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06 de dezembro de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14537
Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, duas áreas, objeto das matrículas 72779 e 72781 do 1º Oficial de Registro de Imóveis de Marília, de propriedade de Acinco Empreendimentos Ltda., para fins de melhoria do sistema viário da região
DECRETO NÚMERO 14538
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 2.310.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE
DECRETO NÚMERO 14539
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 5.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE
PORTARIA NÚMERO 45441
EXONERA, a pedido, a servidora 156450/2 GLAUCIENE VANISE MACHADO, RG nº 40996296X, CPF nº 427.294.458-46, do cargo de Assistente de Farmacêutico, lotada na Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 09 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45442
AFASTA de seus respectivos cargos, sem prejuízo dos vencimentos, direitos e vantagens, os servidores abaixo identificados, para exercerem mandato classista como membros da Diretoria do Sindicato dos Trabalhadores nos Serviços Públicos Municipais de Marília, pelo período de:
05 de dezembro de 2024 a 28 de outubro de 2027.
MATRÍCULA NOME CARGO
01. 43982/2 MARIA LUIZA DE OLIVEIRA LOPES Professora de EMEI
02. 153974/2 RAFAEL DE JESUS TEIXEIRA Cuidador Social
03. 61948/2 VANILDA GONÇALVES DE LIMA Professora de EMEF
02 de fevereiro de 2025 a 28 de outubro de 2027.
MATRÍCULA NOME CARGO
04. 144266 ELITÂNIA MARIA DE JESUS NOBRE Professora de EMEI
PORTARIA NÚMERO 45443
EXONERA, a pedido, JOHNNY CÉSAR SOUZA PEREIRA, do cargo, em comissão, de Assessor Especial do Gabinete do Secretário Municipal da Administração, a partir de 16 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45444
EXONERA, a pedido, JEFFERSON EMÍDIO DA SILVA, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Cultura, a partir de 17 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45445
EXONERA, a pedido, DRIELY OLIVEIRA DA SILVA, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Saúde, a partir de 16 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45446
REVOGA, a partir de 16 de dezembro de 2024, a Portaria nº 43643, de 05 de fevereiro de 2024, que autorizou o horário especial de trabalho da servidora 165042/1 DRIELY OLIVEIRA DA SILVA, Assessora do Gabinete do Secretário, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 45447
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 42.975, de 05 de dezembro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 85227/1 A.A.C.C., Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45448
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 41.804, de 27 de novembro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 131962/2 A.B.B., Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Cultura.
PORTARIA NÚMERO 45449
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 41.804, de 27 de novembro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 61379/1 I.F.S.L., Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45450
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 41.804, de 27 de novembro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 138207/3 M.B.B.N., Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45451
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 41.804, de 27 de novembro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 138207/1 M.B.B.N., Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45452
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 41.804, de 27 de novembro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 74152/1 M.C.V.T.A., Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45453
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 41.804, de 27 de novembro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 93262/1 R.G.B., Professora de EMEF, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45454
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 50.888, de 29 de outubro de 2020 e Memorando Digital n° 43.003, de 05 de dezembro de 2024.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 38.839 de 09 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 50.888/2020, e ABSOLVE a servidora BEATRIZ CONTI MONICO MARINELLI, Farmacêutica, matrícula nº 129305-1, uma vez que o acervo probatório constante dos autos demonstra que a servidora acusada agiu em legítima defesa sugerindo, consequentemente, o arquivamento do processo.
PORTARIA NÚMERO 45455
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 12.893, de 16 de março de 2021 e Memorando Digital n° 42.998, de 05 de dezembro de 2024.
Art. 1º. ACOLHE INTEGRALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 39.612 de 28 de Junho de 2021, em decorrência do Protocolo nº 12.893/2021, e ABSOLVE o servidor GUILHERME LOPES MEIRA, Motorista, matrícula nº 71277-1, nos termos do artigo 64, parágrafo único, inciso X, da Lei Complementar Municipal n.º 680/2013, e consequentemente arquiva o processo.
