 126560/1 REGHER FERREIRA DE OLIVEIRA Assistente Administrativo
5. 66435/1 VICENTE ALONSO DA SILVA LINARD Agente Operacional
PORTARIA NÚMERO 45390
coloca à disposição da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025:
Administração
MATRÍCULA NOME CARGO
1. 56227/1 ADRIANA MARÍLIA DE OLIVEIRA Agente Operacional de Serviços
2. 137774/1 GUILHERME LIMA COLOMBO Agente Operacional de Serviços
3. 90743/1 JOÃO RONALDO TANGANELLI HERNANDES Agente Operacional de Serviços
4. 56219/1 LÚCIA HELENA DE BARROS TEIXEIRA Assistente Administrativa
5. 92126/1 MÔNICA SILVA GUERRA Agente Operacional de Serviços
6. 29084/1 NEUCI FRANÇA Assistente Administrativa
7. 16152/1 PATRÍCIA MAURA CONDOS MOTTA DE SOUZA Assistente Administrativa
8. 168530/1 RAFAEL DI PIETRO GERZELI Assistente Administrativo
9. 68640/1 RODOLFO TONINI PINHEIRO DA SILVEIRA Assistente Administrativo
10. 137693/1 VALQUÍRIA VASCONCELLOS DOS SANTOS Agente Operacional de Serviços
Cemitério
MATRÍCULA NOME CARGO
11. 137570/1 ELIZABETE CANCIAN DA SILVA Agente Operacional de Serviços
12. 69140/1 MARISTELA LISANDRA BRANDÃO RUFINO Agente Operacional de Serviços
13. 101036/1 RODRIGO ANTÔNIO CARDOSO Agente Operacional
Complexo de Trânsito
MATRÍCULA NOME CARGO
14. 80527/1 ESMERALDA STAACHS GONSALES Agente Operacional de Serviços
15. 91030/1 JULIANA TAVARES DE ALMEIDA Assistente Administrativa
Gerência de Trânsito
MATRÍCULA NOME CARGO
16. 47554/1 ANTÔNIO CARLOS ROCHA REINA Agente Operacional
17. 91820/1 FAUSTO THIAGO FERREIRA Agente Operacional de Serviços
18. 130877/2 JOSÉ APARECIDO ROMANENGHI Agente Operacional
Rodoviária
MATRÍCULA NOME CARGO
19. 102377/1 ALEXANDRE CARLOS PEREIRA DA SILVA Agente Operacional
20. 95400/1 DÉBORA BATTAGLIA Assistente Administrativa
21. 138380/1 ELIANE APARECIDA DOS SANTOS PADOVANI Agente Operacional de Serviços
22. 137618/1 EMERSON ALVES DA SILVA Agente Operacional de Serviços
23. 93173/2 FABIANO BASÍLIO COSTA Bombeiro Civil
24. 137510/1 IRENICE APARECIDA MARQUES DA SILVA Agente Operacional de Serviços
25. 137995/1 NESTOR PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR Agente Operacional de Serviços
26. 137669/1 PAULO CÉSAR ZANATI Agente Operacional de Serviços
27. 138860/1 RENATA PIRES DE ARAÚJO Agente Operacional de Serviços
28. 47538/1 ROGÉRIO NICÁCIO SOARES Assistente Administrativo
29. 85944/1 SILMARA CHRISTINE PIRES Assistente Administrativa
30. 138770/1 SÍLVIA CRISTINA LOPES MAFFI Agente Operacional de Serviços
31. 140643/3 WELLINGTON DA SILVA BORGES Agente Operacional
PORTARIA NÚMERO 45391
coloca a servidora 25062/1 DIVÂNIA DA COSTA ALVARES, Assistente Administrativa, à disposição do Tribunal Regional do Trabalho – TRT 15ª Região, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45392
coloca à disposição da Vara da Fazenda Pública – Comarca de Marília, o servidor 168157/1 WALTER MITIAKI ISA, Assistente Administrativo, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 13 de outubro de 2025.
