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13 de dezembro de 2024 - 00h01
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LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9205
Modifica a Lei nº 4455/1998 – Lei de Zoneamento e Uso do Solo: ampliando a área entre as Avenidas Carlos Artêncio, Archimedes Manhães, Ruas Ramiro Mendes Rosa, Orlando Righetti, Raul Torres, Horácio Raineri e Gregório Montolar, Zona Especial de corredores 4 – ZEC-4, passando a incluir as Avenidas Jesus Montolar Pellisel, Carlos Artêncio e Rua das Roseiras e, incluindo a área compreendida entre a barragem da represa cascata, seguindo pela Avenida Joaquim Cavina até a Rua Cincinatina, daí seguindo até a Rua Paulo Setúbal, defletindo à direita em direção a cachoeira três bicas, finalizando na barragem da Avenida Joaquim Cavina e, trecho da Rua Joaquim Nabuco, como Zona Especial de corredores 3 – ZEC-3
DECRETO NÚMERO 14546
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO SEMESTRAL OU, NO MÍNIMO ANUAL, DO CÁLCULO ATUARIAL DO IPREMM
DECRETO NÚMERO 14547
AUTORIZA AS TRANSPOSIÇÕES, REMANEJAMENTOS E TRANSFERÊNCIAS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS NO VALOR DE R$ 60.000,00, REFERENTES AO ORÇAMENTO VIGENTE
PORTARIA NÚMERO 45498
DESIGNA os servidores abaixo relacionados como responsáveis pelo recebimento e tratamento das OUVIDORIAS destinadas à respectiva Secretaria/Autarquia, no intuito de proporcionar maior agilidade e formalidade no cumprimento de prazos e respostas da Ouvidoria, ficando revogada a Portaria n° 41830, de 21 de outubro de 2022 e respectivas alterações:
1. Gabinete do Prefeito
1.1 Auditoria Geral do Município
Titular: LETÍCIA DE LIMA MACHADO
Suplente: FLÁVIO ASPERTI SOBRINHO
1.2 Corregedoria Geral do Município
Titular: MARIA LUCIENE PIOTTO DE LUCCA LEITE
Suplentes: NILZA MIRANDA DE ARAÚJO
JAIRO FLORÊNCIO CARVALHO FILHO
1.3 Diretoria de Divulgação e Comunicação
Titular: WILLIAM CÉSAR RAMOS LIMA
Suplente: LÍGIA MARTIN FERREIRA
2. Procuradoria Geral do Município
Titular: VANESSA KÁTIA BUENO DE MOURA
Suplente: IZABEL CRISTINA MANTOVANI HERNANDES
2.1 Junta de Recursos Fiscais
Titular: ANDREA APARECIDA DE OLIVEIRA BARBOZA
Suplente: -o-
3. Secretaria Municipal de Planejamento Econômico
Titular: JÚLIA MIECO ISHIDA FURLAN
Suplente: RAFAEL BRUNES TRINDADE
4. Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Titular: ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS
Suplente: JOÃO PAULO DA SILVA FILHO
4.1 Divisão de Fiscalização de Obras
Titular: VANDRÉ FERNANDO DOS SANTOS
Suplente: PAULO ROGÉRIO MALACRIDA DARÉ
4.2 Divisão de Aprovação de Projetos e Licenças
Titular: FÁBIO TOSHIHIRO KURONUMA
Suplente: BRUNO FERREIRA BATISTA
4.3 Divisão de Laudos
Titular: PAULO SÉRGIO RODRIGUES TIMOTEO
Suplente: GUILHERME DE LIMA LOPES
4.4 Divisão de Publicidade
Titular: ROGÉRIO LÍVERO AUDI
Suplente: VANDRÉ FERNANDO DOS SANTOS
5. Secretaria Municipal da Administração
Titular: MAIARA HELENA FERREIRA PEDROSO
Suplente: MOACIR CANUTO DINIZ JUNIOR
5.1 Diretoria de Atos Oficiais
Titular: ANDREA MEDEIROS PAZ
Suplente: DIEGO ROLDÃO SILVÉRIO
5.2 Divisão de Protocolo
Titular: LUIS GUSTAVO FERREIRA FERMINO
Suplente: DANIELE DA SILVA PALMA SIMPLICIO
5.3 Coordenadoria de Serviços de Patrimônio
Titular: IGOR DE OLIVEIRA ROSA
Suplente: ALESSANDRA KANACHIRO MELLO SOUZA
CAIO CÉSAR BARBOSA VIANA
5.4 Divisão de Almoxarifado
Titular: MARCELO RODRIGO DA SILVA
Suplente: ANA CAROLINA DE BIAGGI CAMPANARI CAMILO
5.5 Divisão de Arquivo
Titular: RAYSSA GONÇALVES COLOMBO
Suplente: DANIEL FERNE AUDI
5.6 Vigilância Patrimonial
Titular: CÉSAR DE ALENCAR SOUZA LEITE
Suplente: MÁRCIA REGINA DE CAMPOS FIORIN MACEDO
5.7 Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador
Titular: TÂNIA PEREGRINA RODRIGUES
Suplente: ELAINE LOPES NAZARIO MAGALHÃES
5.8 Folha de Pagamento
Titular: CARLA MONTORO MARTINS VERONEZI
Suplente: OTÁVIO SOARES DA SILVA
5.9 Diretoria de Recursos Humanos
Titular: THAISA CASAGRANDE SIMINI
Suplente: VANESSA ALESSANDRA ZATTI NISHIKITO
5.10 Divisão de Zeladoria
Titular: JOSÉ MÁRCIO VAZ
Suplente: GRAZIELE RIBEIRO GONZALEZ DOS SANTOS
5.11 Coordenadoria de Serviços Gráficos
Titular: RICARDO ACÁCIO PADOVANI
Suplente: ODAIR JOSÉ DE SOUZA
5.12 Divisão de Entrega de Documentos
Titular: CLAUDEMIR RODRIGUES DA LUZ
Suplente: ALINE AIRI SHIMIZU
5.13 Defesa Civil
Titular: ADILSON SIMÃO DE SOUZA
Suplente: FABIANE MANZANO ESAKI TRINDADE
5.14 Ganha Tempo
