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11 de dezembro de 2024 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9200
Autoriza a Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE a celebrar acordo com a Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, objetivando o parcelamento de débito decorrente do consumo de energia elétrica compreendido por contas vencidas no período de 29 de julho de 2024 a 30 de setembro de 2024 e dá outras providências
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9201
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, COM RECURSO PRÓPRIO, ESTADUAL E FEDERAL, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DE RESOLUÇÕES E PORTARIAS FEDERAIS QUE DESTINARAM RECURSOS VINCULADOS AO MUNICÍPIO PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, BEM COMO A COBRIR DESPESAS DE CUSTEIO DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
DECRETO NÚMERO 14541
ABRE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAL E SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO, COM RECURSO PRÓPRIO, ESTADUAL E FEDERAL, DESTINADO À SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE, CONSIDERANDO A PUBLICAÇÃO DE RESOLUÇÕES E PORTARIAS FEDERAIS QUE DESTINARAM RECURSOS VINCULADOS AO MUNICÍPIO PARA A EXECUÇÃO DE AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, BEM COMO A COBRIR DESPESAS DE CUSTEIO DE DIVERSAS SECRETARIAS MUNICIPAIS
DECRETO NÚMERO 14542
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 10.000,00 À DOTAÇÃO CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE, RELATIVA À CÂMARA MUNICIPAL DE MARÍLIA
DECRETO NÚMERO 14543
ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 150.000,00 ÀS DOTAÇÕES CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, RELATIVAS À EMDURB
DECRETO NÚMERO 14544
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 1.682.097,08, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE
PORTARIA NÚMERO 45484
EXONERA, a pedido, a servidora 157309/1 SÍLVIA CRISTINA MERLOTI LOPES, RG nº 25537706X, CPF nº 245.544.598-45, do cargo de Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, a partir de 11 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45485
REVOGA, a partir de 11 de dezembro de 2024, a Portaria nº 42140, de 30 de janeiro de 2023, que concedeu à servidora 157309/1 SÍLVIA CRISTINA MERLOTI LOPES, Auxiliar de Desenvolvimento Escolar, lotada na Secretaria Municipal da Educação, afastamento para tratar de interesse particular.
PORTARIA NÚMERO 45486
coloca a servidora 43079/1 ISMÊNIA MARIA RIBEIRO TORRES DE CERQUEIRA CÉSAR, Médica Generalista, à disposição da Secretaria de Estado da Saúde – Departamento Regional de Saúde – DRS IX de Marília, sem prejuízo da remuneração, no período de 1° de janeiro a 31 de dezembro 2025.
PORTARIA NÚMERO 45487
EXONERA, a pedido, JAQUELINE CORREIA DA SILVA, do cargo, em comissão, de Subprefeita do Distrito de Amadeu Amaral, a partir de 11 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45488
O Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador, integrante da Secretaria Municipal da Administração, com fundamento no art. 45-A da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente e do Decreto n° 13.967, de 30 de março de 2023, tendo em vista o que consta no Memorando nº 43.398, de 10 de dezembro de 2024, expede a seguinte Portaria:
Art. 1o. Instaura Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional em face da servidora 81680/1 M.M., Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45489
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 44504, de 14 de junho de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 133973/1 ANA PAULA DEO DAS NEVES, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços.
PORTARIA NÚMERO 45490
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 44832, de 07 de agosto de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 166065/1 BIANCA MARTINS CARVALHO, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45491
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 44783, de 29 de julho de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 55727/1 CRISTIANE CORREIA E SILVA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45492
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 44784, de 29 de julho de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 70491/2 TATIANE ALVES, Professora de EMEI, lotada na Secretaria Municipal da Educação.