PORTARIA NÚMERO 45393
coloca à disposição da Câmara Municipal de Marília, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025, ficando estabelecida a obrigatoriedade do reembolso à Prefeitura Municipal de Marília, de todas as parcelas efetivamente pagas aos referidos servidores, inclusive encargos sociais, bem como as parcelas previstas no parágrafo único do artigo 2º do Decreto nº 10916, de 15 de outubro de 2012.
MATRÍCULA NOME CARGO
1. 86932/2 RODRIGO LUÍS DE SOUZA Agente Operacional de Serviços
2. 181811/1 JULIANA COSTA GAUDÊNCIO DA SILVA Agente Operacional de Serviços
PORTARIA NÚMERO 45394
coloca à disposição da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Marília - APAE, os servidores abaixo relacionados, sem prejuízo da remuneração, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2025:
MATRÍCULA NOME CARGO
01. 47074/1 ANDRÉ LUIZ CODOGNO Assistente Administrativo
03. 104272/1 LÍGIA MARIA TURATI Professora de EMEI
04. 80454/1 LUCIEUDA DUARTE DO NASCIMENTO CASTELLANI Auxiliar de Desenvolvimento Escolar
05. 37737/3 RENATA ALVES DE MARCHI SÂNDALO Professora de EMEI
PORTARIA NÚMERO 45395
DESIGNA, no período de 18 de dezembro de 2024 a 17 de junho de 2025, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais, lotados na Secretaria Municipal da Administração - Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, para assumirem a execução de ações de vigilância e fiscalização sanitárias em saúde do trabalhador, conforme artigo 96, § 3º, da Lei Estadual nº 10083, de 23 de setembro de 1998:
Matrícula Nome CPF
1. 59129/2 ANSELMO TAKEO ITANO 058.535.778-16
2. 116122/1 DANIELA AUGUSTA NICOLIELO DE ARRUDA 200.077.828-37
3. 72044/1 FLÁVIA PINHEIRO GALBIATI 248.880.658-70
4. 126632/1 JEFFERSON RICARDO DA SILVA LOPES 191.448.768-07
5. 127876/2 LURDES APARECIDA DE OLIVEIRA PEREIRA 061.784.588-35
6. 126659/1 SANDRA MARA LOPES DOS SANTOS 248.951.528-47
7. 47155/2 TÂNIA PEREGRINA RODRIGUES 120.057.578-45
PORTARIA NÚMERO 45396
DESIGNA, no período de 19 de dezembro de 2024 a 18 de junho de 2025, como Autoridades Sanitárias, os servidores públicos municipais lotados na Secretaria Municipal da Saúde - Divisão de Vigilância Sanitária, para assumir a execução das ações de vigilância e fiscalização sanitárias, conforme artigos 1° e 2°, incisos I a LXIII, exceto o inciso XXVIII e artigo 3°, § 1° da Lei n° 4367, de 18 de dezembro de 1997 e com base nos artigos 92 a 96 e respectivos §§, da Lei estadual n° 10083, de 23 de setembro de 1998:
MATRÍCULA NOME CPF
01. 139939/1 ADRIANO AUGUSTO CURIONI 303.720.148-79
02. 60917/1 ANDRÉIA CRISTIANE CAPANNACCI ALVES 174.143.368-16