Titular: ALEXANDRE DE SOUZA DOS SANTOS
Suplente: JOSIEL DOS SANTOS RIBEIRO
6. Secretaria Municipal da Fazenda
Titular: KÁTIA HELEN COLLETA DE ABREU MORAL
Suplente: MARIA CONCEIÇÃO BERNARDO DE MATTOS
6.1 Cadastro Imobiliário
Titular: ROGÉRIO ADRIANO PERES
Suplente: LIDIANE GONÇALVES LEONEL FERREIRA
6.2 Cadastro Mobiliário
Titular: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA DA SILVA
Suplente: FABIANA FÉLIX DOMINGUES NAVARRO
6.3 Fiscalização de Rendas
Titular: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
Suplente: CLÁUDIO PEREIRA NOVAES
6.4 Diretoria de Contabilidade
Titular: HELLEN PATRÍCIA HIROMI AKUTAGAWA
Suplente: ÉRICA APARECIDA DAL EVEDOVE DE SOUZA
7. Secretaria Municipal da Educação
Titular: GISLENE ADRIANA SEISDEDOS PETKEVICIUS
Suplente: MATHEUS TOSIN DA SILVA
8. Secretaria Municipal da Cultura
Titular: ANA CAROLINA VERNASCHI IMAMURA
Suplente: MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA
9. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Titular: MÁRCIO YOSHIHARU NAGAISHI
Suplentes: JÉSSICA DUARTE FURLANETO SOARES
Suplente: MILENA BARBAROTO FENILLE
10. Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
Titular: RODRIGO VASQUES PAGANINI
Suplente: RITA DE CÁSSIA ORTELAN
11. Secretaria Municipal de Obras Públicas
Titular: DANIEL MARTINHO
Suplente: MARIA FERNANDA MARTINS TAKEYA
12. Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Titular: DEYSE BEATRIZ LOPES BONFIM
Suplente: DANIEL CARLOS MAGALHÃES
13. Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Titular: MARILEIDE PEREIRA DA SILVA LINARD
Suplente: FERNANDA CARVALHO VIOLANTE MONTEIRO
14. Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços
Titular: ANILTON SANTOS RODRIGUES
Suplentes: FABIANA SOUZA DOS SANTOS PADOVANI
GISELE CORTINOVE
14.1 Fiscalização de Posturas
Titular: ROMILSON NUNES PEREIRA
Suplente: LUCRÉCIA SOUZA BARBOSA
15. Secretaria Municipal de Direitos Humanos
Titular: ROSÂNGELA DAL POZ
Suplente: -o-
15.1 PROCON
Titular: JOSÉ GUILHERME ALVES DE MORAES
Suplente: MARIA LÚCIA COMINI JORENTE
16. Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação
Titular: ELISA REGINA FERNANDES
Suplente: LUIS ALBERTO MARCONATO MATIAS
17. Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Titular: EDUARDO NUNES DOS SANTOS
Suplente: MARIA DO CARMO ZANCHETA COSTA
18. Secretaria Municipal de Suprimentos
Titular: VALDIRENE BARBOSA PIEDADE
Suplente: LEONARDO DUARTE DE OLIVEIRA
19. Companhia de Desenvolvimento Econômico de Marília - CODEMAR
Titular: JONAS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS MARINI
Suplente: -o-
20. Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE
Titular: NATÁLIA MIRANDA RUSSO
Suplente: ELLEN BALBO DE LIMA
21. Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB
Titular: ADRIANA MARILIA DE OLIVEIRA
Suplente: JULIANA TAVARES DE ALMEIDA
21.1 Cemitério:
Titular: RODRIGO ANTONIO CARDOSO
Suplente: MARISTELA LISANDRA BRANDÃO RUFINO
21.2 Rodoviária:
Titular: DÉBORA BATTAGLIA ESPADOTO
Suplente: SILVIA CRISTINA LOPES MAFFI
22. Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM
Titular: LARA AUGUSTA DOS SANTOS PINTO
Suplente: ZILDETE LUIZ PEREIRA OLIVEIRA
PORTARIA NÚMERO 45499
(Sistema de Informação ao Cidadão - SIC), nomeia os servidores que ficarão responsáveis pelo recebimento dos pedidos de informações, bem como, pela validação interna das respostas a serem fornecidas e pelo cumprimento dos prazos legais nas respostas, ficando revogada a Portaria n° 41831, de 21 de outubro de 2022 e respectivas modificações:
1. Gabinete do Prefeito:
1.1 Auditoria Geral do Município
Titular: LETÍCIA DE LIMA MACHADO
Suplente: FLÁVIO ASPERTI SOBRINHO
1.2 Corregedoria Geral do Município
Titular: NILZA MIRANDA DE ARAÚJO
Suplentes: MARIA LUCIENE PIOTTO DE LUCCA LEITE
JAIRO FLORÊNCIO CARVALHO FILHO
1.3 Diretoria de Divulgação e Comunicação
Titular: LÍGIA MARTIN FERREIRA
Suplente: WILLIAM CÉSAR RAMOS LIMA
2. Procuradoria Geral do Município
Titular: CAMILA MORAIS MELO
Suplente: ÉDIO DE MARCHI SANDALO
3. Secretaria Municipal de Planejamento Econômico
Titular: JÚLIA MIECO ISHIDA FURLAN
Suplente: RAFAEL BRUNES TRINDADE
4. Secretaria Municipal de Planejamento Urbano
Titular: ANA PAULA CARDOSO DOS SANTOS
Suplente: JOÃO PAULO DA SILVA FILHO
4.1 Divisão de Fiscalização de Obras
Titular: VANDRÉ FERNANDO DOS SANTOS
Suplente: PAULO ROGÉRIO MALACRIDA DARÉ
4.2 Divisão de Aprovação de Projetos e Licenças
Titular: FÁBIO TOSHIHIRO KURONUMA
Suplente: BRUNO FERREIRA BATISTA