PORTARIA NÚMERO 45456
tendo em vista informações contidas no Protocolo físico nº 22.748, de 14 de abril de 2014 e Memorando Digital nº 42.980, de 05 de dezembro de 2024;
Art. 1º. ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar - PAD, instaurado pela Portaria nº 30512, de 13 de abril de 2015, em decorrência do Protocolo nº 22748/2014, em face de ALDO CELSO JUSTE, Assistente Administrativo, matrícula nº 98744-1, pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013, tendo em vista o falecimento do servidor.
PORTARIA NÚMERO 45457
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 32.658, de 17 de julho de 2020 e Memorando Digital nº 42.984, de 05 de dezembro de 2024;
Art. 1º. ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 38833, de 04 de dezembro de 2020, em decorrência do Protocolo nº 32658/2020, em face de ANDRÉ LUIZ MARTINS, por perda do objeto.
PORTARIA NÚMERO 45458
tendo em vista informações no Protocolo físico nº 50.225, de 05 de setembro de 2017 e Memorando Digital nº 42.993, de 05 de dezembro de 2024;
Art. 1º. ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar instaurado em decorrência da Portaria nº 34.066, de 16 de novembro de 2017 e Protocolo nº 50.225/2017, em face do ex-servidor público municipal CLEIPETERSON REMO SELARO, Motorista Socorrista, no estado em que se encontra, sem a resolução do mérito quanto à falta disciplinar, pela perda do seu objeto, ante a aposentadoria do servidor por meio da Portaria nº Portaria n.º 40.110/2021, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45459
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico n° 41.824, de 20 de agosto de 2021 e Memorando Digital nº 42.911, de 04 de dezembro de 2024;
Art. 2º. Aplica a pena de DEMISSÃO ao servidor ANTÔNIO HENRIQUE SILVA, Agente Operacional, matrícula n.º 93106-1, em decorrência da prática de infração disciplinar prevista no item 21, inciso I do art. 27, da Lei Complementar nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45460
tendo em vista informações contidas no Protocolo Físico nº 39.481, de 21 de junho de 2022 e Memorando Digital nº 42.989, de 05 de dezembro de 2024;
Art.1º. ARQUIVA o Processo Administrativo Disciplinar– PAD, instaurado pela Portaria nº 41.804, de 18 de outubro de 2022, em decorrência Protocolo Físico nº 39.481/2022, em face de MEIRE ELLEN GRAZIELE DE CASTRO, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, matrícula nº 165670-1, pela ausência de vínculo para com o Município, e consequente perda do seu objeto, com fundamento no art. 59 c/c art. 67 da Lei Complementar Municipal nº 680/2013.
PORTARIA NÚMERO 45461
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 48.273, de 27 de julho de 2022 e Memorando Digital n° 43.026, de 05 de dezembro de 2024;
Art. 1º. ACOLHE PARCIALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 41.812, de 19 de outubro de 2022, em decorrência do Protocolo nº 48273/2022, reconhece a pena de DEMISSÃO e a desclassifica em atendimento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade ao fato da servidora não possuir antecedentes infracionais e ter confessado espontaneamente o ato infracional, estando assim presentes a circunstância atenuante previstas nos incisos II do art. 26 da LCM. nº 680/13, contudo majoro a pena indicada pela Comissão devido a gravidade da infração cometida em virtude de divulgação de dado sigiloso da paciente (dado pessoal sensível) com violação ao sigilo médico e aplica a pena de SUSPENSÃO de 60 (sessenta) dias à servidora FABIANA APARECIDA NAVARRO BERTONCINI, Técnica de Enfermagem, matrícula nº 105171-1, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 7 Inciso I, Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo a pena de suspensão iniciar a partir de 16 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45462
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 8.829, de 24 de fevereiro de 2022 e Memorando Digital nº 43.038, de 05 de dezembro de 2024;
Art.1º. ACOLHE INTEGRALMENTE, de acordo como o disposto no art. 8°, inciso I, da Lei Complementar n° 678, de 28 de junho de 2013, o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar, instaurado pela Portaria nº 39.285, de 26 de março de 2021, decorrente do Protocolo nº 8.829/2021, reconhece a pena de DEMISSÃO e a desclassifica em virtude do servidor não possuir antecedentes infracionais e ter confessado espontaneamente o ato infracional, estando assim presentes a circunstância atenuante previstas nos incisos II do art. 26 da LCM. nº 680/13, e em atendimento aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade aplica a pena de SUSPENSÃO de 15 (quinze) dias ao servidor FLÁVIO ANTONIO MAGON, Motorista, matrícula nº 160431-1, pelo cometimento da infração disciplinar prevista no item 13, Inciso I, Grupo I, do art. 27, da Lei Complementar n.º 680/2013, devendo a suspensão iniciar a partir de 16 de dezembro de 2024.