PORTARIA NÚMERO 45493
tendo em vista o que consta no Protocolo Físico nº 32.246, de 01 de julho de 2021 e Memorando Digital n° 43.389, de 09 de dezembro de 2024;
Art. 1º. ACOLHE PARCIALMENTE o parecer da Comissão exarado no Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Portaria nº 39.701 de 23 de Julho de 2021, em decorrência do Protocolo nº 32246/2021, e determina ao servidor MAURÍCIO DOS SANTOS, Agente Operacional, em relação à infração disciplinar prevista tanto no item 20 quanto no item 21 do inciso I, do art. 27, da Lei Complementar nº 680/2013, ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR COMPULSÓRIO por no mínimo 06 (seis) meses ou outro prazo estipulado por perícia realizada por Junta Médica e por Equipe Multiprofissional do Serviço de Saúde do Trabalhador, em decorrência do problema de saúde que o acomete, podendo o tratamento compulsório ser realizado através da rede particular de saúde ou pela rede de saúde pública, a escolha do servidor, mediante comprovação mensal durante o tratamento, devendo após a publicação da presente portaria, ser o processo encaminhado à Saúde do Trabalhador para agendamento da perícia médica do servidor acusado. Art. 2º. SUSPENDE o presente Processo Administrativo Disciplinar até a conclusão do tratamento compulsório do servidor acusado, o qual deverá conter parecer conclusivo sobre o estado de saúde do servidor sobre as suas aptidões físicas e mentais. Art. 3º. Fica condicionado o arquivamento do presente PAD ao sucesso do tratamento multidisciplinar compulsório, sendo que o seu insucesso culminará na aplicação da pena de DEMISSÃO
RETIFICAÇÃO
PORTARIA NÚMERO 45389
Leia-se como segue e não como constou:
“(...) no período de 1º de janeiro a 30 de junho de 2025 (...).”
AVISO DE RESULTADO DE INSCRIÇÕES NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 05/2024 - REDE MUNICIPAL DE PONTOS E PONTÕES DE CULTURA DE MARÍLIA-SP - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2020).
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, considerando a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, regulamentada pelo Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, bem como o Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do Sistema de Financiamento à Cultura e considerando a Portaria MinC nº 119, de 28 de março de 2024, que dispõe sobre o Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR, torna público o Relação das Inscrições recebidas no Edital de Chamamento Público nº 05/2024 – Premiação de Pontos e Pontões de Cultura de Marília-SP. A listagem completa em sua integra pode ser acessada no site da Secretaria da Cultura através do link: https://cultura.marilia.sp.gov.br/-edital-premios-pontos-e-pontoes-de-cultura/
AVISO DE RESULTADO DE INSCRIÇÕES NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 06/2024 - FOMENTO A EXECUÇÃO DE AÇÕES CULTURAIS - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2020).
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, considerando a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, regulamentada pelo Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, bem como o Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do Sistema de Financiamento à Cultura e considerando a Portaria MinC nº 119, de 28 de março de 2024, que dispõe sobre o Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR, torna público a Relação das Inscrições recebidas no Edital de Chamamento Público Nº 06/2024 - Fomento a Execução de Ações Culturais (Apoio Direto a Projetos). A listagem completa em sua integra pode ser acessada no site da Secretaria da Cultura através do link: https://cultura.marilia.sp.gov.br/-edital-fomento-a-execucao-de-acoes-culturais/
AVISO DE RESULTADO DE INSCRIÇÕES NO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 07/2024 - PREMIAÇÃO PARA AGENTES CULTURAIS - POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC DE FOMENTO À CULTURA - PNAB (LEI Nº 14.399/2020).