4.3 Divisão de Laudos
Titular: PAULO SÉRGIO RODRIGUES TIMOTEO
Suplente: GUILHERME DE LIMA LOPES
4.4 Divisão de Publicidade
Titular: ROGÉRIO LÍVERO AUDI
Suplente: VANDRÉ FERNANDO DOS SANTOS
5. Secretaria Municipal da Administração
Titular: MAIARA HELENA FERREIRA PEDROSO
Suplente: MOACIR CANUTO DINIZ JUNIOR
5.1 Diretoria de Atos Oficiais
Titular: ANDREA MEDEIROS PAZ
Suplente: DIEGO ROLDÃO SILVERIO
5.2 Divisão de Protocolo
Titular: DANIELE DA SILVA PALMA SIMPLÍCIO
Suplente: LUIS GUSTAVO FERREIRA FERMINO
5.3 Coordenadoria de Serviços de Patrimônio
Titular: IGOR DE OLIVEIRA ROSA
Suplentes: ALESSANDRA KANACHIRO MELLO SOUZA
CAIO CESAR BARBOSA VIANA
5.4 Divisão de Almoxarifado
Titular: MARCELO RODRIGO DA SILVA
Suplente: ANA CAROLINA DE BIAGGI CAMPANARI CAMILO
5.5 Divisão de Arquivo
Titular: RAYSSA GONÇALVES COLOMBO
Suplentes: DANIEL FERNE AUDI
LUIS EDUARDO MARQUESI DA SILVA
LUIZ ANTONIO BISSOLI
MAYARA DOS SANTOS MIRANDA
5.6 Vigilância Patrimonial
Titular: CÉSAR DE ALENCAR SOUZA LEITE
Suplente: MÁRCIA REGINA DE CAMPOS FIORIN MACEDO
5.7 Serviço Municipal de Saúde do Trabalhador
Titular: TÂNIA PEREGRINA RODRIGUES
Suplente: ELAINE LOPES NAZARIO MAGALHÃES
5.8 Folha de Pagamento
Titular: CARLA MONTORO MARTINS VERONEZI
Suplente: OTÁVIO SOARES DA SILVA
5.9 Diretoria de Recursos Humanos
Titular: THAISA CASAGRANDE SIMINI
Suplente: VANESSA ALESSANDRA ZATTI NISHIKITO
5.10 Divisão de Zeladoria
Titular: JOSÉ MÁRCIO VAZ
Suplente: GRAZIELE RIBEIRO GONZALEZ DOS SANTOS
5.11 Coordenadoria de Serviços Gráficos
Titular: RICARDO ACACIO PADOVANI
Suplente: ODAIR JOSÉ DE SOUZA
5.12 Divisão de Entrega de Documentos
Titular: CLAUDEMIR RODRIGUES DA LUZ
Suplente: ALINE AIRI SHIMIZU
5.13 Defesa Civil
Titular: ADILSON SIMÃO DE SOUZA
Suplente: FABIANE MANZANO ESAKI TRINDADE
5.14 Ganha Tempo
Titular: ALEXANDRE DE SOUZA DOS SANTOS
Suplente: JOSIEL DOS SANTOS RIBEIRO
6. Secretaria Municipal da Fazenda
Titular: KÁTIA HELEN COLLETA DE ABREU MORAL
Suplente: MARIA CONCEIÇÃO BERNARDO DE MATTOS
6.1 Cadastro Imobiliário
Titular: ROGÉRIO ADRIANO PERES
Suplente: LIDIANE GONÇALVES LEONEL FERREIRA
6.2 Cadastro Mobiliário
Titular: APARECIDA PEREIRA DE SOUZA DA SILVA
Suplente: FABIANA FÉLIX DOMINGUES NAVARRO
6.3 Fiscalização de Rendas
Titular: CARLOS ALBERTO FERREIRA DA SILVA
Suplente: CLÁUDIO PEREIRA NOVAES
6.4 Diretoria de Contabilidade
Titular: ÉRICA APARECIDA DAL’EVEDOVE DE SOUZA
Suplente: HELLEN PATRÍCIA HIROMI AKUTAGAWA
6.5 Divisão de Tesouraria
Titular: ALINE SPOLAOR DA SILVA
Suplente: REGINA CÉLIA LOURENÇÃO OTTAIANO
6.6 Setor de Prestação de Contas
Titular: MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS
Suplente: CARLOS ALBERTO BRASIL ALVES
7. Secretaria Municipal da Educação
Titular: GISLENE ADRIANA SEISDEDOS PETKEVICIUS
Suplente: MATHEUS TOSIN DA SILVA
8. Secretaria Municipal da Cultura
Titular: ANA CAROLINA VERNASCHI IMAMURA
Suplente: MATHEUS HENRIQUE DE SOUZA
9. Secretaria Municipal da Saúde
Titular: MARICLÁUDIA DAMACENO RIBEIRO
Suplente: WELLINGTON OLIVA
10. Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Titular: MARCIO YOSHIHARU NAGAISHI
Suplentes: JÉSSICA DUARTE FURLANETO SOARES
Suplente: MILENA BARBAROTO FENILLE
10.1 Fumares
Titular: MÁRCIA REGINA SALVIANO MOREIRA SANTOS
Suplente: ANA LUÍSA PEIXOTO XAVIER DOS SANTOS
11. Secretaria Municipal de Esportes, Lazer e Juventude
Titular: RODRIGO VASQUES PAGANINI
Suplente: RITA DE CASSIA ORTELAN
12. Secretaria Municipal de Obras Públicas
Titular: DANIEL MARTINHO
Suplente: MARIA FERNANDA MARTINS TAKEYA
13. Secretaria Municipal da Agricultura, Pecuária e Abastecimento
Titular: DEYSE BEATRIZ LOPES BONFIM
Suplente: DANIEL CARLOS MAGALHÃES
14. Secretaria Municipal do Trabalho, Turismo e Desenvolvimento Econômico
Titular: MARILEIDE PEREIRA DA SILVA LINARD
Suplente: FERNANDA CARVALHO VIOLANTE MONTEIRO
14.1 Banco do Povo Paulista - Unidade Marília
Titular: MARIA ANGÉLICA DE JESUS LOPES KUHL
Suplente: MARGARETE DINIZ LITTÉRIO
14.2 Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP (Unidade Marília)
Titular: CLAUDIA AZEVEDO DA SILVA LOZANO
Suplente: LUCIANA ENCINA PIOVESAN SPINA
15. Secretaria Municipal de Limpeza Pública e Serviços
Titular: MARISA PEDROSO RIBEIRO ALVARES
Suplentes: FABIANA SOUZA DOS SANTOS PADOVANI
Suplente: ROMILSON NUNES PEREIRA
16. Secretaria Municipal de Direitos Humanos
Titular: ROSÂNGELA DAL POZ
Suplente: -o-
16.1 PROCON:
Titular: JOSÉ GUILHERME ALVES DE MORAES
Suplente: MARIA LÚCIA COMINI JORENTE
17. Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação
Titular: ELISA REGINA FERNANDES
Suplente: JULIO HENRIQUE DA SILVA
17.1 Unidade de Videomonitoramento
Titular: GUSTAVO HENRIQUE MARCHETI
Suplente: PHABLO ANTONIO BOLDORINI
18. Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Titular: EDUARDO NUNES DOS SANTOS
Suplente: MARIA DO CARMO ZANCHETA COSTA
19. Secretaria Municipal de Suprimentos
Titular: VANILDA FERNANDES PEREIRA
Suplente: VALDIRENE BARBOSA PIEDADE
20. Companhia do Desenvolvimento Econômico de Marília - CODEMAR
Titular: JONAS HENRIQUE DE SOUZA SANTOS MARINI
Suplente: -o-
21. Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE
Titular: CESTORE DA SILVA PEREIRA
Suplente: INGRID AVELAR CASTANHO SILVA
22. Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília - EMDURB
Titular: ADRIANA MARILIA DE OLIVEIRA
Suplente: JULIANA TAVARES DE ALMEIDA
22.1 Cemitério:
Titular: RODRIGO ANTONIO CARDOSO
Suplente: MARISTELA LISANDRA BRANDÃO RUFINO
22.2 Rodoviária:
Titular: DÉBORA BATTAGLIA ESPADOTO
Suplente: SILVIA CRISTINA LOPES MAFFI
23. Instituto de Previdência do Município de Marília - IPREMM
Titular: LARA AUGUSTA DOS SANTOS PINTO
Suplente: ZILDETE LUIZ PEREIRA OLIVEIRA
PORTARIA NÚMERO 45500
EXONERA, a pedido, RENATA ALMEIDA DO CARMO, do cargo, em comissão, de Assessora do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal da Educação, a partir de 16 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45501
EXONERA, a pedido, CLÁUDIO LUIZ DE ARAÚJO, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, a partir de 16 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45502
EXONERA, a pedido, JÚLIO HENRIQUE DA SILVA, do cargo, em comissão, de Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, a partir de 16 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45503
EXONERA, a pedido, MATHEUS SOMMACAL MELO, do cargo, em comissão, de Chefe de Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação, a partir de 16 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 45504
DESIGNA, a partir de 16 de dezembro de 2024, RAMIRO BONFIETTI, Secretário Municipal da Fazenda, para responder pelo expediente da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico.
PORTARIA NÚMERO 45505
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 44833, de 07 de agosto de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 139980/1 DANIELA DOS SANTOS FERREIRA, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal da Saúde.
PORTARIA NÚMERO 45506
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 44834, de 07 de agosto de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 32670/1 ISAURA DE ALMEIDA, Agente Operacional, lotada na Secretaria Municipal da Administração.
PORTARIA NÚMERO 45507
ACOLHE INTEGRALMENTE o Parecer Técnico da Comissão exarado no Processo de Avaliação de Saúde Ocupacional, instaurado pela Portaria nº 44836, de 07 de agosto de 2024, e determina a REABILITAÇÃO COM RESTRIÇÕES da servidora 38997/1 ZENOBIA DE ALMEIDA FARIAS, Agente Operacional de Serviços, lotada na Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação.
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Art. 75 Inciso II da Lei 14.133/2021.
DISPENSA nº 485/2024.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 33.362/2024
Nos termos do §3º do art. 75 da lei 14.133/2021, a Prefeitura Municipal de Marília, torna público que pretende contratar empresa para aquisição de compressores odontológicos para os atendimentos odontológicos nas unidades de saúde da Secretaria Municipal da Saúde, cuja especificação deve ser obrigatoriamente respeitada pelo fornecedor:
ITEM DESCRIÇÃO/ESPECIFICAÇÃO UNID QUANT VALOR UNITÁRIO VALOR TOTAL ESTIMADO
01 Compressor odontológico 10 PCM 40 litros - Isento de óleo: Compressor com reservatório vertical; com cabo elétrico e plugue; Registro de saída de ar e manômetro; Pressostato; Válvula de retenção; Válvula de Segurança; Coxim entre o bloco e o reservatório para absorver vibrações; Pintura antibacteriana; Prontuário de vaso de pressão; Voltagem: 220V Deslocamento Teórico: 284 l/min - 10 pcm; Pressão Máxima: 120 psi - 8,3 bar; Reservatório: 40 L; Nº de Cilindros: 2RPM Aproximado 1740 Motor Elétrico: 2HP - 1,5kW - 4P. Garantia 12 meses. Unid. 02 R$ 4.680,00 R$ 9.360,00
PARA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS E DOCUMENTAÇÃO HABILITATÓRIA O PRAZO SERÁ DE 03 (TRÊS) DIAS ÚTEIS, A CONTAR DA PUBLICAÇÃO DESTE AVISO.