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 45426
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) 2. GUILHERME GONÇALVES FERREIRA– PSICÓLOGO (...).”
TERMO DE REVOGAÇÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 053/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.053/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa especializada para implantação de Solução Tecnológica de Processo Administrativo Eletrônico (virtualização eletrônica e digital), fornecimento de serviços eletrônicos aos cidadãos através de um portal web com cessão temporária de direito de uso da licença, bem como, customização, atualização, implantação, manutenção, suporte técnico, treinamento para o corpo técnico da para atender a secretária de planejamento urbano para atender a aprovação de projetos e demais serviços da secretaria, e serviços suporte local de primeiro nível. TERMO DE REVOGAÇÃO: nos termos do art. 71, II, da Lei 14133/21 REVOGA-SE o processo em epígrafe. O Termo de Revogação, bem como as demais informações poderão ser obtidos no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao e no PNCP. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE SUSPENSÃO
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 050/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.050/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços de administração e gerenciamento compartilhado de frota para a manutenção preventiva e corretiva dos veículos, máquinas e equipamentos oficiais da Prefeitura Municipal de Marília/SP, de forma continuada, junto à rede de estabelecimentos credenciados por meio de sistema informatizado. TERMO DE SUSPENSÃO. A fim de melhor análise de impugnação interposta por possível licitante, fica suspenso o procedimento licitatório. O Termo de Suspensão também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 468/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa JAIR BALBINO DE MORAIS, CNPJ nº 47.442.297/0001-09, prestação de serviços de Serralheria e Reparos Diversos em Estruturas Metálicas, destinados a Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 502/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa TIAGO RODRIGUES MARTINEZ 30213271842, CNPJ nº 14.181.299/001-32, para aquisição de peças e prestação de serviços de manutenção do veículo Van Escolar –Prefixo 648 – placa FYR-6A35, destinado à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 505/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da MENEGUIM AUTOPECAS LTDA, CNPJ nº 11.165.455/0001-83, para aquisição de peças e prestação de serviços de manutenção do veículo tipo Van Escolar – Prefixo 797 – placa BSY-0J24, destinado à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 510/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa TIAGO RODRIGUES MARTINEZ 30213271842, CNPJ nº 14.181.299/001-32, para aquisição de peças para manutenção de veículo Van Escolar – Prefixo 757 – placa FWS-3J44, destinado à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 523/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta da empresa THIAGO PELEGRINO ALVES TEIXEIRA, CNPJ nº 30.740.705/0001-06, para apresentação musical para o evento de Confraternização Paz pra Nós – do Samba ao Hip Hop, destinada à Secretaria Municipal da Cultura. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 524/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta das empresas Ligue Eletrica Materiais Elétricos Ltda, CNPJ: 05.627.154/0001-21, Maia Eletrotecnica Ltda, CNPJ: 66.872.284/0001-14, Elétrica Leati Ltda, CNPJ: 68.932.656/0001-86, MF Inf Eletrônicos e Comercial LTDA, CNPJ: 13.154.250/0001-28, para aquisição de materiais elétricos destinados a Corregedoria Geral do Município do Gabinete do Prefeito. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 88/2024 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de Preços, pelo prazo de 12 meses, eventual aquisição de Materiais para Atendimento Hospitalar destinado ao 10º GB. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, aos preços unitários dos objetos descritos:
ATA 305 / 2024 - CIRURGICA CERON IMPORTADORA E EXPORTADORA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E VETERINARIOS LTDA: REANIMADOR PULMONAR, TIPO AMBÚ, ADULTO, SILICONE: Reanimador pulmonar manual, tipo ambú, adulto. Autoclavável a 121° C e esterilização a óxido de etileno; Reservatório com capacidades entre 1200 mililitros e 1600 mililitros. Com válvula de segurança, máscara de silicone e conector para primeiros socorros em situações de emergência. - MARCA: LUKE MEDICAL - R$135,00.