03. 28533/1 ANTÔNIO CARLOS DE SOUZA SPARAPAN 161.866.758-07
04. 95320/1 ANTÔNIO ROBERTO RUIZ 120.154.298-75
05. 81540/1 CELMA DE FÁTIMA DOS SANTOS 154.035.878-02
06. 94455/1 CRISTIANE APARECIDA DE CASTRO JINNO 213.323.978-24
07. 76023/2 GEÓRGIA BALBINO GUEDES PINTO 296.431.008-47
08. 102261/3 GERALDO DINIZ JÚNIOR 079.028.958-06
09. 94447/1 GILSON DA SILVA 096.238.538-74
10. 61026/3 HELOYM BLANCO JÚNIOR
11. 67334/1 JEFFERSON RICARDO BORGES DA COSTA 191.463.978-25
12. 60925/1 LANA MARIKO IKEDA 100.519.348-76
13. 94862/1 LARISSA BARROZO ZAMBON 174.062.918-33
14. 62782/1 LUCIANE TIBURTINO DA SILVA 272.641.608-07
15. 96709/2 LUCIANO ROCHA VILLELA 171.862.928-10
16. 94463/1 LUÍZ ANTONIO LOPES 200.245.158-33
17. 28940/1 LUÍZ EDUARDO PINTO ROJO 064.470.658-96
18. 94846/1 MARIA ÂNGELA RODRIGUES DE ALMEIDA
SOUZA 145.724.938-39
19. 43567/1 MARIA BEATRIZ PREZIA REZENDE 161.788.058-29
20. 86479/1 MIRIAN DE OLIVEIRA 057.604.788-00
21. 81280/1 ODETE MARIA DE CAMPOS BENETTI 137.233.958-21
22. 32441/1 OLÍVIA CRISTINA CASETO FURIAN DINIZ 130.973.638-31
23. 98833/2 PATRÍCIA CRISTINA RODRIGUES DARÉ 223.652.638-52
24. 116343/1 PATRÍCIA SANCHEZ MALDONADO 279.945.068-79
25. 95338/1 RENATA RODRIGUES PLÁCIDO 285.714.258-76
26. 94480/1 RODRIGO SEBILHANO PERENETTE 279.125.448-01
27. 94510/1 SANDRA PAVELQUEIRES 150.688.228-50
28. 162930/1 TACIANE ALVARENGA PEREZ 413.961.718-78
29. 126616/2 TALITA DOMINGUES PEREIRA MOLINA 335.514.668-33
30. 97900/1 VALDEIR DOS SANTOS ALVES 145.855.808-83
31. 138495/1 WILLY CÉSAR MATIAS 270.151.298-09
PORTARIA NÚMERO 45397
REVOGA, a partir de 16 de dezembro de 2024, o item 01 da Portaria nº 42063, de 10 de janeiro de 2023, que designou o servidor 142522/1 SÉRGIO PAULO BRETANHA JUNCKER JÚNIOR, Advogado, para o desempenho da função de Diretor Jurídico, da Secretaria Municipal de Suprimentos.
PORTARIA NÚMERO 45398
DESIGNA, a partir de 03 de dezembro de 2024, a servidora 155659/1 ADEMARA APARECIDA DE OLIVEIRA, Psicóloga, para o desempenho da função de Encarregada do Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em substituição à servidora 140821/1 Ângela de Freitas Mozini, ficando revogada a Portaria nº 38678/2020.
PORTARIA NÚMERO 45399
DESIGNA, a partir de 03 de dezembro de 2024, a servidora 140821/1 ÂNGELA DE FREITAS MOZINI, Psicóloga, para o desempenho da função de Coordenadora de Proteção Social Básica – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos da Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, em substituição à servidora 128341/1 Mara Cristina Bolognani Navarro, ficando revogada a Portaria nº 37654/2020.