Os produtos ofertados deverão ser novos, não provenientes de reaproveitamentos e em conformidade com a legislação vigente e demais normas pertinentes.
A empresa vencedora deverá apresentar junto à proposta:
• Prontuário de Vaso de Pressão, elaborado conforme estabelece a norma NR-13 do Ministério do Trabalho, atestado por engenheiro mecânico responsável, devidamente registrado no CREA (este prontuário identifica o produto, os dados de projeto, os materiais utilizados, os aspectos construtivos, os procedimentos de inspeção e os dispositivos de segurança);
• Relação de Pontos de Assistência Técnica autorizada no raio de até 100 km ao município de Marília, a fim de favorecer amparo a possíveis intercorrências técnicas que possam ocorrer, durante prazo de garantia.
• Deverá fornecer ficha técnica/catálogo dos equipamentos, para garantir a conformidade com as especificações descritas e assegurar a segurança e qualidade na aquisição dos bens. A avaliação e aprovação da ficha técnica/catálogo dos equipamentos serão realizadas pela Equipe Técnica de Saúde Bucal da Secretaria da Saúde, composta pelos seguintes profissionais: MILENA GUERREIRO MARINI, cirurgiã-dentista, PRISCILLA KLEIS VERONEZ, cirurgiã-dentista e o técnico ÉCIO MARQUES DE ALBUQUERQUE.
Os produtos, rigorosamente de acordo com o ofertado na proposta, deverão ser entregue em até 10 (dez) dias, após o encaminhamento da Autorização de Fornecimento, no endereço Rua: Joaquim Nabuco, 362 – Bairro São Miguel – CEP 17506-200 - Marília/SP – Frete CIF, no período das 08h00min às 16h00min., de segunda a sexta-feira. Responsáveis pelo recebimento dos produtos: Jéssica Cristina da Costa Luz ou Vanessa Mesquita da Silva.
Condições de pagamento: O pagamento será efetuado em até 30 (trinta) dias após a execução dos serviços empenhados com a NF, contando a partir do recebimento definitivo pelo Setor Responsável. Não serão consideradas as propostas com condições de pagamento “Antecipado” e com prazo contado “Da emissão da Nota Fiscal”. A prefeitura NÃO efetuará pagamento através de cobrança bancária (boleto). Os pagamentos serão efetuados por meio de Ordem de Pagamento Bancária, mediante crédito em conta corrente, devendo, portanto o Fornecedor indicar no Modelo de Proposta os Dados Bancários: nº do Banco, Agência, nº da Conta corrente e Código de identificação se houver.
Demais informações desta Dispensa, bem como a documentação dos anexos de 1 ao 3 estarão disponíveis no Portal de Transparência desta municipalidade https://www.marilia.sp.gov.br/portal/editais/1, e as propostas deverão ser encaminhadas no e-mail: [email protected] ou protocoladas no site www.marília.1doc.com.br/atendimento.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 28/2024. AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, a contratação direta das empresas: MAIA ELETROTECNICA LTDA CNPJ 66.872.284/0001-14, LIGUE ELETRICA MATERIAIS ELETRICOS LTDA CNPJ 05.627.154/0001-21 e Marcileia Abadia de Andrade Tiveron CNPJ 44.143.319/0001-41 para aquisição de material elétrico, destinados a Fundação Mariliense de Recuperação Social – FUMARES. Dispensa embasada no artigo 75, inciso II, da Lei 14.133/2021. . Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024.
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 527/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa GRECCO - COM. DE PEÇAS PARA AUTOMÓVEIS LTDAME, CNPJ nº 05.482.825/0001-03, para aquisição de peças e prestação de serviços de manutenção do veículo tipo Van Escolar – Prefixo 472 – placa CZA-6492, destinado à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 528/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa MENEGUIM AUTOPEÇAS LTDA-ME, CNPJ nº 11.165.455/0001-83, para aquisição de peças e prestação de serviços de manutenção do veículo tipo Van Escolar Prefixo 772 – placa GHF-3F43, destinado à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024
TERMO DE AUTORIZAÇÃO
Dispensa de Licitação nº. 532/2024 - AUTORIZO nos termos do artigo 72, inciso VIII da Lei 14.133/2021 e art. 4º do Decreto Municipal nº 14.464/2024, visando à contratação direta da empresa TAVARES AUTO ELETRICA E REFRIGERACAO AUTOMOTIVA LTDA, CNPJ nº 43.028.701/0001-41, para aquisição de peças e prestação de serviços de manutenção do veículo tipo Van – Prefixo 716 – placa EMA-8390, destinado à Secretaria Municipal da Educação. Dispensa embasada no artigo 75,§ 7º, da Lei 14.133/2021. Publicidade realizada de acordo com o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024
TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – PARCIAL – LOTE 1
EDITAL DE LICITAÇÃO N° 101/2024. UASG: 986681. COMPRASNET: 90.101/2024. MODALIDADE: Pregão. FORMA: Eletrônica. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de Gêneros Alimentícios, destinados a diversas Secretarias Municipais. TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PARCIAL: A Prefeitura Municipal de Marília, neste ato representada pelas autoridades, abaixo subscritas dando cumprimento aos dispositivos legais constantes do Decreto Municipal n.º 14.464/24, na Lei Federal 14.133/21, ADJUDICOU o Lote 1 e HOMOLOGOU parcialmente a licitação, de acordo com a classificação efetuada pelo Pregoeiro Valdinei Xavier, conforme segue: NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA, CNPJ: 13.656.358/0001-19, estabelecida na Rua Orazio Stanco, nº 390, Parque dos Eucaliptos – Franco da Rocha/SP, CEP:07832-040.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao CG-1166/14 Permitente Prefeitura Municipal de Marília Permissionário 10º GRUPAMENTO DE BOMBEIROS Assinatura 12/12/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do termo de permissão de uso de veículos de propriedade do Município, destinados à utilização nas atividades dos Bombeiros Vigência 30/01/34 Processo Memorando n.º 34.864/24.