ATA 306 / 2024 - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA MACATUBA LTDA: ÁLCOOL, ETÍLICO, LÍQUIDO, 70% (1000 ML): Álcool a 70% (álcool etílico hidratado 70º INPM) é um desinfetante de média ou baixa eficiência que contém álcool etílico e água – apresentação em frasco com no mínimo 1000 ml. De acordo com a legislação atual vigente. - MARCA: TAMANI - R$7,50.
ATA 307 / 2024 - MACMED SOLUÇÕES EM SAÚDE LTDA: filtro bacteriológico viral umidificador HMEF; Em papel HMEF; Invólucro do filtro superior e inferior confeccionado em polipropileno; Tampa padrão ISO 5356-1 (Luer Look) não roscado; Membrana Hidrofóbica e Tubo Traqueal (corrugado) também em polipropileno. - MARCA: TIVA - R$8,00.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 14 ao CL-234/12 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadores FRANCISCO RAIMUNDO DA SILVA, MARIA AUXILIADORA DA SILVA, SÉRGIO REIS DA SILVA e IRISNEIDE DE OLIVEIRA SOUZA SILVA Assinatura 05/12/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Doutor Arnaldo de Toledo Barros, n.º 1589, destinado ao Projeto Casa do Pequeno Cidadão - Unidade "V", coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Vigência 31/12/25 Processo Memorando n.º 26.642/24.
Contrato Aditivo 04 ao CL-365/20 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locador PAULO ROBERTO LELIS GALLO Valor mensal R$ 6.743,52 Assinatura 04/12/24 Objeto Reajuste do valor do aluguel previsto no contrato de locação do imóvel situado na Rua Álvaro Borges da Cunha, s/n, Chácara Água Viva, na cidade de Marília-SP, destinado a abrigar o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos de Padre Nóbrega - Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Protocolo n.º 154.002/24.
Contrato Rescisão do CO-1233/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔNICO DE MARÍLIA - CODEMAR Assinatura 05/12/24 Objeto Rescisão amigável do contrato de fornecimento de material e mão de obra para a construção de guias pré-moldadas, guias extrusadas e sarjetas ou sarjetões moldados no local, em diversas vias no Município de Marília/SP, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Processo Processo Administrativo nº 35.467/24.
Contrato Aditivo 01 ao CST-1744/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DE MARÍLIA - CODEMAR Assinatura 05/12/24 Objeto Alteração do local de execução do serviço de pavimentação anteriormente previsto para a Avenida Brasil, que deverá ser executado na Rua João Sampaio Góes, a Avenida Prof.ª Araci Vilaça Guimarães e a Rua Francisco Fernandes Filho do contrato de fornecimento de material e mão de obra para pavimentação asfáltica de diversas ruas na cidade de Marilia/SP, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Processo Memorando nº 41.221/24.
Contrato Aditivo 01 ao TC-232/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO DE RECUPERAÇÃO DE DEPENDENTES QUÍMICOS – PROJETO VIDA NOVA Assinatura 05/12/24 Objeto Remanejamento daaplicação dos recursos destinados, e inclusão de novas categorias para a distribuição desses recursos, bem como a prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar estadual (Emenda 2024.040.61958), para prestação de serviço de tratamento a dependentes químicos e usuários de drogas lícitas e ilícitas, do sexo masculino, com idade entre 18 e 60 anos, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Protocolo nº 169.721/24.