A Prefeitura Municipal de Marília, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, considerando a Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, que institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - PNAB, regulamentada pelo Decreto nº 11.740, de 18 de outubro de 2023, bem como o Decreto nº 11.453, de 23 de março de 2023, que dispõe sobre os mecanismos de fomento do sistema de financiamento à cultura e considerando a Portaria MinC nº 119, de 28 de março de 2024, que dispõe sobre o Plano Anual de Aplicação de Recursos - PAAR, torna público a Relação das Inscrições recebidas no Edital de Chamamento Público nº 07/2024 – Premiação para Agentes Culturais. A listagem completa em sua integra pode ser acessada no site da Secretaria da Cultura através do link: https://cultura.marilia.sp.gov.br/-edital-premiacao-agentes-culturais/
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Inexigibilidade de Licitação nº. 97/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a Inexigibilidade de Licitação, visando à contratação direta da empresa Coloplast do Brasil Ltda, CNPJ nº 02.794.555/0005-01, para aquisição de Prótese Vocal Provox, Adesivo Vocal Stabilibase e Filtro Xtraflow, destinados ao Serviço Social da Secretaria Municipal da Saúde. INEXIGIBILIDADE embasada no artigo 74, inciso I da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE ABERTURA DE EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA Nº 002/2024
O Município de MARÍLIA, Estado de São Paulo, pessoa jurídica de direito público, com sede a Rua Bahia, nº 40, Centro, Marília – SP, inscrito no CNPJ sob n.º 44.477.909/0001-00, neste ato representado pelo Secretário Municipal da Educação, abaixo subscrito, no uso de suas atribuições legais, com fundamento na Lei Federal n.º 11.947 de 16 de junho de 2009, à Resolução FNDE/CD nº 6, de 8 de maio de 2020, com suas alterações, e no que couber o Decreto Municipal n.º 14.464/2024 e a Lei Federal n.º 14.133/2021, torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar Chamada Pública 002 de 2024, para credenciamento de fornecedores para aquisição parcelada em entregas semanais de hortifrutis da agricultura familiar e do empreendedor familiar para compor o cardápio da merenda escolar, até 31 de dezembro de 2025. O inteiro teor do ato convocatório e seus anexos estarão à disposição dos interessados para serem examinados, a partir desta data, no portal www.marilia.sp.gov.br/licitacao e junto a
Secretaria Municipal de Suprimentos, localizada na Av. Santo Antônio, nº 2377, Somenzari, neste município de Marília, Estado de São Paulo. Entrega dos envelopes até dia 06 de janeiro de 2025, 09:00 horas. Informações adicionais, dúvidas e esclarecimentos deverão ser dirigidos ao Agente de Contratação, no endereço acima mencionado ou pelo e-mail [email protected]. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024. Justificativa: “A Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, determina que no mínimo 30% do valor repassado aos municípios pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) devem ser utilizados obrigatoriamente na compra de gêneros alimentícios provenientes da agricultura familiar”.
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 122/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90122/2024. ÓRGÃO: Prefeitura Municipal de Marília. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. MODO DE DISPUTA: ABERTO. OBJETO: Registro de Preços visando eventual LOCAÇÃO DE AMBULÂNCIAS para transporte de pacientes que necessitam de acompanhamento de equipe de enfermagem ou tratamento intensivo (UTI) destinados à Secretaria Municipal da Saúde, Prazo de 12 meses. CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o dia 06/01/2025 às 09:00 horas. INÍCIO DO PREGÃO: Dia 06/01/2025 às 09:00 horas, no Portal de Compras do Governo Federal, site www.comprasnet.gov.br. O Edital também estará disponível no site www.marilia.sp.gov.br/licitacao. O presente processo será conduzido pela pregoeira Valdirene Barbosa Piedade. JUSTIFICATIVA: A Subfrota da Secretaria Municipal da Saúde é responsável pelo programa Tratamento Fora do Domicílio (TFD), regido pela Portaria do Ministério da Saúde nº 55/1999 e há pacientes que necessitam de cuidados especiais no transporte, devendo assim serem acompanhados por equipe de enfermagem ou equipe de tratamento intensivo (UTI). Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato CF-1974/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada WELLINGTON DOS SANTOS Valor R$ 5.214,34 Assinatura 10/12/24 Objeto Aquisição de instrumentos e equipamentos musicais, destinados à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social Processo Pregão Eletrônico n.º 081/24 (Processo Administrativo n.º 24.185/24).
Contrato Aditivo 04 ao CST-1532/21 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada ODONTO HAD MARÍLIA LTDA Assinatura 09/12/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para execução de serviços de radiografias panorâmicas digitais, destinados à Secretaria Municipal da Saúde Vigência 12/02/26 Processo Memorando n.º 34.980/24.
Contrato Aditivo 01 ao TC-244/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade ASSOCIAÇÃO EXPEDIÇÃO INFÂNCIA Assinatura 09/12/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda 54), para promover o desenvolvimento integral de crianças e adolescentes através de atividades esportivas, recreativas e educacionais para crianças e adolescentes de 6 a 17 anos em situação de vulnerabilidade social, residentes na Comunidade Argolo Ferrão e arredores, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado Vigência 31/12/25 Processo Memorando n.º 43.238/24.