Contrato CG-1550/24 Partícipe Prefeitura Municipal de Marília Partícipe CDHU - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO Assinatura 12/12/24 Objeto Termo de adesão da partícipe ao “Programa de Incentivo à Implantação de Empreendimentos Habitacionais de Interesse Social no Município de Marília” instituído pela Lei Complementar n.º 683 de 30 de setembro de 2013 (Decreto de Interesse Social n.º 14.522/24 - “Vida Longa Marília P”) Processo Protocolo n.º 169.623/24.
Contrato Aditivo 01 ao CL-393/23 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora JPJ EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Assinatura 12/12/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato de locação do imóvel situado na Rua Santa Helena, n.º 396, Jardim Alvorada, na cidade de Marília – SP destinado a abrigar a Farmácia Municipal Zona Leste – Secretaria Municipal da Saúde Vigência 14/12/25 Processo Memorando n.º 26.592/24.
Contrato CO-1293/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada PEMAQ TERRAPLENAGEM LTDA Valor R$349.146,03 Assinatura 12/12/24 Objeto Fornecimento de material e mão de obra para Pavimentação da Estrada MAR-010, trecho de perímetro urbano que conecta Marília ao Distrito de Dirceu, destinados à Secretaria Municipal de Obras Públicas Prazo de Execução 90 dias Processo Pregão Eletrônico n.º 090/24 (Processo Administrativo n.º 25.821/24).
Contrato Aditivo 01 ao CST-1737/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada INOVA SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA EPP Valor R$98.760,08 Assinatura 12/12/24 Objeto Acréscimo aos quantitativos do contrato de execução de serviços de Solução Centralizada de Voz IP, com Estrutura de Comunicações Unificadas, baseado em protocolo SIP e Tecnologias VOIP (Voz Sobre IP), fornecimento de equipamentos para unidades da Prefeitura Municipal de Marília, destinados à Secretaria Municipal de Tecnologia e Inovação Processo Memorando n.º 43.220/24.
Contrato Aditivo 01 ao TC-196/24 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Entidade EDUCANDÁRIO BENTO DE ABREU SAMPAIO VIDAL Assinatura 12/12/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do termo para parceria para a concessão de subvenção à entidade, decorrente de emenda parlamentar (Emenda n.º 94), para a execução de programa de Oficina de Enriquecimento Curricular para as crianças na idade de 5 a 11 anos devidamente matriculadas nas Escolas Municipais de Ensino Fundamental, de acordo com o Plano de Trabalho aprovado - Secretaria Da Educação Vigência 31/12/25 Processo Memorando n.º 34.905/24.
RETIFICAÇÃO
(Republicação por ter sido publicado com incorreção)
COMUNICADO
A Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social comunica a todos os cidadãos que no dia 16/12/2024 (segunda-feira) não haverá atendimento no CRAS Rosa dos Santos Modelli, Rua Ioneu Carvalho Domingos, nº 586 - Paulo Correia de Lara - Telefone: (14) 3434-2230.
O atendimento ao público será retomado no dia 17/12, (terça-feira).
RESOLUÇÃO Nº. 08 de 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em reunião realizada em 11 de dezembro de 2024, no uso de suas competências legais que lhe são conferidas através da Lei Municipal nº 8570 de 04 de Agosto de 2020 , ANALISOU e APROVOU o Demonstrativo Sintético de Execução Físico- Financeira – exercício de 2023 no Sistema SUASweb, referente aos recursos do Cofinanciamento Federal do Sistema Único de Assistência Social – Serviços, IGD-SUAS e IGD - PBF.
RESOLUÇÃO Nº. 09 de 12 DE DEZEMBRO DE 2024.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, em reunião realizada em 11 de dezembro de 2024, no uso de suas competências legais que lhe são conferidas através da Lei Municipal nº 8570 de 04 de Agosto de 2020, ANALISOU e APROVOU a Negativa do Órgão Gestor ao repasse dos Recursos Estaduais via FEAS previstos na Resolução SEDS nº.34/2024 para implementação de CRAS e ou equipe volante no Município, apesar de considerar a importância e necessidade de uma equipe volante para os CRAS- Centro de Referência de Assistência Social, neste momento de transição o Conselho não entende adequada a criação de despesas para o próximo exercício que, eventualmente será executado por nova gestão.
