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27 de dezembro de 2024 - 00h01
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DECRETO NÚMERO 14559
Aprova o loteamento “Residencial Sítio Santo Antônio”
DECRETO NÚMERO 14560
Abertura de crédito adicional suplementar no valor de r$ 10.203.256,45 às dotações constantes do orçamento vigente
DECRETO NÚMERO 14561
Autoriza as transposições, remanejamentos e transferências de dotações orçamentárias no valor de r$ 487.594,33, referentes ao orçamento vigente
PORTARIA NÚMERO 45572
DESIGNA a servidora MARISA DA SILVA ULIAN CHAGAS, Analista Contábil, C.R.C. 1SP248206/O-5 e DIRCEU CÉSAR DE LIMA INTINI, Assessor do Gabinete do Secretário, da Secretaria Municipal de Obras Públicas, para, respectivamente, exercerem as funções de GESTORA E RESPONSÁVEL TÉCNICO do Convênio 103797/2022, firmado entre a Prefeitura Municipal de Marília e o Governo do Estado de São Paulo, por meio da Secretaria de Governo e Relações Institucionais, para infraestrutura urbana (recapeamento), registrado na Prefeitura como CV-1242/2023, ficando revogada a Portaria nº 42956, de 28 de agosto de 2023.
TERMO DE RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO:
No Termo de Autorização da Dispensa de Licitação nº 545/24, constante na publicação do dia 21/12/2024, onde se lia MARCELO GALLO JORGE ESTEVES - Secretário Municipal da Saúde. Leia-se: RAMIRO BONFIETTI - Responsável pelo Expediente da Secretaria Municipal de Planejamento Econômico.
ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 115/2024 ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARILIA MODALIDADE: PREGÃO ELETRÔNICO OBJETO: Registro de preços, pelo prazo de 12 meses, visando eventual aquisição de Kit de Livros de Literatura Infantil para o Programa de Incentivo à Leitura denominado Programa “LEITURA EM CASA – FORMANDO PEQUENOS LEITORES”, destinado à Secretaria Municipal da Educação. De acordo a Lei Federal 14133/21, dá-se publicidade, realizada conforme o art. 7º da Lei Municipal 9.184/2024, aos preços unitários dos objetos descritos:
ATA 339 / 2024 - LIVRARIA E DISTRIBUIDORA MENTE SANA LTDA: Sacola porta-livro (tipo mochila saco) com impressão na parte frontal em sublimação colorida (a arte será encaminhada pela Secretaria Municipal da Educação) nas medidas aproximadas de 30 cm x 38 cm; tecido pet reciclado; com Cordão na cor azul; em tamanho proporcional para acondicionar os livros que compõem cada kit de livro ano/série; deverá acondicionar os 04 (quatro) livros que compõem cada "kit". - R$8,46. LIVRO: TIÊ - ISBN 978-65-89945-35-2 - Autor/Ilustrador: BIRY SARKIS - R$57,04. LIVRO: O GATO SUBIU NO TECLADO - ISBN 978-65-80355-67-9 - Autor/Ilustrador: MARIANA MESQUITA / RAFA ANTON - R$48,76. LIVRO: LUNAR - ISBN 978-65-86036-91-6 - Autor/Ilustrador: MAURICIO VENEZA - R$59,80. LIVRO: TEM GATO NA TUBA! - ISBN 978-65-89945-63-5 - Autor/Ilustrador: FLAVIA SAVARY / IRENA FREITAS - R$51,52. LIVRO: O QUE É QUE TEM NA CABEÇA? - ISBN 978-65-89945-75-8 - Autor/Ilustrador: VANESSA