PORTARIA NÚMERO 45400
RECLASSIFICA o vencimento da servidora 138592/1 TÂNIA DUARTE DE SOUZA VIANA MELO, titular do cargo de Professora de EMEI, em decorrência de Progressão por Mérito, devendo ser adotada as seguintes providências:
PORTARIA NÚMERO 45401
EXONERA, a pedido, FERNANDA CRISTINA DE OLIVEIRA, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico, a partir de 16 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45402
EXONERA, a pedido, RENATA VERMELHO MOLON CARVALHO, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 09 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45403
EXONERA, a pedido, ALINE DIONÍSIO ALVES, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Fazenda, a partir de 16 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45404
EXONERA, a pedido, MÔNICA ELEODORO BEZERRA, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Fazenda, a partir de 16 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45405
EXONERA, a pedido, DIVINO DONIZETE DE CASTRO, do cargo, em comissão, de Subprefeito da Fazenda do Estado, a partir de 09 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45406
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital n° 40.454, de 11 de novembro de 2024;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor C.F., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 69515-1, lotado na Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 45407
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital n° 40.287, de 08 de novembro de 2024;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora C.L.P., Agente Comunitária de Saúde, matrícula nº 141739-1, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 45408
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital n° 40.283, de 08 de novembro de 2024;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora E.C.D.S., Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 156809-1, lotada na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 45409
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital n° 40.714, de 13 de novembro de 2024;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face da servidora J.D.C.S.M., Técnica de Enfermagem, matrícula nº 76368-2, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 45410
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital n° 40.468, de 11 de novembro de 2024;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor T.R.S., Agente de Controle de Endemias, matrícula nº 161365-1, lotado na Secretaria Municipal da Saúde, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
PORTARIA NÚMERO 45411
tendo em vista informações contidas no Memorando Digital n° 40.462, de 11 de novembro de 2024;
Art. 1º. Fica instaurado Processo Administrativo Disciplinar em face do servidor V.L.C., Agente Operacional de Serviços, matrícula nº 153630-1, lotado na Secretaria Municipal da Educação, pela suposta infringência do art. 27, inc. I, itens 20 e 21, da Lei Complementar Municipal n.º 680 de 28 de junho de 2013, o qual deverá ser conduzido por Comissão Processante Disciplinar constituída previamente por Portaria do Exmo. Sr. Prefeito, designada pelo Corregedor Geral do Município no ato de distribuição do Processo, oportunizando-se o exercício pleno do contraditório e da ampla defesa ao servidor acusado.
CANCELAMENTO DE ATA
Contratante Prefeitura Municipal de Marília. Contratada NEUPHARMA DISTRIBUICAO DE MATERIAL MEDICO HOSPITALAR LTDA. Assinatura 28/11/2024. Fica cancelada a Ata de Registro de Preços 129/2024 referente ao Pregão Eletrônico 014/2024. Protocolo 147.060/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 01 ao TC-241/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MARÍLIA Assinatura 29/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 90), para adquirir materiais para proporcionar condições para a execução das atividades diárias administrativas e manutenção predial, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Memorando nº 41.564/24.
Contrato Aditivo 01 ao TC-242/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PROJETO ALVO DE JIU JITSU Assinatura 29/11/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do Termo de Colaboração objetivando a parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 20), para atendimento a crianças, jovens e adolescentes carentes de ambos os sexos, da comunidade Vila Barros e demais localidades do Munícipio, com idade acima de 6 anos e seus familiares, desenvolvendo ações para promover a prática da arte marcial, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Memorando nº 41.565/24.
Contrato Aditivo 01 ao TC-243/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO CULTURAL E ESPORTIVA NIKKEY DE MARÍLIA Assinatura 29/11/24 Objeto parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 17), para proporcionar condições para a execução das atividades esportivas nas modalidades de Beisebol e Softbol para crianças, adolescentes e adultos entre 06 a 23 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Memorando nº 41.572/24.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Vigilância Ambiental, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164, inciso VI e na Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto ou não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, que estes foram NOTIFICADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP17515-020, Marília – SP.
Marília, 22 de novembro de 2024.
Contribuinte Cadastro F Nº da notificação
VALDENILSON ELIAS DA SILVA 7799500 3181 49255/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Vigilância Ambiental, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164, inciso VI e na Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto ou não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, que estes foram NOTIFICADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP17515-020, Marília – SP.
Marília, 27 de Novembro de 2024.
Contribuinte Cadastro F Nº da notificação
Josefa Alves de Souza 8433100 3175 49906/2024
EDITAL DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Vigilância Ambiental, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164, inciso VI e na Lei nº 5152, de 21 de março de 2002, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto ou não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização. O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 10 dias. Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Vigilância Ambiental, localizado na Rua Sargento Ananias de Oliveira, nº 966, CEP17515-020, Marília – SP.
Marília, 02 de Dezembro de 2024.