ATENÇÃO
Favor, comparecer à divisão de protocolo no ganha tempo para tratar de assuntos de seu interesse, tendo em vista que não foi possível contato.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
182.216 2024 Odete Maria Franco
182.349 2024 Luiz Pereira da Silva
182.413 2024 Geraldo Mangeli Lucas
183.561 2024 Virginia Magon Corradi
184.343 2024 Maria Ines Pereira
186.344 2024 Josias de Souza
186.754 2024 Francisca Aparecida da Penha
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo nº141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que se encontram com o prazo para pagamento vencido.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCIMENTO VALOR
INOVA SOLUTIONS TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA 723;721;725;722
731;724;720;733
728;726 11.11.2024
12.11.2024
13.11.2024
21.11.2024
27.11.2024 R$ 221.433,42
INFRATUBOS ARTEFATOS DE CONCRETO EIRELI 288 29.10.2024 R$ 229.095,00
W&C ALIMENTOS EIRELI 60536;60538;
60537 08.11.2024
12.11.2024 R$ 1.874.960,50
ALTBIT NET INFORMÁTICA LTDA 7102;7099;7101 06.11.2024 R$ 105.995,00
INFOSEC INFORMATICA E SEGURANÇA ELETRONICA LTDA 54;55;56;52;53 27.11.2024 R$ 4.491,00
SIGCORP GESTÃO E TECNOLOGIA LTDA 2480;2511;2530 02.10.2024
01.11.2024
27.11.2024 R$ 457.733,43
ETHERIUM TECHNOLOGY LTDA 353;354 16.09.2024 R$ 104.313,93
AHARDS SISTEMAS SA 328167;327656;
328169;328426;
328427; 20.09.2024
23.09.2024
14.10.2024 R$ 214.094,55
MULTISIG GEOPROCESSAMENTO LTDA 4978;5113 23.09.2024
21.10.2024 R$ 2.900,00
MF SISTEMAS E SERVIÇOS DE TI LTDA ME 7185;7184;7189 25.09.2024 R$ 11.415,00
SOFTPARK INFORMATICA LTDA 5029;5112; 01.10.2024
14.10.2024 R$ 112.768,94
PRODUTO DIGITAL LTDA 1049 07.10.2024 R$ 42.000,00
MGCON SOLUÇÕES INTELIGENTES INFORMATICA LTDA EPP 832;833 15.10.2024
21.10.2024 R$ 28.259,89
SPDBRASIL SOFTWARES E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA 644 15.10.2024 R$ 15.964,70
SMARAPD INFORMATICA LTDA 16962;16961;
16965;16964;
16963;16966; 15.10.2024
17.10.2024 R$ 235.019,03
DENTECK LTDA 132820;133145 16.09.2024
20.09.2024 R$ 10.388,00
NOGUEIRA NOBRE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 2708 16.09.2024 R$ 615,10
GIOVANI LOS 314 16.09.2024 R$ 2.004,00
RIB COMERCIO DE MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO E SANEAMENTO LTDA ME 963;962 16.09.2024 R$ 1.078,50
ANA PAULA FAGUNDES 38292870890 164;169;171;161
172 16.09.2024
17.09.2024
18.09.2024
19.09.2024 R$ 1.558,33
L C ARAUJO & CIA EMBALAGENS LTDA 5280 16.09.2024 R$ 20.237,50
MADTRAT MATERIAIS PARA CONSTRUÇÃO LTDA ME 9547 16.09.2024 R$ 9.831,00
BONI DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 10500;10499;
10498; 16.09.2024 R$ 195,50
TREVISI E TREVISI LTDA 58294;58275 16.09.2024
20.09.2024 R$ 3.572,20
TECNO-FLEX DE MOGI MIRIM INDUSTRIA E COM 427 16.09.2024 R$ 500,00
MAGATHU RECURSOS PEDAGÓGICOS LTDA 318;319 16.09.2024 R$ 56.700,00
NTB COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA 14073 17.09.2024 R$ 1.089,20
EMPORIO EVENTUALL LTDA 323;325;322 17.09.2024 R$ 5.051,02
RAP APARECIDA COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA 167289;167450 17.09.2024 R$ 5.606,50
MAXXIMOS PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA 6102;6101 17.09.2024 R$ 12.806,00
INSMART COMERCIO DE EQUIPAMENTOS LTDA ME 2846 17.09.2024 R$ 2.430,00
CRISTIANE NIETO ARANTES LTDA 5824 17.09.2024 R$ 32,25
JUSTO MOVEIS E TRANSPORTES LTDA 4822;4833 17.09.2024
20.09.2024 R$ 3.063,00
PUBLIX PROPAGANDA LTDA 846;847 17.09.2024 R$ 3.780,00
STAR GREEN GERADORES LTDA 201 17.09.2024 R$ 5.073,12
ASSOCIAÇÃO DE ENSINO DE MARILIA LTDA 14201;14206;
14205; 18.09.2024
19.09.2024 R$ 106.957,04
ELENILSO RODRIGUES DA SILVA 299 18.09.2024 R$ 4.080,00
MR ALIMENTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA 426;6826;6719;
6720;6723;6722;
6721; 18.09.2024
19.09.2024 R$ 90.522,80
BELLIMP COMERCIO DE PRODUTOS DE HIGIENE E LIMPEZA EIRELI – EPP 16497;16500;
16618 18.09.2024
20.09.2024 R$ 10.430,85
ALESSANDRA NUNES LORDS 3100;3101;3102;
3099; 18.09.2024 R$ 993,50
RAFAEL RODRIGUES CHOAIRY RODART 1877;1845 18.09.2024
19.09.2024 R$ 1.973,20
MARCK TECNOLOGIA COMERCIO & SERVIÇOS MECANICOS LTDA 972 18.09.2024 R$ 316,37
GGV COMERCIAL LTDA 9438;9439;9482 18.09.2024
20.09.2024 R$ 627,38
ALEXANDRE FREIRE 906 18.09.2024 R$ 66,93
MAC DA SILVA EVENTOS ME 964;958;956;959
957;951;955;954
960;953;963;965
950;962;967;966
952;968;969;961 18.09.2024
19.09.2024 R$ 132.700,00
CPS MOBILIÁRIO E EQUIPAMENTOS EIRELI 3484 19.09.2024 R$ 1.500,00
ORIENTAL PINTURAS DE LETRAS E ADESIVOS LTDA 1481 19.09.2024 R$ 216,00
LIDER NEGOCIOS COMERCIAIS LTDA ME 8787 19.09.2024 R$ 218,50
KASMEDI DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 335;336 19.09.2024 R$ 2.520,00
MASTER INFORMATICA DO BRASIL LTDA 1221 20.09.2024 R$ 317,40
FF SEG SEGURANÇA ELETRONICA E MONITORAMENTO LTDA 158;156;159;155
20.09.2024 R$ 1.280,00
JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI 33173 20.09.2024 R$ 392,40
CIRURGICA CALIFORNIA EIRELI ME 3016 20.09.2024 R$ 12.481,28
DROGARIA POPULAR MELHOR PREÇO RGS LTDA 4691;4692 20.09.2024 R$ 35.280,80
JUMES ELETRO LTDA 8094;8095 20.09.2024 R$ 161,36
CM HOSPITALAR SA 1563913;1565226 20.09.2024 R$ 112.303,25
GZ MENEGUSSO LTDA 174 20.09.2024 R$ 34.435,80
LICITA INVEST ASSESSORIA COMERCIAL LTDA 664;665 20.09.2024 R$ 413,50
PARTNER FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA 35883;35603 20.09.2024 R$ 4.493,10
ALVES HOTEL LTDA – EPP 38222;38157 20.09.2024 R$ 1.458,00
MORRUGA ESPORTES COMERCIO E SERVIÇOS LTDA 2495;2496 20.09.2024 R$ 20.160,00
Justificam-se os referidos pagamentos à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento de obrigações vencidas anteriormente, cujo montante é superior à disponibilidade financeira na presente data, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento de atendimentos públicos essenciais.