Contrato Aditivo 01 ao TC-240/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SORRIA BRASIL Assinatura 05/12/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 55), para atendimento a 24 crianças de 04 a 15 anos, residentes no Bairro Jardim Continental, bem como seus familiares, utilizando abordagem integrada, combinando educação, cultura, esporte e assistência social para promover o desenvolvimento das crianças e suas famílias, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Memorando nº 40.514/24.
Retificação da publicação efetuada em 05/12/24 (Processo)
Contrato TC-244/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO EXPEDIÇÃO INFÂNCIA Valor R$ 20.000,00 Assinatura 04/12/24 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 54), para promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes através de atividades esportivas, recreativas e educacionais para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social, residentes na Comunidade Argolo Ferrão e arredores, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/24 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 096/24 (Processo Administrativo n.º 19.484/24).
Contrato TC-245/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade FUNDAÇÃO MANSÃO ISMAEL Valor R$ 20.000,00 Assinatura 05/12/24 Objeto Parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (emenda 67), para execução indireta de Serviço de Acolhimento Institucional – Instituição de Longa Permanência para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos, independentes e/ou com grau I e II de dependência com ou sem deficiência, no Município de Marília, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 07/12/25 Processo Inexigibilidade de Chamamento Público n.º 093/24 (Processo Administrativo n.º 30.394/24).
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO COMDIM Nº 06 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO JUNTO A RECEITA FEDERAL E SEU REPRESENTANTE LEGAL.
RETIFICAÇÃO DA RESOLUÇÃO CMDCA Nº 08 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2024.
DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE JUNTO A RECEITA FEDERAL E SEU REPRESENTANTE LEGAL
AMAE
Divisão de Recursos Humanos
RELAÇÃO DE SERVIDORES QUE SERÃO PROMOVIDOS
Ref. NOVEMBRO/2024
Matrícula Servidor Cargo Pontuação
9403 CICERO PAULO DA SILVA AGENTE DE SERVICOS 1000
2385 CLODOVILSON RENATO PEREIRA MOTORISTA 850
2269 LUCAS ANDRE BATISTA CARNAUBA TEIXEIRA TECNICO EM QUIMICA 850
2386 VAGNER BENEDITO DOS SANTOS MOTORISTA 1000
2120 WILLIAN PEREIRA DE ARAUJO AGENTE OP SERVIÇOS 625
De acordo com o disposto no parágrafo 2º, do artigo 7º, do Decreto nº 11754/2016, o(a) servidor(a) que discordar de sua exclusão ou pontuação, poderá apresentar impugnação, devidamente motivada para análise, dentro do prazo de três dias úteis, a partir da data desta publicação.
Ipremm
TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (ACORDO CADPREV Nº 00210/2024)
TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (ACORDO CADPREV Nº 00211/2024)
COMUNICADO
ELEIÇÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA – IPREMM
A Comissão nomeada pela Presidência Executiva do Instituto de Previdência do Município de Marília através do Ato Normativo nº 02/2024, destinada a organizar e escrutinar a eleição do Conselho de Administração do IPREMM para o mandato 2025-2028, comunica que foram inscritos e considerados aptos a concorrer pelos seus respectivos órgãos, os candidatos abaixo relacionados:
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9197
DENOMINA PRAÇA CARLOS BULHO FONSECA “CARLÃO” A ÁREA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS AVENIDAS VICENTE FERREIRA E REPÚBLICA E RUA LIMEIRA, EM FRENTE AO ESTÁDIO MUNICIPAL BENTO DE ABREU, ONDE ESTÁ INSTALADO O BUSTO EM HOMENAGEM A "DERMÂNIO DA SILVA LIMA".
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9198
MODIFICA A LEI Nº 7217/10, REFERENTE A DATAS COMEMORATIVAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE MARÍLIA, INCLUINDO A SEMANA MUNICIPAL DO EMPREENDEDORISMO FEMININO, NA SEMANA QUE COMPREENDE O DIA 19 DE NOVEMBRO.
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9199
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA “TÔ DE FÉRIAS – PCD”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assinatura Digital
Data
05 de dezembro de 2024 às 17h39 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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