Contribuinte Cadastro F Nº auto de infração
Sílvia Martins 8115100 3173 4855/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 02 de dezembro de 2024.
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
SANTANA ADMINISTRAÇÃO LTDA 3531200 26 4685/2024
SANTANA ADMINISTRAÇÃO LTDA 3531300 26 4686/2024
MANOEL JOAQUIM OTERO JUNIOR 44780 32 4699/2024
JENIL DE ALMEIDA DE SA 2637301 38 4704/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 02 de dezembro de 2024
Contribuinte Cadastro F Notificação
GUILHERME ARANTES DE MOURA 3392512 05 49108/2024
ASSOCIAÇÃO DA IGLEJA METODISTA 1454000 05 49164/2024
INDAURA MARIA GOMES FONSECA 1553400 05 51003/2024
VANIA TEREZINHA TORIBIO COIMBRA 1500932 05 51184/2024
DECIO XAVIER LEITE 192502 13 47627/2024
ESPOLIO DE BENEDITO BUENO DE SOUZA 2869900 13
51464/2024
MARIA IZABEL FRANCO CLARO 361000 13 79318/2024
JOAO VITOR LOPES 3966300 17 48359/2024
ESPOLIO DE ALTINO GARCIA 2409500 25 48902/2024
ORLI APTER FRENKEL 2411200 25 48908/2024
WILSON BATISTA SOUTO 4676700 26 50749/2024
EMPREENDIMENTOS TANGARA S/C LTDA 4682900 26 50816/2024
EMPREENDIMENTOS TANGARA S/C LTDA 4682200 26 50839/2024
EMPREENDIMENTOS TANGARA S/C LTDA 4681700 26 50848/2024
EMPREENDIMENTOS TANGARA S/C LTDA 4681600 26 50850/2024
R & S EBENESER SOCIEDADE LTDA 9977100 29 51251/2024
YASMIN DE ARRUDA FERNANDES YEGROS SOUZA 7735000 32 51441/2024
APARECIDA SANTANA MORO LTDA 18856217 37 51657/2024
DEMETRIUS DE ALMEIDA CATALAN 9327900 38 47782/2024
ESPOLIO DE VALTER JOSE DA SILVA 5469800 48 51175/2024
MANOEL BARRETO SANTOS 5466200 48 51182/2024
EUNICE MARIA DE SOUZA 3336100 90 48976/2024
JOAO CARLOS CAMOLESE 4554500 90 48981/2024
DIÁRIO OFICIAL
DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA – SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
DESPACHO DA DIVISÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DAS TECNOLOGIAS DE SAÚDE
DEFERIDO EM 27/11/2024
OFÍCIOS Nº 4773/24 DA POLICIA CIVIL DO ESTADO DE SÃO PAULO/ DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES – D.I.S.E, PROTOCOLADO EM 04/11/2024.
TERMO DE INUTILIZAÇÃO – VIGILÂNCIA SANITÁRIA Nº 2047/Série C em 25/11/2024.
AUTO CIRCUNSTANCIADO DE DESTRUIÇÃO DA DELEGACIA DE INVESTIGAÇÕES SOBRE ENTORPECENTES EM 25/11/2024.