RATON / FÊ - R$64,40. LIVRO: JOGO DO COMO-PODE - ISBN 978-65-89945-33-8 - Autor/Ilustrador: LUIZ RAUL MACHADO / MARTA LAGARTA / LEO CUNHA / VANESSA PREZOTO - R$47,84. LIVRO: GEMAS DO MESMO OVO - ISBN 978-65-80355-69-3 - Autor/Ilustrador: ANDREA VIVIANA / MARCELO PELLEGRINO / ELTON CAETANO - R$46,92. LIVRO: UM SONHO COR DE VERDE - ISBN 978-65-86036-11-4 - Autor/Ilustrador: CLAUDIO FRAGATA / MARCELO HARDT - R$70,07. LIVRO: MARIA VAI E VOLTA - ISBN 978-65-89945-31-4 - Autor/Ilustrador: EDY LIMA / BIRY SARKIS - R$58,88. LIVRO: PACA, TATU...CUTIA, SIM! - ISBN 978-65-86036-73-2 - Autor/Ilustrador: CLAUDIO FRAGATA / BIRY SARKIS - R$66,24. LIVRO: ALÉM DO MAR - ISBN 978-65-86036-88-6 - Autor/Ilustrador: ANA RAPHA NUNES / RAFA ANTON - R$61,64. LIVRO: ZAIDA - A FEITICEIRA PRINCESA - ISBN 978-65-89945-80-2 - Autor/Ilustrador: MARIA VIANA / BRUNA ASSIS BRASIL - R$63,60. LIVRO: O PÉ DE PALAVRAS - ISBN 978-65-86036-87-9 - Autor/Ilustrador: ANA RAPHA NUNES - R$73,60. LIVRO: ABECÊ DO MACUNAÍMA - ISBN 978-65-89945-92-5 - Autor/Ilustrador: CLAUDIO FRAGATA / CIÇA FITIPALDI - R$65,32. LIVRO: DILERMANDO - O CÃO - ISBN 978-65-89945-79-6 - Autor/Ilustrador: JULIA WAHMANN / RAFA ANTON - R$60,72. LIVRO: MISTRAL - ISBN 978-65-89945-29-1 - Autor/Ilustrador: LUIS ANTONIO AGUIAR / GABRIELA GIL - R$54,28. LIVRO: A MENINA DA VARANDA - ISBN 978-65-89945-70-3 - Autor/Ilustrador: LEO CUNHA / ROGERIO COELHO - R$57,04. LIVRO: O CACHORRO QUE SABIA FALAR - ISBN 978-65-89945-27-7 - Autor/Ilustrador: EDY LIMA / HEITOR NETO - R$67,16. LIVRO: O MENINO AZARADO - ISBN 978-65-89945-32-1 - Autor/Ilustrador: FLÁVIA FONSECA / LAURENT CARDON - R$65,32. LIVRO: JOANA TIJOLO CAPIM - ISBN 978-65-80355-89-1 - Autor/Ilustrador: MARCELO JUCÁ / MATEUS RIOS - R$51,52. LIVRO: O CASO DO PATINHO QUE SE ACHAVA FEIO - ISBN 978-65-80355-01-3 - Autor/Ilustrador: MILTON C. DE OLIVEIRA FILHO / PAULA KRANZ - R$64,40. LIVRO: A FORMIGA - ISBN 978-65-86036-79-4 - Autor/Ilustrador: MILTON C. DE OLIVEIRA FILHO / ANA LAURA ALVARENGA - R$56,10. LIVRO: MEU JARDIM - ISBN 978-65-80355-49-5 - Autor/Ilustrador: RENATA BUENO / RENATA BUENO - R$44,16. LIVRO: BRANCA - ISBN 978-65-80355-91-4 - Autor/Ilustrador: ROSINHA/ROSINHA - R$51,52. LIVRO: A ABELHA - ISBN 978-65-80355-08-2 - Autor/Ilustrador: MILTON CÉLIO DE OLIVEIRA FILHO / OLAVO COSTA - R$56,12. LIVRO: O PIRILAMPO - ISBN 978-65-80355-10-5 - Autor/Ilustrador: MILTON CÉLIO DE OLIVEIRA FILHO / OLAVO COSTA - R$61,64. LIVRO: SERÁ QUE É? - ISBN 978-65-89945-60-4 - Autor/Ilustrador: FÊ / FÊ - R$58,88. LIVRO: O PAPAGAIO - ISBN 978-65-86036-03-9 - Autor/Ilustrador: MILTON CÉLIO DE O. FILHO / ANA LAURA ALVARENGA - R$58,88. LIVRO: BLOOM - ISBN 978-65-86036-50-3 - Autor/Ilustrador: NEVILLE / GUILHERME ASTHMA - R$56,12. LIVRO: O SAPO - ISBN 978-65-80355-06-8 - Autor/Ilustrador: MILTON CÉLIO DE OLIVEIRA FILHO / OLAVO COSTA - R$56,12. LIVRO: BARATA TONTA - ISBN 978-65-89945-62-8 - Autor/Ilustrador: FLÁVIA SAVARY / BRUNO NUNES - R$55,20. LIVRO: O ORNITORRINCO - ISBN 978-65-86036-77-0 - Autor/Ilustrador: ALICE BELLA / PAULA KRANZ - R$51,52. LIVRO: O QUARTO PORQUINHO E O LOBO QUE QUERIA TOCAR SAXOFONE - ISBN 978-65-80355-24-2 - Autor/Ilustrador: ZIL DE PAULA / JÚLIA ALBERTIN - R$58,88. LIVRO: A PULGA - ISBN 978-65-86036-51-0 - Autor/Ilustrador: ALICE BELLA / ROSANA FERREIRA - R$51,52. LIVRO: FAMÍLIA TUBARÔNICA- ISBN 978-65-80355-65-5 - Autor/Ilustrador: ALEXANDRE DE CASTRO GOMES / JEAN - CLAUDE ALPHEN - R$51,52. LIVRO: CADÊ VOCÊ? - ISBN 978-65-80355-88-4 - Autor/Ilustrador: ROSANA RIOS / BRUNA ASSIS BRASIL - R$57,96. LIVRO: PLANETA AZUL - ISBN 978-65-86036-00-8 - Autor/Ilustrador: MILTON CÉLIO DE OLIVEIRA FILHO / TAINAN ROCHA - R$58,88. LIVRO: BU - ISBN 978-65-89945-34-5 - Autor/Ilustrador: ORLANDO PEDROSO / ORLANDO PEDROSO - R$68,08. LIVRO: LÁ VEM O PATO! - ISBN 978-65-86036-82-4 - Autor/Ilustrador: ANA RAPHA NUNES / CRIS EICH - R$51,52. LIVRO: O TOMBO DA TROMBETA - ISBN 978-65-89945-59-8 - Autor/Ilustrador: FLÁVIA SAVARY / BRUNA ASSIS BRASIL - R$55,20. LIVRO: A VIAGEM - ISBN 978-65-80355-66-2 - Autor/Ilustrador: LOUISON NIELMAN / JEAN - CLAUDE ALPHEN - R$55,20. LIVRO: A GIRAFA QUE COMEU A LUA - ISBN 978-65-80355-86-0 - Autor/Ilustrador: FRANCINE BITTENCOURT / VANESSA PREZOTO - R$53,36.
EXTRATOS DE CONTRATOS
Contrato Aditivo 02 ao CL-382/23 Locatária Prefeitura Municipal de Marília Locadora LOJAS MILANI LTDA Assinatura 26/12/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade para o fornecimento de solução de impressão corporativa, incluindo cessão de uso de equipamentos (locação de máquinas copiadoras), destinado à Secretaria Municipal Saúde Vigência 18/01/26 Processo Memorando n.º 27.052/24.
Contrato Aditivo 03 ao CST-1627/22 Contratante Prefeitura Municipal de Marília Contratada UNIMED DE MARÍLIA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO Assinatura 20/12/24 Objeto Prorrogação do prazo de vigência e validade do contrato para a execução de serviços de disponibilização de planos de saúde aos servidores ativos e inativos da Prefeitura Municipal de Marília e seus dependentes diretos, destinados à Secretaria Municipal da Administração Vigência 29/11/25 Processo Memorando n.º 27.201/24.
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE DE AUTO DE INFRAÇÃO
A Divisão de Fiscalização de Posturas, amparada na Lei Complementar nº. 889/19 – art. 164 inciso VI, faz saber a todos quantos virem o presente edital, ou dele tiverem conhecimento que, em virtude do retorno dos Avisos de Recebimento Postal sem o seu cumprimento, devido o contribuinte se encontrar em lugar incerto e não sabido, por não atualizar os dados do cadastro municipal, os quais as cartas retornam com o despacho de: não procurado, mudou-se, falecido ou recusado, CIENTIFICA os contribuintes, abaixo relacionados, que estes foram AUTUADOS pela fiscalização.
O contribuinte poderá apresentar recurso administrativo no prazo de 15 dias.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado (a) deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marília 26 de dezembro de 2024.