AMAE
PORTARIA NÚMERO 0066
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Memorando nº 43.718/2024, REVOGA, a partir de 16 de dezembro de 2024, o item 2 da Portaria nº 2108, de 23 de janeiro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 0067
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor nº 190.868/2024, REVOGA, a partir de 12 de dezembro de 2024, o item 176 da Portaria nº 0059, de 28 de novembro de 2024, que colocou Gabriel Antunes de Carvalho Cremer à disposição da Prefeitura Municipal de Marília.
PORTARIA NÚMERO 0068
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, tendo em vista o que consta no Protocolo do Servidor nº 190.868/2024, consoante o que dispõe o artigo 156 e parágrafos da Lei Complementar nº 11, de 17 de dezembro de 1991, modificada posteriormente, CONCEDE ao servidor GABRIEL ANTUNES DE CARVALHO CREMER, titular do cargo de Operador de Sistema de Captação Recalque e Tratamento, dois anos de afastamento para tratar de interesse particular, com prejuízo da remuneração, a partir de 12 de dezembro de 2024.
PORTARIA NÚMERO 0069
JOÃO CARLOS POLEGATO, Comissário Geral/Presidente da Agência Municipal de Água e Esgoto de Marília - AMAE, usando de atribuições legais, consoante o que dispõe o artigo 89, da Lei Complementar nº 11/1991 e o Decreto nº 11754/2016, PROMOVE os servidores abaixo relacionados através da Progressão por Mérito:
Servidor Cargo Período Progressão por Mérito a partir de Vencimento de Vencimento para
CICERO PAULO DA SILVA AGENTE DE SERVICOS 01/11/2021 a 31/10/2024 01/11/2024 T04 N1-J T04 N1-K
WILLIAN PEREIRA DE ARAUJO AGENTE OP SERVIÇOS 01/11/2021 a 31/10/2024 01/11/2024 T02 N1-A T02 N1-B
LUCAS ANDRE BATISTA CARNAUBA TEIXEIRA TECNICO EM QUIMICA 07/11/2021 a 06/11/2024 07/11/2024 T08 N1-B T08 N1-C
CLODOVILSON RENATO PEREIRA MOTORISTA 24/11/2021 a 23/11/2024 24/11/2024 T06 N1-A T06 N1-B
VAGNER BENEDITO DOS SANTOS MOTORISTA 25/11/2021 a 24/11/2024 25/11/2024 T06 N1-A T06 N1-B
Emdurb
PORTARIA NÚMERO 13/2024
DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública, no uso de suas atribuições legais, e em atendimento a solicitação contida no Memorando 32.883/24, coloca a funcionária GLÁUCIA ELAINE BAIO GUIJO à disposição da Prefeitura Municipal de Marília, pelo período de 01/01/2025 a 31/12/2025.
EDITAL DE LICITAÇÃO 004/2024. ORGÃO: Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB. MODALIDADE: Concorrência Pública nº 001/2024. OBJETO: Alienação de imóvel (terreno) situado na Rua João Arruda s/n no do Bairro Betel prolongamento nesta cidade de Marília/SP de propriedade da EMDURB. TERMO DE REVOGAÇÃO: Devido à falta de interessados fica revogada a presente Concorrência Pública. O Termo de Revogação completo está disponível na sede da Emdurb, endereço já mencionado, no site www.emdurbmarilia.com.br ou e-mail: [email protected]. Demais informações (14) 3402-1000. DR VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA – Diretor Presidente.
Ipremm
Termo de acordo e confissão de débitos
Câmara
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9202
INSTITUI O PROGRAMA MULHERES ENVELHECENDO COM SAÚDE
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9203
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO ESPAÇO “SALA DO AFETO” (CALM ZONE), DESTINADO A ACOLHER CRIANÇAS, ADOLESCENTES E ADULTOS AUTISTAS, BEM COMO SEUS ACOMPANHANTES, EM MOMENTOS DE CRISE DE ANSIEDADE E AGITAÇÃO, EM SHOPPING CENTERS, HIPERMERCADOS, MERCADOS, GINÁSIOS POLIESPORTIVOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI ORDINÁRIA NÚMERO 9204
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA ATENDIMENTO MULTIDISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Assinatura Digital
Data
12 de dezembro de 2024 às 17h49 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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