PORTARIA CME Nº 09 DE 12/12/2024
O Presidente do Conselho Municipal de Educação – CME de Marília, com base no disposto no art. 8º e no inciso VII do art. 44º do Regimento Interno do Conselho Municipal de Educação – CME do município de Marília, regulamentado pela Lei Nº 6.639 de 09 de outubro de 1997 do município de Marília, considerando o desenvolvimento das atribuições legais do CME de Marília, expede a presente portaria, CONVOCANDO os membros titulares e suplentes do Conselho Municipal de Educação de Marília (CMEM) para a reunião em caráter extraordinário a ser realizada:
Dia: 12/12/2024
Horário da reunião de trabalho: das 13h às 17h
Horário da sessão deliberativa: das 14h às 16h
Local: Online, em link a ser compartilhado no site do CME: https://cmemarilia.wordpress.com
Pauta da ordem do dia:
- Encaminhamentos das indicações para a nova gestão;
- Encerramento do ano letivo 2024;
- Calendário para o ano 2025.
Horário: 14h às 16h.
Local: Online, em link a ser compartilhado no site do CME https://cmemarilia.wordpress.com/.
Cons. José Carlos da Silva
Vice-Presidente do CME de Marília de 06/2024 a 04/2025
ATENÇÃO
Favor, comparecer à divisão de protocolo no ganha tempo para tratar de assuntos de seu interesse, tendo em vista que não foi possível contato.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
182.216 2024 Odete Maria Franco
182.349 2024 Luiz Pereira da Silva
182.413 2024 Geraldo Mangeli Lucas
183.561 2024 Virginia Magon Corradi
184.343 2024 Maria Ines Pereira
186.344 2024 Josias de Souza
186.754 2024 Francisca Aparecida da Penha
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que no dia 11/12/2024 (quarta-feira) não haverá atendimento ao público no Centro de Convivência Casa do Pequeno Cidadão – Santa Antonieta, localizado na Rua Doutor Arnaldo de Toledo Barros, 1589 - Jardim Santa Antonieta, devido ao Planejamento Anual de 2025.
C O M U N I C A D O
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que no dia 17/12/2024 (terça-feira) não haverá atendimento no CRAS Rosa dos Santos Modelli, Rua Ioneu Carvalho Domingos, nº 586 - Paulo Correia de Lara - Telefone: (14) 3434-2230.
Amae
PORTARIA NÚMERO 0064
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 43.027/2024, consoante o que dispõe o artigo 162, inciso II, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, bem como o art. 33, alínea "c", da Lei Complementar nº 938, de 21 de junho de 2022, COLOCA À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marília a servidora ANA CRISTINA REGO PIVETA, Assistente Administrativa, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 16 de dezembro de 2024 a 31 de dezembro de 2025:
PORTARIA NÚMERO 0065
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 41.950/2024, consoante o que dispõe o artigo 162, inciso II, parágrafo 1º, da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, bem como o art. 33, alínea "c", da Lei Complementar nº 938, de 21 de junho de 2022, COLOCA À DISPOSIÇÃO da Prefeitura Municipal de Marília o servidor VILSON DOS SANTOS BRASIL, Agente Operacional, sem prejuízo da remuneração, pelo período de 01 de janeiro a 31 de dezembro de 2025.
Emdurb
ADITIVO 02 AO CONTRATO 024/2023. Origem: Pregão 016/2022. Contratante: Emdurb. Contratada: TALENTECH TECNOLOGIA LTDA, CNPJ 15.773.416/0001-10 estabelecida na Av. Presidente Altino, 1925 – Galpão 2 Bloco C – Jaguaré – São Paulo/SP CEP 05323-002. OBJETO Contratação de empresa para implantação de solução integrada para apoio às atividades de operação e fiscalização de responsabilidade da Emdurb, compreendendo a locação, implantação e operacionalização de softwares, equipamentos, e infraestruturas necessária para processamento de dados, coleta, armazenamento, transmissão e gestão de dados e imagens. VALOR: 488.046,00 R$. DATA DA ASSINATURA: 08/08/2024
Assinatura Digital
Data
10 de dezembro de 2024 às 18h46 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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