Contribuinte Cadastro F Nº Auto
SHIRLEY DA SILVA 7315500 29 4887/2024
LEANDRO FERREIRA SANTOS 3068002 37 4851/2024
ESPOLIO DE LOURDES DA SILVA 1754900 37 4927/2024
ESPOLIO DE EGILDO BARBOSA 1738200 37 4928/2024
ESPOLIO DE MARCILIO ALFEN 2813000 47 4907/2024
TERCILIA BEZERRA DA SILVA 8057600 48 4886/2024
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO PARA A REALIZAÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA DE LOTE.
Os contribuintes/proprietários de imóveis no Município de Marília abaixo identificados, ficam notificados para no prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação deste edital, efetuar a capinação e limpeza de lote de sua propriedade, conforme artigos 24, seus parágrafos e incisos, 24 –A, seus incisos, 24-B, seus incisos e parágrafo único e 24-C, inciso I, da Lei Complementar 13 de 13 de janeiro de 1992 (e alterações) – SENDO PROIBIDO O USO DE AGROTÓXICO DA CLASSE HERBICIDA E AINDA O EMPREGO DE FOGO PARA FINS DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA, INCINERAÇÃO DE LIXO OU PARA A PREPARAÇÃO DO SOLO PARA PLANTIO - tendo em vista a frustração no recebimento da notificação pela via postal, diante do retorno dos Avisos de Recebimento Postal (AR).
Decorrido o prazo acima citado sem o cumprimento da presente notificação, surtirão os efeitos legais abaixo descritos:
1. cobrança de multa pela não realização do serviço de limpeza e capinação dentro do prazo;
1.1 quando o terreno estiver localizado na área delimitada pelo art. 1º, da Lei nº 3.023, de 18 de março de 1985, com as modificações posteriores, será aplicada multa no valor de R$ 5,40 (cinco reais e quarenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência;
1.2 quando o terreno não estiver localizado na área de que trata o inciso I do mencionado artigo, será aplicada multa no valor de R$ 2,70 (dois reais e setenta centavos) por metro quadrado, dobrada na reincidência.
2. Cobrança pelo serviço executado pela Municipalidade, quando o proprietário do terreno não o fizer, no valor de R$ 1,30 (um real e trinta centavos) por metro quadrado, já acrescido de 20% a título administrativo, conforme Decreto 14065/2023 artigo 1º e parágrafo 1º ;
3. Multa por determinar ou realizar, em quaisquer formas, o uso de herbicida, na mesma forma descrita nos itens 1.1 e 1.2;
4. Valores sujeitos a alterações de acordo com as legislações vigentes.
Para consulta detalhada da(s) irregularidade(s) e maiores informações, o notificado deverá comparecer junto à Divisão de Fiscalização de Posturas, localizado na Rua Bahia, nº 60, CEP 17.501-080, Marília – SP.
Marilia 26 de dezembro de 2024.
Contribuinte Cadastro F Notificação
EMPRESA CIRCULAR DE MARILIA LTDA 1576500 05 55251/2024
MARIA DAS DORES DUTRA DE SOUZA 323700 13 54766/2024
ESPOLIO DE JOAO LUNARDELLI 410300 13 54812/2024
ESPOLIO DE ORLANDA DA SILVA 338800 13 55355/2024
ALEX MARTINS 2465900 25 52931/2024
IGUATEMY JETCOLOR LTDA 1949837 29 54871/2024
ANTONIO VICENTE FERNANDES 1437000 32 53739/2024
ANDRE BRAVO MIGUEL 1799900 37 54879/2024
ESPOLIO DE GERSON VIEIRA 1867000 37 54903/2024
ESPOLIO DE JACIR PIASSA 2824212 47 54611/2024
SUELI DO CARMO LUIZ DA SILVA 2794801 47 55176/2024
HUMBERTO CARLOS CHAHIM 7452300 47 55208/2024
GIMAR EMPREENDIMENTOS EIRELI 8120900 48 54269/2024
HILDA MARIA DA SILVA CAETANO 8123300 48 54282/2024
FATIMA RAMOS RODRIGUES 7440100 48 54335/2024
CAP ARQUETETURA E CONST LTDA 9765201 48 54383/2024
GUERINO GREGO 6057300 50 54391/2024
MOACIR PEREIRA BICALHO 6062901 50 54400/2024
TAINE SOLDERA 31163300 50 54499/2024
ESPOLIO DE ALTINO GARCIA 2409500 90 50511/2024
ATENÇÃO
Favor, comparecer à divisão de protocolo no ganha tempo para tratar de assuntos de seu interesse, tendo em vista que não foi possível contato.