Conselho Municipal de Saúde COMUS – M
O Conselho Municipal de Saúde COMUS – M criado nos termos do Art 190 da Lei Orgânica do Município de Marília e regulamentado pela Lei Complementar nº02de dezembro de 1990 ,modificada posteriormente integrante da estrutura básica da Secretaria Municipal da Saúde e órgão de instância colegiada , deliberativa e de natureza permanente ,do Sistema Único de Saúde no âmbito municipal em conformidade com o disposto na Lei Federal nº8.142, de 28 de dezembro de 1990 e suas alterações e nas Resoluções do Conselho Nacional de Saúde encaminha para o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo seus Apontamentos de desrespeitos e sucateamento de Equipamentos de Saúde dentro do Município de Marília e Apreciação, Aprovações ,Deliberações durante o Exercício de 2024 do Pleno do Conselho Municipal de Saúde do Município de Marília; que no uso de suas atribuições regimentais e legais, em conformidade com as disposições estabelecidas na Constituição Federal, e na Lei Orgânica do SUS nº 8.080/90:
PROCESSO SELETIVO
PARA JORNADA ESPECIAL E DE SUBSTITUIÇÃO PARA 2025
CLASSIFICAÇÃO FINAL – EMEI
- RETIFICAÇÃO -
Classificação Final Nome do professor(a) Unidade Escolar Pontuação
223º Simone Cristina Esmeraldo Alonge EMEI Branca de Neve 14
225º Ariane Seiko Kubo Yassuda EMEI Colibri 14
227º Patrícia Virgílio Maia EMEI Leda Casadei 14
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que no dia 06/12/2024 (sexta-feira) não haverá atendimento ao público no Centro de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - Manoel de Paula Sad – Zona Sul, localizado na rua Kintaro Mitsuka, nº 1.251, Jardim Santa Paula, devido ao Planejamento Anual de 2025.
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo nº141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que se encontram com o prazo para pagamento vencido.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
A.F.A COMERCIO DE GÁS E TRANSPORTES LTDA 16;32;36;37;60;
46;61;67;53;72;
69;71;84;82 06.11.2024
07.11.2024
11.11.2024
13.11.2024
14.11.2024
18.11.2024
19.11.2024
21.11.2024
22.11.2024 R$ 55.688,00
M CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA 1935 23.10.2024 R$ 895.347,10
Justificam-se os referidos pagamentos à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento de obrigações vencidas anteriormente, cujo montante é superior à disponibilidade financeira na presente data, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento de atendimentos públicos essenciais.
AMAE
PORTARIA NÚMERO 0062
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 42.422/2024, consoante o que dispõe o artigo 162, inciso II, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, bem como o art. 33, alínea "c", da Lei Complementar nº 938, de 21 de junho de 2022, COLOCA À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marília, a servidora ERICA DE FATIMA SGORLON DA SILVA SOUZA, Assistente Administrativa, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 03 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2025, ficando revogado o item 4 da Portaria nº 0010, de 20 de setembro de 2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Edital de Licitação nº 98/2024 da Prefeitura Municipal de Marília. Órgão Participante: Agência Municipal de Água e Esgoto Marília. Modalidade: Pregão Eletrônico. Objeto: Registro de Preços visando a eventual aquisição de cestas de alimentos destinadas aos servidores ativos da AMAE – Prazo 12 meses. De acordo com a Lei Federal 14133/2021, dá-se publicidade ao preço unitário do objeto descrito:
ATA 2024/070031 – W&C ALIMENTOS LTDA. Cestas de alimentos para servidores contendo 21 tipos de produtos com total de 38 itens descritos no Termo de Referência, embalados em caixa de papelão revestido com filme plástico. R$ 401,30/cesta. Data assinatura: 02/12/2024.
Marília, 02 de dezembro de 2024. João Carlos Polegato – Comissário Geral/Presidente.
Emdurb
EDITAL DE LICITAÇÃO 007/2024. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Concorrência Pública nº 002/2024. OBJETO Contratação de escritório de Advocacia para atender as demandas da EMDURB. TERMO DE SUSPENSÃO: Em atendimento a determinação do Tribunal de Justiça de São Paulo exarada no autos do processo Digital nº 1020638-38.2024.8.26.0344 fica suspensa a presente licitação até o julgamento final da impetração ou decisão judicial em contrário. Demais informações (14) 3402-1000. DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente.