Informar o número do protocolo na RECEPÇÃO do Ganha Tempo e retirar senha de CIÊNCIA.
AVISO: Informamos que após o prazo de 15 dias úteis, a contar da data de publicação no DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO, e o não comparecimento à DIVISÃO DE PROTOCOLO para ciência do parecer, o processo em questão será arquivado podendo ser indeferido por desinteresse do requerente.
PROTOCOLO 1DOC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
186.449 2024 JANDIRA IGNACIO ALVES
169.699 2024 ARLINDO GOMES
183.757 2024 MARCIA HELENA MACHADO
185.139 2024 MAGALI DOS SANTOS BENEDINI
189.711 2024 MARIA APARECIDA DE ALMEIDA
189.818 2024 MARIA MARINHO FERREIRA
195.414 2024 REGINA DAS GRAÇAS DE LUCAS
195.841 2024 MARIA GIRARDI
PEDIDO DE e-SIC
PROCESSO ANO SOLICITANTE
2.408 2024 VALDECI RAMOS DE SOUZA
CONVOCAÇÃO
TEREZA APARECIDA MACHADO Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Marília/SP - CMAS, no uso de suas atribuições legais, em atendimento a Lei Municipal 7957/2016, CONVOCA os membros titulares e na ausência seus respectivos suplentes, para a Reunião Extraordinária On Line a se realizar no dia 30 de DEZEMBRO de 2024 (Segunda Feira), as 8h30mim com a quantidade de membros presentes.
Pauta:
• APROVAÇÃO DO PMAS 2025.
ORDEM CRONOLÓGICA
A Prefeitura Municipal de Marília, em cumprimento ao disposto no artigo nº141 da Lei nº. 14.133/2021 torna pública a realização dos pagamentos das notas fiscais abaixo relacionadas, referentes às seguintes categorias: fornecimento de bens e prestação de serviços com a fonte de recursos próprios do tesouro municipal, tendo em vista que se encontram com o prazo para pagamento vencido.
FORNECEDOR NOTA FISCAL VENCI-MENTOVALOR
JADE AZ COMERCIAL DE ALIMENTOS EIRELI – EPP 33202;33207;
33320;33319;
33318;33767;
33622;33620;
33618;34035; 02.10.2024
10.11.2024
14.11.2024
27.11.2024
04.12.2024
05.12.2024
20.12.2024 R$27.341,60
Justificam-se os referidos pagamentos à inexistência de recursos financeiros próprios suficientes para cumprimento de obrigações vencidas anteriormente, cujo montante é superior à disponibilidade financeira na presente data, buscando desta forma evitar o risco de descontinuidade do fornecimento de atendimentos públicos essenciais.
Ipremm
TERMO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS PREVIDENCIÁRIOS (ACORDO CADPREV Nº 00211/2024)
Emdurb
PORTARIA NÚMERO 14/2024
DR. VALDECI FOGAÇA DE OLIVEIRA, Diretor-Presidente da Empresa Municipal de Mobilidade Urbana de Marília – EMDURB, empresa pública, no uso de suas atribuições legais, EXONERA a Sra. ADELAINE CAETANO REIS, do cargo em comissão de Diretora Administrativa, a partir de 31 de dezembro de 2024, ficando revogada a Portaria nº 130 de 17 de agosto de 2022, bem como quaisquer disposições em contrário.
Contrato 046/2024. Origem: Dispensa de Licitação. Contratante: Emdurb/Marília. Contratada: TIM S/A – CNPJ n.º 02.421.421/0001-11 – sediada na Avenida Joao Cabral de Melo Neto nº 850 bloco 1 – Sala 1212 – Barra da Tijuca – Rio de Janeiro/RJ - Objeto: Prestação de serviços de telefonia móvel. Valor: R$ 1.818,00 por mês. Data de assinatura: 20/12/2024
Assinatura Digital
Data
26 de dezembro de 2024 às 20h01 
Titular
ANDREA MEDEIROS PAZ
CNPJ
14589174***
Certificado
14483179000190
Expedição
28/06/2023 - 16:37:00
Validade
28/06/2026 - 16:37:00
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