Codemar
CIA.DES.ECON.DE MARÍLIA-CODEMAR
CNPJ 44.477.354/0001-05
RETIFICAÇÃO DO EXTRATO DE CONTRATO PUBLICADO NO Diário Oficial Empresarial em 06/11/2024 – PAG. 06
ONDE SE LÊ: Aditivo 2 ao CT.067/22-DL.014/22-Objeto:Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses a partir de 21/10/2024-Prestação de serviços de telecomunicações SMP (serviço móvel pessoal). Contratada: Telefônica Brasil S/A. Valor mensal: R$ 1.129,51. Valor total do contrato: R$ 13.554,12. Assin:18/10/2024. LEIA-SE: Aditivo 2 ao CT.067/22-DL.014/22-Objeto:Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 meses a partir de 21/10/2024-Prestação de serviços de telecomunicações SMP (serviço móvel pessoal). Contratada: Telefônica Brasil S/A. Valor mensal: R$ 1.174,79. Valor total do contrato: R$ 14.097,48. Assin:18/10/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
CT.034/24-DL. 030/24-Objeto:Termo de Rescisão amigável (prestação de serviços de pedreiro). Contratado: 53.962.689 Gabriel Pedro Batista - MEI. Assin:01/11/24. CT.050/24-DL. 041/24-Objeto:Termo de Rescisão amigável (prestação de serviços de servente de pedreiro). Contratado: 55.743.197 José Matheus Lopes- MEI. Assin:01/11/24. CT.033/24-DL. 029/24-Objeto:Termo de Rescisão amigável (prestação de serviços de pedreiro). Contratado: 53.977.485 Bruno Balbino da Cruz - MEI. Assin:01/11/24. CT.015/24-DL. 015/24-Objeto:Termo de Rescisão amigável (prestação de serviços de pedreiro). Contratado: 47.166.298 Renato de Campos Mansano - MEI. Assin:01/11/24. CT.008/24-DL. 008/24-Objeto:Termo de Rescisão amigável (prestação de serviços de pedreiro). Contratado: Alberto Oliveira Costa 52656275 - MEI. Assin:01/11/24. CT.054/24-DL. 045/24-Objeto:Termo de Rescisão amigável (prestação de serviços de servente de pedreiro). Contratado: 55.799.083 José Abílio da Silva - MEI. Assin:01/11/24. CT.055/24-DL. 046/24-Objeto:Termo de Rescisão amigável (prestação de serviços de pedreiro). Contratado: 55.777.331 Alexandre Domingues Freire - MEI. Assin:01/11/24. CT.032/24-DL. 028/24-Objeto:Termo de Rescisão amigável (prestação de serviços de pedreiro). Contratado: Egídio Elias Neto 14588634844 - MEI. Assin:01/11/24.CT.027/24-DL. 023/24-Objeto:Termo de Rescisão amigável (prestação de serviços de pedreiro). Contratado: Romildo Aparecido de Azevedo 17067400856 - MEI. Assin:01/11/24. CT.061/24-PP.001/24-Objeto: Fornecimento de material e mão de obra para infraestrutura para pavimentação asfáltica da Av. Dr. José Guimarães Toni. Contratada: Replan Saneamento e Obras LTDA. Valor total do contrato: R$338.000,00. Assinat:08/11/24. Vigência: 90 dias. CT.012/24-DL. 012/24-Objeto:Termo de Rescisão amigável (prestação de serviços de pedreiro). Contratado: 51.212.898 Wenderson Menezes de Paula - MEI. Assin:26/11/24. CT.049/24-DL. 040/24-Objeto:Termo de Rescisão amigável (prestação de serviços de pedreiro). Contratado: 53.496.578 Lucas Pereira Gonçalves - MEI. Assin:29/11/24. CT.004/24-DL. 004/24-Objeto:Termo de Rescisão amigável (prestação de serviços de pedreiro). Contratado: Carlos Henrique Fernandes Campos 15249917836 - MEI. Assin:29/11/24. CT.051/24-DL. 042/24-Objeto:Termo de Rescisão amigável (prestação de serviços de servente de pedreiro). Contratado: 55.426.808 Kelvin Joaquim crispim de Souza - MEI. Assin:29/11/24. - Claudirlei Santiago Domingues - Presidente e Sandro Eduardo Espadoto - Vice Presidente
Assinatura Digital
Data
02 de dezembro de 2024 às 17h58 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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